Repórter Belem

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  • Lula Visita Cristina Kirchner em Prisión Domiciliar com Autorização Judicial Durante Cúpula do Mercosul em Buenos Aires

    Na próxima quinta-feira, dia 3, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará em Buenos Aires para uma visita significativa à ex-presidente argentina Cristina Kirchner, que atualmente cumpre prisão domiciliar em seu apartamento. Esta visita ocorre após a autorização concedida pela Justiça argentina, permitindo que Lula se encontre com sua antiga aliada política.

    A presença de Lula na Argentina está vinculada à sua participação na cúpula de líderes do Mercosul, um evento crucial que reúne os principais chefes de Estado da região para discutir questões econômicas e políticas que afetam os países membros. O encontro com Kirchner, portanto, não apenas reforça os laços entre os dois líderes, mas também ressalta a importância das relações bilaterais entre Brasil e Argentina, especialmente em um momento de desafios políticos e econômicos.

    A confirmação da visita foi feita pelo secretário de Imprensa do Palácio do Planalto, Laércio Portela, que destacou a relevância do encontro. Cristina Kirchner, ex-presidente e figura proeminente na política argentina, está sob prisão domiciliar desde o dia 17 de junho, após ser condenada por envolvimento em um esquema de administração fraudulenta. Sua situação legal traz complexidade à sua vida política e pessoal, mas não diminui seu impacto sobre o cenário político da Argentina.

    O pedido de autorização para a visita foi apresentado pela equipe jurídica de Kirchner e, após análise, a Justiça argentina concordou com a realização do encontro. A autorização para que Lula se encontre com a ex-presidente é um passo importante, mostrando que, apesar das adversidades enfrentadas por Kirchner, a conexão política entre eles permanece forte.

    Lula e Cristina compartilham uma longa trajetória de aliança política, e o encontro pode ser interpretado como um símbolo de resistência e solidariedade entre líderes progressistas na América do Sul. À medida que a cúpula do Mercosul se aproxima, a visita de Lula é esperada com expectativa, não apenas pelo conteúdo das discussões formais, mas também pelas implicações políticas que podem surgir desse encontro entre os dois líderes.

  • Operação do Gaeco condena sete membros da facção Esquina Maluca a mais de 80 anos por tráfico em Araçatuba, SP, revelando complexa estrutura criminosa.

    Após uma extensa investigação promovida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público de São Paulo, a Justiça condenou sete homens pertencentes à facção criminosa conhecida como Esquina Maluca, que mantém vínculos com o Primeiro Comando da Capital (PCC). A atuação desse grupo se concentrava no bairro São José, localizado em Araçatuba, uma cidade do interior paulista, onde suas atividades ilícitas geravam preocupação entre a população local e as autoridades.

    As penas impostas aos condenados somam impressionantes 80 anos e seis meses, todas em regime fechado. Essa decisão judicial reflete o comprometimento das instituições na luta contra o crime organizado, evidenciando a seriedade com que são tratadas as ações de facções que atuam na região. A Promotoria detalhou que a organização criminosa era composta por três núcleos distintos, cada um com funções bem definidas. O primeiro núcleo era formado pelas lideranças, que coordenavam as atividades ilícitas; o segundo se ocupava da logística, envolvendo segurança armada e movimentação de drogas; e o terceiro núcleo era responsável pela venda de entorpecentes e vigilância do território.

    A investigação foi meticulosa e se baseou em práticas como interceptações telefônicas, que revelaram a complexa estrutura da facção. A cúpula do grupo operava de maneira hierárquica, o que facilitou a identificação das funções específicas de cada integrante. Segundo a sentença, essa organização contava com um sistema de conferência, um recurso essencial que possibilitava a monitorização constante da movimentação no bairro, consolidando um alto nível de vigilância e comunicação entre os membros da facção.

    A condenação dos indivíduos envolvidos é um passo significativo na repressão ao crime organizado em São Paulo, indicando um esforço colaborativo entre as forças de segurança pública e o Ministério Público. O caso ressalta a importância de ações integradas para desarticular facções criminosas que ameaçam a segurança e a paz social nas comunidades. O combate a esse tipo de criminalidade exige não apenas ações repressivas, mas também estratégias voltadas à prevenção e recuperação social, visando um futuro mais seguro para os cidadãos.

  • Lula Afirma que Sem STF Não Governará, Lewandowski Destaca Importância do Diálogo no Congresso

    Conflito entre o Executivo e o Legislativo: Lula e a Questão do IOF

    Na última quarta-feira, 2 de julho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva expressou sua insatisfação com a recente decisão do Congresso Nacional de derrubar um decreto que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em uma entrevista concedida à TV Bahia, Lula afirmou que a medida visava não apenas aumentar a receita do governo, mas também ajudar a cumprir as metas estabelecidas no novo arcabouço fiscal.

    Lula revelou que havia um acordo firmado entre os representantes do governo e membros do Congresso, durante uma reunião na residência do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O entendimento previa a discussão de alternativas ao aumento do IOF com a equipe econômica. No entanto, apenas 20 dias após esse acordo, Motta pautou a votação do projeto que resultou na derrubada do decreto, um movimento que, segundo o presidente, pegou o governo de surpresa. “O erro, na minha opinião, foi o descumprimento de um acordo”, afirmou.

    O presidente também criticou a falta de diálogo, mencionando que Motta não atendeu às tentativas da ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, de explorar alternativas antes da votação, além de ter ignorado os apelos de aliados para discutir a questão em reuniões de líderes partidários.

    Em um comentário controverso, Lula insinuou que, se não recorresse ao Supremo Tribunal Federal (STF), perderia sua capacidade de governar. “Se eu não entrar com um recurso no Poder Judiciário, não for à Suprema Corte, não governo mais”, disse, evidenciando a tensão entre os poderes.

    O ex-ministro do STF e atual ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, procurou desdramatizar a declaração de Lula, informando que o Brasil opera sob um “presidencialismo de coalizão”. Nesse contexto, o chefe do Executivo depende do consenso do Congresso Nacional para decisões cruciais. Lewandowski ainda frisou que levar questões ao Judiciário é parte do processo democrático e que o STF é a instância apropriada para resolver impasses desse tipo.

    A situação expõe um momento crítico nas relações entre os poderes no Brasil, destacando as dificuldades do governo em manter a governabilidade em um cenário legislativo fragmentado. A tensão se acentua em um tempo onde decisões financeiras e fiscais são vitais para a estabilidade econômica do país, tornando-se um desafio a ser administrado por Lula em sua administração.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão debate armazenamento de energia como solução para excedente de produção em audiência na Câmara dos Deputados.

    No dia 2 de julho de 2025, a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados do Brasil promoveu uma audiência pública que reuniu especialistas e representantes do setor elétrico para discutir a urgência de implementar sistemas de armazenamento de energia no país. O evento foi solicitado pelo deputado Diego Andrade, presidente da comissão, e teve como objetivo principal examinar a crescente necessidade de soluções que garantam a eficiência do abastecimento elétrico brasileiro, especialmente diante do aumento da geração de fontes renováveis, como a energia solar e eólica.

    Os sistemas de armazenamento de energia, notadamente representados pelas baterias estacionárias de grande porte (BESS, na sigla em inglês), são fundamentais para maximizar a utilização da energia gerada, permitindo que a eletricidade excedente seja guardada e disponibilizada em momentos de necessidade. Bernard Küsel, representante do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), destacou que, com o aumento da geração eólica e solar, que já supera o crescimento da demanda, a implementação dessas tecnologias se torna indispensável para mitigar cortes na produção, um fenômeno conhecido no setor como “curtailment”.

    Christiany Salgado Faria, do Ministério de Minas e Energia, reconheceu os desafios que a diversificação da matriz energética impõe. Segundo ela, a discussão sobre armazenamento de energia é crítica, pois envolve a necessidade de atender às demandas de potência e flexibilidade operativa que a nova configuração do setor exige. O governo já planejou um leilão para a contratação de sistemas de armazenamento, embora a data ainda permaneça indefinida.

    Entre os pontos levantados, Markus Vlasits, presidente da Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia, enfatizou as vantagens das baterias, como a agilidade e facilidade de instalação. Ele defendeu a urgência de um marco legal que regule esse setor, sugerindo que a Medida Provisória 1300/25, voltada à modernização do setor elétrico, poderia ser um bom ponto de partida para essa regulamentação.

    Durante a audiência, Daniel Danna, diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), anunciou que uma resolução normativa sobre sistemas de armazenamento deverá ser divulgada no próximo semestre. No entanto, Rodrigo Sauaia, presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, argumentou que essa regulação deve ser complementada por um marco legal mais amplo, aprovado pelo Congresso, que cubra questões que vão além das competências da Aneel.

    Diego Andrade concluiu a audiência enfatizando que, independentemente das decisões futuras, o foco das discussões deve sempre ser o bem-estar do cidadão. Ele alertou sobre a insustentabilidade de desperdiçar energia em um país que possui um potencial significativo de geração de eletricidade limpa e acessível. Além de Andrade, outros deputados e representantes do setor elétrico também marcaram presença no evento, evidenciando a colaboração necessária entre governo e setor privado para a construção de um futuro energético mais sustentável.

  • SENADO FEDERAL – Aprovado Acordo Internacional para Garantir Sustentabilidade e Concorrência Justa na Pesca Marinha pelo Brasil em Comissão do Senado

    Na última quarta-feira, a Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado brasileiro avançou na discussão sobre um importante acordo internacional que visa promover uma concorrência mais equilibrada no setor pesqueiro em escala global. O Acordo sobre Subsídios à Pesca, que foi formalmente assinado pelo Brasil em 2022 no contexto da Organização Mundial do Comércio (OMC), agora está pronto para ser debatido em Plenário.

    O projeto de decreto legislativo, conhecido como PDL 113/2024, é fundamental para que o presidente da República possa ratificar oficialmente a adesão do Brasil a esse pacto e incorporar suas diretrizes à legislação nacional por meio de um decreto presidencial. Essa etapa é crucial para que o Brasil se alinhe às normas internacionais que buscam garantir uma pesca marinha sustentável e justa.

    O relator do projeto, o senador Jorge Seif (PL-SC), destacou a importância do acordo ao afirmar que, embora o setor pesqueiro marítimo no Brasil receba poucos subsídios, ele ainda apresenta um potencial significativo não explorado. O acordo oferece uma série de ferramentas que visam equilibrar a concorrência com nações que investem massivamente em suas indústrias pesqueiras. É importante ressaltar que as normas estabelecidas pelo acordo não se aplicam à aquicultura ou à pesca em águas interiores, ou seja, a exploração de ambientes de água doce.

    Jorge Seif enfatizou que esse pacto apresenta uma oportunidade estratégica que poderá fortalecer o setor pesqueiro do Brasil, proporcionando uma competição mais justa no cenário internacional e promovendo uma segurança jurídica necessária para a expansão das atividades pesqueiras de forma sustentável.

    Uma das diretrizes centrais do acordo é a proibição de subsídios para a pesca ilegal ou não regulamentada. Além disso, há previsões para a transparência das informações sobre os subsídios concedidos e a criação de um Comitê de Subsídios à Pesca. Este comitê se reunirá pelo menos duas vezes ao ano para monitorar a implementação e o funcionamento do acordo, assegurando que os objetivos de proteção dos recursos marinhos e de justiça na concorrência sejam alcançados.

  • USAID Pode Encerrar Programas de Ajuda à Ucrânia Ainda Este Ano, Afirmam Fontes Oficiais

    Os programas de assistência da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USAID) destinados à Ucrânia enfrentam a possibilidade de serem encerrados ainda neste ano. Com a transição das responsabilidades da organização para o Departamento de Estado, surgem preocupações acerca da continuidade destes projetos cruciais, que abrangem áreas como saúde, energia e segurança cibernética.

    Recentemente, um relatório indicou que, apesar da transferência de contratos existentes, o Departamento de Estado carece de regulamentações sólidas para gerenciar e implementar essas iniciativas. Este vácuo legal pode resultar na interrupção de serviços e recursos que são fundamentais para a recuperação e a estabilidade da Ucrânia, especialmente em um momento em que o país lida com as consequências do conflito em curso.

    Elon Musk, ex-chefão do Departamento de Eficiência Governamental (DOGE), foi contundente em suas críticas à USAID, rotulando-a como uma “organização criminosa” que, segundo ele, deveria ser descontinuada. Suas declarações ecoam um descontentamento dentro de algumas esferas do governo dos EUA, que, sob a gestão anterior, já manifestou a intenção de revisar a estrutura da assistência externa dos Estados Unidos.

    Por outro lado, o secretário de Estado, Marco Rubio, confirmou em suas últimas declarações que a USAID está fechando oficialmente a administração de programas de ajuda externa, movendo determinadas iniciativas para o novo gerenciamento. Embora essa mudança tenha a intenção de atualizar a abordagem da assistência, a falta de uma estratégia clara levanta incertezas sobre o impacto nas populações ucranianas que dependem destes programas.

    A transferência de responsabilidades sem um plano coeso pode resultar em lacunas significativas na entrega de ajuda, o que é particularmente preocupante considerando a situação volátil da Ucrânia. O fim dos programas pode não apenas afetar a infraestrutura e a saúde pública, mas também contribuir para um cenário mais instável na região, onde o apoio externo é cada vez mais necessário.

    À medida que a data limite se aproxima, autoridades e cidadãos ucranianos observam com apreensão as decisões que serão tomadas em Washington, na esperança de que a assistência vital continue a fluir. A continuidade ou a descontinuidade desta assistência representará um marco importante na trajetória de recuperação do país diante dos desafios que enfrenta.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Congresso Debate Mudanças nas Subvenções Sociais para Aprimorar Recursos em Saúde, Educação e Cultura no Orçamento de 2025.

    Congresso Nacional Avalia Mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025

    No dia 2 de julho de 2025, o Congresso Nacional deu início à análise de um projeto enviado pelo Executivo que propõe modificações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025. A proposta, conhecida como PLN 4/25, visa alterar os critérios relacionados às transferências de recursos por meio de subvenções sociais, que beneficiam organizações sem fins lucrativos atuantes em setores essenciais como assistência social, saúde, educação e cultura.

    Atualmente, a legislação vigente impõe a necessidade de que as entidades contempladas cumpram duas condições de forma cumulativa para serem elegíveis às subvenções. A proposta do governo busca a revogação dessa exigência, ressaltando que a mudança almeja restaurar a redação original das LDOs desde 2015. Segundo a justificativa apresentada, as condições em vigor têm limitado a execução efetiva das iniciativas orçamentárias do Ministério da Saúde, especialmente aquelas que envolvem a formação de parcerias.

    A problemática reside no fato de que, sob as regras atuais, uma entidade sem fins lucrativos deve simultaneamente desenvolver produtos e serviços voltados à saúde pública e prestar atendimento direto à população para ter acesso aos recursos. O novo texto sugere que a entidade pode atender apenas uma dessas condições, facilitando sua atuação e o acesso aos recursos necessários para suas atividades.

    Com o procedimento legislativo em andamento, o projeto terá que passar pela análise da Comissão Mista de Orçamento, uma instância responsável por avaliar as propostas orçamentárias elaboradas pelo Executivo, antes de seguir para votação no Plenário do Congresso Nacional. Essas mudanças não apenas prometem otimizar a gestão dos recursos destinados a ações sociais, mas também têm o potencial de fortalecer a atuação das organizações que lidam com um público cada vez mais necessitado de apoio e assistência.

    A discussão sobre a eficácia das políticas públicas e a desburocratização das transferências de recursos é fundamental para a promoção de melhorias nos serviços prestados à população, sendo um dos focos centrais do debate atual em Brasília. A proposta ainda terá que enfrentar os desafios da tramitação legislativa, mas já começa a atrair a atenção dos diferentes setores envolvidos.

  • SENADO FEDERAL – Comissão aprova projeto para criação do selo “Cidade Mulher”, reconhecendo municípios que implementam políticas de bem-estar para mulheres

    Na última quarta-feira, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado deu um passo significativo ao aprovar o projeto que estabelece o selo “Cidade Mulher”. Esta iniciativa visa reconhecer os municípios que se destacam na implementação de políticas públicas voltadas para o bem-estar das mulheres, um tema de grande relevância na atualidade.

    O projeto, conhecido como PL 2.549/2024, recebeu suporte da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) e é de autoria da deputada Nely Aquinos (Podemos-MG). Agora, a proposta seguirá para votação no plenário do Senado com a solicitação de urgência. A intenção é que as cidades que se comprometem com a igualdade de gênero e com o combate à violência contra as mulheres possam ser formalmente reconhecidas por suas ações.

    Os critérios para a obtenção do selo incluem: a promoção da igualdade de direitos entre os gêneros, a luta contra a discriminação, a universalidade dos serviços e benefícios prestados pelo Estado, a participação ativa das mulheres nas políticas públicas e a transversalidade dessas políticas. Além disso, as cidades que firmarem o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres também estarão em conformidade com as exigências para receber o selo.

    A senadora Gabrilli destacou a importância dessa iniciativa, afirmando que não apenas promove o reconhecimento dos esforços de algumas cidades, mas também serve como um estímulo para que outras administradoras adotem políticas mais robustas em prol dos direitos das mulheres. Ela citou dados do IBGE, os quais revelam que, em 2022, a participação das mulheres no mercado de trabalho era de apenas 53,3%, comparado a 73,2% dos homens. Além disso, as mulheres recebem, em média, um salário 19,4% inferior ao dos homens.

    A relatora do projeto enfatizou que o empoderamento econômico é crucial para a redução da violência de gênero, um tema cada vez mais alarmante no Brasil, com o aumento significativo de casos registrados entre 2022 e 2023.

    Outro ponto levantado foi uma crítica ao projeto por parte do senador Paulo Paim (PT-RS), que apontou a ausência de uma definição clara do órgão responsável pela entrega do selo, o que poderia comprometer sua eficácia. A deputada Nely Aquinos respondeu a essa preocupação, afirmando que a questão foi deixada em aberto para ser aprofundada pelo Poder Executivo, que ficará responsável pela regulamentação da iniciativa.

    Com essa proposta, a expectativa é que os municípios se mobilizem para desenvolver políticas que combatam a violência de gênero e promovam a igualdade, um passo essencial para o fortalecimento dos direitos femininos no Brasil. Além do projeto do selo, a CDH também aprovou solicitando audiências públicas para debater outros temas importantes, como o Dia da Conscientização sobre a Agenesia de Membros e questões relativas ao desabastecimento de medicamentos. Essa série de iniciativas reforça o compromisso do Senado em promover direitos e garantir a saúde da população.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara Recebe Propostas para um Plano Nacional de Educação Antirracista com Foco na Inclusão de Negros e Indígenas nas Escolas Brasileiras.

    Câmara dos Deputados Recebe Propostas para um Plano Nacional de Educação Antirracista

    Na última terça-feira, 1º de julho de 2025, a Câmara dos Deputados foi palco de um importante evento em que a Frente Parlamentar Antirracismo, juntamente com entidades da sociedade civil e especialistas em questões raciais, apresentou o “Caderno PNE Antirracista”. Esse documento, que reúne mais de 400 propostas, tem como objetivo influenciar o debate sobre o projeto de lei referente ao novo Plano Nacional de Educação (PNE), que vigora até 2034.

    O caderno destaca a necessidade de democratizar o acesso ao ensino, reconhecer a rica história afro-indígena do Brasil e capacitar educadores para lidar com o racismo estrutural presente nas escolas. A vice-coordenadora da frente parlamentar, deputada Carol Dartora, fez uma contundente fala sobre a realidade enfrentada por estudantes negros. Ela mencionou que a aparência dos alunos muitas vezes é motivo de rejeição e que sua identidade é constantemente minada nas instituições de ensino.

    Dados do Ministério da Educação revelam que 70% dos jovens negros que não concluíram o ensino médio pertencem a esse grupo, além de 71% dos analfabetos entre 15 e 39 anos. Apenas 21% dos professores universitários são negros, o que evidencia a urgência de mudança neste cenário.

    O relator da comissão que analisa o PNE, deputado Moses Rodrigues, também esteve presente e ressaltou a relevância das propostas contidas no caderno. Ele afirmou que essas ideias serão fundamentais para enriquecer as discussões do Plano Nacional de Educação. Outras entidades alertaram que já identificaram emendas ao PNE que são contrárias à busca pela equidade no ensino, desafiando avanços conquistados, como a Lei de Cotas.

    Afonso Gomes, do Coletivo Nacional da Juventude Negra, comentou que a construção de uma educação antirracista não deve ser vista como um ato de caridade, mas sim como uma ação de reparação histórica e justiça. A importância das propostas foi também defendida por Iêda Leal, representante do Movimento Negro Unificado, que enfatizou a relevância da implementação de escolas antirracistas.

    Durante o evento, foram condenadas as moras na aplicação das leis que obrigam o ensino da história afro-brasileira e indígena. O professor Edson de Brito, do Instituto Federal da Bahia, criticou a abordagem folclórica imposta às culturas indígenas, destacando a diversidade de mais de 300 povos no Brasil.

    Clélia dos Santos, diretora de políticas de educação étnico-racial do Ministério da Educação, defendeu que as propostas do Caderno PNE Antirracista são cruciais para enfrentar as desigualdades educacionais. Ela ressaltou a necessidade de superar um histórico de marginalização que ainda afeta o desenvolvimento educacional e social do país.

    Essas discussões estão em um momento oportuno, onde se reconhece a necessidade de um ensino mais inclusivo e representativo para todas as minorias brasileiras, em busca de um futuro mais justo e igualitário.

  • SENADO FEDERAL – “Rogério Marinho Critica Governo Federal e Defende Princípios da Direita em Pronunciamento no Senado”

    No último dia 1º de outubro, o senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, proferiu um contundente pronunciamento que trouxe à tona as diretrizes da direita e criticou abertamente a gestão econômica do governo federal. Em sua fala, Marinho destacou a importância da liberdade econômica, da redução da carga tributária, da responsabilidade fiscal, da desburocratização e da proteção da propriedade privada como pilares fundamentais da ideologia que representa.

    O senador sublinhou que a direita busca um “Estado necessário”, um governo que atue em prol da população, contrastando com o que chamou de um “Estado leviatã”, caracterizado por um excessivo número de ministérios e apadrinhamentos, lamentando a transformação de 23 ministérios em quase 40 sob a égide do Partido dos Trabalhadores. Marinho enfatizou que a defesa do mérito deve prevalecer, permitindo que aqueles que têm capacidade produtiva colham os frutos de seus esforços. Ele se mostrou crítico em relação à atual política de aumento de tributos, afirmando que a redução da carga tributária é uma necessidade, em oposição às práticas do governo atual.

    Ele ainda apontou o aumento dos subsídios como uma contradição própria da administração vigente, afirmando que esses recursos muitas vezes favorecem os mais ricos. O senador trouxe à tona dados que refletem o crescimento dos lucros dos bancos, ao mesmo tempo que se utilizam os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custos de financiamento elevados, medidas que, segundo ele, comprometem a dívida pública e afetam desproporcionalmente a população de baixa renda.

    A fala de Marinho também tocou em questões fiscais, onde a crescente arrecadação e o aumento de gastos superando o crescimento da receita foram criticados. Ele mencionou que o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), por exemplo, penaliza, especialmente, os mais humildes e comparou a situação atual com os tempos da gestão de Dilma Rousseff, apontando a repetição de erros do passado.

    Marinho ainda se referiu à nota de insatisfação diante da derrubada do decreto do IOF pelo Congresso Nacional, considerando que a reação do governo, que recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando essa decisão, representa uma tentativa de deslegitimar o Parlamento. O senador concluiu sua argumentação reiterando a importância do controle legislativo sobre decretos governamentais, justificando que a derrubada de tais normativas é uma prerrogativa constitucional que deve ser exercida em prol da transparência e responsabilidade fiscal.