Repórter Belem

Tag: política fiscal

  • Reforma do Imposto de Renda: Deputado Arthur Lira mantém alíquota de 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão e amplia isenção para salários até R$ 5 mil.

    O deputado Arthur Lira, relator do projeto de reforma do Imposto de Renda, anunciou que a alíquota máxima que será aplicada sobre rendimentos anuais superiores a R$ 1,2 milhão permanecerá em 10%. Essa decisão surpreendeu alguns analistas e especialistas na área econômica, que aguardavam uma possível redução dessa alíquota para 8%.

    Na última quinta-feira, Lira apresentou seu parecer sobre o projeto em uma sessão da comissão especial, que é responsável por discutir os detalhes da reforma. Uma das mudanças significativas propostas por ele foi o aumento da faixa de renda que terá acesso à redução parcial do IR, subindo de R$ 7 mil para R$ 7.350 mensais. Além disso, o projeto inclui a isenção total para aqueles que recebem até R$ 5 mil mensais, uma alteração em relação à proposta original, que previa isenção apenas para quem ganhava até R$ 7 mil.

    Durante sua apresentação, Lira enfatizou que o objetivo do projeto é promover justiça fiscal no Brasil. Ele destacou que a reforma foi pensada para beneficiar as pessoas com rendimentos mais baixos, proporcionando essa isenção completa para quem recebe até R$ 5 mil. “Estamos buscando um debate mais amplo sobre a reforma do Imposto de Renda no país, com um foco especial na neutralidade tributária”, declarou Lira, reiterando que a proposta foi elaborada com o intuito de levar em consideração as diferentes faixas de renda da população.

    Após a leitura do parecer, o texto será submetido a um pedido de vista coletiva, prorrogando a discussão por um tempo adicional. A votação na comissão está agendada para a próxima semana, e a expectativa é que, caso aprovado, o projeto siga para o plenário da Câmara dos Deputados em agosto. As próximas etapas do processo legislativo serão fundamentais para determinar os rumos das reformas tributárias no Brasil e seu impacto nas contas públicas e na vida dos contribuintes.

  • POLÍTICA – Governo defende justiça tributária e afirma que não pretende aumentar impostos para a população, mas taxar grandes fortunas no Brasil.

    Na última sexta-feira (4), o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, fez declarações contundentes sobre a política tributária do governo. Durante uma coletiva de imprensa na abertura da reunião do Conselho Popular do Brics, realizada no centro do Rio de Janeiro, ele destacou a intenção do governo em promover justiça tributária, ao invés de aumentar impostos para a população em geral.

    Macêdo endereçou a necessidade de discutir as mudanças nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a taxação de grandes fortunas, enfatizando que a atual estrutura tributária favorece poucos em detrimento da maioria. “É inaceitável que menos de 1% da população queira impor as suas vontades e privilégios a 90% da população brasileira”, afirmou. Para o ministro, a situação se resume ao poder que cerca de 50 bilionários exercem, muitos dos quais se opõem ao pagamento de seus impostos devidos.

    Ele ressaltou a importância de uma distribuição mais equitativa das responsabilidades fiscais, argumentando que indivíduos com grandes fortunas deveriam contribuir proporcionalmente ao que cidadãos comuns, como professores, policiais e enfermeiros, pagam em impostos. “Queremos que eles paguem igual ao que nós pagamos. É fundamental que esse debate ocorra de forma aberta na sociedade”, pontuou Macêdo, alertando para a necessidade de evitar uma inversão da narrativa que atende aos interesses de poucos.

    O ministro também fez uma crítica ao poder de influência que esses bilionários exercem sobre o Parlamento, indicando que essa pressão dificulta a implementação de políticas mais justas. Em suas declarações, ele reafirmou que a abordagem do governo não envolve um aumento de impostos, mas uma reestruturação que busca assegurar que todos contribuam de maneira justa para o bem-estar social.

    Essas declarações refletem uma tentativa clara do governo em reposicionar o debate fiscal no Brasil, propondo um sistema tributário que não apenas respeite os direitos dos cidadãos, mas que também promova a equidade e a justiça social, fatores considerados essenciais para um desenvolvimento mais equilibrado do país.