Repórter Belem

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  • SENADO FEDERAL – Educação Profissional e Tecnológica em Debate: Comissão do Senado Discute Novo Plano Nacional de Educação em Audiência Pública Amanhã às 10 Horas.

    A Comissão de Educação do Senado Federal se prepara para um debate fundamental sobre a educação profissional e tecnológica, programado para esta terça-feira, 8 de agosto, às 10 horas. A iniciativa, proposta pela senadora Teresa Leitão, do Partido dos Trabalhadores de Pernambuco, faz parte de um ciclo de audiências públicas que visa discutir o Projeto de Lei nº 2.614/2024, que propõe a elaboração do novo Plano Nacional de Educação (PNE). Este plano, atualmente em trâmite na Câmara dos Deputados, abordará diretrizes essenciais para o período de 2024 a 2034.

    O debate contará com a presença confirmada de diversas autoridades e especialistas reconhecidos no campo da educação. Entre os participantes estão Marcelo Bregagnoli, secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação; Felipe Morgado, superintendente de Educação Profissional e Superior do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai); e Cleunice Matos Rehem, diretora-executiva do Fórum Nacional das Mantenedoras de Instituições de Educação Profissional e Tecnológica (BRASILTEC). Além deles, também participarão Sueli Veiga Melo, secretária adjunta de Formação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), e Marcelo Ponciano, conselheiro do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif).

    O novo PNE traz propostas que visam, entre outros aspectos, a ampliação do acesso a recursos tecnológicos, o fortalecimento dos programas de formação de professores e a criação de materiais didáticos e currículos que reflitam as dinâmicas locais. No entanto, audiências anteriores revelaram um cenário preocupante: especialistas apontaram que, apesar das metas ambiciosas dos planos anteriores, como o investimento de 10% do PIB em educação até 2024, os recursos dirigidos a esse setor têm diminuído proporcionalmente nos últimos anos.

    Os interessados em participar do evento terão uma oportunidade de interagir com os senadores e debatedores. Cidadãos poderão enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado ou por meio do Portal e-Cidadania. Além de possibilitar a participação ativa da sociedade, o Senado ainda oferece uma declaração de participação que pode ser utilizada como hora de atividade complementar em cursos universitários.

    O debate em pauta não apenas enfatiza a importância da educação no Brasil, mas também busca encontrar soluções práticas para um setor que tem enfrentado desafios significativos nos últimos tempos.

  • ByteDance Desmente Rumores de Venda do TikTok para Consórcio Norte-Americano Liderado pela Oracle e Reitera Foco em Negociações Comerciais com os EUA

    ByteDance Reitera Compromisso com o TikTok e Descarta Negociações de Venda ao Consórcio Norte-Americano

    A ByteDance, empresa chinesa responsável pela popular plataforma TikTok, vem a público para desmentir rumores sobre a venda do controle da rede social a um consórcio norte-americano liderado pela Oracle. Em um comunicado emitido nesta terça-feira (8), a companhia reafirmou sua posição, destacando que não há planos de transação em andamento.

    As especulações sobre uma possível venda surgiram após a divulgação de que o governo dos Estados Unidos, durante a administração de Donald Trump, estava em tratativas para adquirir o TikTok. Autoridades da época acreditavam que a aquisição, em parceria com investidores norte-americanos, poderia mitigar preocupações de segurança nacional a respeito dos dados dos usuários. Em resposta a essas acusações, o Ministério das Relações Exteriores da China exortou os EUA a manter um ambiente de negócios “aberto, justo e não discriminatório” para as empresas chinesas operando em seu território.

    Históricamente, a ByteDance tem enfrentado várias tentativas de imposição de restrições e regulamentações por parte do governo dos EUA, especialmente durante o período de tensões comerciais entre as duas potências. Em abril deste ano, a empresa já havia negado rumores semelhantes a respeito de uma venda do TikTok. Recentemente, um artigo publicado pelo New York Post sugeriu que a China estava deliberadamente adiando a venda da plataforma para maximizar suas vantagens nas negociações comerciais com Washington.

    Em meados de junho, o ex-presidente Trump afirmou que revelaria em breve a identidade dos potenciais compradores do TikTok, referindo-se a eles como “indivíduos muito ricos”. Além disso, ele havia condicionado a licença de operação do TikTok a uma reestruturação que garantisse controle majoritário a investidores dos Estados Unidos. A ByteDance, por sua vez, expressou que qualquer acordo passaria por análises rigorosas e pela resolução das disputas tarifárias entre os dois países.

    Por fim, em 2024, o Congresso norte-americano aprovou a “Lei de Proteção aos Americanos Contra Aplicativos Controlados por Adversários Estrangeiros”, exigindo que a ByteDance vendesse seus ativos nos Estados Unidos ou enfrentasse uma proibição total em seu funcionamento. Essa legislação surgiu em um contexto marcado por preocupações crescentes em relação à segurança digital, uma vez que o TikTok continua a ser visto como um ponto de vulnerabilidade ligado ao governo chinês.

    Nesse cenário repleto de incertezas, a posição da ByteDance reafirma não apenas seu compromisso com a plataforma, mas também suas aspirações de contornar pressões externas mantendo suas operações intactas nos Estados Unidos.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados aprova inclusão de condições de saúde crônicas na Identificação Civil Nacional, buscando garantir atendimento adequado a cidadãos afetados.

    A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar uma proposta inovadora que visa aprimorar a Identificação Civil Nacional (ICN). O novo texto, apresentado pelo relator Dr. Francisco, do Partido dos Trabalhadores do Piauí, amplia o escopo inicial do Projeto de Lei 4381/24, que originalmente tratava apenas da inclusão de informações sobre diabetes. Agora, a proposta abrange qualquer condição de saúde crônica que possa ser relevante para o atendimento médico, desde que comprovada por meio de relatórios médicos devidamente atestados.

    O mecanismo para a inclusão dessas informações permitirá que a própria pessoa ou um representante legal faça a solicitação, sendo fundamental a apresentação de um relatório médico que utilize a Classificação Internacional de Doenças (CID). Essa mudança busca facilitar a adoção de cuidados especiais e personalização do atendimento a indivíduos com condições de saúde que demandam atenção diferenciada.

    O relato do deputado Dr. Francisco foi claro: “Ao revisar este projeto, identifiquei a oportunidade de expandir sua utilidade. A inclusão de condições de saúde além da diabetes é essencial para garantir que todas as pessoas que necessitam de cuidados específicos tenham seus direitos assegurados”, enfatizou.

    Este substitutivo representa uma evolução importante na legislação que rege a Identificação Civil Nacional, anteriormente definida pela Lei 13.444, de 2017. A proposta agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será votada sob caráter conclusivo. Para que essa legislação se torne oficial, ainda será necessário o aval tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal.

    A ampliação da ICN é vista como uma vitória no caminho para garantir uma saúde mais inclusiva e eficaz, refletindo o compromisso do legislativo com o bem-estar da população. Com essa mudança, espera-se que muitos cidadãos possam receber um atendimento mais adequado às suas necessidades, fortalecendo a relação entre pacientes e profissionais de saúde.

    Este desenvolvimento legislativo não só visa melhorar o atendimento à saúde, mas também destaca a importância de uma abordagem mais empática e fundamentada no respeito às particularidades de cada paciente. A tramitação deste projeto continua, e espera-se que novos avanços sejam feitos em prol da saúde pública.

  • SENADO FEDERAL – Senador Confúcio Moura critica incumprimento de metas do Plano Nacional de Educação e propõe reformas urgentes para reverter estado educacional no Brasil.

    Em um discurso impactante no Plenário, o senador Confúcio Moura, do MDB de Rondônia, levantou sérias questões sobre a eficácia do Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecendo um diagnóstico preocupante para a educação no Brasil. O PNE, que foi concebido para definir diretrizes, objetivos e metas voltadas para o aprimoramento do setor educacional, está programado para encerrar seu ciclo em 2024. Contudo, a recente prorrogação da vigência do plano até o final deste ano, conforme a Lei 14.934 sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não foi capaz de mitigar as lacunas evidentes em sua implementação.

    Ao longo de sua fala, o senador denunciou que, após dez anos de esforços, foram cumpridas apenas quatro das vinte metas propostas no PNE, um resultado que ele descreveu como “triste” e até mesmo “vergonzoso”. Moura enfatizou a gravidade da situação: “Esse é um retrato de um fracasso coletivo que nos expõe à reprovação da sociedade. Mais de 9 milhões de brasileiros ainda são analfabetos, e muitos jovens permanecem fora da escola.” Esses números alarmantes refletem um padrão recorrente que, segundo o senador, precisa ser urgentemente confrontado.

    Em busca de soluções, Confúcio Moura apresentou uma série de propostas que visam reorganizar e revitalizar o sistema educacional. Ele ressaltou a importância de fazer da alfabetização na idade adequada uma prioridade e recomendou a contratação de professores qualificados, especialmente nas regiões onde o desempenho educacional é inferior. Para ele, é essencial que diretores escolares sejam devidamente preparados para enfrentar os desafios da gestão educacional.

    O senador ainda chamou a atenção para a necessidade de que o novo PNE, que será discutido no Congresso, tenha metas bem definidas e prazos rigorosos para a cobrança de resultados. Ele destacou a relevância de uma abordagem que vá além de discursos e promessas vazias: “Acredito na educação como um caminho para transformar o futuro da nossa nação. Entretanto, essa esperança está se perdendo, corroída pela falta de ação e pelo descaso.”

    Frontal em suas colocações, Moura concluiu seu pronunciamento com um forte apelo à ação: “É imprescindível transformar este novo Plano Nacional de Educação em um compromisso genuíno e em um pacto de Estado, que transcenda interesses partidários e govarmentais.” A urgência dessa transformação, segundo o senador, é vital para que, em uma década, não se repita o lamento pelas falhas do passado.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara aprova inclusão de adrenalina autoinjetável no SUS para proteção contra reações alérgicas graves, aumentando segurança em locais de grande circulação.

    Adrenalina Autoinjetável Passa a Ser Fornecida pelo SUS Após Aprovação na Câmara dos Deputados

    Em uma recente deliberação, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados abriu caminho para a inclusão da adrenalina autoinjetável na lista de medicamentos disponibilizados gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida visa prover um suporte crucial às pessoas que sofrem de reações alérgicas severas, como a anafilaxia, que podem se manifestar de forma súbita e ser potencialmente fatais.

    A proposta estabelece que pacientes interessados em receber a medicação devem comprovar a necessidade através de um laudo médico. Além da distribuição nas unidades de saúde, o SUS poderá fornecer a adrenalina autoinjetável em locais com grande fluxo de pessoas, como aeroportos, rodoviárias, portos, supermercados e centros educacionais. Essa ampliação do acesso é vista como uma estratégia para atender a um número maior de cidadãos e, assim, salvar vidas.

    O relator do projeto, deputado Zé Vitor (PL-MG), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 85/24, originado do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), introduzindo melhorias na estrutura legislativa e promulgar maior segurança jurídica à proposta. Zé Vitor enfatizou a urgência e a importância da adoção dessa medida, afirmando que a adrenalina autoinjetável é capaz de reverter rapidamente os sintomas de anafilaxia, que incluem dificuldade respiratória e queda súbita da pressão arterial.

    As canetas autoinjetáveis contêm uma dosagem predefinida de adrenalina, fundamental para o tratamento imediato de reações alérgicas. O relator reiterou a eficácia dessas canetas, destacando que a agilidade na aplicação desse medicamento pode ser decisiva para evitar desfechos trágicos em situações críticas.

    Nos próximos passos, a proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação, assim como pela de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que a medida se torne lei, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

    Assim, a inclusão da adrenalina autoinjetável no rol de medicamentos do SUS representa uma importante evolução na forma como a saúde pública lida com reações alérgicas graves, ampliando as chances de sobrevivência de pessoas em situações de risco.

  • SENADO FEDERAL – Senadores Avaliam Projeto que Permite Compensação de Déficit de Reserva Legal em Propriedades Rurais e Aumenta Desmatamento na Amazônia Legal

    Na próxima quarta-feira, dia 9, às 14h, a Comissão de Agricultura (CRA) do Senado se reunirá novamente para avaliar um importante projeto de lei que visa permitir a compensação de déficit de reserva legal em propriedades rurais. A proposta, que busca regularizar áreas onde a vegetação nativa foi desmatada além do permitido, foi discutida e alterada na sessão anterior, ocorrida no dia 2, quando os membros da comissão aprovaram um substitutivo apresentado pelo relator Jaime Bagattoli.

    Este projeto, originalmente de autoria do senador Irajá, permitirá aos proprietários de terras compensar o desmatamento realizado entre 22 de julho de 2008 e 25 de maio de 2012 ao cadastrarem uma nova área de reserva legal que seja 1,5 vezes maior do que a área desmatada. Além disso, a proposta possibilitará que, em território da Amazônia Legal, órgãos ambientais autorizem o desmatamento de até 50% da floresta nativa para outros usos do solo — um aumento em relação aos 20% permitidos atualmente pelo Código Florestal.

    Importante ressaltar que essa compensação não isenta os proprietários de cumprir os limites referentes às Áreas de Preservação Permanente e das Áreas de Uso Restrito, além de não alterar as sanções administrativas, cíveis e penais que podem ser aplicadas por irregularidades.

    Outro ponto de interesse na pauta da CRA é um projeto que visa incentivar o uso de plantas lenhosas frutíferas na recuperação de áreas em Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal. Essa proposta, de autoria do senador Marcos Rogério, recebeu apoio do senador Jorge Seif, que apresentou emendas ao texto. A legislação pretende alterar a Lei 12.651, de 2012, incentivando a utilização de espécies frutíferas para a recomposição dessas áreas, embora proíba a conversão da vegetação original em outros tipos de uso, como agropecuárias ou indústria.

    As discussões sobre essas propostas refletem preocupações significativas em relação ao manejo sustentável das terras e à preservação do meio ambiente, equilibrando a necessidade de desenvolvimento agrário com a responsabilidade ambiental. A reunião será realizada na sala 7 da ala Alexandre Costa.

  • Lula classifica revogação do decreto do IOF como inconstitucional e destaca importância do diálogo político em meio a divergências na democracia.

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uma declaração contundente nesta segunda-feira, 7 de agosto, ao se pronunciar sobre a recente revogação do decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) pelo Congresso Nacional. Em sua visão, essa ação é inconstitucional, uma vez que o decreto é uma prerrogativa exclusiva do Executivo. Durante uma coletiva de imprensa realizada após a cúpula do Brics, que ocorreu no Rio de Janeiro, Lula enfatizou que as divergências políticas são uma parte essencial da democracia, mas reafirmou sua posição sobre a legalidade da decisão.

    Ao ser questionado por repórteres sobre a sua abordagem em relação à questão, o presidente informou que ainda não teve a oportunidade de analisar a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu tanto os decretos emitidos pelo governo quanto a revogação aprovada pelo Congresso. “Nós enviamos uma proposta ao Congresso, mas eles tomaram uma decisão que considerei totalmente inconstitucional”, disse Lula, ressaltando a importância da prerrogativa do Executivo nesse contexto.

    Lula mencionou que irá discutir a situação com a Advocacia-Geral da União (AGU) ao retornar a Brasília. Está previsto que o presidente encontre o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, e o presidente da Indonésia, Prabowo Subianto, nos dias seguintes, e ele reafirmou que irá dialogar com o advogado-geral da União, Jorge Messias, para tratar das implicações jurídicas da questão.

    Apesar de minimizar a decisão de Moraes, Lula fez referência a casos anteriores em que o STF se posicionou de forma divergente. “Já houve decisões de outros ministros que autorizavam o IOF durante os governos de Fernando Henrique Cardoso e Jair Bolsonaro”, apontou o presidente, trazendo à tona o histórico de decisões controvertidas em torno do tema.

    Na semana passada, o ministro Moraes, ao suspender os decretos, também chamou para o próximo dia 15 uma audiência de conciliação, com o intuito de chegar a um entendimento sobre o impasse das alíquotas do IOF. Essa situação surgiu em meio a um cenário de insatisfação do presidente Lula quanto à condução do tema pelo presidente da Câmara, Hugo Motta. A AGU, que já havia defendido a constitucionalidade do decreto presidencial, argumentou que a revogação pelo Congresso foi uma violação do princípio da separação dos Poderes.

    O episódio representa uma significativa derrota para o governo, uma vez que, pela primeira vez desde o governo Collor em 1992, um decreto presidencial foi derrubado por um ato do Congresso, com uma votação expressiva de 383 votos a favor e 98 contra. A proposta que visava compensar o reajuste das alíquotas do IOF já enfrentava críticas antes mesmo de ser discutida, refletindo a complexidade do cenário político atual e a tensão entre os diferentes poderes.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara aprova projeto que garante vestibulares acessíveis para idosos em universidades, promovendo inclusão e justiça social na educação superior.

    Em uma recente votação, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados avançou uma importante iniciativa que visa facilitar o acesso das pessoas idosas ao ensino superior. O projeto de lei aprovado estabelece que as instituições de educação superior devem adotar processos seletivos que sejam acessíveis e adequados para essa faixa etária, garantindo igualdade de oportunidades no acesso à educação.

    A proposta, que se refere ao Projeto de Lei 468/24, apresentado pelo deputado David Soares (União-SP), recebeu um substitutivo da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa. Essa modificação, conforme relator da comissão, deputado Reginaldo Veras (PV-DF), consiste em alterações meramente formais e não altera o cerne da proposta original. Veras destacou a importância da valorização das pessoas idosas, reconhecendo a riqueza de sua experiência e conhecimento acumulado ao longo da vida. “A educação é um direito fundamental para todos, independentemente da idade. Este projeto representa um passo significativo em direção à inclusão social e à justiça”, afirmou o relator.

    Além disso, a lei revisada integra as Diretrizes do Estatuto da Pessoa Idosa, que já previa que instituições de educação superior deveriam oferecer cursos e programas de extensão específicos para esse grupo, tanto de forma presencial quanto a distância. A nova medida expande essas diretrizes, refletindo um compromisso mais profundo com a educação inclusiva e acessível.

    Com a aprovação na Comissão de Educação, o texto seguirá agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde será analisado em um caráter conclusivo. Caso não haja divergências ou recursos que exijam nova avaliação pelo plenário, o projeto segue para votação na Câmara dos Deputados, antes de ser encaminhado ao Senado, onde também deverá obter aprovação para se tornar lei.

    A proposta não apenas abre portas para o conhecimento acadêmico entre os mais velhos, mas também reforça a importância da educação ao longo da vida, contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária, onde todos, independentemente da idade, possam continuar a aprender e a se desenvolver.

  • SENADO FEDERAL – “Senado Discute Projeto de Regulamentação da Aposentadoria Especial para Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias”

    Na manhã desta terça-feira, 8 de outubro, as Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS) se reúnem em audiência pública para examinar o projeto de lei complementar número 185 de 2024, proposto pelo senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba. O foco da discussão é a regulamentação da aposentadoria especial destinada aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, profissões essenciais no sistema de saúde brasileiro.

    Esses profissionais desempenham um papel fundamental na promoção da saúde e na prevenção de doenças, atuando diretamente nas comunidades e enfrentando desafios diários para garantir o bem-estar da população. Entretanto, a natureza de suas atividades muitas vezes envolve riscos e exigências físicas e emocionais que justificam a criação de condições diferenciadas para sua aposentadoria.

    O projeto de lei complementar busca estabelecer critérios e diretrizes que reconheçam a importância do trabalho desses agentes e assegurem direitos adequados para sua aposentadoria, refletindo a necessidade de uma proteção efetiva para esses trabalhadores que, apesar de enfrentarem condições adversas, contribuem significativamente para a saúde pública. A proposta é um passo importante para valorizar e reconhecer os esforços desses profissionais, que muitas vezes atuam em cenários vulneráveis.

    Durante a audiência pública, especialistas, representantes de entidades sindicais e membros da sociedade civil terão a oportunidade de se manifestar sobre o projeto, apresentando sugestões, críticas e considerações que poderão influenciar o texto final da legislação. A discussão é vista como crucial, não apenas para os agentes de saúde, mas também para a saúde pública como um todo, visto que garantir uma aposentadoria justa pode melhorar a qualidade de vida desses trabalhadores e, consequentemente, a eficácia de suas atividades.

    O debate em torno do PLP 185/2024 reflete a relevância de uma legislação que, ao cuidar dos direitos dos trabalhadores na área da saúde, também cuida do futuro da saúde da população brasileira. A expectativa é que a audiência resulte em avanços significativos para a proteção e valorização dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

  • Trump promete máxima ajuda militar a Zelensky, mas entregas continuam suspensas e causam preocupações nas relações EUA-Ucrânia-Rússia.

    Na mais recente troca de comunicações entre os líderes dos Estados Unidos e da Ucrânia, Donald Trump reafirmou seu compromisso em fornecer ao presidente ucraniano, Vladimir Zelensky, o máximo de ajuda militar que for possível, mesmo diante da suspensão das entregas. A conversa ocorreu nesta segunda-feira (7) e, embora Trump tenha enfatizado a disposição de apoiar a Ucrânia, essa assistência está temporariamente parada, conforme relatado por um representante do Pentágono.

    Karoline Leavitt, porta-voz da Casa Branca, explicou que a interrupção nas remessas de munições e alguns mísseis antiaéreos se deve a uma revisão padrão do Pentágono sobre toda a assistência militar, que abrange não apenas a Ucrânia, mas também outros países. A imprensa europeia já havia noticiado anteriormente sobre essa suspensão, apontando o esgotamento dos estoques militares dos EUA como uma das causas. Em uma resposta à mídia, a Casa Branca destacou que a decisão visa, em última análise, priorizar os interesses americanos.

    A situação tem atraído reações do Kremlin, onde o porta-voz Dmitry Peskov declarou que à medida que menos armas forem enviadas à Ucrânia, existe uma possibilidade maior de que a operação militar especial da Rússia chegue ao fim. Desde o início do conflito, o Ministério das Relações Exteriores russo tem expressado que a contínua assistência militar do Ocidente não só complica as negociações entre a Rússia e a Ucrânia, mas também exacerba os efeitos negativos da situação.

    Ainda mais contundente, o ministro das Relações Exteriores da Rússia, Sergei Lavrov, afirmou que tanto os Estados Unidos quanto a Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) estão diretamente envolvidos no conflito, destacando que, além do envio de armamentos, há um treinamento de tropas ucranianas sendo realizado em países como Reino Unido, Alemanha e Itália. Esse cenário não apenas complica o diálogo diplomático, mas levanta questões sobre o prolongamento da crise militar na região.

    Diante dessa complexidade, a relação entre os Estados Unidos e a Ucrânia está em um momento delicado, onde promessas de apoio militar se chocam com a realidade das limitações logísticas e estratégicas em meio a uma guerra que continua a se desdobrar de forma imprevisível.