Repórter Belem

Tag: Política Ambiental

  • ECONOMIA – IPIs zerados para carros compactos sustentáveis: Lula assina decreto para promover descarbonização e inovação no setor automotivo brasileiro até 2026.

    Na quinta-feira, 10 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que zera os impostos de fabricação para veículos compactos produzidos no Brasil e que atendam a critérios de eficiência ambiental. A medida faz parte do Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação, conhecido como Mover, que foi lançado no ano passado. O programa tem como objetivo principal promover a descarbonização da frota automotiva no país, através de incentivos fiscais, com destaque para a redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

    Para que um veículo possa se beneficiar do IPI zerado, ele deve cumprir quatro condições essenciais: emitir menos de 83 gramas de dióxido de carbono (CO₂) por quilômetro, conter mais de 80% de materiais recicláveis, ser fabricado no Brasil em etapas como soldagem, pintura, fabricação do motor e montagem, e se classificar como um carro compacto, que é a categoria de entrada das marcas.

    O anúncio da nova política ocorreu em uma cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do vice-presidente Geraldo Alckmin, do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, junto a outros ministros, parlamentares e representantes do setor automotivo. O decreto modifica a tabela do IPI, que foi concebida como um mecanismo de soma zero, de forma a não onerar o sistema fiscal. A validade da medida se estende até dezembro de 2026, antecipando os efeitos da reforma tributária que está em discussão.

    O decreto será oficialmente publicado no Diário Oficial da União e estabelece também um novo sistema de cálculo para o IPI dos demais veículos que não se enquadram na categoria de isenção. A nova tabela prevê uma alíquota base de 6,3% para veículos de passageiros e 3,9% para comerciais leves, com ajustes determinados por critérios de eficiência energética, tecnologia de propulsão e segurança.

    O governo projeta que essa nova abordagem resultará na redução do IPI para cerca de 60% dos veículos vendidos no Brasil em 2024, sem gerar déficit fiscal. O Mover prevê uma injeção de R$ 19,3 bilhões em créditos financeiros entre 2024 e 2028, com a expectativa de que investimentos no setor cheguem a até R$ 190 bilhões nos próximos anos.

    O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Igor Calvet, ressaltou a importância dessas políticas, afirmando que a evolução na produção de automóveis brasileiros resultou em uma redução significativa na poluição em comparação com os veículos da década de 2000. A medida é vista como um passo crucial em direção a um futuro mais sustentável na mobilidade brasileira.

  • INTERNACIONAL – Brics Propõe Responsabilidade Climática aos Países Desenvolvidos e Reforça Compromisso com Acordo de Paris em Nova Declaração sobre Mudanças Climáticas.

    Na tarde do último domingo, os líderes dos países que compõem o Brics apresentaram uma declaração significativa, abordando 21 tópicos dedicados às mudanças climáticas. De acordo com o documento, os 11 países que integram esse grupo internacional concordam que o financiamento climático deve ser primariamente responsabilidade das nações mais desenvolvidas. A declaração enfatiza a importância de prover aos países em desenvolvimento recursos financeiros acessíveis e sustentáveis, destacando a urgência dessa ação para garantir transições justas que combinem esforços para combater as mudanças climáticas com o desenvolvimento sustentável.

    Os líderes, em mensagem oficial conhecida como Declaração do Rio, destacam que a mobilização de recursos financeiros deve ser alinhada com as diretrizes estabelecidas pela Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) e pelo Acordo de Paris. Nesse contexto, a declaração apela para que todos os países honrem os compromissos assumidos e intensifiquem suas ações para enfrentar os desafios climáticos.

    Além da necessidade de um sistema financeiro global mais justo, o documento ressalta a urgência de reformar a governança do Fundo Mundial para o Meio Ambiente (GEF), pleading for uma representação mais equilibrada dos países em desenvolvimento. Em relação à preservação florestal, os líderes do Brics incentivam doadores a contribuírem com valores ambiciosos para o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), que será lançado durante a COP30.

    A transição energética é outro ponto focal da declaração. Embora integrantes como Brasil, Rússia, China, Arábia Saudita, Irã e Emirados Árabes sejam grandes produtores de petróleo, o Brics reafirma seu compromisso com uma transição energética justa e inclusiva, respeitando as especificidades de cada nação. O acesso universal a fontes de energia confiáveis, sustentáveis e a preços acessíveis é considerado crucial, com ênfase em combustíveis de aviação sustentáveis e de baixo carbono.

    A declaração também aborda preocupações específicas, como desertificação, degradação do solo, seca e poluição plástica, evidenciando a necessidade de ações concretas. Além disso, os líderes do Brics introduzem iniciativas, como os Princípios do Brics para Contabilidade de Carbono Justa, e expressam oposição a práticas protecionistas que, sob a justificativa de preocupações ambientais, possam prejudicar o comércio internacional.

    Por fim, o grupo destaca a importância da cooperação na exploração espacial com fins pacíficos, sugerindo que agências espaciais possam contribuir para apoiar os esforços da COP30. A cúpula do Brics no Rio de Janeiro afirmou que a declaração constitui um importante ponto de partida para a arrecadação de recursos destinados ao combate às mudanças climáticas, prometendo um futuro mais forte e justo para todos os países envolvidos.

  • INTERNACIONAL – Brics se Reúne no Rio para Traçar Estratégias Climáticas de Impacto Pré-COP30 e Promover Financiamento Sustentável entre Países em Desenvolvimento.

    A iminente reunião de cúpula do Brics, que ocorrerá no Rio de Janeiro nesta semana, é aguardada como um importante fórum para a construção de soluções globais e a antecipação de discussões cruciais que já estão na pauta para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), programada para novembro em Belém. O evento une 11 países, incluindo Brasil, China, Índia, Rússia entre outros, que buscam avançar em estratégias para enfrentar os desafios climáticos e promover um desenvolvimento sustentável.

    O Brasil tem grandes expectativas em relação às deliberações do Brics, especialmente no contexto da COP30. A expectativa é que o grupo se comprometa com ações robustas e ambiciosas, alinhadas à Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. O governo brasileiro tem defendido uma nova abordagem para a liderança climática, fundamentada na solidariedade internacional, com o intuito de gerar respostas justas e eficazes às mudanças climáticas que afetam o planeta.

    Em maio, uma proposta de documento, que será analisada pelos líderes do Brics durante a cúpula, já foi aprovada por delegados do grupo. Essa proposta abrange temas como o financiamento climático, essenciais para assegurar que as nações em desenvolvimento recebam o suporte necessário para implementar suas políticas ambientais. A secretária do Ministério da Fazenda, Tatiana Rosito, ressaltou a importância de discutir reformas em bancos multilaterais e o aumento do financiamento concessional para assegurar que os países mais vulneráveis possam se adaptar às mudanças.

    A visão dos acadêmicos sobre o que pode emergir dessa cúpula é de grande importância. O professor da Universidade de Brasília, Antonio Jorge Ramalho da Rocha, acredita que será crucial enfatizar o financiamento à transição energética verde, bem como fortalecer alianças multilaterais. Temáticas como o combate à desertificação e a poluição marinha também ganharão destaque nas discussões.

    A coordenadora da Plataforma Socioambiental do Brics Policy Center, Maureen Santos, destaca que um resultado positivo da reunião seria a adoção de compromissos financeiros que garantam uma transição justa e que atendam incessantes compromissos climáticos. Nesse contexto, a fragilidade do Acordo de Paris, que completa uma década, se torna ainda mais evidente, especialmente após a retirada dos Estados Unidos do pacto.

    Recentemente, em uma reunião preparatória da COP30 em Bonn, na Alemanha, representantes dos países do G77 solicitaram maior investimento por parte das nações desenvolvidas, uma vez que estas têm a responsabilidade de apoiar os países em desenvolvimento. Essa questão do financiamento continua a ser um ponto chave nas discussões globais.

    O Brics, com sua diversidade de economias e desafios, pode se afirmar como uma plataforma essencial não apenas para discutir estratégias de financiamento, mas também para pressionar seus membros a entregarem suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), fundamentais para a mitigação das emissões de gases do efeito estufa.

    A complexa relação entre o uso de combustíveis fósseis e o comprometimento com a transição energética justa também ocupa espaço nas conversas. Enquanto alguns de seus membros, como Brasil e Rússia, dependem economicamente desses combustíveis, o Brics propõe ações que busquem reduzir as emissões e promover a geração de energia renovável.

    Por fim, a cúpula do Brics se apresenta como uma oportunidade não apenas para debater a resposta coletiva às mudanças climáticas, mas para reafirmar a importância de uma ação concertada diante de um dos maiores desafios do nosso tempo. Se bem-sucedidas, as negociações poderão, de fato, pavimentar o caminho para um desenvolvimento mais sustentável e inclusivo em um contexto global cada vez mais interconectado.