Repórter Belem

Tag: Notícias

  • Kiev Registra Perda de Mais de 1.235 Militares em 24 Horas, Confirma Ministério da Defesa Russo

    No cenário de intenso confronto entre as forças da Rússia e da Ucrânia, recentes declarações do Ministério da Defesa russo indicam uma escalada significativa nas perdas do exército ucraniano. Em um comunicado divulgado nesta quarta-feira, foi afirmado que, nas últimas 24 horas, mais de 1.235 soldados ucranianos foram eliminados. Este número alarmante inclui não apenas infantes, mas também a destruição de veículos blindados e outros equipamentos estratégicos.

    O relatório detalhou que o agrupamento de tropas conhecido como Zapad, que opera na região Oeste, foi responsável pela eliminação de até 210 militares ucranianos. O agrupamento Tsentr, que atua na parte central do conflito, alegou ter neutralizado mais de 450 soldados, além de destruir um veículo blindado de combate Novator e um MaxxPro, produzido nos Estados Unidos, junto a três veículos motorizados. O Ministério da Defesa também mencionou perdas significativas nas áreas de atuação dos agrupamentos Sever (Norte) e Yug (Sul), totalizando até 175 e 165 militares eliminados, respectivamente.

    Além das baixas humanas, as forças armadas russas também concentraram seus ataques em instalações de infraestrutura militar da Ucrânia. Foram atingidos depósitos de munição, fábricas de montagem de drones e locais temporários de instalação de tropas ucranianas e mercenários. Essa estratégia de atacar alvos estratégicos visa desarticular a capacidade operacional das forças armadas ucranianas.

    Desde o início da operação militar especial em 2022, a Rússia afirma ter destruído uma vasta gama de armamentos, incluindo tanques, sistemas de defesa aérea e uma variedade de veículos blindados. No entanto, vale ressaltar que os números apresentados por cada lado desse conflito são frequentemente contestados, tornando difícil a verificação independente das informações.

    O impacto dessa nova onda de combates e as implicações para o futuro do conflito continuam a ser temas de intenso debate estratégico em várias esferas políticas e militares. Observadores internacionais seguem de perto essas atualizações, esperando que um potencial diálogo possa emergir em meio a tanta carnificina e tensão.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Discute Necessidade de Alimentação Escolar nos Institutos Federais em Audiência Pública na Quarta-Feira

    Audiência Pública Discute Alimentação Escolar em Institutos Federais no Brasil

    Nesta quarta-feira, 2 de julho de 2025, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove uma audiência pública para debater a situação da alimentação escolar nos Institutos Federais (IFs) do Brasil. O evento, programado para as 16 horas no plenário 10, foi proposto pelo deputado Reginaldo Veras, do Partido Verde (PV) do Distrito Federal.

    O foco da audiência surge a partir da constatação de que os institutos federais não são beneficiados diretamente pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ao contrário das instituições de educação básica. Essa ausência de apoio vem provocando manifestações entre os estudantes, que exigem melhorias nas condições alimentares dos campi. Reginaldo Veras destaca a importância de discutir essa questão vital, ressaltando que a alimentação é um direito inalienável dos alunos e desempenha um papel crucial no processo de aprendizagem.

    O deputado reforça que a nutrição adequada não deve ser vista como um mero privilégio, mas sim como um direito assegurado pelo PNAE. Ele comenta que a falta de infraestrutura adequada, somada à ausência de um programa alimentar estruturado, resulta em prejuízos significativos para a qualidade do ensino. “A ausência da alimentação nos institutos federais compromete a saúde e o desempenho acadêmico dos alunos, especialmente aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade social”, afirma Veras.

    O debate é considerado fundamental para a construção de soluções que garantam uma alimentação digna e adequada para todos os estudantes do sistema federal de ensino, refletindo na sua manutenção e progresso educacional. A expectativa é que, a partir da audiência, sejam propostas ações concretas para sanar essa lacuna, promovendo uma melhoria nas condições de vida e aprendizado dos alunos.

    Este evento representa um passo importante na luta por direitos básicos dos estudantes e a busca por um ambiente educacional que favoreça a igualdade e a justiça social em um dos pilares do ensino superior brasileiro.

  • SENADO FEDERAL – Senado Aprova Uso do Fundo Social para Infraestrutura e Habitação Popular, Ampliando Aplicações Financeiras em Projetos Sociais e Enfrentamento de Calamidades.

    Na última terça-feira, o Senado Federal aprovou a medida provisória 1291/2025, que possibilita a utilização de recursos do Fundo Social para o financiamento de projetos de infraestrutura social, habitação popular e ações de enfrentamento a calamidades públicas. Essa decisão marca uma mudança significativa na destinação dos fundos, que anteriormente estavam limitados a categorias específicas, como educação, cultura, esporte, saúde pública, ciência e tecnologia, meio ambiente e adaptação às mudanças climáticas.

    O Fundo Social é alimentado por diversas fontes de receita, incluindo uma parte dos royalties federais, o bônus de assinatura pago por empresas no momento da exploração de recursos naturais e pela comercialização do petróleo que é de competência da União no regime de partilha de produção. Com a aprovação da nova medida provisória, essa ampla gama de recursos poderá ser redirecionada para demandas emergenciais e essenciais, como infraestrutura e moradia, que se fizeram cada vez mais urgentes em diversas regiões do país.

    Os parlamentares destacaram a importância desta mudança para atender problemas sociais e estruturais que afetam a população. A nova redação do texto cria uma flexibilidade que pode facilitar a alocação de verbas em áreas que, embora não estivessem no escopo anterior de uso do fundo, são cruciais para o bem-estar da sociedade.

    Após a aprovação no Senado, a medida provisória seguirá para a sanção do presidente, que deverá corroborar a decisão legislativa. O governo, por sua vez, vê essa iniciativa como um passo importante para garantir que os recursos públicos sejam utilizados de maneira mais eficiente e eficaz, especialmente em tempos de crise e de necessidade urgente de investimentos em áreas que impactam diretamente a qualidade de vida da população.

    Com essa nova perspectiva de utilização dos recursos, se espera que haja uma resposta mais ágil e efetiva às demandas sociais e às calamidades, refletindo um novo compromisso com o desenvolvimento social e a melhoria das condições de vida no Brasil.

  • Ex-presidiário é assassinado com mais de 20 tiros em Maceió; polícia investiga a motivação do crime e busca autores dos disparos.

    Na noite de terça-feira, 1º de outubro, um ex-presidiário foi brutalmente assassinado no bairro Canaã, em Maceió, tendo recebido cerca de 20 tiros. A tragédia, que gerou comoção entre os moradores da região, ocorreu após uma denúncia que levou uma guarnição motorizada da 5ª Companhia de Polícia Militar a se deslocar para o local.

    Ao chegarem, os policiais encontraram a vítima já sem vida, com diversas marcas de disparos na área do tórax. A cena do crime estava cercada pela curiosidade de moradores, porém poucos sabiam dar detalhes claros sobre a dinâmica do assassinato. Relatos de familiares indicam que o homem havia acabado de ser liberado do sistema penitenciário, o que levanta questionamentos sobre possíveis motivos e desavenças que poderiam ter culminado no crime.

    Equipes do Instituto de Criminalística (IC), do Instituto Médico Legal (IML) e da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) foram acionadas para realizar os procedimentos de praxe. A presença dessas unidades é fundamental para que a investigação coletasse provas e indícios que possam elucidar a natureza do crime, bem como a identidade dos responsáveis.

    A Polícia Civil, encarregada de investigar o caso, já deu início aos trabalhos para apurar as circunstâncias do homicídio. As primeiras informações são objeto de apuração rigorosa, uma vez que o alto número de disparos sugere uma execução que pode estar relacionada a conflitos preexistentes, possivelmente ligados ao passado criminal da vítima.

    A comunidade local aguarda ansiosamente por uma resposta das autoridades, que se esforçam para esclarecer o panorama de violência que assola a região. A realidade dos ex-presidiários frequentemente os coloca em risco, tornando-se uma questão premente no debate sobre segurança pública e reintegração social no país. Nesse contexto, a morte deste homem não é apenas uma estatística de homicídio, mas um reflexo das complexas relações sociais e dos desafios que a sociedade enfrenta na luta contra a criminalidade.

  • Pentágono Mantém Ofertas de Suporte Militar a Trump Apesar de Suspensão de Armamentos à Ucrânia

    Pentágono continua a oferecer opções robustas de apoio militar à Ucrânia, apesar da suspensão temporária do envio de armas

    Em um contexto marcado pela crescente tensão geopolítica, o Pentágono reafirmou seu compromisso em fornecer assistência militar à Ucrânia, mesmo diante da recente suspensão temporária do envio de armas ao país. A interrupção, atribuída ao esgotamento dos estoques de munições, levou o subsecretário de Defesa dos Estados Unidos, Elbridge Colby, a destacar que diversas “opções robustas” continuam disponíveis para fortalecer o apoio a Kiev.

    Na última terça-feira, a porta-voz da Casa Branca, Anna Kelly, confirmou o bloqueio no envio de armamentos, ressaltando que a decisão foi pautada por interesses prioritários dos Estados Unidos. O comunicado gerou reações na mídia nacional, que vem acompanhando de perto as movimentações do governo em relação ao auxílio militar à Ucrânia.

    Essa interrupção ocorre em um momento em que a Rússia enfatiza que o fornecimento de armas ocidentais agrava a situação do conflito, destacando que a participação de países da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) torna-se uma questão cada vez mais sensível. O ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov, não hesitou em advertir que qualquer cargamento de armamentos destinado à Ucrânia seria considerado um alvo legítimo, intensificando a retórica já investida pelo Kremlin contra a ajuda ocidental.

    A discussão sobre o suporte militar à Ucrânia está inserida em um debate mais abrangente sobre a segurança europeia e a estabilidade da região. O apoio dos EUA e de outros aliados tem sido crucial para que a Ucrânia defenda sua soberania diante das ações agressivas da Rússia. Entretanto, as limitações logísticas e o foco nas prioridades internas nos Estados Unidos levantam preocupações sobre a extensão dessa ajuda e suas consequências no campo de batalha.

    Com as negociações de paz estagnadas, é evidente que a continuidade do suporte militar ocidental à Ucrânia, ainda que em um nível adaptado, permanece como um ponto crítico. A situação, portanto, permanece vigilante e dinâmica, refletindo a complexidade das relações internacionais em tempos de conflito armado. O Pentágono, através de suas novas alternativas de assistência, indica que a determinação de apoiar Kiev continua firme, mas os desafios logísticos e políticos exigem cautela e estratégica adaptativa.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – “Comissão da Câmara Aprova Mudanças no Código Penal Militar, Isentando Militares de Punição por Motim por Ordens Ilegais”

    No dia 1º de julho de 2025, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei significativo que promete transformar a abordagem legal acerca do crime de motim dentro do Código Penal Militar. A proposta, relatada pelo deputado Sargento Portugal, do Partido Podemos do Rio de Janeiro, visa deixar de considerar como crime de motim o ato de um militar que descumpre uma ordem superior que seja claramente ilegal. Além disso, a nova legislação exclui a previsão de aumento de pena para os lideres de motins.

    O projeto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 4755/24, de autoria do deputado Cabo Gilberto Silva, do PL da Paraíba. Apesar das alterações no texto, o conteúdo substancial da proposta permanece inalterado, mantendo o foco na proteção jurídica dos subordinados que se vêem diante de ordens que transgridem a legalidade.

    Atualmente, a legislação militar admite que, em algumas circunstâncias, a obediência a ordens hierárquicas pode minimizar a penalização de um militar, exceto quando as ordens são manifestamente criminosas. Porém, esta exclusão não é aplicada ao crime de motim, algo que o relator considera um equívoco. Segundo Sargento Portugal, é essencial que a proteção ao militar também se estenda a casos em que as ordens dadas sejam manifestamente ilegais. Ele argumenta que o motim não representa apenas uma falha disciplinar individual, mas também constitui uma ameaça à coesão e à legalidade da instituição militar como um todo.

    Conforme estipulado pelo Código Penal Militar, o crime de motim é caracterizado pela reunião de militares que se opõem a ordens superiores, incitam resistência ou violência contra superiores, ou que ocupam instalações militares. As consequências legais para esses atos podem resultar em pena de reclusão de quatro a oito anos, com um acréscimo de um terço para os líderes da insurreição.

    Após a aprovação pela comissão, a proposta seguirá agora para análise das comissões de Relações Exteriores, Defesa Nacional, e Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser examinado pelo Plenário da Câmara. Para que o projeto se torne lei, ele precisará ser aprovado em ambas as casas do legislativo, Câmara e Senado. O debate em torno dessa questão é crucial, especialmente no contexto de ações e decisões dentro das forças armadas, onde a hierarquia e a legalidade desempenham papéis fundamentais.

  • SENADO FEDERAL – Saneamento Básico: Especialistas Defendem Melhor Distribuição de Recursos e Apoio Governamental para Acesso em Todo o País

    A discussão sobre a ampliação do acesso ao saneamento básico no Brasil ganhou destaque em um recente encontro promovido pela Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR). Especialistas reunidos na última terça-feira, dia 1º, ressaltaram que o avanço dessa área crucial para a saúde pública e o bem-estar da população está intrinsecamente ligado a uma melhor distribuição de recursos, além do suporte efetivo por parte do governo federal.

    Durante o debate, convocado a pedido do senador Jorge Seif, representante do PL-SC, os especialistas externaram preocupações sobre o atual cenário do saneamento no país, que ainda enfrenta grandes desafios. A falta de infraestrutura adequada e a escassez de investimentos direcionados às áreas mais necessitadas são fatores que dificultam o acesso universal a serviços essenciais, como água tratada e esgoto sanitário. Assim, a desigualdade no fornecimento e na qualidade desses serviços permanece uma questão social e de saúde pública crítica.

    Os participantes do encontro enfatizaram que um planejamento estratégico e a alocação eficaz de verbas são fundamentais para a implementação de projetos que visem à melhoria das condições de saneamento. Além disso, a colaboração entre os níveis federais, estaduais e municipais é considerada vital para a criação de políticas públicas que realmente atendam às demandas da população. Em muitas regiões do Brasil, a falta de saneamento básico adequado está diretamente ligada ao aumento de doenças, como diarreias e outras infecções, que afetam especialmente crianças e pessoas em situação de vulnerabilidade.

    Os especialistas defendem que é necessário um comprometimento mais abrangente do governo federal, que deve não apenas destinar recursos, mas também promover parcerias com o setor privado e com as comunidades locais. Através de um esforço conjunto, é possível transformar a realidade do saneamento no Brasil, proporcionando não apenas melhoria nas condições de vida, mas também fortalecendo a saúde pública e a dignidade da população. O debate evidenciou a urgência de ações concretas que visem a inclusão e a equidade no acesso ao saneamento básico, permitindo que todos os brasileiros tenham direito a um ambiente saudável e seguro.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Cosméticos Artesanais Isentos de Registro na Anvisa: Nova Lei Mantém Fiscalização Sanitária, Diz Lula

    Novo Marco Legal Facilita Produção Artesanal de Cosméticos no Brasil

    Em um movimento significativo para o setor de beleza e cuidados pessoais, foi sancionada na terça-feira, 1º de julho de 2025, uma nova lei que promete revolucionar a produção de cosméticos artesanais no Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Lei 15.154/25, que isenta a necessidade de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para cosméticos, perfumes e itens de higiene pessoal fabricados de forma artesanal. Essa medida abre novos horizontes para empreendedores no segmento, especialmente pequenos produtores e artesãos que buscam entrar no mercado.

    A proposta, que se originou do Projeto de Lei 7817/17, foi idealizada pelo ex-senador Cidinho Santos, do Mato Grosso. O principal objetivo da nova legislação é desburocratizar o processo de fabricação de cosméticos, permitindo que pequenos negócios possam produzir e comercializar seus produtos com menos entraves administrativos. Com a nova lei, a produção artesanal seguirá uma regulamentação específica, que ainda será detalhada em um regulamento a ser publicado posteriormente.

    Embora a lei elimine a obrigatoriedade do registro prévio na Anvisa, a fiscalização sanitária permanece uma realidade para garantir a qualidade e a segurança dos produtos oferecidos ao consumidor. Isso significa que, mesmo sem a necessidade de registro, os produtos artesanais estarão sujeitos a normas e práticas que assegurem sua conformidade com padrões de saúde e segurança.

    Essa mudança é vista como um estímulo à criatividade e à inovação no setor de beleza, fomentando o empreendedorismo e proporcionando uma alternativa para muitos que trabalham em locais onde a produção em larga escala é inviável. Além disso, essa flexibilização pode permitir que as tradições locais e os conhecimentos ancestrais sobre cuidados pessoais sejam valorizados e difundidos.

    Com uma crescente valorização da produção local e artesanal, espera-se que essa nova legislação crie um ambiente propício para o crescimento de pequenas empresas, estimulando a economia e promovendo a diversidade de produtos disponíveis no mercado de cosméticos. O futuro do setor parece promissor, impulsionado por uma regulamentação mais ágil e dinâmica.

  • SENADO FEDERAL – Senador Paulo Paim Critica Sistema Tributário Brasileiro e Defende Reforma para Reduzir Desigualdades Sociais e Aumentar Arrecadação em 2026

    Nesta terça-feira, durante um pronunciamento no Plenário, o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, teceu duras críticas à política fiscal vigente no Brasil, enfatizando que o sistema tributário atual beneficia em grande parte os setores mais ricos da sociedade, transferindo, assim, a carga tributária para a população de baixa renda. O senador alertou que, se mantidos os privilégios fiscais concedidos a determinadas áreas da economia, o Brasil poderá deixar de arrecadar cerca de R$ 620,8 bilhões até 2026.

    Paim abordou a insaciabilidade da elite econômica, política e social do país, que, segundo ele, se recusa a dividir os recursos com as classes mais vulneráveis, mesmo diante do sofrimento diário enfrentado por muitos brasileiros. Ele lamentou que as reformas adotadas frequentemente não atendem aos interesses da população, sendo mais focadas em corte de direitos trabalhistas e previdenciários do que em ações que poderiam levar a um Brasil mais justo e solidário. “As reformas que são realmente necessárias são aquelas que exigem a contribuição dos bilionários para a construção de um país melhor e para o aumento da qualidade de vida de nossos cidadãos”, defendeu.

    Em uma crítica contundente à legislação em tramitação, Paim questionou a lógica por trás da aprovação do projeto de lei que prevê a ampliação do número de deputados federais, de 513 para 531. Ele enfatizou que é contraditório discutir medidas para aumentar a arrecadação enquanto se ampliam as despesas com mais parlamentares. O senador destacou que o Brasil já é um dos países com maior número de representantes políticos do mundo e que a população não demanda mais deputados. O que as pessoas realmente desejam, segundo ele, é justiça social, igualdade de oportunidades e dignidade nas suas vidas.

    Paim concluiu sua fala ressaltando a urgência de medidas efetivas, como a taxação dos super-ricos, a tributação de lucros e dividendos, a eliminação de benefícios fiscais desproporcionais e a isenção do Imposto de Renda para aqueles que recebem até R$ 5 mil. O senador convocou todos a “fazerem o dever de casa” em prol de um Brasil mais equitativo e justo.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Aprova Projeto que Torna Crime a Posse de Celulares em Prisões e Violação de Tornozeleiras Eletrônicas

    Comissão de Segurança Pública da Câmara aprova projeto que criminaliza posse de celulares em prisões

    No início do mês de julho de 2025, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados avançou na discussão sobre a segurança no sistema prisional ao aprovar o Projeto de Lei 540/25. Esta proposta visa tipificar como crime a posse de celulares por detentos e a violação de tornozeleiras eletrônicas, estabelecendo punições que podem variar de três a cinco anos de prisão, além de multa.

    O deputado Coronel Assis (União-MT), autor da proposta, justifica a necessidade da nova legislação ao apontar que atualmente a violação de tornozeleiras é classificada apenas como falta grave. Segundo ele, a introdução de um tipo penal específico para essa infração “proporciona uma resposta adequada à gravidade da conduta”. O parlamentar também trouxe à tona dados alarmantes: apenas na cidade do Rio de Janeiro, em 2023, foram registrados 740 rompimentos de tornozeleiras eletrônicas e mais de mil casos de violações, incluindo ações como descarga intencional da bateria ou transgressão dos limites estabelecidos.

    Assis argumenta que, embora o contrabando de dispositivos móveis para dentro das prisões já seja crime, a mera posse de um celular por um prisioneiro não é considerada uma infração penal, sendo tratada apenas como uma falta administrativa. “Essa lacuna fomenta um enfraquecimento do sistema de controle penal, pois não se responsabiliza diretamente o detento que usufrui desses meios ilícitos”, afirmou.

    O relator do projeto, deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), reforçou as razões que justificam a aprovação do texto, destacando que a medida busca salvaguardar bens jurídicos essenciais, como a administração da justiça, a execução penal e a segurança pública.

    O projeto de lei propõe alterações ao Código Penal Brasileiro, especificamente o Decreto-Lei 2.848/40. Para que a proposta se transforme em lei, ela ainda precisará passar pela análise das Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania e, posteriormente, ser aprovada em Plenário. A tramitação requer a aprovação tanto na Câmara quanto no Senado.

    Com o avanço dessa proposta, espera-se uma importante mudança nas regras que regem a segurança dentro do sistema prisional brasileiro, ressaltando a necessidade de uma abordagem mais rigorosa frente a condutas que desrespeitam a ordem e a segurança pública.