Repórter Belem

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  • SENADO FEDERAL – “Projeto de Lei Propõe Penalizar Má Conduta Científica com Reclusão de até 5 Anos e Multa para Preservar Saúde Pública”

    A má conduta de cientistas, especialmente quando afeta a saúde pública, pode se transformar em crime no Brasil. Um projeto de lei em tramitação propõe penas que variam de três a cinco anos de prisão, além de multas, para aqueles que se envolverem em atividades fraudulentas em suas pesquisas. A proposta, que será discutida na próxima reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), na quarta-feira, pretende reforçar a integridade científica e proteger a população de informações distorcidas ou enganosas.

    As condutas que podem ser classificadas como má-fé incluem a ocultação ou a adulteração de dados, a falsificação de ensaios clínicos e a manipulação de resultados laboratoriais. Esses atos não apenas comprometem a validade das pesquisas, mas também colocam em risco a saúde pública e a credibilidade do sistema científico.

    O projeto é uma iniciativa do senador Mecias de Jesus, com parecer favorável de Hamilton Mourão. Este último, embora defenda a importância da liberdade acadêmica, argumenta que é essencial distinguir entre erros sinceros e intenções maliciosas. Mourão ressaltou a importância da responsabilização, citando um caso emblemático da China, onde, em 2017, mais de quatrocentos pesquisadores foram identificados como envolvidos em fraudes. O governo chinês adotou uma política de tolerância zero para prevenir que tais irregularidades comprometessem a reputação nacional na pesquisa científica.

    Além da discussão sobre a ética na ciência, a CCT também deve avaliar a aplicação da inteligência artificial no Brasil. Um plano de trabalho, proposto pelo senador Astronauta Marcos Pontes, visa estudar os impactos dessa tecnologia emergente em áreas como saúde, educação e segurança. Pontes destaca que a inteligência artificial se tornou uma das inovações mais significativas do século XXI, com potencial para transformar a produtividade e a qualidade de vida da população.

    O foco na ética científica e no uso responsável da tecnologia reflete uma preocupação crescente em garantir que os avanços sejam sustentáveis e beneficiem a sociedade como um todo. A reunião da CCT promete ser um espaço importante para a definição de políticas que moldarão o futuro da ciência e da tecnologia no Brasil.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados debate futuro da Rede Legislativa de Rádio e TV, que já alcança 15 milhões de cidadãos pelo Brasil, promovendo transparência e informação.

    Na última semana, a Câmara dos Deputados sediou um seminário dedicado ao futuro da Rede Legislativa de Rádio, que atualmente conta com 25 emissoras operacionais e abrange uma audiência de aproximadamente 15 milhões de cidadãos. Essa rede permite que o público acompanhe de perto as discussões e decisões legislativas ocorridas em Brasília, além de estar informado sobre o que se passa nas câmaras locais.

    Fundada em 2012, a Rede Legislativa de Rádio tem como um de seus principais objetivos incentivar as legislações municipais a estabelecerem suas próprias emissoras, garantindo assim acesso à programação da Rádio Câmara. Durante o evento, Raul Quevedo, assessor legislativo da Câmara de Vereadores de Maracaí, no estado de São Paulo, compartilhou que sua cidade está em fase de licitação para aquisição de equipamentos de rádio e espera estar no ar até o final deste ano. Quevedo enfatizou a importância da comunicação de qualidade, destacando que, em cidades menores, a informação pode ser distorcida. “Através da rádio, conseguiremos levar informações reais para nossa população”, afirma o assessor, evidenciando o potencial da rádio como um instrumento de transparência e comunicação.

    Rio das Ostras, no Rio de Janeiro, também busca implementar uma rádio legislativa. Alex Rei, representante da câmara local, participou do seminário para aprender mais sobre o processo de implantação desse tipo de emissora na sua cidade.

    Outro exemplo de sucesso é a cidade de Itamarandiba, em Minas Gerais, que abriga a Rádio Câmara Itamarandiba. Essa emissora se destacou como a primeira da região e a segunda do estado a integrar a Rede Legislativa de Rádio. Gidson Estrela, seu representante, relatou os desafios enfrentados durante a criação da emissora e o crescimento significativo em audiência, atualmente ocupando a segunda posição em uma região com quatro rádios.

    A transparência é um valor crucial, segundo Estrela. “A população não vai à Câmara. Então, é a Câmara que vai até a população”, ressaltou. Essa troca de informações se estende também para as áreas rurais, ampliando o alcance das mensagens legislativas.

    Verônica Lima, diretora da Rádio Câmara, argumenta que a rede legislativa desempenha um papel fundamental na interiorização da comunicação pública no Brasil. Ela observa que, em muitas pequenas cidades, a Rádio Câmara pode ser a única emissora FM ou, no máximo, a segunda. Isso demonstra a relevância da comunicação pública em comparação ao modelo comercial, que muitas vezes prioriza o entretenimento em detrimento da transparência e da informação relevante.

    O processo de integração à rede legislativa é claro e formal: as câmaras interessadas solicitam ao Ministério das Comunicações o seu canal de rádio. Uma vez concedido, seguem-se as etapas junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a câmara municipal deve preparar um projeto técnico, além de firmar um acordo de cooperação com a Câmara dos Deputados, sendo responsável pelo licenciamento e equipamentos necessários para operação.

    O evento “Encontro da Rede Legislativa de Rádio e TV 2025” não só discutiu essas questões fundamentais, mas também abordou as diretrizes do Programa Brasil Digital, que visa expandir a presença das TVs legislativas e introduzir tecnologias mais modernas, como a TV 3.0. O seminário demonstrou o compromisso da rede em fomentar um espaço informativo e de transparência, essencial para o fortalecimento da democracia e do diálogo entre os cidadãos e seus representantes.

  • SENADO FEDERAL – “Senadora Propõe Projeto para Tornar Acesso a Ambientes Digitais Seguros um Direito Fundamental para Crianças e Adolescentes”

    Em um movimento significativo para garantir a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, a senadora Augusta Brito (PT-CE) apresentou um projeto de lei que visa assegurar o acesso a plataformas online seguras como um direito fundamental. O projeto, intitulado PL 3.034/2025, propõe alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) com o objetivo de mitigar os riscos associados à exposição excessiva a telas e promover atividades que não dependem da tecnologia.

    Dentre os principais pontos abordados, a iniciativa incentiva práticas como brincadeiras livres, leitura e trabalhos manuais, todas consideradas essenciais para o desenvolvimento físico, emocional, social e cognitivo dos jovens. Segundo Augusta Brito, essa proposta reflete a necessidade urgente de responder aos desafios contemporâneos que levam à crescente influência da tecnologia na vida cotidiana das novas gerações.

    A senadora observa com preocupação o aumento da utilização de dispositivos móveis entre crianças e adolescentes, frequentemente sem a devida supervisão. Essa realidade vai de encontro aos alertas da Organização Mundial da Saúde (OMS), que já destacou os riscos envolvidos na alta exposição de jovens às telas. O projeto, portanto, busca implementar medidas concretas para garantir que o uso da tecnologia seja feito de maneira segura e responsável.

    Entre os direitos fundamentais propostos para proteção dos jovens no ambiente digital, destacam-se a limitação do tempo de uso de telas com base nas orientações de órgãos de saúde e educação, além da proteção contra conteúdos inadequados e coleta indevida de dados pessoais. Também é enfatizada a importância da privacidade e a necessidade de ambientes digitais que favoreçam o desenvolvimento saudável.

    A colaboração entre família e escola é um aspecto central da proposta. Ambas as instituições seriam responsáveis pela orientação no uso das tecnologias e pela promoção de interações interpessoais. Ademais, o projeto prevê que o poder público realize campanhas educativas para informar a sociedade sobre os impactos e riscos do uso excessivo de tecnologias, assim como as alternativas não digitais disponíveis para o lazer e desenvolvimento das crianças.

    Por fim, as escolas seriam incentivadas a incorporar diretrizes que priorizem o contato humano e a redução do tempo de uso de telas em seus currículos, alinhando-se assim a um desenvolvimento integral dos alunos. Neste momento, a proposta aguarda a distribuição para análise das comissões competentes, além de suscitar um debate importante sobre o papel da tecnologia na infância e adolescência.

  • Tanque do Exército Brasileiro Atropela Carros em Ponta Grossa e Provoca Perigo em Cena de Guerra Potencial

    Em um cenário geralmente pacífico, o Brasil se destaca por sua postura neutra em questões internacionais e pela ausência de rivalidades históricas significativas. No entanto, um incidente preocupante em Ponta Grossa, Paraná, na última quinta-feira (03), chocou a população local e levantou questões sobre a segurança das operações militares no país.

    Durante uma ronda no bairro Uvaranas, um tanque do Exército Brasileiro adentrou uma via na contramão, resultando em um grave acidente. O veículo militar colidiu com a lateral de um carro de passeio, atingindo também outro automóvel estacionado, que estava vazio no momento do choque. As imagens do incidente, que rapidamente se espalharam nas redes sociais, geraram indignação e preocupação entre os habitantes da região, que se questionam sobre a segurança e o treinamento dos militares em situações de trânsito.

    Após o ocorrido, os soldados que estavam à frente do tanque imediatamente pararam para avaliar a situação e prestar assistência. Em resposta ao incidente, o Exército Brasileiro emitiu uma nota oficial esclarecendo que o blindado estava sendo operado com todas as medidas de segurança em vigor. A nota também indicou que uma investigação será conduzida para apurar as circunstâncias que levaram ao erro de direção, bem como para identificar eventuais responsabilidades.

    Embora a situação não tenha resultado em feridos, a ocorrência levanta importantes discussões sobre a adequação do treinamento dos militares para conduzir veículos pesados em áreas urbanas, onde a convivência com a população civil é uma constante. A maioria dos brasileiros não está acostumada com cenas dessa natureza em seu dia a dia, e a possibilidade de um evento mais grave é motivo de apreensão.

    À medida que as autoridades investigam o caso, a expectativa é de que medidas sejam implementadas para garantir a segurança nas operações militares e evitar que episódios como este se repitam, reforçando a necessidade de aprimoramento no treinamento e na operação de veículos em ambientes que exigem maior atenção e responsabilidade.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Aprova Projeto que Promove Acessibilidade na Telessaúde e Inclusão Digital para Pessoas com Deficiência

    Em uma importante decisão, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados avançou na promoção da inclusão digital no setor da saúde, ao aprovar um projeto que visa garantir acessibilidade na telessaúde. A proposta, que faz parte do Projeto de Lei 933/24, busca assegurar que pessoas com deficiência tenham pleno acesso aos serviços de telemedicina por meio do desenvolvimento contínuo de soluções tecnológicas acessíveis.

    O relator da proposta, deputado Dr. Francisco (PT-PI), expressou apoio à iniciativa e recomendou a aprovação do texto na forma de um substitutivo elaborado pela Comissão de Saúde. O projeto original tinha como foco estabelecer regras específicas para o acesso de pessoas com deficiência à telemedicina, mas, segundo Dr. Francisco, a telessaúde já é regulamentada pela Lei Orgânica da Saúde, que sofreu alterações pela Lei 14.510/22.

    Em sua análise, o relator destacou a importância do pleno acesso a esses serviços. “A inclusão na telessaúde está em consonância com os compromissos do Brasil em relação à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e reforça a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência”, afirmou. Dr. Francisco enfatizou, ainda, a necessidade de discutir as melhores maneiras de implementar esses direitos, buscando sempre alternativas que não limitem a utilização das tecnologias por usuários e profissionais da saúde.

    Com a aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será avaliado em caráter conclusivo. Caso seja aprovada, a proposição ainda precisa passar por votação na Câmara e no Senado para se tornar lei.

    Essa iniciativa representa um passo significativo na luta pela acessibilidade e pela promoção dos direitos das pessoas com deficiência, refletindo um avanço necessário em um mundo cada vez mais digital e interconectado. Assim, a inclusão na telessaúde não é apenas uma questão técnica, mas também um imperativo ético e social.

  • SENADO FEDERAL – Câmara Aprova Projeto que Reconhece Tiroteios como Legítima Defesa para Policiais em Situações de Risco Real

    Na última terça-feira, a Comissão de Segurança Pública (CSP) realizou uma votação significativa, aprovando um projeto de lei que altera os parâmetros de legítima defesa para agentes de segurança pública. A proposta, que agora seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi apresentada pelo senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, e visa incluir tiroteios como situações que possam ser consideradas legítima defesa.

    Durante a discussão, o relator do projeto, senador Flávio Bolsonaro, membro do PL do Rio de Janeiro, enfatizou a urgência e a relevância da proposta, apontando que situações de confronto armados representam riscos incontestáveis para policiais em serviço. Ele argumentou que, ao reconhecer tiroteios nessas circunstâncias como legítima defesa, o projeto não apenas protege os membros das forças de segurança, mas também oferece um amparo jurídico necessário para ações em situações extremas e de alto risco.

    A aprovação da proposta gerou divisão de opiniões entre os integrantes da comissão e especialistas em segurança pública. Os defensores do projeto acreditam que essa mudança pode, de fato, proporcionar uma segurança adicional aos agentes, que trabalham em condições frequentemente perigosas. Para esses defensores, a inclusão dos tiroteios como legítima defesa é um reconhecimento da complexidade e da gravidade do trabalho policial, especialmente em áreas com alto índice de violência.

    No entanto, críticos da proposta levantam preocupações relacionadas ao potencial de abusos e à possibilidade de que tal medida possa levar a um aumento na violência policial. Argumenta-se que o reconhecimento automático de tiroteios como legítima defesa poderia resultar em impunidade e falta de responsabilização em casos onde a força letal é utilizada de forma desproporcional.

    Este projeto se insere em um contexto mais amplo de debate sobre segurança pública no Brasil, onde questões sobre uso da força, direitos humanos e proteção dos agentes de segurança têm sido temas centrais. O prosseguimento da análise na CCJ será um indicativo importante sobre a direção que o legislativo brasileiro tomará em relação a essas questões complexas e delicadas.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão da Câmara aprova “Parada Segura” para embarque e desembarque de passageiros com necessidades especiais em qualquer local da via.

    Comissão de Viação e Transportes da Câmara Aprova Programa Parada Segura para Inclusão de Passageiros Especiais

    No dia 4 de julho de 2025, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados tomou uma decisão importante ao aprovar a criação do programa Parada Segura, que visa facilitar o processo de embarque e desembarque de passageiros com necessidades especiais em veículos de aplicativo. Com a nova legislação, motoristas poderão realizar paradas em qualquer ponto da via, desde que a manobra não comprometa a segurança do trânsito.

    O projeto, que abrange um amplo espectro de passageiros considerados com necessidades especiais, inclui gestantes, pessoas com deficiência, idosos, lactantes, crianças de colo e autistas. O texto, originado do Projeto de Lei 3450/23, foi apresentado pelos deputados Marcos Tavares (PDT-RJ) e Daniel Agrobom (PL-GO), e recebeu uma emenda do relator Márcio Honaiser (PDT-MA). Honaiser destacou que as limitações atuais de embarque e desembarque podem ser um obstáculo significativo para a mobilidade de pessoas com dificuldades de locomoção. “Essa flexibilização representa um avanço concreto na inclusão social e na garantia do direito à mobilidade urbana”, afirmou o relator.

    Além de permitir paradas em qualquer ponto da via, a emenda adicionada ao projeto exclui a permissão para que motoristas aguardem em locais específicos, como shoppings, hospitais e eventos esportivos, ressaltando que essa questão poderia entrar em conflito com a propriedade privada. Essa decisão demonstra um esforço para equilibrar os direitos dos usuários de transporte e os interesses de estabelecimentos privados.

    O próximo passo para o projeto é uma avaliação em caráter conclusivo pelas comissões de Desenvolvimento Urbano e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. A expectativa é que, caso as comissões deem um parecer favorável, a proposta avance rapidamente, contribuindo para uma maior inclusão e acessibilidade no transporte urbano.

    O programa Parada Segura, ao fomentar a mobilidade de pessoas com necessidades especiais, representa uma resposta a uma demanda cada vez mais urgente na sociedade moderna, reafirmando a importância de políticas públicas que garantam o direito de ir e vir para todos os cidadãos.

  • SENADO FEDERAL – “Senado Apresenta Estudo sobre Financiamento da Saúde: Debate com Especialistas Acontece Hoje às 15h”

    Nesta segunda-feira, dia 7, às 15h, a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado realizará o lançamento de um estudo intitulado “Cenários de longo prazo para a necessidade de financiamento da saúde (2025-2070)”. O evento ocorrerá no Plenário 2 da Ala Nilo Coelho e será liderado pelo analista da IFI, Alessandro Casalecchi, que é o responsável pela pesquisa.

    O estudo apresenta uma análise abrangente sobre as projeções do financiamento da saúde no Brasil e suas implicações para o futuro, abordando as necessidades orçamentárias do setor até o ano de 2070. A importância desse trabalho se destaca em um contexto em que o financiamento adequado da saúde é crucial para o bem-estar da população e a sustentabilidade do sistema de saúde.

    Após a apresentação do estudo, será promovido um debate com um painel de especialistas que trarão diferentes perspectivas sobre o tema. Confirmaram presença Blenda Leite Saturnino Pereira, assessora técnica do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Renê José Moreira dos Santos, coordenador de Desenvolvimento Institucional do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), Natália Nunes Ferreira Batista, diretora do Departamento de Economia e Desenvolvimento em Saúde do Ministério da Saúde, e Augusto Bello de Souza Neto, consultor de orçamento da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado (Conorf). O debate será mediado pelo diretor-executivo da IFI, Marcus Pestana.

    Essa discussão é extremamente relevante, especialmente considerando os desafios que o sistema de saúde enfrenta, como o aumento da demanda por serviços de saúde e a necessidade de garantir a eficiência na alocação dos recursos. Para aqueles que desejam acompanhar essa importante conversa, o evento será transmitido ao vivo pelo canal da IFI no YouTube, proporcionando uma oportunidade para um público mais amplo se engajar nas questões que afetam diretamente a saúde pública no Brasil.

    Assim, a expectativa é que o estudo e o debate contribuam para uma reflexão profunda sobre o financiamento da saúde, propondo soluções viáveis e sustentáveis para os próximos anos.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara aprova medida para obrigar plataformas digitais a retirar conteúdo prejudicial a crianças e adolescentes, fortalecendo a proteção de direitos e integridade.

    No dia 4 de julho de 2025, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados tomou uma decisão significativa ao aprovar uma proposta que impõe às plataformas digitais a responsabilidade de remover conteúdos que exponham crianças e adolescentes a situações discriminatórias ou que prejudiquem sua integridade física, psíquica ou moral. Essa medida surge no contexto de um crescente reconhecimento da necessidade de proteção dos menores no ambiente virtual.

    O projeto, que busca modificar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), também considera os jovens que atingiram a maioridade na data do pedido de remoção. A relatora da proposta, a deputada Laura Carneiro, filiada ao PSD do Rio de Janeiro, apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 4776/23, originalmente elaborado pela deputada Lídice da Mata. Em sua justificativa, Carneiro destacou que é inadmissível que as plataformas digitais continuem a ignorar casos de violação de direitos de crianças e adolescentes, além de comportamentos como assédio, terrorismo e discursos de ódio.

    Um dos pontos mais importantes do texto aprovado diz respeito à obrigatoriedade de os provedores retirarem rapidamente conteúdos que possam ofender menores de idade. A proposta também revisou a exigência de consentimento de ambos os pais ou responsáveis para a divulgação de imagens e informações sobre crianças, a qual foi retirada do texto original. Além disso, foi rejeitada a sugestão que permitiria que adolescentes a partir de 16 anos solicitassem a remoção de suas próprias imagens ou informações, conhecida como “direito ao esquecimento”.

    O texto também traz alterações ao Código Civil, atribuindo aos pais a responsabilidade de assegurar a integridade física, psíquica e moral dos filhos, com ênfase na proteção da privacidade, autonomia e dados pessoais.

    Com a aprovação na comissão, o próximo passo envolve a análise do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, seguida pela votação no Plenário. Para se tornar lei, a proposta deverá ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. Essa movimentação legislativa representa um avanço na luta pela proteção dos direitos das crianças e adolescentes no mundo digital, refletindo uma preocupação crescente com as ameaças que podem surgir nesse contexto.

  • SENADO FEDERAL – Ministra Marina Silva Apresenta Metas do Meio Ambiente no Senado e Destaca COP 30 nesta Terça-feira (8) em Audiência Pública Interativa

    Na próxima terça-feira, dia 8, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, fará uma importante convocação ao Senado, onde apresentará as metas e prioridades do ministério para o ano de 2025. A audiência, agendada para as 9 horas na Comissão de Meio Ambiente (CMA), foi solicitada pelo senador Fabiano Contarato, presidente da comissão, e seu requerimento foi apresentado em março. Este tipo de audiência é uma prática comum no início do ano legislativo, permitindo um diálogo direto entre o governo e o Legislativo.

    Durante sua participação, a ministra não apenas discutirá as diretrizes do ministério, mas também os preparativos para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP 30, que ocorrerá no final deste ano em Belém, no Pará. Este evento é visto como um marco crucial para reafirmar a posição do Brasil nas discussões internacionais sobre clima e sustentabilidade. Contarato enfatizou a importância da participação brasileira na COP 30, que busca construir uma frente coletiva contra os efeitos do aquecimento global e ressaltar a urgência de ações efetivas.

    A audiência representa uma oportunidade valiosa para a ministra detalhar os planos e os progressos do Ministério do Meio Ambiente, além de discutir os desafios que estão sendo enfrentados na implementação de políticas públicas voltadas para a conservação ambiental. Essa transparência é crucial para informar a sociedade sobre as ações governamentais e para fomentar um ambiente de debate sobre as questões que afetam o meio ambiente no país.

    O evento será interativo, permitindo que cidadãos participem ativamente. Eles poderão enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado ou através do Portal e-Cidadania, onde as contribuições poderão ser lidas e respondidas em tempo real durante a audiência. Essa modalidade interativa não só estimula a participação cidadã nos processos legislativos, como também oferece uma declaração de participação, que pode ser útil para atividades complementares em instituições de ensino superior.

    Portanto, a audiência da ministra Marina Silva promete ser um momento decisivo para discutir as prioridades ambientais do Brasil e engajar a população nas questões que impactam a sustentabilidade e as políticas climáticas do país.