Repórter Belem

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  • JUSTIÇA – MPF Alega Falta de Transparência na Transferência de Controle de CACs Para a Polícia Federal em Ação Judicial no Rio de Janeiro

    O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação judicial questionando a falta de comprovação da União quanto à transferência do controle sobre armas usadas por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) para a Polícia Federal (PF). O processo está sendo analisado pela 20ª Vara Federal no Rio de Janeiro e levanta preocupações sobre a efetividade da transição e a comunicação das etapas desse processo.

    Desde 1º de julho deste ano, a PF, ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, passou a ser responsável pelo registro, controle e fiscalização das atividades dos CACs, função anteriormente exercida pelo Comando do Exército. Essa mudança é parte de um acordo estabelecido em setembro de 2023 entre os ministérios da Justiça e da Defesa, que delineou quatro fases para uma transição gradual de responsabilidades. A primeira etapa teve início em novembro e a última fase está prevista para ser concluída em janeiro de 2026.

    Entretanto, o MPF alega que houve alterações nas datas do cronograma sem a devida comunicação, além da ausência de informações concretas sobre o andamento da transição e seu estágio atual. Já em abril deste ano, o MPF havia tomado a iniciativa de acionar a União judicialmente sobre o tema. Naquele momento, o governo afirmou que a Instrução Normativa nº 311 da Polícia Federal, em vigor desde julho, regulamenta adequadamente as atividades dos CACs, argumentando que isso tornaria a ação do MPF desnecessária.

    Por outro lado, o governo reporta que, até o último mês, cerca de 600 servidores da PF foram capacitados para assumir as funções que ainda estão sob a coordenação militar. Para facilitar essa transição, foram alocados R$ 20 milhões, conforme informações oficiais do Ministério da Justiça.

    Apesar disso, o MPF discorda, sustentando que a normativa vigente é apenas um passo inicial e não é suficiente para corroborar a efetiva transferência das atribuições. A situação gera um debate sobre a segurança e a regulação do uso de armamentos no país, à medida que as responsabilidades em torno do controle de CACs estão passando por uma reestruturação significativa. O desfecho dessa ação poderá impactar tanto a legislação quanto a supervisão das atividades dos CACs no país.

  • MPF Reúne-se com Hospital Universitário de Alagoas para Discutir Cirurgias Oftalmológicas e Denúncias de Morosidade no Atendimento a Pacientes Oncológicos.

    Na tarde desta quarta-feira, 9 de agosto, o Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas convocou uma reunião com representantes do Hospital Universitário Professor Alberto Antunes (HUPAA) e da Secretaria Municipal de Saúde de Maceió (SMS) para discutir preocupações levantadas acerca das cirurgias oftalmológicas em pacientes com suspeita de neoplasias malignas. A reunião se deu após graves denúncias sobre a interrupção e a lentidão destes procedimentos, que são cruciais para a saúde dos pacientes.

    Durante o encontro, conduzido pela procuradora da República Júlia Cadete, ficou evidente que o HUPAA reconheceu as falhas na execução dos serviços entre 2021 e 2023. O hospital atribuiu essa situação a ter apenas um profissional designado para realizar a orbitotomia com osteotomia, uma cirurgia necessária no tratamento de neoplasias oculares. Este cenário preocupante afetou a capacidade de atendimento a esses pacientes e gerou fendas significativas nos cronogramas cirúrgicos.

    Entretanto, com a recente substituição do cirurgião, a administração do hospital relatou uma reestruturação significativa no serviço. Desde então, as cirurgias passaram a ser realizadas por cirurgiões especializados na área de cabeça e pescoço, aumentando a eficiência no tratamento. O hospital afirmou ainda que, apesar da ausência de um contrato formal para esses procedimentos com a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), a realização das orbitotomias foi retomada com regularidade. Atualmente, não há fila de espera para este tipo de cirurgia, o que traz alívio e esperança aos pacientes.

    Como resultado da reunião, o MPF solicitou ao HUPAA que envie dados referentes às cirurgias oculares realizadas nos anos de 2024 e 2025, com o intuito de monitorar a normalização do serviço. O HUPAA se posiciona como o único hospital no estado de Alagoas com banco de olhos e um programa de residência médica em oftalmologia, destacando-se como referência no tratamento de casos complexos na área.

    Apesar dos avanços relatados, o MPF continua vigilante, comprometendo-se a acompanhar a situação para garantir que todos os pacientes tenham pleno acesso aos tratamentos oncológicos oftalmológicos por meio do SUS. “Nosso objetivo é garantir que o atendimento à população seja contínuo, ético e responsável. A interrupção de serviços essenciais, especialmente em oncologia, pode resultar em riscos severos à vida dos pacientes. Continuaremos a monitorar até termos confiança na estabilidade e eficácia do atendimento”, ressaltou a procuradora Júlia Cadete.