Repórter Belem

Tag: Multas

  • Polícia Federal desmantela esquema de grilagem no Pará que fraudava Cadastro Ambiental Rural para burlar fiscalização e obter empréstimos irregulares.

    Uma investigação da Polícia Federal (PF) revelou um sofisticado esquema de grilagem de terras públicas no Pará, que envolve fraudes no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Esse sistema, que deveria servir para o controle e registro das propriedades rurais, foi manipulado por uma organização criminosa que se utilizou de táticas fraudulentas para evitar a fiscalização e lucrar com áreas de terras irregulares.

    Os grileiros ajustavam a descrição das propriedades no CAR, alterando coordenadas geográficas e modificando nomes de fazendas para “cancelar” registros anteriores. Além disso, criavam a ilusão de afastamento de áreas sob embargo ambiental. Essas fraudes permitiam não somente a ocultação de desmatamentos, mas também a evitação de multas e acesso a empréstimos públicos, onde as terras griladas eram usadas como garantia.

    O CAR, um registro obrigatório no Brasil, é essencial para a implementação de políticas públicas, como créditos agrícolas, e deve ser alimentado com informações autodeclaratórias pelos proprietários. Essa autodeclaração, no entanto, apresenta um risco, pois pode gerar crimes como falsidade ideológica se os dados forem manipulados. A PF destacou que essa prática fraudulenta alimenta um mercado clandestino que lucra com a alteração de dados.

    A investigação demonstrou que a manipulação de dados no sistema podia ser feita de maneiras preventivas e interventivas. O primeiro método é utilizado antes de qualquer autuação, reduzindo ou deslocando a área cadastrada para despistar futuras fiscalizações. O segundo é aplicado após uma autuação, dificultando o rastreamento da propriedade.

    Além das implicações ambientais e legais, a operação revelou o impacto econômico dessas fraudes. Muitos dos envolvidos se beneficiaram de um sistema que também manipulava processos no Incra, utilizando dados de “laranjas” — indivíduos que não tinham conhecimento de que suas informações estavam sendo usadas para fins ilícitos.

    Entre os casos analisados na investigação, destacaram-se fazendas como a Talismã, Teresópolis, Araçá e Manaca, todas apresentando alterações significativas em seus registros que indicam tentativas deliberadas de ocultar a verdadeira extensão das áreas e os embargos existentes. Por exemplo, a Fazenda Teresópolis viu seu polígono reduzido de 1514,42 para 43,87 hectares e deslocado para mais de 6 quilômetros de sua localidade original, enquanto a Fazenda Araçá experimentou uma diminuição de sua área cadastrada de 250,84 hectares para apenas 2 hectares.

    A operação, batizada de “Imperium Fictum”, culminou no bloqueio de R$ 600 milhões associados aos suspeitos, que enfrentam acusações de organização criminosa, corrupção, falsidade ideológica, entre outros crimes. Entre os indiciados, Debs Antônio Rosa é apontado como o principal articulador deste esquema de grilagem, revelando um complexo e preocupante panorama de ilegalidades que comprometem a integridade das terras públicas e a fiscalidade ambiental.

  • Dnit Revoga Multas na Faixa de Acesso da Ufal Após Reclamações da Comunidade Acadêmica

    A Superintendência Regional de Alagoas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) anunciou o cancelamento das multas aplicadas a veículos que utilizavam a faixa de acesso ao Campus A.C. Simões, localizado em Maceió. Esta faixa, identificada como P-D-3, era alvo de reclamações de condutores e da comunidade acadêmica devido às incertezas geradas pela sinalização no local.

    Após a análise técnica realizada em conjunto com a Supervisão de Operações do DNIT em Alagoas, a decisão foi formalizada em resposta a um ofício enviado pelo reitor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Josealdo Tonholo. O superintendente em exercício, Nícolas Souto, explicou que a sinalização existente pode ter causado confusão entre os motoristas, levando assim ao cancelamento dos autos de infração.

    O ofício enviado detalha a lista de autos cancelados, incluindo os números de processos abertos pelos condutores. Embora o documento mencione um número específico de infrações, a comunidade acadêmica alega que, na prática, todas as multas foram revogadas, refletindo um consenso sobre a irregularidade das autuações.

    Além disso, como um passo preventivo, o DNIT instruiu que a operadora do sistema de fiscalização eletrônica desativasse a autuação na faixa P-D-3, referente ao avanço de sinal vermelho e à parada sobre a faixa, até que uma decisão final sobre a questão seja implementada. As demais faixas na via, no entanto, continuarão a ser monitoradas quanto a possíveis infrações.

    Em busca de auxiliar a comunidade acadêmica, o DNIT também planeja um reforço na sinalização horizontal, garantindo que os motoristas compreendam corretamente as direções e manobras permitidas. A mudança na sinalização se tornou necessária após uma série de queixas de servidores e estudantes da Ufal, que consideravam as multas indevidas. Antes das alterações, a entrada no campus era permitida sem restrições.

    Representantes da Ufal, como o pró-reitor de Gestão de Pessoas e do Trabalho, Wellington Pereira, estiveram ativamente envolvidos nas negociações com o DNIT, com o apoio do senador Fernando Farias, enfatizando que as infrações foram aplicadas sem uma adequada campanha educativa que informasse sobre as mudanças no tráfego da via. As decisões tomadas têm como objetivo beneficiar a comunidade escolar, mantendo a segurança nas vias públicas.