Repórter Belem

Tag: Licenciamento Ambiental

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Pode Aprovar Projeto que Simplifica Licenciamento Ambiental e Cria Novas Modalidades de Licença Neste Terça-feira

    Câmara dos Deputados Analisa Novo Projeto de Licenciamento Ambiental

    A Câmara dos Deputados está prestes a decidir sobre um projeto de lei fundamental para o licenciamento ambiental no Brasil. Na sessão marcada para esta terça-feira, 15 de julho, às 13h55, os parlamentares devem votar as emendas do Senado ao Projeto de Lei 2159/21, que visa criar modalidades de licenças ambientais com menos exigências e reduzir prazos de análise. Essa mudança gera expectativas, tanto entre governantes quanto entre ambientais, por seu potencial impacto nas políticas de preservação ambiental.

    O relator da proposta, deputado Zé Vitor (PL-MG), já se manifestou favorável a 27 das 32 emendas apresentadas pelo Senado. Uma das emendas mais notáveis é a que institui a Licença Ambiental Especial (LAE). Essa nova licença poderá ser concedida mesmo a empreendimentos que tenham potencial para causar significativa degradação ambiental, desde que estes sejam considerados estratégicos pelo Conselho de Governo. Tal medida, embora apresente facilidades, levanta diversas questões sobre como será garantida a proteção ambiental em consonância com o desenvolvimento econômico.

    Além do debate sobre licenciamento, os deputados também podem se debruçar sobre o Projeto de Lei 5122/23, que visa utilizar recursos do Fundo Social para auxiliar na renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por calamidades públicas. Proposto pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), o projeto sugere que os recursos do pré-sal sejam direcionados para amenizar a situação financeira desses agricultores. A proposta já conta com um substitutivo do deputado Afonso Hamm (PP-RS), estabelecendo regras similares às dívidas de fundos constitucionais regionais.

    Quanto à execução da lei, o texto prevê a utilização de receitas correntes do fundo nos anos de 2025 e 2026, além do superávit financeiro, resultado de aplicações dos recursos nos anos de 2024 e 2025. O Fundo Social tem como finalidade gerenciar os recursos financeiros obtidos pela União com a exploração do petróleo, sendo vital para o financiamento de projetos em várias áreas.

    Essas propostas, se aprovadas, poderão alterar significativamente o panorama de licenciamento ambiental e da agricultura no Brasil, despertando tanto apelos por um desenvolvimento sustentável quanto preocupações sobre o impacto no meio ambiente. A sessão da Câmara promete intensos debates sobre equilíbrio entre progresso econômico e preservação ambiental.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara dos Deputados Avalia Projeto de Licenciamento Ambiental e Emendas sobre Precatórios e Dívidas Rurais em Semana Decisiva de Votações

    Câmara dos Deputados Se Prepara para Uma Semana Decisiva com Votações Importantes

    A Câmara dos Deputados se prepara para uma semana intensa de trabalho, com a agenda repleta de 42 itens a serem analisados no Plenário, que terá sessões programadas de segunda-feira, 14 de julho, até quinta-feira, 17 de julho de 2025. Entre os destaques estão as emendas do Senado referendadas a projetos de lei sobre licenciamento ambiental, precatórios e dívidas municipais, além do uso de recursos do Fundo Social para ajudar agricultores endividados.

    Um dos projetos-chave inclui o Projeto de Lei 2159/21, que propõe novas categorias de licenciamento ambiental. Isso inclui a Licença Ambiental Especial (LAE), voltada para empreendimentos considerados estratégicos, que poderão ser autorizados a operar mesmo que apresentem riscos significativos de degradação ambiental. O relator, deputado Zé Vitor (PL-MG), recomenda a aprovação da maioria das emendas discutidas no Senado, sinalizando um avanço nas concessões de licenças com procedimentos simplificados.

    Outro ponto em pauta é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23, que busca limitar o pagamento de precatórios pelos municípios a um percentual da receita corrente líquida. A proposta também visa reabrir o parcelamento de dívidas relacionadas aos regimes previdenciários, facilitando a situação financeiro e fiscal de diversos municípios. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que os municípios enfrentam uma dívida colossal, totalizando R$ 89,3 bilhões em precatórios, com uma parcela significativa desse valor correspondente a dívidas de cidades paulistas.

    Na mesma linha de discussão, o Projeto de Lei 5122/23 prevê o uso de recursos do Fundo Social do pré-sal para financiar dívidas de produtores rurais afetados por desastres naturais. Com uma proposta que estabelece um teto de R$ 30 bilhões para financiamento através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o projeto visa ajudar o setor agrícola a se recuperar de períodos críticos.

    Ademais, está na pauta o Projeto de Lei Complementar 41/19, que busca implementar diretrizes rigorosas para a concessão e renovação de benefícios tributários, com obrigações claras de desempenho e impacto positivo nas desigualdades regionais.

    Essas propostas, ao serem discutidas e votadas, têm potencial para remodelar questões cruciais sobre meio ambiente, finanças municipais e o apoio ao setor rural, refletindo as prioridades legislativas em um contexto de crise fiscal e ambiental. A expectativa é que as discussões levem a decisões que possam beneficiar a sociedade de maneira ampla, promovendo a sustentabilidade e o equilíbrio nas contas públicas.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Reunião de Líderes Define Votação da Lei Geral do Licenciamento Ambiental e Discute Taxação de Produtos Brasileiros pelos EUA

    Na próxima semana, a Câmara dos Deputados deve votar o projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental, conhecido como PL 2159/21, que anteriormente era intitulado PL 3729/04. A proposta visa flexibilizar e simplificar as normativas relacionadas a empreendimentos de menor impacto ambiental, gerando opiniões polarizadas entre os setores envolvidos. Enquanto ambientalistas criticam a medida, alegando que ela poderia resultar em danos ambientais irreversíveis, representantes do setor produtivo a enxergam como um passo fundamental para impulsionar o crescimento econômico do Brasil.

    O projeto, que já passou pela aprovação da Câmara e foi posteriormente modificado pelo Senado, agora retorna à análise dos deputados para discutir as alterações feitas. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), destacou que o Executivo está comprometido em buscar um consenso que garanta a aprovação do texto, em colaboração com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Segundo Guimarães, “nenhuma decisão será tomada sem o aval da ministra” e assinalou que há abertura para negociações com o relator da matéria, deputado Zé Vitor (PL-MG).

    Além disso, o parlamentar anunciou que está agendada para a próxima terça-feira, dia 15, a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/23, que permitirá que prefeituras renegociem dívidas com a Previdência Social, ao mesmo tempo em que define novos limites para o pagamento de precatórios municipais. A Câmara também pretende discutir a PEC da Segurança Pública e outro projeto que propõe isenção de Imposto de Renda para cidadãos que recebem até R$ 5 mil mensais.

    Outros assuntos quentes na pauta incluem uma moção de repúdio à recente taxação de 50% imposta pelo presidente norte-americano, Donald Trump, sobre produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos. Durante as reuniões, deputados manifestaram sua indignação e preocupação com os impactos dessa decisão. O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), classificou a medida como a maior agressão de um país estrangeiro ao Brasil e ressaltou que a resposta do presidente Lula foi adequada, enquanto o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), responsabilizou o governo Lula pela ação americana. A deputada Bia Kicis (PL-DF) também concordou que a postura do governo influenciou essa decisão, afirmando que Trump está agindo em defesa dos interesses de seu país.

    Com um cenário político tão polarizado, o desfecho dessa votação e os desdobramentos frente à nova taxação norte-americana continuam a ser acompanhados de perto por todos os setores da sociedade.