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  • Rio Largo Inaugura Central de Abastecimento Farmacêutico e Amplia Acesso a Medicamentos para a População em Novo Marco da Saúde Pública Local.

    Rio Largo está prestes a dar um passo significativo em direção à melhoria da saúde pública com a inauguração da nova Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF). Esta iniciativa, que busca expandir o acesso da população a medicamentos essenciais, reflete um compromisso profundo da administração municipal com o bem-estar dos cidadãos, especialmente daqueles que mais necessitam de cuidados. O investimento em uma estrutura moderna e funcional é uma demonstração clara de que a gestão atual está focada em promover qualidade de vida e saúde para todos os riolarguenses.

    Sob a liderança do prefeito Carlos, a cidade experimenta um período revitalizado de desenvolvimento que vai além de obras físicas. Essa nova fase se manifesta em ações que visam garantir que cada cidadão tenha acesso a serviços de saúde adequados e respeito às suas necessidades. A entrega da nova CAF não é apenas uma conquista material; é um símbolo da dedicação de uma administração que tem a responsabilidade social como uma de suas principais bandeiras.

    A Central de Abastecimento Farmacêutico será um ponto de referência crucial na distribuição de medicamentos, permitindo que a população tenha acesso a tratamentos e remédios de forma mais ágil e eficiente. Com isso, a gestão de Carlos reforça a importância de uma saúde pública acessível e de qualidade, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa. A iniciativa deve beneficiar, em especial, os grupos mais vulneráveis, que frequentemente enfrentam barreiras para obter os cuidados que necessitam.

    Além de aumentar a disponibilidade de medicamentos, a nova estrutura proporcionará uma melhor organização na distribuição, minimizando desperdícios e melhorando a eficiência do sistema. A administração municipal tem se comprometido, ainda, a continuar investindo em educação e conscientização sobre saúde, promovendo uma cultura de prevenção e autocuidado entre os habitantes de Rio Largo.

    A inauguração da Central de Abastecimento Farmacêutico é, portanto, um marco que reforça o papel do município na busca por soluções que impactem positivamente a vida de seus cidadãos. É um passo dado na direção de um futuro onde a comunidade tenha garantido o direito à saúde, com dignidade e respeito.

  • Stealthing: O Silêncio da Violência Sexual e a Luta por Justiça e Reconhecimento no Brasil

    Stealthing: Uma Nova Fronteira do Crime Sexual

    A prática do stealthing, embora ainda não amplamente reconhecida no Brasil, está emergindo como uma grave preocupação no âmbito da violência de gênero e do consentimento sexual. O termo se refere à remoção não consensual do preservativo durante a relação sexual, em um momento em que a parceira ou parceiro acreditava estar protegido. Trata-se de uma violação que passa frequentemente despercebida, mas que é, sem dúvida, uma forma de agressão sexual.

    Especialistas no campo do direito penal, como o advogado e criminólogo Rafael Santos, enfatizam a gravidade dessa prática: “Não há diferença entre um ‘sim’ com preservativo e um ‘não’ sem ele. O consentimento é sempre condicionado, e ao romper esse limite, há um claro abuso”. A discussão sobre o stealthing está apenas começando no Brasil, embora países como a Califórnia já tenham avançado, proibindo a prática oficialmente desde 2021. Essa proibição internacional traz à luz a atenção necessária para as novas formas de violência sexual que se manifestam no século XXI.

    Um levantamento realizado pela Fiocruz, divulgado em 2025, trouxe à tona dados preocupantes, apontando que cerca de 9% das mulheres brasileiras já foram vítimas dessa prática, e alarmantes 70% delas nunca relataram o incidente a ninguém. As razões para o silêncio são variadas e incluem vergonha, medo de não serem levadas a sério, além de uma insegurança jurídica sobre como proceder. Como aponta Santos, “as vítimas enfrentam dificuldades até mesmo para nomear o que vivenciaram”.

    No Congresso Nacional, tramita um projeto que visa criminalizar especificamente o stealthing, prevendo penas que variam de seis meses a dois anos de detenção. Essa iniciativa é inspirada em legislações internacionais, como a da Holanda, responsável por classificar a prática como uma violação grave, mesmo em contextos de consentimento aparente. Recentemente, decisões judiciais, incluindo a concessão de aborto legal para vítimas que engravidaram após stealthing, indicam uma mudança de postura na jurisprudência brasileira.

    Entretanto, o desafio não se limita apenas ao Código Penal. O stealthing representa uma nova camada da violência de gênero, em que o corpo feminino é explorado sem permissão, mesmo sob a fachada de um encontro consensual. A traição da confiança é silenciosa, mas suas consequências podem ser devastadoras e irreparáveis.

    “Estamos discutindo a autonomia sexual da mulher”, afirma Santos, reforçando a necessidade de um sistema de justiça preparado para entender que o abuso pode se manifestar em situações de ambiguidade e silêncio. Enquanto o mundo avança em tecnologias como inteligência artificial e deepfakes, temas que afetam a privacidade, o stealthing se destaca como uma questão crítica que exige uma resposta da sociedade. Essa resposta deve começar pela escuta, reconhecimento e proteção das vítimas.

  • Partidos da base de Lula acionam STF para validar suspensão de aumento do IOF e garantir “equilíbrio fiscal” após derrota no Congresso.

    No cenário político atual, três partidos que formam a base de apoio do presidente Lula no Congresso Nacional protocolaram uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo da ação é assegurar a validade de um decreto legislativo que suspendeu o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A iniciativa, apresentada na última quinta-feira, reúne o União Brasil, PSD, PP, Solidariedade, Avante, PRD e PSDB, e surge em resposta a um recurso do governo visando reverter a decisão do Legislativo que impediu o aumento do imposto.

    Os partidos que assinaram a ADC argumentam que a atuação do Legislativo foi correta ao barrar aumentos de impostos que não seguiram o devido processo legislativo. A proposta, de acordo com os signatários, busca não apenas preservar o equilíbrio fiscal, mas também assegurar o respeito às normas constitucionais. A situação destaca a discordância entre o Executivo e o Legislativo, revelando a complexidade das relações políticas nesse período.

    O PSD, um dos principais partidos envolvidos na ação, ocupa atualmente três ministérios na gestão Lula, incluindo a Agricultura, que está sob a responsabilidade de Carlos Fávaro, além das pastas de Pesca e Aquicultura, e Minas e Energia, lideradas por André de Paula e Alexandre Silveira, respectivamente. Essa estrutura ministerial reflete a importância do partido na coalizão governamental e sua busca por manter um equilíbrio nas relações de poder em meio a tensões.

    O União Brasil, que também integra essa aliança, conta com Celso Sabino como ministro do Turismo e já teve Juscelino Filho à frente do Ministério das Comunicações. Da mesma forma, o PP, que viu seu ex-presidente da Câmara, Arthur Lira, à frente da construção política, mantém a pasta do Esporte, atualmente comandada por André Fufuca.

    Esse cenário revela a dinâmica política atual, onde decisões legislativas e protestos de partidos constituem um campo de batalha que pode impactar a governabilidade e os rumos das políticas públicas. Com a Ação Declaratória de Constitucionalidade agora nas mãos do STF, o desfecho dessa questão poderá moldar definitivamente os contornos da atuação fiscal do governo e as relações entre os poderes no Brasil.

  • SENADO FEDERAL – “Comissão aprova projeto que amplia casos de legítima defesa para policiais, visando proteger agentes em conflitos armados e evitar investigações injustas.”

    Na última terça-feira, 1º de outubro, a Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal organizou uma reunião que culminou na aprovação de um projeto de lei significativo, que visa expandir os parâmetros de legítima defesa para agentes de segurança pública. A proposta, elaborada pelo senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, agora precisa ser apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

    O projeto de lei, conhecido como PL 2.693/2024, modifica o Código Penal brasileiro, propondo que a legítima defesa se aplique também em situações de conflito armado ou em casos de risco iminente de confrontos armados. Especificamente, a legítima defesa estaria garantida quando o agente de segurança pública repelir uma agressão injusta que está prestes a ocorrer, tanto em seu próprio benefício quanto em benefício de terceiros.

    Atualmente, o Código Penal contempla duas circunstâncias nas quais a legítima defesa é admissível. A primeira se refere ao uso moderado de meios necessários para defender a si mesmo ou outra pessoa contra uma agressão injusta em curso ou que esteja prestes a ocorrer. A segunda é no caso de o agente de segurança intervir para proteger uma vítima que se encontra em situação de refém.

    O relator do projeto, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), destacou a precariedade em que muitos policiais se encontram quando enfrentam situações de conflito armado. Ele ressalta que muitas vezes os criminosos atuam de modo hostil, o que pode colocar a vida dos policiais em risco. Para Bolsonaro, a impunidade em relação a esses agentes tem gerado um clima de insegurança, levando muitos a temer mais os processos judiciais do que a própria atividade de proteção.

    O senador Sergio Moro (União-PR) também se posicionou favorável à proposta, argumentando que ela mitigaria a insegurança jurídica em situações de legítima defesa. Moro enfatizou que a avaliação feita por magistrados ou promotores após os eventos pode ser distorcida, levando à injustiça com aqueles que atuaram naquele momento sob pressão e ministério da lei.

    Carlos Viana, ao justificar sua proposta, lembrou de incidentes recentes onde policiais se viram investigados e indiciados por ações tomadas durante operações que resultaram em mortes de criminosos, reforçando a necessidade de uma revisão nas normas de legítima defesa.

    Com esses novos desdobramentos, o projeto busca não apenas assegurar uma maior proteção legal aos policiais, mas também trazer clareza em situações onde a atuação rápida é crucial para a defesa da vida e da segurança pública.