Repórter Belem

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  • Câmara dos Deputados cancela reuniões e prioriza votação de propostas antes do recesso parlamentar, destacando licenciamento ambiental e dívidas rurais.

    O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do partido Republicanos da Paraíba, anunciou a suspensão das atividades das comissões permanentes nesta quarta e quinta-feira. A decisão, segundo Motta, se justifica pela urgência em discutir e votar propostas que têm grande relevância para o cenário nacional.

    Dentre as pautas que estarão em análise no Plenário, destacam-se as emendas enviadas pelo Senado a um projeto de lei crucial que estabelece diretrizes gerais para o licenciamento ambiental. Esta legislação é considerada um passo fundamental para a harmonização entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental, assunto que gera intensos debate e polarização na sociedade. Outro projeto em apreciação é o que permite o uso de recursos do Fundo Social para a quitação de dívidas de agricultores, uma medida que busca aliviar a pressão financeira sobre o setor rural, especialmente em tempos de crise econômica.

    Vale lembrar que quinta-feira marca o último dia de atividades legislativas antes do recesso parlamentar, conforme prevê a Constituição. Essa interrupção das atividades ocorrerá até o mês de agosto, o que torna ainda mais premente a necessidade de que os deputados trabalhem de forma eficiente nas discussões em curso. O recesso vai de 18 a 31 de julho, e a Câmara retoma suas atividades no início do próximo mês, momento em que uma nova pauta legislativa deverá ser abordada.

    A escolha de priorizar as discussões em Plenário demonstra um esforço por parte da liderança da Câmara para garantir que matérias importantes para a nação não sejam deixadas de lado. A expectativa é que os deputados aproveitem esses dois dias de atividades intensas para dar celeridade às votações e atender às necessidades emergenciais do Brasil. Assim, a decisão de Hugo Motta reflete uma tentativa de alinhar a agenda parlamentar às demandas da sociedade, destacando a importância do Parlamento na construção de soluções para problemas que afetam diretamente a população.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Aprova Medidas para Tornar Incentivos Fiscais ao Esporte Permanentes e Potencializar Indústria Esportiva no Brasil

    No dia 9 de julho de 2025, a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei crucial que busca assegurar permanentemente os incentivos fiscais para projetos esportivos e paraesportivos. Sob a relatoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a proposta permite que pessoas físicas que contribuírem com iniciativas esportivas deduzam até 7% do Imposto de Renda devido, enquanto as empresas poderão abater até 3%.

    O texto que foi modificado a partir da proposta original, que previa uma dedução de 2% para empresas, incorpora também a possibilidade de abate de tributos estaduais e municipais para os apoiadores do setor. Orlando Silva destacou que o projeto não apenas fomenta o desenvolvimento do esporte, mas também reconhece o potencial econômico da indústria esportiva. Segundo ele, essa área gera empregos e movimenta diversas cadeias produtivas, incluindo turismo, construção civil, publicidade e vestuário, tendo um impacto significativo no desenvolvimento regional e urbano.

    A Lei de Incentivo ao Esporte, que atualmente permite descontos no Imposto de Renda, tem vigência temporária e está prevista para expirar em 2027. Tanto o autor da proposta, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), quanto Orlando Silva, argumentam que a permanência dos benefícios traria mais segurança aos investidores do setor e garantiria a continuidade dos projetos esportivos.

    Outro aspecto importante é que, enquanto a legislação atual pode ser alterada por uma maioria simples, a proposta aprovada se torna uma lei complementar, que requer aprovação da maioria absoluta dos parlamentares para qualquer modificação. Isso confere maior estabilidade e previsibilidade aos projetos beneficiados.

    Além disso, o projeto estabelece que iniciativas focadas na inclusão social terão um limite de 4% na renúncia fiscal para empresas que financiarem tais projetos, sempre que realizados em comunidades vulneráveis. Desde 2007, a Lei de Incentivo ao Esporte já viabilizou mais de R$ 6 bilhões para iniciativas esportivas, com mais de R$ 1 bilhão destinado apenas no último ano.

    Durante a votação, os deputados enfatizaram a necessidade de mobilização dos atletas para garantir a aprovação da proposta na Câmara e no Senado. Felipe Carreras expressou confiança no avanço do projeto, ressaltando que o esporte une apoio de várias vertentes políticas. A expectativa é que a votação ocorra já na próxima semana no Plenário da Câmara.