Repórter Belem

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  • POLÍTICA – Lula Expressa Solidariedade e Lamento por Tragédias das Enchentes no Texas, com Mais de Cinquenta Mortes e Crianças Desaparecidas

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva emitiu uma nota oficial neste domingo, expressando sua profunda tristeza em relação aos trágicos acontecimentos que têm afetado a região central do estado do Texas, nos Estados Unidos. A ocorrência de fortes chuvas e enchentes resultou em pelo menos cinquenta mortes e deixou mais de vinte crianças desaparecidas, gerando uma onda de solidariedade e pesar em todo o mundo.

    Em sua declaração, Lula não apenas lamentou as perdas humanas, mas também ressaltou a gravidade da situação, que afetou muitas famílias e deixou um número significativo de pessoas desabrigadas. Ele enfatizou que tragédias dessa magnitude tocam o coração de todos, independentemente de sua localização geográfica. “Acompanho com tristeza as notícias sobre as enchentes que estão ocorrendo nos Estados Unidos. Tragédias como essa comovem a todos, em qualquer lugar do mundo”, disse o presidente.

    Lula também manifestou seus votos de apoio às autoridades locais e ao governo dos Estados Unidos, desejando sucesso nas operações de resgate e assistência às pessoas afetadas pelo desastre. Ele reconheceu o esforço daqueles que estão trabalhando incansavelmente para minimizar os efeitos da calamidade e restaurar a normalidade na região.

    Além das condolências pessoais, o governo brasileiro, por meio do Ministério das Relações Exteriores, já havia se pronunciado anteriormente. Foi divulgada uma nota lamentando as mortes, os desaparecimentos e a situação emergencial que muitas famílias estão enfrentando, reforçando a solidariedade do Brasil para com o povo americano neste momento tão difícil.

    Lula concluiu sua mensagem expressando seu apoio às famílias enlutadas, oferecendo não apenas suas orações, mas também a solidariedade de todo o povo brasileiro. “Que Deus os ajude neste momento difícil”, declarou, reiterando a união diante da dor e da necessidade de apoio mútuo entre nações em tempos de crise.

  • Presidente dos Correios pede demissão em meio a crise financeira e disputas políticas por novo comando da estatal

    Na noite de sexta-feira, 4 de outubro, o presidente dos Correios, Fabiano Silva dos Santos, apresentou sua carta de demissão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sua saída marca um momento crítico para a estatal, que enfrenta uma severa crise financeira, com um prejuízo registrado de R$ 1,7 bilhão apenas no primeiro trimestre de 2025. Em um cenário preocupante, os Correios lideraram o ranking de déficit entre as estatais brasileiras em 2024, evidenciando os desafios que a empresa enfrenta.

    A situação financeira delicada da estatal desperta interesses políticos, e informações indicam que o partido União Brasil, que já detém o controle do Ministério das Comunicações, está interessado em assumir a liderança dos Correios. Sob a liderança de Davi Alcolumbre, senador do partido, articulações estão em curso para uma indicação que preencha a vaga deixada por Fabiano Silva. Espera-se que Lula realize uma reunião com Silva na próxima semana, onde discutirão os termos finais da saída do presidente da estatal.

    Em meio a essa turbulência, o governo lançou recentemente a plataforma de e-commerce “Mais Correios”, que oferece mais de 500 mil produtos, como parte de um esforço para modernizar e diversificar os serviços da empresa. Essa iniciativa visa não apenas aumentar a competitividade dos Correios, mas também repositionar a empresa como uma relevante opção no mercado. A implementação de um meio de pagamento digital próprio, projetado para estrear ainda este ano, é outro passo significativo nessa estratégia de revitalização.

    As mudanças se tornam ainda mais relevantes em um cenário onde os Correios precisam se adaptar às novas demandas do mercado, buscando não apenas recuperar a confiança do público, mas também garantir sua viabilidade no futuro. A saída de Fabiano Silva pode ser um momento decisivo para o futuro da estatal e suas operações, deixando a expectativa sobre quem assumirá a presidência em um contexto tão desafiador. A próxima reunião entre Lula e Silva poderá delinear os próximos passos e direcionar a nova gestão em uma fase tão crítica para a estatal.

  • INTERNACIONAL – Lula: Brics é o “fiador de um futuro promissor” e propõe nova era de desenvolvimento sustentável e governança em inteligência artificial.

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em discurso proferido durante a abertura do Fórum Empresarial do Brics neste sábado (5) no Rio de Janeiro, destacou que o bloco continua a ser um “fiador de um futuro promissor”. Essa declaração reflete a importância do Brics como uma plataforma de diálogo e cooperação entre as nações emergentes, especialmente em tempos de incertezas econômicas e políticas globais.

    Lula enfatizou que, diante do ressurgimento do protecionismo, é imperativo que os países em desenvolvimento se unam para defender um regime multilateral de comércio e trabalhar para a reforma da arquitetura financeira internacional. O Brics, que inclui Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã, se posiciona como uma força cooperativa que busca alternativas para o desenvolvimento sustentável e a prosperidade compartilhada.

    Segundo o presidente, os países do Brics estão na vanguarda da transição energética, com potencial significativo para expandir a produção de biocombustíveis, baterias, placas solares e turbinas eólicas. Ele observou que esses países detêm recursos minerais estratégicos essenciais para essa transição, uma agenda fundamental para o futuro da energia renovável.

    Outro ponto destacado por Lula foi a necessidade de fortalecer o complexo industrial da saúde, com o objetivo de melhorar o acesso a medicamentos e combater doenças socialmente determinadas que afetam os mais vulneráveis. A defesa de uma governança multilateral sobre inteligência artificial também foi mencionada, com o presidente alertando que, na ausência de diretrizes claras, os modelos impostos por grandes empresas de tecnologia podem dominar a área.

    Lula abordou, ainda, a questão dos conflitos internacionais, afirmando que a cúpula do Brics terá um papel relevante na busca de soluções para essas questões, insistindo na promoção da integração e solidariedade entre as nações, em detrimento de barreiras e indiferença.

    O Fórum Empresarial do Brics discute temas cruciais como comércio, segurança alimentar, transição energética, descarbonização, economia digital e inclusão financeira. Composto por países que representam quase metade da população mundial e 40% da economia global, o Brics é um importante ator no cenário internacional, controlando também uma significativa parte das reservas de recursos naturais, incluindo terras raras e combustíveis fósseis. O evento reflete o comprometimento do bloco em seguir como um agente transformador e inovador no contexto econômico e social global.

  • Presidente dos Correios, Fabiano Silva, renuncia após prejuízos de R$ 1,7 bilhão; Lula deve se reunir com ele para discutir situação da estatal.

    Na noite de sexta-feira, 4 de julho de 2025, o presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), Fabiano Silva dos Santos, formalizou sua saída do cargo ao entregar uma carta de demissão ao Palácio do Planalto. A decisão ocorre em meio a um cenário preocupante para a estatal, que reportou um prejuízo de impressionantes R$ 1,7 bilhão no primeiro trimestre do ano, além de ter enfrentado o maior déficit entre as estatais brasileiras em 2024.

    As causas que motivaram a decisão de Santos foram amplamente discutidas nos bastidores políticos, e a expectativa é que, na próxima semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúna com ele para uma conversa esclarecedora final. Rumores indicam que a liderança da ECT é considerada cobiçada pelo partido União Brasil, que já exerce controle sobre o Ministério das Comunicações, órgão ao qual os Correios estão subordinados. Essa dinâmica política é organizada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que coordena as indicações de cargos.

    Os desafios enfrentados pela estatal não terminam na questão financeira. Em um esforço para revitalizar os Correios, o governo lançou recentemente a plataforma “Mais Correios”, que oferece mais de 500 mil produtos em 25 categorias, com o intuito de democratizar o acesso às compras online e expandir o alcance do e-commerce para novos públicos e comerciantes. Segundo o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, essa iniciativa é parte de um compromisso mais amplo do governo com a modernização e sustentabilidade dos Correios.

    O governo não apenas busca revitalizar a imagem dos Correios, mas também planeja a implementação de um meio de pagamento digital próprio ainda neste ano, reforçando a intenção de diversificar e modernizar as operações da empresa. Diante desse quadro complexo, a demissão de Fabiano Silva dos Santos representa uma reconfiguração significativa na gestão da estatal, que continua a ser um tema central nas discussões políticas em curso no Brasil.

  • Lula cobra fiscalização rigorosa dos preços da gasolina e critica aumento abusivo em cerimônia no Rio de Janeiro.

    Na última sexta-feira, dia 4, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva esteve em Duque de Caxias, no estado do Rio de Janeiro, onde fez um apelo contundente pela fiscalização dos preços dos combustíveis, com foco especial na gasolina. Durante a cerimônia, ele enfatizou a importância dos órgãos competentes em garantir que os consumidores não sejam penalizados com aumentos abusivos nos preços dos combustíveis.

    Lula destacou a necessidade de uma ação mais robusta por parte de entidades como a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e os Procons estaduais. Ele afirmou que é fundamental que essas instituições cumpram suas funções de vigilância e não permitam que os postos de gasolina vendam combustíveis a preços superiores ao que é razoável. A declaração do presidente também se estendeu ao óleo diesel, que tem um impacto significativo no transporte e, consequentemente, nos preços de produtos e serviços.

    O presidente expressou sua preocupação ao afirmar que, apesar das recentes reduções nos preços dos combustíveis promovidas pela Petrobras, essa diminuição não estava se refletindo nos valores pagos pelos consumidores finais. A disparidade entre os preços praticados pelas refinarias e aqueles cobrados nos postos, segundo Lula, é uma questão que precisa ser urgentemente abordada. Ele insinuou que parte dessa diferença poderia estar sendo revertida em lucros excessivos, especialmente em relação ao gás de cozinha, um item essencial na vida diária da população.

    Em seu discurso, o presidente Lula reiterou a urgência de ações efetivas para proteger o consumidor, lembrando que, em um momento onde o custo de vida já é elevado, não é aceitável que a população continue a arcar com preços inflacionados sem uma justificativa clara. A expectativa é que as autoridades responsáveis tomem a frente nessa questão e atuem de forma a garantir a transparência e a justiça nos preços dos combustíveis, assegurando assim que os direitos dos cidadãos sejam respeitados e que o acesso a produtos essenciais seja mantido.

  • ECONOMIA –

    Lula Cobra Fiscalização dos Preços dos Combustíveis e Defende Acesso Justo para Consumidores

    Na última sexta-feira, 4 de agosto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um apelo contundente, solicitando que os órgãos competentes de defesa do consumidor intensifiquem a fiscalização dos preços dos combustíveis em todo o Brasil. Durante seu discurso, Lula enfatizou a importância de garantir que a população pague um valor justo por gasolina e diesel. Ele destacou que, sempre que a Petrobras realiza uma redução nos preços, essa diminuição deve ser refletida imediatamente nas bombas de combustíveis conveniadas, para que os consumidores possam efetivamente se beneficiar dessas alterações.

    O presidente critica uma prática comum observada em alguns postos, onde mesmo um pequeno desconto oferecido pela Petrobras não chega ao consumidor final. “Não é aceitável que a Petrobras reduza o preço em 1 centavo e essa economia não seja repassada para o cidadão”, lamentou. Ele foi enfático ao questionar a discrepância no preço do gás de cozinha, que pode chegar a R$ 140 ao consumidor mesmo quando a Petrobras define seu preço em R$ 37. “Para que tanto lucro?”, indagou o presidente, refletindo a insatisfação em relação a práticas que considera abusivas no setor de combustíveis.

    Lula mencionou diversos órgãos responsáveis pela fiscalização, como a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), além dos Procons estaduais e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Ele argumentou que, com a inflação considerada, a gasolina e o diesel estão mais baratos agora do que em seu início de mandato, há dois anos e meio.

    O discurso ocorreu durante o lançamento de um pacote de investimentos da Petrobras na Refinaria Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, que totaliza mais de R$ 33 bilhões. Lula disse que a empresa deve continuar investindo em petróleo, salientando a necessidade de pesquisa para impulsionar inovações. Segundo ele, apesar dos desafios ambientais, não se deve abrir mão da riqueza natural do país, enfatizando que a exploração responsável dos recursos fósseis é fundamental para o futuro sustentável do Brasil. “A Petrobras deve agir de maneira responsável e séria em relação às questões climáticas, mas não podemos sacrificar as riquezas do país em nome de interesses externos”, declarou.

  • POLÍTICA – Lula defende novas formas de financiamento sustentável em reunião do Novo Banco de Desenvolvimento para apoiar países em desenvolvimento sem austeridade.

    Na última sexta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um apelo para que instituições financeiras globais busquem novas abordagens para financiar o desenvolvimento sustentável sem impor condicionalidades e medidas de austeridade que comprometem os investimentos, especialmente nos países em desenvolvimento. Durante sua participação na reunião anual do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), em Rio de Janeiro, Lula enfatizou que a ajuda financeira deve ser vista como uma oportunidade para que indivíduos possam superar a pobreza ao invés de simplesmente uma doação. “Não é doação de dinheiro, é empréstimo para que pessoas possam ter uma chance de sair da miséria em que estão”, afirmou.

    Este evento se deu em um contexto preparatório para a iminente Cúpula de Líderes do Brics, que está marcada para os dias 6 e 7 de outubro. Durante sua fala, Lula destacou a necessidade urgente de um novo modelo de financiamento, apontando que a austeridade imposta por instituições como o Fundo Monetário Internacional e o Banco Mundial não surtiu efeitos positivos; ao contrário, aumentou a desigualdade, beneficiando os mais ricos em detrimento dos mais pobres.

    Outra questão crítica abordada pelo presidente foi a elevada dívida dos países africanos, estimada em 900 bilhões de dólares, que inviabiliza o desenvolvimento econômico. Ele destacou que o pagamento de juros dessas dívidas supera os recursos disponíveis para investimento, o que perpetua o ciclo da pobreza no continente. Ao citar o caso do Haiti, Lula lembrou que o país, que já enfrenta sérios problemas internos e sociais, ainda convive com as consequências de sua dívida histórica com a França pela independência.

    Em relação ao NDB, criado em 2014 como uma alternativa às instituições financeiras tradicionais, Lula ressaltou seu compromisso de direcionar 40% dos financiamentos para projetos de desenvolvimento sustentável. Até hoje, o banco já aprovou mais de 120 projetos em áreas como energia limpa e saneamento, totalizando um investimento de 40 bilhões de dólares.

    A sustentabilidade e a integração de novas tecnologias também foram discutidas, com o presidente indicando a iniciativa de um estudo para viabilizar um cabo submarino que conectaria os países do Brics, promovendo maior soberania e eficiência na troca de dados. Lula concluiu, reafirmando a importância do NDB no cenário global, onde a instabilidade, o protecionismo e a crise climática exigem uma nova arquitetura financeira que promova um desenvolvimento mais equitativo e justo para todos.

  • Moraes Suspende Reajuste do IOF e Convoca Audiência para Conciliar Governo e Congresso em Busca de Solução Constitucional

    O Supremo Tribunal Federal (STF) se tornou o epicentro de um importante debate sobre a tributação no Brasil, após uma decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu os efeitos do decreto governamental que previa o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A suspensão também abrange a ação do Congresso Nacional que havia derrubado o mencionado aumento. Essa medida, de caráter imediato, visa evitar alterações no tributo até que um consenso seja alcançado entre os diferentes Poderes da República.

    Na justificativa de sua decisão, Moraes apontou a existência de argumentos sólidos que justificam a intervenção temporária nas ações tanto do Executivo quanto do Legislativo. Para buscar uma solução para este impasse, o ministro convocou uma audiência de conciliação entre representantes do governo e membros do Congresso, a qual está agendada para o dia 15 de julho. O objetivo primordial dessa audiência é restaurar a harmonia e a independência entre as instituições republicanas, essenciais para a governabilidade do país.

    A controvérsia em questão teve sua origem quando o Congresso, com expressiva maioria — 383 votos a favor na Câmara —, decidiu revogar o aumento do IOF. Essa derrubada é um acontecimento notável, uma vez que revogar um decreto presidencial é uma prática rara no Brasil, não ocorrendo desde 1992, quando o Congresso rejeitou um decreto do então presidente Fernando Collor sobre precatórios.

    Moraes ressaltou que tanto o decreto que pretendia aumentar o IOF quanto a decisão de revogação pelo Congresso podem não ter seguido os parâmetros constitucionais exigidos. Este ponto é crucial, pois define o respeito às normas que regem a atuação de cada Poder. A audiência de conciliação se tornará um marco nessa discussão, uma vez que, dependendo dos desdobramentos, o ministro deverá decidir se mantém ou revoga a medida cautelar que suspendeu as ações relativas ao IOF.

    Essa situação evidencia a complexidade das relações entre os poderes do Estado e a importância do diálogo para a resolução de conflitos que afetam diretamente a economia e a vida financeira dos brasileiros. A expectativa é que essa audiência traga clareza e permita um equilíbrio que atenda ao interesse público.

  • STF anula decisão do Congresso sobre aumento do IOF e reafirma autonomia dos decretos presidenciais de Lula, destacando possível desvio de finalidade fiscal.

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, manifestou-se recentemente sobre a controvérsia gerada em torno dos decretos presidenciais que aumentaram o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a consequente ação do Congresso Nacional, que decidiu sustentar esses decretos. De acordo com Moraes, a atuação do Legislativo transcendeu seus limites, ao derrubar os atos do Executivo, os quais são considerados decretos autônomos. Essa classificação significa que esses decretos não necessitam da aprovação prévia do Congresso para entrar em vigor, conforme estipulado pelo artigo 84 da Constituição Brasileira.

    Moraes tomou a decisão de cancelar, tanto os efeitos do decreto presidencial que elevou o IOF, quanto a resolução do Congresso que havia tentado sustentar essa medida. O ministro enfatizou que a figura dos decretos autônomos permite que ações impulsionadas pelo presidente da República sejam implementadas sem a interferência do Legislativo, principalmente quando não regulam uma lei previamente aprovada pelos parlamentares.

    Além dessa questão, o magistrado alertou para a possibilidade de que o aumento do IOF por parte do governo Lula possa constituir um “desvio de finalidade”. Em suas considerações, Moraes destacou que, embora seja permitido ao Executivo modificar tributos por meio desses decretos, é necessário que as mudanças sirvam a objetivos claros e não meramente arrecadatórios. A intenção do governo, segundo o ministro, deve estar alinhada a propósitos extrafiscais, como a política monetária.

    A implicação de um eventual desvio de finalidade em atos normativos pode acarretar em sua inconstitucionalidade, já que a utilização de um decreto para propósitos que não estejam adequadamente justificados perante a norma pode ser considerada um desvio do que a Constituição prevê. Com isso, Moraes convocou uma audiência de conciliação, marcada para o dia 15 de julho, na esperança de estabelecer um diálogo efetivo entre os Poderes Executivo e Legislativo, buscando uma relação pautada na harmonia e na independência entre as instituições.

    No contexto jurídico, três processos relacionados ao aumento do IOF estão atualmente sob análise no STF. O primeiro, protocolado pelo Partido Liberal, questiona o aumento realizado pelo governo. Em reação à decisão do Congresso, o PSOL apresentou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, e a Advocacia-Geral da União ingressou com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade em defesa dos decretos presidenciais.

    Por fim, a expectativa é que, após a audiência, Moraes reavalie a medida cautelar que suspendeu os decretos, diante das complexas interações entre os poderes e suas respectivas competências.

  • POLÍTICA – Lula e Peña discutem espionagem e retomam negociações sobre Itaipu em encontro bilateral, destacando a importância do diálogo entre Brasil e Paraguai.

    Na última quinta-feira, 3 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu em Buenos Aires com seu homólogo paraguaio, Santiago Peña. Essa conversa, que ocorreu antes da 66ª Cúpula do Mercosul, foi marcada por um tema delicado: as investigações relacionadas a uma operação de inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Essas investigações têm como alvo a obtenção de informações sigilosas de autoridades paraguaias que estiveram envolvidas em negociações sobre a usina de Itaipu — um empreendimento binacional.

    O caso de espionagem, que teve seu início durante a presidência de Jair Bolsonaro, gerou repercussões adversas nas relações entre Brasil e Paraguai, levando o país vizinho a suspender formalmente as discussões sobre o Anexo C do Tratado de Itaipu. Esse anexo é fundamental, pois regula os valores da energia excedente gerada pela usina.

    A situação gerou desconforto e desconfiança entre as duas nações, que tradicionalmente mantêm laços de fraternidade. Após a reunião, Peña se manifestou, expressando preocupação em relação ao incidente de espionagem e enfatizando a necessidade de um esclarecimento completo por parte das autoridades brasileiras. Lula, por sua vez, reiterou a importância do respeito e do diálogo contínuo entre os países, manifestando disposição para resolver a crise e retomar as conversas sobre Itaipu.

    Durante o encontro, ambos os líderes concordaram em reiniciar a análise do Anexo C e discutir de forma abrangente temas relevantes à agenda bilateral. O presidente Lula aceitou o convite de Peña para visitar o Paraguai e por sua vez, convidou o presidente paraguaio a vir ao Brasil.

    Além da questão da usina, outros tópicos importantes foram abordados, incluindo projetos de infraestrutura que visam melhorar a conectividade entre Brasil e Paraguai. Um exemplo é a Ponte da Integração, que está avançando rapidamente, com 80% das obras já concluídas do lado brasileiro, com previsão de término para dezembro. Também foi discutido o Corredor Bioceânico, uma ambiciosa iniciativa de infraestrutura que visa conectar o Oceano Atlântico ao Oceano Pacífico, facilitando a ligação viária entre Brasil, Paraguai, Argentina e Chile.

    Esse movimento em direção ao diálogo e à colaboração oferece esperança para a superação da crise atual, destacando a necessidade de um entendimento mútuo e estratégias conjuntas para o futuro.