Repórter Belem

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  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Aprova Projeto que Expande Terceirização em Presídios, Suscitando Polêmicas sobre Privatização da Segurança Pública e Sistema Carcerário.

    Na última segunda-feira, a Câmara dos Deputados avançou na votação de um projeto de lei que amplia as possibilidades de terceirização de serviços nos presídios brasileiros. A proposta, que pretende permitir a execução de diversas atividades, como assistência à saúde e apoio na movimentação interna dos detentos, recebeu aprovação em Plenário e agora seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para a formulação da redação final.

    O Projeto de Lei 2694/15, originado da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Carcerário Brasileiro, foi discutido e aprovado na CCJ, contando com um substitutivo elaborado pelo relator, o deputado Capitão Alberto Neto. De acordo com a nova redação, além dos serviços já mencionados, também poderão ser terceirizadas atividades de assistência material, jurídica, educacional, social e religiosa, bem como o monitoramento de presos por meio de dispositivos eletrônicos.

    As empresas interessadas em prestar esses serviços poderão contar com a contratação de monitores, auxiliares e supervisores, estabelecendo jornadas de trabalho de 12 horas seguidas por 36 horas de descanso. Essa configuração de horário, conhecida como 12/36, busca otimizar a operacionalização dos serviços dentro do ambiente prisional.

    Entretanto, a proposta gerou controvérsias entre os parlamentares. Um acordo entre os líderes partidários resultou na exclusão de trechos que permitiriam à iniciativa privada atuar em áreas como segurança pública, transporte e monitoramento de presos. O deputado Isnaldo Bulhões Jr., líder do MDB, ressaltou a importância dessa negociação e a expectativa de que o Senado realize discussões adicionais sobre o tema.

    Por outro lado, críticas à proposta emergiram, refletindo preocupações sobre a possível privatização de funções essenciais do sistema penitenciário. A deputada Talíria Petrone, do PSOL, expressou sua preocupação ao afirmar que a iniciativa pode comprometer a segurança pública, enquanto o deputado Luiz Lima, do Novo, argumentou que a proposta incorpora uma abordagem mais liberal ao permitir que o setor privado interaja em funções menos críticas do sistema prisional.

    Nesse cenário, a deputada Bia Kicis defendeu a mudança, citando que alterações são necessárias quando os resultados não são satisfatórios. O debate sobre a terceirização em presídios, portanto, continua a ser uma questão relevante e polêmica entre os legisladores, trazendo à tona a discussão sobre o papel do Estado e do setor privado na administração do sistema carcerário.

  • SENADO FEDERAL – Governo Edita Medida Provisória para Controlar Tarifas de Luz e Reformular Subsídios do Setor Elétrico

    Na última sexta-feira, dia 11, o governo federal anunciou a publicação de uma nova medida provisória, a MPV 1304/2025, com o objetivo de conter o aumento nas tarifas de energia elétrica e reformular a maneira como os subsídios do setor energético são geridos. Essa iniciativa é significativa, uma vez que os subsídios são financiados por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo essencial que contribui para a implementação de programas sociais, como a Tarifa Social de Energia Elétrica. Este programa, em específico, permite que famílias de baixa renda tenham acesso a descontos em suas contas de luz, garantindo assim uma assistência vital em um cenário financeiro desafiador.

    A necessidade de reestruturar o pagamento dos subsídios reflete a crescente preocupação do governo em assegurar que as tarifas não se tornem um fardo para os consumidores, especialmente em um contexto de inflação e aumento do custo de vida. A medida também é uma resposta às crescentes críticas sobre a transparência e a sustentabilidade financeira do sistema elétrico nacional, que enfrenta desafios devido ao aumento dos custos de produção de energia, principalmente com a dependência de fontes mais caras.

    Além de abordar os aspectos da energia, a medida provisória também aponta mudanças nas regras que regulam o mercado de gás natural. Esse segmento é crucial para o país, já que o gás não só é uma fonte importante de energia, mas também tem implicações diretas na indústria e no transporte. A proposta busca promover uma maior concorrência nesse mercado, potencialmente reduzindo preços e aumentando a segurança energética.

    Essas mudanças são vistas como um passo importante para garantir a estabilidade do setor energético brasileiro e para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Com a medida, o governo espera estabelecer um ambiente mais justo e sustentável para o consumo de energia, numa época em que a demanda por soluções energéticas mais eficientes e acessíveis se torna cada vez mais urgente. A expectativa é que as novas diretrizes venham a beneficiar não apenas os consumidores individuais, mas a economia como um todo, promovendo um uso mais equilibrado dos recursos energéticos disponíveis no país.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara aprova projeto que aumenta recursos do FNDCT para financiar projetos tecnológicos até 2028, liberando 50% dos recursos orçamentários atualmente restritos.

    Na última segunda-feira, 14 de julho de 2025, a Câmara dos Deputados deu um importante passo ao aprovar um projeto de lei que, temporariamente, amplia os recursos disponíveis para projetos de financiamento reembolsável através do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O texto, oriundo do Senado e designado Projeto de Lei 847/25, agora segue para sanção presidencial.

    A proposta foi favoravelmente relatada pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE) e aprovada em uma sessão plenária que evidencia a urgência em reforçar os mecanismos de incentivo à ciência e tecnologia no país. Com a legislação atual, o FNDCT enfrenta limitações que restringem a utilização de até 50% de suas dotações orçamentárias para apoio reembolsável a projetos voltados ao desenvolvimento tecnológico, feito sob a forma de empréstimos pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Esta instituição também assume o risco total das operações financeiras.

    A nova legislação visa permitir que, até o final de 2028, o limite de 50% não se aplique aos créditos adicionais destinados a operações reembolsáveis, utilizando recursos do superávit financeiro proveniente de fontes relacionadas ao FNDCT. Essa mudança é vista como uma maneira de aproveitar melhor os R$ 22 bilhões atualmente acumulados no patrimônio do fundo e, ao mesmo tempo, assegurar que a distribuição dos recursos continue equilibrada entre apoio reembolsável e não reembolsável.

    Além disso, o projeto de lei esclarece a possibilidade de acesso aos recursos do FNDCT por cooperativas, desde que estas atendam aos critérios estabelecidos na legislação. Essa inclusão representa uma ampliação significativa do espectro de beneficiários, possibilitando que um maior número de iniciativas possa ser contemplado.

    Por meio de uma abordagem pragmática, a legislação impulsiona não apenas o investimento em tecnologia, mas também potencializa a inovação em diversos setores, enfatizando um compromisso com o desenvolvimento econômico e social do país. Com a expectativa de que esta medida gere resultados positivos na ciência e na tecnologia, a aprovação no plenário da Câmara é um sinal de que o tema continua a ser uma prioridade para os representantes da nação. O próximo passo agora é aguardar a sanção do projeto, que promete trazer mudanças significativas no cenário do financiamento à pesquisa e desenvolvimento no Brasil.

  • SENADO FEDERAL – Exploração de Petróleo e Gás na Margem Equatorial Pode Transformar Desenvolvimento do Maranhão, Afirma Senadora Eliziane Gama durante Seminário.

    Na última segunda-feira, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) promoveu um debate significativo sobre as repercussões da exploração de petróleo e gás na parte maranhense da Margem Equatorial brasileira. O evento ocorreu na Assembleia Legislativa do Maranhão e foi convocado a partir da iniciativa da senadora Eliziane Gama, do PSD-MA, que também teve a responsabilidade de presidir a discussão.

    Durante o seminário, a senadora destacou que as reservas de petróleo na região podem chegar a impressionantes 30 bilhões de barris. Essa cifra expressiva acende um otimismo em relação ao potencial de desenvolvimento econômico e social que a exploração desses recursos pode proporcionar ao estado do Maranhão. Gama enfatizou que o início das atividades de extração pode ser um divisor de águas, alavancando não apenas a economia local, mas também transformando a infraestrutura e a qualidade de vida da população maranhense.

    A CDR, ao discutir esse tema, visa não apenas entender os benefícios econômicos, mas também examinar os possíveis impactos ambientais que essa exploração poderia acarretar. A preocupação com a saúde dos ecossistemas marinhos, a preservação da biodiversidade e os direitos das comunidades locais são aspectos centrais nas discussões. Os especialistas presentes no evento ressaltaram a importância de um planejamento cuidadoso para garantir que o desenvolvimento sustentável seja priorizado.

    Os participantes do seminário concordaram que, embora as perspectivas sejam promissoras, é essencial equilibrar a exploração econômica com a responsabilidade ambiental. O diálogo entre governo, empresas do setor energético e a sociedade civil será fundamental para garantir que as decisões tomadas levem em conta todos os interesses envolvidos. Essa abordagem integrada poderá minimizar riscos e maximizar os benefícios da exploração de petróleo e gás, assegurando que o Maranhão alcance um desenvolvimento verdadeiramente sustentável e inclusivo.

    A exploração das reservas maranhenses promete ser um tema central nas discussões futuras sobre o futuro econômico do estado, e a expectativa é que novas reuniões e seminários sejam realizados para aprofundar esses debates e buscar soluções que beneficiem a todos.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão da Câmara aprova criação do selo “Instituição Amiga da Saúde Mental” para escolas e universidades que promovem ações de saúde mental no ensino.

    A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados deu um importante passo no fortalecimento da saúde mental nas instituições de ensino ao aprovar um projeto que cria o selo “Instituição Amiga da Saúde Mental”. Este selo será concedido a escolas e universidades que adotarem práticas alinhadas com a Política Nacional de Saúde Mental, além de implementarem ações voltadas para o bem-estar psicológico no ambiente educacional. A validade do selo será de três anos, um incentivo significativo para que as instituições se comprometam efetivamente com a saúde mental de sua comunidade.

    A proposta, que oriunda do Projeto de Lei 4057/23, elaborado pelo deputado Amom Mandel, foi modificada por um substitutivo apresentado pela relatora, Franciane Bayer, do partido Republicanos do Rio Grande do Sul. A relatora enfatizou a urgência de se criar políticas robustas para enfrentar problemas como bullying, discriminação e outras formas de violência que têm impacto direto no bem-estar psicológico dos estudantes e seus familiares. Bayer salientou que muitas das medidas já estão implementadas na legislação, como a presença de psicólogos e assistentes sociais nas escolas, mas a nova proposta busca expandir essa inclusão para as instituições de ensino superior.

    Além de promover o selo, o texto também prevê o estabelecimento de parcerias entre o setor público e o privado, com o objetivo de avançar na implementação de políticas de atenção psicossocial. Essa medida pode incluir incentivos fiscais e a criação de bolsas de estudo, potencializando o impacto das ações voltadas para a saúde mental.

    Após a aprovação na Comissão de Educação, o projeto está prestes a passar por novas análises nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e Cidadania. Para que se torne uma lei efetiva, o projeto deve seguir sua tramitação, sendo aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. Essa iniciativa representa um avanço crucial na busca por ambientes de aprendizagem mais saudáveis e acolhedores para a comunidade escolar, refletindo o reconhecimento da saúde mental como um componente essencial da educação.

  • SENADO FEDERAL – Senador Eduardo Girão Denuncia Tentativa de Supressão de Debates e Critica Aumento de Cargos no STF em Audiência Virtual do Senado

    Na última segunda-feira, o senador Eduardo Girão, do partido Novo, expressou suas preocupações sobre a condução das atividades do Senado durante a semana que antecede o recesso parlamentar. Em um pronunciamento por videoconferência, ele argumentou que as sessões remotas estão sendo utilizadas para evitar discussões sobre questões controversas que, segundo o senador, têm suscitado indignação na sociedade.

    Girão destacou três temas que, em sua visão, estão sendo deliberadamente ignorados: a proposta de aumento no número de deputados federais, um projeto de lei que sugere a criação de 200 novos cargos no Supremo Tribunal Federal (STF) e as reações do governo brasileiro às retaliações comerciais impostas pelos Estados Unidos. O senador expressou forte oposição ao projeto que prevê a criação de 160 novos cargos comissionados e 40 funções de técnico judiciário para o STF, afirmando que a aprovação dessa medida na Câmara dos Deputados, sem estar devidamente agendada na pauta do Senado, prejudicaria o debate necessário.

    Ele afirmou que o Brasil atravessa uma crise sem precedentes e criticou o STF por tentar influenciar o Senado de maneira a favorecer interesses do governo. Girão enfatizou que o povo brasileiro está cansado de ver o Senado agir como um “puxadinho” das decisões do governo atual e do STF. Ele alertou que essa situação deve ser contestada com firmeza.

    O senador também se manifestou sobre a proposta de ampliação do número de deputados, afirmando que essa medida enfrenta uma desaprovação significativa da população, com índices que variam em torno de 90%. Girão requisitou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetasse essa proposta, declarando que faria questão de elogiá-lo caso isso acontecesse.

    Além disso, Girão abordou a recente decisão dos Estados Unidos de impor barreiras comerciais ao Brasil, visando a supostas violações de liberdade de expressão. Ele insistiu que o governo brasileiro deve buscar uma negociação “madura” com o governo norte-americano e criticou o governo Lula por, segundo ele, promover um alinhamento ideológico que prejudica a democracia no Brasil. O senador denunciou a existência de “presos políticos” e afirmou que os direitos humanos estão sendo violados, citando casos de perseguição a parlamentares e jornalistas em um cenário considerado por ele como uma nova forma de ditadura.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara aprova 50% de desconto em taxas de visitação para pessoas com deficiência em unidades de conservação, aumentando acessibilidade e inclusão.

    A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados deu um passo significativo na promoção da inclusão social ao aprovar um projeto de lei que estabelece um desconto de 50% nas taxas de visitação e em serviços oferecidos nas unidades de conservação da natureza para pessoas com deficiência. A proposta, que modifica o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Snuc), foi apresentada pela primeira vez no Senado, através do Projeto de Lei 4551/20, de autoria do senador Paulo Paim.

    O deputado Sargento Portugal, relator da matéria, apontou que as tarifas de entrada e os custos associados aos serviços nas unidades de conservação podem se tornar barreiras econômicas que dificultam o acesso de pessoas com deficiência a esses espaços. Isso é especialmente relevante considerando que essa população enfrenta maiores índices de vulnerabilidade social e econômica. A proposta de Sargento Portugal foi endossada sem alterações, o que reflete um consenso sobre a importância de facilitar o acesso a ambientes naturais, que são fundamentais para a preservação do patrimônio biológico do país.

    Vale destacar que, segundo dados recentes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), no ano de 2022, as unidades de conservação do Brasil atrairam mais de 21,6 milhões de visitantes. Essas áreas, protegidas por leis que visam a preservação ambiental, são essenciais para a conservação da natureza e do patrimônio cultural brasileiro.

    Após a aprovação na comissão, o projeto ainda precisa passar por uma análise em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a proposta se transforme em lei, será necessário que seja aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

    Com isso, a expectativa é que essa iniciativa não apenas estimule a visitação às unidades de conservação, mas também promova uma maior inclusão social, permitindo que pessoas com deficiência possam usufruir da riqueza natural brasileira sem enfrentar obstáculos financeiros. Essa é uma vitória para a acessibilidade e um avanço significativo na luta pelos direitos das pessoas com deficiência.

  • SENADO FEDERAL – Exposição destaca arte feita com cinzas do Pantanal e clama pela conservação das áreas úmidas durante a COP 30 no Senado.

    De 15 a 18 de julho, o Espaço Cultural Ivandro Cunha Lima, localizado no Senado, se tornará o palco de uma importante exposição dedicada à temática da conservação ambiental. Intitulada “Cinzas da Floresta – Bioma Pantanal: um chamado para a conservação das áreas úmidas à luz da COP 30”, a mostra reunirá um conjunto de 30 obras artísticas criadas por reconhecidos artistas de rua. Essas obras são particularmente significativas, pois utilizam tintas formuladas a partir de cinzas resultantes dos incêndios que devastaram o Pantanal entre os anos de 2020 e 2024.

    O Pantanal, uma das mais ricas áreas úmidas do planeta, tem sido severamente afetado por incêndios catastróficos, os quais não apenas destruíram grandes porções de vegetação nativa, mas também impactaram a fauna local e as comunidades que dependem desses ecossistemas para sua sobrevivência. A exposição surge como uma oportunidade crucial para sensibilizar o público sobre a fragilidade desse bioma e a importância de sua preservação.

    Os artistas envolvidos no projeto utilizaram as cinzas, um material que simboliza tanto a destruição quanto a possibilidade de renascimento, para criar peças que evocam a profundidade e complexidade do Pantanal. Cada obra é não apenas uma expressão estética, mas também um grito por socorro, retratando as consequências dos incêndios e a urgência de ações efetivas voltadas à proteção da biodiversidade.

    Durante os quatro dias de evento, o visitante poderá contemplar essas criações, que oferecem uma reflexão sobre os desafios enfrentados por este ecossistema e a necessidade de um compromisso coletivo em prol de sua conservação. A iniciativa também se alinha com os objetivos da próxima edição da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP 30, que têm o intuito de promover diálogos e soluções para a crise climática.

    Assim, a exposição se configura como uma plataforma não apenas para a arte, mas também para a educação ambiental, incentivando ações que possam contribuir para a proteção e recuperação do Pantanal, um dos patrimônios naturais mais importantes do Brasil e do mundo.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Aprova Projeto para Reintegrar Estudantes em Risco de Evasão Escolar com Ações de Busca Ativa e Apoio Educacional

    Em uma nova medida destinada a fortalecer o sistema educacional no Brasil, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados anunciou a aprovação de um projeto de lei focado na busca ativa de alunos em risco de evasão escolar. O objetivo principal é identificar, acompanhar e reintegrar esses estudantes ao ambiente educacional, assegurando que tenham condições de permanecer e concluir a educação básica.

    O projeto, apresentando um substitutivo elaborado pelo relator Rafael Brito, do MDB de Alagoas, é uma resposta à crescente preocupação com o abandono escolar, um problema que afeta a formação e o futuro de milhares de jovens no país. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, conhecida como LDB, trazendo novas diretrizes para o enfrentamento dessa questão.

    O texto aprovado especifica que a busca ativa se aplica exclusivamente a estudantes que não estão matriculados ou que não apresentam frequência regular nas aulas. Segundo Brito, a modificação é fundamental para garantir que as ações se concentrem apenas nos casos em que há realmente risco de evasão. “O combate à evasão deve se restringir a aqueles que realmente necessitam de atenção, e não interferir na educação de quem já está devidamente matriculado e frequentando as aulas”, afirmou o relator.

    Após a aprovação na Comissão de Educação, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliado em caráter conclusivo. O caminho até a sanção presidencial envolve ainda a aprovação nas duas casas legislativas: Câmara e Senado Federal.

    O aumento do abandono escolar é uma preocupação que pode afetar não apenas a formação individual de cada estudante, mas também a força de trabalho e o futuro do país. Assim, a implementação de ações efetivas para reverter esse quadro é essencial. A expectativa é que, com a aprovação desta proposta, mais alunos sejam incentivados a completar seus estudos e, consequentemente, construam um futuro mais promissor.

  • SENADO FEDERAL – “Senador Paim Critica Taxação de 50% dos EUA em Produtos Brasileiros e Alertas sobre Consequências Devastadoras para a Economia Nacional”

    O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, fez um pronunciamento contundente na última segunda-feira, dia 14, criticando uma recente decisão do governo dos Estados Unidos de impor uma taxa de 50% sobre produtos brasileiros exportados para o país. Em sua fala, Paim argumentou que essa medida não possui justificativa econômica sólida e estaria, na verdade, enraizada em disputas políticas e insatisfações relacionadas a decisões da Suprema Corte do Brasil.

    O senador enfatizou que a nova taxação terá consequências significativas, afetando diretamente setores cruciais da economia nacional, como o café, o suco de laranja, a carne bovina e a indústria aeroespacial, representada pela Embraer. Ele destacou que cinco estados brasileiros—São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio Grande do Sul—são os mais impactados, pois juntos representam mais de 70% das exportações brasileiras para os Estados Unidos, conforme informações da Câmara Americana de Comércio.

    Paim alertou que, se a taxação entrar em vigor em 1º de agosto, as repercussões podem ser devastadoras, incluindo o fechamento de empresas, demissão em massa e uma redução drástica na renda da população. “Espero que a decisão não se concretize e que prevaleça o diálogo. A penalização será intensa, resultando em um retrocesso significativo para o Brasil. Estamos na linha de frente de uma guerra comercial irresponsável que insinua uma violação da nossa soberania”, declarou.

    Ele também mencionou a posição do vice-presidente Geraldo Alckmin, que afirmou que o governo buscará reverter essa medida por meio de negociações e do apoio da Organização Mundial do Comércio (OMC). Além disso, Paim ressaltou que o governo já iniciou discussões com a iniciativa privada e está considerando a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica, sancionada recentemente, em resposta às ações unilaterais dos norte-americanos.

    “É nosso dever proteger o Brasil. O Plenário deve se unir e não aceitar essa agressão comercial, exigindo uma reação adequada. Defendemos nossa economia, nossos trabalhadores e a dignidade do nosso povo”, concluiu Paim, sublinhando a gravidade da situação para a economia brasileira diante das medidas do governo dos Estados Unidos.