Tag: Política

  • Ministra Simone Tebet defende reforma tributária justa e crítica disparidade de impostos durante sessão do Planejamento e Orçamento

    Em uma sessão realizada pela Comissão Mista de Planejamento e Orçamento, nesta quarta-feira (10), a ministra do Planejamento, Simone Tebet, abordou a necessidade urgente de uma reforma tributária que promova maior equidade na cobrança de impostos, propondo um sistema que seja proporcional à renda dos cidadãos. Durante sua fala, a ministra destacou a injustiça que tem afetado a população de baixa renda no Brasil ao longo dos últimos anos, afirmando que é o momento de direcionar focos para as camadas mais altas da sociedade.

    Tebet argumentou que, nos últimos dez anos, as políticas públicas e reformas realizadas no país têm penalizado de forma significativa aqueles que já enfrentam dificuldades econômicas. Ela mencionou reformas relevantes, como a trabalhista e a da previdência, além de cortes em fundos voltados para a saúde, como a farmácia popular, e em diversas políticas sociais. Segundo a ministra, estas ações afetaram desproporcionalmente os brasileiros em situação de vulnerabilidade, enquanto os mais ricos permaneceram quase isentos de qualquer tipo de ajuste fiscal.

    Em uma crítica contundente à desigualdade na tributação, Tebet observou a disparidade nos percentuais de imposto que diferentes faixas de renda enfrentam. “Não é aceitável que indivíduos com rendimentos superiores a R$ 50 mil ou R$ 60 mil mensalmente não contribuam com pelo menos 10% em impostos, enquanto aqueles que ganham R$ 4 mil são submetidos a uma alíquota de 22%,” ressaltou. A ministra reafirmou sua posição ao enfatizar que, caso essa análise seja vista como um discurso de esquerda, ela, que nunca se identificou como tal, estaria, segundo suas próprias palavras, “obrigada a se considerar de esquerda”.

    A declaração de Tebet evidencia uma nova abordagem que busca reverter a lógica da tributação no Brasil e abre um debate fundamental sobre justiça social e responsabilidade fiscal, colocando em evidência a necessidade de um modelo que beneficia a coletividade, priorizando aqueles que mais necessitam.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Vota Redução de 10% em Benefícios Tributários Até 2026 para Aumentar Eficiência Fiscal, Afirma Hugo Motta.

    Na tarde desta terça-feira, 8 de julho de 2025, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do partido Republicanos da Paraíba, destacou a importância de uma nova proposta que visa a redução dos benefícios tributários no Brasil. Durante a sessão, Motta afirmou que o Projeto de Lei Complementar 128/25, que propõe uma diminuição de pelo menos 10% nos benefícios tributários, financeiros e creditícios até o final de 2026, pode desempenhar um papel crucial na promoção de maior eficiência e na melhora do aproveitamento dos recursos públicos.

    O presidente enfatizou que tal medida representa uma contribuição significativa do Congresso Nacional para a responsabilidade fiscal do país. “De certa forma, o Congresso dá uma colaboração importante no que diz respeito à responsabilidade fiscal do país”, disse Motta, sublinhando a relevância da proposta para o reequilíbrio das contas públicas.

    A proposta em questão determina que o governo federal implemente, de forma gradual, essa redução dos benefícios tributários. Com isso, a expectativa é que se possa otimizar a gestão dos gastos públicos e, assim, contribuir para um cenário econômico mais estável. A mudança se insere em um contexto mais amplo, que inclui a proposta de um novo arcabouço fiscal, elaborado para equilibrar receitas e despesas governamentais.

    A pauta relativa ao PLP 128/25 deverá ser debatida e votada pela Câmara dos Deputados durante esta semana, conforme decisão do Colégio de Líderes. Este passo representa um dos vários esforços em andamento dentro do Legislativo para garantir que as contas do país sejam mantidas em ordem, um desafio constante diante da atual realidade econômica.

    A discussão em torno da proposta reflete uma preocupação crescente com a necessidade de ajustes nas políticas fiscais, em um momento em que o Brasil busca estabilizar sua economia e proporcionar um ambiente mais propício ao crescimento. Assim, a votação do projeto poderá ter impactos diretos sobre a gestão fiscal do governo federal nos próximos anos, além de influenciar a forma como recursos são alocados em várias áreas.

  • Desaprovação de Lula se mantém em 51,8%, mostra pesquisa; avaliação do governo permanece estável entre os brasileiros.

    O panorama político brasileiro mostra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enfrenta um desafio significativo em relação à sua popularidade. De acordo com os dados mais recentes que surgiram de uma pesquisa realizada pela AtlasIntel em parceria com a Bloomberg, a desaprovação do desempenho de Lula atingiu 51,8% entre os entrevistados, enquanto a aprovação se estabeleceu em 47,3%. Um pequeno percentual, de 0,9%, optou por não responder à questão.

    Ao comparar essas cifras com a pesquisa anterior, realizada em maio, observa-se uma estabilidade incômoda. Naquela ocasião, a desaprovação era um pouco superior, atingindo 53,7%, com a aprovação se posicionando em 45,4%. Esses resultados refletem um estado de paralisia na percepção popular do governo, uma vez que a margem de erro da pesquisa, fixada em dois pontos percentuais, não permite conclusões brutas sobre uma evolução ou regressão acentuada na apreciação da administração.

    Além da aprovação e desaprovação, um aspecto importante a ser considerado é a avaliação geral do governo. Os números indicam que 51,2% dos entrevistados classificam a gestão como ruim ou péssima, uma leve diminuição em relação aos 52,1% encontrados na pesquisa anterior. Em contrapartida, 41,6% dos cidadãos acreditam que a gestão é ótima ou boa, alinhando-se de forma similar aos 41,9% reportados anteriormente. Esses dados corroboram uma tendência de insatisfação significativa com o governo Lula, que já enfrenta uma série de desafios socioeconômicos e políticos em seu terceiro mandato.

    A pesquisa, que ouviu 2.612 pessoas entre os dias 27 e 30 de junho, revela um panorama que abre espaço para discussões sobre o futuro político do país e a capacidade do presidente de reverter essa insatisfação num momento em que as expectativas da população são cada vez mais exigentes. A capacidade de Lula de ainda reverter ou melhorar esses índices será essencial não apenas para a continuidade do seu governo, mas também para o clima político até as próximas eleições. O cenário atual é um reflexo das complexidades que marcam o atual contexto político e econômico do Brasil.

  • MP de Minas Gerais Denuncia Deputados por Campanha de Desinformação Contra Ex-Prefeito Fuad Noman em Eleições de 2024; Justiça Avaliará Ação.

    Em uma movimentação que promete agitar ainda mais o cenário político de Minas Gerais, o Ministério Público do Estado (MPMG) apresentou nesta terça-feira, dia 8, uma denúncia formal contra quatro figuras proeminentes do partido PL. Os denunciados são o deputado estadual Bruno Engler, o deputado federal Nikolas Ferreira, a deputada estadual Delegada Sheila e a Coronel Cláudia. A acusação gira em torno de uma suposta campanha de desinformação direcionada ao ex-prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, durante o segundo turno das eleições de 2024.

    De acordo com o MPMG, o grupo é acusado de implementar uma “campanha sistemática de desinformação”. A estratégia, segundo a denúncia, envolvia a manipulação de passagens de um livro escrito por Fuad e a divulgação de alegações infundadas sobre a suposta exposição de crianças a conteúdos inadequados em eventos promovidos pela prefeitura. Essas informações teriam sido disseminadas em uma variedade de meios, incluindo rádio, televisão e redes sociais, com o claro intuito de influenciar o eleitorado e beneficiar a campanha de Engler.

    A participação de Nikolas Ferreira é destacada na denúncia como central. Ele teria utilizado sua significativa influência nas redes sociais para amplificar os ataques, mesmo após uma ordem judicial determinando a remoção de suas postagens. As deputadas Claudia e Sheila também foram mencionadas por terem compartilhado o conteúdo enganoso, ignorando determinações da Justiça Eleitoral que pediam a exclusão das publicações.

    O MPMG também requisitou a imposição de uma indenização por danos morais, que, surpreendentemente, seria destinada a uma instituição de caridade, uma vez que a família de Fuad decidiu não aceitar qualquer compensação financeira. Além disso, o parquet solicitou a suspensão dos direitos políticos dos denunciados, que, se condenados, ficariam impedidos de votar ou ocupar cargos públicos durante o período da pena.

    Até o presente momento, a Prefeitura de Belo Horizonte ainda não se manifestou a respeito dessa denúncia, em um episódio que deve continuar gerando desdobramentos e reacendendo discussões sobre ética e responsabilidade na política local. A Justiça agora fará a análise da denúncia, e um desfecho judicial pode definir o futuro político dos envolvidos.

  • SENADO FEDERAL – “Senador Eduardo Girão Critica Projeto que Autoriza Jogos de Azar e Alerta sobre Impactos Sociais e Econômicos no Brasil”

    O senador Eduardo Girão, representante do Novo-CE, voltou a manifestar sua oposição ao projeto de lei que visa legalizar o funcionamento de cassinos, bingos, jogos do bicho e apostas em corridas de cavalos, durante um pronunciamento no Plenário nesta terça-feira, dia 8. O Projeto de Lei 2.234/2022 está na pauta de votações do Senado nesta semana, o que torna a discussão ainda mais relevante entre os parlamentares.

    Girão enfatizou a crescente mobilização da sociedade civil contra os jogos de azar, associando o aumento das apostas online ao aumento de problemas como a dependência e a lavagem de dinheiro por organizações criminosas. Segundo ele, as reportagens de diversos meios de comunicação ressaltam uma “degradação social” que estaria em curso no Brasil, impulsionada pelo crescimento dos vícios relacionados a jogos.

    O senador fez declarações alarmantes ao comparar a quantidade de dependentes de jogos eletrônicos com aqueles que têm vícios em drogas como crack, cocaína e maconha, classificando a situação como uma verdadeira “pandemia”. “O Brasil está sofrendo e as famílias estão sendo despedaçadas”, afirmou, trazendo à tona várias manchetes que evidenciam como grupos do crime organizado, como o PCC e o Comando Vermelho, estariam utilizando casas de apostas para blanquear seus lucros.

    Na visão de Girão, a decisão sobre a aprovação do projeto vai além de disputas políticas, devendo refletir um compromisso mais amplo do Congresso com os cidadãos mais vulneráveis do país. Ele destacou que a aprovação de apostas eletrônicas já demonstrou ser um erro e manifestou sua preocupação ao afirmar que o Senado precisa demonstrar sensibilidade e rejeitar a proposta.

    O senador também chamou a atenção para os impactos sociais e econômicos da legalização dos jogos de azar, acusando o novo texto de ser uma repetição de projetos anteriores que foram rejeitados por focarem nos interesses de uma minoria em detrimento do bem-estar da maioria da população. Ele recordou que experiências passadas mostraram que as consequências financeiras desses projetos recaem principalmente sobre os mais frágeis da sociedade, como idosos e aposentados.

    Girão finalizou seu discurso reafirmando que o Senado já havia reconhecido, de forma quase unânime, que projetos dessa natureza se tratam de armadilhas que beneficiam apenas alguns poucos magnatas em detrimento de milhões de brasileiros. A continuidade desse debate no Congresso é fundamental, especialmente diante das potenciais consequências que a legalização dos jogos de azar pode trazer.

  • SAÚDE – Câmara dos Deputados Aprova Lei para Fortalecer Indústria de Saúde e Garantir Soberania na Produção de Insumos Médicos no Brasil.

    A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (8), o projeto de Lei 2583/2020, que visa implementar a Estratégia Nacional de Saúde no Brasil. Este projeto tem como objetivo fortalecer a indústria nacional e a pesquisa no setor de saúde, garantindo maior autonomia do país na produção de insumos e equipamentos médicos. A proposta foi aprovada com 352 votos a favor e 63 contrários, e agora segue para apreciação do Senado.

    O texto estabelece diretrizes para incentivar a pesquisa, o desenvolvimento científico e tecnológico, com foco em fortalecer as indústrias nacionais e reduzir a dependência de insumos importados. Neste contexto, também busca fortalecer o Complexo Econômico Industrial da Saúde (CEIS), proporcionando uma base mais sólida para a política de saúde nacional.

    Uma das inovações trazidas pelo projeto é a criação de critérios que irão classificar empresas do setor de saúde como “estratégicas”. Tais empresas poderão beneficiar-se de incentivos fiscais e gozar de normas especiais em termos de compras e contratações junto ao poder público. O alinhamento dessas empresas às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS) é um fator fundamental para que elas se tornem aptas a acolher esses benefícios, especialmente em situações de emergência sanitária.

    Para serem classificadas como estratégicas, as empresas deverão desenvolver atividades de pesquisa e estabelecer uma infraestrutura industrial no Brasil para fabricar equipamentos e insumos médicos, garantindo que tenham sede ou filiais no país. Entre os produtos que poderão ser fabricados estão equipamentos de proteção individual, ventiladores pulmonares, camas hospitalares e monitores multiparamétricos.

    O projeto também abre espaço para que o governo realize licitações destinadas exclusivamente à aquisição de produtos de saúde desenvolvidos por essas empresas estratégicas. A proposta foi idealizada durante a pandemia de covid-19, em um momento em que se evidenciou a fragilidade da dependência de importações para a aquisição de materiais essenciais.

    O deputado Dr. Luizinho, um dos autores da proposta, argumentou que este projeto é fundamental para garantir a soberania nacional na área da saúde. Segundo ele, a intenção é que o Brasil possa produzir seus próprios equipamentos e insumos, evitando a dependência de outros países em situações críticas. O relator do projeto, deputado Isnaldo Bulhões Jr., também reforçou a importância da proposta, destacando que ela representa um passo significativo para a segurança sanitária do Brasil e para o fortalecimento da capacidade produtiva nacional em áreas essenciais para a saúde pública. Ao promover a inovação e o desenvolvimento tecnológico, o projeto abre caminho para a criação de um parque industrial robusto e especializado que atenderá tanto à demanda interna quanto à possibilidade de inserção no mercado global.

  • Nikolas Ferreira é denunciado por crimes eleitorais em Minas Gerais e alega perseguição política

    O deputado federal Nikolas Ferreira está sob a mira do Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais, que o denunciou por supostas práticas de crimes eleitorais que teriam ocorrido durante o segundo turno das eleições municipais de Belo Horizonte em 2024. A acusação envolve a disseminação de informações falsas direcionadas ao então candidato à reeleição para a prefeitura, Fuad Jorge Noman Filho, que já faleceu.

    Em sua defesa, Ferreira questionou a motivação da denúncia, mencionando: “Estão querendo cassar os meus direitos políticos por que fiz rachadinha? Por que coloquei dinheiro na cueca? Por que quebrei estatais?”. Nas palavras do deputado, a real intenção por trás do processo seria a repressão às vozes que criticam a esquerda, especificamente por ele ter denunciado o conteúdo de um livro associado à gestão do ex-prefeito.

    Segundo informações do Ministério Público, a evidência aponta que Ferreira, juntamente com dois deputados estaduais e uma militar reformada, teria intencionalmente distorcido uma obra literária de Fuad, associando-a a uma acusação de exposição indevida de crianças durante um festival de quadrinhos organizado pela prefeitura. O MP sustenta que a estratégia dos denunciados visava desqualificar o adversário político em um momento decisivo da campanha eleitoral.

    A denúncia especifica que as ações de divulgação de informações falseadas e difamatórias ocorreram nos dias finais da campanha, utilizando uma série de plataformas de comunicação, como rádio, televisão e redes sociais. Isso teria potencializado a disseminação da desinformação, intensificando os ataques ao candidato adversário nos momentos mais críticos da disputa.

    Ferreira, por sua vez, defende que a acusação representa uma perseguição política, destacando que apenas parlamentares de direita estariam sob ataque no cenário atual. A situação coloca em evidência as tensões políticas que permeiam o cenário eleitoral brasileiro e o uso de estratégias de desinformação como uma arma nas disputas. O desfecho desse caso poderá ter implicações significativas tanto na carreira do deputado quanto na dinâmica das disputas eleitorais em Minas Gerais e no Brasil como um todo.

  • Pashinyan desafia Igreja Apostólica Armênia e busca romper laços com influência russa, alerta analista sobre declarações inflamadas do primeiro-ministro.

    Recentemente, o primeiro-ministro da Armênia, Nikol Pashinyan, fez declarações ousadas e provocativas em relação à Igreja Apostólica Armênia, um dos principais pilares culturais e sociais do país. Essas declarações acenderam um debate fervoroso sobre a relação entre o governo armênio e a influência da Igreja, especialmente em um contexto onde a Armênia tem buscado um maior afastamento da hegemonia russa na região.

    Analistas afirmam que as palavras de Pashinyan refletem uma estratégia mais ampla do governo armênio para se desvincular das estruturas tradicionais que há muito tempo se entrelaçam com a política nacional. A Igreja Apostólica Armênia, considerada uma instituição histórica e cultural fundamental, possui uma relação complexa com a política, frequentemente alinhando-se às forças conservadoras e ao status quo. Neste cenário, a postura do primeiro-ministro pode ser interpretada como uma tentativa de reafirmar a soberania armênia em meio à instabilidade política e militar que o país enfrenta, particularmente no contexto do conflito com o Azerbaijão.

    A crítica aberta à Igreja pode ser vista como um movimento arriscado, dada a importância da instituição na identidade nacional. A Igreja não apenas desempenha um papel religioso, mas também atua como um símbolo de resistência e unidade para o povo armênio, especialmente após os traumas históricos, como o genocídio de 1915. No entanto, à medida que a Armênia navega por um novo caminho político, Pashinyan parece estar disposto a desafiar essa tradição, buscando atrair apoio a partir de setores mais progressistas da sociedade que almejam um futuro desvinculado do controle e da influência russas.

    O discurso de Pashinyan ressoa numa era de transformações tectônicas na política da região, onde os laços com Moscovo estão sendo reavaliados. O primeiro-ministro deve equilibrar sua estratégia cuidadosamente para não alienar uma parte significativa da população que vê na Igreja uma fonte de estabilidade e identidade cultural. Assim, suas declarações não apenas marcam um ponto de inflexão, mas também sugerem que a Armênia está pronta para redefinir suas alianças internacionais, ao mesmo tempo em que busca um espaço para uma nova narrativa nacional que desafie os os fundamentos do passado.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Aprova Projeto de Lei que Fortalece Indústria e Tecnologia na Saúde Nacional com Parcerias e Licitações Exclusivas para Empresas Estratégicas.

    Câmara dos Deputados Aprova a Estratégia Nacional de Saúde: Um Marco para a Indústria Nacional de Saúde

    Em uma votação recente, a Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que estabelece a Estratégia Nacional de Saúde. Esta proposta inovadora, que agora segue para análise no Senado, introduz mecanismos que visam fortalecer o setor de saúde no Brasil, proporcionando vantagens em licitações para empresas acreditadas e promovendo colaborações com instituições públicas para impulsionar o desenvolvimento de tecnologias no setor.

    A iniciativa é de autoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) e foi aprovada sob o substitutivo elaborado pelo relator Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). Para se tornarem Empresas Estratégicas de Saúde (EES), as organizações do setor, tanto públicas quanto privadas, devem se credenciar no Ministério da Saúde, atendendo a critérios rigorosos, como ter sede no país e desenvolver atividades de pesquisa e produção no setor.

    O foco principal da estratégia é o Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ceis), que busca fomentar parcerias inovadoras e produtivas, além de programas voltados para o desenvolvimento local. Bulhões ressaltou a importância dessas medidas para garantir a soberania e segurança sanitária do Brasil, afirmando que elas contribuirão significativamente para o fortalecimento de um parque industrial especializado que atenda tanto o mercado interno quanto o externo.

    Durante o debate em Plenário, a proposta gerou reações diversas entre os parlamentares. O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) enfatizou que as isenções propostas permitirão à indústria nacional aumentar a produção de insumos e medicamentos, destacando a necessidade de maior autonomia do Brasil na área farmacêutica. Por outro lado, críticos da proposta, como o líder do Novo, Marcel van Hattem, argumentaram que a estratégia pode encarecer os serviços de saúde, transferindo encargos para a população por meio de impostos.

    A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) também expressou preocupações, alertando que a definição do que é considerado “estratégico” pode resultar em privilégios indesejados para determinadas indústrias. A discussão em torno da proposta evidencia a complexidade do equilíbrio entre incentivo à produção nacional e os riscos de aumento de custos para o cidadão.

    Com o avanço deste projeto legislativo, o Brasil caminha na direção de uma maior autonomia em sua política de saúde, almejando minimizar a dependência de insumos importados e fortalecer sua capacidade de resposta a futuras crises sanitárias. As implicações da aprovação deste projeto deverão ser acompanhadas de perto nas próximas etapas legislativas e na implementação de suas diretrizes.

  • Alcolumbre ameaça promulgar lei para aumentar número de deputados se Lula não sancionar proposta até 16 de julho, desafiando pressão política do governo.

    Na tarde de terça-feira (8), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do partido União Brasil, fez uma declaração contundente sobre o futuro do projeto que propõe um aumento no número de deputados federais, de 513 para 531. Durante sua fala, Alcolumbre revelou que caso o presidente Luiz Inácio Lula da Silva opte por não sancionar essa proposta, ele mesmo tomará a iniciativa de promulgar a nova lei. A declaração vem em meio a um clima de incerteza e discussão acalorada sobre o tema, especialmente considerando o desgaste político que a aprovação da medida pode gerar para o Executivo.

    Na noite anterior, em uma participação no programa “Roda Viva”, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, havia expressado sua opinião de que a probabilidade de Lula assinar a proposta era relativamente baixa. Essa visão de Costa ecoa entre alguns aliados do governo, que têm aconselhado o presidente a evitar o ônus político de sancionar um aumento no número de representantes do povo, principalmente em um momento tão delicado economicamente. O aumento de deputados é particularmente polêmico, pois se insere em um debate mais amplo sobre cortes de gastos públicos e a necessidade de se manter uma responsabilidade fiscal rigorosa.

    O projeto, que já recebeu a aprovação do Congresso, está agora em uma fase crítica, com prazo para sanção até o dia 16 de julho. De acordo com a Constituição, se o presidente não se manifestar dentro de um intervalo de 15 dias úteis, a proposta será considerada sancionada de forma tácita. Além disso, se Lula não promulgar a lei em até 48 horas após o término desse prazo, a responsabilidade pela formalização da medida recairá sobre Davi Alcolumbre, que, como presidente do Congresso, terá a autoridade de assinar o ato necessário para que o aumento de representantes entre em vigor.

    Essa situação levanta questões sobre a repercussão política e econômica da decisão, bem como o impacto nas relações entre os diferentes poderes da República, colocando em evidência o jogo político que permeia as decisões legislativas no Brasil.