Repórter Belem

Tag: Política

  • Lula cobra fiscalização rigorosa dos preços da gasolina e critica aumento abusivo em cerimônia no Rio de Janeiro.

    Na última sexta-feira, dia 4, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve em Duque de Caxias, no estado do Rio de Janeiro, onde fez um apelo contundente pela fiscalização dos preços dos combustíveis, com foco especial na gasolina. Durante a cerimônia, ele enfatizou a importância dos órgãos competentes em garantir que os consumidores não sejam penalizados com aumentos abusivos nos preços dos combustíveis.

    Lula destacou a necessidade de uma ação mais robusta por parte de entidades como a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e os Procons estaduais. Ele afirmou que é fundamental que essas instituições cumpram suas funções de vigilância e não permitam que os postos de gasolina vendam combustíveis a preços superiores ao que é razoável. A declaração do presidente também se estendeu ao óleo diesel, que tem um impacto significativo no transporte e, consequentemente, nos preços de produtos e serviços.

    O presidente expressou sua preocupação ao afirmar que, apesar das recentes reduções nos preços dos combustíveis promovidas pela Petrobras, essa diminuição não estava se refletindo nos valores pagos pelos consumidores finais. A disparidade entre os preços praticados pelas refinarias e aqueles cobrados nos postos, segundo Lula, é uma questão que precisa ser urgentemente abordada. Ele insinuou que parte dessa diferença poderia estar sendo revertida em lucros excessivos, especialmente em relação ao gás de cozinha, um item essencial na vida diária da população.

    Em seu discurso, o presidente Lula reiterou a urgência de ações efetivas para proteger o consumidor, lembrando que, em um momento onde o custo de vida já é elevado, não é aceitável que a população continue a arcar com preços inflacionados sem uma justificativa clara. A expectativa é que as autoridades responsáveis tomem a frente nessa questão e atuem de forma a garantir a transparência e a justiça nos preços dos combustíveis, assegurando assim que os direitos dos cidadãos sejam respeitados e que o acesso a produtos essenciais seja mantido.

  • POLÍTICA –

    Lula Retoma Políticas de Participação Social e Enfrenta Desafios em Espaços Democráticos

    A recente retomada das políticas de participação social no governo Lula foi tema de destaque em uma cartilha lançada pela Associação Brasileira de ONGs (Abong). O documento, produzido em parceria com a Fundação Friedrich Ebert, avalia a importância da inclusão da sociedade civil na formulação de políticas públicas durante o terceiro mandato do presidente Lula, especialmente após os retrocessos observados nas administrações de Michel Temer e Jair Bolsonaro.

    A cartilha enfatiza o papel essencial da participação social em espaços decisórios, afirmando que essa é uma das bases da democracia no Brasil. Diversos instrumentos de participação são destacados, incluindo conselhos, conferências, audiências públicas e mesas de diálogo. A pesquisa utilizada para compor o documento envolveu ouvir representantes da sociedade civil e gestores federais, mostrando um consenso sobre a relevância dessas práticas para a reconstrução de um ambiente democrático.

    Porém, os desafios são significativos. Durante a gestão de Jair Bolsonaro, muitos conselhos e espaços de participação foram atacados ou caíram em desuso, com exemplos notórios como o Conselho Nacional de Segurança Alimentar, que foi desmantelado, e o Conselho Nacional de Meio Ambiente, que teve sua composição drasticamente reduzida. Contudo, algumas instituições, como o Conselho Nacional da Assistência Social, resistiram a esses desmantelamentos, tornando-se espaços de resistência e defesa da democracia.

    Ainda assim, a cartilha adverte que, apesar da renovação dos espaços de diálogo sob o governo Lula, os impactos da polarização social e dos ataques à democracia devem ser considerados. O texto enfatiza a necessidade de sensibilização dos gestores públicos em relação ao papel das organizações da sociedade civil, que frequentemente são vistas como adversárias. Também menciona que essas organizações têm hesitado em articular críticas mais contundentes, preocupadas em não desestabilizar o novo governo.

    Adicionalmente, a formação dos representantes da sociedade civil é sublinhada como um aspecto crucial. Para navegar eficientemente pelos processos burocráticos do Estado, é imperativo que essas entidades estejam capacitadas e estruturadas. Por fim, a cartilha sugere que, além da existências de espaços participativos, sejam implementados mecanismos decisórios nas áreas econômicas, uma vez que essas decisões estão monopolizadas, refletindo uma barreira à verdadeira participação social.

    Assim, a cartilha defende que a radicalização da democracia requer uma maior conscientização sobre as políticas que perpetuam a desigualdade, ressaltando a importância da organização popular como motor de mudanças significativas em prol da justiça social e ambiental.

  • Ministro aponta super-ricos como financiadores da extrema-direita e critica ONU por inércia em relação ao conflito palestino durante encontro do BRICS no Rio de Janeiro.

    Na última sexta-feira, 4 de julho de 2025, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macedo, fez contundentes declarações durante uma reunião do Conselho Popular do BRICS, realizada no Rio de Janeiro. Em uma provocativa crítica à Organização das Nações Unidas (ONU), ele apontou a ineficácia do organismo em passos significativos sobre a questão palestina, afirmando que a entidade não consegue criar um Estado palestino, mesmo tendo sido capaz de fundamentar a criação do Estado de Israel.

    Macedo classificou a situação em Gaza como um “genocídio”, exigindo uma intervenção urgente da ONU para proteger civis, incluindo mulheres e crianças que estão sendo seriamente afetados. “A ONU é incapaz de intervir nesse conflito e dizer: ‘Parem com esse genocídio’”, reforçou ele, evidenciando a necessidade de levar esse debate à sociedade e aos organismos internacionais, destacando o papel fundamental do BRICS nesse processo.

    Além de criticar a ONU, Macedo fez observações sobre a influência dos super-ricos no crescimento da extrema-direita global. Ele afirmou que esses indivíduos acumulam poder por meio da tecnologia e da desinformação, interrompendo processos democráticos e influenciando decisões que afetaram milhões. “Os trilionários do mundo resolveram financiar a extrema-direita e se apropriar das redes digitais”, destacou.

    Na mesma reunião, o subsecretário de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica, Antonio Freitas, informou que o BRICS já negociou três declarações financeiras para a cúpula que se aproxima, incluindo uma em relação à necessidade de taxar os ultra-ricos. Freitas salientou que a construção desse entendimento entre os países do bloco não foi simples, mas é essencial para fomentar uma maior justiça fiscal global.

    A representante russa no evento, Victoria Panova, elogiou a abordagem do BRICS em atender as questões sociais, enfatizando que a voz da população deve ser ouvida nas questões que afetam a política e a economia. O Conselho Popular, estabelecido em 2024, busca integrar essas vozes nas deliberações do grupo.

    O encontro, que durará até o próximo dia 5 de julho, contará com a participação de representantes de diversas nações, como África do Sul, Etiópia e Indonésia, e culminará em uma declaração final que será entregue aos líderes do BRICS durante a cúpula marcada para 6 e 7 de julho. Este momento é visto como uma oportunidade significativa para consolidar a ação do BRICS em torno das demandas populares e discutir temas urgentes que afetam a comunidade internacional.

  • ECONOMIA –

    Lula Cobra Fiscalização dos Preços dos Combustíveis e Defende Acesso Justo para Consumidores

    Na última sexta-feira, 4 de agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um apelo contundente, solicitando que os órgãos competentes de defesa do consumidor intensifiquem a fiscalização dos preços dos combustíveis em todo o Brasil. Durante seu discurso, Lula enfatizou a importância de garantir que a população pague um valor justo por gasolina e diesel. Ele destacou que, sempre que a Petrobras realiza uma redução nos preços, essa diminuição deve ser refletida imediatamente nas bombas de combustíveis conveniadas, para que os consumidores possam efetivamente se beneficiar dessas alterações.

    O presidente critica uma prática comum observada em alguns postos, onde mesmo um pequeno desconto oferecido pela Petrobras não chega ao consumidor final. “Não é aceitável que a Petrobras reduza o preço em 1 centavo e essa economia não seja repassada para o cidadão”, lamentou. Ele foi enfático ao questionar a discrepância no preço do gás de cozinha, que pode chegar a R$ 140 ao consumidor mesmo quando a Petrobras define seu preço em R$ 37. “Para que tanto lucro?”, indagou o presidente, refletindo a insatisfação em relação a práticas que considera abusivas no setor de combustíveis.

    Lula mencionou diversos órgãos responsáveis pela fiscalização, como a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além dos Procons estaduais e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Ele argumentou que, com a inflação considerada, a gasolina e o diesel estão mais baratos agora do que em seu início de mandato, há dois anos e meio.

    O discurso ocorreu durante o lançamento de um pacote de investimentos da Petrobras na Refinaria Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, que totaliza mais de R$ 33 bilhões. Lula disse que a empresa deve continuar investindo em petróleo, salientando a necessidade de pesquisa para impulsionar inovações. Segundo ele, apesar dos desafios ambientais, não se deve abrir mão da riqueza natural do país, enfatizando que a exploração responsável dos recursos fósseis é fundamental para o futuro sustentável do Brasil. “A Petrobras deve agir de maneira responsável e séria em relação às questões climáticas, mas não podemos sacrificar as riquezas do país em nome de interesses externos”, declarou.

  • Lula se reúne com Cristina Kirchner em visita simbólica durante liderança temporária do Brasil no Mercosul e defende tarifas do bloco.

    Na quinta-feira, dia 3, o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, empossou oficialmente a presidência temporária do Mercosul e não perdeu a oportunidade de se encontrar com a ex-presidente argentina Cristina Fernández de Kirchner. O encontro ocorreu em meio à condenação da ex-mandatária a seis anos de prisão domiciliar por corrupção, fato que tem gerado bastante repercussão na política argentina e na relação entre os países do bloco.

    Lula cumpriu uma agenda em Buenos Aires que incluiu sua presença na 66ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, um evento que simboliza a importância da integração regional. Após o encontro com Cristina, que durou cerca de 50 minutos, o presidente brasileiro foi aplaudido por apoiadores da ex-presidente ao deixar sua residência, sinalizando uma solidariedade política que ressoa no contexto latino-americano atual. O acesso de Lula à casa foi autorizado judicialmente, evidenciando o peso político que a visita carrega.

    Nas redes sociais, um registro do encontro se tornou viral: os dois líderes sorridentes, com Lula trajando um terno que remete às cores da bandeira brasileira, passaram a imagem de um reencontro simbólico entre forças progressistas da região. Essa interação é considerada relevante, sobretudo pelo apoio que Kirchner sempre ofereceu a governos de esquerda, como o de Lula, ao longo dos anos.

    Após a visita, Lula se encontrou com Adolfo Pérez Esquivel, vencedor do Prêmio Nobel da Paz, onde posaram juntos com um cartaz em apoio à ex-presidente argentina, clamando por sua liberdade. Esse ato ressalta a união de figuras influentes em torno da necessidade de direitos e justiça na política argentina.

    Durante a cúpula do Mercosul, Lula e o presidente argentino, Javier Milei, tiveram um cumprimento protocolar que refletiu a relação tensa entre eles, principalmente após a ascensão de Milei ao poder em dezembro de 2023. Em um discurso proferido no evento, Lula defendeu a Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, que tem sido alvo de críticas por parte do governo argentino, que propõe uma flexibilização das regras do bloco. A divergência manifesta em reuniões de alto nível como essa ilustra os desafios que o Mercosul enfrenta, especialmente em um cenário político tão dinâmico e polarizado.

  • JUSTIÇA – STF suspende aumento do IOF e presidente da Câmara elogia sintonia com o desejo da sociedade e do plenário na busca por equilíbrio fiscal.

    Na última sexta-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, comentou sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os efeitos de decretos referentes ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Motta afirmou que a medida do ministro Alexandre de Moraes é um reflexo do anseio da maioria dos deputados e da sociedade, destacando a importância do diálogo e da busca pelo equilíbrio fiscal.

    O ministro Moraes, por meio de uma medida cautelar, não apenas suspendeu os decretos que aumentavam o IOF, mas também convocou uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso Nacional, marcada para o dia 15 de julho, na sede da Corte em Brasília. Ele determinou ainda que a comunicação sobre essa decisão deve ser feita aos presidentes das instituições envolvidas para que tomem ciência e cumpram as orientações estabelecidas, pedindo informações em um prazo de cinco dias.

    A questão do IOF tornou-se um ponto de tensão nas últimas semanas. Em maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia editado um decreto que aumentava o imposto sobre operações de crédito, seguros e câmbio, na tentativa de incrementar a arrecadação e auxiliar o cumprimento das metas fiscais. No entanto, diante da pressão política e da resistência manifestada pelo Congresso, o governo recuou em parte dessas elevações. Assim, o presidente da Câmara decidiu pautar a derrubada do decreto, que foi rejeitado em votação no Senado poucos momentos depois.

    Em outra frente, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou uma ação no STF buscando reverter a decisão que derrubou o decreto. Segundo o ministro da AGU, Jorge Messias, essa ação foi fruto de uma solicitação direta de Lula, fundamentada em análises técnicas e jurídicas.

    O ministro Moraes assumiu a relatoria da ação que visa validar o decreto do IOF, já que ele também é o relator de outras ações sobre a mesma temática, apresentadas por partidos como PL e PSOL. No entanto, não há previsão para quando o ministro tomará uma decisão sobre o assunto, deixando a expectativa em aberto para os próximos desdobramentos. Essa situação ilustra a complexidade das relações entre o governo e o Legislativo na condução das políticas fiscais e tributárias do país.

  • Moraes Suspende Reajuste do IOF e Convoca Audiência para Conciliar Governo e Congresso em Busca de Solução Constitucional

    O Supremo Tribunal Federal (STF) se tornou o epicentro de um importante debate sobre a tributação no Brasil, após uma decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu os efeitos do decreto governamental que previa o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A suspensão também abrange a ação do Congresso Nacional que havia derrubado o mencionado aumento. Essa medida, de caráter imediato, visa evitar alterações no tributo até que um consenso seja alcançado entre os diferentes Poderes da República.

    Na justificativa de sua decisão, Moraes apontou a existência de argumentos sólidos que justificam a intervenção temporária nas ações tanto do Executivo quanto do Legislativo. Para buscar uma solução para este impasse, o ministro convocou uma audiência de conciliação entre representantes do governo e membros do Congresso, a qual está agendada para o dia 15 de julho. O objetivo primordial dessa audiência é restaurar a harmonia e a independência entre as instituições republicanas, essenciais para a governabilidade do país.

    A controvérsia em questão teve sua origem quando o Congresso, com expressiva maioria — 383 votos a favor na Câmara —, decidiu revogar o aumento do IOF. Essa derrubada é um acontecimento notável, uma vez que revogar um decreto presidencial é uma prática rara no Brasil, não ocorrendo desde 1992, quando o Congresso rejeitou um decreto do então presidente Fernando Collor sobre precatórios.

    Moraes ressaltou que tanto o decreto que pretendia aumentar o IOF quanto a decisão de revogação pelo Congresso podem não ter seguido os parâmetros constitucionais exigidos. Este ponto é crucial, pois define o respeito às normas que regem a atuação de cada Poder. A audiência de conciliação se tornará um marco nessa discussão, uma vez que, dependendo dos desdobramentos, o ministro deverá decidir se mantém ou revoga a medida cautelar que suspendeu as ações relativas ao IOF.

    Essa situação evidencia a complexidade das relações entre os poderes do Estado e a importância do diálogo para a resolução de conflitos que afetam diretamente a economia e a vida financeira dos brasileiros. A expectativa é que essa audiência traga clareza e permita um equilíbrio que atenda ao interesse público.

  • ECONOMIA – Dilma Rousseff destaca relevância do Novo Banco de Desenvolvimento e defende um multilateralismo justo e sustentável em celebração de 10 anos da instituição.

    Na recente cerimônia que marcou a primeira década de existência do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), a presidente da instituição, Dilma Rousseff, expressou uma visão abrangente sobre o futuro do desenvolvimento global. Durante o evento, Rousseff enfatizou a importância de um progresso que não apenas promova crescimento econômico, mas que seja também sustentável, inclusivo, justo, resiliente e, acima de tudo, soberano. Ao refletir sobre os dez anos do banco, ela afirmou: “Comemoramos, portanto, a primeira década do banco não só com orgulho, mas com senso renovado de propósito”.

    A ex-presidente destacou que o contexto global mudou drasticamente desde 2015, ano de fundação do NDB. Na visão de Rousseff, o mundo atual é marcado por uma crescente fragmentação, desigualdade e múltiplas crises interligadas, incluídas as ambientais, econômicas e geopolíticas. Ela alertou para a pressão que o multilateralismo enfrenta e a recuperação do unilateralismo, fenômeno que, segundo ela, enfraquece a cooperação internacional.

    Rousseff criticou o uso de tarifas, sanções e restrições financeiras como instrumentos de subordinação política, observando que essas práticas estão reestruturando cadeias produtivas globais: “Não é apenas uma questão de eficiência, mas de interesses geopolíticos exacerbados”, destacou. Ela comentou ainda sobre a assimetria do sistema financeiro internacional, que, segundo a ex-presidente, impõe fardos desproporcionais aos países com menos recursos.

    Diante desse panorama, Rousseff argumentou que a missão do NDB é crucial, reiterando que a instituição não só se mostrou confiável e eficiente nos últimos dez anos, mas que também defende valores essenciais como solidariedade, equidade e soberania. “Acreditamos que há mais de uma maneira de promover o desenvolvimento”, afirmou, sublinhando que países emergentes e em desenvolvimento merecem instituições que entendam suas realidades e respeitem suas escolhas.

    Criado inicialmente para financiar projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável em países em desenvolvimento, o NDB já aprovou 120 projetos, totalizando cerca de US$ 39 bilhões em financiamentos. A adesão de países fora do agrupamento Brics, como Uruguai e Argélia, demonstra a importância e a abrangência da instituição.

    O bloco Brics, do qual o NDB faz parte, tem emergido como um importante fórum político e diplomático para nações do sul global, buscando por meio de suas iniciativas, como o banco, fortalecer sua influência em órgãos internacionais como a ONU e o FMI. A jornada do NDB, nesses dez anos, parece ser apenas o começo de um esforço maior por um futuro mais equitativo e colaborativo no cenário global.

  • STF Promete Reagir a Indulto de Bolsonaro: Ministros Consideram Ato Inconstitucional e Planejam Anular Benefício em Caso de Vitória de Aliados nas Eleições

    Nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF), cresce a apreensão acerca das possíveis implicações que um futuro governo, alinhado com Jair Bolsonaro, poderia ter sobre a concessão de indultos presidenciais. A preocupação principal reside na possibilidade de que aliados de Bolsonaro, como Eduardo Bolsonaro, Tarcísio de Freitas e Ronaldo Caiado, que já manifestaram apoio à ideia de anistia, possam ter a oportunidade de perdoar o ex-presidente. Este cenário se torna ainda mais delicado, considerando que Bolsonaro enfrenta um processo que pode culminar em sua condenação por tentativa de golpe de Estado.

    Ministros do STF expressaram, em conversas reservadas, que um indulto a Bolsonaro, se concedido por esses nomes, seria considerado inconstitucional. A Corte se prepara para uma eventual ação que visa anular esse indulto, buscando amparo nas mesmas razões que levaram à anulação do perdão dado ao ex-deputado Daniel Silveira durante a presidência de Bolsonaro.

    Em decisões anteriores, o STF talhou um importante precedente, enfatizando que, apesar do indulto individual ser prerrogativa do presidente, o Judiciário possui o direito de avaliar a legalidade dessa concessão. A ministra Rosa Weber, por exemplo, ressaltou que indultos não podem ser decididos com base em “afinidade político-ideológica”, o que contraria os princípios de impessoalidade e moralidade administrativa da Constituição.

    A ministra enfatizou que a concessão de indultos deve sempre priorizar o interesse público. Interpretar o indulto como uma ferramenta para atender a interesses pessoais ou políticos, segundo ela, configuraria uma séria instrumentalização do Estado e de suas instituições. Isso levantaria questões éticas e legais, especialmente se essas decisões fossem tomadas com o objetivo de favorecer indivíduos em processos judiciais.

    O cenário político para 2024 promete intensificar essa discussão, com o STF preparado para agir em defesa da Constituição e da moralidade pública, independentemente de quem conquiste a presidência. A cautela e a vigilância são palavras de ordem nas instituições judiciais brasileiras, refletindo um compromisso inabalável com a justiça e a legalidade em tempos de incerteza política.

  • SENADO FEDERAL – Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial: Legislações e Histórias que Transformam a Luta Contra o Racismo no Brasil.

    No dia 3 de julho, o Brasil celebra o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, uma data que marca a sanção da Lei Afonso Arinos, a primeira legislação de natureza antirracista no país, promulgada em 1951. Essa lei representa um marco importante na luta contra a discriminação racial e busca promover a igualdade entre todos os cidadãos.

    O contexto que levou à criação dessa legislação remonta a um episódio emblemático ocorrido em 1950, quando a renomada antropóloga e artista norte-americana Katherine Dunham enfrentou a exclusão em um hotel em São Paulo, devido à segregação racial. Este incidente despertou a atenção da sociedade e inspirou o movimento por um país mais justo e igualitário. Desde a promulgação da Lei Afonso Arinos, o Brasil tem avançado na criação de leis que visam fortalecer o combate ao racismo e à discriminação racial.

    Entre as inovações legais que surgiram ao longo dos anos, destaca-se a Lei Caó, aprovada em 1985, que também busca coibir práticas discriminatórias. Mais recentemente, em 2010, foi sancionado o Estatuto da Igualdade Racial, uma iniciativa de grande relevância que tem como objetivo garantir direitos e promover a igualdade para a população negra no Brasil. Essa lei foi de autoria do senador Paulo Paim e estabelece diretrizes que reconhecem a importância da ascensão social e da valorização da cultura afro-brasileira.

    Infelizmente, embora existam essas iniciativas legais, a discriminação racial ainda persiste em diversas formas no cotidiano da sociedade brasileira, afetando a vida de milhões de cidadãos. O Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial serve não apenas como uma lembrança da luta que já foi travada, mas também como um chamado à ação para que todos os brasileiros se unam no enfrentamento do racismo e na promoção de um futuro mais igualitário. A data convida à reflexão sobre o papel de cada um na construção de uma sociedade onde a cor da pele não seja um fator de desigualdade, mas sim uma celebração da diversidade que caracteriza a rica cultura do Brasil.