Repórter Belem

Tag: Política

  • SENADO FEDERAL – Renan Calheiros Afirma que Tarifas de Trump São Tentativa de Interferência e Defende Resposta Brasileira Firme e Proporcional ao “Terrorismo Tarifário”

    Na última segunda-feira, o senador Renan Calheiros, do MDB de Alagoas, expressou sua preocupação em relação à recente decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que impôs tarifas de até 50% sobre produtos brasileiros. Durante seu discurso no Plenário, Calheiros considerou essa medida uma tentativa clara de interferência nas instituições brasileiras, apontando especificamente para a carta enviada por Trump ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O senador acredita que a intenção do mandatário norte-americano é pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) e influenciar o julgamento referente ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

    Renan Calheiros defendeu a adoção da Lei da Reciprocidade, que foi aprovada pelo Congresso, como uma estratégia de resposta a essa pressão externa e ao que ele chamou de “terrorismo tarifário” oriundo do governo dos EUA. O senador enfatizou que, embora o Brasil deva sempre buscar o diálogo, é crucial proteger a soberania nacional e agir com firmeza nas relações internacionais.

    Calheiros declarou: “A carta de Trump a Lula, com seus afrontamentos ao Supremo Tribunal Federal e à chamada ‘caça às bruxas’, busca subjugar a Suprema Corte e alterar os rumos do processo penal em curso.” Ele reiterou que a diplomacia brasileira, amplamente reconhecida por sua habilidade em evitar contenciosos, deve prevalecer, embora uma resposta proporcional desempenhe um papel essencial caso o diálogo não se mostre viável.

    Além disso, o senador destacou que a imposição de tarifas reflete o desconforto dos Estados Unidos com o fortalecimento do agrupamento conhecido como Brics. Este bloco, que agrupa países com cerca de 40% da população mundial, tem se destacado na economia global, promovendo discussões sobre uma moeda única para facilitar o comércio entre suas nações-membro. Para Calheiros, a preocupação dos EUA reside no possível enfraquecimento do dólar e na perda de influência global, uma situação que ele considera natural e legítima, visto que os países do Brics buscam aprimorar suas relações comerciais.

    Portanto, o posicionamento de Renan Calheiros evidencia um momento delicado nas relações entre Brasil e Estados Unidos, enfatizando a necessidade de uma resposta estratégica e a importância da soberania nacional em um cenário econômico global em transformação.

  • PGR pede condenação de Bolsonaro por cinco crimes em trama golpista com pena total de até 43 anos, segundo parecer enviado ao STF.

    A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou a condenação do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, por meio de um parecer que destaca a atribuição de cinco crimes relacionados a uma suposta tentativa de golpe. A ação, que foi encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), elenca uma série de acusações graves, podendo resultar em uma pena total que chega a 43 anos, caso Bolsonaro seja condenado em todos os delitos na pena máxima. Este parecer foi entregue ao STF em uma sessão que se estendeu pela noite.

    Entre os crimes atribuído ao ex-presidente, destaca-se a liderança de uma organização criminosa, cujas penas variam de 3 a 8 anos. Adicionalmente, há a possibilidade de agravos de pena por uso de arma de fogo e pela participação de funcionários públicos. A PGR também menciona a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, com penas que podem oscilar entre 4 e 8 anos, e a acusação de golpe de Estado, que pode resultar em uma pena de 4 a 12 anos. Além disso, há as acusações de dano qualificado e a deterioração de patrimônio tombado, cujos períodos de pena são mais curtos, mas somam-se ao conjunto das acusações.

    O procurador-geral, Paulo Gonete, enfatizou que Bolsonaro exerceu um papel central e deliberado em um esquema que visava desestabilizar as instituições democráticas do país. Segundo Gonete, as ações do ex-presidente foram orquestradas com a colaboração de figuras chave de seu governo e setores das Forças Armadas, visando disseminar narrativas falsas e incitar a desordem social, além de buscar a implementação de medidas autoritárias que afrontariam os princípios democráticos.

    Bolsonaro e outros sete colaboradores são citados na proposta da PGR, que caracteriza o ex-presidente como o principal articulador da movimentação golpista. O envolvimento de membros do alto escalão do governo reforça a gravidade da acusação, assim como os elementos que indicam uma estrutura organizada em torno da realização de atos antidemocráticos.

    Essas acusações têm gerado um intenso debate na sociedade brasileira, e a expectativa quanto ao desdobramento deste processo no STF persiste, levantando questões sobre a segurança das instituições democráticas e os limites da ação política no país.

  • JUSTIÇA – PGR Pede Condenação de Jair Bolsonaro e Sete Réus por Envolvimento em Trama Golpista; Julgamento Está Previsto para Setembro

    Na noite de segunda-feira (14), a Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou um pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) visando a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete acusados, integrantes do que é considerado o núcleo central da suposta trama golpista. Este ato processual se insere nas alegações finais do caso, a etapa derradeira antes do julgamento, previsto para setembro.

    O documento contém 517 páginas, onde o procurador-geral Paulo Gonet argumenta que Bolsonaro e os co-réus devem ser responsabilizados por diversos crimes, entre eles organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. As sanções para estas infrações gravíssimas podem resultar em penas que superam os 30 anos de reclusão.

    Além de Bolsonaro, a lista de réus inclui figuras de destaque como Walter Braga Netto, general do Exército e ex-ministro, e Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional. Também foram citados Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, entre outros. Notavelmente, Mauro Cid, um ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e colaborador na investigação, poderá ter sua pena suspensa, devido ao acordo de delação premiada celebrado com a Polícia Federal.

    No documento, Gonet caracteriza Jair Bolsonaro como o “principal articulador e maior beneficiário” de tentativas de golpe entre 2022. O procurador argumenta que o ex-presidente utilizou o aparato do Estado para alimentar uma narrativa que desestabilizava as instituições, sempre com o respaldo de membros do alto escalão do governo e setores das Forças Armadas. Bolsonaro teria mobilizado, conforme ressaltado, agentes e recursos estatais em prol de uma agenda que comprometia o interesse público em favor de medidas que favorecessem sua permanência no poder.

    Com a formalização da manifestação, agora corre um prazo de 15 dias para que a defesa de Mauro Cid apresente suas considerações finais ao STF, seguido pelo mesmo cenário para os demais réus. Após a conclusão desse processo, a Primeira Turma da Corte definirá uma data para o julgamento, com a expectativa crescente de que ocorra ainda em setembro deste ano. O desfecho desse caso tem gerado grande expectativa no meio jurídico e político, destacando-se como um capítulo significativo na recente história do Brasil.

  • Deputado Alfredo Gaspar Celebra Aprovação de Lei que Permite Dedução de Imposto de Renda para Incentivo ao Esporte e Transformação Social.

    Na última segunda-feira, 14 de outubro, o deputado federal Alfredo Gaspar festejou a recente aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 234/2024 na Câmara dos Deputados. Esta nova legislação torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte, permitindo que contribuições a projetos esportivos e paraesportivos sejam abatidas do Imposto de Renda. O parlamentar participou da votação no plenário Ulisses Guimarães, em Brasília, acompanhado de uma diversidade de representantes do esporte nacional.

    Alfredo Gaspar compartilhou sua satisfação nas redes sociais, enfatizando o impacto positivo que a legislação pode ter na vida de jovens em situação de vulnerabilidade. “Estou muito feliz! Nós acabamos de aprovar a Lei de Incentivo ao Esporte, que vai ser fundamental para a mudança de vida de milhares de jovens vulneráveis. É assim, trabalhando muito aqui no Congresso, que busco mudar a vida de quem mais precisa,” disse o deputado.

    A proposta aprovada traz novas diretrizes que beneficiarão tanto indivíduos quanto empresas no processo de incentivo ao esporte. Pessoas físicas poderão deduzir até 7% do Imposto de Renda ao destinarem recursos a essas iniciativas, enquanto pessoas jurídicas poderão deduzir até 3%. Essa iniciativa está alinhada com a proposta de fomentar a prática esportiva e promover a inclusão social, especialmente em comunidades carentes.

    O deputado alagoano reafirmou seu compromisso com a implementação de políticas públicas que promovam inclusão, cidadania e oportunidades por meio do esporte. Para ele, o esporte é um poderoso agente transformador, capaz de oferecer novos caminhos e perspectivas para aqueles que mais necessitam.

    Com a aprovação na Câmara, o texto agora seguirá para análise do Senado, onde sua continuidade dependerá da mobilização de parlamentares e do apoio do setor esportivo. A expectativa é de que essa iniciativa constitua um marco significativo na promoção do acesso ao esporte em todas as camadas sociais, potencializando a mudança de realidades e proporcionando um futuro melhor para muitos jovens brasileiros.

  • Crescimento de Think Tanks Impulsiona Desenvolvimento do BRICS com Foco em Inovação e Soberania Digital

    Nos últimos anos, a expansão e consolidação do BRICS têm gerado um impacto significativo em várias esferas, especialmente no desenvolvimento de think tanks e instituições de pesquisa que se dedicam a estudar e promover as dinâmicas do grupo. De acordo com Camila Modanez, diretora de projetos do iBRICS+, essa crescente transformação se reflete no crescente interesse por parte de grupos de pesquisa acerca do BRICS, que se torna um elemento vital para o intercâmbio cultural e científico entre seus membros.

    Modanez defende que o Brasil, fortemente influenciado pela cultura norte-americana e europeia, deve buscar diversificar seus referenciais e fortalecer laços com outros parceiros do grupo. O iBRICS+, sob sua liderança, não apenas promove eventos para apresentar estudos e conectar pessoas, mas também tem um papel ativo em iniciativas concretas. Um dos projetos em andamento, por exemplo, envolve a parceria com o governo do Maranhão para intercâmbio de estudantes e desenvolvimento de habilidades técnicas com instituições russas.

    Entretanto, o desenvolvimento de um ecossistema de cooperação formal entre think tanks e universidades ainda apresenta desafios. Embora iniciativas individuais já estejam em andamento, a criação de uma plataforma digital que conecte os diversos projetos ainda é um pré-requisito para uma colaboração efetiva. O financiamento dessas iniciativas é um dos principais obstáculos enfrentados.

    Isabela Rocha, pesquisadora da Universidade de Brasília e presidente do Fórum para Tecnologia Estratégica do BRICS+, acrescenta que a institucionalização do BRICS é crucial para formalizar a atuação desses think tanks. A especialista ressalta a necessidade de acordos e regulamentações que garantam respaldo internacional para as iniciativas que emergem desse ecossistema.

    A proposta de criar métodos alternativos de pagamento, assim como uma criptomoeda própria para o BRICS, reflete a urgência de desenvolver um sistema financeiro que não dependa do SWIFT. Além disso, Rocha enfatiza a importância da soberania digital, ressaltando a necessidade de data centers locais que promovam segurança e proteção dos dados nacionais.

    Nesse contexto, a promoção da soberania tecnológica se destaca como um objetivo central das ações dessas entidades. O desenvolvimento de infraestrutura crítica, como a construção de data centers em solo nacional, é um passo necessário para garantir a segurança digital e afastar a dependência de tecnologias estrangeiras. Este caminho, embora repleto de desafios, é considerado imprescindível para que o BRICS possa desempenhar um papel significativo na nova ordem mundial multipolar.

  • JUSTIÇA – Ex-presidente Jair Bolsonaro leu minuta golpista com plano de nova eleição e prisão de ministros do STF, confirma tenente-coronel Mauro Cid em depoimento.

    Nesta segunda-feira, o tenente-coronel Mauro Cid revelou que o ex-presidente Jair Bolsonaro teve acesso e leu uma minuta de um documento considerado golpista, que sugeria a realização de novas eleições e a prisão de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022. O documento, que ficou conhecido como a “minuta do golpe”, foi um dos pontos centrais da investigação em andamento. Em um depoimento prestado ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados à trama golpista, Cid confirmou sua participação como delator, uma vez que foi ajudante de ordens durante o governo Bolsonaro.

    Cid relatou que o ex-assessor de Assuntos Internacionais de Bolsonaro, Filipe Martins, esteve presente em reuniões onde o documento foi apresentado ao ex-presidente. Durante uma dessas reuniões, Bolsonaro não apenas leu o documento, como também solicitou modificações. De acordo com as declarações, a minuta original previa a prisão de diversos ministros do STF e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. No entanto, essa parte foi revisada para focar apenas na prisão de Moraes.

    O depoimento de Cid, que ocorreu por videoconferência sob a supervisão do ministro, é restrito, sem permissão para fotos ou gravações. Contudo, advogados e jornalistas têm a chance de acompanhar as audiências. A estrutura do documento se apresenta em duas partes: a primeira discute as alegadas interferências do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no processo eleitoral, enquanto a segunda parte estabelece as medidas extremas, como a prisão de autoridades e a decretação de novas eleições.

    O caso avança para uma nova etapa a partir de amanhã, quando começam a ser ouvidas as testemunhas indicadas pelos réus dos três núcleos envolvidos na suposta conspiração. Esses depoimentos se estenderão até o dia 23 de julho. É importante ressaltar que, no mês anterior, o STF já havia escutado as testemunhas relacionadas ao Núcleo 1, do qual faz parte Bolsonaro e sete outros aliados. As próximas semanas prometem trazer mais esclarecimentos sobre os desdobramentos dessa investigação complexa e de grande repercussão política.

  • Vice-governador Ronaldo Lessa defende federações para partidos menores como solução para sobrevivência política e superação da cláusula de barreira em Alagoas.

    No último sábado, 12, o vice-governador de Alagoas, Ronaldo Lessa, esteve em Delmiro Gouveia e abordou a necessidade de fortalecimento das legendas políticas de menor porte por meio da criação de federações. Durante sua visita, Lessa ressaltou a importância dessa estratégia, citando como exemplo a colaboração entre o PT, PCdoB e PV, que, apesar de estar vinculado ao partido do atual presidente da República, adotou o modelo de federação como forma de consolidar sua atuação política.

    O vice-governador destacou os desafios enfrentados pelos partidos de médio porte, que, segundo ele, têm visto sua relevância diminuir em um cenário político cada vez mais competitivo e segmentado. Para Lessa, a formação de federações pode ser uma solução eficaz para que essas agremiações consigam não apenas sobreviver, mas também se fortalecer em meio a um sistema eleitoral hostil. “Diante do quadro que temos, da estrutura, a federação será o caminho a ser adotado pelos partidos médios”, afirmou, sublinhando a urgência dessa mudança.

    Um dos principais obstáculos mencionados por Lessa é a cláusula de barreira, uma norma que restringe o acesso das legendas ao fundo partidário com base no desempenho eleitoral. Essa cláusula, segundo ele, tem dificultado a ascensão de partidos menores, colocando-os em uma posição de vulnerabilidade. Nesse contexto, as federações se apresentam como uma saída viável, permitindo que essas siglas unam forças, ampliem sua representatividade e garantam sua presença no cenário político.

    A fala do vice-governador reflete uma preocupação crescente em relação à dinâmica política no Brasil, onde a fragmentação partidária tem sido uma constante. A proposta de federações surge como um caminho para que as legendas de menor expressão possam consolidar sua atuação e reivindicar espaço em um ambiente em que a competição é feroz e os recursos muitas vezes escassos. Em suma, a formação de federações pode ser um passo crucial para o fortalecimento dessas agremiações, garantindo que suas vozes sejam ouvidas nas esferas política e eleitoral.

  • JUSTIÇA – Moraes repreende advogado de ex-assessor de Bolsonaro durante audiência sobre trama golpista e confirma submissão do ex-presidente a mudanças no projeto.

    Na tarde desta segunda-feira, 14 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), protagonizou um momento tenso durante a audiência do processo relacionado a uma suposta trama golpista no Brasil. A audiência contou com o depoimento de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, e a situação se complicou quando a defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais de Bolsonaro, tentou interromper o rito processual.

    O advogado Jeffrey Chiquini, que representa Martins, solicitou a suspensão da audiência com o argumento de que não teve tempo suficiente para analisar uma série de documentos enviados recentemente pela Polícia Federal ao STF. No entanto, o pedido foi prontamente negado por Moraes, que expressou sua insatisfação com a insistência do defensor. Chiquini, ao tentar argumentar novamente, foi interrompido pelo ministro, que declarou de forma contundente: “enquanto eu falo, o senhor fica quieto”.

    Em um tom assertivo, Moraes também questionou a expertise do advogado, sugerindo que ele deveria considerar prestar concurso público ao demonstrar descontentamento com a maneira como a Procuradoria-Geral da República (PGR) organizou a acusação em quatro núcleos distintos. “Não é o senhor que vai dizer se seu cliente deve ser denunciado no núcleo 1, 2 ou 3”, enfatizou Moraes, deixando claro que a defesa não tinha a prerrogativa de influenciar a divisão das acusações.

    Durante sua oitiva, Mauro Cid fez revelações significativas, confirmando que Jair Bolsonaro teve acesso e sugeriu modificações em uma minuta que contemplava a decretação de novas eleições e a prisão do próprio ministro Moraes, em um contexto tenso do cenário político brasileiro de 2022. O depoimento de Cid, junto com as intervenções de Moraes, lança luz sobre as dimensões do caso e destaca a gravidade dos eventos discutidos, enquanto o país segue atento aos desdobramentos judiciais dessa investigação.

  • JUSTIÇA –

    Depoimento de Mauro Cid no STF marca nova fase em investigação sobre trama golpista do governo Bolsonaro

    O tenente-coronel Mauro Cid iniciou um novo depoimento no âmbito de um importante processo judicial que investiga uma suposta trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. A oitiva começou às 14h15 e está sendo conduzida por videoconferência sob a supervisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

    Mauro Cid foi convocado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para atuar como testemunha de acusação dos réus envolvidos nos núcleos 2, 3 e 4 da investigação. Destaca-se que Cid celebrou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal, o que lhe permite responder ao processo em liberdade, embora tenha a obrigatoriedade de prestar esclarecimentos à Justiça.

    Importante ressaltar que, por ordem do ministro Moraes, a sessão de depoimento ocorre em um formato restrito: estão proibidas fotos, gravações de áudio e vídeo, assim como transmissões ao vivo. No entanto, advogados dos réus e representantes da imprensa têm a autorização necessária para acompanhar a audiência.

    Essa fase da investigação é particularmente significativa, pois a partir de amanhã, novas testemunhas indicadas pelos réus dos diferentes núcleos começarão a prestar seus depoimentos, com o cronograma previsto para se estender até o dia 23 de julho. No mês anterior, o STF já havia realizado os depoimentos do núcleo 1, que inclui Jair Bolsonaro e outros aliados de destaque.

    Os núcleos em questão são compostos por uma série de figuras de proeminência, tanto na política quanto nas Forças Armadas. O núcleo 1 é formado por Bolsonaro e diversos ex-ministros, enquanto os núcleos subsequentes concentram assessores próximos e militares de patente alta. O processo, que promete desdobramentos significativos, é parte de uma investigação mais ampla sobre eventos que marcaram a transição de poder e a governabilidade no país.

    A análise desses depoimentos e a revelação de novas informações durante as audiências podem ter um impacto profundo na compreensão dos eventos que cercaram o governo anterior, refletindo diretamente nas dinâmicas políticas atuais do Brasil.

  • SENADO FEDERAL – Senado Define Cronograma para Sabatinas de Autoridades em Agências Reguladoras e Tribunais Superiores Durante o Mês de Agosto

    A Presidência do Senado anunciou recentemente o cronograma que orientará a análise das indicações de autoridades propostas pela Presidência da República e por diversas entidades para ocuparem cargos em agências reguladoras, tribunais superiores e conselhos nacionais. As sabatinas nas comissões temáticas, bem como as votações em Plenário, estão programadas para ocorrer durante o mês de agosto, com um detalhamento minucioso das etapas do processo.

    Entre os dias 4 e 8 de agosto, as comissões responsáveis iniciarão a leitura dos relatórios relacionados a cada candidatura. Essa fase é crucial, pois prepara o terreno para as avaliações subsequentes. Já na previsão de 11 a 15 de agosto, será desenvolvido um esforço concentrado com o objetivo de realizar as sabatinas dos indicados, além de levar a cabo as votações tanto nas comissões quanto no Plenário.

    De acordo com as diretrizes da Constituição, uma das atribuições exclusivas do Senado Federal é a apreciação das indicações para os cargos mencionados. O procedimento tem início com a leitura da mensagem presidencial no Plenário, seguida pela análise detalhada na comissão temática pertinente, onde ocorre a sabatina do indicado. Após essa etapa, o nome é submetido a votação dentro da comissão e, posteriormente, ao Plenário, onde a aprovação requer uma maioria absoluta dos votos, sendo realizada em votação secreta.

    As indicações em questão abrangem posições de extrema relevância, que demandam não apenas um entendimento técnico, mas também uma análise política cuidadosa. Entre os cargos estão diretores de agências reguladoras, ministros de tribunais superiores, procuradores e membros de conselhos que abordam temas de Justiça, direitos humanos e meio ambiente, dentre outros.

    Esse processo de seleção e apreciação é fundamental para a garantia de que as autoridades em posições estratégicas possuam as qualificações adequadas, refletindo assim a seriedade e a responsabilidade do Senado em relação à administração pública e ao cumprimento das normas constitucionais. A transparência e a rigorosidade nas escolhas são essenciais para construir a confiança da sociedade nas instituições.