Repórter Belem

Tag: Política

  • ECONOMIA – Conselho Popular do Brics se reúne no Rio e destaca a participação da sociedade civil ante Cúpula de Líderes do bloco.

    Nos dias 4 e 5 de julho, o Rio de Janeiro será o palco da primeira reunião do Conselho Civil do Brics, um espaço que busca fortalecer a participação da sociedade civil e movimentos populares nas discussões sobre desenvolvimento econômico entre os países que compõem o bloco. O evento, que precede a Cúpula de Líderes do Brics, agendada para os dias 6 e 7 de julho, ocorrerá no Teatro Carlos Gomes, localizado na Praça Tiradentes, no centro da cidade.

    De acordo com os organizadores, a reunião tem como meta fundamental ressaltar a importância da participação popular nas decisões e políticas do Brics, além de oferecer uma plataforma para a construção de propostas alternativas capazes de influenciar a agenda do grupo. A presença de conselheiros durante a sessão pública, que contará com a interação do público, buscará fomentar um diálogo aberto e inclusivo, refletindo as demandas e expectativas da sociedade.

    Ao final do encontro, um documento será elaborado, sintetizando as deliberações e encaminhamentos do Conselho para os líderes do Brics, a fim de garantir que as questões levantadas durante a reunião sejam levadas em consideração nas futuras discussões do bloco. Este conselho foi instituído em julho de 2024, durante o Fórum Civil realizado em Kazan, na Rússia, e só recebeu a aprovação de todos os líderes do Brics, o que destaca a relevância da sua função.

    Em um esforço anterior ao encontro, em 2025, foram estabelecidos sete grupos de trabalho que abordam temas cruciais como saúde, educação, ecologia, cultura, finanças, segurança e institucionalidade. Esses tópicos foram priorizados pela presidência brasileira do Brics para este ano, indicando uma clara intenção de se da construção de uma agenda que atenda às necessidades diversas dos países membros.

    O Brics, que atualmente inclui 11 países membros permanentes—Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Irã, Arábia Saudita, Egito, Etiópia, Emirados Árabes Unidos e Indonésia—reforça a sua atuação ao também envolver países parceiros como Belarus, Bolívia, Cazaquistão, Tailândia, Cuba, Uganda, Malásia, Nigéria, Vietnã e Uzbequistão, ampliando assim o seu escopo de atuação e colaboração internacional.

  • Governo Lula Confia em Reverter Derrota no STF Sobre Decreto do IOF, Mas Temores Aumentam Quanto ao Tempo de Decisão de Alexandre de Moraes.

    Integrantes da equipe jurídica do governo Lula estão otimistas em reverter a recente decisão do Congresso Nacional, que resultou na derrubada do decreto que aumentou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). As expectativas se concentram no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ministro Alexandre de Moraes é o responsável por relatar o caso. Apesar da confiança manifesta, persiste a incerteza sobre o momento em que o ministro deve proferir sua decisão, deixando tanto a administração quanto o público em suspense.

    Nos corredores do Palácio do Planalto, altas autoridades governamentais sustentam que o fundamento constitucional respalda o governo em sua tentativa de reverter a decisão legislativa. Segundo um assessor próximo a Lula, “o direito é nosso, claramente”, enfatizando o entendimento de que a Constituição confere ao presidente da República a prerrogativa de aumentar a alíquota do IOF através de um decreto.

    Entretanto, há uma preocupação subjacente de que o ministro Moraes possa postergar sua decisão sobre o pedido de cautelar. Integrantes da equipe jurídica do governo expressam receio de que o relator proporcione um prazo mais extenso para que tanto o Executivo quanto o Legislativo se posicionem sobre a questão, o que poderia atrasar ainda mais a resolução do impasse.

    Além disso, os auxiliares de Lula apontam que a decisão de Moraes pode depender do presidente formalizar suas indicações para duas vagas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os indicados têm ligações diretas com pessoas próximas ao relator, o que poderia influenciar o desfecho do caso.

    Atualmente, o STF está em recesso até o final de julho, mas Moraes optou por seguir despachando mesmo durante esse período. Ele se encontra em Lisboa, onde participa de um fórum jurídico, e já aproveitou para se reunir com Jorge Messias, o ministro da Advocacia-Geral da União. Fontes apontam que, além do relator, Messias também se encontrou com outros dois ministros do STF, sugerindo uma abordagem colaborativa no contexto do debate sobre o IOF. A situação se desenrola em meio a um quadro de incertezas e tensões, tanto no governo quanto no âmbito legislativo.

  • Pentágono Desmente Trump e Revela Eficácia Limitada de Ataques ao Programa Nuclear do Irã

    Em um desdobramento significativo nas tensões geopolíticas entre os Estados Unidos e o Irã, o Departamento de Defesa dos EUA se distanciou das declarações otimistas do ex-presidente Donald Trump. Em uma coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira, o porta-voz do Pentágono, Sean Parnell, apresentou uma avaliação menos triunfalista sobre os resultados da ofensiva militar contra as instalações nucleares iranianas, confirmando que o programa nuclear de Teerã foi atrasado entre um e dois anos, muito menos do que a destruição total afirmada por Trump.

    A operação militar, nomeada “Martelo da Meia-Noite”, ocorreu no dia 22 de junho e mobilizou cerca de 125 aeronaves, incluindo os bombardeiros B-2 Spirit armados com explosivos antibúnker GBU-57A/B e submarinos da Marinha equipados com mísseis de cruzeiro Tomahawk. Os alvos centrais foram as instalações de enriquecimento de urânio de Fordow e Natanz, bem como o complexo de Isfahan, considerado um dos centros mais antigos do programa nuclear iraniano.

    Relatórios internos da Agência de Inteligência de Defesa (DIA) vazados à mídia local indicam que a eficácia dos bombardeios foi superestimada. Segundo esses documentos, os ataques não causaram danos significativos a longo prazo e, na verdade, apenas atrasaram o avanço do programa nuclear por um período relativamente curto, o que contrasta com a narrativa de sucesso absoluto defendida por Trump.

    O embate de narrativas não é apenas uma questão de estratégia militar, mas também um reflexo das complexas relações de poder e influência interna nos Estados Unidos. Críticos de Trump acusam-no de exagerar os resultados da operação para fortalecer sua posição política em um cenário já tumultuado por questões de liderança e decisões diplomáticas.

    Além do mais, a divergência nas declarações entre o Pentágono e Trump reacende o debate sobre a eficácia de operações militares preventivas. Especialistas destacam que a escalada das tensões pode levar o Irã a intensificar seus esforços nucleares, inviabilizando qualquer possibilidade de um novo acordo diplomático similar ao Plano de Ação Conjunto Global (JCPOA), que foi abandonado pelos EUA em 2018 sob a administração Trump.

    As repercussões dessas afirmações e ações têm o potencial de moldar o futuro não apenas das relações entre os EUA e o Irã, mas também da segurança no Oriente Médio em um cenário global cada vez mais volátil.

  • Hugo Motta defende harmonia entre Poderes e afirma que discordância é natural na democracia durante crise sobre imposto no governo Lula.

    Na quarta-feira, 2 de julho, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), abordou a relação entre os Poderes Executivo e Legislativo em uma entrevista ao vivo no videocast da Esfera Brasil. O deputado destacou que uma convivência harmônica entre essas esferas do governo não implica necessariamente em concordância total em relação às suas respectivas ações. Segundo Motta, “temos procurado, com essa independência, uma convivência harmônica, porque quem ganha é o país. Na harmonia, não se obriga que um Poder concorde com tudo o que o outro faça”.

    Recentemente, o relacionamento entre o Executivo e o Legislativo passou por um teste de fogo devido a uma crise relacionada ao Imposto sobre Operações de Crédito (IOF). Um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 11 de junho trouxe à tona a cobrança de impostos sobre operações que anteriormente eram isentas e aumentou a alíquota de outras transações já taxadas. Essa medida foi rapidamente contestada pelo Congresso, que, após intensas negociações, decidiu derrubar o decreto. Em resposta, o governo federal optou por levar a questão ao Supremo Tribunal Federal, demonstrando o nível de tensão entre as duas instituições.

    Durante a entrevista, Hugo Motta enfatizou a importância da divergência como um elemento essencial da democracia. Ele comentou que a discussão e a discordância são naturais em um sistema que valoriza a expressão de opiniões. “Há divergência, há discussão, há discordância e isso é natural da democracia”, ressaltou, sublinhando que o regime democrático permite a manifestação de diferentes pontos de vista sobre questões relevantes do país.

    O presidente da Câmara também se comprometeu a manter um diálogo constante para garantir que o país avance em sua agenda. Ele acredita que, mesmo diante de divergências, é possível encontrar caminhos que favoreçam uma colaboração produtiva entre os Poderes. “Nessa construção, temos procurado dialogar efetivamente, buscando sempre a convergência e uma agenda produtiva para o nosso país”, concluiu Motta, reafirmando seu compromisso com um governo que trabalha em conjunto, apesar das diferenças que possam surgir.

  • POLÍTICA – Ministra Marina Silva enfrenta novos ataques em audiência, enquanto destaca redução do desmatamento e crescimento do agronegócio no Brasil.

    Na última quarta-feira, durante uma audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, enfrentou um novo ataque de parlamentares, refletindo tensões crescentes no debate sobre políticas ambientais. A convocação da ministra tinha como objetivo esclarecer questões ligadas à proteção ambiental, mas o clima rapidamente se tornou hostil, assim como já havia ocorrido em um evento anterior no Senado.

    A audiência, que se estendeu por mais de cinco horas, teve momentos de alta tensão, em particular quando o deputado Evair de Melo (PP-ES), identificado como aliado da bancada ruralista, fez comparações infelizes entre Marina e organizações armadas como as Farc e o Hamas. Ele não hesitou em afirmar que a ministra se assemelhava a um “câncer”, ressalvando que sua declaração anterior, também criticada, havia sido inadequada.

    A frase de Evair provocou indignação, e a ministra respondeu a esse ataque com uma firme defesa de suas posições, antes se esquivando de ser interrompida e denunciando uma postura machista. Em situações como essa, a intensidade do debate muitas vezes parece ser medida de forma desigual, com discursos masculinos frequentemente recebendo mais legitimidade e menos crítica.

    A audiência também trouxe à tona lembranças de um incidente semelhante em maio, quando Marina Silva deixou uma sessão do Senado após ser desrespeitada pelo senador Plínio Valério, que afirmou que a ministra não merecia respeito. Nesta nova ocasião, apesar das ofensas, Marina manteve-se firme em suas convicções, mencionando que a luta contra o negacionismo e em favor da justiça ambiental deveria se sobrepor a ataques pessoais.

    No decorrer de sua apresentação, a ministra aproveitou a oportunidade para destacar conquistas importantes, como a redução do desmatamento na Amazônia, que obteve uma queda de 46%, além de ressaltar os números positivos do agronegócio brasileiro, que cresceu 15%. A ministra finalizou sua fala reafirmando que é preferível sofrer injustiças do que praticá-las, instando os presente a refletirem sobre a importância da ética em qualquer debate, especialmente quando se trata de questões ambientais críticas ao futuro do país.

  • Deputados Acreditam que Impeachment de Ministros do STF Não Será Aprovado no Congresso, Revela Pesquisa Genial/Quaest

    Uma pesquisa recente revelou que apenas 35% dos deputados federais acreditam que o Congresso Nacional poderá aprovar o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O levantamento, realizado entre 7 de maio e 30 de junho de 2025, entrevistou 203 parlamentares e apresenta uma margem de erro de 4,5 pontos percentuais. A pesquisa destaca que 65% dos deputados consideram improvável a aprovação do impeachment. Essa questão se torna ainda mais complexa ao lembrar que a responsabilidade sobre processos de impeachment de ministros do STF recai exclusivamente sobre o Senado.

    Outro dado relevante da pesquisa aponta que a gestão do presidente da Câmara, Hugo Motta, é bem avaliada, com 68% dos parlamentares classificando seu trabalho como bom ou ótimo. Essa avaliação é especialmente positiva entre os deputados independentes, com 82% aprovando sua liderança. O apoio diminui entre os membros da base governista, que chega a 77%, enquanto na oposição apenas 47% expressam satisfação em relação ao desempenho de Motta.

    O estudo também analisou a aprovação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os números mostram um cenário desanimador, já que 46% dos deputados avaliam negativamente o governo, o pior índice desde o início de sua gestão. Esta percepção negativa é ainda mais acentuada entre a oposição, onde 96% consideram o governo ruim. Entre os independentes, esse número cai para 44%.

    A pesquisa fez uma previsão sobre as eleições presidenciais de 2026. A maioria dos deputados, cerca de 68%, acredita que Lula será candidato, mas muitos duvidam de sua capacidade de reeleição. Além disso, 51% dos entrevistados consideram que o ex-presidente Jair Bolsonaro, que enfrenta problemas legais e está inelegível, deveria se afastar de uma nova candidatura. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, surge como o principal nome da oposição, refletindo as incertezas políticas que permeiam o cenário atual.

  • INTERNACIONAL – Lula visita Cristina Kirchner em prisão domiciliar antes da Cúpula do Mercosul, reafirmando laços políticos entre Brasil e Argentina.

    O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, programou uma visita à ex-presidente da Argentina, Cristina Kirchner, que atualmente cumpre prisão domiciliar em Buenos Aires. Lula chegará à capital argentina nesta quarta-feira, dia 2, para participar da Cúpula do Mercosul, evento que será presidido por Javier Milei, o atual mandatário argentino.

    Recentemente, a Suprema Corte da Argentina decidiu manter a condenação de Kirchner, imposta por corrupção, que resultou em uma sentença de seis anos de prisão. Essa data é significativa, pois também representa um marco na trajetória política da ex-presidente, que está impedida de ocupar qualquer cargo público por tempo indeterminado. A condenação ocorreu dentro do contexto do caso Vialidad, onde Kirchner foi acusada de favorecer o empresário Lázaro Báez em projetos de obras públicas na região da Patagônia.

    Cristina Kirchner, que já ocupou dois mandatos como presidente e atuou como vice-presidência entre 2019 e 2023, refuta as acusações e se considera uma vítima de perseguições políticas. Em um gesto de apoio, Lula havia contatado a ex-presidente logo após a decisão da Corte, ressaltando a força e determinação dela em enfrentar a adversidade. Este encontro é esperado com grande expectativa, pois Kirchner mencionou que planeja se candidatar às eleições legislativas de setembro, em um importante distrito da província de Buenos Aires, reconhecido por seu histórico de apoio ao peronismo.

    A visita de Lula marca a primeira interação entre os dois líderes desde a posse de Milei e condensa uma importante ligação histórica e política entre Brasil e Argentina. O governo argentino concedeu autorização para a visita, observando algumas normas de comportamento que Kirchner deve seguir, afim de garantir a tranquilidade da vizinhança.

    Vale lembrar que em um episódio similar, em 2019, o ex-presidente argentino, Alberto Fernández, visitou Lula durante seu encarceramento, o que ressalta a dinâmica de apoio mútuo entre as figuras políticas da região. Com Lula assumindo a presidência do Mercosul por seis meses durante esta cúpula, o encontro com Kirchner não só simboliza um rejuvenescimento das relações entre os dois países, mas também representa um momento de reflexão sobre os desafios enfrentados na política sul-americana atual.

  • Lula Visita Cristina Kirchner em Prisión Domiciliar com Autorização Judicial Durante Cúpula do Mercosul em Buenos Aires

    Na próxima quinta-feira, dia 3, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará em Buenos Aires para uma visita significativa à ex-presidente argentina Cristina Kirchner, que atualmente cumpre prisão domiciliar em seu apartamento. Esta visita ocorre após a autorização concedida pela Justiça argentina, permitindo que Lula se encontre com sua antiga aliada política.

    A presença de Lula na Argentina está vinculada à sua participação na cúpula de líderes do Mercosul, um evento crucial que reúne os principais chefes de Estado da região para discutir questões econômicas e políticas que afetam os países membros. O encontro com Kirchner, portanto, não apenas reforça os laços entre os dois líderes, mas também ressalta a importância das relações bilaterais entre Brasil e Argentina, especialmente em um momento de desafios políticos e econômicos.

    A confirmação da visita foi feita pelo secretário de Imprensa do Palácio do Planalto, Laércio Portela, que destacou a relevância do encontro. Cristina Kirchner, ex-presidente e figura proeminente na política argentina, está sob prisão domiciliar desde o dia 17 de junho, após ser condenada por envolvimento em um esquema de administração fraudulenta. Sua situação legal traz complexidade à sua vida política e pessoal, mas não diminui seu impacto sobre o cenário político da Argentina.

    O pedido de autorização para a visita foi apresentado pela equipe jurídica de Kirchner e, após análise, a Justiça argentina concordou com a realização do encontro. A autorização para que Lula se encontre com a ex-presidente é um passo importante, mostrando que, apesar das adversidades enfrentadas por Kirchner, a conexão política entre eles permanece forte.

    Lula e Cristina compartilham uma longa trajetória de aliança política, e o encontro pode ser interpretado como um símbolo de resistência e solidariedade entre líderes progressistas na América do Sul. À medida que a cúpula do Mercosul se aproxima, a visita de Lula é esperada com expectativa, não apenas pelo conteúdo das discussões formais, mas também pelas implicações políticas que podem surgir desse encontro entre os dois líderes.

  • Lula Afirma que Sem STF Não Governará, Lewandowski Destaca Importância do Diálogo no Congresso

    Conflito entre o Executivo e o Legislativo: Lula e a Questão do IOF

    Na última quarta-feira, 2 de julho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou sua insatisfação com a recente decisão do Congresso Nacional de derrubar um decreto que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em uma entrevista concedida à TV Bahia, Lula afirmou que a medida visava não apenas aumentar a receita do governo, mas também ajudar a cumprir as metas estabelecidas no novo arcabouço fiscal.

    Lula revelou que havia um acordo firmado entre os representantes do governo e membros do Congresso, durante uma reunião na residência do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O entendimento previa a discussão de alternativas ao aumento do IOF com a equipe econômica. No entanto, apenas 20 dias após esse acordo, Motta pautou a votação do projeto que resultou na derrubada do decreto, um movimento que, segundo o presidente, pegou o governo de surpresa. “O erro, na minha opinião, foi o descumprimento de um acordo”, afirmou.

    O presidente também criticou a falta de diálogo, mencionando que Motta não atendeu às tentativas da ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, de explorar alternativas antes da votação, além de ter ignorado os apelos de aliados para discutir a questão em reuniões de líderes partidários.

    Em um comentário controverso, Lula insinuou que, se não recorresse ao Supremo Tribunal Federal (STF), perderia sua capacidade de governar. “Se eu não entrar com um recurso no Poder Judiciário, não for à Suprema Corte, não governo mais”, disse, evidenciando a tensão entre os poderes.

    O ex-ministro do STF e atual ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, procurou desdramatizar a declaração de Lula, informando que o Brasil opera sob um “presidencialismo de coalizão”. Nesse contexto, o chefe do Executivo depende do consenso do Congresso Nacional para decisões cruciais. Lewandowski ainda frisou que levar questões ao Judiciário é parte do processo democrático e que o STF é a instância apropriada para resolver impasses desse tipo.

    A situação expõe um momento crítico nas relações entre os poderes no Brasil, destacando as dificuldades do governo em manter a governabilidade em um cenário legislativo fragmentado. A tensão se acentua em um tempo onde decisões financeiras e fiscais são vitais para a estabilidade econômica do país, tornando-se um desafio a ser administrado por Lula em sua administração.

  • SENADO FEDERAL – Aprovado Acordo Internacional para Garantir Sustentabilidade e Concorrência Justa na Pesca Marinha pelo Brasil em Comissão do Senado

    Na última quarta-feira, a Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado brasileiro avançou na discussão sobre um importante acordo internacional que visa promover uma concorrência mais equilibrada no setor pesqueiro em escala global. O Acordo sobre Subsídios à Pesca, que foi formalmente assinado pelo Brasil em 2022 no contexto da Organização Mundial do Comércio (OMC), agora está pronto para ser debatido em Plenário.

    O projeto de decreto legislativo, conhecido como PDL 113/2024, é fundamental para que o presidente da República possa ratificar oficialmente a adesão do Brasil a esse pacto e incorporar suas diretrizes à legislação nacional por meio de um decreto presidencial. Essa etapa é crucial para que o Brasil se alinhe às normas internacionais que buscam garantir uma pesca marinha sustentável e justa.

    O relator do projeto, o senador Jorge Seif (PL-SC), destacou a importância do acordo ao afirmar que, embora o setor pesqueiro marítimo no Brasil receba poucos subsídios, ele ainda apresenta um potencial significativo não explorado. O acordo oferece uma série de ferramentas que visam equilibrar a concorrência com nações que investem massivamente em suas indústrias pesqueiras. É importante ressaltar que as normas estabelecidas pelo acordo não se aplicam à aquicultura ou à pesca em águas interiores, ou seja, a exploração de ambientes de água doce.

    Jorge Seif enfatizou que esse pacto apresenta uma oportunidade estratégica que poderá fortalecer o setor pesqueiro do Brasil, proporcionando uma competição mais justa no cenário internacional e promovendo uma segurança jurídica necessária para a expansão das atividades pesqueiras de forma sustentável.

    Uma das diretrizes centrais do acordo é a proibição de subsídios para a pesca ilegal ou não regulamentada. Além disso, há previsões para a transparência das informações sobre os subsídios concedidos e a criação de um Comitê de Subsídios à Pesca. Este comitê se reunirá pelo menos duas vezes ao ano para monitorar a implementação e o funcionamento do acordo, assegurando que os objetivos de proteção dos recursos marinhos e de justiça na concorrência sejam alcançados.