Repórter Belem

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  • Câmara Aprova Lei Que Criminaliza Aproximação de Agressor a Vítimas de Violência, Mesmo Com Consentimento, em Avanço na Proteção das Mulheres

    Câmara dos Deputados Aprova Projeto que Fortalece Medidas de Proteção às Mulheres

    Na última terça-feira, dia 8, a Câmara dos Deputados deu um passo significativo na proteção das mulheres ao aprovar um projeto de lei que redefine a abordagem em casos de descumprimento de medidas judiciais em situações de violência doméstica. O Projeto de Lei 6020/23, de autoria da deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), tipifica como descumprimento a aproximação do agressor às áreas protegidas, mesmo que essa se dê com o consentimento da vítima.

    O texto agora seguirá para análise do Senado. A proposta foi aprovada com uma emenda apresentada pela relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), que incluiu a proibição de aproximação de agressor à residência e ao local de trabalho da vítima, ampliando assim as medidas protetivas existentes.

    Atualmente, a Lei Maria da Penha, que visa coibir a violência contra a mulher, já prevê punições rigorosas para aqueles que não respeitam as ordens judiciais. Especificamente, a violação de medidas protetivas de urgência pode resultar em pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multas. A nova proposta, ao incluir a ideia de que o descumprimento da ordem judicial será considerado crime mesmo com consentimento, acrescenta uma camada de proteção às vítimas.

    Esse avanço é importante, pois reconhece que a dinâmica de violência doméstica muitas vezes é complexa, e o consentimento da vítima pode ser influenciado por diversos fatores, incluindo o medo do agressor. Com as novas diretrizes, espera-se que muitas mulheres sintam-se mais amparadas e seguras em suas decisões, sabendo que a lei estará do seu lado independentemente de suas escolhas momentâneas.

    O debate em torno deste projeto reflete uma crescente conscientização sobre a necessidade de fortalecer as políticas públicas voltadas para a proteção das mulheres, criando um ambiente social mais seguro e justo. O Senado agora terá a oportunidade de analisar e, possivelmente, aprimorar ainda mais essa importante iniciativa legislativa antes de sua promulgação.

  • Conselheiro Tutelar Detido Novamente por Violação de Medida Protetiva em Caso de Violência Doméstica contra a Ex-Companheira

    Em uma reviravolta alarmante, um conselheiro tutelar, identificado como Tharley Magalhães Duarte, de 34 anos, foi preso preventivamente pela segunda vez no dia 30 de junho, após violar medidas protetivas estabelecidas em favor de sua ex-companheira. A detenção ocorreu na 35ª Delegacia de Polícia, localizada em Sobradinho 2, onde autoridades locais estão conduzindo investigações sobre o caso.

    As circunstâncias deste incidente não são isoladas. Em setembro de 2024, Duarte foi detido por ameaçar a mesma ex-companheira utilizando uma faca, além de ter agredido a vítima com socos e esfaqueado seu braço. Este ato de violência levou a mulher a buscar amparo judicial, resultando na concessão de medidas protetivas contra Duarte. No entanto, sua liberdade foi rapidamente restabelecida após o pagamento de R$ 4 mil em fiança.

    Esse tipo de situação ressalta a crescente preocupação com a eficácia das medidas protetivas. Frequentemente, as vítimas se vêem desamparadas quando seus agressores violam as ordens de restrição. No contexto das leis sobre violência doméstica, é essencial que as autoridades tratem esses casos com rigor, garantindo que a proteção oferecida seja efetiva e, mais importante, respeitada.

    No caso de Tharley, a nova prisão aumenta o clamor por uma atuação mais robusta das instituições responsáveis pela proteção de vítimas de violência. Muitos questionam se medidas mais rigorosas, como a prisão preventiva sem fiança, seriam mais apropriadas em situações de reincidência.

    Atualmente, os representantes legais do conselheiro tutelar não foram localizados para comentar sobre o incidente, mas o espaço permanece aberto para qualquer manifestação ou declaração que possam fornecer. A sociedade continua a acompanhar o desenrolar desse caso com a expectativa de que, finalmente, as leis sirvam para proteger aqueles que delas precisam, garantindo que a justiça prevaleça em situações de violência e ameaças.