Repórter Belem

Tag: Notícias

  • ECONOMIA – Aposentados começam a receber ressarcimento de descontos indevidos; expectativa é de que 1,4 milhão sejam pagos a partir de 24 de julho.

    O Ministério da Previdência Social anunciou que cerca de 1,4 milhão de aposentados estão prontos para receber o ressarcimento referente a descontos indevidos realizados por entidades associativas. A expectativa é que esses beneficiários comecem a ver o retorno dos valores a partir do dia 24 de julho. Recentemente, o ministro Wolney Queiroz divulgou esses dados em um programa matinal, indicando que a adesão ao acordado com o governo federal já alcançou 27% desde seu lançamento na última sexta-feira.

    O ministro revelou que há um esforço significativo para acelerar o processo de reembolso, prevendo que possam ser pagos de 100 mil aposentados por dia, potencialmente totalizando 1 milhão de reembolsos em apenas 10 dias. Esse processo depende, no entanto, da disposição dos aposentados em dirigir-se aos Correios ou acessar um aplicativo digital para formalizar sua adesão ao acordo. Queiroz enfatizou a importância da agilidade, destacando que quem se inscrever primeiro terá direito a receber os valores reembolsados antes.

    Até o momento, aproximadamente 4,2 milhões de aposentados já acessaram o sistema, mas apenas 1,4 milhão foram considerados aptos para o ressarcimento. O prazo final para que os aposentados solicitem o reembolso termina em 14 de novembro. Durante esse processo, o aposentado será perguntado se autorizou os descontos. Caso não tenha consentido, a entidade terá 15 dias úteis para apresentar provas de que a autorização foi, de fato, concedida. Se não fornecer esses documentos, o aposentado automaticamente terá direito ao reembolso.

    Além disso, Queiroz destacou as vantagens para os aposentados que optarem por aderir ao acordo, como a dispensa de honorários advocatícios e a possibilidade de entrar com ações judiciais contra as associações que realizaram cobranças indevidas, sem afetar a relação com o governo. O ministro também mencionou que o governo está empenhado em distinguir entre associações idôneas e aquelas que não agiram de forma ética, e que ações judiciais já bloquearam R$ 2,8 bilhões de entidades fraudulentas.

    Como resultado deste caso, medidas de proteção e reestruturação estão sendo implementadas, abrangendo a revitalização de setores como Ouvidoria e Controle Interno. A partir de uma análise inicial, foi constatado que cerca de 9 milhões de aposentados sofreram descontos indevidos, afetando alguns por meses e outros por anos. O governo se comprometeu a informar todos os aposentados a respeito dessas cobranças.

    Para atender a população rural, especialmente no Norte do país, onde a locomoção pode ser um desafio, o governo realizará ações para identificar aposentados que necessitam do reembolso, enfocando comunidades isoladas e idosos. Com o apoio dos Correios, espera-se facilitar o alcance desses beneficiários, assegurando que recebam seus reembolsos de maneira eficiente e justa.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara aprova proibição de promoção automática de alunos no ensino fundamental e médio, gerando polêmica sobre a qualidade da educação no Brasil.

    A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados avançou na aprovação de um projeto de lei que visa restringir a promoção automática de alunos nos ensinos fundamental e médio. Essa medida proíbe as escolas de promoverem estudantes que não atingirem as notas mínimas necessárias para a passagem de ano, exceto em situações que envolvam problemas de saúde dos alunos.

    Caso a proposta se transforme em lei, estará em vigor a proibição do chamado regime de progressão continuada, que organizava a educação básica em ciclos mais longos do que um ano. O novo texto, que é um substitutivo de relatoria do deputado Nikolas Ferreira, altera pontos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para reforçar a eficácia da proibição da promoção automática.

    A deliberação gerou intenso debate na Comissão de Educação, resultando em uma votação dividida, com 17 votos a favor e 17 contrários. O voto de qualidade do relator foi decisivo para a aprovação. Ferreira argumentou que a promoção automática pode estar contribuindo para a deterioração da qualidade do ensino. Ele destacou que esse modelo permite que os alunos avancem sem total compreensão dos conteúdos, criando lacunas no aprendizado que se acumulam ao longo dos anos. Além disso, relatos de professores evidenciam que muitos se sentem desmotivados ao observar alunos que progridem sem ter alcançado as metas mínimas de aprendizado.

    Os críticos da proposta, por outro lado, enxergam na proibição do ensino por ciclos um retrocesso. Eles argumentam que o modelo tradicional de séries acentua desigualdades, ao punir com a repetência alunos que não conseguem acompanhar o ritmo esperado, ignorando as causas estruturais que levam a essa defasagem.

    Agora, o projeto seguirá para uma nova análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em um rito de tramitação que pode dispensar a deliberação do Plenário, dependendo das decisões nas comissões. Para que a proposta se torne lei, ainda precisa ser aprovada na Câmara e, posteriormente, no Senado.

    A discussão sobre a eficácia dos métodos de ensino e suas implicações na qualidade da educação continua relevante no debate educacional brasileiro.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Cancela Audiência sobre Inclusão de Pessoas Autistas no Mercado de Trabalho e Ainda Não Marca Nova Data para Debate

    A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados cancelou uma audiência pública programada para o dia 16 de julho de 2025, que tinha como pauta central a inclusão de pessoas autistas no mercado de trabalho. Até o momento, não há uma nova data agendada para a discussão desse assunto relevante.

    O pedido para o debate foi feito pelo deputado João Daniel, do Partido dos Trabalhadores de Sergipe. O objetivo principal da audiência era tratar da inclusão de indivíduos neurodivergentes, em especial aqueles diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta é discutir o dilema enfrentado por essas pessoas, que muitas vezes se sentem deslocadas em vagas de emprego convencionais e inadequadas para posições reservadas a pessoas com deficiência.

    Além de abordar o tema da inclusão, o deputado também pretendia discutir os desafios enfrentados por adultos que recebem o diagnóstico de autismo tardiamente, enfatizando a necessidade de políticas públicas que possam atender essa população de forma eficaz. O parlamentar salientou que a legislação atualmente disponível no Brasil apresenta lacunas significativas, especialmente no que diz respeito aos critérios de elegibilidade para ações afirmativas e a classificação de pessoas com deficiência.

    João Daniel é o autor do Projeto de Lei 5499/23, que propõe a criação da Política Nacional de Proteção às Pessoas Neurodivergentes. Essa proposta já recebeu aprovação em múltiplas comissões, incluindo as de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e a de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. A expectativa é que a reunião que não ocorreu traga subsídios que possam contribuir para o aprimoramento desse projeto, que atualmente permanece pendente de votação na Comissão de Educação.

    A importância desse debate vai além da inclusão no mercado de trabalho; trata-se de promover uma sociedade mais justa e igualitária, em que todas as vozes, especialmente das pessoas neurodivergentes, sejam ouvidas e respeitadas. O cancelamento da audiência pública levanta preocupações sobre a continuidade da discussão em torno desse assunto vital e sobre os caminhos necessários para efetivar a inclusão e proteção dessa população.

  • SENADO FEDERAL – Boa Vista é reconhecida como Capital Nacional da Paçoca de Carne com Farinha após aprovação de lei no Senado, valorizando a culinária roraimense.

    Boa Vista, a capital do estado de Roraima, está prestes a ser reconhecida como a Capital Nacional da Paçoca de Carne com Farinha. Essa transformação tem sua origem em um projeto de lei que foi recentemente aprovado por unanimidade pela Comissão de Agricultura do Senado. Agora, a proposta segue para sanção presidencial, o que garantirá formalmente o título à cidade.

    A iniciativa foi proposta pelo deputado Defensor Stélio Dener, do partido Republicanos, que enfatiza a importância cultural desse prato para a população roraimense. O senador Chico Rodrigues, relator da proposta, expressou seu apoio de maneira assertiva, ressaltando a relevância da paçoca de carne com farinha na tradição local. Rodrigues destacou ainda que a receita é um símbolo da cultura da Região Norte do Brasil, caracterizada pela combinação de carne seca, geralmente desfiada, e farinha de mandioca torrada, formando uma farofa úmida que é muitas vezes temperada com ingredientes típicos da região, como cebola e alho.

    O senador mencionou que a paçoca produzida em Boa Vista possui peculiaridades em relação a outras variedades do Brasil, especialmente no que diz respeito à carne utilizada. Na região, é comum o uso da carne de sol, que confere um sabor e uma textura distintos, resultado das condições locais de criação de gado. Adicionalmente, a farinha de mandioca pode variar em textura e sabor, e a inclusão de pimenta murupi proporciona um toque picante característico.

    Rodrigues também ressaltou que a paçoca de carne com farinha vai além de uma simples receita. Esse prato está profundamente enraizado na cultura e na história de Roraima, sendo um alimento essencial para viajantes e trabalhadores rurais, além de ser consumido pelas famílias ao longo do tempo. A transmissão da receita entre as gerações contribuiu para a construção da identidade gastronômica da região, tornando-a um verdadeiro patrimônio cultural imaterial.

    O deputado Defensor Stélio Dener, presente na reunião da Comissão, revelou que sua motivação para a proposta teve raízes familiares e históricas. Ele lembrou que, em tempos passados, a paçoca foi fundamental para a subsistência de muitas famílias, perdurando por dias ou até meses. Ele destaca que a trajetória de sua família em Roraima remonta a 1820, e que a paçoca de carne com farinha é um elemento central nessa história, refletindo as dificuldades enfrentadas em períodos de escassez de alimentos.

    Com essas aprovações, Boa Vista não apenas incrementa sua lista de atributos culturais, mas também reafirma seu papel fundamental no contexto gastronômico brasileiro.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Debate Desafios da COP30 e Futuro do Meio Ambiente em Comissão Geral nesta Quarta-feira

    No dia 16 de julho de 2025, a Câmara dos Deputados realizará uma discussão importante no plenário Ulysses Guimarães, a partir das 9 horas, com foco na Semana do Meio Ambiente e na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, conhecida como COP30. Este evento se torna uma oportunidade crucial para debater os desafios e as expectativas que cercam este importante encontro internacional.

    A COP30, que está prevista para ocorrer em Belém, no estado do Pará, em novembro, representa um marco significativo. Este ano, celebra-se uma década desde a assinatura do Acordo de Paris, um acordo vital que visa a redução das emissões de gases de efeito estufa e o enfrentamento das mudanças climáticas a nível global. Além disso, a conferência também comemora os 33 anos da ECO-92, um evento histórico no qual o Brasil se destacou como palco de discussões ambientais que moldaram as políticas globais de sustentabilidade.

    A deputada Talíria Petrone, do PSOL do Rio de Janeiro, enfatizou a responsabilidade que o Brasil assume como país-sede da COP30. Segundo ela, é um momento crucial para que o país lidere o compromisso com ações concretas que visem mitigar a crise climática. O evento conta com a expectativa de trazer à tona discussões sobre uma variedade de temas relevantes, incluindo o financiamento climático para a mitigação das emissões, a adaptação às mudanças climáticas, a compensação por perdas e danos, e a transição energética para fontes renováveis.

    Além disso, a remuneração por danos ambientais e o combate efetivo ao desmatamento também serão tópicos centrais na pauta. Esses assuntos são essenciais para traçar um futuro mais sustentável e minimizar os impactos das mudanças climáticas, que afetam diretamente a vida de milhões de pessoas ao redor do mundo.

    Neste contexto, a comissão geral na Câmara dos Deputados representa um passo importante na mobilização de esforços políticos e sociais para preparar o Brasil para a COP30, reforçando a necessidade de um debate amplo e colaborativo acerca das soluções para os desafios climáticos que enfrentamos hoje.

  • SENADO FEDERAL – Crianças com Deficiência e Doenças Graves Ganham Direito à Gratuidade da Justiça em Novas Propostas do Senado de Romário

    No Brasil, uma nova proposta legislativa busca garantir o acesso à gratuidade da Justiça para crianças e adolescentes com deficiência, além de portadores de doenças crônicas ou incuráveis, em processos judiciais nas Varas da Infância e Juventude. O projeto de lei 2.770/2025, apresentado pelo senador Romário, do PL do Rio de Janeiro, visa modificar o Estatuto da Criança e do Adolescente, que é um dos pilares da proteção aos menores no país.

    A proposta ressalta a necessidade de assegurar que esses jovens, em situações de vulnerabilidade, possam contar com uma assistência judicial sem custos, exceto em casos de má-fé. O objetivo é reduzir as barreiras financeiras que podem dificultar o acesso à Justiça e, consequentemente, ampliar as garantias processuais para aqueles que mais necessitam.

    No texto do projeto, a gratuidade judicial é garantida sempre que o menor estiver envolvido em um processo judicial e tenha um diagnóstico de deficiência ou esteja acometido por alguma das doenças graves listadas na Lei do Imposto de Renda, como esclerose múltipla, neoplasias maligne, cegueira, paralisia incapacitante e outras condições severas que afetam a qualidade de vida e a capacidade de ação dessas crianças e adolescentes.

    Romário, ao elaborar a proposta, recebeu contribuições de profissionais da área jurídica, incluindo o advogado Fabiano Barreira Panattoni da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, que enfatizou a importância de uma proteção efetiva para os menores em situações de saúde delicadas. O senador, além de apresentar o projeto, criticar as lacunas existentes no atual Código de Processo Civil que ainda não fornece uma proteção robusta para esses grupos vulneráveis.

    “O cuidado e a proteção das crianças, especialmente aquelas que enfrentam desafios de saúde, é uma responsabilidade de todos. Estamos tratando de uma questão central de ética social e justiça”, afirmou Romário, sublinhando a urgência da aprovação da proposta.

    Atualmente, o projeto aguarda análise nas comissões temáticas do Senado, onde será discutido e poderá passar por alterações antes de uma potencial votação. Essa iniciativa representa um avanço significativo no fortalecimento do direito à Justiça para os mais vulneráveis, refletindo um compromisso com a equidade e a inclusão no sistema judiciário brasileiro.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Aprova Mudanças em Benefício Fiscal do Adicional de Frete para Regiões Norte e Nordeste, Aguardando Sanção Presidencial.

    Na madrugada de 16 de julho de 2025, a Câmara dos Deputados encerrou a votação e aprovou uma importante proposta que altera as normas relacionadas ao benefício fiscal do Adicional de Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) nas mercadorias que transitam pelos portos das regiões Norte e Nordeste do Brasil. A medida agora segue para a sanção presidencial e promete impactar significativamente o setor de navegação.

    A votação foi realizada em um ambiente de intensa atividade legislativa e resultou na aprovação de uma emenda do Senado ao Projeto de Lei 1765/19, de autoria do deputado Júnior Ferrari (PSD-PA). Essa emenda prevê a ampliação do alcance do benefício, extendendo sua aplicação para navegações de longo curso, beneficiando portos tanto de origem quanto de destino.

    O relator da proposta, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), apresentou um parecer oral que endossou parcialmente as mudanças, mas decidiu rejeitar a sugestão de prorrogar a validade do benefício até 31 de dezembro de 2031. Com isso, a data final de 8 de janeiro de 2027, já definida anteriormente pela Câmara, foi mantida. Essa decisão, embora conservadora, busca assegurar a continuidade das medidas já estabelecidas.

    Vale ressaltar que a proposta anterior, aprovada de forma conclusiva pelos deputados em 2022, foi superada pela Lei 14.301/22, que também estipula a mesma data inicial. A nova redação exclui um dispositivo que previa uma redução progressiva do benefício em pelo menos 10% ao ano a partir de 2022, garantindo um suporte mais robusto ao setor.

    O Adicional ao Frete, cobrado das empresas de navegação, incide sobre o preço do frete nas operações realizadas em portos brasileiros. Esse adicional é recolhido pelo destinatário da mercadoria ao entrar no porto de descarga. Criado em 1997 pela Lei de Cabotagem, o benefício de isenção para as regiões Norte e Nordeste foi inicialmente concedido por dez anos e posteriormente estendido até 2022 pela Lei 11.482/07.

    Essa alteração legislativa visa não apenas fortalecer a economia das regiões Norte e Nordeste, mas também promover a competitividade do setor de navegação nacional, desonerando custos que podem impactar diretamente no preço final das mercadorias transportadas. Com essa nova abordagem, o governo espera impulsionar o desenvolvimento socioeconômico dessas regiões e incentivar a renovação da frota mercante nacional.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara aprova PEC que altera regras sobre precatórios e promete benefícios a estados e municípios; presidente solicita votação no Senado nesta quarta-feira.

    Na madrugada de 16 de julho de 2025, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, anunciou sua intenção de conversar com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, com o objetivo de solicitar a votação de uma proposta crucial que altera as regras sobre precatórios. Essa proposta, que adveio do Senado, foi aprovada pela Câmara com algumas modificações durante uma intensa sessão na noite anterior.

    Motta enfatizou a relevância dessa iniciativa para o desenvolvimento do país, afirmando que a Câmara, ao aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23, está realizando um importante serviço em benefício da população. “Esta Casa, nesta noite, dá uma grande colaboração ao Brasil, aos nossos municípios e estados. A todos os prefeitos e prefeitas que aguardaram tanto tempo pela aprovação desta matéria”, declarou o presidente da Câmara, mostrando a urgência e a seriedade com que a Casa Legislativa encarou a proposta.

    A PEC 66/23 traz mudanças significativas para a gestão financeira dos entes federativos. A proposta visa desatrelar os precatórios federais do limite das despesas primárias do Executivo a partir de 2026, permitindo que uma maior parte do orçamento possa ser direcionada a outras áreas prioritárias. Além disso, a medida impõe limites ao pagamento de dívidas por parte de estados e municípios, o que poderá impactar diretamente a maneira como as gestões locais administram suas finanças. Outro ponto importante do texto é a possibilidade de refinanciamento das dívidas previdenciárias desses entes com a União, uma ação que promete aliviar a pressão financeira sobre estados e municípios.

    A aprovação desta proposta é vista como um passo decisivo no contexto econômico atual do Brasil, onde os governantes locais enfrentam dificuldades orçamentárias e buscam meios de equilibrar suas contas. A expectativa é de que a votação no Senado ocorra na quarta-feira, conforme solicitado por Motta, o que poderia facilitar a implementação de reformas necessárias no tratamento das dívidas públicas.

    Essa movimentação evidencia não apenas a pauta econômica, mas a importância da articulação entre as duas casas do Congresso Nacional para buscar soluções que atendam aos anseios dos gestores públicos e da população em geral.

  • SENADO FEDERAL – Senado Aprova transformação de Cargos de Juiz Federal, Criando Nova Turma Recursal no Piauí para Julgamento de Causas de Pequeno Valor

    Na sessão do Senado realizada nesta terça-feira, dia 15, os senadores aprovaram um projeto de lei que traz mudanças significativas na estrutura do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O projeto, conhecido como PL 2/2025, visa transformar quatro cargos vagos de juiz federal substituto em três cargos de juiz federal titular. Essa iniciativa foi proposta pelo Superior Tribunal de Justiça, que reconhece a necessidade de expansão da capacidade judiciária na região.

    O principal objetivo dessa reestruturação é a criação de uma segunda turma recursal no estado do Piauí. Atualmente, a situação do judiciário na região é complicada, uma vez que conta apenas com uma única turma recursal dedicada aos juizados especiais federais, que são responsáveis por julgar causas de menor complexidade e valores reduzidos. Com a criação de uma segunda turma, espera-se que os processos possam ser apreciados de maneira mais ágil e eficiente, beneficiando a população que frequentemente depende desse tipo de julgamento para a resolução de seus litígios.

    A aprovação desse projeto reflete uma preocupação crescente com a morosidade dos processos judiciais, um problema que afeta diversos segmentos da sociedade. A falta de juízes suficientes tem sido um fator limitante para a celeridade dos julgamentos, especialmente em uma época em que a demanda por serviços judiciais só aumenta.

    Agora, o projeto aprovado segue para a sanção do presidente da República, que terá a palavra final sobre a implementação das mudanças propostas. O sucesso dessa iniciativa será observado por muitos, uma vez que a expectativa é que a criação dessa nova turma recursal traga resultados positivos não apenas para o Piauí, mas para o sistema judiciário como um todo.

    Assim, a medida é um pequeno, mas significativo, passo em direção à melhoria do acesso à justiça e à eficiência do judiciário, pontos fundamentais em qualquer democracia que se preze. O avanço espera aliviar a carga dos tribunais e proporcionar ao cidadão um atendimento mais rápido e eficaz em suas demandas.

  • EUA Iniciam Investigação Comercial Contra Brasil Com Foco em Tarifa e Práticas Desleais

    O governo dos Estados Unidos iniciou uma investigação comercial formal contra o Brasil, com foco em diversas políticas e práticas comerciais que seriam consideradas prejudiciais ao comércio norte-americano. Esta ação, anunciada em meio a tensões políticas e econômicas, visa analisar medidas relacionadas ao comércio digital e sistemas de pagamento eletrônico — áreas fundamentais para as grandes empresas de tecnologia dos EUA.

    O comunicado oficial destaca questões como “tarifas preferenciais e injustas”, ações contra corrupção, proteção da propriedade intelectual e o acesso a mercados importantes, como o de etanol. Também são mencionadas práticas de desmatamento ilegal e discriminação contra cidadãos e empresas americanas, refletindo um clima de rivalidade crescente entre os dois países.

    Essa investigação foi ordenada pelo presidente Donald Trump e pode resultar em punições comerciais severas para o Brasil. A perspectiva de sanções tarifárias não é nova; Trump já aplicou medidas semelhantes contra a China em 2018, apresentando um histórico de aplicabilidade de tarifas e retaliações baseadas em uma legislação particular dos EUA.

    A Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 confere ao governo americano a autoridade de implementar retaliações contra nações que não cumpram padrões comerciais que os EUA consideram justos. Essa legislação já foi empregada anteriormente em relação a países como a China, cujas práticas em transferência de tecnologia e inovação foram alvos de críticas.

    É importante ressaltar que essa investigação, além de ser uma preocupação imediata para a economia brasileira, pode afetar a relação diplomática entre Brasília e Washington de maneira significativa. Com as interações comerciais se tornando cada vez mais sofisticadas e integradas, os desdobramentos dessa apuração podem provocar uma série de reações tanto no setor privado quanto em políticas governamentais.

    Analistas recomendam cautela, uma vez que a reversão de punições comerciais, uma vez impostas, é considerada complexa e difícil de ser gerida. Essa situação ressalta a vulnerabilidade da economia brasileira no atual cenário geopolítico, que pode levar a um reequipamento das estratégias comerciais e de negociação do governo brasileiro.