Repórter Belem

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  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados suspende reuniões para priorizar votação de propostas importantes antes do recesso parlamentar que começa na próxima semana.

    Na última terça-feira, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou a suspensão das reuniões das comissões permanentes nos dias 16 e 17 de julho. A decisão foi tomada com a intención de priorizar o debate e a votação de propostas que possuem relevância para a agenda nacional. O líder da Casa enfatizou a importância de concentrar os esforços legislativos em questões urgentes que impactam diversos setores da sociedade.

    Dentre as propostas que serão discutidas durante o Plenário, destacam-se emendas apresentadas pelo Senado a um projeto de lei que busca estabelecer diretrizes gerais para o licenciamento ambiental. Essa legislação é vista como fundamental para regular a utilização dos recursos naturais e garantir um equilíbrio entre desenvolvimento e preservação ambiental. Outro tema em pauta é a proposta que prevê a utilização de recursos do Fundo Social para a quitação de dívidas no setor rural, uma medida que pode ter implicações significativas para a agricultura e a economia rural como um todo.

    É importante ressaltar que a quinta-feira, dia 17, representa o último momento propício para a deliberação de projetos antes do recesso parlamentar, que está programado para iniciar no dia 18 de julho e se estenderá até o final do mês. Após esse período, a Câmara dos Deputados retoma suas atividades apenas em agosto. Essa pausa nas atividades legislativas é um tempo tradicionalmente dedicado ao descanso dos parlamentares, mas também à avaliação e planejamento de ações para o semestre seguinte.

    A mudança na agenda legislativa destaca a dinâmica política atual, na qual a celeridade nas votações é muitas vezes necessária para atender às demandas de uma sociedade em constante transformação. O foco nas propostas que tratam de assuntos como meio ambiente e economia rural reflete preocupações amplas e atuais que requerem atenção das autoridades, configurando um cenário desafiador, mas também cheio de oportunidades para avanços significativos.

  • Câmara dos Deputados cancela reuniões e prioriza votação de propostas antes do recesso parlamentar, destacando licenciamento ambiental e dívidas rurais.

    O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do partido Republicanos da Paraíba, anunciou a suspensão das atividades das comissões permanentes nesta quarta e quinta-feira. A decisão, segundo Motta, se justifica pela urgência em discutir e votar propostas que têm grande relevância para o cenário nacional.

    Dentre as pautas que estarão em análise no Plenário, destacam-se as emendas enviadas pelo Senado a um projeto de lei crucial que estabelece diretrizes gerais para o licenciamento ambiental. Esta legislação é considerada um passo fundamental para a harmonização entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental, assunto que gera intensos debate e polarização na sociedade. Outro projeto em apreciação é o que permite o uso de recursos do Fundo Social para a quitação de dívidas de agricultores, uma medida que busca aliviar a pressão financeira sobre o setor rural, especialmente em tempos de crise econômica.

    Vale lembrar que quinta-feira marca o último dia de atividades legislativas antes do recesso parlamentar, conforme prevê a Constituição. Essa interrupção das atividades ocorrerá até o mês de agosto, o que torna ainda mais premente a necessidade de que os deputados trabalhem de forma eficiente nas discussões em curso. O recesso vai de 18 a 31 de julho, e a Câmara retoma suas atividades no início do próximo mês, momento em que uma nova pauta legislativa deverá ser abordada.

    A escolha de priorizar as discussões em Plenário demonstra um esforço por parte da liderança da Câmara para garantir que matérias importantes para a nação não sejam deixadas de lado. A expectativa é que os deputados aproveitem esses dois dias de atividades intensas para dar celeridade às votações e atender às necessidades emergenciais do Brasil. Assim, a decisão de Hugo Motta reflete uma tentativa de alinhar a agenda parlamentar às demandas da sociedade, destacando a importância do Parlamento na construção de soluções para problemas que afetam diretamente a população.

  • Deputado Alfredo Gaspar Celebra Aprovação de Lei que Permite Dedução de Imposto de Renda para Incentivo ao Esporte e Transformação Social.

    Na última segunda-feira, 14 de outubro, o deputado federal Alfredo Gaspar festejou a recente aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 234/2024 na Câmara dos Deputados. Esta nova legislação torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte, permitindo que contribuições a projetos esportivos e paraesportivos sejam abatidas do Imposto de Renda. O parlamentar participou da votação no plenário Ulisses Guimarães, em Brasília, acompanhado de uma diversidade de representantes do esporte nacional.

    Alfredo Gaspar compartilhou sua satisfação nas redes sociais, enfatizando o impacto positivo que a legislação pode ter na vida de jovens em situação de vulnerabilidade. “Estou muito feliz! Nós acabamos de aprovar a Lei de Incentivo ao Esporte, que vai ser fundamental para a mudança de vida de milhares de jovens vulneráveis. É assim, trabalhando muito aqui no Congresso, que busco mudar a vida de quem mais precisa,” disse o deputado.

    A proposta aprovada traz novas diretrizes que beneficiarão tanto indivíduos quanto empresas no processo de incentivo ao esporte. Pessoas físicas poderão deduzir até 7% do Imposto de Renda ao destinarem recursos a essas iniciativas, enquanto pessoas jurídicas poderão deduzir até 3%. Essa iniciativa está alinhada com a proposta de fomentar a prática esportiva e promover a inclusão social, especialmente em comunidades carentes.

    O deputado alagoano reafirmou seu compromisso com a implementação de políticas públicas que promovam inclusão, cidadania e oportunidades por meio do esporte. Para ele, o esporte é um poderoso agente transformador, capaz de oferecer novos caminhos e perspectivas para aqueles que mais necessitam.

    Com a aprovação na Câmara, o texto agora seguirá para análise do Senado, onde sua continuidade dependerá da mobilização de parlamentares e do apoio do setor esportivo. A expectativa é de que essa iniciativa constitua um marco significativo na promoção do acesso ao esporte em todas as camadas sociais, potencializando a mudança de realidades e proporcionando um futuro melhor para muitos jovens brasileiros.

  • SENADO FEDERAL – Senado Aprova Projeto de Lei para Campanha de Prevenção de Doenças Vasculares em Agosto Azul e Vermelho

    O Projeto de Lei 3.060/2021, que propõe a criação da campanha “Agosto Azul e Vermelho” com o objetivo de promover a conscientização sobre a prevenção e o tratamento de doenças vasculares, avançou em seu trâmite legislativo. Na última quarta-feira, dia 2, a proposta recebeu um parecer positivo da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, um passo significativo para a sua implementação.

    A iniciativa visa destacar a importância da prevenção e diagnóstico precoce de enfermidades que afetam o sistema vascular, crucial para a saúde pública, uma vez que doenças dessa natureza são responsáveis por altas taxas de morbidade e mortalidade. Ao estabelecer um mês voltado para essa temática, o projeto busca não apenas informar, mas também mobilizar a sociedade em torno da importância dos cuidados com a saúde vascular.

    A campanha proposta durante o mês de agosto terá como alvo a disseminação de informações sobre fatores de risco, métodos de prevenção e tratamentos disponíveis. Ela pretende engajar profissionais da saúde e instituições em ações educativas, além de incentivar a realização de exames e a adoção de hábitos saudáveis que contribuam para a saúde do sistema circulatório.

    Com a aprovação na CAS, o projeto agora segue para o Plenário do Senado, onde será submetido a votação. A expectativa é que, se aprovado, ele possa trazer um impacto positivo na saúde pública, contribuindo para a redução das complicações associadas a doenças vasculares e promovendo uma maior qualidade de vida à população.

    Os defensores da proposta destacam que campanhas de conscientização são fundamentais para alertar as pessoas sobre a relevância da saúde vascular, promovendo um entendimento mais profundo sobre como os cuidados com essa área podem ter efeitos duradouros para a saúde geral. Assim, a movimentação em torno do Projeto de Lei 3.060/2021 reflete uma preocupação crescente e necessária com o bem-estar da população, reforçando a importância de políticas públicas voltadas à saúde preventiva.

  • SENADO FEDERAL – Aprovado Acordo Internacional para Garantir Sustentabilidade e Concorrência Justa na Pesca Marinha pelo Brasil em Comissão do Senado

    Na última quarta-feira, a Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado brasileiro avançou na discussão sobre um importante acordo internacional que visa promover uma concorrência mais equilibrada no setor pesqueiro em escala global. O Acordo sobre Subsídios à Pesca, que foi formalmente assinado pelo Brasil em 2022 no contexto da Organização Mundial do Comércio (OMC), agora está pronto para ser debatido em Plenário.

    O projeto de decreto legislativo, conhecido como PDL 113/2024, é fundamental para que o presidente da República possa ratificar oficialmente a adesão do Brasil a esse pacto e incorporar suas diretrizes à legislação nacional por meio de um decreto presidencial. Essa etapa é crucial para que o Brasil se alinhe às normas internacionais que buscam garantir uma pesca marinha sustentável e justa.

    O relator do projeto, o senador Jorge Seif (PL-SC), destacou a importância do acordo ao afirmar que, embora o setor pesqueiro marítimo no Brasil receba poucos subsídios, ele ainda apresenta um potencial significativo não explorado. O acordo oferece uma série de ferramentas que visam equilibrar a concorrência com nações que investem massivamente em suas indústrias pesqueiras. É importante ressaltar que as normas estabelecidas pelo acordo não se aplicam à aquicultura ou à pesca em águas interiores, ou seja, a exploração de ambientes de água doce.

    Jorge Seif enfatizou que esse pacto apresenta uma oportunidade estratégica que poderá fortalecer o setor pesqueiro do Brasil, proporcionando uma competição mais justa no cenário internacional e promovendo uma segurança jurídica necessária para a expansão das atividades pesqueiras de forma sustentável.

    Uma das diretrizes centrais do acordo é a proibição de subsídios para a pesca ilegal ou não regulamentada. Além disso, há previsões para a transparência das informações sobre os subsídios concedidos e a criação de um Comitê de Subsídios à Pesca. Este comitê se reunirá pelo menos duas vezes ao ano para monitorar a implementação e o funcionamento do acordo, assegurando que os objetivos de proteção dos recursos marinhos e de justiça na concorrência sejam alcançados.

  • SENADO FEDERAL – Comissão aprova projeto para criação do selo “Cidade Mulher”, reconhecendo municípios que implementam políticas de bem-estar para mulheres

    Na última quarta-feira, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado deu um passo significativo ao aprovar o projeto que estabelece o selo “Cidade Mulher”. Esta iniciativa visa reconhecer os municípios que se destacam na implementação de políticas públicas voltadas para o bem-estar das mulheres, um tema de grande relevância na atualidade.

    O projeto, conhecido como PL 2.549/2024, recebeu suporte da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e é de autoria da deputada Nely Aquinos (Podemos-MG). Agora, a proposta seguirá para votação no plenário do Senado com a solicitação de urgência. A intenção é que as cidades que se comprometem com a igualdade de gênero e com o combate à violência contra as mulheres possam ser formalmente reconhecidas por suas ações.

    Os critérios para a obtenção do selo incluem: a promoção da igualdade de direitos entre os gêneros, a luta contra a discriminação, a universalidade dos serviços e benefícios prestados pelo Estado, a participação ativa das mulheres nas políticas públicas e a transversalidade dessas políticas. Além disso, as cidades que firmarem o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres também estarão em conformidade com as exigências para receber o selo.

    A senadora Gabrilli destacou a importância dessa iniciativa, afirmando que não apenas promove o reconhecimento dos esforços de algumas cidades, mas também serve como um estímulo para que outras administradoras adotem políticas mais robustas em prol dos direitos das mulheres. Ela citou dados do IBGE, os quais revelam que, em 2022, a participação das mulheres no mercado de trabalho era de apenas 53,3%, comparado a 73,2% dos homens. Além disso, as mulheres recebem, em média, um salário 19,4% inferior ao dos homens.

    A relatora do projeto enfatizou que o empoderamento econômico é crucial para a redução da violência de gênero, um tema cada vez mais alarmante no Brasil, com o aumento significativo de casos registrados entre 2022 e 2023.

    Outro ponto levantado foi uma crítica ao projeto por parte do senador Paulo Paim (PT-RS), que apontou a ausência de uma definição clara do órgão responsável pela entrega do selo, o que poderia comprometer sua eficácia. A deputada Nely Aquinos respondeu a essa preocupação, afirmando que a questão foi deixada em aberto para ser aprofundada pelo Poder Executivo, que ficará responsável pela regulamentação da iniciativa.

    Com essa proposta, a expectativa é que os municípios se mobilizem para desenvolver políticas que combatam a violência de gênero e promovam a igualdade, um passo essencial para o fortalecimento dos direitos femininos no Brasil. Além do projeto do selo, a CDH também aprovou solicitando audiências públicas para debater outros temas importantes, como o Dia da Conscientização sobre a Agenesia de Membros e questões relativas ao desabastecimento de medicamentos. Essa série de iniciativas reforça o compromisso do Senado em promover direitos e garantir a saúde da população.

  • SENADO FEDERAL – Senado Debate Três Projetos de Acordos Internacionais, Incluindo Convenção de Singapura e Cooperação Policial no Mercosul, na Sessão desta Quinta-feira.

    Nesta quinta-feira (3), o Senado brasileiro se prepara para discutir três Projetos de Decreto Legislativo (PDL) de relevância internacional, numa sessão agendada para as 11h. A pauta inclui temas que vão desde a mediação em acordos internacionais até a cooperação policial entre países do Mercosul e controle de exportação de produtos de defesa.

    O primeiro projeto a ser apreciado, o PDL 228/2024, refere-se à Convenção das Nações Unidas sobre Acordos Internacionais Resultantes de Mediação, mais conhecida como Convenção de Singapura. O Brasil foi um dos signatários do documento, que foi firmado em Nova Iorque em junho de 2021. O senador Esperidião Amin, relator do projeto, enfatiza em seu relatório que a convenção busca promover e facilitar o comércio internacional, dando força legal a acordos resultantes de mediação. A adoção dessa convenção pode ter um impacto significativo, especialmente em um mundo cada vez mais interconectado e que requer soluções rápidas e eficientes para disputas comerciais.

    O segundo item na pauta, PDL 166/2022, se refere ao Acordo de Cooperação Policial para Espaços Fronteiriços entre os países do Mercosul. Celebrado em Bento Gonçalves, no estado do Rio Grande do Sul, em dezembro de 2019, esse acordo foi apresentado pela senadora Tereza Cristina, que atua como relatora. Ela aborda a importância do documento no combate ao crime organizado transnacional, apontando que a parceria entre os países fronteiriços é crucial para o enfrentamento eficaz dos desafios impostos pela criminalidade em áreas de alta vulnerabilidade.

    Por fim, o projeto PDL 226/2024 aprova o Protocolo sobre Controle de Exportação de Produtos de Defesa entre o Brasil e a Suécia. Este acordo foi assinado em Brasília em novembro do ano passado e, conforme o relator Hamilton Mourão, é vital para criar um ambiente seguro para empresas brasileiras do setor de defesa, principalmente aquelas que possuem atuação internacional. Mourão destaca que acordos dessa natureza são fundamentais para fortalecer a segurança operacional e a competitividade das indústrias de defesa brasileiras no mercado global.

    Essas discussões no Senado refletem um movimento crescente em direção à colaboração internacional em áreas que têm implicações significativas para a segurança, o comércio e a justiça. Com a pauta cheia, a expectativa é que os senadores analisem detalhadamente os impactos e as oportunidades que esses acordos podem trazer para o Brasil.