Repórter Belem

Tag: Pesca

  • SENADO FEDERAL – Brasil ratifica acordo internacional para promover concorrência justa e sustentabilidade na pesca marítima, reforçando compromisso com práticas ecológicas no setor pesqueiro.

    Na quarta-feira, 9 de outubro, o Senado brasileiro tomou uma decisão significativa ao ratificar a adesão do país a um importante acordo internacional voltado para a promoção de uma concorrência mais justa no setor pesqueiro, ao mesmo tempo em que busca garantir a sustentabilidade das atividades pesqueiras. O tratado, que visa assegurar que a pesca marinha ocorra em níveis biologicamente sustentáveis, já havia sido assinado pelo Brasil em 2022, mas sua ratificação estava pendente no Congresso Nacional.

    Esse acordo é um passo essencial para o fortalecimento das políticas de conservação e manejo dos recursos pesqueiros, um tema cada vez mais relevante em um mundo que enfrenta os desafios das mudanças climáticas e da degradação ambiental. Com a ratificação, o Brasil alinha suas legislações às diretrizes internacionais, permitindo que o país participe de um esforço coletivo para combater práticas de pesca predatória e ilegais, que têm colocado em risco diversas espécies marinhas e os ecossistemas dos quais dependem.

    A adesão também representa uma oportunidade para que o Brasil colabore com outras nações na promoção de práticas sustentáveis e na proteção dos oceanos. Especialistas em meio ambiente argumentam que a sustentabilidade na pesca não é apenas uma questão ecológica, mas também econômica, já que a preservação dos recursos pesqueiros assegura a continuidade das atividades que sustentam milhões de famílias em todo o mundo.

    Além disso, a ratificação deste acordo pode abrir portas para a implementação de políticas mais rigorosas e efetivas relacionadas à fiscalização e ao controle da pesca, aspectos que são fundamentais para a defesa dos oceanos e da biodiversidade marinha. Essa ação do Senado sinaliza um comprometimento com o desenvolvimento sustentável e a responsabilidade ambiental, refletindo a necessidade de uma abordagem mais equilibrada em relação ao uso dos recursos naturais.

    Assim, com esta decisão, o Brasil reafirma seu compromisso com a sustentabilidade no setor pesqueiro, contribuindo ativamente para um futuro mais equilibrado e justo, tanto em termos econômicos quanto ambientais. A expectativa é que os próximos passos na implementação deste acordo tragam benefícios tangíveis para o setor, promovendo uma pesca responsável e respeitosa com o meio ambiente.

  • SENADO FEDERAL – Senado Aprova Criação da Frente Parlamentar da Economia do Mar para Fomentar o Setor Náutico Brasileiro

    Na quarta-feira, 2 de outubro, o Senado brasileiro deu um passo importante na promoção e fortalecimento da indústria náutica ao aprovar a criação da Frente Parlamentar da Economia do Mar — Setor Náutico. Esta iniciativa, que agora segue para sanção, visa não apenas fomentar o desenvolvimento do setor, mas também assegurar uma atuação mais efetiva no acompanhamento de projetos de lei que impactam a área.

    Com o respaldo da nova frente, os senadores poderão contar com um suporte especializado na elaboração e votação de propostas que visem o crescimento e a modernização do setor náutico no Brasil. A medida é percebida por muitos como um avanço significativo para uma indústria que, apesar de seu potencial imenso e riqueza de recursos, frequentemente enfrenta desafios regulatórios e financeiros.

    Os objetivos da Frente Parlamentar incluem promover o debate sobre as questões que envolvem a economia do mar, como a importância do turismo náutico, a preservação dos recursos hídricos e a criação de novos empregos. Além disso, o grupo pretende facilitar a interação entre o setor privado e o governo, possibilitando uma troca mais dinâmica de informações e iniciativas que possam beneficiar o desenvolvimento sustentável das atividades náuticas.

    O Brasil, com sua extensa costa marítima e rica biodiversidade, possui um grande potencial inexplorado nesse segmento. O apoio institucional por meio de uma frente específica pode abrir portas para investimentos, inovação e a atração de turistas nacionais e internacionais, contribuindo assim para a recuperação econômica do país.

    A criação da Frente Parlamentar é vista como uma resposta às demandas do setor, que clama por maior atenção e uma agenda legislativa que considere suas particularidades. Espera-se que, com a promulgação, o novo espaço de discussão e integração traga novas ideias e soluções, revitalizando não apenas o setor náutico, mas também contribuindo para o fortalecimento da economia nacional como um todo.

  • SENADO FEDERAL – Aprovado Acordo Internacional para Garantir Sustentabilidade e Concorrência Justa na Pesca Marinha pelo Brasil em Comissão do Senado

    Na última quarta-feira, a Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado brasileiro avançou na discussão sobre um importante acordo internacional que visa promover uma concorrência mais equilibrada no setor pesqueiro em escala global. O Acordo sobre Subsídios à Pesca, que foi formalmente assinado pelo Brasil em 2022 no contexto da Organização Mundial do Comércio (OMC), agora está pronto para ser debatido em Plenário.

    O projeto de decreto legislativo, conhecido como PDL 113/2024, é fundamental para que o presidente da República possa ratificar oficialmente a adesão do Brasil a esse pacto e incorporar suas diretrizes à legislação nacional por meio de um decreto presidencial. Essa etapa é crucial para que o Brasil se alinhe às normas internacionais que buscam garantir uma pesca marinha sustentável e justa.

    O relator do projeto, o senador Jorge Seif (PL-SC), destacou a importância do acordo ao afirmar que, embora o setor pesqueiro marítimo no Brasil receba poucos subsídios, ele ainda apresenta um potencial significativo não explorado. O acordo oferece uma série de ferramentas que visam equilibrar a concorrência com nações que investem massivamente em suas indústrias pesqueiras. É importante ressaltar que as normas estabelecidas pelo acordo não se aplicam à aquicultura ou à pesca em águas interiores, ou seja, a exploração de ambientes de água doce.

    Jorge Seif enfatizou que esse pacto apresenta uma oportunidade estratégica que poderá fortalecer o setor pesqueiro do Brasil, proporcionando uma competição mais justa no cenário internacional e promovendo uma segurança jurídica necessária para a expansão das atividades pesqueiras de forma sustentável.

    Uma das diretrizes centrais do acordo é a proibição de subsídios para a pesca ilegal ou não regulamentada. Além disso, há previsões para a transparência das informações sobre os subsídios concedidos e a criação de um Comitê de Subsídios à Pesca. Este comitê se reunirá pelo menos duas vezes ao ano para monitorar a implementação e o funcionamento do acordo, assegurando que os objetivos de proteção dos recursos marinhos e de justiça na concorrência sejam alcançados.