Repórter Belem

Tag: medidas governamentais

  • Lula Assina Medida Provisória para Mitigar Impactos Financeiros da Lei das Eólicas Offshore e Controlar Aumento na Conta de Luz

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou importantes medidas nesta sexta-feira, ao assinar uma nova medida provisória que visa mitigar os impactos financeiros decorrentes da recente derrubada de vetos à Lei das Eólicas Offshore. A iniciativa tem como objetivo primordial evitar um aumento significativo na conta de luz dos brasileiros, um tema já debatido amplamente em tempos de crise energética.

    Publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União, esse ato legislativo introduz uma série de mecanismos que buscam não apenas proteger os consumidores, mas também aprimorar o mercado de gás natural no Brasil. A proposta inclui a definição de um teto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o que deve ajudar a controlar os custos associados ao setor elétrico.

    A medida provisória também altera a dinâmica da contratação de novos projetos, substituindo termelétricas por pequenas hidrelétricas, uma mudança que pode trazer impactos significativos para a estrutura de geração de energia no país. Além disso, a MP reorganiza os subsídios concedidos ao setor elétrico, focando especialmente naqueles que são financiados pela CDE. Os subsídios são cruciais para garantir que políticas públicas relevantes, como a tarifa social para famílias de baixa renda, a universalização do acesso à energia e compensações para distribuidoras em regiões onde a geração é mais cara, continuem a ser financiadas.

    A derrubada dos vetos, no entanto, levanta preocupações sobre o futuro. De acordo com especialistas, o custo da CDE deve aumentar exponencialmente nos próximos anos, impactando diretamente os consumidores. Para conter esse aumento, a nova medida fixa um teto orçamentário que começa a valer a partir de 2026. Caso o limite seja ultrapassado, os custos adicionais serão arcados por aqueles que se beneficiam diretamente dos subsídios, como empresas de distribuição, geração e comercialização de energia.

    Essa iniciativa do governo federal demonstra um esforço consistente para equilibrar a necessidade de investimento no setor energético com a proteção do orçamento das famílias brasileiras em um momento delicado. Assim, as ações tomadas são parte de um esforço mais amplo para garantir uma transição energética sustentável e acessível a todos.

  • ECONOMIA – Governo Liberará R$ 3 Bilhões para Ressarcir Descontos Ilegais de Benefícios do INSS a Milhões de Aposentados e Pensionistas

    Nos próximos dias, o governo federal deve divulgar uma Medida Provisória (MP) que liberará um crédito extraordinário em torno de R$ 3 bilhões no Orçamento deste ano. Este montante será destinado a ressarcir uma parcela dos valores que foram descontados ilegalmente de benefícios previdenciários, afetando milhões de aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o Brasil.

    Durante uma coletiva de imprensa em Brasília, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou que a MP será encaminhada ao parlamento, destacando a urgência da situação. Juntamente com o presidente do INSS, Gilberto Waller, Queiroz revelou que o período de adesão ao acordo de restituição das quantias descontadas sem autorização começará em breve, a partir do dia 11 deste mês.

    As medidas provisórias têm o poder de produzir efeitos imediatos uma vez publicadas no Diário Oficial da União, mas precisam posteriormente ser aprovadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado dentro de um prazo de 120 dias para se tornarem leis definitivas. A abertura de crédito extraordinário é uma prática comum em casos que exigem atenção prioritária do governo, visando cobrir despesas imprevisíveis e urgentes.

    O ministro mencionou que a situação é alarmante e gerou indignação, referindo-se aos desdobramentos da Operação Sem Desconto, que foi acionada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU) em abril último. A operação visa investigar um esquema fraudulento que permitiu a realização de descontos não autorizados que perjudicaram milhões de segurados do Regime Geral da Previdência Social.

    Waller, por sua vez, forneceu dados alarmantes: dos aproximadamente 9,3 milhões de segurados que pagaram por mensalidades associativas através de descontos na folha entre março de 2020 e março de 2025, cerca de 3,8 milhões contestaram as cobranças, alegando que não tinham autorizado esses descontos. Ele estimou que, se o governo fosse restituir 100% das reclamações, a quantia corrigida chegaria a cerca de R$ 2,6 bilhões. O restante do valor, aproximadamente R$ 400 milhões, será destinado ao ressarcimento de grupos vulneráveis, como indígenas e quilombolas, assim como aqueles com mais de 80 anos que não questionaram os descontos.

    Essa medida visa ampliar a reparação para cerca de 4,1 milhões de pessoas afetadas pelos descontos ilegais. Waller destacou que mais de 1,86 milhão de aposentados e pensionistas que questionaram anteriormente as cobranças ilegais estão agora aptos a iniciar o processo de restituição a partir da data prevista. Para aqueles que ainda não contestaram os descontos, o processo pode ser iniciado pelo aplicativo Meu INSS, pela central telefônica 135 ou diretamente em uma agência dos Correios. O governo se compromete a aceitar novas contestações até pelo menos 14 de novembro de 2025, quando avaliará a necessidade de uma prorrogação do prazo para reclamações.

  • ECONOMIA – Sistema elétrico brasileiro em risco: falta de leilões pode agravar suprimento de energia nos próximos cinco anos, especialmente durante horários de pico.

    O cenário do sistema elétrico brasileiro para os próximos cinco anos é motivo de preocupação, principalmente em relação à capacidade de atender à demanda de energia elétrica durante os horários de pico, especialmente ao final do dia. O diagnóstico alarmante foi apresentado no mais recente Plano da Operação Energética (PEN 2025), elaborado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

    De acordo com as previsões contidas no documento, a necessidade de despachar usinas térmicas flexíveis aumenta consideravelmente para atender à demanda que tende a crescer durante esses períodos críticos. Uma das soluções em discussão é o retorno do horário de verão, que foi suspenso durante a gestão do ex-presidente Bolsonaro. Porém, essa medida dependerá de análises futuras sobre a capacidade de atendimento.

    A análise do ONS também revela um crescimento na geração de energia no país, impulsionado principalmente por fontes intermitentes como a eólica e a solar. Contudo, estas fontes enfrentam uma limitação significativa: a produção de energia solar e a micro e mini geração distribuída praticamente se interrompem durante o período noturno, quando a demanda é mais elevada. Diante disso, estima-se que a capacidade instalada do sistema aumente em 36 Gigawatts (GW) até 2029, totalizando 268 GW. As fontes solares devem representar uma parcela considerável da matriz elétrica neste horizonte, o que traz novos desafios no que diz respeito à operação do sistema.

    O ONS aponta a necessidade urgente de se preparar para um elevado despacho termelétrico, especialmente no segundo semestre deste ano. O documento ressalta a exigência por um sistema que oferece flexibilidade para se adaptar às rápidas variações na demanda e nas fontes de geração intermitentes.

    Entretanto, apesar do aumento previsto nas térmicas, o ONS não recomenda a inclusão de novas usinas que apresentem alto nível de inflexibilidade. A necessidade de uma operação mais ágil e adaptável é cada vez mais evidente, considerando o novo perfil da matriz elétrica. A realização de leilões anuais de reserva de capacidade é considerada uma ação fundamental, pois a capacidade atual não é suficiente para garantir um fornecimento seguro e confiável ao longo dos anos subsequentes.

    Os especialistas também alertam sobre a inserção de cargas especiais, como datacenters e hidrogênio verde, que demandam alta capacidade de energia e possuem baixa flexibilidade. Isso representa um desafio adicional para o sistema, principalmente durante os períodos de pico, onde as dificuldades operacionais já são significativas. Em resumo, a situação exige um planejamento cuidadoso e uma ação rápida para evitar crises futuras no fornecimento de energia elétrica no Brasil.