Repórter Belem

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  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão da Câmara aprova aumento de pena para compra de votos ligada a organizações criminosas em resposta a distorções eleitorais.

    Em uma importante sessão, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei destinado a endurecer as penalidades para a compra de votos em casos envolvendo organizações criminosas. De autoria do deputado Cabo Gilberto Silva, do PL da Paraíba, a proposta busca modificar o Código Eleitoral brasileiro.

    O relator da proposta, deputado Carlos Jordy, do PL do Rio de Janeiro, apresentou um substitutivo que não apenas ajusta a redação original, mas também duplica a pena prevista para o delito, que atualmente varia de um a quatro anos de reclusão. Com a nova legislação, essa pena poderá chegar até a oito anos, aumentando a severidade da resposta jurídica a esta prática considerada um crime grave, especialmente em um contexto em que a integridade das eleições brasileiras é frequentemente questionada.

    Durante a discussão, Jordy destacou a necessidade de combater qualquer tentativa que busque distorcer a escolha legítima dos eleitores. Ele enfatizou que a legislação eleitoral deve ser rigorosa e eficaz, incluindo medidas de natureza penal que desencorajem práticas ilícitas. A mudança é vista como uma resposta às preocupações crescente sobre a interferência de organizações criminosas nos processos eleitorais, que afetam diretamente a democracia e a vontade popular.

    Com a aprovação na CCJ, o projeto segue agora para o Plenário da Câmara, onde passará por mais uma análise antes de uma possível votação final. Se o texto for aprovado, ainda precisará passar pelo Senado para, finalmente, se transformar em lei. Essa tramitação legislativa será observada com atenção, já que a eficácia da medida poderá ter um impacto significativo na integridade das próximas eleições.

    Essa iniciativa legislativa se insere em um contexto mais amplo de tentativas de aprimorar o sistema eleitoral brasileiro, visando garantir eleições mais limpas e transparentes, unindo esforços de diversos setores da sociedade e do governo para a proteção da democracia no país.

  • SENADO FEDERAL – Lula Sanciona Lei que Destina R$ 816,6 Milhões para Projetos de Transporte Ferroviário no Nordeste

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou uma decisão significativa ao sancionar a Lei 15.158, que possibilita a destinação de R$ 816,6 milhões ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). Essa quantia é um passo importante para impulsionar o setor de transporte ferroviário na região nordestina do Brasil, que historicamente enfrenta desafios relacionados à infraestrutura e à mobilidade.

    A nova legislação é fruto de um projeto de lei (PLN 3/2025) que, após debates e votações no Congresso Nacional, foi aprovado em junho. A aprovação desse projeto reflete o compromisso do governo em fomentar o desenvolvimento regional e reforçar a logística, essencial para a integração econômica e social do Nordeste. O investimento em transporte ferroviário é visto como uma estratégia vital para melhorar a eficiência do escoamento de produtos e reduzir os custos de transporte, o que, por sua vez, pode beneficiar diretamente os produtores locais e estimular a economia regional.

    Os recursos liberados serão direcionados a concessionárias que atuam na área de logística ferroviária, aquelas que já possuem projetos em execução financiados pelo FDNE. Essa medida visa não apenas a continuidade de investimentos em projetos existentes, mas também a possibilidade de novos empreendimentos que possam surgir, promovendo assim uma rede ferroviária mais robusta e eficiente.

    O governo espera que, com esse investimento, haja uma melhora significativa na conectividade da região, facilitando o trânsito de mercadorias e passageiros. Além disso, essa ação está alinhada com as estratégias de desenvolvimento sustentável, uma vez que o transporte ferroviário é considerado menos poluente em comparação com modalidades de transporte rodoviário.

    Portanto, a sanção da Lei 15.158 não é apenas uma questão de injeção de recursos, mas uma medida que visa a transformação social e econômica do Nordeste por meio de melhorias na infraestrutura de transporte, fundamental para o progresso econômico e social da região brasileira. Essa ação representa um passo importante para a modernização desse setor e pode contribuir para um futuro mais promissor para o Nordeste.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados aprova projeto que facilita instalação de antenas de telefonia, acelerando expansão da rede móvel no Brasil.

    A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados deu um passo significativo na modernização da infraestrutura de telecomunicações do país ao aprovar o Projeto de Lei 6191/19. Este projeto, que visa simplificar o processo de instalação de antenas e torres de telefonia móvel, busca minimizar as exigências burocráticas geralmente associadas ao licenciamento de obras. Essa mudança se torna ainda mais importante em um cenário em que a demanda por comunicação móvel digital é crescente, especialmente com o advento de novas tecnologias e a necessidade de cobertura ampliada nas áreas urbanas.

    O relator da proposta, deputado Julio Cesar Ribeiro, do Republicanos-DF, destacou a importância da aprovação do projeto. A proposta original foi apresentada pelo ex-deputado Jerônimo Goergen, do Rio Grande do Sul, e se baseia na premissa de que a instalação de equipamentos de telecomunicações deve ser tratada de maneira distinta de construções tradicionais. Ribeiro argumentou que, atualmente, a expansão da rede de telefonia móvel enfrenta inúmeros obstáculos, principalmente devido à falta de padronização e clareza nas regulamentações municipais. Muitas prefeituras, segundo ele, ainda consideram essas instalações como elementos urbanísticos, o que atrasa a implementação de novas antenas e, consequentemente, afeta a qualidade do serviço prestado à população.

    A proposta agora seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde será analisada em caráter conclusivo, ou seja, não passará pelo plenário se for aprovada. É crucial que a matéria receba o aval da Câmara e, posteriormente, do Senado para se tornar lei. Caso aprovada, essa legislação poderá facilitar a instalação de novas tecnologias de comunicação, contribuindo para uma infraestrutura mais robusta e eficiente no Brasil.

    Este avanço representa um esforço do Legislativo para se adaptar às novas demandas da sociedade, buscando desburocratizar processos que, muitas vezes, desestimulam investimentos no setor. A melhoria e expansão da rede de telefonia móvel têm impacto direto na vida dos cidadãos, que hoje dependem cada vez mais da conectividade para trabalho, estudos e comunicação.

  • SENADO FEDERAL – “Novo Projeto de Lei Aumenta Penas Para Abandono e Maus-Tratos a Idosos e Pessoas com Deficiência, Prevendo Reclusão de Até 14 Anos”

    Em um importante avanço legislativo, o Brasil agora conta com uma nova lei que endurece as penas para quem comete o crime de abandono de idosos ou pessoas com deficiência. A normativa, sancionada recentemente pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, estabelece que a pena para o abandono, que anteriormente variava de 6 meses a 3 anos, poderá ser de 2 a 5 anos de prisão, acompanhada de multa. Porém, a situação se agrava em casos mais extremos: se o abandono culminar na morte da vítima, a punição será de até 14 anos de reclusão. Já em casos que resultem em lesão grave, o criminoso poderá enfrentar penas de 3 a 7 anos, além da imposição de multas.

    Essa mudança significativa nas penalidades surge a partir do projeto de lei de número 4.626/2020, de autoria do deputado Helio Lopes, que recebeu apoio de diversos parlamentares e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 18 de junho, após revisões feitas pelo Senado Federal. As modulações propostas pelo Senado incluem o aumento das penas e a exclusão da competência dos juizados especiais em certos casos de apreensão de crianças e adolescentes sem autorização judicial.

    Outro aspecto a ser destacado são as modificações nas penalizações referentes a maus-tratos. Antes punidos com detenção, agora esses atos graves também sofrerão o endurecimento sancionatório, igualando-se às penas básicas associadas ao abandono. O novo texto legal reflete uma preocupação emergente com a proteção de grupos vulneráveis, como idosos e pessoas com deficiência, que são frequentemente alvo de negligência e abusos.

    O novo arcabouço legal também caracteriza o crime de maus-tratos como ações que colocam em perigo a vida ou a saúde de indivíduos sob responsabilidade, podendo ocorrer em ambientes de educação, saúde, ou custódia. A amplitude das definições e as severas penalidades visam adaptar a legislação à realidade atual, garantindo uma proteção mais robusta aos que mais necessitam. Essa reforma legislativa é um passo importante na luta contra a impunidade em crimes relacionados à vulnerabilidade social.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão da Câmara aprova projeto que incentiva a parentalidade positiva por meio de cursos e campanhas de conscientização para fortalecer vínculos familiares.

    Em uma iniciativa que visa transformar a dinâmica familiar e educacional no Brasil, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto que visa promover a parentalidade positiva. O projeto, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), prevê a inclusão de ações de conscientização sobre os benefícios dessa abordagem no rol de leis que já existem para incentivar práticas educativas voltadas para o bem-estar das crianças.

    As ações propostas abrangem cursos, campanhas e palestras fundamentadas em dados científicos, que buscam disseminar o conhecimento sobre a importância de uma comunicação saudável e respeitosa entre pais e filhos. O Projeto de Lei 186/25 altera a Lei 14.826/24, que já define a parentalidade positiva e o direito ao brincar como maneiras de prevenir a violência contra crianças. A nova proposta tem o apoio da Fundação Abrinq, que atua na promoção de direitos de crianças e adolescentes, ressaltando que a parentalidade positiva fortalece os vínculos familiares, cria um ambiente de diálogo e acolhimento e auxilia na gestão emocional tanto dos pais quanto dos filhos.

    A relatora do projeto, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), elogiou a proposta ao afirmar que a parentalidade positiva incentiva uma comunicação aberta e empática, possibilitando que os pais estabeleçam limites de forma equilibrada. Santos enfatizou que o objetivo dessa abordagem é não só guiar as crianças com firmeza e amor, mas também garantir que elas sintam-se seguras e compreendidas em suas interações cotidianas.

    Os benefícios apontados pela parlamentar incluem o fortalecimento dos laços familiares, a melhora no gerenciamento das emoções, a redução de episódios de agressividade e o fomento de atitudes respeitosas, autonomia e responsabilidade. A proposta, agora, seguirá para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, se aprovada, será submetida à votação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal, para que se torne lei e traga reflexos positivos nas relações familiares em todo o país. Essa mudança legislativa sinaliza um avanço nas políticas públicas voltadas para a infância e a educação, refletindo um compromisso com o futuro das novas gerações.

  • SENADO FEDERAL – Concurso Jovem Senador 2025: Conheça os 27 Vencedores que Representarão suas Unidades Federativas na Semana de Vivência Legislativa

    O Concurso de Redação Jovem Senador já divulgou os nomes dos vencedores que irão representar suas respectivas unidades federativas em 2025. Um total de 27 estudantes, selecionados entre milhares de concorrentes, foi escolhido para participar da Semana de Vivência Legislativa, que ocorrerá entre os dias 18 e 22 de agosto. Este evento, que promove a integração e o aprendizado sobre o funcionamento do Senado Federal, tem se consolidado como uma oportunidade única para jovens talentosos do ensino médio.

    A edição deste ano foi marcada por uma expressiva participação, com a inscrição de 4.202 instituições de ensino, que englobaram aproximadamente 170 mil estudantes de escolas públicas estaduais e do Distrito Federal. Essa alta adesão evidenciou o interesse dos jovens na política e na construção de um futuro mais participativo. As redações foram avaliadas levando em conta não apenas a habilidade de escrita, mas também a capacidade dos alunos de articular ideias e discutir temas representativos do Brasil contemporâneo.

    Os estudantes selecionados terão a oportunidade de vivenciar de perto a dinâmica legislativa, participando de atividades que simulam o processo de formação de leis e o debate político. Durante a experiência, eles poderão entender melhor o funcionamento do Senado e a importância de sua atuação na sociedade, além de se conectarem com outros jovens de diferentes regiões do país. Essa interação é fundamental para o desenvolvimento da consciência política e cidadã dos participantes.

    Além disso, o evento celebra a importância da educação e do engajamento juvenil na construção da cidadania. Os jovens senadores terão a chance de expor suas visões e contribuir ativamente para discussões relevantes, o que poderá inspirá-los a buscar uma participação ainda mais efetiva na vida política do Brasil no futuro. Com este programa, o Senado reafirma seu compromisso com a educação e a formação de novos líderes, alinhando-se às demandas sociais de um país em constante transformação.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara aprova regulamentação da profissão de cuidadores de idosos, reconhecendo sua importância para a dignidade e bem-estar da população idosa

    Em uma importante iniciativa voltada para a regulamentação da profissão de cuidadores de idosos no Brasil, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou um projeto de lei que reconhece esse trabalho como essencial para a promoção do bem-estar e da dignidade da população idosa. A proposta, apresentada pelo relator Eriberto Medeiros, membro do PSB de Pernambuco, surgiu como um substitutivo ao Projeto de Lei 203/25, originalmente proposto pelo deputado Bruno Farias, do Avante de Minas Gerais.

    Medeiros destacou a necessidade de um novo texto que abranja uma abordagem mais moderna e inclusiva sobre os cuidados com os idosos, alinhando-se aos princípios de dignidade e direitos humanos, além de promover a intersetorialidade nas políticas públicas. O substitutivo descreve o cuidador de idosos como um profissional que atua em diferentes ambientes – domiciliares, institucionais ou comunitários – prestando apoio e assistência a pessoas idosas que necessitam de auxílio nas atividades diárias. As atribuições incluem a ajuda em higiene, alimentação, mobilidade, cuidados de saúde preventivos e a administração de medicamentos prescritos, além de estimular a convivência social.

    Para a formalização da profissão, o novo texto estabelece alguns pré-requisitos. É necessário ter, no mínimo, 18 anos, ensino fundamental completo e ter realizado um curso de formação específico, oferecido por instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação. Aqueles que já atuaram como cuidadores de idosos por dois anos, antes da publicação da lei, podem comprovar sua experiência por meio de declarações e documentos pertinentes.

    A proposta também aborda a carga horária de trabalho, permitindo um regime de revezamento de 12 horas com 36 horas de descanso ou uma jornada semanal de 40 horas, podendo ser aplicada a cuidadores que atuam como autônomos ou microempreendedores. Para a formalização desse vínculo, a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei do Trabalhador Doméstico serão utilizadas de acordo com o tipo de contratante.

    As próximas etapas para a aprovação da proposta incluem a análise nas comissões de Saúde, Constituição e Justiça e de Cidadania, em um caráter conclusivo, permitindo a chance de aprovação antes de ser submetida ao plenário da Câmara e, posteriormente, ao Senado. Essa iniciativa marca um passo significativo para a valorização e regulamentação de uma profissão cada vez mais essencial na sociedade contemporânea.

  • STF Promete Reagir a Indulto de Bolsonaro: Ministros Consideram Ato Inconstitucional e Planejam Anular Benefício em Caso de Vitória de Aliados nas Eleições

    Nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF), cresce a apreensão acerca das possíveis implicações que um futuro governo, alinhado com Jair Bolsonaro, poderia ter sobre a concessão de indultos presidenciais. A preocupação principal reside na possibilidade de que aliados de Bolsonaro, como Eduardo Bolsonaro, Tarcísio de Freitas e Ronaldo Caiado, que já manifestaram apoio à ideia de anistia, possam ter a oportunidade de perdoar o ex-presidente. Este cenário se torna ainda mais delicado, considerando que Bolsonaro enfrenta um processo que pode culminar em sua condenação por tentativa de golpe de Estado.

    Ministros do STF expressaram, em conversas reservadas, que um indulto a Bolsonaro, se concedido por esses nomes, seria considerado inconstitucional. A Corte se prepara para uma eventual ação que visa anular esse indulto, buscando amparo nas mesmas razões que levaram à anulação do perdão dado ao ex-deputado Daniel Silveira durante a presidência de Bolsonaro.

    Em decisões anteriores, o STF talhou um importante precedente, enfatizando que, apesar do indulto individual ser prerrogativa do presidente, o Judiciário possui o direito de avaliar a legalidade dessa concessão. A ministra Rosa Weber, por exemplo, ressaltou que indultos não podem ser decididos com base em “afinidade político-ideológica”, o que contraria os princípios de impessoalidade e moralidade administrativa da Constituição.

    A ministra enfatizou que a concessão de indultos deve sempre priorizar o interesse público. Interpretar o indulto como uma ferramenta para atender a interesses pessoais ou políticos, segundo ela, configuraria uma séria instrumentalização do Estado e de suas instituições. Isso levantaria questões éticas e legais, especialmente se essas decisões fossem tomadas com o objetivo de favorecer indivíduos em processos judiciais.

    O cenário político para 2024 promete intensificar essa discussão, com o STF preparado para agir em defesa da Constituição e da moralidade pública, independentemente de quem conquiste a presidência. A cautela e a vigilância são palavras de ordem nas instituições judiciais brasileiras, refletindo um compromisso inabalável com a justiça e a legalidade em tempos de incerteza política.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados discute desafios da TV 3.0 e a necessidade de modernização para transmissões em alta resolução no Encontro da Rede Legislativa.

    Na última quinta-feira, 3 de julho de 2025, ocorreu o Encontro da Rede Legislativa de Rádio e TV 2025, um evento que se dedicou a discutir os desafios e potencialidades da implementação da TV 3.0 no contexto da comunicação pública. O encontro, realizado na Câmara dos Deputados, reuniu especialistas que abordaram a necessidade de integrar as inovações tecnológicas às demandas de um público em constante evolução.

    Atualmente, a rede legislativa brasileira opera com 1.618 estações de TV, alcançando aproximadamente 128 milhões de cidadãos, além de 25 estações de rádio. Durante as discussões, a diretora da TV Câmara, Daniela André, destacou que o principal obstáculo para a adoção da nova tecnologia é o custo elevado da renovação de equipamentos. “É imprescindível atualizar nosso arsenal tecnológico para viabilizar a produção e transmissão em alta definição”, enfatizou.

    Daniela também mencionou que o modelo atual da TV 2.0, com canais de apenas 6 MHz, limita a transmissão em full HD, o que impede emissoras da Câmara, do Senado e de assembleias estaduais de atingirem seu potencial máximo. A conversão para a TV 3.0, segundo ela, seria uma solução viável para essa limitação.

    Por sua vez, Érico da Silveira, diretor da TV Senado, elogiou as inovações trazidas pela TV 3.0, que não só prometem ampliar o alcance da transmissão, mas também permitir a customização do conteúdo. Este novo modelo possibilitará que a programação não seja mais unificada, atendendo assim às especificidades de cada região e população. Silveira argumentou que para honrar essa transição, é necessário adaptar as metodologias de trabalho já estabelecidas.

    Marcelo Moreno, da Atlantis, empresa responsável pela implementação da nova tecnologia, apontou que a fase inicial envolve o desenvolvimento de aplicativos digitais, com o objetivo de coletar sugestões de comunicadores e acadêmicos para ampliar a funcionalidade e a aceitação da TV 3.0. Ele garantiu que os avanços da infraestrutura de transmissão atual não serão descartados, preservando os ganhos tecnológicos da TV digital terrestre.

    Além disso, apresentou planos para realizar os primeiros testes funcionais da TV 3.0 durante a SET Expo 2025, evento programado para agosto. A Anatel, que aprovou investimentos significativos na transição para essa nova tecnologia, está otimista quanto ao impacto positivo que essas mudanças trarão para o setor, beneficiando tanto redes comerciais quanto públicas.

    O encontro não apenas destacou os desafios técnicos e financeiros envolvidos, mas também sublinhou a importância de uma comunicação pública mais acessível e diversificada, refletindo a sociedade contemporânea.

  • Deputado americano afirma que Trump não tem provas de finalização do programa nuclear do Irã após ataques aéreos.

    Análise Crítica sobre os Ataques ao Programa Nuclear Iraniano

    Recentemente, os Estados Unidos executaram uma operação militar contra instalações nucleares iranianas em Isfahan, Fordow e Natanz, alegando ter causado um impacto significativo no programa nuclear do Irã. Contudo, especialistas e parlamentares têm questionado a eficácia e as consequências dessa ação, destacando que as alegações oficiais ainda carecem de evidências concretas.

    O deputado e ex-coronel do Exército dos EUA, Eugene Vindman, expressou reservas sobre a narrativa da administração atual, argumentando que a operação, embora possa ter sido uma vitória tática imediata, configura um erro estratégico em longo prazo. Segundo ele, a falta de provas concretas sobre os supostos danos ao programa nuclear levanta sérias dúvidas sobre a credibilidade das declarações governamentais. Vindman salientou que, conforme relatos de inteligência vazados, os bombardeios não teriam frustrado os esforços nucleares iranianos de maneira eficaz, mas sim atrasado o progresso por um período relativamente curto, o que contrasta com a declaração oficial de sucesso retumbante.

    Além disso, o deputado enfatizou que os objetivos da ação militar permaneceram vagos e que, mesmo diante de um ataque anunciado, Teerã teve tempo suficiente para proteger suas instalações e materiais sensíveis. Ele lembrou que presidentes dos EUA, tanto de partidos democratas quanto republicanos, historicamente hesitaram em bombardear o Irã devido aos riscos elevados que tal ação poderia acarretar, como a possível indução de um movimento do programa nuclear para a clandestinidade.

    Em meio a esse cenário, o presidente Donald Trump afirmou acreditar que o Irã estaria disposto a negociar, uma posição que suscita críticas e ceticismos quanto à eficácia das ações militares. De acordo com fontes, em uma conversa com Vladimir Putin, o presidente russo ressaltou a importância de resolver as questões no Oriente Médio através de meios diplomáticos, destacando uma visão mais cautelosa sobre a abordagem militar.

    A operação, denominada “Martelo da Meia-Noite”, mobilizou cerca de 125 aeronaves, incluindo bombardeiros B-2 Spirit e submarinos equipados com mísseis de cruzeiro Tomahawk. Este tipo de intervenção militar levanta questões sobre suas implicações geopolíticas, e muitos observadores consideram que tais ações podem provocar consequências indesejadas, exacerbando tensões regionais e interferindo nas dinâmicas políticas já voláteis do Oriente Médio.

    Diante deste contexto, a exigência por maior transparência e explicações detalhadas ao Congresso e ao público americano sobre os resultados da operação torna-se premente, uma vez que decisões de tal magnitude não só impactam a segurança nacional, mas também alteram o equilíbrio de poder em uma das regiões mais conflituosas do mundo.