Repórter Belem

Tag: Políticas Públicas

  • Alagoas se Destaca em Meio à Crise: Estado Honra Compromissos e Investe Bilhões em Obras e Programas Sociais

    Alagoas: Um Exemplo de Solidez Financeira em Tempos de Crise

    Em meio a um cenário nacional de crise fiscal que afeta diversos estados, Alagoas se destaca como um exemplo de resiliência e administração eficiente. Enquanto grandes unidades federativas, como Rio de Janeiro e Minas Gerais, enfrentam déficits alarmantes, o governo alagoano tem conseguido não apenas pagar rigorosamente suas contas, mas também realizar significativos investimentos em infraestrutura e programas sociais.

    A crise econômica que se abateu sobre a maioria dos estados é caracterizada por um colapso nas receitas, onde 23 dos 27 estados brasileiros encerraram 2024 com um déficit total de R$ 29,3 bilhões. Para muitos, as dificuldades são exacerbadas pelo aumento das despesas previdenciárias e pela pressão das dívidas públicas, tornando insustentável a manutenção de serviços essenciais e obras em andamento. Alagoas, no entanto, conseguiu reverter um histórico de problemas orçamentários, especialmente após 2014, quando estava em situação fiscal crítica.

    Desde a transição política em 2015, com a entrada de novos líderes no governo, Alagoas passou por uma transformação. O estado viu sua economia estabilizar, permitindo não apenas o cumprimento de obrigações financeiras, mas também um aumento nas remunerações do funcionalismo público, sem deixar de lado investimentos robustos em obras e programas sociais. A secretária da Fazenda, Renata dos Santos, atribui essa capacidade de gestão à implementação de uma política fiscal sólida, que busca expandir investimentos e otimizar gastos.

    Recentemente, em 2024, Alagoas registrou um crescimento de 15,6% nas receitas, um reflexo tanto da atividade econômica quanto da melhoria na fiscalização tributária. Além disso, o estado se beneficiou de novas transferências federais, especialmente relacionadas à saúde. O governador Paulo Dantas celebrou a evolução da Receita Corrente Líquida, que cresceu 17,09% em um ano, permitindo investimentos significativos em infraestrutura rodoviária e aérea.

    Esses resultados positivos não passaram despercebidos pelas agências de classificação de risco, que reavaliaram a situação financeira de Alagoas, mudando sua perspectiva de negativa para estável. Essa reclassificação é um sinal claro de que o estado está em uma trajetória de consolidação econômica e, portanto, se torna um exemplo a ser seguido por outros estados que lutam para sair da crise.

    Com um equilíbrio fiscal que permite sucessivos concursos públicos e reajustes salariais, Alagoas é um caso que nos brinda com esperança. O comprometimento com a gestão fiscal não apenas assegura a estabilidade financeira, mas também viabiliza um futuro mais promissor para seus cidadãos, demonstrando que, mesmo em tempos desafiadores, é possível avançar e investir em desenvolvimento e bem-estar social.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Aprova Projeto para Linhas de Crédito Rural com Juros Reduzidos para Mulheres Agricultoras, Fomentando a Autonomia Econômica no Campo.

    Comissão da Câmara dos Deputados Aprova Medida em Prol da Autonomia Feminina no Meio Rural

    Brasília, 3 de julho de 2025 – A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados acaba de aprovar o Projeto de Lei 1103/22, que visa incorporar diretrizes voltadas para a sustentabilidade na Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. A proposta, já aprovada anteriormente pelo Senado, não apenas insere práticas sustentáveis no contexto agropecuário, mas também estabelece diferentes linhas de incentivo financeiro, com focos específicos na atuação feminina no campo.

    O projeto prevê a criação de linhas de crédito rural destinadas à recuperação de solos e pastagens, e uma das principais inovações é a possibilidade de oferecer a mulheres agricultoras um acesso a esses créditos com juros significativamente mais baixos em comparação com os demais produtores. Esse aspecto revela uma preocupação com a equidade de gênero no setor rural, garantindo que as mulheres, muitas vezes relegadas a um segundo plano, tenham condições melhores de ação e desenvolvimento econômico.

    O autor da proposta, o senador Jader Barbalho (MDB-PA), reforçou a importância da inclusão feminina como parte essencial do desenvolvimento sustentável. Durante a votação, a relatora Laura Carneiro (PSD-RJ) destacou: “Este projeto não apenas promove melhorias na produção agropecuária, mas também reconhece a centralidade das mulheres nesse processo.” O reconhecimento de um financiamento mais acessível e com juros reduzidos é visto como um passo fundamental para corrigir desigualdades históricas enfrentadas pelas mulheres no acesso a créditos financeiros.

    Agora, o Projeto de Lei 1103/22 prosseguirá seu trâmite em caráter conclusivo, passando pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se transforme em lei, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

    Com a aprovação deste projeto, avança-se em direção a um desenvolvimento mais inclusivo e justo no meio rural, promovendo não apenas a sustentabilidade, mas também a autonomia econômica das mulheres que desempenham um papel vital na agricultura familiar. A iniciativa representa um avanço significativo que pode transformar o cenário rural brasileiro e garantir melhores condições para as futuras gerações.

  • Barra de Santo Antônio realiza 9ª Conferência Municipal de Assistência Social para fortalecer diálogo e políticas públicas em prol da proteção social e cidadania.

    A Prefeitura de Barra de Santo Antônio, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, anunciou a realização da 9ª Conferência Municipal de Assistência Social, que ocorrerá em breve. Com a proposta temática de “20 anos do SUAS: Construção, proteção social e resistência”, o evento busca se consolidar como um espaço democrático para a troca de ideias e a reflexão sobre as políticas públicas de assistência social na região.

    Esta conferência tem como principal objetivo estabelecer um canal de diálogo entre a administração pública e a população, permitindo que vozes de diferentes segmentos da sociedade sejam ouvidas. Um dos pontos centrais do evento será a avaliação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), além da proposição de melhorias fundamentadas nas necessidades reais da comunidade local. A proposta é que, por meio da participação cidadã, sejam identificadas demandas que possam auxiliar na construção de um sistema mais eficiente e acessível a todos.

    A relevância da escuta ativa da população é um dos pilares dessa conferência. A gestão pública busca não apenas atender às necessidades da comunidade, mas também fortalecer o compromisso com uma sociedade que preza pela justiça social e pela solidariedade. Neste sentido, a conferência se torna uma oportunidade ímpar para discutir e elaborar ações mais inclusivas e condizentes com os direitos sociais, especialmente em um momento em que a proteção social enfrenta diversos desafios.

    O convite feito pela Prefeitura é para que todos se mobilizem e compareçam a este importante evento. A participação de cada cidadão é vista como essencial para que os avanços alcançados sejam consolidados e para que os desafios que surgem no atual cenário social sejam enfrentados de forma conjunta. A conferência não apenas celebra duas décadas do SUAS, mas também reforça a necessidade de um compromisso contínuo com a construção de uma política de assistência social que realmente atenda às demandas da população e promova uma transformação significativa na vida das pessoas.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Debate Aumento de Tempo para Progressão de Regime em Crimes Hediondos, Proposta do Deputado Alfredo Gaspar Avança em Análise Legislativa

    No dia 2 de julho de 2025, a Câmara dos Deputados se reúne para discutir um tema relevante e polêmico: o Projeto de Lei 1112/23, de autoria do deputado Alfredo Gaspar, do União-AL. O projeto propõe um aumento significativo no tempo de cumprimento de pena para aqueles condenados por crimes hediondos, o que inclui ações violentas como homicídio, latrocínio, e outras infrações severas.

    O parecer preliminar do relator, deputado Alberto Fraga, do PL-DF, aponta que, em determinados casos, o tempo para a progressão de regime pode chegar a até 80% da pena imposta. Este aumento é especialmente aplicável para condenados que tenham cometido crimes hediondos que resultaram em mortes. A proposta visa endurecer as regras para a progressão de regime, obrigando estes apenados a cumprirem uma parte substancial de suas penas em regime fechado.

    A discussão sobre o tratamento de crimes hediondos no sistema penal brasileiro não é nova. Desde a promulgação da Lei 8.072/90, que definiu essas infrações como extremamente graves, tem havido um debate contínuo sobre a eficácia das penas e a segurança da sociedade. Com a nova proposta, a intenção é tornar mais rigoroso o processo de concessão de progressão para regimes menos severos, como o semiaberto ou o aberto, especialmente para aqueles que cometeram crimes de maior gravidade.

    Além disso, a proposta encontra apoio em setores da sociedade que clamam por maior justiça e segurança, refletindo uma demanda crescente por medidas que ajudem a conter a criminalidade e a sensação de impunidade. De acordo com especialistas em direito penal, medida semelhante já tem sido discutida em diferentes esferas do governo, visando reforçar a necessidade de um sistema judicial que proteja adequadamente a sociedade enquanto lida com questões complexas da criminalidade.

    A sessão de hoje na Câmara é um momento crucial, pois pode estabelecer precedentes significativos para a legislação sobre penas criminais. O andamento e as decisões que surgirem dessa discussão poderão impactar diretamente o futuro do sistema penal brasileiro. O público tem a oportunidade de acompanhar o desenrolar dos eventos ao vivo, e mais informações devem ser divulgadas em breve.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara Recebe Propostas para um Plano Nacional de Educação Antirracista com Foco na Inclusão de Negros e Indígenas nas Escolas Brasileiras.

    Câmara dos Deputados Recebe Propostas para um Plano Nacional de Educação Antirracista

    Na última terça-feira, 1º de julho de 2025, a Câmara dos Deputados foi palco de um importante evento em que a Frente Parlamentar Antirracismo, juntamente com entidades da sociedade civil e especialistas em questões raciais, apresentou o “Caderno PNE Antirracista”. Esse documento, que reúne mais de 400 propostas, tem como objetivo influenciar o debate sobre o projeto de lei referente ao novo Plano Nacional de Educação (PNE), que vigora até 2034.

    O caderno destaca a necessidade de democratizar o acesso ao ensino, reconhecer a rica história afro-indígena do Brasil e capacitar educadores para lidar com o racismo estrutural presente nas escolas. A vice-coordenadora da frente parlamentar, deputada Carol Dartora, fez uma contundente fala sobre a realidade enfrentada por estudantes negros. Ela mencionou que a aparência dos alunos muitas vezes é motivo de rejeição e que sua identidade é constantemente minada nas instituições de ensino.

    Dados do Ministério da Educação revelam que 70% dos jovens negros que não concluíram o ensino médio pertencem a esse grupo, além de 71% dos analfabetos entre 15 e 39 anos. Apenas 21% dos professores universitários são negros, o que evidencia a urgência de mudança neste cenário.

    O relator da comissão que analisa o PNE, deputado Moses Rodrigues, também esteve presente e ressaltou a relevância das propostas contidas no caderno. Ele afirmou que essas ideias serão fundamentais para enriquecer as discussões do Plano Nacional de Educação. Outras entidades alertaram que já identificaram emendas ao PNE que são contrárias à busca pela equidade no ensino, desafiando avanços conquistados, como a Lei de Cotas.

    Afonso Gomes, do Coletivo Nacional da Juventude Negra, comentou que a construção de uma educação antirracista não deve ser vista como um ato de caridade, mas sim como uma ação de reparação histórica e justiça. A importância das propostas foi também defendida por Iêda Leal, representante do Movimento Negro Unificado, que enfatizou a relevância da implementação de escolas antirracistas.

    Durante o evento, foram condenadas as moras na aplicação das leis que obrigam o ensino da história afro-brasileira e indígena. O professor Edson de Brito, do Instituto Federal da Bahia, criticou a abordagem folclórica imposta às culturas indígenas, destacando a diversidade de mais de 300 povos no Brasil.

    Clélia dos Santos, diretora de políticas de educação étnico-racial do Ministério da Educação, defendeu que as propostas do Caderno PNE Antirracista são cruciais para enfrentar as desigualdades educacionais. Ela ressaltou a necessidade de superar um histórico de marginalização que ainda afeta o desenvolvimento educacional e social do país.

    Essas discussões estão em um momento oportuno, onde se reconhece a necessidade de um ensino mais inclusivo e representativo para todas as minorias brasileiras, em busca de um futuro mais justo e igualitário.

  • MUNICIPIOS – Penedo Realiza 1ª Conferência Municipal dos Idosos com Foco em Políticas Públicas e Direitos da Terceira Idade

    Na última quinta-feira, 26, a cidade de Penedo, situada no estado de Alagoas, foi palco da 1ª Conferência Municipal dos Idosos, promovida pela Prefeitura através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SEMASDH). O evento ocorreu no campus do Instituto Federal de Alagoas (IFAL) e teve como destaque uma apresentação cultural realizada por um grupo assistido pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do bairro Santo Antônio.

    O encontro contou com a presença de representantes de diversos setores da administração municipal, além de entidades da sociedade civil organizada, do Conselho Municipal do Idoso e da Seades Alagoas. A conferência abordou a urgente necessidade de se estabelecer uma sociedade mais justa e inclusiva, especialmente à luz do aumento contínuo da população idosa, que exige a proteção de seus direitos.

    Em sua fala, o vice-prefeito Valdinho Monteiro, que representou o prefeito Ronaldo Lopes, enfatizou a importância do evento para promover reflexões sobre políticas públicas que assegurem dignidade, respeito e qualidade de vida para os idosos, que já contribuíram significativamente para a sociedade.

    Durante a conferência, foram debatidos temas fundamentais como saúde, acessibilidade, segurança, combate à violência e a garantia de participação social dos idosos. Ao final do evento, foram definidas propostas e deliberações em conjunto, incluindo a eleição de representantes que irão participar da conferência estadual da pessoa idosa, demonstrando um compromisso coletivo em garantir um futuro melhor para essa parcela da população.

  • Governo do Estado discute planejamento estratégico e políticas públicas transversais | Governo do Estado de Alagoas

    [matched_content

  • MUNICIPIOS – União Transfere R$ 4,5 Bilhões ao Fundeb, Aumentando Total em 2025 para R$ 27,2 Bilhões e Reforçando Financiamento da Educação Básica

    Na última sexta-feira, 27 de junho, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão ligado ao Ministério da Educação (MEC), liberou um expressivo montante de mais de R$ 4,5 bilhões em favor de estados, municípios e do Distrito Federal. Esse valor refere-se às complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para o mês de junho de 2025, significando um impulso significativo para a educação básica em todo o país.

    Desse total, aproximadamente R$ 2,19 bilhões foram destinados à modalidade Valor Anual por Aluno Fundeb (VAAF), enquanto R$ 1,96 bilhão foi alocado na modalidade Valor Aluno Ano Total (VAAT). A complementação via VAAR (Valor Aluno Ano Resultado) recebeu cerca de R$ 437 milhões. Com esse repasse recente, o montante já transferido pela União ao Fundeb ao longo de 2025 soma R$ 27,2 bilhões.

    O Fundeb, sendo a principal fonte de financiamento para a educação básica no Brasil, desempenha um papel crucial na promoção da equidade nas diferentes redes de ensino. As transferências são realizadas mensalmente de acordo com os critérios estabelecidos na legislação, garantindo que os recursos sejam utilizados de forma eficaz.

    Além disso, desde 4 de junho, uma nova portaria permite que os recursos do Fundeb sejam usados como contrapartida para obras escolares, facilitando que estados e municípios invistam em infraestrutura. Essa medida visa ampliar a flexibilidade orçamentária, garantindo responsabilidades em relação ao uso dos fundos.

    Recentemente, houve também um ajuste nas estimativas de arrecadação do Fundeb, que subiram para R$ 339 bilhões, refletindo um aumento de 4,15% e trazendo impacto positivo na complementação da União ao fundo, que agora totaliza cerca de R$ 58,8 bilhões. Essa reavaliação periódica permite um melhor equilíbrio na execução orçamentária e contribui para uma gestão mais transparente e socialmente responsável dos recursos destinados à educação no Brasil.

  • MUNICIPIOS –

    Reserva de Vagas em Concursos Públicos Aumenta para 30% com Nova Regulamentação de Cotas para Negros, Indígenas e Quilombolas

    No dia 27 de junho de 2025, foi publicado o Decreto nº 12.536, que estabelece a reserva de 30% das vagas em concursos públicos e processos seletivos da administração pública federal para candidatos de grupos racialmente e socialmente marginalizados. Essa iniciativa visa atender a pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas, promovendo maior equidade no acesso ao serviço público.

    A nova norma, em concordância com a Lei nº 15.142, determina que do total de vagas reservadas, 25% sejam destinadas a pessoas pretas ou pardas, 3% a indígenas e 2% a quilombolas. Todos os órgãos públicos federais, incluindo autarquias e empresas estatais, estarão obrigados a seguir essas diretrizes.

    O decreto ainda introduz uma Instrução Normativa que regulamenta a aplicação dessa reserva, estabelecendo critérios para a confirmação da autodeclaração dos candidatos. Isso significa que aqueles que se inscreverem nas cotas deverão passar por um processo de validação, que pode incluir avaliação fenotípica para negros e verificação documental para indígenas e quilombolas.

    Adicionalmente, a norma reforça que a reserva de vagas não se aplicará a concursos já em andamento, garantindo que as medidas afirmativas sejam implementadas em novas seleções. Um comitê de monitoramento será instituído para acompanhar a eficácia das cotas e propor melhorias, reforçando o comprometimento do governo em assegurar a política de diversidade e inclusão no serviço público.