Repórter Belem

Tag: Pais

  • ECONOMIA – Setor de Serviços Já Representa 57% dos Empregos Formais no Brasil, Atraindo Crescimento e Rendimento Superior à Média da Economia

    Uma recente pesquisa da Confederação Nacional de Serviços (CNS) revelou que o setor de serviços formal é um pilar crucial da economia brasileira, atualmente respondendo por 57% dos empregos formais em todo o país. Segundo os dados coletados em maio deste ano, o segmento é responsável pela criação de 31,686 milhões dos 55,6 milhões de empregos formais registrados no Brasil.

    Com base em informações obtidas por meio do sistema RAIS-CAGED, que compila dados do Ministério do Trabalho e Emprego, e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o levantamento destacou que o setor de serviços privados não financeiros contabilizou 15,7 milhões de postos de trabalho. Mais impressionante ainda é o fato de que, entre janeiro e maio de 2025, esse segmento abriu 682 mil novas vagas em comparação ao mesmo período do ano anterior.

    No âmbito das contratações neste ano, os dados mostram que foram criados 333 mil empregos novos nas empresas, enquanto os serviços voltados às famílias geraram 118 mil novas oportunidades. Além disso, o setor de serviços de transportes se destacou ao adicionar mais de 107 mil novos postos neste ano em relação a 2024. Igualmente, os serviços de informação contribuíram com cerca de 31 mil novas vagas neste mesmo intervalo.

    Em relação à remuneração, o primeiro trimestre de 2025 trouxe à tona informações positivas. O rendimento médio do setor de serviços atingiu R$ 4.153,78, um crescimento de 14,9% acima da média salarial da economia e 18,9% superior aos salários da indústria de transformação. Esses números colocam o setor de serviços em uma posição robusta não apenas em termos de geração de empregos, mas também no aspecto da remuneração.

    O faturamento do setor também apresenta um desempenho promissor. Nos primeiros meses de 2025, até março, o faturamento cresceu 7,5% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Este cenário indica que o setor de serviços não apenas está se expandindo em termos de número de empregos, mas também está evoluindo em sua capacidade de gerar receita, consolidando sua importância no panorama econômico nacional.

  • SENADO FEDERAL – Comissão aprova abono de meio período para pais levarem filhos a vacinação, visando aumentar cobertura vacinal que caiu para menos de 59% em 2021.

    Na última quarta-feira, dia 9, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou um projeto de lei que visa a concessão de um abono de meio período para pais e responsáveis que precisem levar seus filhos ou dependentes a postos de vacinação. O projeto, identificado como PL 570/2024, estabelece que esta licença será concedida apenas mediante a comprovação de que o outro responsável não está disponível para acompanhar a criança.

    De acordo com as diretrizes do projeto, o número de afastamentos permitidos estará limitado ao calendário oficial de vacinação. Isso significa que as ausências do trabalho poderão ser justificadas unicamente nas datas designadas para as campanhas de vacinação, evitando assim que a medida seja utilizada de maneira inadequada. A relatora do projeto, a senadora Ana Paula Lobato, do PDT do Maranhão, enfatizou a importância da proposta ao mencionar a preocupação com a queda nas taxas de cobertura vacinal, que em 2021 atingiram alarmantes índices abaixo de 59%.

    A aprovação da proposta é vista como uma resposta à crescente necessidade de aumentar a imunização das crianças, promovendo a saúde pública em um momento em que a sociedade enfrenta o desafio da vacinação em meio a desinformações e hesitações. Com as taxas de vacinação em declínio, a iniciativa busca facilitar o acesso das famílias aos serviços de saúde, garantindo que as crianças possam ser imunizadas adequadamente.

    Após essa etapa na Comissão de Assuntos Sociais, o projeto agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A expectativa é de que a proposta avance rapidamente, dadas as características urgentes da situação atual de saúde pública e a valorização da proteção infantil. A aprovação final poderá representar um passo significativo na luta para reverter a tendência de queda nas taxas de vacinação e reforçar a proteção das crianças contra diversas doenças evitáveis. A expectativa é que, com essa medida, mais pais possam levar seus filhos para serem vacinados, contribuindo para um futuro mais saudável para toda a população.

  • POLÍTICA – Senado Aprova PEC que Define Educação como “Vetor de Progresso” e Envia à Câmara para Análise Final

    Na quarta-feira, 9 de outubro, o Senado brasileiro realizou uma importante votação, aprovando por 55 votos a favor e sem nenhuma oposição a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 137/2019. Essa proposta visa inserir a educação como um “vetor de progresso do país” no texto da Constituição, especificamente no Artigo 205, que já estabelece a educação como um direito de todos e obrigatoriedade do Estado e da família.

    Com o respaldo do autor da proposta, o senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, a PEC busca reafirmar a educação não apenas como um direito fundamental do cidadão, mas também como uma ferramenta essencial para o desenvolvimento econômico e sustentável do Brasil. Moura enfatiza que a educação deve ser enxergada sob uma perspectiva mais ampla, alinhada com as necessidades sociais e as exigências do mercado de trabalho.

    A relatora da proposta, Professora Dorinha Seabra, do União de Tocantins, destacou que a PEC pode incentivar um compromisso mais forte da sociedade em promover uma educação de qualidade. Ela ressaltou que, apesar dos avanços na qualificação de ensino nos últimos anos, persiste uma visão limitada e economicista do orçamento público, o que acaba prejudicando a escolarização formal.

    Dorinha argumentou que, embora a proposta não promova mudanças radicais imediatamente, ela atribui um novo valor ao conceito de educação, ligando-o às condições que garantem a continuidade e a evolução do país. Segundo a relatora, a inclusão da educação como vetor de progresso pode impulsionar uma consciência social em relação à importância de um ensino acessível e de qualidade, o que, por sua vez, é crucial para um Brasil mais justo e equilibrado em termos de distribuição de riqueza.

    Para avançar, a proposta precisa ser aprovada na Câmara dos Deputados e, como exige a legislação, deve contar com a aprovação de pelo menos três quintos dos parlamentares em dois turnos. Com essa medida, o Senado e seus apoiadores esperam que a educação receba a atenção que merece, reconhecendo seu papel fundamental no avanço do país.

  • ECONOMIA – Haddad defende aumento de impostos sobre apostas virtuais e critica isenção histórica do setor, buscando garantir melhores resultados fiscais e crescimento econômico no Brasil.

    Na última terça-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou um contundente argumento em favor da elevação da carga tributária sobre as casas de apostas virtuais, popularmente conhecidas como “bets”. Durante sua fala, Haddad enfatizou que esses serviços deveriam ser taxados de maneira semelhante a setores considerados tradicionais e de risco, como o de tabaco e bebidas alcoólicas.

    O ministro criticou a gestão anterior, que, segundo ele, deixou de arrecadar impostos consistentes sobre as apostas durante quatro anos. Haddad expressou sua preocupação com o fato de que as plataformas de apostas estão gerando substancial lucro no Brasil, mas contribuindo pouco para a economia local, além de não oferecer muitas oportunidades de emprego. “Essas empresas estão enviando grandes quantias para fora do país. O que ganhamos com isso?”, questionou, revelando a necessidade de uma revisão na política de tributação deste setor.

    Haddad também defendeu que a regulamentação e a taxação das apostas são essenciais para uma supervisão eficaz. “Essa situação remete aos desafios enfrentados com a proibição de produtos similares, que muitas vezes resulta em efeitos adversos. Precisamos, definitivamente, classificar as bets da mesma forma que fazemos com cigarros e alcoólicos”, concluiu.

    Além disso, o ministro ressaltou que o governo busca robustecer suas finanças fiscais para que o Brasil continue em um caminho de crescimento econômico sustentável, enfatizando a importância de um diálogo saudável com os outros poderes, especialmente o Congresso Nacional. O impasse recente envolvendo o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), por exemplo, foi destacado por Haddad como um tema que deve ser tratado de forma institucional e não como uma disputa entre instituições.

    Relembrando que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, suspendeu as novas regras sobre o IOF, Haddad declarou que seu governo está comprometido em encontrar soluções que possibilitem a continuidade do diálogo com o Legislativo. “Acredito que a harmonia nas relações institucionais é fundamental para o progresso do país. Nenhum dos lados deseja a briga; nosso foco precisa estar na negociação e no acordo”, disse.

    Em relação ao Imposto de Renda, Haddad mostrou confiança na aprovação de um projeto que oferece isenção para aqueles que recebem até R$ 5 mil, destacando a colaboração entre o governo e a Câmara dos Deputados como um sinal positivo para o futuro fiscal do Brasil. Com todas essas ações, Haddad se posiciona de maneira estratégica, visando um equilíbrio entre a arrecadação governamental e a promoção do crescimento econômico.

  • Eleições no PT: Disputa Nacional e em Alagoas Agitam Cenário Político com Foco em 2026

    Neste domingo, dia 6, o Partido dos Trabalhadores (PT) realiza uma eleição crucial para escolher sua nova presidência nacional. A votação ocorre em todo o Brasil, e em alguns estados, é possível que haja um segundo turno marcado para 20 de julho. No cenário nacional, a disputa conta com quatro candidatos que buscam liderar a legenda em um momento decisivo, visando definir as orientações estratégicas do partido para as eleições de 2026.

    Ao mesmo tempo, em Alagoas, a eleição para o diretório estadual se desenrola com uma intensa movimentação. Três candidatos se destacam na batalha pelo comando do diretório, sendo a competição mais acirrada entre a sindicalista Dafne Orion e o deputado estadual Ronaldo Medeiros. Dafne Orion representa a corrente Construindo um Novo Brasil (CNB), que é apoiada pelo atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De outro lado, Ronaldo Medeiros surge como um contendores da corrente Resistência, refletindo a oposição interna dentro do partido.

    A votação, que se inicia às 9 horas, é esperada com grande expectativa por militantes e apoiadores, que se mobilizam para participar desse importante momento democrático. O processo eleitoral está programado para ser encerrado às 17 horas, e a participação dos filiados é considerada fundamental para a renovação e fortalecimento do partido.

    As eleições do PT ocorrem em um contexto no qual a legenda busca reafirmar sua relevância política e social no Brasil atual, em meio a desafios internos e externos. O resultado dessa eleição poderá influenciar não apenas os próximos passos do PT, mas também a dinâmica política nacional nos anos que se aproximam das eleições gerais de 2026. A mobilização dos militantes e a definição das pautas prioritárias são questões essenciais que estarão em jogo durante todo esse processo. Assim, tanto em nível nacional quanto estadual, as escolhas feitas neste domingo são um termômetro das aspirações e estratégias que o partido adotará para reafirmar seu papel no cenário político brasileiro.

  • ECONOMIA –

    Haddad elogia decisão do STF sobre IOF e defende clareza nas competências entre os Poderes

    Na última sexta-feira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, comentou sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo ele, a determinação do STF é um avanço significativo para o Brasil, ao buscar estabelecer de forma clara as competências de cada um dos Poderes – Executivo e Legislativo. Haddad ressaltou a importância dessa clareza para que um presidente possa governar de maneira mais tranquila, respeitando, é claro, as leis do país.

    A decisão do STF, que veio por meio de uma medida cautelar do ministro Alexandre de Moraes, suspendeu os efeitos de decretos tanto da Presidência quanto do Congresso Nacional relacionados ao IOF. Além disso, Moraes ordenou uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Legislativo, agendada para o dia 15 de julho, em Brasília. O ministro destacou que a essência da audiência é avaliar, posteriormente, a necessidade de manutenção da medida liminar.

    Haddad, por sua vez, defendeu a postura do governo em relação ao IOF, afirmando que não houve um aumento linear deste imposto. Ele explicou que a iniciativa governamental busca corrigir práticas que, segundo ele, eram equivocadas do ponto de vista de sonegação fiscal. De acordo com o ministro, o decreto foi elaborado para bloquear ações indevidas nas operações financeiras, trazendo uma finalidade regulatória e, consequentemente, arrecadatória.

    O debate sobre o IOF se agrava, especialmente após o decreto editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de maio, que aumentou o imposto em operações de crédito, seguros e câmbio. Essa medida visava incrementar as receitas do governo para cumprir as metas do arcabouço fiscal, mas enfrentou resistência na Câmara dos Deputados, onde a maioria dos parlamentares se opôs ao aumento das alíquotas e exigiu cortes nas despesas.

    Recentemente, após um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta, parte das elevações do IOF foi revertida, embora uma nova medida provisória tenha sido introduzida para aumentar outros tributos. Uma intensa mobilização ocorreu em torno do tema, culminando na derrubada do decreto em votação na Câmara e no Senado.

    Com a derrubada, a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou uma ação no STF, buscando reverter essa decisão. O ministro Alexandre de Moraes foi designado relator do caso, que agora se soma a outros dois processos relacionados ao IOF, demonstrando a complexidade e a importância dessa questão para a gestão fiscal do país. A expectativa agora recai sobre como a corte irá decidir e quais desdobramentos isso trará para a administração pública e a arrecadação tributária no Brasil.

  • DIREITOS HUMANOS – Ministério dos Direitos Humanos concede pensão a filhos de vítimas de internação compulsória por hanseníase, reafirmando compromisso com justiça e reparação histórica.

    Na última sexta-feira, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) concedeu um passo significativo na reparação histórica ao publicar 61 portarias que garantem pensão especial a filhos de indivíduos que, até 1986, foram internados ou isolados compulsoriamente devido à hanseníase. Este tratamento, comumente aplicado em hospitais-colônias, foi extinto nesse ano após anos de políticas de segregação que marcaram a vida de milhares de brasileiros.

    As novas portarias surgem após deliberações de uma comissão interministerial que se reuniu no mês passado, responsável por avaliar a elegibilidade dos beneficiários da pensão. Durante essas reuniões, ficou definida a necessidade de apresentação de documentos que comprovem as circunstâncias das internações, garantindo assim que as medidas de reparação sejam justas e adequadamente atribuídas.

    O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ficará encarregado de gerenciar a implantação das pensões, as quais são mensais, vitalícias e intransferíveis, com um valor atual de R$ 2.108,31, com garantias de reajuste anual. Essa iniciativa é uma extensão das disposições já estabelecidas na Lei 11.520/2007 e recebeu um impulso adicional com uma regulamentação assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano anterior, que incluiu também os filhos que foram separados dos pais nesse contexto.

    Vale lembrar que a política de isolamento compulsório, vigente no Brasil durante mais de quatro décadas, resultou em graves violações de direitos humanos. As crianças, na maioria das vezes forçadas a deixar suas famílias, foram encaminhadas a orfanatos e adotadas de forma irregular, perdendo seus laços familiares de maneira abrupta. Dados do MDHC revelam que uma em cada cinco dessas crianças não sobreviveu dentro das instituições criadas para abrigá-las.

    Com a hanseníase ainda cercada de estigmas e desinformação, é importante afirmar que a doença é tratável e curável, contando com o suporte do Sistema Único de Saúde (SUS). A transmissão requer contato próximo e prolongado, e apenas aqueles que não recebem tratamento ou que o fazem inadequadamente podem transmitir a patologia, que é provocada por uma bactéria.

    A secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, enfatizou a importância dessa medida como um reconhecimento das lutas enfrentadas por essas famílias. “Cada portaria representa um ato de reconhecimento, memória e justiça. O governo federal está materializando uma reparação que carrega décadas de luta das famílias separadas à força pelo Estado brasileiro”, declarou ela, sublinhando que essas iniciativas visam não apenas reparar o passado, mas também garantir que tais violações não se repitam.

  • Polícia Federal apreende anabolizantes em Arapiraca e investiga esquema de distribuição em todo o Brasil durante operação contra comercialização ilegal.

    Durante a operação denominada “Hipertrofia”, realizada nesta quarta-feira em Arapiraca, Alagoas, a Polícia Federal (PF) executou mandados de busca e apreensão que resultaram na apreensão de diversos anabolizantes sem registro na Vigilância Sanitária. A operação é um desdobramento de investigações que visam desmantelar uma rede de distribuição de substâncias ilícitas que, segundo o delegado federal Davi Rios, estariam sendo enviadas para várias localidades no Brasil.

    A PF não se limita apenas à apreensão dos produtos. O foco das investigações agora é determinar se esses anabolizantes estavam sendo comercializados também dentro do próprio estado, particularmente em academias e outros locais onde o uso dessas substâncias é comum. O delegado destacou que a análise das substâncias apreendidas permitirá descobrir sua origem, seja ela inducida por importação ou fabricação clandestina.

    Rios ressaltou que a operação teve início a partir de informações que indicavam uma remessa de anabolizantes sendo despachada por uma transportadora. A busca foi realizada em uma residência onde se presume que os responsáveis pela comercialização estavam operando. “Com a análise do material, vamos aprofundar as investigações. Suspeitamos que outras pessoas estejam envolvidas no esquema”, acrescentou o delegado, enfatizando a complexidade do caso.

    Os responsáveis por essa prática ilegal poderão enfrentar sérias consequências legais, incluindo acusações de falsificação e adulteração de medicamentos, além da comercialização de produtos não registrados. As penas para esses crimes podem chegar a 15 anos de prisão, além de multas significativas.

    A operação “Hipertrofia” serve como um alerta sobre os riscos envolvidos no uso de anabolizantes não regulamentados e as margens de responsabilidade que recaem sobre aqueles que viabilizam esse comércio. A PF continua monitorando o desenrolar do caso, buscando coibir a expansão dessa prática perigosa que coloca em risco a saúde de muitos cidadãos e atenta contra as leis de vigilância sanitária.

  • MUNICIPIOS – Pais são convocados a vacinar crianças contra tuberculose; imunização BCG é fundamental para prevenir formas graves da doença, destaca Sesau.

    A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas (Sesau) destaca a importância da vacinação BCG para crianças menores de cinco anos, uma medida vital para prevenir formas graves de tuberculose, como a meníngea e a miliar. Esse apelo é feito em um contexto em que a saúde pública deve ser priorizada, considerando que a vacinação deve ocorrer o mais cedo possível – idealmente ao nascer, mas ainda assim é possível vacinar até os 4 anos, 11 meses e 29 dias.

    O imunizante é fundamental para proteger os pequenos, especialmente das formas agressivas da tuberculose, que podem provocar complicações severas, incluindo meningite, sequelas neurológicas permanentes e até mesmo a morte. A enfermeira Everly Menezes, do Programa Nacional de Imunização em Alagoas, acrescenta que a vacina também é recomendada para aqueles que convivem com pacientes de hanseníase, pois, embora não tenha eficácia específica contra essa doença, estudos indicam que a BCG pode mitigar sua gravidade, se eventualmente aparecer.

    Após a aplicação da vacina, uma cicatriz de até 1 cm geralmente aparece no braço direito, resultado de uma reação que começa com uma mancha vermelha, seguida de uma pequena ferida que cicatriza com o tempo. As crianças devem ser levadas aos postos de saúde mais próximos de suas residências para receber o imunizante.

    A cobertura vacinal em Alagoas alcançou impressionantes 102,9%, superando a meta mínima de 90% estabelecida pelo Ministério da Saúde. É importante destacar que esse número pode ultrapassar 100% por conta do cálculo que envolve a população registrada pelo IBGE. No âmbito da tuberculose, Alagoas registrou 1.120 casos novos em 2024, uma taxa de incidência de 35,8 por 100 mil habitantes, sinalizando a necessidade contínua de ações de prevenção e vacinação.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Aprova Projeto que Reconhece Valor Econômico da Economia do Cuidado para o Desenvolvimento Social e Econômico do Brasil

    Na última terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que busca trazer à tona o valor econômico e social da chamada “economia do cuidado” no Brasil. Esse tema, que abrange atividades não remuneradas realizadas dentro de casa, como o cuidado com pessoas idosas e com deficiência, ganha relevância significativa na composição do desenvolvimento econômico e social do país.

    O Projeto de Lei 638/19, de autoria da deputada Luizianne Lins (PT-CE), foi discutido amplamente antes de sua aprovação, que ocorreu em 1º de julho de 2025. A relatora, Talíria Petrone (Psol-RJ), apresentou um substitutivo que propõe a criação de uma conta específica dentro do sistema de contas nacionais, permitindo que atividades frequentemente desconsideradas sejam avaliadas e utilizadas para a formulação de políticas públicas.

    A relatora enfatizou a importância do projeto em dar visibilidade ao trabalho doméstico realizado majoritariamente por mulheres, que muitas vezes não é reconhecido nem valorizado financeiramente. Segundo Talíria, a iniciativa possibilita uma compreensão mais aprofundada da riqueza gerada no país e as formas como essa riqueza é produzida.

    A implementação da criação dessa “conta satélite” será detalhada em regulamento futuro, que levará em consideração pesquisas sobre o uso do tempo. O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher será responsável por acompanhar o processo, trabalhando em colaboração com diversas instituições e organizações da sociedade civil.

    Durante a apreciação do projeto, foi incorporada uma emenda de Plenário do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que ressalta que as atividades não remuneradas não serão contabilizadas como produção de bens e serviços para o cálculo do Produto Interno Bruto (PIB). Em contraste, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) expressou preocupações de que reconhecer a economia do cuidado como parte do PIB poderia criar uma “falsa sensação” de crescimento econômico.

    Luizianne Lins, por sua vez, argumentou que a inclusão da economia do cuidado, se contada, poderia até quase dobrar o valor do PIB do setor agropecuário, refletindo assim a vasta contribuição dessas atividades para a estrutura social e econômica do país. O projeto também especifica quais atividades serão consideradas dentro dessa nova conta, abrangendo desde a organização do lar e a manutenção da casa até a educação e o cuidado de crianças e pessoas com deficiência.

    Essa discussão ressalta a necessidade de uma mudança na maneira como a sociedade enxerga e valoriza o trabalho invisível que sustenta a economia, reforçando a importância do reconhecimento das atividades de cuidado no Brasil.