Repórter Belem

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  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara aprova aumento de pena para quem utiliza inteligência artificial em pornografia infantil, com sanções de até seis anos de prisão.

    A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar uma proposta que visa endurecer as penalidades para indivíduos que simulam a participação de crianças ou adolescentes em conteúdos pornográficos. A nova legislação não apenas amplia a punição, mas também incorpora o uso de inteligência artificial (IA) na criação de tais conteúdos, representando uma resposta às crescentes preocupações sobre as tecnologias avançadas que podem ser mal utilizadas.

    Atualmente, a pena para essas infrações varia de 1 a 3 anos de prisão. Entretanto, com a aprovação do substitutivo apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), essa margem de punição será ampliada, passando a oscilar entre 2 e 6 anos. A relatora enfatizou que a nova redação da legislação abrange também quem vende, distribui ou divulga esses materiais ilícitos, assegurando que todos os envolvidos na produção e disseminação de conteúdo abusivo enfrentem consequências severas.

    O projeto tem origem nas preocupações da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) e recebeu uma significativa atualização por parte da relatora, que propôs que as alterações fossem integradas ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Laura Carneiro justificou sua postura, afirmando que o aumento na utilização de técnicas como deepfakes, que permitem a manipulação de vídeos para criar situações comprometedores com menores, necessitava de uma resposta legislativa robusta.

    Além das sanções mais rigorosas para quem simula participações de menores em conteúdos impróprios, a relatora também incluiu uma penalidade que varia de 1 a 3 anos para aqueles que optarem por comprar ou armazenar pornografia infantil. Essa medida busca criar um ambiente de maior proteção para crianças e adolescentes, atingindo não apenas os perpetradores directos, mas também aqueles que colaboram com a perpetuação desse crime.

    O próximo passo para a proposta será sua análise nas comissões de Finanças e Tributação, bem como na de Constituição, Justiça e Cidadania. Após essas etapas, a iniciativa será submetida a votação no Plenário da Casa, onde espera-se que as discussões sobre a proteção infantil e o uso ético da tecnologia continuem a ser uma prioridade. A responsabilidade social em relação ao tratamento de crianças e adolescentes em ambientes digitais é uma mensagem clara que a nova norma procura reforçar.

  • SENADO FEDERAL – Comissão de Orçamento Recebe Ministra Simone Tebet para Discutir Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 e Superávit Primário Proposto.

    Na próxima terça-feira, dia 8, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) se reunirá para receber a presença da ministra do Planejamento, Simone Tebet. O encontro, agendado para as 14h30 no plenário 2 da Câmara dos Deputados, tem como objetivo central discutir a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026.

    A LDO é um documento fundamental que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução do Orçamento federal. No projeto apresentado ao Congresso em abril, o governo projeta um superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para o ano de 2026, o que totaliza cerca de R$ 34,3 bilhões. Essa expectativa busca assegurar um equilíbrio fiscal diante de um contexto econômico desafiador.

    Nos anos anteriores, ou seja, em 2024 e 2025, o governo definiu uma meta fiscal de déficit zero, mas incluiu uma margem de erro de 0,25%, que pode ser tanto para cima quanto para baixo. Essa flexibilidade é importante para a administração pública, visto que permite ajustes caso os cenários econômicos não evoluam conforme o previsto.

    A CMO, juntamente com o Plenário do Congresso, terá até o dia 17 de julho para avaliar a proposta de LDO antes do recesso parlamentar. A aprovação da LDO é um passo crítico para garantir o planejamento orçamentário dos próximos anos, uma vez que define as prioridades de gastos e investimentos do governo.

    Presidida pelo senador Efraim Filho, do União-PB, a comissão contará com o deputado Gervásio Maia, do PSB-PB, como relator da proposta. O trabalho conjunto entre os membros da comissão é essencial para o debate sobre as diretrizes orçamentárias, pois envolve a participação de diferentes setores e a análise minuciosa das necessidades do país.

    Este momento se torna ainda mais relevante diante das incertezas econômicas globais e os desafios fiscais internos, exigindo um constante diálogo e uma visão estratégica para assegurar a sustentabilidade fiscal do Brasil nos próximos anos.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Aprova Lei que Garante Contratos em Braile para Pessoas com Deficiência Visual em Relações de Consumo

    A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados avançou com uma proposta significativa que promete transformar a forma como contratos são disponibilizados às pessoas com cegueira total ou baixa visão. O projeto de lei aprovado assegura que esses consumidores possam solicitar contratos escritos em braile ou em tecnologias equivalentes, sem a cobrança de taxas adicionais, reforçando a importância da acessibilidade e inclusão social.

    O braile, sistema de leitura e escrita tátil, é fundamental para a autonomia de milhões de pessoas com deficiência visual, permitindo que elas tenham acesso a informações essenciais. Com a nova proposta, empresas e prestadores de serviços são obrigados a disponibilizar esses contratos dentro de um prazo de 15 dias após o pedido, garantindo que o direito à informação seja respeitado.

    Além disso, a proposta permite o uso de tecnologias assistivas alternativas ao braile, desde que estas também garantam pleno acesso ao conteúdo dos contratos. Isso é um avanço importante, especialmente em um momento em que inovações tecnológicas estão em constante evolução, como é o caso da inteligência artificial. O relator do projeto, deputado João Cury, destacou que é essencial acompanhar a evolução dessas tecnologias para beneficiar cada vez mais as pessoas com deficiência visual.

    Caso as empresas não cumpram essa nova regulamentação, elas estarão sujeitas a penalidades, que incluem advertências formais e multas proporcionais à gravidade da infração. Além disso, haverá a exigência de que o contrato em braile seja disponibilizado em até dez dias úteis após a aplicação da penalidade. A fiscalização dessa medida ficará a cargo dos órgãos de defesa do consumidor, que terão a responsabilidade de assegurar que os direitos dos consumidores sejam respeitados.

    A proposta também implica um compromisso da administração pública em colaborar com associações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência em campanhas de conscientização sobre o direito à informação em braile e outras tecnologias assistivas. Com esses esforços, espera-se que haja uma maior sensibilização da sociedade quanto à importância da inclusão.

    Agora, o projeto deve ser submetido a análises pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de seguir para votação na Câmara e, posteriormente, no Senado. Esse passo é crucial para que a proposta se torne lei, ampliando os direitos e a acessibilidade para um grupo que frequentemente enfrenta barreiras no acesso à informação.

  • SENADO FEDERAL – “Senado Debate Projeto de Lei para Instituir Semana Nacional de Conscientização sobre Cuidados com Gestantes e Mães”

    Nesta terça-feira, dia 8, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizará um importante debate sobre o projeto de lei que propõe a criação da Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães. O evento está agendado para as 14 horas e pretende estabelecer um período anual em agosto dedicado à promoção dos direitos e ao cuidado da saúde de gestantes, mães e bebês.

    O projeto, conhecido como PL 853/2019, visa não apenas aumentar a conscientização em torno dos cuidados gestacionais, mas também assegurar que direitos fundamentais sejam divulgados e respeitados. Entre os temas abordados durante essa semana estarão a assistência à mulher em todas as fases da maternidade: da preparação para a gestação ao puerpério, incluindo o pré-parto e o parto.

    Particular atenção será dada à conscientização sobre as necessidades e direitos específicos de gestantes e mães de crianças com deficiência, assim como de gestantes e mães pertencentes a comunidades tradicionais, adolescentes e aquelas que se encontram em situações de vulnerabilidade social.

    A relatoria do projeto é da senadora Jussara Lima (PSD-PI), que contou com o apoio da senadora Dra. Eudócia (PL-AL) para a realização da audiência. Vale ressaltar que esse texto já recebeu aprovação na Câmara dos Deputados, sendo uma iniciativa da deputada Sâmia Bonfim (Psol-SP).

    O debate contará com a presença de especialistas e representantes de diversas instituições envolvidas na saúde materno-infantil. Estão confirmados, entre outros, Lia Cruz Vaz da Costa Damasio, diretora da Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo); Camila Carloni Gasparro, coordenadora de Enfrentamento à Mortalidade Materna do Ministério da Saúde; e Tatiana Lopes Coelho, diretora executiva do Hospital Sofia Feldman. Além deles, o evento ainda aguarda a confirmação de representantes de entidades como a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e o Conselho Federal de Medicina (CFM).

    Os cidadãos interessados em participar do debate poderão interagir enviando perguntas e comentários por meio da Ouvidoria do Senado ou pelo Portal e-Cidadania. O evento terá um caráter interativo, permitindo que as contribuições do público sejam lidas e respondidas ao vivo. Adicionalmente, o Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser utilizada como hora de atividade complementar em cursos universitários. A iniciativa busca não apenas fomentar o diálogo sobre a saúde materno-infantil, mas também incluir a voz da população nas discussões legislativas.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara Aprova Medida Para Incluir Crianças em Programas de Prevenção ao Suicídio e Transtornos Psíquicos, Ampliando Apoio à Saúde Mental Infantil

    A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta significativa voltada para a saúde mental de crianças e adolescentes. A partir de agora, os conselhos tutelares terão autorização para incluir esses jovens em programas oficiais de prevenção ao suicídio e à automutilação, além de assistência a transtornos psíquicos. Essa medida visa expandir a rede de apoio disponível e permitir ações preventivas de forma mais eficaz e antecipada.

    O projeto, liderado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) na função de relatora, envolve um substitutivo ao Projeto de Lei 4760/23, originalmente apresentado pelo deputado Pedro Campos (PSB-PE) e coautorado por outros cinco parlamentares. Embora tenha demonstrado apoio à iniciativa, a relatora fez algumas modificações importantes, retirando do texto original duas novas atribuições para os conselhos tutelares. Essas atribuições incluíam a responsabilidade de encaminhar informações sobre autoviolência às autoridades de saúde mental, uma função que, segundo Carneiro, deve permanecer com os profissionais de saúde.

    A mudança reflete uma preocupação em assegurar que a saúde mental de crianças e jovens seja abordada de maneira integrada dentro do Sistema Único de Saúde (SUS) e outras políticas governamentais. A relatora enfatizou que “a mobilização de gestores e profissionais da rede pública de saúde é essencial”, indicando a necessidade de um esforço conjunto para promover a atenção integral à saúde dos jovens.

    A proposta também altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei 13.819/19, que estabelece a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. Os próximos passos para que este texto se torne lei envolvem a sua análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após isso, o projeto deverá ser aprovado pela Câmara e, em seguida, pelo Senado.

    Essas medidas são um reflexo da crescente preocupação com a saúde mental da juventude no Brasil, especialmente em um contexto onde discussões sobre suicídio e automutilação estão mais proeminentes na sociedade. A expectativa é que a aprovação da proposta contribua para um sistema de suporte mais robusto e eficaz para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.

  • SENADO FEDERAL – Comissão de Segurança Pública vota projetos para combater furtos de celulares e endurecer punições por crimes em vias públicas nesta terça-feira.

    A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado se reunirá nesta terça-feira, 8 de outubro, para deliberar sobre uma série de projetos de lei que visam aumentar a segurança pública no país. As propostas em pauta têm como objetivo combater o furto e o roubo de celulares, endurecer as penas para crimes cometidos em vias públicas e aprimorar a eficácia da execução penal.

    Um dos principais projetos a ser votado é o PL 6.043/2023, de autoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O projeto estabelece a obrigatoriedade do bloqueio do código IMEI (Identificação Internacional de Equipamento Móvel) de celulares que foram roubados, desde que haja o registro do boletim de ocorrência. Esta medida visa impedir que os aparelhos continuem a ser utilizados ou revendidos, pois, ao serem bloqueados, esses dispositivos não conseguem realizar chamadas nem acessar a internet móvel.

    O senador Jorge Seif (PL-SC), que atua como relator do projeto, já se manifestou favoravelmente à proposta e sugeriu que o bloqueio possa ser realizado também por tecnologias disponibilizadas pelo governo. Após a votação na CSP, o projeto seguirá para a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), onde será analisado em caráter decisivo.

    Outro projeto relevante em discussão é o PL 3.191/2024, de autoria do deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ). Essa proposta torna crime a obstrução de vias públicas com barricadas, especialmente quando realizada para a prática de crimes ocultos, com penas que variam de três a cinco anos de reclusão. Caso aprovado na CSP, o projeto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para decisão final, podendo ser enviado diretamente para sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação no Plenário.

    Além disso, será discutido o PL 5.002/2024, de Magno Malta (PL-ES), que propõe modificações na Lei de Execução Penal. A proposta obriga a prestação de serviços comunitários ou o pagamento de multas quando o regime aberto se der por descumprimento de penas alternativas, buscando garantir uma maior efetividade na execução das penas.

    A CSP também analisará o PL 1.588/2022, do deputado Rodrigo Coelho (Podemos-SC), que visa conceder o título de Capital Nacional dos Bombeiros Voluntários ao município de Joinville, em Santa Catarina. A proposta, relatada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), recebeu recomendações favoráveis e tramitará em caráter terminativo na comissão.

    As deliberações de hoje são fundamentais para o avanço das políticas públicas de segurança no Brasil, refletindo um esforço conjunto para tornar as cidades mais seguras e para melhorar a eficácia do sistema penal.

  • Saque de carga de suco de uva em Maceió: vídeo mostra tumulto no Distrito Industrial antes da chegada da polícia.

    Na tarde desta sexta-feira (4), um incidente inusitado ocorreu no Polo Multisetorial Governador Luiz Cavalcante, situado no Tabuleiro do Martins, em Maceió. Um carregamento de sucos de uva, que se desprendeu de uma carreta na entrada do distrito industrial, chamou a atenção de muitos, levando a uma série de saques por parte de populares que se encontravam na região.

    Imagens capturadas pelo sistema de videomonitoramento da Secretaria de Segurança Pública (SSP) revelaram a ação rápida de várias pessoas que, ao perceberem a carga caída, correram em direção ao local para tentar aproveitar a situação. A cena gerou um certo alvoroço e impactou o tráfego nas imediações, deixando a circulação de veículos lenta e complicada.

    Os saqueadores agiram de forma imediata, tentando transportar o suco de uva antes da chegada das autoridades. Este tipo de ação espontânea, embora não incomum em situações semelhantes, destaca um fenômeno preocupante em várias regiões urbanas, onde a combinação de fatores sociais e econômicos pode levar a esse tipo de comportamento.

    Após a notificação do incidente, a Polícia Militar foi acionada e se deslocou rapidamente para o local, encerrando a ação dos saqueadores. As forças de segurança estão em constante vigilância para coibir esse tipo de comportamento e garantir a ordem pública, mas ações como essa levantam questões sobre a situação econômica local e o impacto que ela pode ter nas comunidades.

    A SSP ressaltou a importância da vigilância constante, especialmente em áreas onde cargas preciosas possam ser transportadas. A segurança de veículos e suas cargas é uma prioridade, e o episódio desta tarde serve como um lembrete da necessidade de medidas preventivas para evitar a repetição de cenários semelhantes.

    Esse incidente é um dos muitos exemplos que ilustram como eventos adversos podem às vezes revelar a fragilidade social e econômica que muitas comunidades enfrentam. A busca por soluções eficazes e duradouras é essencial para evitar que episódios de saques tornem-se um padrão repetido nas cidades.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Aprova Destinação de Recursos do Funpen para Associações que Assistem Condenados e Promove Reintegração Social

    Em uma recente decisão, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/23, que estabelece a obrigatoriedade de destinar pelo menos 20% dos recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) a entidades civis que oferecem assistência a condenados a penas privativas de liberdade. Essa medida visa fortalecer as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs), que possuem a capacidade de atender até 100 detentos.

    O projeto, de autoria do deputado Marangoni (União-SP), busca corrigir uma lacuna na legislação atual, que, embora permita a destinação de recursos para essas associações, não estipula um valor mínimo. O tom da discussão foi acirrado, com o relatório inicial, elaborado pelo deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), sendo rejeitado pela comissão. Em contraposição, o parecer favorável do deputado Allan Garcês (PP-MA) foi acolhido, promovendo a ideia de que o Funpen tem sido subutilizado por administradores ao longo dos anos.

    Garcês argumentou que a definição de um percentual mínimo de recursos para as Apacs será benéfica para a sociedade, enfatizando que garantir verbas para essas instituições pode ser uma abordagem eficaz para aprimorar as condições no sistema prisional tradicional. O deputado sublinhou o potencial de transformações positivas que essas associações podem proporcionar aos detentos, alertando sobre os custos elevados e a dificuldade de manutenção que elas enfrentam devido à escassez de recursos.

    Marangoni também destacou que as Apacs, ao oferecerem um ambiente mais saudável e produtivo, conseguem reduzir os índices de reincidência criminal em comparação com as prisões comuns. Para receber apoio financeiro do Funpen, as Apacs devem atender a requisitos rigorosos, que incluem ter um projeto aprovado pela Justiça estadual e apresentar relatórios anuais de gestão ao Ministério da Justiça.

    O caminho do projeto ainda inclui avaliações nas comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição, Justiça e Cidadania, antes de seguir para o Plenário. Para que se torne lei, a proposta precisará da aprovação tanto da Câmara quanto do Senado. Essa iniciativa busca não apenas melhorar o atendimento a condenados, mas também reformular uma parte significativa do sistema prisional brasileiro.

  • SENADO FEDERAL – Senado Discute Criação de Rede Nacional de Observatórios da Mulher para Combater Violência e Promover Integração entre Iniciativas Regionais

    Na última quinta-feira, 3 de agosto, o Senado se tornou palco de uma importante reunião entre representantes de observatórios da mulher provenientes de diversas esferas governamentais e de entidades da sociedade civil. O foco do encontro foi a discussão sobre a criação da Rede Nacional de Observatórios da Mulher, uma iniciativa que promete fortalecer o trabalho de enfrentamento à violência contra a mulher em todo o Brasil.

    A proposta de formação dessa rede foi lançada pela senadora Augusta Brito (PT-CE) durante seu tempo à frente da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher. A ideia é que essa rede sirva como um espaço de colaboração e troca de informações, permitindo que observatórios espalhados pelo país unam esforços para enfrentar de forma mais eficaz os desafios enfrentados pelas mulheres.

    Um dia antes, em 2 de agosto, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) havia realizado uma audiência pública, na qual foram apresentados dados consolidados de 54 observatórios existentes. Informações detalhadas sobre as especificidades e as iniciativas de cada um desses órgãos foram compartilhadas, destacando a diversidade de abordagens e estratégias adotadas em diferentes regiões do Brasil.

    Maria Teresa Firmino Prado Mauro, coordenadora do Observatório da Mulher contra a Violência, destacou a importância dessa coleta de dados, que permite conhecer os trabalhos desenvolvidos por cada observatório e, assim, aumentar a visibilidade das iniciativas regionais. Ela ressaltou que a integração dessas informações já foi um passo significativo para criar um panorama mais claro sobre o que está sendo realizado no combate à violência contra a mulher.

    Ainda segundo Mauro, o Senado desempenhará um papel fundamental nas próximas etapas do projeto, que incluem a definição de um modelo de governança para a nova rede e a construção de ações conjuntas. “Nosso trabalho é essencial, pois o Senado representa todos os estados. Ao disponibilizar essas informações de forma organizada, facilitamos o acesso a dados qualificados que podem embasar decisões políticas e contribuir para um trabalho mais efetivo dos parlamentares”, finalizou.

    A criação da Rede Nacional de Observatórios da Mulher pode ser um divisor de águas no fortalecimento das políticas de proteção às mulheres, garantindo que vozes regionais tenham relevância e que iniciativas exitosas sejam compartilhadas e ampliadas.

  • Greve de Controladores Aéreo na França Causa Atrasos e Cancelamentos de Voos em Meio ao Verão Europeu; 1.500 Voo Interrompidos e 300 mil Passageiros Afetados.

    O verão europeu, uma estação caracterizada por seu agito e movimento intenso, acabou de começar e já enfrenta um cenário desafiador. Com as férias escolares em pleno andamento, muitas famílias francesas e turistas de diversas nacionalidades, incluindo brasileiros, visitam a região em busca de descanso e diversão. No entanto, a expectativa de um merecido lazer se transformou em um verdadeiro pesadelo para muitos viajantes.

    Logo na primeira semana do recesso, os turistas se depararam com um significativo contratempo: a combinação de temperaturas escaldantes e a paralisação de voos, causada por uma greve de controladores de tráfego aéreo na França. Essa mobilização, que já chega ao seu segundo dia, vem gerando transtornos em grande escala. Os aeroportos de Paris, como o Charles de Gaulle, enfrentam uma drástica diminuição nas operações.

    A Direção Geral da Aviação Civil (DGAC) alertou as companhias aéreas sobre a necessidade de cancelar aproximadamente 40% dos voos programados, em resposta à greve que, segundo os controladores, é motivada pela escassez de profissionais qualificados e a inadequação de equipamentos utilizados nas operações diárias. Em declarações ao público, o ministro dos Transportes francês, Philippe Tabarot, expressou sua indignação, considerando a atitude dos controladores “inaceitável” e uma tentativa de causar o maior desconforto possível aos passageiros.

    As consequências dessa paralisação foram evidentes logo no primeiro dia do protesto, onde mais de 1.500 voos foram cancelados, afetando cerca de 300 mil passageiros. Esse caos logístico interrompeu os planos de viagem de turistas e moradores, complicando ainda mais a situação em um período já marcado por um fluxo intenso de viajantes.

    À medida que a greve persiste, fica claro que o setor aéreo francês enfrentará desafios significativos nos próximos dias, colocando à prova a paciência e a resiliência de muitos que esperavam momentos de lazer sob o sol europeu. A preocupação com a escalabilidade de serviços essenciais como o transporte aéreo continua a ser um tema central, especialmente em épocas de alta demanda.