Repórter Belem

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  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara Debate Desinformação e Críticas ao Governo em Sessão Acentuada sobre Riqueza e Impostos entre Pobre e Rica População Brasileira

    Na sessão do Plenário da Câmara dos Deputados realizada em 8 de julho de 2025, a discussão sobre a recente disseminação de vídeos nas redes sociais, que alegam que o Congresso Nacional prioriza os interesses dos ricos em detrimento dos pobres, tomou conta do debate. Esses vídeos, gerados por inteligência artificial, geraram reações acaloradas, especialmente entre os parlamentares de oposição, que saíram em defesa do legislativo, enquanto os aliados do governo defenderam uma reforma na lógica tributária do país.

    O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), na condição de vice-líder da oposição, não poupou críticas ao que qualificou de ação “criminosa e covarde” contra os representantes do povo. Ele enfatizou a insinuação de que os deputados estariam utilizando recursos excessivos, questionando especificamente a afirmação de que alguns deles custariam R$ 350 mil mensais em despesas de gabinete. “Gostaria de saber quem seria esse deputado, pois diversas vezes escutei essa informação sendo disseminada”, desabafou.

    As críticas continuaram com o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), que sugeriu que a narrativa criada pelo governo Lula busca dividir a sociedade entre pobres e ricos para conquistar apoio popular. “O governo prometeu incluir os pobres no Orçamento, mas, na verdade, acabou por aumentar a carga tributária sobre eles”, argumentou.

    O deputado Sanderson (PL-RS), outro vice-líder da oposição, também se posicionou contra o recente aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), refletindo sobre seu impacto nas camadas mais vulneráveis da população. “Quando o IOF é elevado, a conta recai sobre os mais pobres. O governo afirma que os está protegendo, mas está, na verdade, atingindo-os diretamente”, exclamou.

    Por sua vez, o deputado Rodrigo Estacho (PSD-PR) reprovou a ideia de que o IOF somente atinge os ricos, lembrando que quem busca financiar a compra de veículos ou capazes de adquirir empréstimos também enfrentará esse imposto. “Essa informação é uma falácia, pois o ônus é compartilhado por toda a sociedade”, declarou.

    A disparidade econômica e social, conforme apontou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), já é uma realidade no Brasil, existindo uma significativa divisão entre 1% de ricos e 99% de trabalhadores. Silva ressaltou que essa desigualdade não é um fenômeno novo, mas algo enraizado na história do país. O seu colega Valmir Assunção (PT-BA) concordou ao dizer que a decisão da Câmara em suspender o aumento do IOF foi imprópria, reforçando que a insatisfação popular, amplificada pelas redes sociais, deve ser ouvida com seriedade.

    A deputada Carol Dartora (PT-PR) também expressou sua preocupação, considerando grave a revogação dos decretos que elevavam o IOF, argumentando que essa decisão prejudica o Brasil, especialmente em tempos de penúria, quando a necessidade de investimento em saúde, educação e assistência social é crítica. Para ela, a arrecadação estimada em R$ 30 bilhões era fundamental para atender essas demandas urgentes.

    A discussão recente no Congresso destaca a polarização em torno de questões tributárias e suas repercussões, refletindo a luta entre diferentes interesses sociais e econômicos em um país marcado pela desigualdade.

  • Lideranças políticas debatem medidas para limitar questionamentos de leis pelo Supremo, após aumento de ações judiciais desde 2018.

    Na última semana, lideranças políticas brasileiras iniciaram um debate sobre como enfrentar os constantes desafios legais que chegam ao Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a leis que já foram aprovadas por amplas maiorias no Congresso Nacional. Essas conversas, ainda em estágios iniciais, tornaram-se mais intensas após a atuação do partido PSOL, que solicitou ao STF a anulação de uma votação que suspendeu um decreto do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que aumentava a alíquota do IOF.

    O PSOL, que conta com 14 deputados, dos quais apenas 13 estão em exercício, tem sido um frequente solicitante de intervenções do STF, tendo ajuizado 91 ações desde 2018, muitas das quais resultaram em decisões favoráveis. Um exemplo claro é o pedido para a suspensão de pagamentos relacionados ao chamado “orçamento secreto”. Essa prática judicial tem gerado apreensões entre líderes partidários, que veem a necessidade de estabelecer limites a esse uso do judiciário.

    Um levantamento indicou que, entre 2018 e 2024, dez partidos políticos apresentaram, juntos, um total de 807 ações no STF, evidenciando a utilização crescente da judicialização da política como uma estratégia. O ex-presidente da Câmara, Arthur Lira, sugeriu uma medida para limitar essas ações. A proposta inclui a exigência de que qualquer ação judicial seja assinada por pelo menos 20% dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado, o que forçaria a união de diferentes partidos para que a iniciativa prosperasse.

    Lira também criticou a possibilidade de organizações como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) questionarem leis que já receberam aprovação parlamentar. Em julho de 2024, a Abraji protocolou no STF uma petição contestando a legalidade das chamadas “emendas Pix”, um mecanismo que permite que parlamentares destinem recursos a suas bases, mas sem especificar como esses recursos devem ser utilizados.

    Esse posicionamento é apoiado por ao menos dois ministros do Supremo, Gilmar Mendes e André Mendonça. O último, em um evento conhecido como “Gilmarpalooza”, realizado em Lisboa, manifestou a necessidade de implementar medidas ainda mais restritivas em relação à judicialização da política. Este movimento pode sinalizar uma mudança significativa no relacionamento entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no Brasil, indicando uma busca por um equilíbrio mais saudável entre eles.