Repórter Belem

Tag: Participação

  • Câmara de Maceió aprova LDO 2026 e autoriza empréstimos para obras de mobilidade urbana, garantindo investimentos na infraestrutura da cidade.

    Na última quinta-feira, 10 de agosto, a Câmara Municipal de Maceió aprovou, por unanimidade, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026. Este marco legislativo é fundamental para traçar as diretrizes que guiarão os investimentos do município, servindo como uma bússola para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, que deve ser apresentada aos vereadores em outubro deste ano.

    Além da LDO, a sessão plenária também deu luz verde à autorização para que a Prefeitura busque dois empréstimos, cujos recursos serão destinados a obras de infraestrutura na cidade. Trata-se de um passo relevante, especialmente em tempos em que a mobilidade urbana requer soluções urgentes e eficazes.

    O vereador Samyr Malta, presidente da Comissão de Orçamento, expressou satisfação com o resultado da votação e ressaltou a importância da aprovação das medidas. Ele afirmou que se sente “tranquilo” ao participar desse processo, considerando que as iniciativas, como o empréstimo para o projeto do BRT (Bus Rapid Transit), são fundamentais para melhorar a mobilidade na capital alagoana. Malta destacou ainda que a saúde financeira da Prefeitura, que apresenta níveis de endividamento baixos, favorece a aprovação dos projetos em questão.

    “Analisamos cuidadosamente tanto a questão do empréstimo quanto a lei autorizativa. A Prefeitura apresentou dados que demonstram uma evolução significativa no indicador Capag, que subiu de uma classificação C para A+”, comentou o vereador, reforçando a transparência e a seriedade na análise das finanças municipais.

    Após a aprovação da LDO e das autorizações para os empréstimos, a Câmara Municipal entrou em recesso e retornará às atividades em agosto. Este período será crucial não apenas para que os vereadores possam refletir sobre as deliberações, mas também para que a sociedade seprepare para as discussões que virão a seguir, especialmente em relação ao orçamento e às demandas da população.

    As decisões tomadas nesta sessão têm o potencial de influenciar diretamente a qualidade de vida dos maceioenses, ao priorizar investimentos em áreas essenciais e ao buscar melhorias significativas na infraestrutura urbana.

  • Moraes multa Allan dos Santos em R$ 50 mil por descumprimento de decisão judicial e reforça restrições em meio a críticas ao STF e governo.

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs uma multa de R$ 50 mil ao influenciador digital Allan dos Santos, conhecido por seu apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, devido ao descumprimento de ordens judiciais. A decisão é uma resposta à participação de Allan em uma transmissão ao vivo no canal “Conversa Timeline” no YouTube, que ocorreu no dia 1º de julho e trazia críticas à corte e ao governo federal. O título da live, “Lula incha o Estado e o STF persegue os brasileiros, é a ditadura da toga”, reflete a postura do blogueiro em relação às instituições democráticas.

    O Ministro Moraes já havia estabelecido restrições em relação ao blogueiro, prohibindo-o de utilizar diversas plataformas digitais, como Telegram, YouTube, Instagram e outras, por considerar que Allan frequentemente utilizava esses canais para desferir ataques a órgãos governamentais e autoridades. A insistência de Allan em desrespeitar essas ordens foi um dos fatores decisivos para a aplicação da nova penalidade. Moraes ressaltou que a liberdade de expressão não deve ser confundida com a liberdade para a agressão, reforçando a necessidade de respeito às normas jurídicas e à democracia.

    Além da multa atual, o ministro já havia determinado, em abril, uma multa diária de R$ 15 mil por outras infrações às restrições impostas. Com a nova infração, a penalidade se elevou, mostrando a insatisfação do Judiciário em relação às constantes viol ações da ordem judicial.

    Atualmente, Allan dos Santos vive nos Estados Unidos, onde se encontra foragido da Justiça brasileira desde 2020. Em 2021, foram expedidos mandados de prisão e pedidos de extradição a seu respeito, com base em investigações conduzidas pela Polícia Federal. Ele é suspeito de integrar uma organização criminosa e responder por crimes como atentado contra a honra, incitação ao crime e lavagem de dinheiro. O desenrolar deste caso suscita um debate significativo sobre a liberdade de expressão e os limites da ação judicial em um cenário político conturbado.

  • Céu das Artes: Novo Parque Cultural em Maceió Promete Transformar Espaço Abandonado em Centro de Inclusão e Cidadania para a Comunidade do Benedito Bentes.

    Na manhã dessa terça-feira, 8, um marco importante para a cultura e a inclusão social foi celebrado em Maceió com a inauguração do Céu das Artes – Parque da Biblioteca, situado no bairro Benedito Bentes, na parte alta da cidade. O evento contou com a presença do vereador Samyr Malta, representante do Podemos, que destacou a relevância do espaço para a comunidade local.

    O Céu das Artes surge como uma resposta à necessidade de revitalização de uma área que estava anteriormente abandonada. Agora, este novo complexo multifuncional promete ser um verdadeiro centro de promoção da cidadania e da inclusão. Com uma infraestrutura que abriga uma biblioteca, um cineteatro, salas de formação, áreas de convivência e ambientes destinados a práticas esportivas e à inclusão digital, o espaço foi projetado para atender diversas demandas da comunidade.

    Em sua fala durante a cerimônia inaugural, o vereador Malta enfatizou a importância deste projeto não apenas para o Benedito Bentes, mas para toda Maceió. “É um motivo de grande alegria vermos um local como este sendo ponto de encontro e de desenvolvimento para a nossa sociedade. Esperamos que seja o primeiro de muitos espaços voltados para a cultura e inclusão”, afirmou. Essa visão de esperança é compartilhada por muitos que acreditam no potencial transformador da arte e da educação.

    O evento também atraiu a presença de autoridades importantes, como a ministra da Cultura, Margareth Menezes, e o vice-prefeito Rodrigo Cunha, que se uniram na celebração desse momento significativo para a comunidade. A ministra Menezes, por sua vez, ressaltou a importância da cultura como ferramenta de transformação social e disse que espaços como o Céu das Artes são fundamentais para o fortalecimento da identidade cultural das regiões.

    O Céu das Artes simboliza não apenas a revitalização de um espaço físico, mas também a renovação das esperanças de uma comunidade que agora pode contar com recursos e oportunidades que promovem o aprendizado, a convivência e a prática esportiva. Este projeto representa um passo importante em direção a um futuro mais inclusivo e rico em cultura para Maceió e seus habitantes.

  • INTERNACIONAL – BRICS: Conselho Popular encerra primeira sessão e entrega recomendações a líderes globais no Rio de Janeiro; pressão popular é essential para implementação de propostas.

    No último sábado, 5 de agosto, o Rio de Janeiro foi palco da primeira sessão do Conselho Popular do Brics, um importante espaço de debate onde representantes da sociedade civil organizada de diversos países-membros do bloco se reuniram. A presidência do Brics está a cargo do Brasil até o final deste ano, e o evento marca um avanço significativo na participação da sociedade civil nos assuntos globais.

    O encontro reuniu uma diversidade de instituições, incluindo movimentos sociais, ONGs, sindicatos e universidades, que colaboraram na elaboração de um caderno repleto de recomendações. Este documento será entregue aos chefes de Estado e de governo do Brics, que se encontrarão para uma cúpula nos dias 6 e 7 de agosto, também no Rio de Janeiro.

    O esforço dos participantes originou propostas que emergem de sete grupos de trabalho dedicados a temas como saúde, educação, cultura, finanças, tecnologia, meio ambiente e governança. O resultado dessas discussões culminou em um extenso documento de quase cem páginas, que será disponibilizado ao público por meio do site do Conselho.

    Emílio Mendonça Dias da Silva, pesquisador da Universidade de São Paulo, coordenou o grupo sobre a institucionalidade do Brics e destacou a importância de todas as propostas, enfatizando a prioridade que questões de saúde e educação têm na agenda social global. Apesar do foco em temas sociais, ele alertou para a crescente relevância do debate sobre segurança internacional, especialmente diante do aumento dos conflitos no cenário mundial.

    Dentre as sugestões apresentadas, destacam-se a ampliação do uso de moedas nacionais nas transações entre os países do Brics, reformas na arquitetura de governança global para fortalecer a representação do Sul Global, e a implementação de acesso universal à saúde. As propostas também incluem a criação de um fundo climático para mitigar e adaptar-se às mudanças ambientais, além de diretrizes éticas para o uso da inteligência artificial na cultura.

    Uma das características marcantes deste conselho é a expectativa de que a sociedade civil tenha a oportunidade de se dirigir aos líderes do Brics durante a cúpula, um fato que alguns consideram ousado. João Pedro Stédile, coordenador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, enfatizou a necessidade de mobilização popular e pressionou pela promoção de lutas organizadas, destacando que a verdadeira transformação exige a presença ativa da população nas ruas, superando o ativismo digital.

    O Conselho Popular do Brics foi estabelecido durante a última cúpula do bloco em Kazan, na Rússia, e agora é responsabilidade do Brasil conduzir essa nova iniciativa. Stédile defende que é essencial institucionalizar o conselho para garantir sua continuidade e funcionalidade, e já anunciou planos para um próximo encontro em Salvador, programado para outubro, reunindo delegados de todas as nações do Brics.

    O Brics, que inclui países como Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul e agora também 11 outros membros, representa uma significativa fatia da economia global e da população mundial. Este bloco visa aumentar a cooperação entre países em desenvolvimento e reclamar por uma maior equidade nas discussões em fóruns internacionais. No entanto, o Brics ainda carece de formalização como um organismo internacional, o que limita sua capacidade de execução de decisões coletivas.

    Com essa nova estrutura de participação, o futuro do Brics poderá ser moldado não apenas pela diplomacia entre os países, mas também pela voz ativa das sociedades civis de cada nação membro, sinalizando uma nova era de engajamento e transformação social.

  • STF condena 643 envolvidos em invasão de prédios públicos durante atos golpistas de 8 de janeiro; penas variam de 3 a 17 anos de prisão.

    Em um desdobramento significativo dos eventos de 8 de janeiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou a condenação de 643 indivíduos envolvidos nos atos golpistas que resultaram na invasão e depredação de importantes instituições do governo brasileiro, incluindo o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o próprio STF. Esses eventos, que ocorreram uma semana após a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, refletiram uma escalada de tensões políticas, com manifestantes, em sua maioria apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, atacando as estruturas do Estado.

    As condenações se basearam em diversos crimes, com a maior parte dos réus responsabilizada por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e danos significativos ao patrimônio público. As penas de prisão impostas variam entre três a 17 anos, e os condenados também terão que arcar com um valor solidário que chega a R$ 30 milhões, compensando os danos causados pela depredação de obras de arte, móveis históricos e outros patrimônios.

    Além dos 270 indivíduos que cometeram os crimes mais severos, houve também um número expressivo de réus que se beneficiaram de acordos de não persecução penal. Esses 555 acusados terão a possibilidade de encerrar seus processos em troca de medidas alternativas, evitando, assim, a prisão. Em contrapartida, aqueles que apenas estavam presentes em frente aos quartéis do Exército no dia dos atos e que foram considerados como incitadores, enfrentaram condenações mais leves, geralmente limitadas a um ano de prisão, substituídas por serviços comunitários e cursos sobre democracia.

    Essas decisões fazem parte de um processo judicial que já responsabilizou cerca de 1.198 pessoas pela invasão das sedes dos Três Poderes. Os julgamentos, que começaram em setembro de 2023, buscam impor consequências claras para os ataques ao sistema democrático brasileiro, reafirmando a importância da legalidade e da preservação das instituições. As condenações recentes refletem um momento decisivo para o país em busca de retomar a estabilidade política e a confiança nas instituições democráticas.

  • JUSTIÇA – STF condena 643 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro; penas variam de três a 17 anos e totalizam R$ 30 milhões em reparação.

    No contexto dos eventos tumultuosos de 8 de janeiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a condenação de 643 indivíduos envolvidos em atos golpistas. O resultado das condenações foi oficialmente apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que desempenhou um papel crucial ao formular as acusações contra os responsáveis pela invasão e destruição das instalações do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do próprio STF.

    Os condenados enfrentaram uma série de acusações sérias, tais como associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônios tombados, além da abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. As penas impostas variam significativamente, com alguns réus recebendo sentenças de prisão que vão de três a 17 anos, um reflexo da gravidade das ações cometidas. Ademais, os condenados também foram responsabilizados financeiramente, sendo obrigados a pagar um total solidário de R$ 30 milhões em reparação pelos danos causados, que envolveram desde obras de arte até móveis históricos e equipamentos eletrônicos.

    No mesmo balanço, a PGR revelou que 555 dos acusados firmaram um acordo de não persecução penal (ANPP), que possibilita o encerramento de seus processos. Este tipo de acordo é especialmente direcionado a indivíduos que, embora tenham se envolvido nos atos de maneira indireta, podem reconhecer sua participação em troca de medidas alternativas à prisão. Esses réus estavam, no dia dos eventos, em frente ao quartel do Exército em Brasília e foram acusados de incitação e associação criminosa.

    Por serem considerados culpados por crimes de menor gravidade, esses 555 indivíduos receberam penas reduzidas, consistindo em um ano de prisão, cuja pena foi substituída por prestação de serviços comunitários e participação em cursos sobre democracia. Além disso, eles tiveram seus passaportes retidos e o porte de armas revogado, sendo também responsabilizados pelo pagamento solidário de R$ 5 milhões em danos morais coletivos.

    Esse episódio reverberou não apenas na esfera judiciária, mas também no rol de discussões sobre a integridade das instituições democráticas no país, evidenciando a importância de se manter a ordem e a legalidade frente a tentativas de desestabilização.

  • MUNICIPIOS – AMA Defende Desenvolvimento Turístico Sustentável em Fórum em Arapiraca, Enfatizando Potencialidades Regionais de Alagoas

    Nesta quinta-feira, a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) foi uma das participantes do 1º Fórum de Turismo Regional das Instâncias de Alagoas, que ocorreu em Arapiraca. O evento teve como meta discutir estratégias para o desenvolvimento do turismo nas diversas regiões do estado, refletindo sobre as vocações locais e sua capacidade de fortalecimento econômico.

    O vice-presidente da AMA e prefeito de Pão de Açúcar, Jorge Dantas, representou a entidade e enfatizou a importância de ações integradas no setor turístico. Durante sua fala na cerimônia de abertura, Dantas destacou que “o turismo não pode ser pensado de forma isolada”, reiterando a necessidade de políticas públicas eficazes que fomentem a qualificação da mão de obra, atração de investimentos sustentáveis e um planejamento conjunto que envolva todos os atores do setor.

    O fórum, que contou com a promoção da Instância de Governança do Agreste e o apoio da Secretaria de Estado do Turismo, reuniu prefeitos, secretários municipais e representantes do trade turístico. O objetivo era ressaltar o turismo como um motor de desenvolvimento, inclusão e afirmação da identidade local.

    Evânia Albuquerque, presidente da IGR, também ressaltou a colaboração da AMA, a qual é vista como fundamental para o fortalecimento das instâncias de governança. Ela acredita que essa parceria permitirá um avanço significativo no setor.

    Dantas ainda enfatizou a riqueza turística de Alagoas, ressaltando que o estado possui muito mais do que suas famosas praias. “Temos serras, rios, lagoas, cultura, gastronomia e história”, afirmou, convocando gestores a considerar todos os potenciais turísticos disponíveis e a promover uma estrutura que beneficie todos os municípios.

    Assim, a AMA reforça seu compromisso de apoiar projetos que estimulem o turismo sustentável, gerando renda e valorizando a identidade regional, em uma ação conjunta que promete transformar o cenário turístico de Alagoas nos próximos anos.

  • EDUCAÇÃO – Ministério registra mais de 100 mil inscritos em menos de 24 horas para o Concurso Público Nacional Unificado; inscrições seguem abertas até 20 de julho.

    Ministério da Gestão registra alta adesão em novo Concurso Público Unificado

    Em um movimento que sinaliza o crescente interesse por oportunidades no serviço público, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) anunciou que, apenas 23 horas após o início do período de inscrições, já havia 100.070 candidatos registrados na segunda edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). As inscrições, que tiveram início na terça-feira, 2, permanecem abertas até às 23h59 do dia 20 de julho, seguindo o horário oficial de Brasília.

    Os interessados em concorrer às vagas devem se cadastrar no site da Fundação Getulio Vargas (FGV), a instituição encarregada da organização do concurso. Importante ressaltar que o número total de inscritos somente será confirmado após o término do prazo de pagamento da taxa de R$ 70, previsto para 21 de julho. Existe ainda a possibilidade de isenção dessa taxa para aqueles que estão cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

    Maior evento do gênero semelhante ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a primeira edição do concurso, realizada em agosto de 2024, atraiu mais de 2 milhões de candidatos; no entanto, apenas cerca de 970 mil compareceram aos dois dias de prova, refletindo sobre a importância da preparação e comprometimento dos concorrentes.

    Para se inscrever, os candidatos precisam atender a alguns requisitos, como ter uma conta ativa no portal Gov.br e um CPF válido. O processo de inscrição envolve a escolha de apenas um dos nove blocos temáticos disponíveis, além da seleção de cargos e a indicação de preferências para a ocupação das vagas. Os participantes também têm a opção de solicitar atendimento especializado, concorrer a vagas reservadas para grupos minoritários e, se necessário, pedir isenção da taxa.

    A inscrição inclui ainda um questionário socioeconômico, que, segundo o edital, não influenciará na classificação ou eliminação dos candidatos. Após preencher todas as informações solicitadas, o candidato deverá concordar com os termos do concurso e proceder para gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU) que deverá ser paga até 21 de julho.

    Com a oferta de 3.652 vagas distribuídas por 32 órgãos, o concurso se destaca por sua organização em duas fases: a primeira, com questões objetivas, ocorrerá em outubro, seguida por uma segunda fase de provas dissertativas em dezembro, para os qualificados na etapa anterior. Essa estrutura detalhada promete otimizar o processo seletivo e garantir que os candidatos tenham a melhor experiência possível.