Repórter Belem

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  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Comissão de Saúde Debate Atualização de Normas sobre Terapia Nutricional para Combater Desnutrição Hospitalar e Seus Impactos na Recuperação dos Pacientes

    Desnutrição Hospitalar: Desafios e Novas Normativas em Debate na Câmara dos Deputados

    No próximo dia 15 de julho de 2025, às 10 horas, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promoverá uma audiência pública no plenário 7, com o objetivo de discutir a revisão das normas que regem a terapia nutricional nos hospitais, abrangendo as modalidades oral, enteral e parenteral. A iniciativa, que foi solicitada pelo deputado Jorge Solla (PT-BA), visa não apenas atualizar as legislações existentes, mas também abordar um assunto urgente que afeta diretamente a recuperação dos pacientes: a desnutrição hospitalar.

    A desnutrição, frequentemente observada em pacientes hospitalizados, representa um obstáculo significativo para a recuperação clínica e pode levar à complicações graves, como aumento do risco de infecções e atraso na cicatrização de feridas. Isso, por sua vez, prolonga os períodos de internação e eleva os custos associados ao tratamento. Durante a audiência, especialistas e convidados discutirão as implicações da desnutrição no contexto hospitalar, ressaltando a necessidade de uma abordagem mais integrada que considere a terapia nutricional como uma parte fundamental do cuidado ao paciente.

    Jorge Solla destaca que, apesar da gravidade do fenômeno, a inclusão sistemática da terapia nutricional na prática clínica ainda é frequentemente relegada a um segundo plano em muitos estabelecimentos de saúde. Ele aponta que as normas que regulam a prática da terapia nutricional no Brasil estão ultrapassadas, com diversas portarias e resoluções datando de várias décadas atrás. “Estamos diante de um cenário que exige uma urgente modernização das diretrizes, a fim de garantir que todos os pacientes tenham acesso a um cuidado adequado que contemple suas necessidades nutricionais”, defende Solla.

    A audiência será interativa, permitindo que a sociedade civil participe, enviando questões e contribuindo para o debate. A expectativa é que esse encontro proporcione não apenas um espaço para discussão, mas também que resulte em propostas concretas para a revisão das normativas e, consequentemente, uma melhoria na qualidade do atendimento nutricional nos hospitais brasileiros. Essa iniciativa é um passo importante rumo a uma saúde mais holística e eficaz, onde a nutrição desempenha um papel central na recuperação dos pacientes.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Aprova Projeto de Lei para Criar Sistema de Prevenção ao Crime de Pedofilia Cibernética e Reforçar Segurança Pública

    No dia 11 de julho de 2025, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu um passo significativo na luta contra a pedofilia cibernética ao aprovar o Projeto de Lei 2746/23, de autoria do deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS). Este projeto visa estabelecer o Sistema Nacional de Prevenção ao Crime de Pedofilia Cibernética (Sinape), uma iniciativa que promete aprimorar a capacidade do Estado em lidar com esse tipo de crime, que tem se mostrado cada vez mais alarmante.

    O Sinape será responsável por coletar, organizar e analisar dados relevantes sobre casos de pedofilia na internet, proporcionando uma base sólida para a formulação e avaliação de políticas públicas direcionadas ao combate dessas práticas. Nesse contexto, o sistema incluirá um cadastro detalhado de sites que hospedam conteúdos impróprios, como cenas de sexo explícito envolvendo crianças ou adolescentes, e que promovem a violência sexual contra menores.

    Além disso, o Sinape contará com informações sobre indivíduos que foram condenados por crimes sexuais, seguindo as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e do Código Penal brasileiro. A futura regulamentação do sistema delineará as diretrizes para o acesso e uso desse banco de dados, assegurando a cooperação entre as diversas esferas de governo — União, estados e municípios.

    A delegada Ione, relatora do projeto e representante do partido Avante em Minas Gerais, manifestou seu apoio à proposta, enfatizando que a criação do Sinape será crucial para melhorar a eficiência das forças de segurança no combate à pedofilia cibernética. Segundo ela, o sistema permitirá desenvolver bases de dados integradas e estabelecer mecanismos de alerta e cooperação internacional, possibilitando uma resposta mais robusta do Estado a esses crimes.

    O texto do projeto também prevê a inclusão do Sinape na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), fortalecendo ainda mais sua relevância no combate a crimes contra crianças e adolescentes.

    Agora, a proposta deve passar por uma análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e, para ser transformada em lei, necessita da aprovação tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado Federal. A expectativa é que, uma vez aprovado, o Sinape possa desempenhar um papel vital na proteção das crianças e adolescentes brasileiros contra os abusos da internet.

  • SENADO FEDERAL – Presidentes do Senado e Câmara pedem diálogo após decisão dos EUA de taxar produtos brasileiros em 50% e citam Lei de Reciprocidade Econômica.

    Em uma manifestação conjunta à imprensa, os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Davi Alcolumbre e Hugo Motta, destacaram a importância do diálogo frente à recente decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que impos uma taxação de 50% sobre produtos brasileiros. A medida, considerada por muitos como uma barreira significativa para as exportações brasileiras, gerou preocupação e mobilização das lideranças políticas no Brasil.

    No comunicado, os parlamentares enfatizaram a necessidade de um debate construtivo e estratégico, a fim de encontrar soluções que minimizem os impactos negativos dessa investigação. Os líderes reconhecem que a situação atual exige uma postura unificada em defesa dos interesses da economia nacional, promovendo a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional.

    Além disso, a nota menciona a Lei de Reciprocidade Econômica, que estabelece um marco para relações comerciais entre os países, reforçando a necessidade de uma resposta adequada do Brasil às práticas comerciais que possam ser consideradas injustas. Essa legislação pode servir como uma ferramenta importante para reverter ou, ao menos, mitigar os efeitos da decisão norte-americana.

    A declaração dos presidentes também reflete um sentimento de urgência, considerando o papel significativo que as relações comerciais desempenham no crescimento econômico do país. O Brasil, que já enfrenta desafios internos, vê na taxação uma ameaça a seu potencial de exportação e ao desenvolvimento de setores estratégicos.

    Diante desse cenário, Alcolumbre e Motta estão apostando no diálogo como ferramenta principal. Eles ressaltaram que o governo brasileiro deve intensificar as negociações e buscar apoio tanto em fóruns internacionais quanto nas esferas diplomáticas. A intenção é não apenas salvaguardar os interesses econômicos do Brasil, mas também buscar soluções que promovam um comércio mais justo e equilibrado.

    Portanto, a situação requer um esforço conjunto, envolvendo o Executivo e o Legislativo, para garantir que as repercussões dessa taxação sejam minimizadas e que o Brasil possa continuar a expandir sua presença no comércio global sem enfrentar barreiras injustas.

  • Criança de 11 anos é encontrada morta após queda em cânion no Rio Grande do Sul, causando comoção na comunidade e luto na família.

    No último dia 10, a tragédia tomou conta da cidade de Cambará do Sul, na Serra gaúcha, quando uma criança de apenas 11 anos perdeu a vida após cair de um mirante do Cânion Fortaleza. O incidente ocorreu durante uma visita da família ao famoso ponto turístico, e o corpo da menina, identificado como Bianca Zanella, foi encontrado por equipes de resgate cerca de 10 horas após a queda.

    As operações de busca mobilizaram um robusto contingente de bombeiros, incluindo unidades de Canela, Gramado e o Batalhão de Busca e Salvamento de Porto Alegre. O uso de drones foi fundamental na localização da vítima, que foi encontrada a aproximadamente 70 metros de onde caiu, por volta das 17h30. As difíceis condições climáticas exigiram que as equipes de resgate subissem por cordas para alcançar o local do acidente. Apesar do esforço dos bombeiros, a confirmação do falecimento ocorreu apenas às 23h, quando a equipe chegou até Bianca.

    O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, se manifestou nas redes sociais, expressando sua solidariedade à família enlutada e agradecendo as forças de segurança pelo empenho nas buscas. Ele enfatizou a dor da perda irreparável que a família enfrenta, especialmente considerando que a menina teria transtorno do espectro autista.

    De acordo com relatos, Bianca estava com seus pais e havia saído correndo em direção ao precipício no momento em que o pai tentou alcançá-la. No mirante, não havia nenhum tipo de proteção, o que levanta preocupações sobre a segurança da área, que é uma das atrações mais visitadas do Parque Nacional da Serra Geral.

    O Cânion Fortaleza, com suas impressionantes dimensões, é conhecido por atrair turistas em busca de belezas naturais e oportunidades de caminhadas. Com 7,5 quilômetros de extensão e paredes que se elevam dramaticamente, o local é altamente apreciado, mas este triste acidente lança uma sombra sobre sua popularidade.

    Além deste incidente, a Serra gaúcha tem sido marcada por outros acidentes recentes em atrações turísticas, aumentando a necessidade de debates sobre segurança e proteção em locais que recebem grande fluxo de visitantes. O caso de Bianca deixou uma lição dolorosa que não pode ser ignorada pelas autoridades locais e pelos responsáveis pelo turismo na região. O momento exige reflexão e ações que visem aumentar a segurança em espaços de lazer e turismo.

  • Novos Su-34M da Rússia Prometem Revolucionar Reconhecimento Tático e Aumentar Ações Militares no Glovo

    A modernização dos jatos de combate Su-34M, recentemente entregues à Força Aeroespacial da Rússia, promete transformar significativamente as capacidades de reconhecimento do país. De acordo com análises de especialistas, esses novos aviões de guerra incorporam tecnologias avançadas que podem redefinir a estratégia militar na Rússia. Entre as inovações, destacam-se os contêineres universais de inteligência Sych, que incluem três versões distintas: radiotécnica, radar e óptica. Estas ferramentas de reconhecimento estão projetadas para operar em conjunto com as características já impressionantes do Su-34M.

    Além disso, o Su-34M é a aeronave tática com maior alcance de voo em operação atualmente, o que deve ampliar ainda mais sua versatilidade em diversas frentes de combate, abrangendo desde o Ártico e Pacífico até a Europa Oriental e o Oriente Médio. Isso o posiciona como um ativo essencial para a inteligência tática das Forças Armadas russas, permitindo que a aeronave colete informações em tempo real, mesmo enquanto mantém seu poder de ataque.

    O caça-bombardeiro, que já é conhecido por sua eficácia na destruição de alvos terrestres e aéreos, junto com sua habilidade de operar sob condições adversas, agora se equipara com capacidades que facilitam sua integração em estratégias modernas de guerra. Essa versatilidade é crucial, considerando que as missões podem ocorrer sob fogo inimigo e contramedidas eletrônicas, tanto durante o dia quanto à noite.

    A expectativa é que as novas características do Su-34M não apenas enriqueçam a capacidade de reconhecimento, mas também permitam uma abordagem totalmente inovadora das operações militares. Assim, ao agregar essas capacidades ao seu arsenal, a Rússia não apenas fortalece sua posição no cenário global, mas também intensifica a competitividade no campo militar, num momento em que a inovação tecnológica é fundamental. Essa evolução dos Su-34M reafirma a importância contínua da modernização das forças armadas na era contemporânea, onde a superioridade tecnológica pode ser decisiva em conflitos futuros.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – “Tarifa de 50% dos EUA ameaça indústria de aço e alumínio brasileira, alertam especialistas em audiência na Câmara dos Deputados”

    No último dia 10 de julho de 2025, a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados recebeu líderes do setor metalúrgico para discutir as implicações da nova tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre as exportações brasileiras de aço e alumínio. A diretora de assuntos institucionais do Instituto Aço Brasil, Cristina Yuan, expressou sérias preocupações sobre como essa medida pode inviabilizar as exportações brasileiras, especialmente se as tarifas forem cumulativas. Isso significaria que os produtos que já enfrentavam uma tarifa de 50% poderiam ser sobrecarregados com mais 50%, um cenário que tornaria a exportação praticamente impossível, considerando que a receita anual da indústria brasileira do aço gira em torno de R$ 169 bilhões.

    Yuan ressaltou que a balança comercial entre Brasil e Estados Unidos é, na verdade, superavitária para os americanos. Em 2024, o Brasil exportou 2,3 bilhões de dólares em produtos de aço, enquanto importou 1,4 bilhão de dólares em carvão e 3,9 bilhões em máquinas e equipamentos. Ela alertou ainda sobre o risco de desvio de comércio, onde o aço chinês poderia inundar o mercado brasileiro a preços subsidiados, dificultando ainda mais a competitividade da indústria local. Este cenário é alarmante, já que mais de 66% das importações de aço do Brasil provêm da China, cuja produção anual de aço é equivalente a 12 dias de produção total no Brasil.

    Em meio às discussões, Herlon Alves Brandão, representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, apontou a “falta de clareza” nas informações divulgadas sobre as novas tarifas. Ele presumia que o aumento poderia levar a uma redução de 40% no valor das exportações de aço e alumínio para os Estados Unidos, abrangendo cerca de 350 produtos, desde aço semimanufaturado até utensílios domésticos.

    Por sua vez, Pedro Henrique Macêdo, da Associação Brasileira do Alumínio, observou que as exportações de produtos de alumínio para o mercado norte-americano já enfrentaram uma queda de 25% no primeiro semestre de 2025, com os laminados de alumínio atingindo a maior redução com 50% menos volume exportado. Macêdo enfatizou a necessidade de apoio governamental para garantir acesso mais favorável aos produtos brasileiros no cenário internacional.

    Neste contexto, a deputada Jack Rocha (PT-ES) defendeu a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica, que permitiria ao governo brasileiro adotar contramedidas contra políticas unilaterais que prejudicam a competitividade. Ela concluiu seu discurso enfatizando que a gravidade da situação exige uma resposta robusta que proteja tanto as empresas quanto os trabalhadores envolvidos na indústria.

  • SENADO FEDERAL – Comissão de Direitos Humanos Debate Proteção Integral de Crianças e Jovens em Audiência Pública com Participação de Especialistas e Cidadãos.

    Na tarde desta segunda-feira, 14 de outubro, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) promoverá uma audiência pública dedicada a discutir os direitos de crianças e jovens no Brasil. O encontro ocorrerá às 14h30 e terá como foco as boas práticas e os desafios enfrentados para assegurar a proteção integral dos menores, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

    A reunião foi proposta pela senadora Damares Alves, atual presidente da comissão, com o intuito de aprofundar o debate sobre a realidade de um dos grupos mais vulneráveis às violações de direitos humanos no país. Segundo a senadora, é crucial reconhecer que, apesar dos esforços do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, as crianças e adolescentes continuam a ser os principais alvos de abusos. Damares enfatiza que uma abordagem abrangente é necessária para abordar e mitigar essas violências.

    Dados alarmantes foram apresentados para respaldar a urgência da discussão. Em 2024, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, registrou cerca de 289,4 mil denúncias de violações contra crianças e adolescentes pelo Disque 100. Além disso, uma pesquisa realizada pelo IBGE em 2019 revelou que mais de 27% dos jovens brasileiros relataram ter sido vítimas de algum tipo de agressão, seja ela física, psicológica ou sexual.

    Durante a audiência, estão confirmadas as participações de diversas personalidades, incluindo Dr. Bruno Leandro de Souza, conselheiro federal de medicina por Paraíba; Dr. Ives Gandra Martins Filho, ministro do Tribunal Superior do Trabalho; e Richard Bryan, um adolescente empreendedor que se juntará ao debate via videoconferência. Também figurará no painel Igor Vieira, professor do projeto “Educando para o Céu”. É importante destacar que o representante do Programa Proteger não poderá participar do evento.

    A audiência será interativa, permitindo que cidadãos se engajem ativamente enviando perguntas e comentários. Os interessados podem utilizar o telefone da Ouvidoria do Senado ou acessar o Portal e-Cidadania, onde suas inquietações poderão ser lidas e respondidas ao vivo pelos senadores e debatedores presentes. A participação no evento oferece uma declaração que pode ser creditada como atividade complementar em universidades, além de proporcionar um espaço para a população opinar sobre projetos em tramitação no Senado. Essa iniciativa é um passo importante para fortalecer a voz da sociedade na proteção dos direitos dos mais jovens.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara aprova projeto que garante assistência integral a crianças e adolescentes dependentes de drogas no Sistema Único de Saúde (SUS)

    No dia 10 de julho de 2025, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados deu um passo significativo na proteção dos direitos de crianças e adolescentes ao aprovar o Projeto de Lei 4767/12, oriundo do Senado. Esta proposta visa assegurar assistência integral e multiprofissional a jovens usuários de drogas ou em fase de reabilitação, sob a responsabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS).

    O foco principal desta legislação é garantir que as crianças e adolescentes recebam os cuidados necessários para a proteção da saúde física e mental, além de proporcionar um ambiente que favoreça o bem-estar social. Um dos aspectos destacados no projeto é a possibilidade de o poder público realizar campanhas de conscientização e prevenção sobre o uso de drogas, buscando, assim, mitigar os problemas relacionados ao consumo de substâncias psicoativas entre os jovens.

    O deputado Diego Garcia, relator da proposta na comissão, expressou seu apoio ao texto, afirmando que ele está em conformidade com os preceitos constitucionais e com as legislações vigentes. Garcia enfatizou que a redação do projeto é clara e efetiva, ressaltando sua relevância para a atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Segundo ele, a iniciativa representa um avanço no tratamento de dependência química entre a população jovem, que frequentemente é vista como vulnerável e desprotegida.

    Com a aprovação na comissão, o projeto agora segue para sanção presidencial, a menos que um recurso seja apresentado para que a proposta seja discutida em Plenário. Esse desdobramento à frente é crucial, uma vez que a efetivação da lei poderá impactar positivamente a vida de muitos jovens em situação de risco.

    A tramitação do Projeto de Lei 4767/12 é uma sinalização clara do compromisso do Legislativo brasileiro em enfrentar os desafios relacionados ao uso de substâncias entre as faixas etárias mais jovens, promovendo não apenas a assistência necessária, mas também a prevenção e a educação em saúde.

  • SENADO FEDERAL – Senado e Câmara Reagem a Tarifas dos EUA: Diplomaticamente Prontos para Defender Economia Brasileira com Lei de Reciprocidade.

    Os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados se pronunciaram oficialmente sobre a recente decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa de 50% sobre determinados produtos brasileiros. Em uma nota conjunta, os líderes legislativos destacaram a importância de uma abordagem baseada no diálogo diplomático para resolver a questão. Eles enfatizaram que, em situações como esta, é fundamental considerar a lei da reciprocidade econômica, que estabelece que medidas protecionistas devem ser equilibradas entre países.

    A nota também ressalta que o Congresso Nacional irá monitorar de perto a evolução deste caso e, se necessário, buscará medidas que reflitam um equilíbrio na defesa da economia brasileira. A repercussão da tarifa imposta pelos EUA é uma preocupação expressa pelos presidentes, que ressaltam a necessidade de proteger os interesses do setor produtivo nacional e garantir que a economia brasileira não seja prejudicada.

    Além disso, a declaração dos presidentes do Senado e da Câmara revela um compromisso com a análise cuidadosa das respostas que devem ser elaboradas em função desta decisão americana. A ideia é que qualquer ação tomada pelo Brasil seja não apenas proporcional, mas também eficaz na minimização dos impactos dessa tarifa sobre a economia local.

    Os líderes se mostraram confiantes de que um diálogo aberto pode levar a uma solução favorável, destacando a importância da diplomacia nas relações comerciais internacionais. Tanto o Senado quanto a Câmara estão cientes de que a imposição de tarifas é uma prática que pode afetar a competitividade do Brasil no mercado externo e provocar retaliações. Assim, o apelo ao entendimento mútuo se torna ainda mais relevante nesse contexto.

    O momento exige uma postura unificada entre os poderes e uma estratégia sólida para proteger os interesses do Brasil. Com essa expectativa, o Congresso reafirma seu papel na defesa dos direitos e da prosperidade da economia nacional frente a desafios externos. Essa situação deverá ser acompanhada com atenção, visto que os desdobramentos podem impactar setores estratégicos e a dinâmica do comércio exterior do Brasil.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Aprova Projeto que Permite Arbitragem como Solução de Conflitos em Condomínios, Buscando Agilizar Resoluções e Reduzir Custos.

    No dia 10 de julho de 2025, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei 4081/21, que visa permitir que as convenções de condomínios incluam cláusulas para a solução de conflitos por meio da arbitragem. Essa medida se destina a proporcionar uma alternativa mais ágil e eficiente para a resolução de disputas entre condôminos, refletindo um moderno entendimento jurídico sobre a matéria.

    Com a aprovação da proposta, as convenções de condomínio poderão incorporar o que é chamado de cláusula compromissória. Essa cláusula estabelece que todos os moradores e proprietários das unidades estão obrigados a resolver suas contendas através da arbitragem, evitando assim os longos e custosos processos judiciais. Embora a possibilidade de utilizar a arbitragem já tenha sido reconhecida pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o deputado Kim Kataguiri (União-SP), autor do projeto, defende a formalização desse mecanismo por meio de mudanças na legislação.

    O relator do projeto na comissão, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), destacou que a proposta busca consolidar a interpretação do STJ e eliminar incertezas sobre a legalidade do uso da arbitragem para questões condominiais. Pereira Júnior enfatizou que a arbitragem traz benefícios claros em comparação ao sistema judicial tradicional, como maior rapidez, flexibilidade e menores custos para as partes. Além disso, essa abordagem propicia um ambiente mais confidencial e reduz possíveis riscos adicionais nas disputas.

    Importante ressaltar que, embora a cláusula de arbitragem seja uma opção válida, não será obrigatória para todos os condomínios. Isso permite que cada empreendimento decida por sua inclusão, conforme as necessidades e a cultura dos moradores.

    Com a aprovação na comissão, o próximo passo do Projeto de Lei 4081/21 será sua análise no Senado, a menos que haja um recurso que determine sua apreciação pelo Plenário da Câmara. Se aprovado, esse projeto pode revolucionar a maneira como as divergências em condomínios são tratadas, proporcionando um ambiente mais harmonioso e eficiente para a convivência coletiva.