Repórter Belem

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  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados aprova aumento para 80% no tempo de pena para crimes hediondos antes da progressão para regime semi-aberto

    Câmara dos Deputados Aprova Novo Aumento do Tempo de Pena para Crimes Hediondos

    Na última quarta-feira, 2 de julho de 2025, a Câmara dos Deputados deu um passo significativo na luta contra a criminalidade ao aprovar um projeto de lei que estabelece uma nova regra para a progressão de pena no Brasil. A proposta, agora aprovada, unifica em 80% o tempo que um condenado deve cumprir no regime fechado antes de ter o direito de transição para o semi-aberto, aplicando-se a todos os crimes considerados hediondos.

    O Projeto de Lei 1112/23, inicialmente formulado pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL), visava aumentar o cumprimento da pena apenas para homicídios de agentes de segurança pública. Contudo, o relator da matéria, deputado Alberto Fraga (PL-DF), ampliou o alcance para todos os crimes hediondos definidos na Lei 8.072/90, contemplando não apenas os homicídios, mas também delitos como tráfico de pessoas, estelionato qualificado, e outros atos violentos.

    Essa nova diretriz, que passa a exigir que criminosos cumpram 80% da pena antes de solicitar a progressão, representa um endurecimento nas regras de cumprimento de pena, que anteriormente variavam de 40% a 70%, dependendo da gravidade do crime. A proposta elimina a possibilidade de progressão para as penas mais graves, onde a liberdade condicional também se torna proibida.

    Fraga, em sua defesa, argumentou que “é uma questão de justiça” e uma forma de responder à crescente violência no país. Ele enfatizou que todos os cidadãos devem ser tratados igualmente perante a lei, independentemente de suas ocupações, e que a nova norma traz uma resposta necessária diante da impunidade que, segundo ele, alimenta a reincidência.

    Do outro lado do debate, vozes da oposição expressaram preocupações sobre o caráter punitivo da legislação, afirmando que medidas mais rigorosas não necessariamente levarão a uma redução na criminalidade. A deputada Bia Kicis (PL-DF) advertiu que a falta de temor à punição contribui para o aumento dos crimes, enquanto o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) contestou que a abordagem punitiva não resolve os problemas de segurança pública.

    Os defensores dos direitos humanos também criticaram a proposta, alertando que a ampliação das penas em regime fechado pode resultar em superlotação nas prisões e não atende ao objetivo de ressocialização dos condenados. Na visão dos opositores, o foco deveria ser na reabilitação e não apenas na punição.

    Diante das diversas opiniões, a proposta seguirá para o Senado, onde poderá ser debatida e, possivelmente, modificada, antes de sua eventual sanção. A nova legislação representa um ponto de inflexão na trajetória do sistema penal brasileiro, refletindo os desafios e dilemas enfrentados no enfrentamento da criminalidade no país.

  • Marechal Deodoro Se Recupera Após Chuvas: Famílias Retornam para Casa e Nível da Lagoa Abaixo da Cota de Transbordamento

    Marechal Deodoro Retoma a Normalidade Após Fortes Chuvas

    O município de Marechal Deodoro, localizado em Alagoas, começou a experimentar uma significativa normalização das condições locais nesta quarta-feira, 2 de agosto, após dias de intensas chuvas. Com a atuação do Comitê de Prevenção às Enchentes, conhecido como Programa Prevenir, houve uma redução considerável na quantidade de chuva, o que propiciou a diminuição do nível das águas em áreas que estavam anteriormente alagadas.

    Conforme as informações divulgadas, as localidades mais afetadas pela inundação começaram a secar, e não há mais registros de transbordamentos em nenhuma das regiões da cidade. As famílias que estavam desabrigadas, aquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade, já puderam retornar para suas residências, enquanto as que estavam desalojadas por conta da situação temporariamente se hospedando com parentes também foram aconselhadas a voltar para suas casas com segurança.

    O nível da Lagoa Manguaba, uma dos principais corpos d’água da região, foi monitorado em dois pontos estratégicos, apresentando índices que também estão abaixo das cotas de transbordamento. No povoado Auxiliadora, a medição foi de 2,58 metros, considerado seguro em relação à cota de 2,70 metros. De maneira similar, na Orla Lagunar, o nível registrado também foi de 2,58 metros, abaixo da marca de 2,84 metros.

    Apesar da melhora das condições climáticas e do retorno da normalidade, as equipes do Programa Prevenir permanecem em campo. As operações incluem a desobstrução de vias, a instalação de bombas para drenagem, além da limpeza das galerias pluviais e a fiscalização de áreas consideradas de risco. Essa ação visa garantir a segurança e o bem-estar da população na eventualidade de novas chuvas.

    A Secretaria Municipal de Assistência Social, em colaboração com a Secretaria da Mulher, Cidadania e Desenvolvimento Habitacional, tem trabalhado incansavelmente para facilitar o retorno seguro das famílias afetadas. A Defesa Civil de Marechal Deodoro continua em estado de alerta e disponibiliza uma linha direta para emergências, podendo ser contatada pelo número (82) 99419-8942. As medidas de monitoramento e prevenção seguem ativas nos próximos dias, reforçando o compromisso das autoridades locais com a segurança da população.

  • Avião de Paraquedismo Cai em Nova Jersey com 15 Pessoas a Bordo; Ocupantes Sofrem Ferimentos Leves e Moderados

    Na tarde desta quarta-feira, 2 de julho, um acidente aéreo alarmante ocorreu no estado de Nova Jersey, nos Estados Unidos, quando um avião de pequeno porte, especificamente um Cessna 208 Caravan, que estava operando em atividades de paraquedismo, caiu em uma área verde próxima ao aeroporto de Cross Keys. A aeronave transportava 15 pessoas no momento do incidente, incluindo o piloto e 14 passageiros.

    Após a queda, todas as vítimas foram rapidamente encaminhadas para hospitais da região, apresentando ferimentos que variam de leves a moderados, conforme informações adicionais de veículos de comunicação locais. O Gabinete de Emergência do condado de Gloucester classificou o evento como um “incidente com muitas vítimas”, demonstrando a gravidade da situação.

    Os detalhes que cercam o acidente ainda estão sendo investigados, mas é preocupante notar que a mesma aeronave já havia se envolvido em outro incidente semelhante em julho de 2023, na Virgínia, onde a aeronave saiu da pista durante manobras relacionadas ao paraquedismo. Esse histórico levanta questões sobre a segurança e a manutenção das aeronaves utilizadas em atividades recreativas.

    Informações da plataforma FlightRadar24 indicam que o avião teve uma queda abrupta, descendo a uma taxa alarmante de 3.008 pés por minuto antes de desaparecer dos radares. Esse dado técnico poderá ser crucial para as investigações que estão em andamento para determinar as causas exatas da queda.

    Equipes de resgate foram mobilizadas de forma eficiente e rápida, demonstrando a prontidão dos serviços de emergência da região em situações críticas. Contudo, até o momento, não há atualizações oficiais sobre o estado de saúde específico dos ocupantes da aeronave, deixando muitas famílias ansiosas por notícias.

    A comunidade local está agora em estado de choque com o ocorrido, e as autoridades competentes intensificarão os trabalhos para compreender as circunstâncias que levaram a essa queda trágica, que poderia ter tido consequências ainda mais devastadoras.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão Mista Inicia Análise de Medida Provisória para Agilizar Benefícios do INSS e Melhorar Atendimento a Cidadãos Vulneráveis

    A Comissão Mista responsável pela análise da Medida Provisória 1296/25, que introduz o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para o INSS e a Perícia Médica Federal, iniciou suas atividades nesta quarta-feira (2). O deputado Samuel Viana, do Republicanos de Minas Gerais, assumirá a presidência do colegiado, enquanto a relatoria ficará a cargo da senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte. O cargo de vice-presidente ainda será definido.

    A Medida Provisória, que busca oferecer uma solução para a morosidade na análise de benefícios, é vista como essencial, especialmente para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade. A relatora, Zenaide Maia, expressou a importância da proposta, afirmando que a sociedade clama por soluções que ajudem a reduzir as filas e a desassistência enfrentada por muitos cidadãos que buscam seus direitos.

    Durante a sessão inaugural, Viana enfatizou a necessidade de união e diálogo entre os parlamentares, ressaltando que o foco deve estar nas pessoas que esperam por respostas do governo em momentos críticos de suas vidas. Ele destacou que a comissão não se limitara a questões administrativas, mas se comprometerá efetivamente a ouvir as demandas da sociedade, garantindo que todos os pontos de vista sejam considerados.

    O presidente também assegurou que haverá amplo debate sobre o texto da proposta, com a participação de especialistas, servidores e outras partes interessadas. Viana defendeu que o principal objetivo da Medida Provisória é a agilidade na concessão de benefícios, o que ajudará não apenas a restaurar a confiança no serviço público, mas também a promover a justiça social. “Longas filas representam não apenas números, mas sim vidas aguardando por dignidade e assistência”, afirmou.

    A MP 1296/25, publicada em 15 de abril de 2025, destina-se a potencializar a capacidade de avaliação e concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. Para isso, a medida prevê compensações financeiras para os profissionais envolvidos: R$ 68 para o INSS e R$ 75 para a Perícia Médica Federal. A regulamentação desses pagamentos ficará a cargo dos ministérios da Previdência Social, Gestão e Casa Civil. O Programa de Gerenciamento de Benefícios terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado até o final de 2026.

  • SENADO FEDERAL – Comissão de Relações Exteriores aprova seis tratados internacionais, incluindo acordo de 90 dias sem visto com a União Europeia e novas normas marítimas.

    Na última quarta-feira, 2 de outubro, a Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado brasileiro protagonizou um momento significativo ao aprovar seis tratados internacionais de grande relevância para o Brasil. Essas aprovações podem impactar não apenas a diplomacia, mas também a economia e as relações comerciais do país.

    Um dos tratados com destaque é o que estabelece um limite de 90 dias para permanência no território brasileiro sem a necessidade de visto para cidadãos da União Europeia. Essa medida facilita a entrada de turistas e empresários europeus no Brasil, promovendo um intercâmbio cultural e aumentando as oportunidades de negócios entre as regiões.

    Outro ponto abordado foi a atualização da Convenção STCW, que trata da formação de marítimos. A revisão é essencial para garantir a adequação da formação dos profissionais que atuam no setor, alinhando-se às melhores práticas internacionais, o que também reflete na segurança e na eficácia das operações marítimas.

    A Comissão também endossou emendas à Convenção da Organização Marítima Internacional (OMI) de 2021, que buscam aprimorar a governança e a segurança das atividades no mar. Esse tipo de regulamentação é fundamental para enfrentar os desafios atuais, como a proteção ambiental e a regulamentação do tráfego marítimo.

    Adicionalmente, foi aprovado o Acordo da Organização Mundial do Comércio (OMC) que visa a redução de subsídios à pesca ilegal e à sobrepesca. Essa era uma questão crítica, dado o impacto ambiental e social que a sobrepesca acarreta, e o Brasil se posiciona para ser uma voz ativa na defesa da sustentabilidade no setor pesqueiro.

    Os tratados também incluem um acordo com a Polônia para evitar a dupla tributação, uma medida que incentivará investimentos e facilitará as transações comerciais entre os dois países. Por fim, destaca-se a entrada do Brasil no Fundo Multilateral de Investimento III do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que promete impulsionar projetos de desenvolvimento na região.

    Essas aprovações refletem um movimento estratégico do país em fortalecer suas relações internacionais e promover um desenvolvimento sustentável e integrado. As decisões da CRE são passos importantes para atrair investimentos externos e fortalecer a posição do Brasil no cenário global, mostrando que o país busca se apresentar como um parceiro internacional relevante.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – COP30 em Belém: Investimentos de R$ 4 bilhões prometem legado para 800 mil pessoas e melhorias em infraestrutura e meio ambiente.

    Preparativos para a COP30 em Belém: Investimentos e Transformações Estruturais em Andamento

    Na última quarta-feira, 2 de julho de 2025, durante audiência na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, Valter Correia da Silva, secretário extraordinário da Casa Civil para a COP30, apresentou importantes informações sobre os investimentos e a infraestrutura que estão sendo desenvolvidos para a Conferência da ONU sobre Mudança do Clima, marcada para novembro em Belém. O evento, que promete mobilizar a atenção mundial, será crucial não apenas para as discussões sobre mudanças climáticas, mas também para o legado que deixará na população local.

    De acordo com Silva, o governo do Pará, em parceria com o governo federal, está investindo aproximadamente R$ 4 bilhões em obras consideráveis, focando em melhorias nas áreas de saneamento e infraestrutura hídrica. Este investimento deve beneficiar diretamente mais de 800 mil pessoas na capital paraense. Ele destacou que a construção do centro que abrigará os principais eventos da COP30 conta com um orçamento de cerca de R$ 1 bilhão, proveniente de compensação ambiental da mineradora Vale. Este espaço será montado no Parque da Cidade, uma área de 500 mil m² que foi reconfigurada para receber a Conferência.

    A audiência foi motivada pelo deputado Junio Amaral, que enfatizou a necessidade de fiscalização sobre os R$ 1 bilhão destinados a diversas ações relacionadas à COP30. O deputado Dimas Gadelha reforçou a importância desses recursos, enfatizando que o Brasil deve priorizar a questão das mudanças climáticas, garantindo um legado significativo em termos de infraestrutura.

    Valter Correia também sublinhou a criação da Secretaria Extraordinária da Casa Civil no ano passado, com o objetivo de coordenar a preparação para o evento, assegurando a transparência dos contratos e o monitoramento das ações por órgãos como a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas da União. A logística de eventos está sendo estruturada em colaboração com a Organização de Estados Ibero-Americanos, que já auxiliou o Brasil em cúpulas de grande relevância.

    A segurança no evento é uma preocupação central, e será garantida por meio de um esforço conjunto das Forças Armadas, Polícia Federal, e polícias estaduais. O Sistema Único de Saúde também será mobilizado para garantir assistência médica adequada. Silva trouxe à tona a questão da hospedagem, afirmando que já há oferta suficiente de quartos, embora os preços ainda necessitem de ajustes. Estima-se que cerca de 55 mil leitos estarão disponíveis, variando entre hotéis, aluguéis de curto prazo e adaptações de espaços públicos.

    Além das acomodações, as questões de alimentação e acessibilidade também foram abordadas. O secretário anunciou a criação de um protocolo rigoroso de segurança alimentar, priorizando produtos locais e de baixo impacto ambiental. Será garantida a tradução em diversas línguas para atender os participantes internacionais, bem como a inclusão de pessoas com deficiência em todas as atividades programadas.

    O governo acredita que a COP30 será uma oportunidade não apenas para discutir a Amazônia no contexto global, mas também para impulsionar a economia e o turismo em Belém, beneficiando as comunidades tradicionais. Com um planejamento cuidadoso e investimentos significativos, a Conferência promete deixar um legado duradouro para a região.

  • SENADO FEDERAL – Estudantes de todo Brasil são selecionados para o Programa Jovem Senador 2025 com recorde de participações e forte participação feminina nas redações.

    Nos últimos dias, foram divulgados os nomes dos 27 estudantes do ensino médio que foram selecionados para participar do Programa Jovem Senador 2025. Cada um dos jovens representa uma das 27 unidades da federação, composta pelos 26 estados e o Distrito Federal. A seleção ocorreu por meio de um concurso de redação promovido pelo programa, e agora os escolhidos terão a oportunidade de participar da Semana de Vivência Legislativa, que será realizada em Brasília entre os dias 18 e 22 de agosto.

    Nesta edição, o Programa Jovem Senador alcançou um marco histórico com a participação de 4.202 escolas públicas estaduais e aproximadamente 170 mil redações encaminhadas. O tema deste ano foi “Emergência Climática: pense no futuro, aja no presente”, o que refletiu a urgência e relevância da questão entre os jovens. Em um dado que evidenciou o protagonismo feminino, 21 das 27 redações selecionadas foram escritas por meninas, demonstrando um engajamento significativo das mulheres na discussão de temas importantes e contemporâneos.

    Os critérios utilizados para a avaliação das redações incluíram aspectos como estrutura, correção gramatical, domínio da norma culta, desenvolvimento do tema e originalidade. Essa rigorosa seleção garantiu que os estudantes escolhidos realmente se destacassem em suas abordagens.

    Durante a Semana de Vivência Legislativa, os estudantes terão a chance de se imbuir da realidade do Senado Federal, podendo apresentar propostas que têm o potencial de serem transformadas em projetos de lei. Além de todo o aprendizado, os participantes contarão com passagens, hospedagem e alimentação custeadas, a fim de garantir uma experiência agradável e proveitosa em Brasília. Cada um dos selecionados, junto com seus professores orientadores, ainda receberá notebooks como prêmio pelo esforço e pela conquista.

    O Programa Jovem Senador é uma iniciativa importantíssima que permite a estudantes do ensino médio de escolas públicas conhecerem de perto o funcionamento do Poder Legislativo. Através de uma simulação que imita a rotina dos parlamentares, os jovens poderão participar de debates, elaborar propostas e, assim, vivenciar o dia a dia das atividades legislativas. O concurso de redação é realizado em parceria com as secretarias estaduais de educação, conseguindo mobilizar escolas, professores e estudantes em todas as regiões do Brasil. Essa ação reforça a importância da cidadania e do engajamento político entre os jovens, preparando futuras gerações para que se tornem protagonistas nas questões sociais e ambientais do país.

  • POLÍTICA – Ministra Marina Silva enfrenta novos ataques em audiência, enquanto destaca redução do desmatamento e crescimento do agronegócio no Brasil.

    Na última quarta-feira, durante uma audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, enfrentou um novo ataque de parlamentares, refletindo tensões crescentes no debate sobre políticas ambientais. A convocação da ministra tinha como objetivo esclarecer questões ligadas à proteção ambiental, mas o clima rapidamente se tornou hostil, assim como já havia ocorrido em um evento anterior no Senado.

    A audiência, que se estendeu por mais de cinco horas, teve momentos de alta tensão, em particular quando o deputado Evair de Melo (PP-ES), identificado como aliado da bancada ruralista, fez comparações infelizes entre Marina e organizações armadas como as Farc e o Hamas. Ele não hesitou em afirmar que a ministra se assemelhava a um “câncer”, ressalvando que sua declaração anterior, também criticada, havia sido inadequada.

    A frase de Evair provocou indignação, e a ministra respondeu a esse ataque com uma firme defesa de suas posições, antes se esquivando de ser interrompida e denunciando uma postura machista. Em situações como essa, a intensidade do debate muitas vezes parece ser medida de forma desigual, com discursos masculinos frequentemente recebendo mais legitimidade e menos crítica.

    A audiência também trouxe à tona lembranças de um incidente semelhante em maio, quando Marina Silva deixou uma sessão do Senado após ser desrespeitada pelo senador Plínio Valério, que afirmou que a ministra não merecia respeito. Nesta nova ocasião, apesar das ofensas, Marina manteve-se firme em suas convicções, mencionando que a luta contra o negacionismo e em favor da justiça ambiental deveria se sobrepor a ataques pessoais.

    No decorrer de sua apresentação, a ministra aproveitou a oportunidade para destacar conquistas importantes, como a redução do desmatamento na Amazônia, que obteve uma queda de 46%, além de ressaltar os números positivos do agronegócio brasileiro, que cresceu 15%. A ministra finalizou sua fala reafirmando que é preferível sofrer injustiças do que praticá-las, instando os presente a refletirem sobre a importância da ética em qualquer debate, especialmente quando se trata de questões ambientais críticas ao futuro do país.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Aprova Urgência para Projeto de Lei que Define Padrões em Benefícios Tributários e Busca Reduzir Desigualdades Regionais.

    Em uma decisão que promete acelerar o trâmite legislativo, a Câmara dos Deputados aprovou, em sessão na última terça-feira, o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 41/19. Este projeto, que anteriormente tramitava no Senado, visa estabelecer critérios mínimos para a concessão e renovação de benefícios tributários. A proposta inclui a definição de metas de desempenho e um forte foco na redução das desigualdades regionais.

    O projeto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/00), que regula a administração das finanças públicas em diversas esferas governamentais. A nova legislação exige que as metas estabelecidas sejam não apenas objetivas, mas também quantificáveis em três dimensões fundamentais: econômica, social e ambiental. Além disso, haverá a necessidade de uma estimativa da quantidade de beneficiários e a adoção de mecanismos de monitoramento que garantam transparência nas ações do governo.

    A aprovação do regime de urgência possibilita que o projeto seja votado diretamente no plenário da Câmara, sem a necessidade de passar pelas comissões antes de sua deliberação. Essa tramitação acelerada é distinta das práticas regulares, onde os projetos costumam ser analisados em etapas com discussões mais prolongadas nas comissões pertinentes.

    Essa medida busca, segundo os defensores do projeto, garantir que os benefícios tributos alcancem efetivamente a população mais vulnerável e que as políticas sejam monitoradas com rigor. O objetivo é evitar distorções e assegurar que os recursos públicos sejam utilizados de maneira eficaz, resguardando a responsabilidade fiscal.

    A expectativa é que essa reforma não apenas agilize a implementação de políticas públicas, mas também promova um ambiente mais justo em relação à distribuição de recursos e oportunidades entre as diferentes regiões do país. A proposta agora avança para as próximas etapas legislativas, onde receberá maior atenção e debate entre os parlamentares.

  • SENADO FEDERAL – Senador Plínio Valério Propõe Limite de Mandato Para Ministros do STF e Reitera Necessidade de Votação Urgente da PEC na CCJ

    Na sessão do Senado desta terça-feira, o senador Plínio Valério, membro do PSDB do Amazonas, defendeu a urgência de estabelecer um limite de mandatos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante seu discurso, o parlamentar recordou que, em 2019, havia apresentado uma proposta de emenda à Constituição (PEC 16/2019) que estipulava um mandato de oito anos para esses ministros. No entanto, o texto sofreu alterações, e atualmente a proposta sugere um prazo de doze anos, conforme modificação sugerida pela relatora da matéria, senadora Tereza Cristina, do PP do Mato Grosso do Sul.

    Plínio Valério enfatizou a necessidade de dar andamento à votação da proposta, que se encontra atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para ele, a lentidão no processo legislativo contribui para uma crescente interferência do poder Judiciário nas funções do Legislativo, e expressou a necessidade de que o Senado tome uma posição firme em relação às decisões do Supremo. Em suas palavras, “o momento é atualíssimo”, ressaltando que a população deveria perceber que o Senado é a instituição capaz de agir diante dessa situação, deixando claro que não pode haver espaço para o Supremo atuar como legislador.

    O senador manifestou suas preocupações sobre decisões monocráticas proferidas pelo STF, mencionando especificamente o ministro Alexandre de Moraes, e argumentou que há uma concentração excessiva de casos sendo decididos por apenas alguns integrantes da Corte. Ele reafirmou que sua proposta não possui um caráter revanchista, sendo aplicável apenas a futuros integrantes da instituição.

    Plínio Valério salientou que o Supremo deve ter suas funções bem delimitadas. “O Supremo está pensando que pode tudo, e o Supremo não pode tudo”, criticou, relembrando que a Constituição atribui ao Senado a responsabilidade de julgar ministros que desrespeitem seus mandatos. A discussão em torno da PEC proposta pelo senador continua a repercutir, levando a um debate mais amplo sobre os limites de atuação do poder Judiciário no Brasil.