Repórter Belem

Tag: Política

  • CCJ da Câmara Aprova PEC da Segurança Pública com Alterações Significativas e Avança para Comissão Especial de Avaliação

    Na última terça-feira (15), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) voltada para a segurança pública, um assunto de vital importância para o governo atual. O texto, que foi elaborado pelo Ministério da Justiça, passou pelo crivo da CCJ, que considerou sua constitucionalidade, e agora seguirá para uma comissão especial que ainda está em fase de formação.

    Entre as mudanças mais significativas, destacou-se a retirada de um trecho que concedia ao governo federal a autoridade de legislar de forma exclusiva sobre normas gerais referentes à segurança pública, defesa social e ao sistema penitenciário. Essa alteração, proposta pelo deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), representa um movimento para descentralizar o poder de decisão e buscar um modelo que envolva mais a participação de estados e municípios nos assuntos de segurança.

    O texto da PEC, conhecido como a PEC da Segurança Pública, é um dos pilares da agenda política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A proposta inclui temas controversos e relevantes, como a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Com isso, o governo federal terá o poder de estabelecer diretrizes fundamentais para as ações das polícias em todo o país. Outras medidas incluem a reconfiguração da Polícia Rodoviária Federal para a Polícia Viária Federal, ampliando seu escopo de atuação para ferrovias e hidrovias, além de um reconhecimento formal das guardas municipais como órgãos de segurança.

    Essas mudanças são vistas por muitos como uma tentativa de responder às crescentes preocupações com a segurança no Brasil, onde a violência e a criminalidade muitas vezes ultrapassam as fronteiras da Lei. À medida que a PEC avança para a próxima etapa de discussão, espera-se um intenso debate sobre suas implicações e seu potencial impacto na segurança pública nacional. A aprovação inicial pela CCJ é um passo significativo, que pode levar a um reavivamento nas estratégias de combate ao crime, essencial em um país que continua enfrentando desafios nessa área.

  • Funcionárias Fantasmas no Gabinete de Hugo Motta: Uma Recebeu Mais de R$ 800 mil Sem Comparecer ao Trabalho na Câmara dos Deputados

    O cenário político brasileiro ganha novas nuances com as recentes revelações sobre a administração do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do partido Republicanos da Paraíba. Investigações apontam que no gabinete de Motta existem três funcionárias fantasmas, um fenômeno que suscita questionamentos sérios sobre a transparência e responsabilidade na gestão pública.

    Entre essas funcionárias, destaca-se Gabriela Pagidis, uma fisioterapeuta que, desde 1º de junho de 2017, ocupa a posição de secretária parlamentar. O que mais se chama a atenção é que, durante esse período, Gabriela recebeu a exorbitante quantia de R$ 807,5 mil, mesmo sem comparecer fisicamente ao Congresso Nacional. Enquanto deveria estar cumprindo suas obrigações no gabinete, a fisioterapeuta direciona seu tempo a duas clínicas de fisioterapia, revelando uma contradição gritante entre sua função parlamentar e suas atividades profissionais.

    Gabriela, que cursou fisioterapia na Universidade de Brasília (UnB) entre 2014 e 2019, possui também duas pós-graduações na área, o que levanta discussões sobre a compatibilidade de sua formação acadêmica com suas funções no gabinete de Motta. As informações sobre seu desempenho são especialmente preocupantes, pois evidenciam uma possível falha nos mecanismos de controle da Câmara.

    Em resposta a essas informações, a Câmara dos Deputados esclareceu que os servidores dotados de crachá não são registrados na portaria e que a entrada na garagem depende apenas do credenciamento. A instituição ressaltou que o controle de frequência desses servidores é uma responsabilidade individual de cada gabinete, levando a uma complexa rede de accountability.

    Por sua vez, Hugo Motta defendeu a conduta de seu gabinete, afirmando que se empenha em garantir o cumprimento das normas que regem a presença e as obrigações de seus funcionários, incluindo aqueles que trabalham remotamente e não precisam registrar presença devido a regras específicas da Câmara. No entanto, à medida que essas disputas sobre a funcionalidade e a moralidade das práticas de trabalho na esfera pública se desenrolam, a necessidade de uma reformulação nas práticas de transparência e controle se mostra mais urgente do que nunca.

  • POLÍTICA – Câmara dos Deputados suspende André Janones por três meses após ofensas homofóbicas a Nikolas Ferreira durante sessão legislativa marcada por polêmicas.

    O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados tomou a decisão de suspender o mandato do deputado federal André Janones, representante do Avante de Minas Gerais, por um período de três meses. A medida foi tomada em resposta a uma representação formal apresentada pela Mesa Diretora da Câmara, que alegava ofensas proferidas por Janones contra o deputado Nikolas Ferreira, do PL de Minas Gerais.

    A situação que resultou na punição ocorreu durante uma sessão legislativa na última quarta-feira, onde Janones fez manifestações de teor provocativo e depreciativo em relação a Ferreira enquanto este discursava na tribuna. Seu comportamento gerou polêmica e resultou na interrupção da sessão, evidenciando a tensão entre os parlamentares.

    O relator da questão no Conselho de Ética, deputado Fausto Santos Jr., do União do Amazonas, classificou as palavras de Janones como preconceituosas e homofóbicas, Argüindo que ele teve a intenção de desqualificar um adversário político. O relator indicou que a conduta do parlamentar não apenas constitui uma grave violação das normas de decoro, mas também perpetua estigmas históricos e reforça a marginalização de grupos vulneráveis no contexto público e institucional.

    Em sua defesa, André Janones sustentou que foi agredido fisicamente durante a sessão e que suas declarações não eram direcionadas a Nikolas Ferreira, mas sim uma manifestação sobre a taxação de produtos brasileiros pelos Estados Unidos, um tema em pauta no discurso do colega. Janones argumentou que, em um ambiente tão amplo como o Plenário da Câmara, suas palavras não poderiam ter interferido nas falas que ocorriam na tribuna, desconsiderando, assim, as acusações a seu respeito.

    A decisão do Conselho permite que Janones recorra ao Plenário da Câmara, e a votação no Conselho resultou em 16 votos a favor da suspensão e três contra. Na representação inicial, o pedido era de uma pena mais severa, com suspensão de seis meses. Esta situação revela o clima de conflito que permeia a atual legislatura e o desafio enfrentado pelas instituições na manutenção da ética e dos princípios democráticos.

  • Trump Anuncia Acordo Tarifário com Indonésia: “EUA Não Pagarão Nada” e Fecham Compra de Jatos Boeing e Contratos Bilionários em Energia e Agricultura.

    Na última terça-feira, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, fez um anúncio significativo sobre as relações comerciais entre Washington e Jacarta, capital da Indonésia. Durante uma publicação em sua rede social, Trump revelou que os EUA e a Indonésia conseguiram chegar a um acordo em relação a tarifas comerciais, o que promete impactar positivamente o fluxo de mercadorias entre os dois países.

    De acordo com o presidente, o acordo estabelece que os produtos exportados da Indonésia para os Estados Unidos serão isentos de tarifas adicionais, que poderiam ter alcançado até 32%. Esta medida era vista como uma resposta a um impasse nas negociações, já que os EUA haviam ameaçado impor novas taxas a partir do próximo mês. A isenção é vista como um avanço importante para exportadores indonésios, que estavam preocupados com os impactos financeiros que essas tarifas poderiam gerar.

    Além da questão tarifária, Trump também informou que o acordo inclui a compra de cerca de US$ 15 bilhões em produtos energéticos dos Estados Unidos, assim como uma aquisição de US$ 4,5 bilhões em produtos agrícolas. Esta troca não apenas fortalece a parceria entre as duas nações, mas também abre novas oportunidades de negócios e colaborações.

    Outro ponto relevante do acordo é a inclusão da venda de 50 aeronaves Boeing, predominantemente do modelo 777. A fabricante americana de aeronaves busca ampliar sua presença no mercado indonésio, um potencial receptor de novas tecnologias e inovações na aviação.

    Ao longo de sua comunicação, Trump enfatizou que os EUA não arcarão com impostos extras para exportações destinadas à Indonésia, reforçando sua política de promoção do comércio exterior como um fator central no fortalecimento da economia americana. Essa estratégia se alinha com sua abordagem anterior de renegociações comerciais que visam beneficiar os trabalhadores e as empresas dos Estados Unidos.

    Em suma, este recente entendimento entre os Estados Unidos e a Indonésia sinaliza um passo em direção ao fortalecimento das relações comerciais entre as duas nações e pode ser visto como um indicativo do desejo de ambos os países de estabelecer um comércio mais equilibrado e mutuamente vantajoso. A análise e monitoramento das repercussões desse acordo estarão no centro das atenções em um cenário de crescente concentração de esforços diplomáticos e comerciais na região da Ásia-Pacífico.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Audiência sobre impacto das tarifas dos EUA na economia brasileira é cancelada, enquanto Trump critica STF e impõe tarifas de 50% sobre exportações.

    A audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, que estava agendada para ocorrer nesta quarta-feira, dia 16 de julho de 2025, foi cancelada. O debate seria dedicado à análise dos efeitos que o recente aumento das tarifas tarifárias dos Estados Unidos podem causar na economia brasileira. A proposta para a realização do evento partiu do deputado Rogério Correia (PT-MG), mas, até o momento, não há uma nova data definida para a sua realização.

    Esse cancelamento ocorre em um momento de grande tensão nas relações comerciais entre Brasil e EUA, após a recente decisão do presidente americano, Donald Trump, de impor uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras, com previsão de início a partir de 1º de agosto. Em uma carta endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Trump fundamentou essa ação em críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, referindo-se ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro como uma “vergonha internacional”. O líder americano também acusou o Brasil de ameaçar eleições justas e de censurar as redes sociais nos Estados Unidos.

    A decisão gerou intensa repercussão no cenário político brasileiro, recebendo severas críticas de diversos deputados. Em resposta, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre, emitiram uma nota conjunta, onde enfatizaram que o Congresso Nacional está preparado para agir com “equilíbrio e firmeza” em defesa da economia nacional. Para eles, a situação demanda um diálogo construtivo nas esferas diplomática e comercial.

    As vozes do setor industrial também se fizeram ouvir. Durante uma audiência anterior na Câmara, representantes do Instituto Aço Brasil alertaram sobre os graves riscos que a nova tarifa pode representar. A diretora de assuntos institucionais da entidade, Cristina Yuan, destacou que a tarifa pode inviabilizar a exportação de aço e alumínio. Além disso, ela argumentou que, ao contrário do que foi alegado por Trump, a balança comercial entre Brasil e Estados Unidos é superavitária para os norte-americanos.

    O cenário, portanto, está se desenhando como um desafio significativo nas relações bilaterais, exigindo uma resposta rápida e eficaz das autoridades brasileiras.

  • POLÍTICA – Brasil refuta tarifas de Trump e defende autonomia do Judiciário em artigo no New York Times. Jorge Messias destaca desrespeito às normas comerciais e à democracia nacional.

    O Advogado-Geral da União do Brasil, Jorge Messias, se manifestou de forma contundente em artigo publicado no New York Times, abordando as tarifas de 50% impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos brasileiros. Messias enfatizou que o governo brasileiro não tolera interferências externas em seu sistema judiciário, destacando a autonomia das instituições nacionais.

    “O governo brasileiro rejeita qualquer tentativa de interferência externa nos processos judiciais”, afirmou Messias, referindo-se aos atos judiciais contra ex-integrantes da administração do ex-presidente Jair Bolsonaro. Estas ações judiciais, que contemplam a acusação de tentativa de golpe de Estado no Brasil, são exclusivamente responsabilidade do Judiciário, segundo o Advogado-Geral da União. Ele argumentou que nenhum governo estrangeiro tem o direito de ditar ou questionar a administração da justiça no país, ressaltando que a defesa da legalidade é fundamental para a democracia brasileira.

    Além disso, Messias destacou a atuação das grandes plataformas digitais, frequentemente denominadas “big techs”, na disseminação de notícias falsas e discursos de ódio. O Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil tem adotado medidas rigorosas para coibir esses excessos, incluindo o fechamento de perfis de radicais de direita e responsabilização das redes sociais pelo conteúdo nocivo que veiculam. Essas ações têm gerado repercussões, levando Trump a mover ações judiciais contra autoridades brasileiras nos Estados Unidos.

    No campo econômico, Messias refutou as justificativas de Trump para as novas tarifas, argumentando que não há fundamento para tais medidas. Ele lembrou que nos últimos 15 anos, os Estados Unidos têm gozado de um superávit significativo em sua relação comercial com o Brasil. O Advogado-Geral da União também alertou que as tarifas prejudicam a segurança jurídica, interrompem cadeias de suprimentos globais e violam o espírito de cooperação que fundamenta a relação bilateral.

    Concluindo sua análise, Messias reafirmou que o Brasil responderá a esses desafios dentro dos limites da lei e do respeito às normas internacionais, reiterando que medidas recíprocas poderão ser adotadas se necessário. Estas considerações não apenas destacam a posição firme do Brasil frente a pressões externas, mas também reafirmam o compromisso do país com o estado de direito, a justiça e o comércio justo.

  • Conflito sobre alíquota do IOF no STF pode impulsionar Lula ou aprofundar crise política, afirmam especialistas

    Nesta terça-feira, 15 de julho de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) convoca uma audiência de conciliação envolvendo representantes da presidência da República, da Câmara e do Senado, além da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União. O tema em pauta é o recente aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que se transformou em um dos principais embates do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

    A discussão se acirrou após a Câmara e o Senado considerarem o aumento do IOF um desvio de finalidade do imposto, que deveria ter uma função regulatória, mas foi utilizado para fins arrecadatórios. Essa postura legislativa levou à derrubada de um decreto do Executivo que visava incrementar a alíquota. Em contrapartida, o Planalto questionou a constitucionalidade dessa ação, insinuando que o Legislativo ultrapassou seus limites.

    O impacto desse conflito é significativo para a administração de Lula. Especialistas analisam que a resistência do Legislativo não apenas desafiou a autoridade do presidente como também abriu espaço para que ele posicionasse o governo como defensor das classes mais baixas, propondo uma taxação maior sobre os super-ricos. Essa situação criou uma narrativa política que pode favorecer Lula, especialmente em um cenário onde a Câmara e o Senado podem ser percebidos como opostos aos interesses populares.

    Fábio Sobral, professor da Universidade Federal do Ceará, considera que a ação do Congresso foi “fora da Constituição”, mas a reação governamental ofereceu uma chance para que Lula se aliéntasse à defesa das classes menos favorecidas. A popularidade de Lula, portanto, está em jogo, à medida que ele busca consolidar sua imagem de líder voltado para a defesa dos mais vulneráveis.

    Por outro lado, Afonso de Albuquerque, da Universidade Federal Fluminense, destaca que, independente do resultado da audiência, a percepção de que o Congresso atua contra o país pode ser uma estratégia de comunicação eficaz para Lula. Essa narrativa pode gerar divisões e desgastes na imagem do Legislativo, ao mesmo tempo que confere ao Executivo uma aura de resistência em defesa do povo.

    Roberto Bocaccio Piscitelli, da Universidade de Brasília, também aponta que, na atual conjuntura, há uma luta de poder acirrada entre os dois poderes. O comportamento do Congresso nesse período, que se intensificou durante o governo de Jair Bolsonaro, resultou em um fortalecimento de sua capacidade de veto, levando a uma complexa dinâmica onde propostas significativas para o Brasil podem encontrar obstáculos consideráveis.

    Lula enfrenta, assim, uma escolha crucial. Ele deve resistir à pressão do Legislativo sobre a alíquota do IOF para reafirmar sua posição de força, mas esta estratégia precisa ser acompanhada de uma habilidade negociadora, a fim de evitar qualquer possibilidade de impeachment. A luta pela alíquota do IOF pode, portanto, tanto solidificar a sua administração quanto aprofundar uma crise institucional, refletindo a crescente tensão entre os poderes no Brasil contemporâneo.

  • Conflito no CSE: Presidente convoca nova eleição e atual diretoria emite nota de repúdio pela decisão polêmica e considerada ilegal.

    O Clube Sociedade Esportiva (CSE), localizado em Palmeira dos Índios, está atravessando um período conturbado em sua direção política. A recente convocação do presidente, José Barbosa da Silva, para uma nova eleição a ser realizada no dia 18 de outubro gerou uma onda de descontentamento entre os membros da Diretoria Executiva do clube. A decisão de Barbosa, que se mantém no cargo até 2026, foi formalizada em um edital divulgado na última sexta-feira, dia 11. No chamado, o presidente solicita a participação dos sócios em uma Assembleia Geral Ordinária.

    Essa convocação não passou despercebida e, em resposta, a atual diretoria publicou uma nota oficial em que manifestam seu repúdio à ação do presidente. No comunicado, os diretores, que foram eleitos para o biênio 2025-2026, alegam que a convocação é não apenas ilegal, mas também fraudulenta, uma vez que contraria as disposições do estatuto do clube. Segundo a norma interna, em situações de vacância do cargo, a vice-presidente Mikaelle Marques deve assumir a liderança, o que reforça a argumentação da diretoria atual de que a nova eleição representa uma violação dos princípios democráticos e da estabilidade do ambiente institucional.

    Embora a situação seja polêmica, a eleição proposta já conta com uma chapa definida, liderada por Roberval Cavalcante, ex-gerente de futebol do clube, e com Antônio Umbelino como candidato a vice. Informações sugerem que essa chapa já foi oficializada junto aos órgãos competentes.

    Em reação ao que consideram uma manobra antidemocrática, a diretoria em exercício já tomou providências judiciais para tentar anular a convocação e impedir a realização do pleito. Em sua nota, os integrantes da atual gestão enfatizam que o CSE é uma instituição que pertence não a interesses individuais, mas sim a sua torcida e sua história.

    O desfecho desse conflito interno agora dependerá das decisões judiciais, enquanto a atmosfera política dentro do clube continua tensa, repleta de incertezas e expectativas quanto ao futuro de sua gestão e a correlata estabilidade institucional.

  • MUNICIPIOS – “Prefeito Jorge Dantas destaca impactos da PEC 66/2023 e mobiliza municípios em defesa da previdência e reforma tributária em Brasília”

    Em um significativo encontro promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o vice-presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e prefeito Jorge Dantas se reuniu com gestores municipais de todo o Brasil para discutir a Mobilização Municipalista pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023. Essa proposta é uma iniciativa da CNM e traz à tona diversas demandas que buscam atender as necessidades dos municípios, abrangendo temas como a reforma do Imposto de Renda e a coincidência de mandatos.

    Acompanhado do deputado Gilson Daniel (PODE-ES), que contribuiu na formulação da Emenda 5 à PEC 66/2023, Dantas esclareceu a importância de alinhar as demandas dos municípios, destacando que a emenda poderia proporcionar uma economia significativa de até R$ 9,8 bilhões anualmente para cerca de 1.257 municípios, totalizando R$ 300 bilhões no longo prazo. O foco principal da proposta é replicar os critérios da Reforma da Previdência da União para os municípios, permitindo que muitos consigam evitar crises financeiras em suas previdências.

    O prefeito enfatizou que a aprovação da Emenda 5 é fundamental para assegurar o futuro das aposentadorias dos servidores municipais e mencionou a ausência de representantes de Alagoas na comissão que discute a PEC, destacando a necessidade de mobilização junto aos parlamentares. Dantas ressaltou a importância do apoio coletivo para garantir os interesses dos municípios, especialmente em um tema tão crítico como a previdência.

    Durante a reunião, a CNM também abordou outras questões relevantes, como o parcelamento das dívidas municipais com o Regime Geral de Previdência Social e os novos modelos para o pagamento de precatórios. Além disso, o debate incluiu o Projeto de Lei 1.087/2025, que propõe alterações na tributação do Imposto de Renda, sugerindo isenções para contribuintes de alta renda, o que poderia ter um impacto significativo nas receitas municipais.

    O evento também destacou a importância de uma mobilização contínua, com ações programadas para reunir prefeitos, vereadores e lideranças municipalistas, visando assegurar os votos necessários para a aprovação das propostas em discussão. Este encontro demonstra a crescente união entre líderes municipais em prol da defesa dos interesses de suas comunidades, em um cenário que exige ação e diálogo entre os diferentes níveis de governo.

  • PGR Acusa Bolsonaro de Liderar Organização Criminosa em Defesa de Golpe e Desestabilização da Democracia Brasileira

    Ação da PGR Contra Jair Bolsonaro: Acusações de Liderança em Trama Golpista

    A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu um passo significativo ao solicitar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus, todos acusados de serem os protagonistas de uma organização criminosa envolvida em uma suposta tentativa de golpe. O pedido, que se desdobra em um extenso documento de 517 páginas, dedica expressivos 137 capítulos às atividades do ex-presidente, evidenciando o foco das investigações.

    De acordo com a PGR, Bolsonaro é caracterizado como o “líder” dessa trama, sendo descrito como o principal articulador e o maior beneficiário das ações que visaram romper a ordem democrática no Brasil. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enfatiza que, durante seu mandato, o ex-presidente utilizou a estrutura estatal para orquestrar um esquema sistemático de ataques às instituições públicas e ao processo eleitoral, agindo de forma deliberada para promover instabilidade e deslegitimar o sistema democrático.

    A argumentação do procurador é robusta. Ele aponta a colaboração de aliados próximos e altos escalões do governo, assim como setores das Forças Armadas, que auxiliaram Bolsonaro na disseminação de narrativas enganosas e no ataque à credibilidade das instituições. Gonet sublinha que os discursos e ações do ex-presidente, longe de serem meros desabafos, possuem um potencial de incitamento à desestabilização da democracia, dado o seu papel proeminente como chefe de Estado.

    A PGR também destaca que foram encontrados documentos que revelam planos detalhados para desacreditar o sistema eleitoral, em especial as urnas eletrônicas. Essa articulação, segundo a Procuradoria, foi intensificada por meio de um uso impróprio da máquina pública e de recursos estatais, visando fomentar uma sensação de vulnerabilidade nas eleições e instigar movimentos de resistência contra os resultados indesejados.

    Em meio a essa complexa rede de acusações, a PGR faz uma distinção clara entre críticas legítimas e ataques direcionados à democracia. As atividades de Bolsonaro, segundo o parecer, não se limitam a expressões de descontentamento, mas ingerem um aspecto de ameaças e manipulações que, ao final, subvertem os princípios do regime democrático.

    Assim, a solicitação de condenação não apenas reforça a seriedade das acusações contra Bolsonaro, mas também sugere uma reflexão profunda sobre os limites entre a crítica política e a instigação de crises institucionais em uma democracia. A investigação continua a se desenrolar, prometendo trazer à tona mais revelações sobre o impacto das ações do ex-presidente e seus aliados no futuro da política brasileira.