Repórter Belem

Tag: multa

  • MP de Alagoas processa ASA por descumprir a lei da meia-entrada e exige multa de R$ 50 mil por danos aos consumidores e reincidência.

    O Ministério Público de Alagoas (MP/AL) entrou com uma ação civil pública contra o Clube de Regatas do Asa de Arapiraca, conhecido como ASA, por supostas irregularidades na venda de ingressos. A acusação gira em torno do descumprimento da lei que assegura a meia-entrada, ou seja, a possibilidade de estudantes e idosos adquirirem ingressos com 50% de desconto. O promotor Tiago Chacon, responsável pela ação, argumenta que o clube não apenas violou essa norma, mas também se tornou reincidente no assunto.

    Em fevereiro deste ano, uma fiscalização realizada pelo MP identificou que o ASA não estava oferecendo a opção de meia-entrada nos ingressos. Diante dessa descoberta, a equipe do Ministério Público deu um prazo para que a direção do clube corrigisse a falha e incluísse as informações pertinentes sobre os descontos em seu site de vendas. Contudo, segundo Chacon, essa solicitação foi ignorada pela administração do clube. O promotor menciona que, após um mês sem respostas, foi solicitado um esclarecimento sobre a omissão, mas novamente não houve retorno, o que caracteriza um descaso não apenas com a lei, mas também com as autoridades competentes.

    Por esses motivos, o MP/AL está pleiteando uma multa de R$ 50 mil ao ASA, visando dar uma resposta robusta à lesão dos direitos dos consumidores. O promotor destacou que essa não é a primeira vez que o clube enfrenta um processo similar; no ano anterior, foi investigado pelo mesmo tipo de infração durante uma partida contra o CSE.

    Além da multa por danos morais, o Ministério Público exige que o ASA passe a disponibilizar a opção de meia-entrada em todos os pontos de venda, tanto físicos quanto digitais. Até o momento, o clube não se pronunciou sobre a ação do MP, mantendo silêncio em relação às alegações feitas. O desenrolar desse caso promete chamar a atenção dos torcedores e da população em geral, principalmente aqueles que lutam pelos direitos de acesso aos eventos esportivos.

  • JUSTIÇA – Moraes impõe multa de R$ 7,3 milhões a Allan dos Santos por descumprimento de proibição nas redes sociais e desrespeito ao Judiciário.

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs uma multa exorbitante de R$ 7,3 milhões ao blogueiro Allan dos Santos, em resposta a sucessivas violações da proibição de uso das redes sociais. A determinação foi oficializada na última segunda-feira, dia 7, e divulgada ao público recentemente, chamando atenção para as continuações das ações de Allan.

    A decisão do ministro foi motivada pelo ato mais recente do blogueiro, que não apenas desafiou as restrições, mas também instigou seus seguidores a coletar informações sobre os funcionários que trabalham para os ministros do STF. Em uma postagem nas redes sociais, ele declarou a intenção de pagar US$ 150 por dossiês que contivessem dados sobre esses empregados, questionando suas experiências profissionais e vínculos empresariais, inclusive no exterior.

    Alexandre de Moraes enfatizou que as ações contínuas de Allan dos Santos demonstram um desdém evidente pelo Judiciário brasileiro. “As condutas do investigado, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas, revelam seu completo desprezo pelo Poder Judiciário”, alertou o ministro, adicionando que a persistência em desobedecer as decisões da Corte justificou a imposição de uma multa diária.

    Vale ressaltar que Allan dos Santos está sob prisão preventiva desde 2021, devido a investigações que envolvem a disseminação de notícias falsas e a suposta formação de uma milícia digital que visa desestabilizar a democracia. Após o início das investigações, o blogueiro se refugiou nos Estados Unidos, enfrentando, além da multa, um pedido de extradição que tramita para que ele retorne ao Brasil e responda pelas acusações que pesam sobre ele.

    Essa situação reflete um panorama complexo e delicado do cenário político atual, onde a liberdade de expressão e as responsabilidades jurídicas encontram-se em um constante embate, especialmente no contexto das plataformas digitais. A atuação do STF neste caso mantém um controle rigoroso sobre aqueles que, em nome da liberdade de expressão, ultrapassam os limites legais e éticos.

  • Moraes multa Allan dos Santos em R$ 50 mil por descumprimento de decisão judicial e reforça restrições em meio a críticas ao STF e governo.

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs uma multa de R$ 50 mil ao influenciador digital Allan dos Santos, conhecido por seu apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, devido ao descumprimento de ordens judiciais. A decisão é uma resposta à participação de Allan em uma transmissão ao vivo no canal “Conversa Timeline” no YouTube, que ocorreu no dia 1º de julho e trazia críticas à corte e ao governo federal. O título da live, “Lula incha o Estado e o STF persegue os brasileiros, é a ditadura da toga”, reflete a postura do blogueiro em relação às instituições democráticas.

    O Ministro Moraes já havia estabelecido restrições em relação ao blogueiro, prohibindo-o de utilizar diversas plataformas digitais, como Telegram, YouTube, Instagram e outras, por considerar que Allan frequentemente utilizava esses canais para desferir ataques a órgãos governamentais e autoridades. A insistência de Allan em desrespeitar essas ordens foi um dos fatores decisivos para a aplicação da nova penalidade. Moraes ressaltou que a liberdade de expressão não deve ser confundida com a liberdade para a agressão, reforçando a necessidade de respeito às normas jurídicas e à democracia.

    Além da multa atual, o ministro já havia determinado, em abril, uma multa diária de R$ 15 mil por outras infrações às restrições impostas. Com a nova infração, a penalidade se elevou, mostrando a insatisfação do Judiciário em relação às constantes viol ações da ordem judicial.

    Atualmente, Allan dos Santos vive nos Estados Unidos, onde se encontra foragido da Justiça brasileira desde 2020. Em 2021, foram expedidos mandados de prisão e pedidos de extradição a seu respeito, com base em investigações conduzidas pela Polícia Federal. Ele é suspeito de integrar uma organização criminosa e responder por crimes como atentado contra a honra, incitação ao crime e lavagem de dinheiro. O desenrolar deste caso suscita um debate significativo sobre a liberdade de expressão e os limites da ação judicial em um cenário político conturbado.

  • Moraes multa Allan dos Santos em R$ 50 mil por descumprimento de medidas cautelares e ataques a instituições democráticas no Brasil.

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, impôs uma multa de R$ 50 mil ao comunicador Allan dos Santos, por descumprir medidas cautelares relacionadas a um processo em curso. Além de Allan, a penalidade também foi aplicada aos responsáveis pelo canal “Conversa Timeline”, onde o comunicador foi entrevistado em um programa que abordou temas polêmicos, como a afirmação de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva “inchava o Estado” e que o STF “perseguia brasileiros”. A entrevista foi ao ar no YouTube no dia 1º de julho.

    Moraes citou que a participação de Allan na referida entrevista configura uma nova violação das ordens judiciais anteriores, que já haviam determinado o bloqueio e a suspensão de perfis do comunicador nas redes sociais. Para o ministro, este ato é mais uma demonstração da disposição de Allan em desrespeitar as ordens da Justiça.

    A postura do comunicador, segundo Moraes, reflete uma tentativa deliberada de atacar as instituições democráticas, principalmente o STF, além de comprometer o próprio Estado de Direito. O ministro enfatizou que os comportamentos de Allan podem se encaixar em crimes previstos no Código Penal, o que demonstra a gravidade da situação.

    Em seu despacho, Moraes destacou que a liberdade de expressão não deve ser confundida com a liberdade de agressão e que não há autorização para a disseminação de discursos de ódio ou informações falsas. Ele enfatizou que os direitos individuais possuem limites e não podem ser utilizados como uma proteção para práticas ilícitas.

    O caso de Allan dos Santos faz parte de um inquérito mais amplo que investiga ataques sistemáticos às instituições e tentativas de desestabilização do Estado Democrático de Direito. Em decorrência de suas ações, o comunicador já sofre restrições em diversas plataformas sociais, incluindo Telegram, YouTube, Instagram, e outras. A decisão do ministro reafirma a necessidade de proteger as instituições democráticas e o compromisso da Justiça em coibir práticas que ameaçam a ordem e a estabilidade do país.

  • Flamengo Enfrenta Dilema: Multa de R$ 2 Milhões em Caso de Demissão de José Boto Ameaça Futuro do Diretor de Futebol

    José Boto, o atual diretor de futebol do Flamengo, enfrenta um momento de instabilidade em sua gestão após pouco mais de seis meses no posto. Conhecido como o braço direito de Bap, presidente do clube, Boto se vê em meio a críticas e incertezas, mesmo contando com o apoio do mandatário. Os dias têm sido desafiadores para o dirigente, que lida com a insatisfação de algumas partes da estrutura interna do clube.

    Um dos fatores complicadores na situação de Boto é a cláusula em seu contrato. Se houver rescisão unilateral, seja por parte do Flamengo ou do próprio dirigente, o clube terá que arcar com uma multa em torno de R$ 2 milhões. Este valor se torna um elemento crucial no debate sobre sua permanência, complicando a possibilidade de demissão em um momento delicado da temporada.

    O contrato de José Boto é estruturado de maneira similar ao de um atleta, envolvendo tanto um vínculo trabalhista quanto um de direito de imagem. Uma peculiaridade incluída neste último contrato prevê que, caso não se comunique ao Flamengo com pelo menos um mês de antecedência sobre uma possível saída, a multa poderá ser ainda maior. Essa condição é observada em casos de rescisão, como o do jogador Gerson, cuja transferência para o Zenit da Rússia ainda está sob análise judicial.

    Nos últimos dias, a pressão sobre Boto aumentou. Torcedores criticaram a iminente contratação do atacante Mikey Johnston, que acabou sendo vetada por Bap. Essa situação evidencia a fragilidade da posição do diretor de futebol, que também já enfrenta resistência interna a outras decisões, como a transferência do jovem Victor Hugo para o Famalicão, realizada sem a compensação financeira esperada.

    A resposta negativa da torcida e as dúvidas proliferadas dentro do clube refletiram na imagem de Boto, que, até então, tinha uma recepção calorosa ao chegar ao Flamengo, em dezembro do ano passado, com promessas de reformulação no departamento de futebol. Apesar de resultados positivos em campo, a insatisfação com sua gestão e seus métodos tem gerado um clima tenso entre dirigentes, jogadores e colaboradores. De acordo com pessoas próximas a Boto, a saída do diretor no curto prazo parece improvável, especialmente à luz da abertura da janela de transferências que se aproxima rapidamente.

    Dessa forma, o futuro de José Boto no Flamengo continua envolto em uma nuvem de desconfiança, e o cenário tende a se agravar se não houver uma mudança significativa em sua condução e nas decisões tomadas na administração do clube.