Repórter Belem

Tag: Notícias

  • Enchente no Texas: 25 meninas desaparecem durante acampamento cristão; uma morte confirmada. Buscas seguem por vítimas em área alagada.

    As fortes chuvas que devastaram o Texas nos Estados Unidos resultaram em uma tragédia no tradicional acampamento de verão Camp Mystic, onde uma menina de apenas 9 anos foi confirmada como vítima fatal e outras 25 permanecem desaparecidas. Localizado às margens do Rio Guadalupe, no Condado de Kerr, a cerca de 96 km de San Antonio, o acampamento feminino é um espaço que acolhe cerca de 750 crianças a cada temporada.

    O desastre natural foi causado por uma elevação abrupta do nível do rio, que subiu mais de seis metros em menos de duas horas, pegando de surpresa tanto as autoridades quanto os moradores locais. Na manhã de sexta-feira, cerca de 107 guardas florestais, junto a equipes de aviação, mobilizaram-se para chegar ao local e auxiliar nas operações de resgate. Apesar do planejamento, o fenômeno não havia sido previsto.

    A confirmação da morte de Janie Hunt veio por meio de uma comunicação da mãe, que compartilhou a dor da perda em mensagens enviadas à mídia. Agora, as buscas continuam intensamente, com o xerife do Condado de Kerr, Larry Leitha, garantindo que as equipes não vão desistir até que todos sejam encontrados. Com um total de 27 pessoas ainda desaparecidas, a situação é angustiante para familiares e amigos que aguardam por notícias.

    Camp Mystic é um local de grande importância na comunidade, sendo um espaço que promove a convivência sadia e a formação de vínculos entre as jovens participantes. A preocupação agora é não só com os desaparecidos, mas também com o futuro do acampamento, que pode ser afetado por este trágico episódio. O acompanhamento das operações continua sendo prioridade para as autoridades, que estão comprometidas em trazer respostas para as famílias afetadas. A situação permanece delicada, refletindo a força descontrolada da natureza e suas consequências devastadoras.

  • SENADO FEDERAL – Votação do Novo Código Eleitoral no Senado é marcada para quarta-feira e promete mudanças significativas nas campanhas e na participação feminina.

    O Novo Código Eleitoral, um tema fervorosamente debatido, será objeto de votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira, dia 9, a partir das 9h. A data da votação foi definida em uma reunião da CCJ realizada no dia 11 de junho, onde ficou evidente a necessidade de mais tempo para chegar a um consenso sobre o assunto.

    O cenário para a votação é cercado de expectativas, especialmente por conta dos prazos que se aproximam. O relator da proposta, senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, anunciou que seu parecer deve ser protocolado até terça-feira, dia 8. A intenção é que os senadores tenham tempo adequado para estudar as alterações antes de deliberarem sobre o projeto. Castro enfatiza que, caso aprovado pela CCJ, o texto seguirá rapidamente para o Plenário do Senado.

    O senador também expressou a urgência em aprovar a proposta ainda em julho, lembrando que a versão inicial já havia passado pela Câmara dos Deputados em 2021. Como a proposta sofreu modificações no Senado, será necessário um novo exame pelos deputados. Castro mencionou que, se o projeto for sancionado até o final de setembro, sua vigência poderá ser aplicada nas eleições de 2026.

    A reforma eleitoral é intrinsecamente complexa, o que se reflete no grande número de emendas apresentadas — mais de 370 até o prazo limite, que se encerrou em 2 de julho. Uma das emendas aceitas foi a proposta pelo senador Jaques Wagner, do PT da Bahia, que visa proibir o uso de inteligência artificial para simular vozes ou imagens de pessoas nas campanhas eleitorais, mesmo com autorização. O relator incluiu diversas disposições que buscam regular e punir o uso abusivo dessas tecnologias, além de proibir práticas enganosas como a utilização de perfis falsos nas redes sociais.

    Outro ponto significativo da reforma é a implementação de novas regras para aumentar a participação feminina nas eleições. O projeto propõe uma reserva de 20% das cadeiras na Câmara dos Deputados e em outras instâncias legislativas para mulheres, com uma validade de 20 anos. O objetivo é criar um ambiente mais igualitário, onde essas mulheres possam se tornar exemplos e referência, promovendo a sua posterior eleição baseada em mérito. A proposta se alinha com a busca por uma maior equidade de gênero na política, um passo significativo em direções mais inclusivas e representativas.

    Assim, a votação do Novo Código Eleitoral na CCJ representa um momento crucial no cenário político nacional, com repercussões que poderão moldar a dinâmica das próximas eleições.

  • SENADO FEDERAL – “Brasil Institui 30 de Agosto como Dia Nacional do Conselheiro Comunitário de Segurança para Fortalecer Participação e Políticas Públicas no Setor”

    No dia 30 de agosto, o Brasil celebra o Dia Nacional do Conselheiro Comunitário de Segurança, uma iniciativa recentemente oficializada pela Presidência da República por meio da sanção da Lei 15.162. Essa data, aprovada nesta sexta-feira (4), visa reconhecer e valorizar a atuação dos cidadãos que compõem os Conselhos Comunitários de Segurança, estruturas fundamentais que atuam como intermediárias entre a população e as administrações estaduais nas políticas de segurança pública.

    Os Conselhos Comunitários de Segurança são formados por cidadãos eleitos pela comunidade para colaborar na elaboração e no acompanhamento de iniciativas de segurança. Essas entidades são responsáveis por sugerir projetos, monitorar a execução de políticas públicas e promover um diálogo efetivo entre a população e as autoridades, fortalecendo a segurança em seus respectivos municípios.

    O projeto de lei, que resultou nessa importante comemoração, foi apresentado pelo senador Márcio Bittar, do União-AC, e já vinha sendo discutido desde 2021. O objetivo, segundo Bittar, é incentivar a participação ativa da sociedade nas questões de segurança, promovendo maior transparência e envolvimento da comunidade nas ações que impactam seu cotidiano. “Com a formalização deste dia, a expectativa é que a população passe a conhecer mais sobre a atuação dessas entidades, que têm um papel essencial que vai desde a iluminação pública até a prevenção da violência”, afirmou o senador.

    Adicionalmente, a ex-deputada Paula Belmonte, que colaborou na apresentação do projeto, destacou que, atualmente, existem aproximadamente 2,5 mil Conselhos Comunitários de Segurança espalhados pelo Brasil, evidenciando a importância desses grupos na construção de um ambiente seguro para todos.

    Os parlamentares optaram pela data de 30 de agosto em alusão ao fechamento da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), realizada em 2009, que incluiu os conselhos como uma das diretrizes essenciais para a política nacional de segurança. Essa homenagem representa não apenas um reconhecimento, mas também um estímulo à cooperação entre a sociedade civil e o poder público, reforçando a relevância da ação comunitária na promoção da segurança. Com essa nova comemoração, espera-se um fortalecimento ainda maior da cidadania e da coletividade em torno de questões tão significativas para a sociedade.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – “Presidente da Câmara, Hugo Motta, defende diálogo e nega defesa dos ricos em meio à polarização, destacando compromisso com justiça tributária e medidas sociais.”

    Título: Hugo Motta: “Nós Precisamos de Diálogo e Sabedoria para Superar a Polarização no Brasil”

    Em uma contundente entrevista recente, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, se posicionou sobre as atuais divisões sociais e políticas que permeiam o Brasil. Segundo ele, a narrativa de que o Congresso favorece os ricos em detrimento dos pobres é uma falsa representação da realidade. Motta enfatizou que, ao longo de sua gestão, o Parlamento tem cooperado positivamente com o governo em diversas iniciativas voltadas para o bem-estar social e econômico.

    Dentre os pontos abordados, o presidente destacou a recente controvérsia em torno do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Ele ressaltou que este tributo afeta todas as classes sociais, gerando um impacto significativo em toda a cadeia produtiva do país, com potenciais consequências como a inflação e o aumento do custo operacional para micro e pequenos empresários.

    Motta também abordou a necessidade de um ambiente político menos polarizado. “Estimular uma polarização social num cenário de instabilidade não me parece ser o mais correto. Precisamos de diálogo e sabedoria para encontrar as saídas que o país demanda, evitando conflitos que apenas aumentam a insatisfação popular”, afirmou o presidente.

    Ele também negou veementemente a ideia de que tenha havido uma traição ao governo durante a votação que suspendeu o aumento do IOF. Segundo Motta, a decisão do aumento foi unilateral e não houve um entendimento prévio com o Legislativo, o que gerou a insatisfação dos parlamentares.

    Nas palavras de Motta, “a rejeição ao aumento de impostos é latente, e temos uma ampla maioria no Parlamento contra essa medida”. Ele se mostrou otimista quanto à continuidade do diálogo entre o Congresso e o Executivo para encontrar soluções fiscais sustentáveis.

    Além do IOF, Motta garantiu que a Medida Provisória 1303/25 — que visa compensar o aumento do tributo através da taxação de fundos de investimento e indústrias de tecnologia — será debatida com seriedade no Congresso, prevendo ajustes que não onerem o setor produtivo nem a população.

    Em termos de justiça tributária, o presidente da Câmara anunciou que um Projeto de Lei que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil deve ser aprovado ainda este ano.

    Por fim, sobre a possibilidade de que o Supremo Tribunal Federal declare as emendas impositivas como inconstitucionais, Motta foi claro. Ele defendeu a relevância dessas emendas para a governabilidade e a autonomia do Congresso, refutando qualquer narrativa que sugira a necessidade de um retorno a um modelo dependente.

    Durante a entrevista, Motta também foi questionado sobre a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investigará desvios do INSS e sobre propostas de anistia para condenados em eventos de instabilidade política. Ele expressou que a construção de um consenso é fundamental para a pacificação nacional.

    Diante das complexidades atuais, o presidente da Câmara reafirma a importância do diálogo contínuo entre os diferentes polaridades do país, em busca de um Brasil mais coeso e justo.

  • SENADO FEDERAL – Senado Pode Aprovar Auxílio para Repatriação de Corpos de Brasileiros Falecidos no Exterior em Casos de Famílias Pobres

    O Senado Federal está prestes a analisar um projeto de lei que visa autorizar o governo brasileiro a auxiliar no pagamento do traslado de brasileiros falecidos no exterior, especialmente em casos onde as famílias enfrentam dificuldades financeiras. A proposta, apresentada pelo senador Romário (PL-RJ), busca garantir uma despedida digna para os compatriotas que morrem fora do país.

    Caso a proposta seja aprovada, as medidas de apoio incluirão o custeio do transporte do corpo, da cremação e até mesmo do envio das cinzas de volta ao Brasil. Para ter acesso a esse auxílio, as famílias precisarão apresentar provas da nacionalidade brasileira do falecido, além de documentos que comprovem tanto a ocorrência da morte em outro país quanto uma declaração de pobreza e a comprovação de que a renda familiar é inferior a um salário mínimo por pessoa.

    Entretanto, o benefício não será concedido de forma automática. Será necessário o consentimento do órgão responsável pela assistência aos cidadãos brasileiros que vivem no exterior, bem como uma certificação do consulado ou embaixada que ateste a incapacidade financeira da família. A aprovação final dependerá da autorização expressa do Ministério das Relações Exteriores.

    Ao enfatizar a importância do projeto, Romário ressaltou que a proposta visa normatizar a situação e evitar que famílias em situação de vulnerabilidade financeira sejam obrigadas a arcar com elevados custos para repatriar os restos mortais de seus entes queridos. O senador exemplificou seu argumento com o caso recente de Juliana Marins, uma jovem que perdeu a vida em um acidente no vulcão Monte Rinjani, na Indonésia, e teve sua família enfrentando sérias dificuldades para trazer o corpo de volta ao Brasil.

    A iniciativa é fundamentada nos princípios da dignidade humana e da solidariedade, conferindo ao Estado brasileiro a responsabilidade de apoiar seus cidadãos em momentos de extrema vulnerabilidade. O projeto reflete a necessidade de criar um amparo efetivo para as famílias que, em tempos de luto, não deveriam se preocupar com questões financeiras ao tentar repatriar os restos de seus entes queridos. A análise da proposta pelo Senado representa um passo significativo em direção à proteção e ao respeito à dignidade dos brasileiros, independentemente de onde a fatalidade os encontre.

  • POLÍTICA – Advogado Defende Projeto para Conter Judicialização no STF e Fortalecer o Papel do Congresso Nacional

    O renomado advogado Adeilson Bezerra lançou luz sobre uma questão que vem preocupando muitos observadores da política nacional: a inversão de papéis entre os poderes da República. Bezerra destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido frequentemente envolvido para decidir sobre temas que, originalmente, deveriam ser competência do parlamento. Ele ressalta que essa não é uma crítica direta ao STF, uma vez que o tribunal apenas age quando provocado. No entanto, ele acredita que o uso excessivo da Corte tem gerado um protagonismo desmedido e prejudicial.

    Esse fenômeno, conhecido como judicialização da política, configura o que Bezerra denomina “Supremocracia”. Para ele, isso corrói o papel do Congresso e compromete o funcionamento democrático. Em meio a esse cenário, surge como relevante o projeto de lei proposto pelo senador Davi Alcolumbre, que busca estabelecer critérios de representatividade para que partidos políticos possam questionar decisões legislativas no STF.

    Bezerra elogia o projeto, considerando-o uma medida urgente e corajosa para conter a judicialização excessiva. A proposta sugere a restrição de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) por parte de partidos com baixíssima representatividade, os quais, segundo o advogado, conseguem interromper e até mesmo anular decisões do parlamento que foram aprovadas por ampla maioria.

    Bezerra enfatiza que sua crítica não se destina ao judiciário, mas sim às estratégias de alguns partidos para compensar sua fragilidade política, o que acaba enfraquecendo a democracia e o papel do eleitor. Ele conclui defendendo a necessidade de devolver ao Congresso sua função constitucional plena, considerando o projeto de Alcolumbre um passo importante para reforçar o respeito ao cidadão e à soberania popular.

  • Tentativa de Invasão em Girau do Ponciano: Criminosos Disparam e Assustam Moradores na Zona Rural

    Na noite de sexta-feira, 4 de outubro, o Sítio Poço, uma comunidade rural localizada em Girau do Ponciano, foi palco de uma situação de extrema tensão e insegurança. Dois homens armados tentaram invadir residências na área, provocando um clima de medo entre os moradores. O pânico começou quando uma testemunha ouviu disparos de arma de fogo e imediatamente acionou a Polícia Militar.

    A chegada da guarnição da Força Tarefa trouxe um alívio temporário, embora os relatos dos moradores ainda indicassem um cenário preocupante. Segundo as vítimas, os suspeitos não só tentaram arrombar algumas casas, como também dispararam uma arma para o alto, em um aparente ato de intimidação. Apesar da violência da ação, felizmente, nenhum pertencer foi levado pelos criminosos, embora uma das portas de uma residência tenha sido danificada durante a tentativa de invasão.

    Os moradores descreveram que um dos indivíduos usava um casaco vermelho, mas, infelizmente, não conseguiram fornecer mais informações que pudessem auxiliar na identificação dos marginais, que conseguiram fugir antes da chegada dos policiais. As buscas pela região foram intensificadas, mas não resultaram na captura dos suspeitos.

    Face ao ocorrido, a Polícia Militar orientou os residentes a registrarem um boletim de ocorrência na delegacia, afirmando que apenas dessa forma o caso poderia ser devidamente investigado. Embora a situação tenha sido alarmante, é importante destacar que ninguém ficou ferido durante o incidente.

    Essa ocorrência expõe um problema que vem se tornando frequente em áreas rurais, onde a segurança parece estar cada vez mais ameaçada. Os moradores, apesar do susto, demonstraram coragem ao relatarem o que aconteceu e colaborarem com as autoridades. A expectativa agora é de que a polícia consiga identificar e prender os suspeitos, reforçando a importância da segurança pública e garantindo a tranquilidade da comunidade.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara Aprova Projeto que Prioriza Orientação e Reduz Burocracia na Vigilância Sanitária para Estabelecimentos Comerciais

    A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados recentemente aprovou um projeto de lei que reforma as diretrizes de fiscalização e orientação sanitária, priorizando a educação e a prevenção em vez da penalização imediata. Com a nova norma, os fiscais estarão obrigados a orientar os estabelecimentos sobre as adequações que precisam ser feitas antes de aplicar qualquer tipo de multa ou suspensão de atividades.

    Outra inovação importante trazida pelo projeto é a determinação de que os fiscais estabeleçam um prazo adequado para que as correções necessárias sejam implementadas. O texto busca simplificar a burocracia relacionada à obtenção de licenças sanitárias, instituindo que os órgãos de vigilância sanitária eliminem exigências redundantes e reduzam o tempo para a concessão das referidas licenças.

    O projeto é um substitutivo elaborado pelo relator Vitor Lippi (PSDB-SP), que utilizou como base a proposta originalmente apresentada pelo ex-deputado Jerônimo Goergen (RS) e identificada como Projeto de Lei 6099/19. Enquanto o texto original visava incluir atividades econômicas de médio risco na Lei da Liberdade Econômica, isentando-as de vistorias prévias, Lippi introduziu novas diretrizes que buscam desburocratizar as atividades de vigilância sanitária no ambiente de negócios.

    Lippi ressaltou que “a redução da burocracia estatal é essencial para incentivar o empreendedorismo”, destacando a importância da legislação na facilitação das operações comerciais. O substitutivo aprovado também traz outras mudanças significativas, incluindo a definição das atividades de médio risco que serão observadas na legislação em um ato do governo, além da responsabilidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em atualizar os critérios de classificação de risco sanitário.

    A classificação proposta pela Anvisa terá prioridade em situações de conflito com outras normas, um aspecto que visa consolidar a atuação da agência na vigilância sanitária das ocupações e atividades econômicas. O projeto, após essa etapa de aprovação, seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa passar por votação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado. Essa ampla reformulação nas normas de fiscalização sanitária tem o potencial de impactar positivamente o ambiente de negócios no país, ao promover maior clareza e agilidade nas exigências regulatórias.

  • SENADO FEDERAL –

    STF Propõe Conciliação Para Resolver Impasse Sobre Aumento do IOF e Divide Opiniões no Congresso

    A tensão entre o governo federal e o Congresso Nacional acerca do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) atingiu um novo patamar na última sexta-feira (4). O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se posicionou como mediador ao propor uma conciliação entre o Executivo e o Legislativo, suspendendo decretos presidenciais que aumentavam o imposto e também um decreto legislativo que cancelou essa elevação. O desdobramento gerou um debate acirrado entre senadores, refletindo a polarização atual nas relações entre os Poderes.

    O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga, elogiou a intervenção de Moraes, interpretando-a como uma tentativa de promover a harmonia institucional. Ele destacou que, em tempos de crescente tensão, a busca por diálogo é vital para solucionar questões fiscais, ressaltando a necessidade de entendimento no cenário político.

    Por outro lado, o senador Márcio Bittar, do União-AC, criticou a atuação do STF, alegando que os ministros da Corte exercem um poder desproporcional em relação a outras autoridades, como o presidente da República e os parlamentares. Ele questionou a legitimidade da decisão de Moraes de convocar uma audiência de conciliação, considerando-a uma forma de ativismo judicial que infringe a soberania do Legislativo.

    O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, manifestou apoio à decisão do ministro, que, segundo ele, impede o aumento do IOF, refletindo a posição da maioria dos deputados. Motta reafirmou a disposição do Legislativo de manter o diálogo em busca do equilíbrio fiscal.

    A situação gerou reações mais intensas, como o pedido de impeachment do ministro Moraes feito pelo senador Cleitinho, que o acusou de desmoralizar o Congresso e o Executivo. Assim, a postura do STF é vista como uma usurpação dos poderes legislativo e executivo, levando a uma profunda reflexão sobre os limites e responsabilidades de cada ente da federação.

    Senadores como Marcos Rogério e Flávio Bolsonaro também expressaram suas inquietações. Rogério concordou parcialmente com a suspensão do aumento do IOF, mas indagou sobre a proposta de conciliação. Já Bolsonaro argumentou que o papel do STF não é intervir nas decisões que devem ser tomadas pelo governo federal, questionando a legalidade e os fundamentos das intervenções da Corte.

    Como desdobramento dessa novela política, Moraes agendou uma audiência de conciliação, que contará com a presença dos principais líderes do Executivo e do Legislativo, visando uma resolução que respeite as nuances da Constituição. A intervenção do Supremo destaca a complexidade das interações entre os Poderes e o quanto a harmonia institucional é fundamental para a estabilidade democrática do país.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara aprova videomonitoramento obrigatório em transportes por aplicativo para aumentar segurança em serviços urbanos

    A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que institui a obrigatoriedade da instalação de sistemas de videomonitoramento nos serviços de transporte por aplicativo. A medida visa aumentar a segurança tanto de motoristas quanto de passageiros durante as corridas.

    O texto aprovado introduz uma alteração na Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), estabelecendo que os municípios e o Distrito Federal devem incluir a exigência de câmeras de segurança nas diretrizes de regulamentação e fiscalização dos serviços de transporte por aplicativo. A proposta surgiu como resposta às crescentes preocupações sobre segurança nos meios de transporte urbano, um tema que merece destaque no debate público.

    O relator da matéria, deputado Ricardo Ayres, do partido Republicanos, apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 692/25, que inicialmente fora proposto pelo deputado Julio Cesar Ribeiro, também do Republicanos. A análise dos projetos associados levou em consideração a viabilidade de algumas das medidas, que poderiam apresentar dificuldade de implementação ou resultar em baixa efetividade, como a exigência de instalação de câmeras em todos os veículos e a necessidade de reconhecimento facial dos motoristas duas vezes ao dia.

    Para contornar essas questões, o relator sugeriu que a norma inclua diretrizes que orientem municípios a exigir recursos de videomonitoramento, abrindo espaço para soluções mais práticas, como a utilização das câmeras embutidas em smartphones, que são frequentemente utilizados pelos motoristas. “Com o celular se tornando um equipamento indispensável na atividade, uma solução viável seria adaptar o software para que esses dispositivos também funcionassem como instrumentos de monitoramento”, detalhou Ayres.

    A proposta agora segue para avaliação das comissões de Comunicação e de Constituição, Justiça e Cidadania, onde será analisada em caráter conclusivo. Para garantir a sua transformação em lei, o texto ainda precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

    Esta iniciativa vem ao encontro da necessidade de um ambiente mais seguro para o uso de aplicativos de transporte, refletindo as demandas da sociedade por aperfeiçoamentos na mobilidade urbana e no cuidado com a segurança pública. O debate em torno dessa questão é crucial e merece a atenção dos legisladores e da sociedade civil.