Repórter Belem

Tag: Meio Ambiente

  • SENADO FEDERAL – Preparativos para a COP 30 são debatidos em reunião da Subcomissão Temporária e visita a Belém está agendada para agosto.

    A Subcomissão Temporária encarregada de supervisionar os preparativos da 30ª Conferência das Partes (COP 30) recentemente se reuniu pela terceira vez para discutir os detalhes organizacionais do importante evento, que está programado para ocorrer em novembro, na cidade de Belém, no estado do Pará. Durante a audiência, a senadora Leila Barros (PDT-DF), que preside a subcomissão, apresentou um pedido que foi aprovado de forma unânime: uma visita à cidade, marcada para os dias 18 e 19 de agosto. O objetivo dessa inspeção é permitir que os membros do grupo verifiquem de perto o andamento dos preparativos para o evento internacional.

    A COP 30 promete ser um marco significativo nas discussões sobre mudanças climáticas, reunindo representantes de diversas nações para debater políticas e ações a serem adotadas para enfrentar os desafios ambientais globais. O papel da subcomissão é essencial, pois visa garantir que Belém esteja pronta para receber tanto os delegados quanto os ativistas, pesquisadores e cidadãos interessados nas questões climáticas.

    Durante a reunião, os integrantes abordaram diversos aspectos logísticos e estruturais que precisam ser aperfeiçoados antes do evento, além de discutir como a cidade pode se preparar para maximizar a experiência de todos os participantes. A escolha de Belém como sede é estratégica, considerando sua localização na Amazônia, uma região de extrema importância para o equilíbrio ecológico do planeta.

    Espera-se que a visita programada traga um panorama mais claro sobre as necessidades locais e os desafios que a cidade enfrenta na preparação para a conferência. É uma oportunidade valiosa para os senadores compreenderem as particularidades da cidade e, assim, contribuírem com sugestões concretas que possam auxiliar no sucesso do evento. A COP 30 não é apenas uma reunião de líderes; é uma chance para que o mundo olhe com mais atenção para as questões ambientais cruciais e para as soluções necessárias.

    Com a data do evento se aproximando, a pressão por resultados e organização só tende a aumentar, fazendo com que esta visita da subcomissão seja um elemento fundamental do processo. A expectativa é alta, tanto para os organizadores quanto para a população local, que vê a conferência como uma oportunidade de visibilidade e discussão sobre o futuro do planeta.

  • Polícia Federal desmantela esquema de grilagem no Pará que fraudava Cadastro Ambiental Rural para burlar fiscalização e obter empréstimos irregulares.

    Uma investigação da Polícia Federal (PF) revelou um sofisticado esquema de grilagem de terras públicas no Pará, que envolve fraudes no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Esse sistema, que deveria servir para o controle e registro das propriedades rurais, foi manipulado por uma organização criminosa que se utilizou de táticas fraudulentas para evitar a fiscalização e lucrar com áreas de terras irregulares.

    Os grileiros ajustavam a descrição das propriedades no CAR, alterando coordenadas geográficas e modificando nomes de fazendas para “cancelar” registros anteriores. Além disso, criavam a ilusão de afastamento de áreas sob embargo ambiental. Essas fraudes permitiam não somente a ocultação de desmatamentos, mas também a evitação de multas e acesso a empréstimos públicos, onde as terras griladas eram usadas como garantia.

    O CAR, um registro obrigatório no Brasil, é essencial para a implementação de políticas públicas, como créditos agrícolas, e deve ser alimentado com informações autodeclaratórias pelos proprietários. Essa autodeclaração, no entanto, apresenta um risco, pois pode gerar crimes como falsidade ideológica se os dados forem manipulados. A PF destacou que essa prática fraudulenta alimenta um mercado clandestino que lucra com a alteração de dados.

    A investigação demonstrou que a manipulação de dados no sistema podia ser feita de maneiras preventivas e interventivas. O primeiro método é utilizado antes de qualquer autuação, reduzindo ou deslocando a área cadastrada para despistar futuras fiscalizações. O segundo é aplicado após uma autuação, dificultando o rastreamento da propriedade.

    Além das implicações ambientais e legais, a operação revelou o impacto econômico dessas fraudes. Muitos dos envolvidos se beneficiaram de um sistema que também manipulava processos no Incra, utilizando dados de “laranjas” — indivíduos que não tinham conhecimento de que suas informações estavam sendo usadas para fins ilícitos.

    Entre os casos analisados na investigação, destacaram-se fazendas como a Talismã, Teresópolis, Araçá e Manaca, todas apresentando alterações significativas em seus registros que indicam tentativas deliberadas de ocultar a verdadeira extensão das áreas e os embargos existentes. Por exemplo, a Fazenda Teresópolis viu seu polígono reduzido de 1514,42 para 43,87 hectares e deslocado para mais de 6 quilômetros de sua localidade original, enquanto a Fazenda Araçá experimentou uma diminuição de sua área cadastrada de 250,84 hectares para apenas 2 hectares.

    A operação, batizada de “Imperium Fictum”, culminou no bloqueio de R$ 600 milhões associados aos suspeitos, que enfrentam acusações de organização criminosa, corrupção, falsidade ideológica, entre outros crimes. Entre os indiciados, Debs Antônio Rosa é apontado como o principal articulador deste esquema de grilagem, revelando um complexo e preocupante panorama de ilegalidades que comprometem a integridade das terras públicas e a fiscalidade ambiental.

  • SENADO FEDERAL – Exposição destaca arte feita com cinzas do Pantanal e clama pela conservação das áreas úmidas durante a COP 30 no Senado.

    De 15 a 18 de julho, o Espaço Cultural Ivandro Cunha Lima, localizado no Senado, se tornará o palco de uma importante exposição dedicada à temática da conservação ambiental. Intitulada “Cinzas da Floresta – Bioma Pantanal: um chamado para a conservação das áreas úmidas à luz da COP 30”, a mostra reunirá um conjunto de 30 obras artísticas criadas por reconhecidos artistas de rua. Essas obras são particularmente significativas, pois utilizam tintas formuladas a partir de cinzas resultantes dos incêndios que devastaram o Pantanal entre os anos de 2020 e 2024.

    O Pantanal, uma das mais ricas áreas úmidas do planeta, tem sido severamente afetado por incêndios catastróficos, os quais não apenas destruíram grandes porções de vegetação nativa, mas também impactaram a fauna local e as comunidades que dependem desses ecossistemas para sua sobrevivência. A exposição surge como uma oportunidade crucial para sensibilizar o público sobre a fragilidade desse bioma e a importância de sua preservação.

    Os artistas envolvidos no projeto utilizaram as cinzas, um material que simboliza tanto a destruição quanto a possibilidade de renascimento, para criar peças que evocam a profundidade e complexidade do Pantanal. Cada obra é não apenas uma expressão estética, mas também um grito por socorro, retratando as consequências dos incêndios e a urgência de ações efetivas voltadas à proteção da biodiversidade.

    Durante os quatro dias de evento, o visitante poderá contemplar essas criações, que oferecem uma reflexão sobre os desafios enfrentados por este ecossistema e a necessidade de um compromisso coletivo em prol de sua conservação. A iniciativa também se alinha com os objetivos da próxima edição da Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP 30, que têm o intuito de promover diálogos e soluções para a crise climática.

    Assim, a exposição se configura como uma plataforma não apenas para a arte, mas também para a educação ambiental, incentivando ações que possam contribuir para a proteção e recuperação do Pantanal, um dos patrimônios naturais mais importantes do Brasil e do mundo.

  • CRIME AMBIENTAL – Polícia Desmantela Rinha de Galos em Joaquim Gomes e Apreende 23 Aves em Ação Surpreendente

    No domingo (13), a Polícia Militar de Alagoas realizou uma operação significativa que resultou na desarticulação de uma rinha de galos, no bairro Brasília, na zona rural de Joaquim Gomes. A ação culminou na apreensão de 23 aves e conduziu os responsáveis à Delegacia Regional de Novo Lino.

    O desmantelamento desse espaço ilegal foi fruto de investigações conduzidas pelo Serviço de Inteligência do 14º Batalhão da PM. As autoridades já estavam monitorando a área após denúncias recebidas sobre a prática criminosa. Além disso, havia informações de que um indivíduo armado, supostamente membro de um grupo criminoso atuante em Rio Largo, poderia estar envolvido.

    Ao chegarem ao local, as autoridades confirmaram as suspeitas de que uma rinha de galos estava em atividade. Os policiais realizaram uma busca minuciosa nos presentes e no perímetro, mas não localizaram armas de fogo no local. Os responsáveis pelas instalações e pelas aves foram conduzidos à delegacia, onde foi registrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Eles também assinaram termos de compromisso de depositário, garantindo a guarda das aves até que a justiça tome uma decisão definitiva.

    A prática de rinha de galos é considerada crime ambiental, de acordo com o Artigo 32 da Lei nº 9.605/1998, que criminaliza maus-tratos contra animais, com penas que variam de detenção a multas. Além disso, o Decreto nº 50.620/1961 proíbe lutas entre animais em todo o Brasil. Essa operação ressalta a importância do combate a atividades que envolvem crueldade animal e a manutenção das leis ambientais em vigor.

  • Mudanças Climáticas Aumentam Risco da Doença de Chagas na Amazônia, Alertam Pesquisadores sobre a Expansão dos Barbeiros em Novas Áreas Florestais.

    As alterações climáticas estão causando transformações significativas no panorama da saúde pública na Amazônia, um fenômeno que, apesar de silenciado, merece atenção. Entre diversos problemas ambientais, as frequentes secas, enchentes e desmatamentos não apenas afetam a biodiversidade local, mas também podem favorecer o surgimento de novas enfermidades ou o ressurgimento de doenças que estavam sob controle.

    Um exemplo alarmante é a doença de Chagas, que, mesmo com os avanços na compreensão de sua biologia e no controle de sua transmissão, pode voltar a ser um desafio substancial para o sistema de saúde, devido às mudanças nas condições ambientais e nas paisagens. Esse agravo torna-se mais evidente com a análise das possíveis implicações do aquecimento global sobre os vetores dessa doença.

    Um estudo recente, fruto do esforço colaborativo de pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Universidade Federal do Pará (UFPA), Instituto Evandro Chagas, Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) e Universidade de Bristol, revela que as mudanças climáticas podem expandir a distribuição dos barbeiros, os principais responsáveis pela transmissão da doença de Chagas. Esses insetos estão se adaptando a novas áreas dentro da floresta, o que implica uma potencial elevação dos casos da enfermidade nas populações humanas.

    A pesquisa destaca que, além da expansão geográfica dos barbeiros, a evolução do clima pode afetar aspectos como a temperatura e a umidade, fatores que influenciam diretamente a reprodução e a sobrevivência desses vetores. Em contextos de desequilíbrio ambiental, a resposta do ecossistema pode acelerar a propagação da doença, reiterando a necessidade de medidas preventivas e de um monitoramento eficaz das populações vulneráveis.

    Portanto, o desafio não se limita apenas à saúde individual, mas se transforma em uma questão coletiva que requer uma abordagem intersetorial. Para mitigar os impactos das mudanças climáticas na saúde pública, é essencial que governos e organizações adotem estratégias que considerem tanto o controle de doenças já conhecidas quanto a prevenção do surgimento de novas zoonoses. A intersecção entre saúde, meio ambiente e desenvolvimento sustentável é agora mais urgente do que nunca.

  • ECONOMIA – Petrobras Nomeia Angélica Laureano como a Nova Diretora de Transição Energética, Marcando uma Virada Histórica com Mais Mulheres na Alta Administração

    A engenheira Angélica Garcia Cobas Laureano foi nomeada como a nova diretora executiva de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras, um marco significativo na composição da alta administração da empresa. Com essa indicação, o número de mulheres na diretoria executiva da estatal brasileira subiu para cinco, superando a presença masculina em um cenário até então predominantemente masculino. Magda Chambriard, que já ocupava a presidência da companhia, também integra essa nova configuração, que conta com um total de nove integrantes.

    Este é um momento histórico para a Petrobras, que pela primeira vez em sua trajetória tem mais mulheres do que homens em sua alta administração. Segundo a própria empresa, essa nova formação reflete seu compromisso com a diversidade e a equidade de gênero, reforçando a posição da Petrobras como uma líder em responsabilidade social no mercado brasileiro. Essa mudança se torna ainda mais relevante frente aos dados divulgados pela B3, a bolsa de valores do Brasil, em setembro de 2024, que revelou que apenas 6% das 359 companhias listadas possuem três ou mais mulheres em suas diretorias estatutárias, enquanto 59% não têm nenhuma representação feminina.

    Em declarações sobre a nova fase da companhia, Magda Chambriard enfatizou a importância de promover a participação feminina em todos os setores da Petrobras. Ela destacou que equipes diversas não apenas tornam o ambiente de trabalho mais saudável, mas também aumentam a produtividade. A presidente expressou esperança de que a liderança feminina na Petrobras sirva de inspiração para outras mulheres que buscam posições de liderança, especialmente em setores ainda dominados por homens, como o petróleo e gás.

    A recém-criada diretoria de Transição Energética e Sustentabilidade, estabelecida em abril de 2023, busca concentrar esforços para impulsionar as iniciativas da Petrobras relacionadas à transição energética, integrando áreas como gás e energia, mudanças climáticas, descarbonização e energias renováveis. De acordo com Angélica Laureano, a nova diretora, a empresa pretende continuar investindo em projetos de descarbonização e na produção de combustíveis mais sustentáveis, com o objetivo de zerar suas emissões operacionais até 2050.

    Com uma sólida experiência na Petrobras, Angélica Laureano já ocupou diversos cargos de liderança em áreas relacionadas a materiais, abastecimento e gás, além de ter sido presidente da Gaspetro, subsidiária voltada à gestão de distribuidoras de gás natural em diferentes estados. Após sua aposentadoria, atuou como consultora e, mais recentemente, foi presidindo a Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil SA. A sua escolha para a nova posição no comando da Transição Energética e Sustentabilidade posiciona a Petrobras em uma importante trajetória de transformação e alinhamento com as demandas contemporâneas por um futuro energético mais sustentável.

  • Misterioso superaquecimento em Penedo: detectores não identificam gás, mas moradores seguem em alerta e investigações continuam.

    Mistério em Penedo: Superaquecimento do Solo e Vistorias Sem Respostas

    Na manhã de sexta-feira, 11 de agosto, uma equipe da Defesa Civil de Penedo realizou novas vistorias nas residências do bairro Santa Cecília. O local tem chamado atenção após moradores relatarem superaquecimento nas paredes e no solo. A situação, que começou a ser observada no dia 4 de julho, continua gerando preocupações, pois não há explicações claras para os fenômenos apresentados.

    Durante a inspeção, técnicos utilizaram detectores de gases como GMI GT44 e GasAlert MaxXT II, que são amplamente reconhecidos por sua precisão. No entanto, até o momento, nenhuma das análises identificou a presença de gases nocivos na área em questão, o que gera ainda mais indagações sobre a causa do superaquecimento.

    A vistoria contou com a participação de um geólogo da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), além de um técnico da empresa Algás e outros representantes da Secretaria. Apesar do uso de equipamentos avançados, o que inicialmente deveria ser um processo de identificação se transformou em um verdadeiro mistério para os moradores e autoridades.

    Em resposta às preocupações da comunidade, duas residências foram interditadas preventivamente após relatos de fumaça saindo do chão e aquecimento anômalo. As oito pessoas afetadas foram oferecidas assistência social através de um programa de aluguel, mas as famílias optaram por não aceitar o auxílio.

    O coordenador da Defesa Civil de Penedo, Geraldo Sabino, informou que na próxima semana novas vistorias serão realizadas com o objetivo de solucionar o enigma que paira sobre o bairro. Técnicos e especialistas prometem retornar ao local com equipamentos diferentes, na esperança de obter respostas concretas.

    Enquanto as investigações avançam, o município aguarda o resultado detalhado das análises laboratoriais feitas com amostras coletadas anteriormente. As autoridades locais permanecem comprometidas em esclarecer a situação, especialmente considerando o impacto que esse fenômeno pode ter na segurança e bem-estar dos moradores.

    A comunidade continua em vigilância, esperando que mais informações ajudem a entender as causas por trás desse fenômeno inexplicável, que até agora tem se mantido uma incógnita intrincada em Penedo.

  • MUNICIPIOS – Pão de Açúcar busca soluções para problemas de abastecimento de água em reunião com Conasa Águas do Sertão e autoridades municipais.

    No início desta semana, um encontro significativo ocorreu em Pão de Açúcar, reunindo representantes da administração municipal e a equipe da Conasa Águas do Sertão. O objetivo central da reunião foi discutir e buscar soluções para os persistentes problemas de abastecimento de água enfrentados pela população local. Entre os participantes estavam a primeira-dama e secretária de Governo, Soraia Omena Dantas; o secretário de Cultura e Turismo, Marquinhos Monteiro; e o secretário de Urbanismo e Serviços Públicos, Sérgio Barbosa.

    Durante as conversas, foram abordados temas como a irregularidade no fornecimento de água e as frequentes queixas de desabastecimento em diversas comunidades. A gestão municipal não apenas expressou preocupações, mas também buscou soluções práticas e medidas imediatas da concessionária de água, visando assegurar um serviço contínuo e de qualidade para os moradores.

    Soraia Omena Dantas, em sua fala, reafirmou o comprometimento da administração com a qualidade de vida dos cidadãos. “Estamos cientes das dificuldades enfrentadas pela nossa população e, por isso, estamos em busca de soluções que promovam um abastecimento eficiente e justo”, declarou.

    A Prefeitura de Pão de Açúcar se comprometeu a monitorar com atenção a situação, garantindo que a Conasa adote ações efetivas para resolver os problemas de abastecimento, assegurando assim que todos os cidadãos tenham acesso a esse recurso essencial. A expectativa é que, com essa colaboração, seja possível avançar na melhoria do serviço de água no município, promovendo mais qualidade de vida para os moradores.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Avalia Projeto de Licenciamento Ambiental e Emendas sobre Precatórios e Dívidas Rurais em Semana Decisiva de Votações

    Câmara dos Deputados Se Prepara para Uma Semana Decisiva com Votações Importantes

    A Câmara dos Deputados se prepara para uma semana intensa de trabalho, com a agenda repleta de 42 itens a serem analisados no Plenário, que terá sessões programadas de segunda-feira, 14 de julho, até quinta-feira, 17 de julho de 2025. Entre os destaques estão as emendas do Senado referendadas a projetos de lei sobre licenciamento ambiental, precatórios e dívidas municipais, além do uso de recursos do Fundo Social para ajudar agricultores endividados.

    Um dos projetos-chave inclui o Projeto de Lei 2159/21, que propõe novas categorias de licenciamento ambiental. Isso inclui a Licença Ambiental Especial (LAE), voltada para empreendimentos considerados estratégicos, que poderão ser autorizados a operar mesmo que apresentem riscos significativos de degradação ambiental. O relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), recomenda a aprovação da maioria das emendas discutidas no Senado, sinalizando um avanço nas concessões de licenças com procedimentos simplificados.

    Outro ponto em pauta é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23, que busca limitar o pagamento de precatórios pelos municípios a um percentual da receita corrente líquida. A proposta também visa reabrir o parcelamento de dívidas relacionadas aos regimes previdenciários, facilitando a situação financeiro e fiscal de diversos municípios. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que os municípios enfrentam uma dívida colossal, totalizando R$ 89,3 bilhões em precatórios, com uma parcela significativa desse valor correspondente a dívidas de cidades paulistas.

    Na mesma linha de discussão, o Projeto de Lei 5122/23 prevê o uso de recursos do Fundo Social do pré-sal para financiar dívidas de produtores rurais afetados por desastres naturais. Com uma proposta que estabelece um teto de R$ 30 bilhões para financiamento através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o projeto visa ajudar o setor agrícola a se recuperar de períodos críticos.

    Ademais, está na pauta o Projeto de Lei Complementar 41/19, que busca implementar diretrizes rigorosas para a concessão e renovação de benefícios tributários, com obrigações claras de desempenho e impacto positivo nas desigualdades regionais.

    Essas propostas, ao serem discutidas e votadas, têm potencial para remodelar questões cruciais sobre meio ambiente, finanças municipais e o apoio ao setor rural, refletindo as prioridades legislativas em um contexto de crise fiscal e ambiental. A expectativa é que as discussões levem a decisões que possam beneficiar a sociedade de maneira ampla, promovendo a sustentabilidade e o equilíbrio nas contas públicas.

  • MUNICIPIOS –

    Reunião em Alagoas Para Combater Desmatamento Irregular na Caatinga Atraí Prefeitos e Secretários de Meio Ambiente no Dia 28 de Julho

    No dia 28 de julho, ocorrerá um importante encontro entre prefeitos, secretários de Meio Ambiente e Agricultura, além de representantes de órgãos relacionados à conservação ambiental e ao uso sustentável do solo. Este evento, ainda com local a ser confirmado, visa abordar a crescente problemática do desmatamento irregular na região da Caatinga, um desafio significativo que afeta a biodiversidade e o equilíbrio ambiental local.

    O presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Marcelo Beltrão, se reuniu recentemente com o superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) em Alagoas, Rivaldo Couto dos Santos Júnior, para discutir este assunto urgente. A colaboração entre os municípios e o IBAMA é fundamental, e Beltrão enfatiza que a desinformação muitas vezes contribui para práticas inadequadas, que podem ser prevenidas através de uma educação ambiental eficaz.

    O encontro deverá incluir outros órgãos estaduais como a Emater e a Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), com o objetivo de proporcionar uma orientação técnica adequada. Beltrão ressaltou que é possível promover a agricultura de forma legalizada, incentivando a produção de culturas como milho e feijão, sem comprometer a preservação da Caatinga.

    Rivaldo Couto também reforçou a importância de assegurar uma utilização responsável dos recursos naturais, promovendo a legalidade no uso do solo. A mobilização dos gestores municipais é essencial para que as diretrizes discutidas sejam implementadas efetivamente nas comunidades rurais, buscando um desenvolvimento sustentável que beneficie tanto a população quanto o meio ambiente. A expectativa é que esse encontro traga resultados significativos para a preservação deste importante bioma.