Repórter Belem

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  • STF Encerra Audiência sobre IOF sem Acordo; Alexandre de Moraes Avaliará a Questão Judicialmente

    STF encerra tentativa de conciliação sobre o IOF sem acordo e avança para análise judicial

    Na tarde desta terça-feira, 15 de julho de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou uma audiência destinada à conciliação envolvendo o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sem que as partes chegassem a um consenso. O encontro, mediado pelo ministro Alexandre de Moraes, visava discutir os conflitos gerados por decretos presidenciais que alteraram as alíquotas do IOF, abrangendo setores como crédito, câmbio, seguros e títulos, e a subsequente derrubada dessas medidas pelo Legislativo por meio de um decreto legislativo.

    Com a ausência de uma solução amigável, Moraes resolveu encaminhar o caso para uma análise detalhada do mérito judicial, sem delongas. A expectativa é que a decisão final do STF traga clareza sobre as responsabilidades e limites do Executivo e do Legislativo em questões tributárias.

    O advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, representou o governo durante a audiência. Apesar da relevância do assunto, Messias optou por não prestar declarações à imprensa ao final da sessão, embora tenha enfatizado que não houve avanço nas negociações de conciliação. O documento resultante da audiência indicou que todas as partes preferiram aguardar a deliberação do STF em vez de buscar um acordo.

    O debate sobre o IOF ocorre em um momento em que as tensões entre os poderes Executivo e Legislativo estão em alta. Os representantes do Congresso argumentam que as mudanças no IOF, implementadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representam um desvio de finalidade e violam a Constituição ao tributar operações que antes eram isentas. Em contrapartida, a AGU sustentou que os atos do presidente foram baseados em argumentos técnicos e respeitaram a separação de poderes.

    O STF, por sua vez, suspendeu as alterações tributárias propostas pelo governo, buscando garantir estabilidade durante a avaliação do caso. A decisão final deverá influenciar significativamente a dinâmica política e econômica do país nas próximas semanas, revelando as tensões que permeiam o sistema de governança brasileiro. Com o desenrolar dos acontecimentos, a expectativa é de que as implicações façam ecoar não apenas no âmbito jurídico, mas também nas esferas política e econômica do Brasil.

  • Ministro da Defesa pede ao STF para não depor em ação penal sobre tentativa de golpe e nega ligação com os fatos investigados.

    O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, tem se envolvido em uma polêmica ao solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) que rejeite seu depoimento como testemunha em um processo penal relacionado à tentativa de golpe ocorrida recentemente. Essa solicitação foi formalmente apresentada à Corte, especificamente ao ministro Alexandre de Moraes, através da Advocacia-Geral da União (AGU).

    O pedido surge no contexto da defesa de Rafael Martins de Oliveira, um dos réus na ação, que pertence ao que é conhecido como núcleo 3 das investigações. Esse núcleo, composto predominantemente por militares, é acusado de ter oferecido suporte operacional e, de certa forma, participado do planejamento das ações golpistas que tomaram conta do cenário político do Brasil.

    A AGU argumenta que José Múcio não tem conhecimento sobre os fatos em questão, o que, segundo o órgão, torna sua testemunha irrelevante para o andamento do processo. A defesa de Rafael Martins, que tenta convocar Múcio como testemunha, pode ter encontrado um obstáculo significativo, visto que o ministro enfatiza não ter qualquer relação com os eventos ou os fatos que estão sendo investigados.

    O depoimento de José Múcio estava agendado para acontecer no dia 22 de julho, às 9h. A expectativa sobre o seu testemunho gerou discussões no âmbito jurídico e na opinião pública, dada a natureza delicada das acusações que envolvem militares e a própria estrutura de defesa do Estado de Direito.

    Esse movimento jurídico reflete as tensões que permeiam o atual cenário político brasileiro, onde a segurança nacional e a estabilidade democrática estão continuamente em cheque. O desdobramento deste caso pode influenciar não apenas o futuro dos acusados, mas também a percepção pública em relação à condução da Justiça e suas interações com os altos escalões do governo. A atuação da AGU e a resiliência do ministro José Múcio aponta para um jogo de forças no qual a verdade jurídica e as interpretações políticas se entrelaçam de maneira complexa e, muitas vezes, controversa.

  • JUSTIÇA – Moraes repreende advogado de ex-assessor de Bolsonaro durante audiência sobre trama golpista e confirma submissão do ex-presidente a mudanças no projeto.

    Na tarde desta segunda-feira, 14 de agosto, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), protagonizou um momento tenso durante a audiência do processo relacionado a uma suposta trama golpista no Brasil. A audiência contou com o depoimento de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, e a situação se complicou quando a defesa de Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais de Bolsonaro, tentou interromper o rito processual.

    O advogado Jeffrey Chiquini, que representa Martins, solicitou a suspensão da audiência com o argumento de que não teve tempo suficiente para analisar uma série de documentos enviados recentemente pela Polícia Federal ao STF. No entanto, o pedido foi prontamente negado por Moraes, que expressou sua insatisfação com a insistência do defensor. Chiquini, ao tentar argumentar novamente, foi interrompido pelo ministro, que declarou de forma contundente: “enquanto eu falo, o senhor fica quieto”.

    Em um tom assertivo, Moraes também questionou a expertise do advogado, sugerindo que ele deveria considerar prestar concurso público ao demonstrar descontentamento com a maneira como a Procuradoria-Geral da República (PGR) organizou a acusação em quatro núcleos distintos. “Não é o senhor que vai dizer se seu cliente deve ser denunciado no núcleo 1, 2 ou 3”, enfatizou Moraes, deixando claro que a defesa não tinha a prerrogativa de influenciar a divisão das acusações.

    Durante sua oitiva, Mauro Cid fez revelações significativas, confirmando que Jair Bolsonaro teve acesso e sugeriu modificações em uma minuta que contemplava a decretação de novas eleições e a prisão do próprio ministro Moraes, em um contexto tenso do cenário político brasileiro de 2022. O depoimento de Cid, junto com as intervenções de Moraes, lança luz sobre as dimensões do caso e destaca a gravidade dos eventos discutidos, enquanto o país segue atento aos desdobramentos judiciais dessa investigação.

  • Eduardo Bolsonaro Ameaça Alexandre de Moraes e Provoca com Trump em Vídeo Controverso Durante Licença nos EUA

    O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) gerou polêmica ao publicar um vídeo em sua conta no Instagram na última quinta-feira (10), direcionando uma série de críticas e ameaças ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente residindo nos Estados Unidos, Eduardo desafiou Moraes a incluir o ex-presidente dos EUA, Donald Trump, no inquérito sobre fake news, questionando a postura do magistrado em relação ao líder americano.

    Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, não poupou palavras em suas declarações. Ele alegou que Moraes é “frouxo” e “não é macho”, insinuando que o ministro teme as consequências de ações que poderiam envolver Trump. O deputado provocou: “Por que, senhor Moraes, o senhor não faz a mesma coisa com Trump que fez comigo, com Allan dos Santos e Elon Musk?”. Sua retórica provocativa continua, afirmando que Moraes sofre com insônia e medo devido a possíveis consequências que pode enfrentar.

    O político levanta a possibilidade de que a “lei Magnitsky”, que permite ao governo dos Estados Unidos impor sanções a indivíduos em outros países que violam direitos humanos, possa ser aplicada não apenas a Moraes, mas também a membros de sua família e a autoridades na Polícia Federal, como o delegado Fábio Shor. As menções a Trump, nesse contexto, parecem aterradoras para Eduardo, que sugere que a imprevisibilidade do ex-presidente pode levar a complicações adicionais para as autoridades brasileiras envolvidas nas recentes investigações contra o clã Bolsonaro.

    As tensões aumentaram à medida que Eduardo é investigado por ter tentado instigar o governo americano a sancionar autoridades brasileiras, especialmente Moraes, em resposta a atos considerados opressivos contra seus aliados políticos. Ele, que se autoexilou nos EUA, utiliza sua plataforma para pleitear anistia para aqueles envolvidos nas consequências violentas do 8 de janeiro.

    A falta de resposta por parte de Moraes à provocação de Eduardo adiciona uma camada de complexidade a essa situação já tensa, que reflete a polarização política no Brasil e as relações internacionais em jogo. As palavras de Eduardo Bolsonaro não apenas expressam suas frustrações, mas também desenham um cenário onde a política interna e as relações externas se entrelaçam de maneira explosiva.

  • JUSTIÇA – Moraes impõe multa de R$ 7,3 milhões a Allan dos Santos por descumprimento de proibição nas redes sociais e desrespeito ao Judiciário.

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs uma multa exorbitante de R$ 7,3 milhões ao blogueiro Allan dos Santos, em resposta a sucessivas violações da proibição de uso das redes sociais. A determinação foi oficializada na última segunda-feira, dia 7, e divulgada ao público recentemente, chamando atenção para as continuações das ações de Allan.

    A decisão do ministro foi motivada pelo ato mais recente do blogueiro, que não apenas desafiou as restrições, mas também instigou seus seguidores a coletar informações sobre os funcionários que trabalham para os ministros do STF. Em uma postagem nas redes sociais, ele declarou a intenção de pagar US$ 150 por dossiês que contivessem dados sobre esses empregados, questionando suas experiências profissionais e vínculos empresariais, inclusive no exterior.

    Alexandre de Moraes enfatizou que as ações contínuas de Allan dos Santos demonstram um desdém evidente pelo Judiciário brasileiro. “As condutas do investigado, que insiste em desrespeitar as medidas cautelares impostas, revelam seu completo desprezo pelo Poder Judiciário”, alertou o ministro, adicionando que a persistência em desobedecer as decisões da Corte justificou a imposição de uma multa diária.

    Vale ressaltar que Allan dos Santos está sob prisão preventiva desde 2021, devido a investigações que envolvem a disseminação de notícias falsas e a suposta formação de uma milícia digital que visa desestabilizar a democracia. Após o início das investigações, o blogueiro se refugiou nos Estados Unidos, enfrentando, além da multa, um pedido de extradição que tramita para que ele retorne ao Brasil e responda pelas acusações que pesam sobre ele.

    Essa situação reflete um panorama complexo e delicado do cenário político atual, onde a liberdade de expressão e as responsabilidades jurídicas encontram-se em um constante embate, especialmente no contexto das plataformas digitais. A atuação do STF neste caso mantém um controle rigoroso sobre aqueles que, em nome da liberdade de expressão, ultrapassam os limites legais e éticos.

  • JUSTIÇA – STF Mantém Prisão do General Mário Fernandes Envolvido em Trama Golpista Com Planejamento de Ataques a Autoridades do Governo Atual

    Na última quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão do general do Exército Mário Fernandes, que está detido desde novembro de 2022. Essa decisão ocorre em meio ao processo relativo a uma suposta trama golpista que envolve o militar, confirmando a gravidade das acusações que pesam contra ele.

    O ministro Moraes enfatizou que a manutenção da prisão é fundamental para garantir a ordem pública e para o avanço do processo judicial. Em sua decisão, ele destacou que a custódia cautelar se justifica pela necessidade de proteger a instrução processual penal e que não houve qualquer novo fato que pudesse deslegitimar a necessidade de sua permanência na prisão. A medida reflete o compromisso do Judiciário em lidar com questões que ameaçam a estabilidade institucional do país.

    Mário Fernandes, que ocupou cargos importantes durante o governo de Jair Bolsonaro, incluindo o de secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, enfrenta sérias acusações. De acordo com investigações realizadas pela Polícia Federal, ele estaria relacionado à elaboração de um documento polêmico intitulado “Punhal Verde e Amarelo”, que, segundo as autoridades, trazia planos de sequestro ou mesmo homicídio direcionados contra o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin.

    Além disso, a Polícia Federal também alega que Fernandes revelou que o ex-presidente Bolsonaro teria dado luz verde para um plano golpista que poderia ser colocado em prática até o término de seu mandato, em 31 de dezembro de 2022. Em um áudio enviado a Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Fernandes relatou que o ex-presidente estaria alinhado com a execução de ações que buscavam desestabilizar o governo.

    Em resposta a essas graves acusações, os advogados de Mário Fernandes apresentaram uma defesa ao STF, onde negaram o envolvimento do general em qualquer plano golpista, sustentando que tal estratégia nunca foi discutida publicamente ou apresentada a qualquer figura relevante. A situação continua a ser monitorada de perto, à medida que as investigações avançam e o caso se desdobra no cenário político brasileiro.

  • JUSTIÇA – Ministro do STF aponta interferência contínua de Eduardo Bolsonaro em investigação, incluindo vídeo que critica sistema judiciário durante manifestação em apoio a Jair Bolsonaro.

    O cenário político brasileiro segue cercado de tensão e controvérsias, especialmente em torno do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro. Na última quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou a continuidade da interferência de Eduardo nos desdobramentos da ação penal relacionada à tentativa de golpe que marcou os últimos meses. Moraes determinou a inclusão de um vídeo postado pelo parlamentar em suas redes sociais no inquérito que investiga crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação.

    No conteúdo do vídeo, o deputado Gustavo Gayer critica o sistema judiciário, afirmando que ele representa um risco à democracia. A gravação, que também foi legendada em inglês, foi feita durante uma manifestação em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, realizada em 29 de junho na icônica Avenida Paulista, em São Paulo. O ministro Moraes ressaltou que Eduardo Bolsonaro está ativando comportamentos que visam interferir e dificultar o progresso da ação penal, que já se encontra na fase de alegações finais.

    Além disso, Moraes solicitou uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre essa questão, indicando a seriedade do assunto. Vale lembrar que Eduardo Bolsonaro se afastou de seu mandato por 122 dias em março, alegando perseguição política, e atualmente reside nos Estados Unidos. As investigações apontam que ele poderia estar tentando incitar o governo americano a tomar medidas contra Moraes, que é o responsável por conduzir o caso da trama golpista e a investigação das chamadas fake news.

    Recentemente, o ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, manifestou publicamente seu apoio a Jair Bolsonaro, criticando o julgamento do ex-presidente brasileiro pelo STF. Trump descreveu a situação como uma “caça às bruxas” direcionada a Bolsonaro e seus apoiadores, pedindo que deixassem o ex-mandatário “em paz”. Em contraponto, o atual presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, reafirmou a soberania do país e a rejeição a interferências externas.

    Esses eventos destacam um ambiente político polarizado, onde as ações de figuras públicas e as reações de líderes internacionais continuam a moldar a narrativa em curso no Brasil, revelando um cenário complexo e repleto de disputas judiciais e políticas. A análise das atitudes e posturas dos envolvidos será fundamental para entender o desdobramento desse episódio que promete impactar a política brasileira nos próximos meses.

  • Moraes multa Allan dos Santos em R$ 50 mil por descumprimento de decisão judicial e reforça restrições em meio a críticas ao STF e governo.

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs uma multa de R$ 50 mil ao influenciador digital Allan dos Santos, conhecido por seu apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, devido ao descumprimento de ordens judiciais. A decisão é uma resposta à participação de Allan em uma transmissão ao vivo no canal “Conversa Timeline” no YouTube, que ocorreu no dia 1º de julho e trazia críticas à corte e ao governo federal. O título da live, “Lula incha o Estado e o STF persegue os brasileiros, é a ditadura da toga”, reflete a postura do blogueiro em relação às instituições democráticas.

    O Ministro Moraes já havia estabelecido restrições em relação ao blogueiro, prohibindo-o de utilizar diversas plataformas digitais, como Telegram, YouTube, Instagram e outras, por considerar que Allan frequentemente utilizava esses canais para desferir ataques a órgãos governamentais e autoridades. A insistência de Allan em desrespeitar essas ordens foi um dos fatores decisivos para a aplicação da nova penalidade. Moraes ressaltou que a liberdade de expressão não deve ser confundida com a liberdade para a agressão, reforçando a necessidade de respeito às normas jurídicas e à democracia.

    Além da multa atual, o ministro já havia determinado, em abril, uma multa diária de R$ 15 mil por outras infrações às restrições impostas. Com a nova infração, a penalidade se elevou, mostrando a insatisfação do Judiciário em relação às constantes viol ações da ordem judicial.

    Atualmente, Allan dos Santos vive nos Estados Unidos, onde se encontra foragido da Justiça brasileira desde 2020. Em 2021, foram expedidos mandados de prisão e pedidos de extradição a seu respeito, com base em investigações conduzidas pela Polícia Federal. Ele é suspeito de integrar uma organização criminosa e responder por crimes como atentado contra a honra, incitação ao crime e lavagem de dinheiro. O desenrolar deste caso suscita um debate significativo sobre a liberdade de expressão e os limites da ação judicial em um cenário político conturbado.

  • Moraes multa Allan dos Santos em R$ 50 mil por descumprimento de medidas cautelares e ataques a instituições democráticas no Brasil.

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, impôs uma multa de R$ 50 mil ao comunicador Allan dos Santos, por descumprir medidas cautelares relacionadas a um processo em curso. Além de Allan, a penalidade também foi aplicada aos responsáveis pelo canal “Conversa Timeline”, onde o comunicador foi entrevistado em um programa que abordou temas polêmicos, como a afirmação de que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva “inchava o Estado” e que o STF “perseguia brasileiros”. A entrevista foi ao ar no YouTube no dia 1º de julho.

    Moraes citou que a participação de Allan na referida entrevista configura uma nova violação das ordens judiciais anteriores, que já haviam determinado o bloqueio e a suspensão de perfis do comunicador nas redes sociais. Para o ministro, este ato é mais uma demonstração da disposição de Allan em desrespeitar as ordens da Justiça.

    A postura do comunicador, segundo Moraes, reflete uma tentativa deliberada de atacar as instituições democráticas, principalmente o STF, além de comprometer o próprio Estado de Direito. O ministro enfatizou que os comportamentos de Allan podem se encaixar em crimes previstos no Código Penal, o que demonstra a gravidade da situação.

    Em seu despacho, Moraes destacou que a liberdade de expressão não deve ser confundida com a liberdade de agressão e que não há autorização para a disseminação de discursos de ódio ou informações falsas. Ele enfatizou que os direitos individuais possuem limites e não podem ser utilizados como uma proteção para práticas ilícitas.

    O caso de Allan dos Santos faz parte de um inquérito mais amplo que investiga ataques sistemáticos às instituições e tentativas de desestabilização do Estado Democrático de Direito. Em decorrência de suas ações, o comunicador já sofre restrições em diversas plataformas sociais, incluindo Telegram, YouTube, Instagram, e outras. A decisão do ministro reafirma a necessidade de proteger as instituições democráticas e o compromisso da Justiça em coibir práticas que ameaçam a ordem e a estabilidade do país.

  • JUSTIÇA – Ministro autoriza cabeleireira condenada a receber assistência religiosa em casa, mas nega pedidos para consultas médicas durante prisão domiciliar.

    Na última segunda-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou uma importante concessão à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que está cumprindo pena em regime domiciliar. Condenada a 14 anos de prisão por sua participação nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, bem como por vandalizar a estátua intitulada “A Justiça”, localizada em frente ao edifício-sede do STF, Débora agora tem permissão para receber assistência religiosa em sua residência.

    Desde março deste ano, a cabeleireira se encontra em prisão domiciliar devido ao fato de ter filhos menores de idade. A decisão de Moraes sublinha um aspecto importante das penas, que é o direito à assistência religiosa, garantido pela Constituição. Esta autorização requer que a defesa de Débora forneça uma lista com os nomes dos pastores que ministrarão as visitas, além de especificar as datas e horários para manutenção do rito de assistência.

    Entretanto, na mesma deliberação, o ministro não acatou o pedido da defesa que solicitava a liberação de Débora para consultas médicas em clínicas e postos de saúde. Moraes argumentou que os pedidos relativos a atendimentos médicos precisam ser mais específicos, exigindo comprovações documentais que justifiquem a necessidade de deslocamento.

    No contexto mais amplo, vale ressaltar que a Primeira Turma do STF, em abril deste ano, ratificou a condenação de Débora, que responde por crimes graves, como a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A decisão do Supremo evidencia a complexidade do caso e as nuances legais relacionadas às garantias dos apenados, em especial à presença de filhos menores, que a legislação brasileira considera uma condição atenuante na aplicação da pena.

    Essa decisão de Moraes, portanto, não apenas facilita a vida religiosa de Débora, mas também levanta questões sobre os direitos dos detentos e a maneira como a justiça lida com aqueles que, apesar de suas ações, ainda são amparados pela Constituição.