Repórter Belem

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  • SENADO FEDERAL – Senado Aprova Projeto que Cria Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural para Apoiar Jovens no Campo

    Na última terça-feira, o Senado Federal deu um importante passo ao aprovar o projeto de lei que institui a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural, conhecido como PL 2.674/2025. A medida visa proporcionar um ambiente favorável para que os jovens, que estão na faixa etária de 15 a 29 anos, possam dar continuidade às atividades empreendidas por suas famílias no contexto rural. Essa iniciativa é fundamental, considerando a relevância da agricultura familiar e o papel dos jovens na preservação e inovação do campo.

    A nova política pretende estabelecer condições que assegurem serviços públicos de qualidade, acesso à terra, além de oportunidades concretas de trabalho e geração de renda. Um dos destaques do projeto é a promoção do planejamento sucessório, que é crucial para garantir a continuidade dos empreendimentos familiares e evitar a perda das terras e dos conhecimentos acumulados ao longo de gerações.

    Além disso, a proposta inclui a oferta de seguros rurais, o que pode representar uma proteção significativa para os jovens agricultores diante de eventuais riscos climáticos ou de mercado. A participação social e política dessa faixa etária também é um ponto destacado no texto, enfatizando a importância de inserir os jovens nas decisões que impactam suas vidas e o futuro do setor rural.

    Com a aprovação, o projeto segue agora para a sanção do presidente da República, que se não alterar o texto, dará luz verde para a implementação das diretrizes propostas. A expectativa é que, com a efetivação dessa política, os jovens possam se sentir mais motivados a permanecer no meio rural, trazendo novas ideias e iniciativas que podem revitalizar as comunidades e contribuir para o desenvolvimento sustentável do campo.

    A aprovação desse projeto demonstra um reconhecimento do papel crucial da juventude na agricultura e no ruralismo, e representa uma esperança de que as futuras gerações possam continuar a tradição familiar com inovação, responsabilidade e sustentabilidade.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Aprova Projeto que Reconhece Valor Econômico da Economia do Cuidado para o Desenvolvimento Social e Econômico do Brasil

    Na última terça-feira, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que busca trazer à tona o valor econômico e social da chamada “economia do cuidado” no Brasil. Esse tema, que abrange atividades não remuneradas realizadas dentro de casa, como o cuidado com pessoas idosas e com deficiência, ganha relevância significativa na composição do desenvolvimento econômico e social do país.

    O Projeto de Lei 638/19, de autoria da deputada Luizianne Lins (PT-CE), foi discutido amplamente antes de sua aprovação, que ocorreu em 1º de julho de 2025. A relatora, Talíria Petrone (Psol-RJ), apresentou um substitutivo que propõe a criação de uma conta específica dentro do sistema de contas nacionais, permitindo que atividades frequentemente desconsideradas sejam avaliadas e utilizadas para a formulação de políticas públicas.

    A relatora enfatizou a importância do projeto em dar visibilidade ao trabalho doméstico realizado majoritariamente por mulheres, que muitas vezes não é reconhecido nem valorizado financeiramente. Segundo Talíria, a iniciativa possibilita uma compreensão mais aprofundada da riqueza gerada no país e as formas como essa riqueza é produzida.

    A implementação da criação dessa “conta satélite” será detalhada em regulamento futuro, que levará em consideração pesquisas sobre o uso do tempo. O Conselho Nacional dos Direitos da Mulher será responsável por acompanhar o processo, trabalhando em colaboração com diversas instituições e organizações da sociedade civil.

    Durante a apreciação do projeto, foi incorporada uma emenda de Plenário do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que ressalta que as atividades não remuneradas não serão contabilizadas como produção de bens e serviços para o cálculo do Produto Interno Bruto (PIB). Em contraste, o deputado Carlos Jordy (PL-RJ) expressou preocupações de que reconhecer a economia do cuidado como parte do PIB poderia criar uma “falsa sensação” de crescimento econômico.

    Luizianne Lins, por sua vez, argumentou que a inclusão da economia do cuidado, se contada, poderia até quase dobrar o valor do PIB do setor agropecuário, refletindo assim a vasta contribuição dessas atividades para a estrutura social e econômica do país. O projeto também especifica quais atividades serão consideradas dentro dessa nova conta, abrangendo desde a organização do lar e a manutenção da casa até a educação e o cuidado de crianças e pessoas com deficiência.

    Essa discussão ressalta a necessidade de uma mudança na maneira como a sociedade enxerga e valoriza o trabalho invisível que sustenta a economia, reforçando a importância do reconhecimento das atividades de cuidado no Brasil.

  • SENADO FEDERAL – Governo Lula questiona no STF suspensão de decretos que aumentam IOF após decisão do Congresso Nacional.

    O governo federal está mobilizando suas forças jurídicas ao apresentar uma contestação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a recente decisão do Congresso Nacional, que suspendeu decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Esses decretos tratam do aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), uma medida considerada crucial para o ajuste fiscal e a arrecadação de receita do Estado.

    A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou uma Ação Declaratória de Constitucionalidade, buscando reverter o ato legislativo que desautorizou a elevação das alíquotas do IOF. Esse imposto, que incide sobre diversas operações financeiras, tem uma importância significativa no orçamento do país, uma vez que gera uma receita vital para o financiamento de programas e serviços públicos.

    A tensão entre os poderes Executivo e Legislativo tem se intensificado nos últimos anos e a questão do IOF não é uma exceção. O governo argumenta que a elevação das alíquotas é uma ferramenta necessária para enfrentar desafios econômicos, como o aumento da dívida pública e a necessidade de manutenção de investimentos em áreas prioritárias, como saúde e educação. Por outro lado, os críticos da medida alertam que o aumento do IOF pode impactar diretamente a vida do cidadão, encarecendo operações financeiras cotidianas, como a contratação de empréstimos e a realização de transações comerciais.

    O movimento da AGU reflete a busca do governo por estabilidade e controle das diretrizes fiscais em um momento em que o país necessita de estratégias eficazes para a recuperação econômica. A decisão do STF poderá estabelecer um precedente importante para a relação entre os dois poderes, bem como para a autonomia do Executivo em questões fiscais.

    Com essa ação, o governo visa não apenas reverter a suspensão dos decretos, mas também reafirmar a sua capacidade de tomar decisões administrativas em meio a um cenário político complexo. A análise e o julgamento do caso pelo STF devem ser acompanhados de perto, dado que suas implicações vão além do imposto em questão, podendo afetar o equilíbrio entre os poderes e a definição de políticas públicas para o país.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Novo PNE apresenta metas ambiciosas para financiamento e infraestrutura da educação básica no Brasil até 2034, mas desafios orçamentários geram preocupação entre especialistas.

    Na terça-feira, 1º de julho de 2025, especialistas em educação se reuniram para discutir o Objetivo 18 do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que visa implantar um modelo de financiamento mais equitativo para a educação básica no Brasil. Este debate ocorreu em uma comissão especial da Câmara dos Deputados, que está analisando o Projeto de Lei 2614/24. O novo PNE tem como meta promover melhorias na educação até o ano de 2034 e inclui 18 objetivos distintos.

    Adriano Senkevics, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), manifestou entusiasmo em relação ao objetivo que busca garantir uma distribuição justa dos recursos educacionais entre os diferentes municípios do país. Ele enfatizou que a preocupação com a equidade no acesso aos recursos públicos é fundamental para atender a estudantes de diversas origens sociais e regiões geográficas.

    O Objetivo 18 do PNE propõe quatro metas principais, que incluem aumentar os investimentos públicos em educação básica para 7% do PIB nos próximos seis anos e a 10% ao final do decênio. Além disso, o plano prevê que, em cinco anos, o investimento por aluno atinja a média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), seguido pela implementação do Custo Aluno Qualidade (CAQ) até 2034. Outro foco é a equalização da capacidade de financiamento entre os entes federativos, com atenção especial para a redução das desigualdades na infraestrutura escolar.

    Representando o Ministério da Educação (MEC), Armando Simões destacou a importância de alinhar o Brasil ao padrão educacional da OCDE, ressaltando que a desigualdade nas condições de oferta da educação básica é um dos principais problemas enfrentados. Dados indicam que, em 2022, muitas escolas públicas do país possuíam apenas infraestrutura básica, com as piores condições nas instituições voltadas à educação infantil.

    Moses Rodrigues, relator do PNE na comissão, questionou como o governo pretende lidar com as desigualdades federativas na infraestrutura educacional. Em resposta, Simões mencionou a possibilidade de um plano de investimentos em infraestrutura educacional que envolva o governo federal, estados e municípios, utilizando recursos orçamentários e incentivos fiscais para impulsionar a construção de melhor infraestrutura.

    O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) levantou preocupações sobre a viabilidade das metas, especialmente em uma conjuntura fiscal que limita os gastos públicos. Em contraposição, o subsecretário do Tesouro Nacional, David Athayde, apontou parcerias público-privadas e outras estratégias financeiras como alternativas para superar as restrições orçamentárias.

    A deputada Professora Goreth (PDT-AP) também contribuiu com o debate, enfatizando a necessidade de abordar as especificidades da Amazônia, onde a taxa de evasão escolar é ainda mais preocupante do que a média nacional. Ela ressaltou que o novo PNE deve levar em consideração as particularidades das regiões com dificuldades de acesso, para que o plano não negligencie os alunos em áreas remotas.

    O encontro trouxe à tona um debate crucial sobre o futuro da educação no Brasil, envolvendo diversos stakeholders, como representantes do Inep e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, além de federações e sindicatos de professores. O cenário apresenta um desafio significativo, mas também uma oportunidade para repensar e reformular a educação pública no país.

  • SENADO FEDERAL – Comissão de Meio Ambiente aprova aumento de penas para desastres ambientais e garimpo ilegal; projetos seguem para decisão na CCJ.

    Na última terça-feira, 1º de outubro, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Brasileiro tomou uma decisão importante ao aprovar o aumento das penas para aqueles que são considerados responsáveis por desastres ambientais, conforme o Projeto de Lei 3.664/2024. Essa nova legislação estabelece que as penalidades podem chegar à reclusão de até cinco anos, além da aplicação de multas severas. Esta medida reflete uma crescente preocupação com a preservação ambiental e a necessidade de responsabilizar os que, por negligência ou ação deliberada, colocam em risco os ecossistemas e a saúde pública.

    Durante a mesma reunião, os senadores também abordaram a questão do garimpo ilegal, votando pelo endurecimento das penalidades associadas a essa prática. O Projeto de Lei 3.776/2024 busca uma resposta mais rigorosa para um problema que tem comprometido áreas vastas do território nacional, causando danos irreversíveis ao meio ambiente e às comunidades locais. O garimpo ilegal não apenas destrói florestas e habitats, mas também gera conflitos sociais e degradação de recursos hídricos.

    Essas duas propostas refletem uma mudança significativa na abordagem legislativa em relação ao meio ambiente no Brasil. Os parlamentares estão cada vez mais cientes da urgência de legislações que combatam as ações nocivas que impactam os recursos naturais e a biodiversidade do país. Com o agravamento das questões climáticas e a crescente pressão sobre os ecossistemas, a atualização das leis se torna fundamental para garantir não apenas a proteção ambiental, mas também a promoção de um desenvolvimento sustentável.

    Os projetos agora seguem para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde passarão por uma última análise antes de serem submetidos ao plenário do Senado. A expectativa é que essas mudanças legislativas ajudem a fortalecer a proteção ambiental no Brasil e a dissuadir práticas nocivas que têm ocorrido frequentemente, criando um ambiente mais seguro e sustentável para as futuras gerações. Essa nova fase do debate ambiental no Legislativo pode sinalizar um compromisso mais forte com a conservação e a responsabilidade socioambiental.

  • Trump Inaugura ‘Alcatraz de Jacarés’ na Flórida: Novo Centro de Detenção de Imigrantes Provoca Protestos e Polêmica Ambiental

    Na última terça-feira, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, inaugurou um polêmico centro de detenção de imigrantes na Flórida, que já foi apelidado de “Alcatraz de Jacarés”, devido à presença de jacarés na região pantanosa onde está localizado. Durante a cerimônia, Trump destacou que esse centro poderá servir como um modelo para futuras instalações penitenciárias. A nova prisão foi erguida em uma pista de pouso remota e utiliza tendas e trailers frequentemente empregados em situações de emergência, como após desastres naturais.

    O presidente, com seu estilo característico, tentou descansar a atmosfera pesada do evento, fazendo comentários que, à primeira vista, pareciam jocosos. Ele chegou a mencionar, em tom de brincadeira, que “vamos ensiná-los a fugir de jacarés”, sugerindo que correr em ziguezague poderia aumentar as chances de escapar de um eventual ataque. No entanto, essa afirmação acabou soando irônica, uma vez que especialistas indicam que, em situações de emergência, seguir uma linha reta é a melhor estratégia para evitar jacarés.

    A construção desse centro de detenção, que pretende abrigar entre três mil e cinco mil imigrantes, despertou uma onda de crítica por parte de ativistas que promovem os direitos humanos e que temem pela proteção dos imigrantes e pelas consequências ambientais na região, já que o local está situado em um ecossistema sensível. A liderança indígena local também expressou preocupação, considerando que o território é sagrado.

    Além disso, antes da chegada de Trump, manifestantes se reuniram para protestar contra a instalação, argumentando que os imigrantes não merecem ser encarcerados em condições adversas. As opiniões contrárias à iniciativa são amplamente compartilhadas, com defensores dos direitos humanos destacando a mensagem cruel que a construção do centro transmite.

    O custo elevado dos centros de detenção geridos por empresas privadas motivou o governo a buscar soluções mais econômicas, levando à rápida construção dessa nova instalação, que foi orçada com suporte da Agência Federal de Gestão de Emergências. Essa abordagem causa preocupação entre analistas, que afirmam que a política de imigração do presidente Trump reflete uma tendência cada vez mais dura e questionável.

  • SENADO FEDERAL – PEC que define educação como vetor de progresso avança em discussão no Senado e busca apoio para aprovação constitucional.

    Na última semana, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui a educação como um “vetor de progresso do país” avançou em sua tramitação ao ser discutida pela segunda vez no Plenário. Esta emenda, identificada como PEC 137/2019, ainda necessita passar por mais três sessões antes de sua votação em primeiro turno, além de outros três encontros para a deliberação em segundo turno.

    A proposta foi elaborada pelo senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, e já contou com a aprovação da senadora Professora Dorinha Seabra, do União de Tocantins, nas instâncias da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde obteve parecer favorável em maio de 2023.

    Se aprovada, a emenda dará uma nova redação ao artigo 205 da Constituição brasileira, que passará a afirmar que “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, é vetor do progresso do país, e será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Esta alteração sublinha a importância da educação não apenas como um direito, mas como um pilar fundamental para o desenvolvimento social e econômico da nação.

    O senador Confúcio Moura enfatiza que a mudança deve ser encarada como um instrumento essencial para o progresso, transcendendo a visão convencional de educação apenas como um direito individual. A senadora Dorinha, por sua vez, acredita que a proposta poderá inspirar um maior comprometimento da sociedade com a busca por uma educação de qualidade, refletindo na construção de um futuro mais promissor para o Brasil.

    Para que uma proposta de emenda constitucional seja aprovada, exige-se o apoio de pelo menos três quintos dos membros de cada casa legislativa, o que equivale a 49 senadores e 308 deputados federais. Com a educação como tema central, a discussão sobre a PEC promete mobilizar um amplo debate sobre o papel da educação na sociedade contemporânea e as suas implicações no desenvolvimento do país.

  • Israel Intercepta Míssil Lançado do Iêmen e Avisa: “Iêmen Será Tratado Como Teerã”

    Na manhã desta terça-feira, 1º de agosto, um episódio de tensão marcou o cenário de segurança em Israel, quando as Forças de Defesa de Israel (IDF) anunciaram a identificação de um míssil balístico disparado do Iêmen em direção ao território israelense. O alerta sobre a ameaça foi emitido em várias regiões do país, incluindo áreas estratégicas como o aeroporto Ben Gurion, bem como em locais densamente povoados, como Jerusalém, Modiin e Rishon Lezion.

    De acordo com as informações divulgadas pelos militares, os sofisticados sistemas de defesa aérea de Israel foram rapidamente acionados com o objetivo de interceptar o projétil, demonstrando a prontidão das forças armadas para lidar com possíveis ataques. Embora os detalhes sobre o sucesso da interceptação ainda não tenham sido amplamente divulgados, a mobilização dos sistemas de defesa indica a seriedade da situação.

    A escalada de tensões não se restringe apenas ao contexto local, mas está inserida em um cenário regional mais amplo. O ministro da Defesa de Israel, Israel Katz, fez declarações contundentes em relação à ameaça representada pelo Iêmen. Ele afirmou que o país trataria o Iêmen com a mesma seriedade com que lida com o Irã, sugerindo que a relação entre as forças houthis, que controlam partes do Iêmen, e o regime iraniano é um motivo de preocupação recorrente.

    As consequências desse incidente refletem a complexidade do panorama geopolítico no Oriente Médio, onde a disputa pela influência e controle territorial pode resultar em conflitos armados que envolvem múltiplos atores e seus interesses. O uso de mísseis balísticos, como o reportado, revela a evolução das capacidades militares em jogo e a crescente interconexão entre os diferentes focos de tensão na região.

    Este episódio ressalta não apenas a vulnerabilidade de Israel a ataques externos, mas também a forma como a dinâmica do poder regional está se transformando. O governo israelense, diante de ameaças emergentes, se vê compelido a adotar uma postura assertiva e preventiva, tanto em relação ao Iêmen quanto a outras nações que considera um risco à sua segurança. O acompanhamento das próximas horas e dias será crucial para entender a magnitude das repercussões deste incidente, tanto para Israel quanto para o Iêmen.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara aprova projeto que amplia limites de aquisição de armas e munições para policiais e agentes socioeducativos no Brasil.

    Comissão da Câmara aprova lei que amplia posse de armas para agentes de segurança

    01 de julho de 2025 – A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que visa aumentar as possibilidades de aquisição de armas de fogo por policiais, bombeiros, guardas municipais e agentes socioeducativos. Com a nova legislação, esses profissionais poderão adquirir até seis armas de fogo, incluindo modelos considerados de uso restrito, e contar com um fornecimento anual de 2 mil munições por calibre registrado.

    Atualmente, a legislação em vigor limita a aquisição a quatro armas — duas de uso restrito e duas de uso permitido. Com a aprovação do substitutivo apresentado pelo deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), relator do projeto, essa realidade poderá ser alterada de maneira substancial. O texto que passou a ser debatido alterou as diretrizes propostas inicialmente pelo deputado Sargento Gonçalves (PL-RN) e expandiu o limite de munições anuais de 400 para 2 mil, além de incluir os agentes socioeducativos, que desempenham papel fundamental no acompanhamento de adolescentes em medidas socioeducativas.

    O relator defendeu a ampliação como uma medida necessária para garantir a segurança e a efetividade no desempenho das funções desses profissionais. Segundo Bilynskyj, a autorização para a posse de uma quantidade maior de munições é imprescindível para a manutenção da proficiência no manuseio de armas. Ele ressaltou que muitos desses agentes realizam treinamentos adicionais em clubes de tiro, buscando aprimorar suas habilidades e garantir sua segurança e a eficácia de suas ações.

    Bilynskyj também enfatizou que a restrição a apenas 400 munições anualmente poderia ser considerada uma limitação ao direito à autodefesa e à qualificação necessária para o exercício da função pública. Este projeto, se aprovado em sua totalidade, resultará em mudanças diretas no Estatuto do Desarmamento, refletindo uma nova abordagem em relação ao armamento de agentes de segurança.

    Os próximos passos para a legislação incluem uma análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), prevista para seguir um trâmite conclusivo. Para que se torne efetiva, a proposta ainda necessita da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado. A expectativa é de que a mudança gere debates acalorados, refletindo as diferentes opiniões sobre o armamento das forças de segurança no Brasil.

  • Menino de 4 anos morre com suspeita de meningite em hospital de Maceió; Secretaria de Saúde investiga e acompanha o caso.

    Na madrugada do dia 1º de outubro, uma triste notícia abalou a comunidade de Maceió: uma criança de apenas 4 anos faleceu no Hospital da Criança, levantando a suspeita de meningite. A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) da capital alagoana está acompanhando a situação de perto, buscando entender os desdobramentos dessa terrível ocorrência.

    De acordo com informações preliminares, o menino foi admitido na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Benedito Bentes, um dos bairros da parte alta da cidade, apresentando sintomas que chamaram a atenção da equipe médica. A direção da UPA informou que, após uma avaliação inicial, a criança recebeu tratamento e orientações, com recomendação para retorno caso os sintomas se agravassem — o que, infelizmente, ocorreu.

    Com a piora do quadro clínico, o caso foi encaminhado para a Vigilância Epidemiológica da SMS como uma possível suspeita de meningite. Essa avaliação crítica é vital em situações como essa, onde a rapidez na resposta pode fazer toda a diferença na saúde da criança e na proteção da comunidade.

    Após ser transferido para o Hospital da Criança, a condição do menino deteriorou-se e, apesar dos esforços médicos, ele não resistiu e veio a falecer, deixando familiares e amigos devastados. A SMS emitiu um comunicado garantindo que todas as medidas necessárias para a prevenção e controle da doença estão sendo adotadas, incluindo a profilaxia para aqueles que tiveram contato próximo com a criança.

    A vigilância em saúde permanece rigorosa na condução do caso, que exige especial atenção e seriedade. O episódio reforça a importância da atenção à saúde tanto no âmbito familiar quanto na comunidade, especialmente diante de doenças que podem ter consequências tão sérias como a meningite. O acompanhamento contínuo da situação é uma prioridade, assegurando que o bem-estar da população seja sempre o foco das autoridades sanitárias. A comunidade se une, agora, em um lamento e na esperança de que casos como esse não se repitam.