Repórter Belem

Tag: Notícias

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara Aprova Projeto que Permite Estados e Municípios Gerirem Aeroportos Estratégicos, Mesmo com PIB Abaixo de R$ 1 Bilhão

    A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu sinal verde para o Projeto de Lei 2952/23, que permitirá a estados, ao Distrito Federal e a municípios a exploração de aeroportos classificados como estratégicos, sem a limitação de uma capacidade econômica mínima. Essa proposta, que tem como autor o deputado Sidney Leite, do PSD no Amazonas, visa ampliar as oportunidades para que diversas localidades possam gerir terminais aéreos que desempenham papéis cruciais na conectividade nacional.

    Atualmente, a legislação vigente, regida por uma portaria do governo, restringe a exploração desses aeroportos apenas a municípios cujo Produto Interno Bruto (PIB) seja superior a R$ 1 bilhão. Somente aqueles em regiões com uma movimentação significativa de aeronaves ou que estejam localizados em áreas de fronteira têm esse acesso. A relatora do projeto, deputada Helena Lima, do MDB de Roraima, defende que, mesmo sob a exigência de comprovação de capacidade técnica e a necessidade de destinação de recursos orçamentários para a operação dos aeroportos, a nova norma abrirá possibilidades para aquelas localidades que, apesar de não atingirem o teto de PIB, demonstram competência e necessidade real de gestão.

    Em suas declarações, a deputada destacou que a exclusão de municípios com PIB menor constitui uma barreira para áreas que requerem investimentos em infraestrutura aeroportuária. Ela citou como exemplo o município de São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas, que, apesar de não atender aos critérios estabelecidos, recebeu a delegação de um aeroporto federal em 2015, evidenciando a rigidez da regra anterior como um obstáculo à realização do interesse público.

    O projeto ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. Para que se transforme em lei, será necessário o aval da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com a expectativa de que essa iniciativa possa possibilitar um avanço significativo na infraestrutura de transportes em várias regiões do Brasil, especialmente naquelas onde o transporte aéreo é essencial para a saúde, segurança e desenvolvimento econômico.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão aprova projeto que cria incentivos para jovens cuidadores de idosos com exigência de capacitação mínima e cursos técnicos gratuitos.

    No dia 3 de julho de 2025, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Brasil deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que visa incentivar a inserção de jovens no mercado de trabalho como cuidadores de idosos. Esta proposta, que é uma versão substitutiva apresentada pelo relator Sargento Portugal, busca criar condições que garantam formação adequada e incentivos para os futuros cuidadores.

    O projeto estabelece a disponibilização de cursos técnicos gratuitos e acessíveis, além de capacitação continuada para aqueles que desejam atuar na área de cuidado a pessoas idosas. Um dos principais requisitos para que os jovens possam se tornar cuidadores é a conclusão de um curso de capacitação, que terá uma carga horária mínima de 100 horas. Este curso deverá abordar temas fundamentais, como primeiros socorros, assistência básica à saúde, nutrição, atividades físicas adaptadas e ética profissional, todos voltados às especificidades do atendimento a pessoas idosas.

    O relator expressou a preocupação de que a contratação de cuidadores sem formação prévia poderia infringir o Estatuto da Pessoa Idosa, que requer que todos os profissionais que lidam com essa população estejam devidamente capacitados. Ao justificar a escolha por um substitutivo, Sargento Portugal destacou a importância de condicionantes que garantam a qualidade do atendimento prestado aos idosos.

    Outra alteração importante avaliada no projeto foi a substituição do termo “idoso(s)” por “pessoa(s) idosa(s)”, buscando uma linguagem que respeite as diretrizes do Estatuto.

    Agora, a proposta seguirá para análise das comissões de Trabalho, Constituição e Justiça e de Cidadania, em um caráter conclusivo. Para que se torne lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. O avanço desse projeto representa um esforço significativo para valorizar o cuidado com os idosos, ao mesmo tempo em que abre novas oportunidades para a juventude no mercado de trabalho.

  • SENADO FEDERAL – Senador Cid Gomes Propõe Aumento de Quarentena Para Ex-Dirigentes do Banco Central em Meio a Polêmica com Roberto Campos Neto

    O senador Cid Gomes, do PSB do Ceará, tomou a iniciativa de apresentar um projeto de lei complementar que poderá transformar significativamente a dinâmica de atuações de ex-dirigentes do Banco Central do Brasil. O projeto, identificado como PLP 144/2025, propõe uma extensão do prazo de quarentena previamente estabelecido, aumentando de seis meses para quatro anos o período em que esses ex-dirigentes ficam impossibilitados de ocupar cargos em instituições financeiras privadas.

    Essa proposta surge em um contexto bastante revelador. Recentemente, o ex-presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, aceitou um novo cargo em uma entidade financeira privada, logo após finalizar o seu tempo de afastamento obrigatório. A movimentação de Campos Neto naquelas semanas levantou questionamentos sobre a integridade do sistema financeiro e sobre se os ex-dirigentes estão, de fato, se distanciando de interesses que possam conflitar com seus papéis anteriores.

    A intenção de Cid Gomes com esta nova regulamentação é, sem dúvida, fornecer uma camada adicional de proteção e transparência ao mercado financeiro. O senador argumenta que um espaço de quarentena mais longo para as lideranças que já estiveram em posições estratégicas do Banco Central pode mitigar riscos de corrupção e garantir uma maior confiança por parte da população, que muitas vezes se mostra cética quanto à transição de influências entre o setor público e privado.

    A proposta ainda precisa passar por votação e discussão nos trâmites legislativos, mas já começa a gerar reações diversas entre economistas, políticos e o público em geral. Muitos defendem que um prazo de quatro anos é necessário para evitar possíveis conflitos de interesse, enquanto outros acreditam que a medida pode ser excessiva e restringir a liberdade profissional dos ex-dirigentes. O debate promete ser acalorado, refletindo a relevância do tema em tempos em que a confiança nas instituições financeiras é essencial para a estabilidade econômica.

    Em resumo, o projeto de Cid Gomes busca não apenas uma mudança nas regras, mas também a proteção da integridade do Banco Central e, consequentemente, a segurança do sistema financeiro nacional. As medidas propostas podem indicar um movimento mais amplo de reformulação das normas que regem a interação entre o setor público e o privado no Brasil.

  • Novos Valores nas Loterias da Caixa a Partir de Julho: Apostas Aumentam para Garantir Premiações e Benefícios Sociais.

    A partir do dia 9 de julho, os valores das apostas das Loterias Caixas sofrerão alterações significativas. Essa mudança impactará uma série de modalidades populares, incluindo Dupla Sena, Quina, Lotofácil, Mega-Sena, Loteca e Super Sete. A decisão vem em resposta à necessidade de manter a sustentabilidade financeira dessas loterias, além de garantir um aumento nas premiações e nos repasses sociais que são destinados a diversos projetos que beneficiam milhões de brasileiros.

    O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela gestão das loterias, divulgou um comunicado oficial onde destaca que a atualização dos preços é fundamental para assegurar que as modalidades permaneçam viáveis a longo prazo. Com o aumento dos valores das apostas, a expectativa é que os prêmios oferecidos se tornem mais atrativos, incentivando a participação do público. Além disso, parte da arrecadação será destinada a iniciativas sociais, contribuindo assim para o bem-estar coletivo.

    Os novos valores estabelecidos para as apostas são os seguintes: para a Dupla Sena e a Quina, o preço será de R$ 3,00 cada, enquanto a Lotofácil terá um custo de R$ 3,50 por aposta. A Loteca, que envolve apostas em resultados de partidas de futebol, terá um novo valor de R$ 4,00. Já a famosa Mega-Sena, que costuma atrair a atenção de milhões de apostadores, terá seu preço elevado para R$ 6,00. Por fim, o Super Sete, que se destaca por sua dinâmica diferenciada, também terá seu valor atualizado para R$ 3,00.

    Essas mudanças visam não apenas fortalecer as loterias, mas também garantir que os recursos sejam direcionados de forma efetiva a projetos sociais, como educação, saúde e infraestrutura, que são essenciais para o desenvolvimento do país. Portanto, os apostadores devem se preparar para essas alucinações nos preços a partir da data estipulada e considerar suas opções com cuidado, já que as loterias continuam sendo uma forma popular de tentar a sorte e, ao mesmo tempo, ajudar a comunidade.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Fraudes em Empréstimos Consignados no INSS: Medidas de Segurança e Riscos para Idosos são Debatidos na Câmara dos Deputados

    Câmara dos Deputados Discute Medidas Contra Fraudes em Empréstimos Consignados do INSS

    No dia 3 de julho de 2025, a Câmara dos Deputados sediou uma audiência pública voltada para investigar as irregularidades relacionadas aos empréstimos consignados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O evento se tornou um espaço para especialistas e representantes de diversas instituições apresentarem ações para mitigar as fraudes que vêm afetando aposentados e pensionistas.

    A diretora de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS, Márcia Eliza de Souza, anunciou que uma das principais medidas adotadas foi a suspensão total da concessão de empréstimos consignados a esses beneficiários até que novas condições de segurança sejam implementadas. De acordo com Márcia, agora a liberação desse tipo de financiamento só ocorrerá após o beneficiário passar por um processo de biometria, além de outros dois estágios de verificação. “Após a realização do contrato com o banco, o beneficiário receberá uma notificação pelo Meu INSS para confirmar se realmente autoriza o desconto em seu benefício”, explicou a diretora.

    Entretanto, Patrícia Bettin Chaves, coordenadora da Câmara de Coordenação e Revisão Previdenciária da Defensoria Pública da União, alerta para o fato de que uma grande parte dos segurados é composta por indivíduos em situação de vulnerabilidade, como idosos, muitos dos quais são analfabetos e pessoas com deficiência. Essa parcela da população muitas vezes não possui acesso a ferramentas digitais e depende de terceiros para realizar operações no aplicativo Meu INSS, o que cria oportunidades para fraudes. “Essas pessoas, que muitas vezes vivem em localidades isoladas e não têm familiaridade com a tecnologia, correm o risco de entregar suas senhas a pessoas não confiáveis”, ressaltou.

    A defensora pública sugere que melhorias no extrato de benefícios poderiam ser um passo crucial, uma vez que muitos segurados desconhecem as condições dos empréstimos que estão pagando. “Na maioria dos casos em que atuamos, os beneficiários foram vítimas de múltiplos empréstimos fraudulentos, o que indica um vazamento de dados”, comentou Patrícia.

    A audiência pública foi realizada a pedido do deputado Castro Neto (PSD-PI), que destacou a necessidade urgente de criar um órgão específico para proteger os interesses dos idosos, que frequentemente se veem em situações financeiras difíceis devido a compromissos excessivos com empréstimos. Raimundo Nonato, presidente da Associação Brasileira de Defesa dos Clientes e Consumidores de Operações Financeiras, endossou essa preocupação, afirmando que muitos segurados têm até nove empréstimos sem ter pleno conhecimento das consequências.

    Atualmente, aposentados e pensionistas podem comprometer até 45% de sua renda com empréstimos consignados, uma modalidade que oferece juros significativamente mais baixos que o mercado. Felipe Cavalcante e Silva, consultor jurídico do Ministério da Previdência, explicou que existem atualmente 66 milhões de contratos de consignados no INSS, dos quais 42% pertencem a segurados dessa instituição.

    Essas discussões são cruciais para garantir a proteção de uma população já vulnerável, refletindo a urgência de um olhar mais atento às necessidades e à segurança dos beneficiários do INSS em relação ao sistema financeiro.

  • SENADO FEDERAL – Combate à Depressão Pode Virar Programa Nacional Permanente Focado em Crianças e Adolescentes Após Aprovação na Comissão do Senado

    Combate à Depressão Pode Se Tornar Programa Nacional Permanente

    A luta contra a depressão no Brasil está prestes a ganhar um novo impulso. Recentemente, um substitutivo ao Projeto de Lei 4.712/2019 foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, estabelecendo diretrizes para a implementação de um programa nacional permanente voltado ao combate dessa doença que afeta milhões de brasileiros. O próximo passo importante será a votação dessa medida pelo Plenário do Senado, o que poderá abrir caminho para uma ação efetiva e estruturada no enfrentamento da questão.

    O texto revisado traz um enfoque significativo em crianças e adolescentes, um público que, alarmantemente, tem visto o suicídio aparecer como a quarta principal causa de mortalidade em todo o mundo. Essa estatística, que revela uma preocupante realidade, ressalta a necessidade de uma intervenção precoce e efetiva para lidar com problemas relacionados à saúde mental nessa faixa etária. O substitutivo prioriza, portanto, estratégias que busquem identificar e tratar a depressão entre os jovens, de forma a reduzir esses índices alarmantes.

    Além de focar na prevenção, o programa proposto deverá incluir ações de conscientização e educação sobre saúde mental, promovendo suporte tanto para as vítimas quanto para suas famílias. A busca por mais recursos e profissionais qualificados nas áreas de saúde mental também será um aspecto fundamental dessa iniciativa, que pretende criar uma rede mais robusta de apoio e tratamento.

    Isso representa um avanço significativo na política de saúde do país, em um momento em que a preocupação com a saúde mental está em ascensão. A aprovação do substitutivo pela CAS é apenas o primeiro passo para uma transformação necessária na abordagem em relação à depressão e à saúde mental em geral. Espera-se que, com a discussão e eventual aprovação no Senado, o Brasil dê um exemplo de comprometimento para enfrentar essa questão tão crítica e premente. A sociedade clama por ações efetivas, e a permanência deste programa poderá ser um marco na história da saúde pública no país.

  • Perseguição policial em Pinheiros termina com prisão de homem após roubo a pedestre em plena luz do dia; ladrão se entrega após acidente com motocicleta.

    Na última sexta-feira, um impressionante episódio de ação policial ocorreu em Pinheiros, um dos bairros mais conceituados de São Paulo. Um homem foi detido após ser flagrado, em plena luz do dia, praticando um roubo contra um pedestre. O incidente gerou uma intensa movimentação na região, com uma perseguição que durou aproximadamente cinco minutos e envolveu integrantes da Polícia Militar (PM).

    De acordo com as imagens obtidas por meio da câmera corporal de um dos policiais envolvidos, a abordagem se deu enquanto a equipe realizava um patrulhamento rotineiro. Em segundos, os agentes se depararam com o ato criminoso, e o suspeito, percebendo a presença da polícia, não hesitou em fugir pilotando uma moto.

    A situação se agravou quando o ladrão decidiu atravessar ruas na contramão, em uma tentativa desesperada de escapar da captura. Durante a perseguição, a adrenalina estava à flor da pele e a movimentação no tráfego aumentou, com carros e pedestres testemunhando a perseguição. A situação culminou quando o fugitivo perdeu o controle da motocicleta e acabou colidindo na Marginal Pinheiros. Mesmo após o acidente, ele continuou a fuga a pé, em uma tentativa de eludir a ação policial.

    A perseguição se transformou em um ato de exaustão quando, após galgar alguns metros entre os veículos em uma das vias mais movimentadas da cidade, o homem decidiu se render. Ele foi encontrado em um canteiro da área, onde, sem mais alternativas, entregou-se aos policiais.

    Esse incidente, além de ressaltar a coragem e a pronta resposta da Polícia Militar, também evidencia os desafios que as autoridades enfrentam na contenção da criminalidade em áreas urbanas densamente povoadas. O evento trouxe à tona questões sobre segurança pública e a eficácia das operações policiais em meio a um cenário urbano dinâmico e, muitas vezes, caótico. Assim, mais uma vez, a atuação da polícia se demonstra crucial na luta contra o crime em São Paulo, uma metrópole que constantemente busca formas de garantir a segurança de seus cidadãos.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Cúpula dos Povos promoverá mobilização de 15 mil participantes em evento paralelo à COP 30, destacando demandas sociais e ambientais em Belém.

    Cúpula dos Povos se Prepara para a COP 30 com Foco em Participação Popular

    No dia 3 de julho de 2025, a Câmara dos Deputados foi o palco de um importante debate sobre a participação da sociedade civil na próxima Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP 30, marcada para ocorrer em Belém, no Pará, entre 10 e 21 de novembro. A audiência, organizada pelas comissões de Meio Ambiente, Legislação Participativa e da Amazônia, contou com a presença de organizações sociais e populares que buscam mobilizar um público de mais de 15 mil pessoas para a Cúpula dos Povos, evento paralelo à COP.

    O evento, que será realizado na Universidade Federal do Pará (UFPA) entre os dias 12 e 16 de novembro, reunirá cerca de 700 entidades com pautas que promovem a defesa intransigente do meio ambiente. Entre as demandas apresentadas estão a luta pela recuperação de áreas degradadas, o plantio de alimentos livres de agrotóxicos e o reconhecimento dos territórios de povos tradicionais. Ayala Ferreira, representante da Cúpula dos Povos, destacou a importância da voz dos movimentos populares, afirmando que é fundamental denunciar as violações de direitos que ocorrem no atual modelo de desenvolvimento.

    O deputado Nilto Tatto (PT-SP) elogiou a reinvenção da Cúpula dos Povos, que já teve uma trajetória significativa desde a Eco-92, mas encontrou dificuldades em edições anteriores da COP em locais com restrições à liberdade de expressão. Ele ressaltou que a conferência em solo brasileiro proporciona um espaço valioso para a participação ativa da sociedade civil, essencial para influenciar as negociações climáticas.

    A representante da organização Amigos da Terra, Kirtana Chandrasekaran, enfatizou a necessidade de um ambiente seguro para as manifestações, alertando sobre possíveis conflitos de interesse e censura. Por sua vez, a coordenadora-geral de mobilização da COP 30, Luciana Abade, reafirmou o compromisso do governo brasileiro em incluir a sociedade civil no processo de transformação, destacando ações como o Círculo dos Povos, que visa conectar diferentes comunidades, como indígenas e quilombolas.

    Durante o debate, também foram levantadas preocupações sobre projetos de lei que podem impactar negativamente o meio ambiente no Brasil. A deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) criticou uma série de propostas legislativas que ela considera prejudiciais, mas mencionou algumas vitórias no Congresso, como a aprovação da Lei do Mar e iniciativas voltadas à gestão de terras indígenas.

    O movimento social vê na COP 30 uma oportunidade de avançar em pautas essenciais, como a demarcação de terras, a agroecologia e a regularização fundiária. Jorge Santana de Oliveira, assessor especial da Secretaria-Geral da Presidência da República, ressaltou a importância de ampliação da participação popular, já que quatro mil organizações da sociedade civil estão credenciadas como observadoras para a Conferência.

    O evento promete ser não apenas uma plataforma para discussões climáticas, mas também um espaço de ativismo e resistência, fundamental para dar voz a todos os que são impactados pelas políticas ambientais no Brasil e no mundo. A mobilização por um futuro sustentável e justo está mais forte do que nunca, refletindo um clamor por mudanças que considerem as necessidades de todos, especialmente das comunidades historicamente marginalizadas.

  • SENADO FEDERAL – Comissão de Infraestrutura Debate Crise Financeira das Agências Reguladoras e Busca Soluções Sustentáveis na Próxima Terça-feira

    Na próxima terça-feira, 3 de outubro, a Comissão de Infraestrutura do Senado Federal realizará uma audiência pública crucial para discutir a situação financeira das agências reguladoras do Brasil. A sessão, que terá início às 9h, contará com a presença de diretores de sete dessas entidades, que têm enfrentado dificuldades crescentes em seus orçamentos e estrutura de pessoal.

    Proposto pelo presidente da comissão, o senador Marcos Rogério, o encontro busca abordar a deterioração dos recursos das agências reguladoras nos últimos dez anos, a qual, segundo estudos recentes, resultou na perda de até 65% de seus orçamentos, quando corrigidos pela inflação. Este cenário preocupante levanta questões sobre a eficácia e a sustentabilidade financeira desses órgãos, responsáveis por regular setores chave da economia e garantir serviços essenciais à população.

    Durante a audiência, serão ouvidos os diretores-presidentes de várias agências, incluindo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Agência Nacional de Mineração (ANM). O senador Marcos Rogério destacou que a ANP é a agência que mais sofreu com os cortes orçamentários, o que comprometeu sua capacidade operacional.

    Além disso, ele mencionou que a ANM, por sua vez, apresenta sérias dificuldades devido à falta de servidores, sugerindo que essa carência pode ter contribuído para falhas significativas na fiscalização da mineração em regiões como Maceió, em Alagoas, com consequências ambientais graves.

    A audiência será interativa, permitindo que cidadãos se façam ouvir. Questões e comentários podem ser enviados por meio do telefone da Ouvidoria do Senado ou pelo Portal e-Cidadania, onde também é possível participar da discussão ao vivo. O Senado disponibiliza uma declaração de participação, que pode ser utilizada como atividade complementar em cursos universitários.

    Esta iniciativa destaca não apenas a relevância das agências reguladoras para a sociedade, mas também a urgência em se buscar alternativas viáveis para garantir suas operações em um cenário financeiro desafiador. A participação do público é fundamental para fortalecer o debate democrático em torno de temas tão cruciais para o desenvolvimento do país.

  • Israel Intensifica Ataques na Faixa de Gaza: 94 Mortos e ONU Denuncia Financiamento de Genocídio por Empresas Internacionais

    A Violência em Gaza: Um Relato Alarmante e a Conjuntura Internacional

    Recentemente, a Faixa de Gaza foi palco de ataques devastadores por parte das forças israelenses, resultando na morte de ao menos 94 palestinos apenas na noite de quarta-feira (2). Entre as vítimas, aproximadamente 45 foram identificadas como pessoas que aguardavam por ajuda humanitária, conforme as informações reportadas pelo Ministério da Saúde, sob controle do Hamas. Este trágico acontecimento lança luz sobre a intensificação do conflito na região e a crescente crise humanitária.

    Na sequência desses ataques, um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgado na quinta-feira (3), levantou sérias acusações contra diversas corporações internacionais, apontando que elas estariam “financiando o genocídio de Israel”. A relatora especial da ONU, Francesca Albanese, enalteceu a gravidade da situação ao afirmar que Israel está perpetrando um dos genocídios mais cruéis da história contemporânea. Durante a apresentação do relatório intitulado “Da economia da ocupação à economia do genocídio”, realizada em Genebra, Albanese criticou abertamente as políticas do governo israelense.

    O documento em questão cita 48 empresas globais, acusadas de financiar o que a ONU considera um “projeto” voltado para a retirada dos palestinos de territórios ocupados. A relatora fez um apelo aos Estados-membros da ONU, solicitando a imposição de um embargo total de armas a Israel, além da suspensão imediata de contratos comerciais e de relações de investimento com a administração de Benjamin Netanyahu.

    Com a situação humanitária em Gaza se deteriorando a passos largos e a Cisjordânia sendo também objeto de ataques incessantes, o relatório apresenta uma análise crítica sobre como grandes corporações se beneficiam da perpetuação desse conflito. “Desde fabricantes de armas até gigantes do setor tecnológico, passando por bancos, empresas de energia e instituições de ensino, essas corporações têm proporcionado os meios, o financiamento e a legitimidade necessários para esse processo de apagamento das comunidades palestinas”, enfatizou Albanese.

    A conjuntura atual exige um olhar atento da comunidade internacional, tanto pela urgência das necessidades humanitárias quanto pelas implicações éticas e políticas envolvidas. O apelo por um embargo de armas e a revisão das relações comerciais com Israel são passos destacados no esforço para buscar uma solução pacífica para um conflito que há décadas afeta a vida de milhões.