Repórter Belem

Tag: Políticas Públicas

  • SENADO FEDERAL – Senadora Damares Alves defende atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente em audiência pública dos 35 anos da legislação no Senado.

    Na última segunda-feira, 14 de agosto, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal realizou uma audiência pública em celebração aos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O evento reuniu representantes de diversas áreas, como especialistas em direitos humanos, acadêmicos e ativistas, com o objetivo de discutir a importância desse marco legal e as necessidades de sua atualização.

    A presidente da Comissão, senadora Damares Alves, do partido Republicanos do Distrito Federal, foi uma das principais vozes durante a audiência. Ela enfatizou que, para garantir a efetividade dos direitos previstos no ECA, é imperativo que o estatuto evolua de acordo com as mudanças sociais contemporâneas, especialmente aquelas impulsionadas pelo avanço das tecnologias digitais. Segundo Damares, é fundamental que o texto legal reflita as novas realidades enfrentadas por crianças e adolescentes, como os riscos e oportunidades trazidos pelo ambiente virtual.

    Durante a audiência, especialistas levantaram questões relevantes sobre a proteção dos jovens no mundo digital, abordando temas como o cyberbullying, a privacidade nas redes sociais e o acesso a informações seguras. Eles enfatizaram a urgência de um debate amplo e inclusivo, capaz de envolver tanto a sociedade civil quanto o poder público, a fim de criar um ambiente mais seguro para as novas gerações.

    Os participantes também discutiram a importância de garantir que os direitos de crianças e adolescentes sejam respeitados em todos os contextos, incluindo educacional, familiar e social. A audiência pública se tornou um espaço não só de comemoração, mas de reflexão sobre os avanços já conquistados e os desafios que ainda precisam ser enfrentados.

    A expectativa é que as deliberações resultantes desse encontro sirvam como base para futuras propostas de atualização do ECA, garantindo que ele continue a ser um instrumento eficaz na proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Assim, a CDH reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos humanos e com a adaptação das leis às necessidades da sociedade moderna.

  • SENADO FEDERAL – Lula sanciona lei que amplia uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para infraestrutura, habitação e enfrentamento de calamidades. Nova regra impacta políticas públicas.

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou recentemente a Lei nº 15.164, uma nova normativa que amplia a utilização dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal para diversas áreas, como infraestrutura social, habitação popular e resposta a calamidades públicas. A lei foi publicada no Diário Oficial da União, marcando uma mudança significativa na destinação dos recursos anteriormente restritos.

    Com a nova lei, o fundo poderá financiar, além da habitação, projetos que visam o desenvolvimento da infraestrutura hídrica e a promoção de segurança alimentar e nutricional. Também serão contemplados esforços para reforçar os direitos e interesses dos povos indígenas, e a gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

    Tradicionalmente, o Fundo Social era nutrido por royalties do petróleo, sua aplicação estava limitada a setores como educação, cultura, saúde e meio ambiente. A sanção da lei, no entanto, visa atender a uma demanda crescente por habitação popular, especialmente por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, que se verá beneficiado com a ampliação da faixa de renda dos seus beneficiários, conforme as diretrizes do Ministério das Cidades.

    Além disso, a nova legislação assegura que 5% dos recursos do fundo sejam destinados a projetos de educação e saúde pelos próximos cinco anos. Ressalta-se que, embora a educação já receba 50%, a nova norma adota uma abordagem provisória até que as metas do Plano Nacional da Educação sejam atendidas.

    Importante destacar que a aprovação da lei não ocorreu sem controvérsias. O presidente vetou dois trechos, um deles que impunha percentuais de alocação de recursos nos diferentes regions do Brasil, argumentando que essas regras rígidas poderiam prejudicar a eficiência na distribuição do dinheiro. Outra parte vetada estipulava prazos para que a Lei Orçamentária se adequasse às novas diretrizes, o que foi considerado uma violação da separação de poderes.

    A nova legislação também altera a atuação do Conselho Deliberativo do Fundo Social, que terá a responsabilidade de sugerir quais órgãos devem receber recursos e de publicar relatórios detalhando a utilização do fundo. Além disso, permite ao governo federal leiloar excedentes da produção de petróleo e gás natural em áreas do pré-sal ainda não contratadas, garantindo uma nova forma de financiamento para projetos.

    Por fim, a lei abre espaço para que a União utilize os recursos do fundo em linhas de financiamento e em políticas públicas, embora proíba a concessão de garantias que coloquem riscos sobre a União. Com essas mudanças, espera-se que os recursos do Fundo Social sejam utilizados de maneira mais abrangente e eficaz, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico do país.

  • MUNICIPIOS – Penedo Realiza Primeira Conferência Regional sobre Políticas Públicas para Mulheres com Mais de 200 Participantes e Temas Cruciais para a Igualdade e Democracia.

    Na última sexta-feira, 11 de outubro, a cidade de Penedo se destacou ao sediar a primeira Conferência Regional de Políticas Públicas para Mulheres, reunindo representantes de Pernambuco e Sergipe. O evento foi organizado em um espaço significativo, localizado no bairro Santo Antônio, às margens do histórico rio São Francisco. Com um total de 204 participantes, as discussões giraram em torno do tema central “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas Para Todas”, estruturadas em quatro eixos temáticos: Protagonismo Feminino e Independência Financeira; Violência contra a Mulher e Rede de Proteção; Povos Tradicionais e Direitos das Mulheres; e Educação, Saúde, Cultura e Participação Política.

    A secretária municipal da Mulher, Mariana Barbosa, expressou seu orgulho em receber o evento, ressaltando a força das mulheres locais, incluindo quilombolas, ciganas e ribeirinhas. “O diálogo que promovemos é fundamental para construirmos um futuro onde todas possamos avançar”, afirmou. Além de debate, o evento contou com a representação de diversas cidades de Alagoas e participantes de cidades como Olinda e Canindé do São Francisco.

    A secretária de Estado da Mulher, Maria Silva, enfatizou a importância de abordar temas relacionados às mulheres em situação de vulnerabilidade, afirmando que a gestão de Penedo busca ouvir as demandas da população. O prefeito Ronaldo Lopes acrescentou que a conferência ocorre em um cenário de beleza singular e destaca o compromisso da cidade com a paridade de gênero em sua gestão.

    O evento também trouxe uma palestra inspiradora da educadora Cielle Morais e exibições culturais, como o grupo Coco de Roda, enriquecendo ainda mais as discussões e o intercâmbio de experiências. Além disso, as participantes puderam desfrutar de serviços de beleza oferecidos por empresas parceiras. A conferência se destaca não apenas pela relevância dos temas abordados, mas também pela oportunidade de promover o empoderamento feminino em uma região tão rica em diversidade cultural.

  • ALAGOAS – Alagoas Celebra 35 Anos do ECA com Políticas Públicas para Primeira Infância e Resultados Concretos

    No dia 13 de julho de 2025, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 35 anos. Este marco na defesa dos direitos das crianças e adolescentes continua sendo uma das legislações mais avançadas globalmente. Em Alagoas, a Secretaria de Estado da Primeira Infância, conhecida como Cria, tem se destacado na implementação de políticas públicas que transformam os direitos assegurados pelo ECA em realidade concreta para os pequenos alagoanos.

    A atuação da Cria é intersetorial, atendendo crianças desde a gestação até os seis anos – um estágio crítico do desenvolvimento humano. Inspirada pelos princípios do ECA, a secretaria garante acesso à saúde, educação, convivência familiar, lazer, proteção contra negligência e violência, entre outros direitos fundamentais.

    Caroline Leite, secretária de Estado da Primeira Infância, afirma que a missão da Cria é tirar os direitos do papel: “Nosso trabalho é garantir que cada criança alagoana tenha acesso real a essas garantias, com investimentos em saúde, educação e assistência social”.

    Entre as iniciativas de destaque, está o Cartão Cria, um benefício financeiro que apoia gestantes e responsáveis por crianças em situação de vulnerabilidade. Este programa não só assegura a segurança alimentar, mas também fortalece o vínculo com a rede de saúde e assistência social.

    Além disso, a secretaria promove a capacitação de profissionais através da Universidade da Primeira Infância (Unicria) e desenvolve o Plano Estadual pela Primeira Infância (Pepi), além de outros projetos focados em saúde e educação infantil.

    Os resultados são visíveis em todo o estado: cerca de 76 Creches Cria estão em funcionamento, oferecendo educação e alimentação de qualidade para mais de 15 mil crianças, contribuindo para um desenvolvimento saudável e integral.

    Nesta trajetória de conquistas, Alagoas reafirma seu compromisso com a infância, considerando essa fase da vida como prioridade absoluta. “Estamos construindo um futuro brilhante para nosso estado, começando pela base – nossas crianças”, conclui a secretária Caroline Leite.

  • Penedo Realiza Primeira Conferência Regional de Políticas Públicas para Mulheres com Enfoque em Igualdade e Protagonismo Feminino

    No dia 11 de agosto, a cidade de Penedo, em Alagoas, fez história ao sediar a primeira Conferência Regional de Políticas Públicas para Mulheres, reunindo representantes dos estados de Pernambuco e Sergipe. O evento ocorreu em um espaço localizado no charmoso bairro Santo Antônio, às margens do poderoso rio São Francisco, e contou com a participação de 204 pessoas inscritas, todas comprometidas em discutir questões centrais voltadas à promoção da igualdade e do protagonismo feminino.

    Sob o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas Para Todas”, a conferência abordou propostas organizadas em quatro eixos temáticos: o protagonismo feminino, a violência contra mulheres e suas redes de proteção, os direitos das mulheres em povos tradicionais, e a importância da educação, saúde, cultura e participação política. Esses eixos foram discutidos em um ambiente que promoveu interação e troca de experiências entre participantes de diversas cidades, como Maceió e Arapiraca, em Alagoas, e Olinda e Canindé do São Francisco, em Pernambuco e Sergipe, respectivamente.

    Mariana Barbosa, secretária municipal da Mulher, destacou a relevância do evento para Penedo, que é conhecido por sua diversidade cultural e pela força das mulheres que lá residem, incluindo quilombolas, ciganas e ribeirinhas. Ela enfatizou que reuniões como essa são fundamentais para a construção de um futuro em que todas possam avançar juntas. Barbara ressaltou, “Quando a mulher avança, ninguém fica para trás”.

    O prefeito Ronaldo Lopes também se fez presente, reforçando o papel de Penedo nas discussões em torno da paridade de gênero. Ele mencionou que o município se destaca por ter nove mulheres ocupando pastas importantes na administração, simbolizando um compromisso com a valorização feminina.

    Representando o governo do estado, o secretário executivo de Saúde, Guilherme Lopes, expressou sua satisfação pelo município receber um evento que atrai participantes de toda a região, contribuindo para um debate enriquecedor sobre políticas públicas. Ele declarou que a área dos direitos das mulheres merece atenção especial, e a conferência foi um passo significativo nesse sentido.

    O evento também contou com atividades culturais e acessos a serviços de beleza, proporcionando uma experiência holística às participantes. Com palestras inspiradoras e apresentações que ressaltaram a riqueza cultural local, a conferência se consolidou como um marco na luta por igualdade e democracia, gerando propostas que serão levadas ao Ministério das Mulheres, indicando um futuro promissor para as políticas públicas voltadas às mulheres.

  • SENADO FEDERAL – Senadores e Deputados Se Unem para Ampliar Licença-Paternidade de 5 para 30 Dias em Ato No Congresso Nacional

    Na última quarta-feira (9), um importante ato uniu senadores e deputados federais em Brasília em defesa de uma causa relevante: a regulamentação da licença-paternidade. Essa mobilização ocorre em um momento em que o debate sobre a igualdade nas responsabilidades parentais ganha força no Brasil. Atualmente, os pais têm direito a apenas cinco dias de licença após o nascimento de seus filhos, um período considerado insuficiente para que possam se adaptar à nova realidade familiar e oferecer suporte adequado às mães e ao recém-nascido.

    Durante o evento, vários parlamentares expressaram suas opiniões sobre a necessidade de uma reformulação nas normas que regem a licença-paternidade. Entre os projetos discutidos, destaca-se o PL 3.773/2023, proposto pelo senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, com relatoria do senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe. A proposta visa estender o período de licença para pelo menos 30 dias, permitindo que os pais possam participar ativamente do primeiro mês de vida de seus filhos. Essa mudança é vista como um passo crucial para promover a igualdade de gêneros nas responsabilidades familiares e fortalecer os laços entre pais, mães e filhos desde os primeiros dias de vida.

    Os integrantes da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade também enfatizaram a importância de uma abordagem mais inclusiva e moderna em relação à paternidade. Estudos indicam que a presença do pai nos primeiros dias de vida da criança não apenas beneficia a mãe, mas também contribui para o desenvolvimento emocional e psicológico do recém-nascido. Ao proporcionar um período mais longo de licença, a política proposta não só visa fomentar o envolvimento paterno, mas também promover uma cultura de compartilhamento de responsabilidades entre homens e mulheres na criação dos filhos.

    A mobilização em torno dessa questão é um reflexo da crescente conscientização sobre a importância de equilibrar as barreiras de gênero e promover um ambiente familiar mais colaborativo. Com a discussão em andamento e o apoio de diferentes setores da sociedade, a expectativa é de que o projeto avance e leve a mudanças significativas na prática da licença-paternidade no Brasil.

  • EDUCAÇÃO – São Paulo Reserva Vagas em Universidades para Pessoas com Deficiência Segundo Nova Lei de Inclusão Educacional

    A recente promulgação da Lei 18.167/2025, pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, marca um passo significativo na inclusão de estudantes com deficiência nas instituições de ensino ao exigir reservas de vagas em cursos técnicos e universidades estaduais. Publicada no Diário Oficial, a legislação determina que as instituições de educação superior e de ensino técnico devem oferecer, no mínimo, uma quantidade de vagas equivalente ao percentual de pessoas com deficiência na população do estado, conforme apontado pelo último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

    Conforme dados do IBGE, a taxa de pessoas com algum tipo de deficiência é de 7,9% em São Paulo, enquanto no Brasil esse percentual atinge 8,9%. Especificamente entre jovens de 10 a 19 anos, esse número cai para 3,3%, mas cresce significativamente na faixa etária acima de 50 anos, onde mais de 12% da população apresenta alguma deficiência. A nova lei não deixa claro se o critério etário será aplicado, gerando expectativa e discussões sobre a forma como as instituições irão gerenciar a reserva de vagas.

    Além disso, a realidade educacional das pessoas com deficiência no Brasil ainda é desafiadora. Em 2022, a taxa de analfabetismo entre esse grupo atingia 21,3% para aqueles com 15 anos ou mais, um índice quase quatro vezes superior ao de pessoas sem deficiência, cuja taxa era de 5,2%. Esses dados ressaltam a urgência e a relevância da inclusão educacional, evidenciando as barreiras que ainda precisam ser superadas para garantir igualdade de oportunidades no desencadeamento do potencial acadêmico e profissional dessa parcela da população.

    A legislação concede um prazo de dois anos para que as instituições cumpram integralmente suas obrigações quanto à reserva de vagas, o que representa uma oportunidade valiosa para que as universidades e centros de ensino técnico se preparem e adaptem suas estruturas para acolher e proporcionar igualdade nas oportunidades educacionais. Essa iniciativa, além de promover a equidade, poderá alterar positivamente os cenários sociais e profissionais, contribuindo para um ambiente mais inclusivo e acessível.

  • DIREITOS HUMANOS – Justiça Federal garante prazo de 30 dias para a União regularizar titulação da comunidade quilombola Kulumbú do Patuazinho após 14 anos de espera.

    Após longos 14 anos de espera pelo processo de titulação do território quilombola, a comunidade Kulumbú do Patuazinho, situada em Oiapoque, Amapá, comemorou uma conquista importante. A justiça federal concedeu uma liminar que determina à União um prazo de 30 dias para apresentar um cronograma detalhado com as etapas necessárias para a regularização fundiária. Essa decisão judicial é um desdobramento de uma ação civil pública, motivada por iminentes ameaças ao território, especialmente em função de propostas de exploração de petróleo na bacia da Foz do Amazonas.

    A liminar foi emitida pelo juiz Pedro Brindeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que considerou provas contundentes, como imagens e vídeos, que evidenciam os ataques ao território quilombola. Os relatos dos membros da própria comunidade são alarmantes: indivíduos não pertencentes ao grupo têm invadido as terras, destruindo hortas e queimando vegetação local com o intuito de construir moradias. Essas ações têm gerado uma crescente tensão, ameaçando não apenas a integridade física das famílias, mas também suas tradições culturais e práticas religiosas.

    O juiz, ao reconhecer o direito da comunidade à propriedade definitiva, enfatizou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Fundação Cultural Palmares e o governo federal precisam fornecer, cada um dentro de sua competência, prazos específicos para a conclusão das etapas pendentes. Esta decisão é um passo significativo na busca pela justiça e reconhecimento de direitos históricos da comunidade.

    A trajetória da comunidade Kulumbú do Patuazinho começou na década de 1990, quando um pequeno grupo liderado por Benedito Furtado, conhecido como pai Bené, deixou uma comunidade em Pindaré-Mirim, Maranhão, em busca de melhores condições de vida. Após uma jornada por outros estados do Norte, a nova comunidade foi estabelecida em Oiapoque, sob a orientação de guias espirituais.

    Nos últimos anos, a pressão para a exploração de petróleo na região resultou em conflitos territoriais significativos, sendo registrado até o desrespeito a áreas consideradas sagradas, como a ‘Pedreira de Xangô’, legado do patriarca da comunidade. Este contexto apresentou uma urgência ainda maior na obtenção da titulação, um direito que, segundo a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), é frequentemente adiável devido à morosidade administrativa e a questões estruturais de racismo institucional.

    Atualmente, o Incra informou que o processo de titulação encontra-se na fase de elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), essencial na regularização fundiária, caracterizando os aspectos econômicos, ambientais e socioculturais do território. Para a próxima semana, está prevista a visita de dois servidores ao local, a fim de dar prosseguimento às ordens judiciais e buscar cumprir os prazos estabelecidos pela decisão. Assim, a comunidade permanece vigilante e esperançosa de que sua luta por reconhecimento e dignidade finalmente comece a ter resultados concretos.

  • MUNICIPIOS – Programa Moradia Legal amplia participação: agora 43 municípios de Alagoas garantem títulos de propriedade para centenas de famílias e transformam realidades sociais.

    Recentemente, o programa Moradia Legal, que já se encontra em sua sétima edição, ampliou sua atuação ao incluir as cidades de Ibateguara, Igaci, Olho D’Água Grande, Pariconha, Quebrangulo, São Brás, São José da Laje, São Miguel dos Campos e Viçosa. Com essa adição, o número total de municípios participantes chega a 43, ampliando significativamente o alcance do programa em Alagoas.

    O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), Fábio Bittencourt, destacou a importância do Moradia Legal, afirmando que o projeto está transformando realidades e proporcionando dignidade habitacional a centenas de famílias alagoanas. Bittencourt frisou que essa iniciativa é o maior programa social do TJAL, desenvolvido em colaboração com a Corregedoria Geral da Justiça, além de contar com o apoio dos poderes públicos estadual e municipal e dos cartórios. Até o momento, mais de 50 mil famílias de baixa renda conseguiram regularizar a posse de suas residências por meio do programa.

    A assinatura dos títulos de propriedade, segundo o presidente da Anoreg/AL, Rainey Marinho, representa um marco significativo para as famílias beneficiadas. Ele enfatizou a colaboração entre o Judiciário e os cartórios, reforçando o compromisso da Anoreg em apoiar iniciativas que visam à regularização imobiliária para a população em situação de vulnerabilidade.

    A prefeita de São José da Laje, Ângela Vanessa, por sua vez, destacou que este é o terceiro ano consecutivo em que o município participa do Moradia Legal, já tendo beneficiado mais de mil famílias com a regularização de suas casas. A prefeita expressou sua satisfação em ver mais uma fase do programa se concretizando, permitindo que mais cidadãos possam ter a segurança jurídica de suas propriedades. Essa iniciativa reflete um esforço coletivo em prol da cidadania e da promoção de direitos fundamentais em Alagoas, assegurando que todos tenham acesso a moradias dignas e legalmente reconhecidas.

  • Rio Grande do Sul se destaca com nova sede da Invest RS em SP e investimentos de R$ 1 bilhão em semicondutores e inovação tecnológica.

    Rio Grande do Sul Inaugura Nova Sede da Invest RS em São Paulo: Foco em Atração de Investimentos

    A Invest RS, responsável por atrair investimentos para o Rio Grande do Sul, agora conta com uma nova sede localizada perto da Avenida Faria Lima, um dos mais emblemáticos endereços do mercado financeiro brasileiro. A escolha desse local não é mera coincidência; a agência visa estabelecer conexões diretas entre o setor produtivo do estado e as oportunidades emergentes na América Latina.

    Ao estabelecer uma presença estratégica em São Paulo, a Invest RS pretende destacar o Rio Grande do Sul como um ativo central em áreas cruciais como tecnologia, energias renováveis, agroindústria e inovação industrial. Essa estratégia pretende posicionar o estado como um referencial no cenário econômico nacional e internacional.

    No setor de semicondutores, o Rio Grande do Sul possui uma infraestrutura robusta, que inclui renomados parques tecnológicos e centros de pesquisa como o Tecnopuc e o Tecnosinos. Esses hubs de inovação são vitais para o avanço da indústria de máquinas e equipamentos. Recentemente, dois projetos foram formalizados na nova sede em São Paulo. Os acordos com as empresas Tellescom Semicondutores e Chipus Microeletrônica, que somam mais de R$ 1 bilhão em investimentos e prometem a criação de mil novos empregos, são um claro indicativo do potencial do estado.

    O protocolo estabelecido com a Tellescom aborda a utilização de um terreno em Cachoeirinha para a instalação de unidades de semicondutores, focando na fabricação de componentes eletrônicos cruciais para setores como telecomunicações, automotivo e computação avançada. A Chipus, por sua vez, contará com suporte da Invest RS para o desenvolvimento de um centro de pesquisa em microeletrônica, visando a produção de semicondutores voltados para inteligência artificial e computação quântica.

    Além de contar com mão de obra qualificada, o estado apresenta uma tradição industrial consolidada, com empresas de renome atuando por décadas. O ecossistema de inovação é igualmente robusto, respaldado por incubadoras e aceleradoras que favorecem novas empresas.

    Na seara de biocombustíveis, o Rio Grande do Sul se destaca como um dos principais produtores de soja e milho, essenciais para a produção de biodiesel. O estado já está investindo no Programa RS H2V, que incentiva a cadeia produtiva do hidrogênio verde.

    O agronegócio gaúcho, consolidado na produção de grãos e carnes, também se destaca pela qualidade superior de suas criações, como as raças Hereford e Angus, reconhecidas por seus cortes de alta qualidade. Além disso, a cadeia petroquímica local abriga indústrias que vão da transformação de resinas a soluções em reciclagem, apoiadas por um contingente de pesquisadores altamente qualificados.

    Com a nova sede em São Paulo, a Invest RS intensifica sua missão de consolidar o Rio Grande do Sul como um polo de inovação e desenvolvimento econômico, impulsionando uma nova era de oportunidades para o estado.