Repórter Belem

Tag: Política Pública

  • MUNICIPIOS – Novo Lino realiza 13ª Conferência Municipal de Assistência Social com foco em 20 anos do SUAS e garante representatividade para etapas estaduais futuras.

    A Prefeitura de Novo Lino, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), realizou a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social, com o tema “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência.” O evento, que se tornou um marco para o município, reuniu diversos segmentos da sociedade, incluindo trabalhadores da assistência social, usuários dos serviços, representantes de entidades e membros do poder público, todos buscando discutir e delinear o futuro da política de assistência social na região.

    Durante a conferência, foram abordados cinco eixos temáticos centrais, resultando na construção de propostas concretas a serem levadas para a etapa estadual. Outra parte importante do encontro foi a eleição de delegações, que irão representar Novo Lino nas próximas fases do processo conferencial, garantindo que a voz da comunidade local seja ouvida nas discussões em nível superior.

    A prefeita Marcela Gomes, embora ausente no evento, reafirmou seu compromisso em apoiar a realização da conferência e as iniciativas que dela emergirem. O evento também foi enriquecido por apresentações culturais, que além de entreter, serviram para celebrar a diversidade e a riqueza da cultura local. Essa conferência se destaca como um momento significativo para fortalecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no município e promover a participação cidadã em processos decisórios.

  • Implante Contraceptivo Implanon será Disponibilizado Gratuitamente pelo SUS para 500 Mil Mulheres até 2025, Ampliando Opções de Planejamento Familiar.

    Em uma iniciativa que promete alavancar o planejamento familiar no Brasil, o Sistema Único de Saúde (SUS) anunciará, em breve, a disponibilização gratuita do implante contraceptivo Implanon. O lançamento desse método, que na rede privada pode atingir o valor de R$ 4 mil, está programado para ocorrer em 2025. Segundo informações recentes, a expectativa é que até 500 mil mulheres tenham acesso ao dispositivo no segundo semestre do próximo ano.

    O Implanon consiste em uma pequena haste que é inserida sob a pele do braço feminino. Este método contraceptivo é altamente funcional, oferecendo proteção por um período de até três anos. Ele atua liberando etonogestrel, um hormônio que possui a capacidade de inibir a ovulação. Desta forma, possui uma taxa de falha de apenas 0,5 para cada mil casos, o que o torna um dos métodos contraceptivos mais eficazes disponíveis no mercado, superando até mesmo a vasectomia e o dispositivo intrauterino (DIU) hormonal.

    O Ministério da Saúde aponta que o projeto inicial contempla a distribuição de 1,8 milhão de unidades até 2026, acompanhado de um investimento aproximado de R$ 245 milhões. A implantação desse plano começará com 500 mil dispositivos, que visam não apenas oferecer a contracepção, mas também assegurar que os profissionais de saúde recebam o treinamento adequado para a inserção do método. Esses treinamentos incluirão aulas teóricas e práticas, de modo a garantir a segurança e eficácia no atendimento às mulheres.

    Até o momento, o SUS já disponibiliza uma gama de métodos contraceptivos, incluindo preservativos masculinos e femininos, DIUs de cobre, anticoncepcionais orais combinados, pílulas de progestágeno e injeções hormonais mensais e trimestrais. A introdução do Implanon representa um avanço significativo na oferta de opções de planejamento familiar, ampliando as alternativas disponíveis para as mulheres brasileiras, que agora poderão contar com um método eficiente e acessível como parte de sua saúde reprodutiva. Essa decisão do governo sinaliza um compromisso com a saúde e o bem-estar das mulheres, permitindo-lhes uma maior autonomia na gestão de sua fertilidade e planejamento familiar.

  • Governo propõe ao STF ressarcir aposentados do INSS por descontos indevidos; 1,5 milhão podem ser beneficiados até outubro, com custo de R$ 2 bilhões.

    A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um plano para ressarcir os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram prejudicados por descontos indevidos em suas aposentadorias. A proposta foi formalmente apresentada em uma audiência no último dia 2 de julho, envolvendo uma estimativa de mais de 1,5 milhão de beneficiários afetados.

    O plano de ressarcimento visa começar já em 24 de julho, com pagamentos sendo feitos a cada 15 dias. Os valores totais envolvidos podem chegar a aproximadamente R$ 2 bilhões. Contudo, é importante salientar que o processo não será automático; apenas aqueles que formalmente requisitarem a devolução e afirmarem não ter autorizado os descontos serão contemplados. Para esse grupo, a aceitação do ressarcimento resultará na extinção de possíveis ações judiciais que poderiam ser movidas contra o INSS por danos morais.

    A AGU relatou que atualmente existem cerca de 4 milhões de ações judiciais em andamento contra o INSS e a União, e o número pode crescer em função de novos casos relacionados aos descontos fraudulentos. Os aposentados que desejam contestar os descontos podem fazê-lo por meio do aplicativo do INSS ou nas agências dos Correios, onde terão um prazo de 15 dias úteis para receber uma resposta. Se não houver resposta por parte das associações ou sindicatos envolvidos, o INSS se compromete a devolver os valores.

    O acordo de ressarcimento terá validade para descontos realizados entre março de 2020 e março de 2025, sendo corrigido pela inflação conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Se o STF aprovar a proposta, os ressarcimentos devem ser finalizados até outubro deste ano.

    A proposta foi elaborada com a participação de diferentes órgãos, incluindo o INSS, o Ministério da Previdência, a Defensoria Pública da União, o Ministério Público da União e a Ordem dos Advogados do Brasil. Durante a audiência, o ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF, indicou que o acordo será aceito se garantir a reparação completa dos valores que foram retirados de maneira ilícita.

    Investigações realizadas pelo Tribunal de Contas da União e pela Polícia Federal revelaram um esquema fraudulento que resultou no desvio de bilhões de reais destinados a aposentados e pensionistas do INSS, associados a descontos de mensalidades associativas. Dados indicam que mais de 9 milhões de pessoas foram afetadas, e cerca de R$ 2,8 bilhões estão atualmente bloqueados judicialmente de entidades investigadas, o que poderá assegurar os pagamentos de devolução aos beneficiários.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Congresso Debate Mudanças nas Subvenções Sociais para Aprimorar Recursos em Saúde, Educação e Cultura no Orçamento de 2025.

    Congresso Nacional Avalia Mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025

    No dia 2 de julho de 2025, o Congresso Nacional deu início à análise de um projeto enviado pelo Executivo que propõe modificações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025. A proposta, conhecida como PLN 4/25, visa alterar os critérios relacionados às transferências de recursos por meio de subvenções sociais, que beneficiam organizações sem fins lucrativos atuantes em setores essenciais como assistência social, saúde, educação e cultura.

    Atualmente, a legislação vigente impõe a necessidade de que as entidades contempladas cumpram duas condições de forma cumulativa para serem elegíveis às subvenções. A proposta do governo busca a revogação dessa exigência, ressaltando que a mudança almeja restaurar a redação original das LDOs desde 2015. Segundo a justificativa apresentada, as condições em vigor têm limitado a execução efetiva das iniciativas orçamentárias do Ministério da Saúde, especialmente aquelas que envolvem a formação de parcerias.

    A problemática reside no fato de que, sob as regras atuais, uma entidade sem fins lucrativos deve simultaneamente desenvolver produtos e serviços voltados à saúde pública e prestar atendimento direto à população para ter acesso aos recursos. O novo texto sugere que a entidade pode atender apenas uma dessas condições, facilitando sua atuação e o acesso aos recursos necessários para suas atividades.

    Com o procedimento legislativo em andamento, o projeto terá que passar pela análise da Comissão Mista de Orçamento, uma instância responsável por avaliar as propostas orçamentárias elaboradas pelo Executivo, antes de seguir para votação no Plenário do Congresso Nacional. Essas mudanças não apenas prometem otimizar a gestão dos recursos destinados a ações sociais, mas também têm o potencial de fortalecer a atuação das organizações que lidam com um público cada vez mais necessitado de apoio e assistência.

    A discussão sobre a eficácia das políticas públicas e a desburocratização das transferências de recursos é fundamental para a promoção de melhorias nos serviços prestados à população, sendo um dos focos centrais do debate atual em Brasília. A proposta ainda terá que enfrentar os desafios da tramitação legislativa, mas já começa a atrair a atenção dos diferentes setores envolvidos.

  • Cotas em Universidades e Concursos: Proposta Inova para Apoiar Mães e Tutoras de Pessoas com Deficiência e Autismo

    Uma proposta inovadora está ganhando força no debate sobre inclusão e equidade nas universidades públicas e concursos federais. A iniciativa propõe a criação de cotas para mães, avós e tutoras que atuam como cuidadoras primárias de pessoas com deficiência ou autismo. Para que essa ideia se transforme em uma sugestão legislativa, é necessário reunir 20 mil assinaturas.

    O contexto dessa proposta é relevante e urgente. Muitas mulheres que desempenham o papel de cuidadoras dedicam suas vidas a apoiar e cuidar de seus filhos, netos ou tutelados, vivendo em uma realidade marcada pela falta de suporte e rede de apoio. Esse sacrifício pessoal frequentemente resulta na exclusão dessas mulheres do acesso à educação superior e ao mercado de trabalho, criando um ciclo de dependência que limita suas oportunidades e direitos. A ausência dessas cuidadoras no âmbito acadêmico e profissional não apenas compromete seu desenvolvimento pessoal, mas também a qualidade de vida daqueles que dependem de seus cuidados.

    A aprovação dessa medida poderia gerar uma mudança significativa na vida de muitas famílias que enfrentam diariamente a realidade de cuidar de pessoas com deficiência ou autismo. Ao criar cotas específicas, a proposta não apenas busca reparar uma desigualdade preexistente, mas também almeja promover justiça social e fomentar a autonomia dessas mulheres. Além disso, essa ação pode resultar em um ambiente universitário e público mais inclusivo, refletindo a diversidade da sociedade.

    Essa possibilidade de inclusão representa um passo importante para que as cuidadoras sejam reconhecidas e valorizadas por seu papel essencial. As implicações positivas de tal proposta vão além das cotas, pois podem ajudar a estabelecer um caminho para o empoderamento dessas mulheres, permitindo que elas se insiram em contextos que historicamente têm sido inacessíveis a elas. Com isso, a proposta se configura como uma luz no fim do túnel, oferecendo esperança a milhares de famílias e contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária.