Repórter Belem

Tag: Políticas Públicas

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara aprova projeto que garante assistência integral a crianças e adolescentes dependentes de drogas no Sistema Único de Saúde (SUS)

    No dia 10 de julho de 2025, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados deu um passo significativo na proteção dos direitos de crianças e adolescentes ao aprovar o Projeto de Lei 4767/12, oriundo do Senado. Esta proposta visa assegurar assistência integral e multiprofissional a jovens usuários de drogas ou em fase de reabilitação, sob a responsabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS).

    O foco principal desta legislação é garantir que as crianças e adolescentes recebam os cuidados necessários para a proteção da saúde física e mental, além de proporcionar um ambiente que favoreça o bem-estar social. Um dos aspectos destacados no projeto é a possibilidade de o poder público realizar campanhas de conscientização e prevenção sobre o uso de drogas, buscando, assim, mitigar os problemas relacionados ao consumo de substâncias psicoativas entre os jovens.

    O deputado Diego Garcia, relator da proposta na comissão, expressou seu apoio ao texto, afirmando que ele está em conformidade com os preceitos constitucionais e com as legislações vigentes. Garcia enfatizou que a redação do projeto é clara e efetiva, ressaltando sua relevância para a atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo ele, a iniciativa representa um avanço no tratamento de dependência química entre a população jovem, que frequentemente é vista como vulnerável e desprotegida.

    Com a aprovação na comissão, o projeto agora segue para sanção presidencial, a menos que um recurso seja apresentado para que a proposta seja discutida em Plenário. Esse desdobramento à frente é crucial, uma vez que a efetivação da lei poderá impactar positivamente a vida de muitos jovens em situação de risco.

    A tramitação do Projeto de Lei 4767/12 é uma sinalização clara do compromisso do Legislativo brasileiro em enfrentar os desafios relacionados ao uso de substâncias entre as faixas etárias mais jovens, promovendo não apenas a assistência necessária, mas também a prevenção e a educação em saúde.

  • SENADO FEDERAL – Venda de Medicamentos em Supermercados Ganha Novas Regras Após Debate na Comissão de Assuntos Sociais

    A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado brasileiro promoveu um debate acalorado nesta quarta-feira (9) sobre a proposta que visa a venda de medicamentos sem prescrição médica em supermercados, também conhecida como PL 2.158/2023. A discussão tomou um novo rumo após uma emenda apresentada pelo autor do projeto, o senador Efraim Filho (União-PB). A versão inicial do texto permitia a comercialização dos remédios diretamente nas prateleiras dos supermercados, o que gerou divisões de opinião entre especialistas e a sociedade durante audiências públicas anteriores.

    Com o objetivo de equilibrar a facilidade de acesso a medicamentos com a responsabilidade na venda desses produtos, a emenda propõe que as farmácias sejam instaladas dentro das dependências dos supermercados, onde as medicações possam ser oferecidas de maneira mais controlada. A mudança reflete uma tentativa de garantir que, mesmo em um ambiente mais acessível, o consumidor ainda tenha a orientação necessária de profissionais qualificados.

    Durante a audiência, diversos senadores e convidados manifestaram suas preocupações e opiniões sobre a proposta. Enquanto alguns defendiam a maior disponibilização de medicamentos, argumentando que isso poderia facilitar o acesso ao tratamento de doenças comuns, outros levantaram bandeiras sobre os riscos associados à automedicação. A preocupação com a segurança do consumidor e a eficácia dos medicamentos sem supervisão profissional foi um dos principais pontos discutidos.

    A proposta segue agora para análise mais detalhada e votação na CAS antes de ser encaminhada para o plenário do Senado. As próximas etapas do processo legislativo serão cruciais para determinar se essa proposta transforma-se em lei ou se novas modificações serão necessárias. A sociedade civil, bem como profissionais da saúde, aguardam com expectativa os desdobramentos desta discussão, que pode impactar diretamente o acesso a medicamentos e a saúde pública no país.

  • Maceió Realiza Ação de Realocação para Famílias em Situação de Rua na Praça Sinimbu com Programa de Trabalho e Apoio Social

    Na última quinta-feira, 10, a Prefeitura de Maceió tomou uma importante medida para apoiar famílias em situação de rua que habitavam a Praça Sinimbu, localizada no centro da cidade. A ação, que faz parte do Programa Praça é Massa, visa realocar os indivíduos para ambientes mais adequados, além de oferecer oportunidades de trabalho e capacitação.

    Sob a coordenação da Autarquia Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza Urbana (Alurb), a iniciativa envolve também a colaboração de diversas secretarias municipais, incluindo Saúde, Infraestrutura, Segurança Cidadã, Desenvolvimento Social e outras. Essa colaboração intersecretarial é essencial para garantir que os participantes do programa recebam não apenas um salário mínimo, mas também capacitação profissional e suporte para sua reintegração social.

    Até o momento, aproximadamente 50 pessoas já se inscreveram no programa, com o auxílio das equipes dos Centros Pop, que trabalham diretamente com a população em situação de rua. Os inscritos serão capacitados em áreas como zeladoria, paisagismo e limpeza urbana, passando por treinamentos teóricos e práticos. Essa abordagem oferece uma nova perspectiva de vida para essas famílias, permitindo que cuidem dos espaços públicos enquanto se reestruturam profissionalmente.

    Além disso, em junho, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Semdes) concluiu o cadastro das famílias que ocupavam a praça, possibilitando sua inclusão em programas sociais do município. Até agora, 27 famílias já receberam as duas primeiras parcelas do auxílio-moradia, um benefício que pode ser oferecido por até dois anos. Também foram distribuídas cestas básicas, colchões e kits de limpeza como parte do esforço para assegurar uma nova fase de moradia digna.

    Rafaelly Machado, representante da população em situação de rua, ressaltou que essa ação resultou de um diálogo construtivo entre a administração municipal e as lideranças comunitárias. Ela enfatizou que as famílias estão sendo acompanhadas de perto e recebem um apoio contínuo durante a transição. Essa abordagem integrada e humanizada demonstra o compromisso da gestão pública em enfrentar os desafios da vulnerabilidade social na cidade.

  • SENADO FEDERAL – Cuidado com o Superendividamento: Novo Crédito Consignado Usando FGTS é Debate na Comissão de Direitos Humanos

    Na última audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), um intenso debate envolveu parlamentares e especialistas sobre a recente modalidade de crédito consignado que utiliza como garantia o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Denominada Crédito do Trabalhador, essa novidade tem gerado preocupações significativas, especialmente no que diz respeito à saúde financeira dos trabalhadores brasileiros.

    A senadora Damares Alves, do partido Republicanos-DF, que solicitou a realização da audiência, expressou sua profunda apreensão em relação ao potencial risco de superendividamento da população ao aderir a essa forma de crédito. Ela enfatizou que o uso do FGTS como garantia pode resultar em sérias consequências financeiras, comprometendo dados financeiros críticos que são essenciais em momentos de transição da vida dos cidadãos, como a aposentadoria, a demissão ou mesmo a aquisição de um imóvel.

    Damares Alves alertou que, embora o Crédito do Trabalhador possa oferecer vantagens imediatas, como a facilidade de acesso a valores mais altos em situações emergenciais, ele pode trazer um ônus excessivo no futuro. A preocupação centrada no superendividamento é válida, já que muitos trabalhadores podem não ter plena noção dos riscos envolvidos na utilização do FGTS como um colchão financeiro. As prioridades de um cidadão podem mudar rapidamente, e o que hoje parece ser uma solução viável pode se transformar em uma armadilha financeira.

    Durante a audiência, outros especialistas também levantaram questões essenciais sobre a responsabilidade dos bancos e das instituições financeiras na oferta deste tipo de crédito. As discussões giraram em torno da necessidade de regulamentações mais rigorosas que garantam a proteção dos direitos dos consumidores. Além disso, enfatizaram a importância de educar os trabalhadores sobre finanças pessoais para que possam tomar decisões mais informadas e conscientes ao considerar a adesão a esse tipo de crédito.

    Em resumo, o Crédito do Trabalhador representa tanto uma oportunidade quanto um desafio para a economia brasileira, e a preocupação expressa por parlamentares como Damares Alves sublinha a importância de uma abordagem cautelosa e equilibrada nesse novo cenário financeiro.

  • MUNICIPIOS – Coruripe Inicia Conferência Municipal das Cidades para Promover Desenvolvimento Urbano Sustentável e Inclusivo com Participação da População e Poder Público

    Na última quarta-feira, a cidade de Coruripe deu um passo significativo em direção ao aprimoramento do desenvolvimento urbano ao realizar a 1ª Conferência Municipal das Cidades. O evento, promovido pela Prefeitura local em parceria com a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, o Conselho das Cidades e o Ministério das Cidades, ocorreu no auditório da Câmara Municipal de Vereadores e teve como tema central “Elaboração da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: por cidades mais inclusivas, democráticas, sustentáveis e justas”.

    Com foco na participação cidadã, a conferência integrou a 6ª edição da Conferência Nacional das Cidades, cujo objetivo é reunir propostas que serão levadas para o debate em Brasília, em outubro. Durante o evento, mediado pela professora Bruna Machado, foram discutidas estratégias para a elaboração de políticas públicas que visem o bem-estar da população e a melhoria das condições urbanas.

    Participaram do encontro o vice-prefeito José Enéas, vereadores, gestores públicos e inúmeros cidadãos locais. As discussões abrangeram assuntos de grande relevância, como sustentabilidade ambiental, saneamento e mobilidade urbana, fundamentais para o progresso de Coruripe. O Secretário de Governo, Rodrigo Farias, destacou que a conferência não apenas avaliou as políticas existentes, mas também traçou novas diretrizes prioritárias para o município, reforçando a necessidade de uma gestão urbana mais inclusiva e transparente.

    Ao final do evento, foram eleitos delegados que representarão Coruripe na fase estadual da conferência, sinalizando um compromisso firme da administração pública em ouvir as demandas da sociedade e promover um futuro urbano que atenda às necessidades de todos, em um processo verdadeiramente democrático. Essa iniciativa marca um importante avanço para a cidade, consolidando a participação comunitária na formulação de ações que impactarão diretamente a qualidade de vida de seus habitantes.

  • ALAGOAS – Pescadoras Debatem Gênero e Justiça Climática em Conferência em Maceió

    Em um evento marcante realizado no bairro de Vergel do Lago, em Maceió, pescadoras e marisqueiras se reuniram para debater políticas públicas de gênero em mais uma etapa preparatória da Conferência Nacional de Políticas para a Mulher. A iniciativa, intitulada Conferência Maré de Direitos, ocorreu na última quarta-feira (9) e teve como objetivo central dar voz às necessidades das mulheres que vivem da pesca, abordando questões de justiça climática, saúde e trabalho.

    Com a participação de 35 mulheres, o evento foi organizado em parceria pela Rede de Mulheres da Costa dos Corais e pelo Instituto Diversus, com apoio da Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh). Durante o encontro, foram formuladas três propostas de ações que serão apresentadas na Conferência Nacional em Brasília, marcada para setembro. As representantes alagoanas também foram eleitas para participar da etapa nacional.

    O protagonismo feminino no setor pesqueiro é evidente em Alagoas, onde 58% dos trabalhadores na área são mulheres. No entanto, elas enfrentam desafios significativos, como a precarização laboral e as desigualdades de gênero. “Nosso objetivo é promover o protagonismo que as mulheres das águas e dos mares merecem e transformar suas realidades”, afirmou Maria Silva, secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos.

    O impacto das mudanças climáticas e do crime ambiental provocado pela Braskem, que afetou diretamente a segurança alimentar e a autonomia financeira dessas mulheres, também foi pauta do debate. O evento destacou a importância de enfrentar esses desafios por meio de políticas públicas inclusivas e eficientes.

    Além da conferência livre em Maceió, haverá uma etapa estadual em agosto, reunindo participantes de todas as regiões de Alagoas para discutir ações concretas voltadas à ampliação dos direitos das mulheres, enriquecendo assim o debate nacional com diversas perspectivas e experiências.

  • MUNICIPIOS – Ministério amplia inclusão no Bolsa Família, abrangendo famílias em situação de rua e risco alimentar, visando maior proteção social e segurança alimentar.

    O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome torna-se protagonista em uma nova etapa de inclusão social. Em uma ação divulgada nesta quarta-feira, foi publicada uma portaria que amplia o rol de grupos familiares considerados em situação de vulnerabilidade social, priorizando seu acesso ao Programa Bolsa Família (PBF).

    A medida introduz três novos segmentos, que incluem famílias com pessoas em situação de rua, aquelas com indivíduos enfrentando riscos sociais decorrentes da violação de direitos, e as que têm membros identificados pelo Ministério da Saúde como em risco de insegurança alimentar. Esses grupos se juntam a outros já contemplados, como aqueles com crianças em situação de trabalho infantil, famílias libertadas de condições análogas ao trabalho escravo, além de comunidades quilombolas e indígenas, e famílias de catadores de material reciclável.

    Segundo o ministro Wellington Dias, a ampliação das categorias visa reforçar a proteção social e a segurança alimentar dessas famílias, estabelecendo uma conexão entre o PBF e outras políticas públicas para apoiar os mais necessitados.

    A partir da publicação, a portaria passa a vigorar imediatamente e terá efeitos na gestão do programa a partir da folha de pagamento de julho de 2025. O Bolsa Família, considerado o maior programa de transferência de renda do Brasil e reconhecido globalmente por suas contribuições na erradicação da fome, também busca garantir que as famílias tenham acesso a direitos fundamentais, como saúde e educação, promovendo uma integração efetiva das políticas sociais.

  • Governo de Alagoas Lança Cartilha “Combata o Capacitismo” com Entrega de Documentos para Pessoas com Deficiência e Autismo durante Evento no Detran.

    Na manhã desta quinta-feira, o Governo de Alagoas realizou um evento significativo na sede do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), onde lançou a cartilha intitulado “Combata o Capacitismo”. Essa iniciativa, promovida pela Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef), tem como propósito fundamental a inclusão social e a promoção da igualdade entre todas as pessoas, especialmente aquelas com deficiências.

    Durante a cerimônia, um total de 357 Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) e 210 cartões destinados a pessoas com deficiência (PcD) foram entregues. A secretária Tereza Nelma enfatizou a importância da cartilha, que oferece diretrizes sobre o respeito à diversidade humana. Segundo ela, o capacitismo não apenas marginaliza as pessoas com deficiência, mas também perpetua estigmas que podem levar ao sofrimento. A cartilha sugere a substituição de termos capacitistas por expressões mais respeitosas e inclusivas, reforçando a necessidade de uma sociedade que acolha as diferenças.

    O evento não se limitou ao lançamento da cartilha. Um ciclo de palestras aconteceu no auditório do Detran, abordando questões relacionadas ao capacitismo, incluindo a relevância dos documentos Ciptea e PcD. Essas palestras foram dirigidas especialmente aos servidores do órgão, mas também contaram com a participação das famílias beneficiadas, promovendo uma discussão mais ampla sobre inclusão e acessibilidade.

    No local, o espaço denominado Arena Detranzinho ofereceu atividades lúdicas e educativas, visando proporcionar um ambiente de aprendizado e conscientização para crianças e adultos. A ação faz parte das comemorações dos dez anos da Lei Brasileira de Inclusão, um marco importante que busca garantir a dignidade e os direitos de pessoas com deficiência no Brasil.

    A iniciativa representa um passo importante para sensibilizar a sociedade acerca da necessidade de respeitar e valorizar a diversidade humana, destacando que a inclusão deve ser uma prioridade em todos os âmbitos da vida social. O Governo de Alagoas reafirma, com essa ação, seu compromisso com a promoção da cidadania e igualdade, ampliando oportunidades e direitos para todos os cidadãos.

  • ARAPIRACA – Arapiraca Realiza 7ª Conferência Municipal e Define Propostas para Cidades Sustentáveis e Inclusivas com Representação na Etapa Estadual em Maceió.

    Arapiraca viveu um dia significativo nesta terça-feira, 8 de agosto, ao realizar a 7ª Conferência Municipal, um evento que foi marcado pelo diálogo, escuta e construção coletiva. Promovido pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, a conferência teve lugar no auditório do Cesmac do Agreste, reunindo representantes do poder público, instituições e membros da sociedade civil para discutir o futuro da cidade.

    O tema abordado nesta edição foi “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano: Caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”. Os debates foram organizados em cinco eixos temáticos, todos relacionados à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU). Os eixos discutiram assuntos cruciais, como habitação e regularização fundiária, saneamento básico, sustentabilidade ambiental e enfrentamento de emergências climáticas, mobilidade urbana, além de transformação digital e seu impacto no território.

    Um dos objetivos principais da conferência é promover discussões que possam gerar propostas para políticas públicas mais eficazes e inclusivas para a cidade. Ao longo do evento, foram eleitos mais de 20 delegados que representarão Arapiraca na etapa estadual da conferência, marcada para os dias 19, 20 e 21 de agosto, em Maceió. A escolha desses representantes é um passo decisivo para que a cidade tenha voz nas discussões mais amplas sobre o desenvolvimento urbano no estado.

    A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal com a escuta ativa e o planejamento participativo, reconhecendo que a construção de um futuro melhor para a cidade deve ser um esforço conjunto. O enfoque está em soluções que visem à qualidade de vida dos cidadãos, justiça social e sustentabilidade, assegurando que as vozes da comunidade sejam ouvidas e consideradas nas decisões que moldam o ambiente urbano. O evento, portanto, não apenas qualificou o debate sobre os desafios enfrentados, mas também trouxe à tona a necessidade de um envolvimento ativo da população em todas as etapas desse processo.

  • POLÍTICA – Senado Aprova PEC que Define Educação como “Vetor de Progresso” e Envia à Câmara para Análise Final

    Na quarta-feira, 9 de outubro, o Senado brasileiro realizou uma importante votação, aprovando por 55 votos a favor e sem nenhuma oposição a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 137/2019. Essa proposta visa inserir a educação como um “vetor de progresso do país” no texto da Constituição, especificamente no Artigo 205, que já estabelece a educação como um direito de todos e obrigatoriedade do Estado e da família.

    Com o respaldo do autor da proposta, o senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, a PEC busca reafirmar a educação não apenas como um direito fundamental do cidadão, mas também como uma ferramenta essencial para o desenvolvimento econômico e sustentável do Brasil. Moura enfatiza que a educação deve ser enxergada sob uma perspectiva mais ampla, alinhada com as necessidades sociais e as exigências do mercado de trabalho.

    A relatora da proposta, Professora Dorinha Seabra, do União de Tocantins, destacou que a PEC pode incentivar um compromisso mais forte da sociedade em promover uma educação de qualidade. Ela ressaltou que, apesar dos avanços na qualificação de ensino nos últimos anos, persiste uma visão limitada e economicista do orçamento público, o que acaba prejudicando a escolarização formal.

    Dorinha argumentou que, embora a proposta não promova mudanças radicais imediatamente, ela atribui um novo valor ao conceito de educação, ligando-o às condições que garantem a continuidade e a evolução do país. Segundo a relatora, a inclusão da educação como vetor de progresso pode impulsionar uma consciência social em relação à importância de um ensino acessível e de qualidade, o que, por sua vez, é crucial para um Brasil mais justo e equilibrado em termos de distribuição de riqueza.

    Para avançar, a proposta precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e, como exige a legislação, deve contar com a aprovação de pelo menos três quintos dos parlamentares em dois turnos. Com essa medida, o Senado e seus apoiadores esperam que a educação receba a atenção que merece, reconhecendo seu papel fundamental no avanço do país.