Repórter Belem

Tag: Política

  • JUSTIÇA – STF Autoriza Ressarcimento do INSS e Afirma que Gastos Não Afetarão Meta Fiscal do Governo

    Na última quarta-feira, o ministro Dias Toffoli, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou importantes informações sobre o plano do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) relacionado ao ressarcimento dos descontos considerados irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas. Durante o pronunciamento, Toffoli enfatizou que os gastos referentes a esse plano poderão ser excluídos tanto da meta fiscal do governo quanto das restrições impostas pelo novo arcabouço fiscal.

    Na semana anterior, Toffoli já havia homologado a proposta de ressarcimento, permitindo que os recursos destinados a essa finalidade não fossem incluídos no teto de despesas do novo sistema fiscal, que estabelece a limitação do crescimento das despesas em até 70% da variação da receita acumulada nos doze meses anteriores. Agora, conforme sua mais recente declaração, fica claro que as obrigações financeiras decorrentes deste acordo também estão isentas da apuração fiscal estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é um indicador chave da saúde financeira do governo.

    Na decisão, Toffoli ressaltou a necessidade de corrigir um erro material na liminar anterior, garantindo assim que a dotação orçamentária atrelada ao ressarcimento seja excluída dos limites estabelecidos. A homologação do plano implica que os pagamentos aos beneficiários lesados devem começar a ocorrer em 24 de julho, em parcelas quinzenais, beneficiando cerca de 1,5 milhão de aposentados a cada lote. Esses valores serão corrigidos conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

    Para que os aposentados possam ter acesso ao ressarcimento, é necessário que eles entrem em contato com o INSS. A adesão ao acordo será voluntária, mas aqueles que já procuraram a Justiça para reaver os descontos deverão desistir de suas ações judiciais. O INSS também se compromete a pagar honorários advocatícios de 5% sobre valores de ações individuais que foram ajuizadas antes de uma data limite.

    As fraudes em questão estão sendo apuradas pela Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de descontos indevidos em mensalidades associativas. As estimativas apontam que cerca de R$ 6,3 bilhões teriam sido descontados de aposentados e pensionistas entre os anos de 2019 e 2024. Até agora, a Justiça já bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens dos envolvidos nas investigações. O INSS ainda não anunciou o calendário completo para o ressarcimento, mas a expectativa é de que essas informações sejam divulgadas em breve.

  • INTERNACIONAL – Trump impõe tarifa de 50% às exportações brasileiras e critica Lula por tratamento a Bolsonaro, gerando tensão nas relações comerciais entre Brasil e EUA.

    Na última quarta-feira, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, enviou uma carta ao presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva, na qual anunciou a imposição de uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras destinadas ao mercado norte-americano. A partir do dia 1º de agosto, essa medida passará a vigorar, gerando preocupação em relação ao impacto sobre a economia brasileira.

    No documento, Trump critica o tratamento dispensado ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente enfrenta um processo no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. O presidente dos EUA descreve como uma “vergonha internacional” o julgamento do ex-mandatário brasileiro, mencionando os ataques que, segundo ele, vêm do Brasil às liberdades democráticas e à liberdade de expressão dos cidadãos americanos.

    Trump argumenta que a nova tarifa é uma resposta às supostas injustiças comerciais entre os dois países, afirmando que o Brasil tem mantido uma relação comercial desigual. Ele destaca que, ao longo dos anos, as tarifas e barreiras comerciais impostas por Brasília têm resultado em um déficit insustentável na balança comercial dos Estados Unidos, ameaçando a economia americana e até a segurança nacional.

    Na correspondência, o presidente dos EUA também critica o que chamou de “discriminação” contra empresas americanas no Brasil, e abriu uma investigação sobre as práticas comerciais da nação sul-americana. Além disso, Trump emitiu um aviso claro: caso o Brasil decida aumentar suas tarifas, essas serão somadas aos 50% impostos a partir de agosto.

    Essa troca de farpas ocorre em um momento delicado nas relações internacionais, especialmente na semana em que Trump e Lula trocaram críticas em relação à realização da cúpula do Brics, que reúne as economias emergentes no Rio de Janeiro. Lula já havia rebattido Trump, afirmando que não quer emperrar os diálogos comerciais.

    Até o fechamento deste texto, o governo brasileiro não havia se manifestado sobre a carta de Trump, mas a expectativa é que a diplomacia brasileira busque uma resposta a essa escalada de tensões comerciais, especialmente considerando que o fluxo comercial entre os dois países chega a 80 bilhões de dólares anuais e os Estados Unidos estão em superávit comercial com o Brasil. As consequências dessa decisão política e econômica ainda estão por vir e deverão ser monitoradas de perto por analistas e autoridades de ambos os lados.

  • Trump Anuncia Tarifas de 50% Sobre Produtos do Brasil, Aumentando Tensões Comerciais entre os Países

    Na manhã desta quarta-feira, 9 de julho de 2025, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, fez um anúncio impactante que promete alterar a dinâmica comercial entre os dois países. Em uma declaração oficial, Trump informou que uma tarifa de 50% será aplicada a todos os produtos brasileiros exportados para os EUA, a partir de 1º de agosto deste ano. Essa decisão se insere em uma estratégia mais ampla do governo americano, que busca reavaliar e, em alguns casos, reverter acordos comerciais considerados injustos.

    Trump justificou sua medida ao alegar que a relação comercial entre os Estados Unidos e o Brasil tem sido historicamente assimétrica. Em suas palavras, a nova tarifa é “apenas o início” de um esforço para garantir um “campo de jogo nivelado” na troca de bens entre as duas nações. O presidente também expressou descontentamento com o que considera barreiras tarifárias e não tarifárias impostas pelo Brasil.

    Durante seu comunicado, o líder norte-americano fez uma referência positiva ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que, segundo ele, vinha enfrentando críticas em sua gestão, além de acusá-lo de ser alvo de um “ataque à sua integridade”. A administração Trump parece ver o BRICS, grupo que inclui Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, como uma ameaça crescente ao dólar americano, indo até mesmo a afirmar que o bloco foi formado para minar a posição da moeda norte-americana como a principal moeda de reserva global.

    A aplicação dessas tarifas não se restringe apenas ao Brasil; Trump anunciou que outros países membros do BRICS também enfrentarão tarifas adicionais de 10%. A reação global a essa notícia já começou a se desenhar. O presidente brasileiro, Luiz Inácio Lula da Silva, expressou sua indignação, considerando a postura de Trump irresponsável e antiquada, enfatizando a necessidade de respeito mútuo nas relações internacionais.

    A forte retórica de Trump e as medidas comerciais subsequentes têm gerado tensões, levando a reações não apenas de Lula, mas também de líderes de outras nações, como o ex-presidente russo Dmitry Medvedev. Ele interpretou as atitudes de Trump como um sinal de que o BRICS está se fortalecido no cenário global, destacando que as ameaças do presidente americano apenas confirmam a relevância crescente do grupo.

    Esses desenvolvimentos ressaltam a complexidade das relações comerciais contemporâneas e a crescente fragmentação do comércio internacional, à medida que as potências globais buscam assertivamente proteger seus interesses econômicos em um mundo cada vez mais interconectado.

  • JUSTIÇA – STF Mantém Prisão do General Mário Fernandes Envolvido em Trama Golpista Com Planejamento de Ataques a Autoridades do Governo Atual

    Na última quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão do general do Exército Mário Fernandes, que está detido desde novembro de 2022. Essa decisão ocorre em meio ao processo relativo a uma suposta trama golpista que envolve o militar, confirmando a gravidade das acusações que pesam contra ele.

    O ministro Moraes enfatizou que a manutenção da prisão é fundamental para garantir a ordem pública e para o avanço do processo judicial. Em sua decisão, ele destacou que a custódia cautelar se justifica pela necessidade de proteger a instrução processual penal e que não houve qualquer novo fato que pudesse deslegitimar a necessidade de sua permanência na prisão. A medida reflete o compromisso do Judiciário em lidar com questões que ameaçam a estabilidade institucional do país.

    Mário Fernandes, que ocupou cargos importantes durante o governo de Jair Bolsonaro, incluindo o de secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, enfrenta sérias acusações. De acordo com investigações realizadas pela Polícia Federal, ele estaria relacionado à elaboração de um documento polêmico intitulado “Punhal Verde e Amarelo”, que, segundo as autoridades, trazia planos de sequestro ou mesmo homicídio direcionados contra o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin.

    Além disso, a Polícia Federal também alega que Fernandes revelou que o ex-presidente Bolsonaro teria dado luz verde para um plano golpista que poderia ser colocado em prática até o término de seu mandato, em 31 de dezembro de 2022. Em um áudio enviado a Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Fernandes relatou que o ex-presidente estaria alinhado com a execução de ações que buscavam desestabilizar o governo.

    Em resposta a essas graves acusações, os advogados de Mário Fernandes apresentaram uma defesa ao STF, onde negaram o envolvimento do general em qualquer plano golpista, sustentando que tal estratégia nunca foi discutida publicamente ou apresentada a qualquer figura relevante. A situação continua a ser monitorada de perto, à medida que as investigações avançam e o caso se desdobra no cenário político brasileiro.

  • SENADO FEDERAL –

    Senadora Zenaide Maia Critica Novo Código Eleitoral e Legalização dos Jogos de Azar em Pronunciamento Fervoroso

    Na tarde desta quarta-feira, a senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, utilizou seu espaço no plenário para expressar sua oposição ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 112/2021, que propõe um novo Código Eleitoral. Em seu discurso, Zenaide destacou que a proposta representa um retrocesso significativo ao eliminar a exigência de que partidos e federações destinem, no mínimo, 30% de suas candidaturas e do financiamento eleitoral às mulheres. A senadora enfatizou a necessidade de se preservar as cotas atualmente vigentes, que são uma conquista histórica em prol da igualdade de gênero na política.

    Durante seu pronunciamento, a senadora se manifestou contra uma alternativa contida no projeto, que sugere a reserva de apenas 20% das cadeiras na esfera Legislativa para as mulheres ao longo de duas décadas. Para Zenaide, essa medida perpetua a desigualdade de gênero e enfraquece uma conquista que foi estabelecida através de decisões judiciais. Ela afirmou: “Durante 20 anos, vamos continuar com 80% de homens e 20% de mulheres. Isso a gente não pode negociar. Conquistamos a obrigatoriedade de 30% através de muita luta e respeito. E não estamos pedindo privilégios; estamos reivindicando direitos.”

    Além de sua crítica ao PLP 112/2021, Zenaide também abordou outros temas relevantes, incluindo o Projeto de Lei 2.234/2022, que propõe a legalização dos jogos de azar no país. A senadora expressou sua posição contrária à medida, que, segundo ela, poderia incentivar vícios e prejudicar diversas famílias brasileiras. Ela questionou a justificativa de que a legalização traria benefícios fiscais, sugerindo que o governo deveria concentrar suas energias na cobrança de impostos de grandes devedores, em vez de implementar políticas que, na visão dela, poderiam causar danos aos cidadãos.

    “Se você quiser acabar com a vida de um jovem e de sua família, dê um vício. Precisamos focar na arrecadação financeira real, cobrando de quem deve e não de medidas que destruam famílias”, concluiu a senadora, reiterando a urgência de se manter a luta por direitos iguais e a proteção das famílias brasileiras. A fala da senadora evidencia preocupações com a representatividade política e o bem-estar social em um contexto legislativo em transformação.

  • JUSTIÇA – Ministro do STF aponta interferência contínua de Eduardo Bolsonaro em investigação, incluindo vídeo que critica sistema judiciário durante manifestação em apoio a Jair Bolsonaro.

    O cenário político brasileiro segue cercado de tensão e controvérsias, especialmente em torno do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro. Na última quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou a continuidade da interferência de Eduardo nos desdobramentos da ação penal relacionada à tentativa de golpe que marcou os últimos meses. Moraes determinou a inclusão de um vídeo postado pelo parlamentar em suas redes sociais no inquérito que investiga crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação.

    No conteúdo do vídeo, o deputado Gustavo Gayer critica o sistema judiciário, afirmando que ele representa um risco à democracia. A gravação, que também foi legendada em inglês, foi feita durante uma manifestação em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, realizada em 29 de junho na icônica Avenida Paulista, em São Paulo. O ministro Moraes ressaltou que Eduardo Bolsonaro está ativando comportamentos que visam interferir e dificultar o progresso da ação penal, que já se encontra na fase de alegações finais.

    Além disso, Moraes solicitou uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre essa questão, indicando a seriedade do assunto. Vale lembrar que Eduardo Bolsonaro se afastou de seu mandato por 122 dias em março, alegando perseguição política, e atualmente reside nos Estados Unidos. As investigações apontam que ele poderia estar tentando incitar o governo americano a tomar medidas contra Moraes, que é o responsável por conduzir o caso da trama golpista e a investigação das chamadas fake news.

    Recentemente, o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, manifestou publicamente seu apoio a Jair Bolsonaro, criticando o julgamento do ex-presidente brasileiro pelo STF. Trump descreveu a situação como uma “caça às bruxas” direcionada a Bolsonaro e seus apoiadores, pedindo que deixassem o ex-mandatário “em paz”. Em contraponto, o atual presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, reafirmou a soberania do país e a rejeição a interferências externas.

    Esses eventos destacam um ambiente político polarizado, onde as ações de figuras públicas e as reações de líderes internacionais continuam a moldar a narrativa em curso no Brasil, revelando um cenário complexo e repleto de disputas judiciais e políticas. A análise das atitudes e posturas dos envolvidos será fundamental para entender o desdobramento desse episódio que promete impactar a política brasileira nos próximos meses.

  • Bahia Comemora 200 Anos da Independência do Brasil com Homenagens a Heróis Anônimos e Reconhecimento da Luta Popular

    No dia 2 de julho de 1823, a Bahia viveu um momento histórico que marcaria a luta pela independência do Brasil. Este dia é reconhecido como a data em que as tropas brasileiras conseguiram expulsar as forças portuguesas da região, solidificando a emancipação do país, que havia sido proclamada menos de um ano antes, em setembro de 1822, quando o príncipe regente D. Pedro I gritou “Independência ou Morte!” às margens do Ipiranga, em São Paulo.

    A batalha pela independência na Bahia não se restringiu apenas à capital, Salvador, mas também se estendeu a cidades vizinhas, como Cachoeira e Santo Amaro. Este período foi marcado por intensos embates militares, onde se destacaram as vitórias obtidas por um exército popular, que contava com cerca de 10 mil voluntários, enfrentando um contingente igual de soldados portugueses. Segundo a deputada Lídice da Mata, que participou de uma sessão solene na Câmara dos Deputados para relembrar a data, o envolvimento da população foi crucial neste processo.

    Na solenidade, a deputada ressaltou a importância de figuras femininas na luta pela independência, mencionando a heroína Maria Quitéria, que se disfarçou de homem para se juntar ao batalhão conhecido como Voluntários do Príncipe, adotando o nome de “Soldado Medeiros”. Além dela, também foram citadas outras mulheres notáveis, como Joana Angélica e Luiza Mahin, que desferiram resistência contra as tropas portuguesas, simbolizando a força feminina no movimento.

    A governadora da Bahia, Jerônimo Rodrigues, fez uma reflexão importante ao ressaltar que a narrativa da independência muitas vezes ignora a contribuição dos povos indígenas, artesãos, agricultores e mulheres. Rodrigues enfatizou a necessidade de uma abordagem educacional para resgatar a verdadeira história da independência, destacando que o fortalecimento da identidade nacional exige paciência e sabedoria.

    O dia 2 de julho é uma data de feriado estadual na Bahia, celebrada com desfiles, cerimônias religiosas e culturais que homenageiam os símbolos da resistência local, como o Caboclo e a Cabocla. A participação de figuras como a ministra da Cultura, Margareth Menezes, e o presidente do Instituto Geográfico e Histórico da Bahia, Joaci Fonseca, na sessão solene demonstra a relevância contínua de se lembrar e discutir este importante capítulo da história nacional.

  • Pesquisa Revela que 40% dos Americanos Acreditam na Ligação de Trump com Crimes de Epstein

    Uma recente pesquisa revelou que 40% dos americanos acreditam que o ex-presidente Donald Trump está associado aos crimes de Jeffrey Epstein, notório financista acusado de tráfico sexual de menores. Os dados, coletados pela plataforma YouGov, mostram que outros 27% dos entrevistados não veem qualquer ligação entre Trump e Epstein, enquanto um terço dos participantes se declarou indeciso sobre o assunto. A pesquisa, que envolveu 7.237 adultos, reflete um ambiente de desconfiança e incerteza em relação à responsabilização dos indivíduos envolvidos nas acusações que cercam Epstein.

    Apesar do preocupante número de pessoas que suspeitam de Trump, apenas 15% dos entrevistados expressaram estar “muito” ou “razoavelmente” confiantes de que as autoridades farão uma investigação completa sobre as pessoas ligadas ao caso Epstein. Por outro lado, uma expressiva maioria de 67% se mostrou cética quanto à possibilidade de que alguma justiça seja feita, indicando um descontentamento generalizado com o sistema judicial e as garantias de que os culpados serão punidos.

    Em 2019, Epstein foi preso sob acusações de tráfico de menores para exploração sexual, um crime que pode resultar em penas severas. Promotores alegaram que ele mantinha relacionamentos com numerosas jovens menores de idade em suas propriedades em Nova York e na Flórida, pagando para que algumas delas atuassem como recrutadoras, levando ainda mais meninas para suas atividades ilícitas. O escândalo culminou em sua morte, enquanto aguardava julgamento, oficializada como suicídio, mas marcada por muitas controvérsias e teorias da conspiração.

    Ademais, Elon Musk, bilionário sul-africano, sugeriu que documentos relacionados ao caso de Epstein não foram divulgados ao público precisamente porque mencionam Trump. Recentemente, autoridades do FBI e do Departamento de Justiça esclareceram em um memorando que Epstein não possuía uma “lista de clientes” incriminadora e que não havia evidência de que ele chantageou figuras proeminentes.

    Esses desdobramentos e percepções do público alimentam um debate contínuo sobre a relação entre figuras de poder e crimes sexuais, revelando uma sociedade atenta e por vezes desconfiada das instituições que deveriam garantir justiça e responsabilidade. O futuro das investigações ainda é incerto, mas a percepção pública reflete uma ansiedade em torno da clareza e honestidade do sistema judicial americano.

  • SENADO FEDERAL – Senador Izalci Lucas Critica Supremo e Avisa: “Decisões Buscam Impedir Candidatura de Bolsonaro em 2026”

    Na última terça-feira, o senador Izalci Lucas (PL-DF) utilizou sua fala no Plenário para expressar veementes críticas à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que não apenas suspendeu atos do governo relacionados ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas também convocou os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado para uma audiência referente ao tema. Para Izalci, essa atitude do STF representa uma tentativa de reafirmar sua autoridade sobre os demais Poderes da República, uma postura com a qual ele não concorda.

    O senador argumentou que o decreto que propunha o aumento do IOF foi derrubado pelos parlamentares com uma ampla maioria, evidenciando uma clara resistência à medida. Ele definiu o decreto como inconstitucional, ressaltando que o IOF não deve ser utilizado como ferramenta arrecadatória, mas sim como um instrumento para regular o mercado de câmbio em situações excepcionais. A reação do STF, conforme Izalci, ao declarar a inconstitucionalidade do decreto e ainda ultrapassar o papel do Congresso ao convocar seus presidentes, é vista por ele como uma tentativa de impor uma hierarquia de poder que deslegitima a atuação do Legislativo.

    Além disso, o senador também dirigiu suas críticas a decisões anteriores do STF, como a que declarou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet. Esse artigo abordava a responsabilização de plataformas online por conteúdos gerados por usuários. O entendimento do STF, que exigiu uma revisão na forma como as plataformas moderam conteúdos, foi encarado por Izalci como um deslocamento da responsabilidade de censura para o setor privado. Ele defendeu, ainda, a necessidade de um mecanismo judicial mais ágil, que permita decisões rápidas em relação a conteúdos, sem que plataformas precisem tomar essas decisões de forma isolada.

    Izalci também fez questão de esclarecer que acredita que as ações judiciais contra Jair Bolsonaro visam deslegitimar sua participação nas eleições de 2026. O senador afirmou que essas acusações não estão relacionadas a corrupção, mas sim são estratégias para impedir que o ex-presidente se candidate novamente. Ele enfatizou que a perseguição ao político é baseada em crimes inexistentes, apontando para um medo do que Jair Bolsonaro representa no cenário político atual. Essa postura delineia um contexto de tensões entre os Poderes e levanta questionamentos sobre a autonomia e ações do Judiciário em relação ao Legislativo.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados pode votar criação de 160 funções no STF e regulamentação de milhagens aéreas nesta quarta-feira (9)

    Câmara dos Deputados em Foco: Votação de Proposta Importante para o Judiciário

    Nesta quarta-feira, 9 de julho de 2025, a Câmara dos Deputados se prepara para deliberar sobre importantes propostas que podem impactar significativamente o funcionamento do sistema judiciário brasileiro. A sessão, marcada para começar às 13h55, será uma oportunidade crucial para os deputados analisarem os destaques ao Projeto de Lei 769/24, que prevê a criação de 160 funções comissionadas de nível FC-6 para o Supremo Tribunal Federal (STF) e 40 novos cargos de técnico judiciário para agentes da polícia judicial.

    O relator da proposta, Stélio Dener, tem desempenhado um papel fundamental na comissão que analisa essa matéria, contribuindo para a discussão de um tema que gera interesse e controvérsia entre os parlamentares e a sociedade. A proposta anterior, que constituiu a base do projeto, foi aprovada na sessão anterior e agora são os destaques que tentarão modificar trechos específicos do texto, oferecendo uma nova dimensão às discussões em torno da reforma administrativa no Judiciário.

    Além do projeto que altera a composição do STF, os deputados também devem colocar em votação outra importante proposta, o PL 3181/25, que busca a criação de funções comissionadas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Essa proposta, juntamente com a do STF, pode modificar a estrutura administrativa de um dos pilares do sistema judiciário brasileiro, levantando questões sobre eficiência e necessidade de cargos adicionais.

    No mesmo dia, a pauta incluirá discussão sobre o Projeto de Lei 2767/23, que trata da regulamentação dos programas de milhagem das companhias aéreas. Comumente utilizados por clientes para acumular pontos a partir de viagens ou compras, os programas de milhagem têm gerado debates sobre sua transparência e as condições de uso, especialmente na troca de pontos por passagens ou upgrades de classe.

    A expectativa é de que os deputados se engajem em um debate produtivo e eficaz, que não apenas aborde as necessidades administrativas do Judiciário, mas que também leve em conta as inquietações da população relacionada ao uso dos serviços de aviação. As decisões tomadas nesta quarta-feira podem influenciar o cenário legislativo e administrativo do país, refletindo a importância da atuação do Legislativo em questões relevantes e contemporâneas.