Repórter Belem

Tag: Política

  • ARAPIRACA – Arapiraca convoca suplentes do edital Aldir Blanc para entrega de documentação até 18 de outubro, incentivando a cultura local e as artes diversas.

    A Prefeitura de Arapiraca, através da Secretaria de Cultura, Lazer e Juventude, anuncia a convocação dos suplentes inscritos nos editais vinculados à Política Nacional de Fomento à Cultura Aldir Blanc (PNAB). Essa iniciativa visa impulsionar o setor cultural da cidade e oferece uma nova oportunidade para aqueles que, por algum motivo, não foram inicialmente selecionados.

    Os convocados têm até as 12 horas da próxima sexta-feira, 18, para apresentar a documentação que comprove sua habilitação. Os interessados devem dirigir-se à Secretaria de Cultura, situada no Centro Administrativo do município, onde poderão formalizar sua participação neste importante projeto cultural.

    Os editais abrangem uma diversidade de categorias, refletindo a riqueza cultural da região. Entre os convocados estão os suplentes do Edital nº 2, que contempla a Ocupação dos Espaços Públicos, especificamente na categoria III – Apresentações Artísticas. O Edital nº 3 trata do tema do São João, abrangendo a categoria I – Cultura Popular e II – Música. Além desses, o Edital nº 4 é ainda mais extenso, incluindo diversas manifestações artísticas: da Literatura e Inovação às Artes Cênicas, Artes Visuais, Audiovisual, Cultura Geek e Produção Visual.

    Importante destacar que essa é a segunda chamada para suplentes da PNAB, reforçando o compromisso da administração pública em promover a participação de um número ainda maior de artistas e grupos culturais da cidade. Os interessados devem estar atentos às orientações contidas nos editais, que estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de Arapiraca, onde é possível encontrar todos os detalhes necessários para a entrega da documentação.

    Para facilitar o acesso às informações, foi disponibilizada uma lista com os nomes dos suplentes convocados, permitindo que cada um possa verificar sua situação. A iniciativa representa uma importante ação do poder público na valorização e fomento da cultura local, incentivando a expressão artística e a diversidade cultural que permeia a sociedade arapiraquense.

  • POLÍTICA – Congresso Nacional se une para enfrentar tarifas de importação dos EUA, afirmam Davi Alcolumbre e Hugo Motta em defesa da soberania nacional e empregos brasileiros.

    Em um cenário de crescente tensão nas relações comerciais internacionais, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, manifestou sua preocupação em relação ao anúncio feito pelo governo dos Estados Unidos de que, a partir de 1º de agosto, começará a aplicar uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. Alcolumbre considerou essa medida uma “agressão” direta aos interesses nacionais e afirmou que o Congresso Nacional está determinado a defender a soberania do Brasil e a proteção de seus empregos e indústrias.

    Durante entrevistas após uma reunião onde estiveram presentes também o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, Alcolumbre destacou o papel crucial do Poder Legislativo em unir esforços em prol do país. “A nossa prioridade é cuidar dos interesses do povo brasileiro diante dessa situação”, enfatizou. Ele ainda ressaltou que as tratativas diplomáticas precisam ser lideradas pelo Executivo, e reconheceu a importância de Alckmin, que detém o ministério responsável pelo Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, na coordenação de um comitê criado com o intuito de enfrentar as novas barreiras comerciais impostas pelos EUA.

    Alcolumbre elogiou a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em delegar responsabilidades a Alckmin, enfatizando que essa liderança é fundamental para garantir que as negociações sejam conduzidas sem perder de vista a soberania nacional. Ele pediu resiliência e serenidade na busca por soluções, enquanto destacou a importância de manter diálogos e estreitar relações.

    Por sua vez, Hugo Motta avaliou que a situação gerou um “momento de unidade nacional”, onde diferentes setores políticos estão alinhados em defesa da indústria e do emprego brasileiro. Ele lembrou que, em abril, o Congresso aprovou a Lei da Reciprocidade Comercial, permitindo a adoção de medidas contra países que impuserem barreiras aos produtos brasileiros. A regulamentação dessa lei foi oficialmente realizada por Lula recentemente, aumentando assim a capacidade do governo de reagir a quaisquer ameaças externas à economia nacional.

    Motta reafirmou que o congresso estará ativo ao lado do Executivo para agir rapidamente em defesa dos interesses brasileiros, enfatizando a importância de decisões que respeitem a soberania nacional e evitem interferências externas. Além deles, e reforçando o consenso entre as esferas do governo, participaram das discussões importantes lideranças políticas e membros do governo federal, buscando estratégias eficazes para responder à nova conjuntura comercial imposta por Washington.

  • ECONOMIA – STF deve decidir em breve sobre aumento do IOF; ministro Haddad aponta acordo em 90% do decreto controverso e aguarda solução rápida para o impasse.

    O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, manifestou a expectativa de uma resolução célere, ainda nesta semana, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à divergência entre o governo federal e o Legislativo sobre o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A declaração ocorreu na última terça-feira (15). segundo Haddad, cerca de 90% do decreto governamental referente ao imposto não apresenta controvérsias.

    Na véspera, o relator do caso no STF, Alexandre de Moraes, conduziu uma audiência de conciliação, mas as partes envolvidas não conseguiram chegar a um consenso. De acordo com o ministro, o ponto ainda em discussão é relacionado às operações de risco sacado, situação em que fornecedores recebem antecipadamente do banco o montante que deveriam receber do comprador.

    Haddad ressaltou que o ministro Alexandre de Moraes está plenamente informado sobre a questão. O ministro do STF interagiu com os presidentes da Câmara e do Senado, além de ter conversado diretamente com Haddad, demonstrando um entendimento claro das nuances econômicas e jurídicas da situação. Segundo Haddad, a perspectiva é de uma decisão rápida e alinhada com as necessidades do Brasil, ainda que alguns detalhes possam permanecer em aberto.

    O decreto que provocou a polêmica, lançado em maio pelo Ministério da Fazenda, previa um aumento das alíquotas do IOF para operações de crédito, seguros e câmbio, com o objetivo de reforçar a arrecadação do governo e cumprir as metas fiscais estabelecidas. A previsão é de que essa medida possa gerar um acréscimo de R$ 12 bilhões nas receitas, e Haddad indicou que as operações de risco contemplam cerca de 10% desse total.

    Entretanto, a maioria dos legisladores se manifestou contrária ao aumento das alíquotas, resultando na derrubada do decreto presidencial em junho. Em resposta, a Advocacia-Geral da União entrou com uma ação no STF para reverter essa decisão. Após a designação de Moraes como relator, todos os decretos referentes às modificações na cobrança do IOF foram suspensos.

    Atualmente, não estão agendadas novas reuniões entre as partes, que aguardam a decisão de Moraes. Haddad expressou confiança de que, após as discussões sobre o que é controverso e o que é incontroverso, uma solução satisfatória poderá ser alcançada, embora tenha admitido a possibilidade de um desvio dessa expectativa.

  • Como Habilitar Notificações no Seu Navegador: Passo a Passo Simples e Eficaz!

    Parece que o seu navegador está com restrições que impedem a exibição de notificações. Essa situação pode ser frustrante, principalmente quando se trata de manter-se atualizado com informações relevantes em tempo real. É essencial no ambiente digital contemporâneo receber avisos, atualizações e alertas a respeito de novos conteúdos. Portanto, é fundamental entender como habilitar essa funcionalidade em seu navegador.

    Para permitir notificações em seu navegador, siga passo a passo as orientações descritas a seguir. O primeiro passo é abrir o Google Chrome e acessar as configurações do navegador. Para isso, localize a opção de menu, que geralmente está representada por três pontos verticais no canto superior direito da tela. Ao clicar, você verá várias opções, entre elas a de “Configurações”.

    Dentro do menu de “Configurações”, procure pela seção de “Configurações do site”. Esta área é crucial, pois é onde você poderá gerenciar permissões específicas para diferentes sites. Após acessar essa seção, procure pelo item “Notificações”. Aqui, você encontrará a opção que lhe permitirá ativar ou desativar a recepção de notificações.

    Uma vez que você chegar a esse ponto, você verá um botão de alternância que permite que os sites solicitem o envio de notificações. Certifique-se de que essa opção esteja ativada. Quando habilitada, os sites terão permissão para enviar notificações, o que pode incluir updates sobre novos conteúdos, promoções e outras informações relevantes.

    Por fim, caso queira cancelar ou alterar as configurações a qualquer momento, você pode retornar a essa seção e ajustar as permissões conforme necessário. Habilitar notificações é um processo simples, mas pode ter um grande impacto em como você consome informações online. Não perca mais atualizações importantes e siga esses passos para otimizar sua experiência na web.

  • PGR Rejeita Perdão Judicial a Mauro Cid e Sugere Redução de Pena, Colocando em Risco seu Futuro no Exército e Benefícios Militares.

    O recente parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe novas reviravoltas no caso do tenente-coronel Mauro Cid, réu em um esquema golpista que envolve figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras personalidades. A PGR apresentou suas alegações finais, argumentando que, embora Cid tenha colaborado com a investigação, suas omissões durante o processo comprometem sua posição, sugerindo uma redução de pena de, no mínimo, um terço, em vez de um perdão judicial, que Cid almejava. Esta situação gera preocupações sobre o futuro de Cid dentro do Exército e sua carreira militar, uma vez que a condenação a mais de dois anos de reclusão poderia resultar na perda de sua patente.

    Mauro Cid cooperou com a investigação, denunciando um suposto plano golpista que se iniciou em 2022. No entanto, a PGR destacou que as omissões em sua delação podem ser prejudiciais para ele, e apesar de sua colaboração, não merecerá tratamento mais favorável, como uma pena inferior a dois anos. Este ponto é crítico, pois os oficiais do Exército podem ser considerados indignos e perder a patente caso sejam condenados a penas superiores a esse limite.

    Entretanto, especialistas em Direito Militar afirmam que, mesmo com a recomendação da PGR, a decisão final sobre a pena e possíveis consequências para Cid caberá ao STF. As implicações incluem não apenas a perda de cargo, mas também a análise sobre se ele deverá ser julgado pelo Superior Tribunal Militar (STM), um processo que não é automático e pode levar em conta a moral e a ética, além da condenação criminal. A trama se complica ainda mais quando se considera que a decisão do STM pode influenciar se Cid permanecerá em atividade ou será transferido para a reserva.

    O caminho à frente parece repleto de incertezas. Enquanto o advogado Silvio Freitas ressalta a responsabilidade do STM em decidir se Cid é indigente para continuar como oficial, a advogada Lorena Nascimento enfatiza que a mera condenação não implica perda automática da patente. Se o STM decidir considerar Cid ainda digno, ele poderá ser transferido para a reserva, preservando certas prerrogativas, mas com o estigma de um registro criminal.

    Neste emaranhado jurídico, o futuro de Mauro Cid não é apenas uma questão legal, mas também um reflexo das tensões internas nas Forças Armadas do Brasil e seu relacionamento com o sistema de Justiça. As decisões que se seguirão poderão impactar não apenas a carreira de Cid, mas também a percepção pública sobre a integridade e a honra das instituições militares do país.

  • EUA Iniciam Investigação Comercial Contra Brasil Com Foco em Tarifa e Práticas Desleais

    O governo dos Estados Unidos iniciou uma investigação comercial formal contra o Brasil, com foco em diversas políticas e práticas comerciais que seriam consideradas prejudiciais ao comércio norte-americano. Esta ação, anunciada em meio a tensões políticas e econômicas, visa analisar medidas relacionadas ao comércio digital e sistemas de pagamento eletrônico — áreas fundamentais para as grandes empresas de tecnologia dos EUA.

    O comunicado oficial destaca questões como “tarifas preferenciais e injustas”, ações contra corrupção, proteção da propriedade intelectual e o acesso a mercados importantes, como o de etanol. Também são mencionadas práticas de desmatamento ilegal e discriminação contra cidadãos e empresas americanas, refletindo um clima de rivalidade crescente entre os dois países.

    Essa investigação foi ordenada pelo presidente Donald Trump e pode resultar em punições comerciais severas para o Brasil. A perspectiva de sanções tarifárias não é nova; Trump já aplicou medidas semelhantes contra a China em 2018, apresentando um histórico de aplicabilidade de tarifas e retaliações baseadas em uma legislação particular dos EUA.

    A Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 confere ao governo americano a autoridade de implementar retaliações contra nações que não cumpram padrões comerciais que os EUA consideram justos. Essa legislação já foi empregada anteriormente em relação a países como a China, cujas práticas em transferência de tecnologia e inovação foram alvos de críticas.

    É importante ressaltar que essa investigação, além de ser uma preocupação imediata para a economia brasileira, pode afetar a relação diplomática entre Brasília e Washington de maneira significativa. Com as interações comerciais se tornando cada vez mais sofisticadas e integradas, os desdobramentos dessa apuração podem provocar uma série de reações tanto no setor privado quanto em políticas governamentais.

    Analistas recomendam cautela, uma vez que a reversão de punições comerciais, uma vez impostas, é considerada complexa e difícil de ser gerida. Essa situação ressalta a vulnerabilidade da economia brasileira no atual cenário geopolítico, que pode levar a um reequipamento das estratégias comerciais e de negociação do governo brasileiro.

  • SENADO FEDERAL – Preparativos para a COP 30 são debatidos em reunião da Subcomissão Temporária e visita a Belém está agendada para agosto.

    A Subcomissão Temporária encarregada de supervisionar os preparativos da 30ª Conferência das Partes (COP 30) recentemente se reuniu pela terceira vez para discutir os detalhes organizacionais do importante evento, que está programado para ocorrer em novembro, na cidade de Belém, no estado do Pará. Durante a audiência, a senadora Leila Barros (PDT-DF), que preside a subcomissão, apresentou um pedido que foi aprovado de forma unânime: uma visita à cidade, marcada para os dias 18 e 19 de agosto. O objetivo dessa inspeção é permitir que os membros do grupo verifiquem de perto o andamento dos preparativos para o evento internacional.

    A COP 30 promete ser um marco significativo nas discussões sobre mudanças climáticas, reunindo representantes de diversas nações para debater políticas e ações a serem adotadas para enfrentar os desafios ambientais globais. O papel da subcomissão é essencial, pois visa garantir que Belém esteja pronta para receber tanto os delegados quanto os ativistas, pesquisadores e cidadãos interessados nas questões climáticas.

    Durante a reunião, os integrantes abordaram diversos aspectos logísticos e estruturais que precisam ser aperfeiçoados antes do evento, além de discutir como a cidade pode se preparar para maximizar a experiência de todos os participantes. A escolha de Belém como sede é estratégica, considerando sua localização na Amazônia, uma região de extrema importância para o equilíbrio ecológico do planeta.

    Espera-se que a visita programada traga um panorama mais claro sobre as necessidades locais e os desafios que a cidade enfrenta na preparação para a conferência. É uma oportunidade valiosa para os senadores compreenderem as particularidades da cidade e, assim, contribuírem com sugestões concretas que possam auxiliar no sucesso do evento. A COP 30 não é apenas uma reunião de líderes; é uma chance para que o mundo olhe com mais atenção para as questões ambientais cruciais e para as soluções necessárias.

    Com a data do evento se aproximando, a pressão por resultados e organização só tende a aumentar, fazendo com que esta visita da subcomissão seja um elemento fundamental do processo. A expectativa é alta, tanto para os organizadores quanto para a população local, que vê a conferência como uma oportunidade de visibilidade e discussão sobre o futuro do planeta.

  • SENADO FEDERAL – Comissão de Direitos Humanos Debate Projeto de Lei que Autoriza Exploração Econômica em Terras Indígenas

    Na última terça-feira, dia 15, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) promoveu um intenso debate sobre o projeto de lei 6.050/2023, que visa autorizar a exploração econômica em terras indígenas. A proposta, que gera controvérsias consideráveis, foi discutida em um ambiente onde diferentes perspectivas foram apresentadas, refletindo a complexidade da questão.

    Os defensores da proposta argumentam que a exploração econômica poderia trazer desenvolvimento e recursos para as comunidades indígenas, oferecendo novas oportunidades de geração de renda e infraestrutura. Para eles, a inclusão da população indígena no cenário econômico é uma forma de garantir direitos e promover uma maior autonomia, permitindo que as comunidades tirem proveito de suas próprias terras.

    Por outro lado, os opositores do projeto destacam os riscos envolvidos na exploração econômica em terras que, por sua natureza, demandam uma proteção especial. Eles alertam para a possibilidade de violação dos direitos dos povos indígenas, que historicamente têm lutado para preservar suas terras e modos de vida. A exploração, segundo esses críticos, poderia intensificar conflitos, degradação ambiental e desrespeito aos saberes e culturas tradicionais.

    Durante o encontro, os membros da comissão ouviram representantes de diversas organizações, além de especialistas que contribuíram para um entendimento mais amplo sobre as implicações da proposta. As falas pautaram a importância de respeitar os direitos territoriais dos indígenas e a necessidade de um diálogo que considere suas vozes nas decisões que afetam diretamente suas vidas.

    O entusiasmo entre os apoiadores do projeto, em contrapartida, procurou enfatizar que a legislação poderia ser acompanhada de garantias específicas que protegeriam os interesses das comunidades. Contudo, o debate deixou claro que a questão da exploração em terras indígenas é multifacetada, exigindo um equilíbrio delicado entre desenvolvimento econômico e preservação dos direitos humanos.

    Assim, a discussão em torno do PL 6.050/2023 segue com grande atenção por parte da sociedade civil, que aguarda desdobramentos sobre como o tema será tratado nas próximas etapas legislativas. As consequências desse projeto, se aprovado, poderão moldar o futuro das terras indígenas e das comunidades que nelas habitam, ressaltando a urgência de um debate ético e consciente.

  • Comissão da Câmara Aprova PEC da Segurança Pública, Mas Retira Trecho que Permitiria Legislação Exclusiva do Governo Federal sobre o Tema

    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, um passo significativo nas reformas planejadas pelo governo federal. Essa proposta, que busca modernizar e fortalecer as diretrizes de segurança no Brasil, passou por algumas alterações importantes, incluindo a remoção de um trecho que conferia ao governo a competência para legislar exclusivamente sobre normas gerais de segurança pública e defesa social.

    A PEC, que recebeu o número 18/2025 e é frequentemente chamada de PEC da Segurança Pública, se destaca como uma das prioridades da administração de Luiz Inácio Lula da Silva. O texto, elaborado pelo Ministério da Justiça, foi considerado constitucional pela CCJ, o que é um sinal positivo para seu avanço legislativo. A próxima etapa para a PEC será a análise por uma comissão especial, que ainda está em processo de formação, onde o debate sobre suas implicações e detalhes continuará.

    Entre os principais pontos abordados na proposta, destaca-se a intenção de constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Isso permitirá que o governo federal estabeleça diretrizes mais claras para a atuação das polícias em todo o país, um passo que visa integrar e melhorar a eficiência das forças de segurança. Além disso, a PEC propõe a transformação da Polícia Rodoviária Federal em Polícia Viária Federal, o que ampliaria suas atribuições para incluir a supervisão de ferrovias e hidrovias. Outro aspecto relevante é o reconhecimento das guardas municipais como órgãos de segurança, fortalecendo sua atuação e importância nas comunidades.

    Essas mudanças refletem uma tentativa de o governo federal centralizar e coordenar esforços de segurança pública de forma mais eficaz. Aprovada pela CCJ, a PEC segue agora para um debate mais aprofundado, onde diversas partes interessadas poderão expressar suas opiniões e contribuir para a construção de um modelo de segurança mais robusto e eficiente para o Brasil. Com a crescente preocupação em relação à segurança nas cidades brasileiras, essa proposta pode significar um avanço fundamental, tanto para a proteção do cidadão quanto para o fortalecimento das instituições de segurança pública no país.

  • INTERNACIONAL – Brasil Reitera Descontentamento com Intromissões dos EUA em Assuntos Judiciais e Defende Soberania em Negociações Comerciais.

    Na última terça-feira, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil emitiu uma nota em que expressa seu descontentamento e condena veementemente as declarações recentes do Departamento de Estado dos Estados Unidos e da Embaixada dos EUA em Brasília. O governo brasileiro caracteriza esses comentários como uma nova intromissão no âmbito do Poder Judiciário, algo considerado “indevido e inaceitável” por suas autoridades.

    O texto, assinado pelo chanceler Mauro Vieira, enfatiza que tais manifestações desrespeitam os 200 anos de relação de respeito e amizade entre Brasil e Estados Unidos. O Ministério afirma que a diplomacia deve ser pautada pelo respeito mútuo e que não aceita intervenções que possam comprometer a soberania nacional, reafirmando a autonomia do Brasil em suas decisões internas.

    Além disso, a nota sublinha que, desde março, o Brasil vem estabelecendo diálogos com as autoridades norte-americanas sobre questões comerciais, focadas em tarifas que beneficiem ambos os países. O governo brasileiro ressalta que a politicagem relacionada a esses temas não é de sua responsabilidade e que a soberania do país não deve ser colocada em discussão em negociações internacionais.

    As tensões aumentaram após uma declaração do Departamento de Estado dos EUA, na qual se criticou openo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, por supostos ataques ao ex-presidente Jair Bolsonaro. De acordo com a postagem na rede social X, os comentários feitos pelos líderes brasileiros foram descritos como uma “vergonha” e “abaixo da dignidade das tradições democráticas do Brasil”.

    Esse episódio ocorre em um contexto sensível, com a Procuradoria-Geral da República já tendo pedido ao Supremo Tribunal Federal a condenação do ex-presidente Bolsonaro e de outros réus em um caso relacionado a alegações de tentativa de golpe. O pedido, que faz parte das alegações finais antes do julgamento, irá a julgamento em setembro deste ano. A situação continua a gerar debates acalorados tanto na política interna quanto nas relações internacionais, colocando à prova a diplomacia entre o Brasil e os Estados Unidos.