Repórter Belem

Tag: Ordem

  • POLÍCIA – Prisão de Foragido em Craíbas: Ação Conjunta de Policiais de Alagoas e Goiás Garante Cumprimento de Mandado

    Em uma operação conjunta que reafirma a eficácia da cooperação entre forças policiais de diferentes estados, a Polícia Civil de Alagoas (PCAL) e a Polícia Civil de Goiás (PCGO) capturaram na manhã desta quarta-feira (9) um homem de 32 anos, foragido da Justiça goiana. A prisão ocorreu em uma pousada na zona urbana de Craíbas, fruto de uma ação integrada sob a coordenação dos delegados Acácio Junior, de Alagoas, e Renato, de Goiás.

    O indivíduo detido possuía um mandado de prisão expedido pela Vara Judicial de Crixás, no estado de Goiás, por violação das normas do regime aberto, que resultou na conversão para o regime fechado. Tal medida judicial decorre de uma infração por porte ilegal de arma de fogo. Durante a abordagem, que foi surpresa graças à troca de informações entre as duas delegacias, o foragido não apresentou resistência e foi prontamente conduzido à unidade prisional. Ele agora permanece à disposição do Judiciário de Goiás, onde deve cumprir o restante da pena estipulada em 2 anos e 4 meses.

    O delegado Acácio Junior destacou a rapidez e a precisão da ação, pontuando que sem a comunicação eficaz com a equipe de Goiás, não seria possível localizar e capturar o foragido. Ele ressaltou ainda que a operação é um exemplo de que o crime pode atravessar fronteiras, mas a justiça também. Por sua vez, o delegado Renato elogiou a operação interestadual, frisando a importância da colaboração entre as forças de segurança nacional para fazer valer as decisões judiciais e assegurar a ordem pública.

    Este episódio sublinha a importância do trabalho sincronizado entre as forças policiais de diferentes estados na eficácia da aplicação da lei, demonstrando que, apesar das barreiras geográficas, a união de esforços é capaz de alcançar resultados significativos na luta contra o crime.

  • DIREITOS HUMANOS – Justiça Federal determina desocupação de Terra Indígena Apyterewa por não indígenas após decisão favorável aos Parakanã e nega pedido de indenização.

    A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou, nesta quarta-feira, a obtenção de uma decisão favorável na Justiça Federal que determina a desocupação da Terra Indígena Apyterewa, localizada em São Félix do Xingu, no estado do Pará. Essa determinação, que reafirma o direito dos povos indígenas sobre a terra, foi inicialmente proferida em maio deste ano pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o TRF-1, e finalmente divulgada pela AGU.

    A desintrusão da Terra Indígena foi concluída em março do ano passado, quando o governo federal fez um ato formal que devolveu o território ao povo Parakanã. No entanto, a situação ainda estava em litígio, já que indivíduos não indígenas que ocupavam a área reivindicavam o direito de permanecer até que fossem indenizados por melhorias realizadas no local e fossem reassentados pelo Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra).

    O TRF-1 negou o pedido dos ocupantes de reverter a decisão que ordenava a reintegração de posse aos indígenas. Durante o julgamento, os desembargadores sustentaram que não foi apresentada evidência que comprovasse qualquer ilegalidade na decisão de primeira instância que determinou a desintrusão. A jurisprudência do tribunal estabelece que a indenização por benfeitorias é devida apenas em casos de posse de boa-fé, o que não se aplicava ao caso em questão.

    A Terra Indígena Apyterewa foi homologa em 2007, mas ao longo dos anos se viu marcada pela presença de invasores e por atividades ilegais que comprometiam a integridade do território. Em um movimento recente de apoio à desocupação, em novembro de 2023, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, sustentou o trabalho de desintrusão, derrubando uma liminar que havia suspendido a retirada dos particulares da área.

    A ação do governo sinaliza um passo importante na luta pelos direitos territoriais dos povos indígenas no Brasil, refletindo uma crescente atenção às questões de justiça social e ambiental. A decisão também exemplifica a complexidade que envolve a gestão e proteção das terras indígenas no país, diante de interesses conflitantes que buscam explorar essas áreas.

  • POLÍCIA – Homem é Assassinado em Maceió Após Ser Liberado em Audiência de Custódia

    Na noite da última terça-feira, no bairro Canaã, em Maceió, um episódio violento abalou a comunidade local. Um homem de 29 anos, identificado como Lucas Cícero da Silva, foi brutalmente assassinado com cerca de 20 disparos. Este trágico acontecimento ocorreu poucas horas após Lucas ter sido liberado em uma audiência de custódia, após prisão por porte ilegal de arma de fogo.

    Testemunhas relatam que homens armados invadiram a residência de Lucas com o claro intuito de executá-lo. Em uma tentativa desesperada de escapar, ele tentou pular o muro de sua casa, mas foi atingido pelos disparos. Segundo a Polícia Militar, além da infração recente, Lucas possuía antecedentes criminais por tráfico de drogas e havia se mudado para o bairro apenas 15 dias antes.

    A ação imediata das autoridades incluiu a presença do Instituto de Criminalística (IC) para realizar a perícia e a atuação do Instituto Médico Legal (IML), que foi responsável pela remoção do corpo. A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) foi acionada e está à frente das investigações deste homicídio.

    Até o momento, os motivos por trás do assassinato e a identidade dos envolvidos permanecem desconhecidos. A polícia solicita a colaboração da população para elucidar o caso, através de informações que possam ser fornecidas via Disque Denúncia, com a certeza de que o anonimato será preservado. Este episódio ressalta a necessidade de intensificação nos esforços para a redução da violência na região.