Repórter Belem

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  • Stealthing: O Silêncio da Violência Sexual e a Luta por Justiça e Reconhecimento no Brasil

    Stealthing: Uma Nova Fronteira do Crime Sexual

    A prática do stealthing, embora ainda não amplamente reconhecida no Brasil, está emergindo como uma grave preocupação no âmbito da violência de gênero e do consentimento sexual. O termo se refere à remoção não consensual do preservativo durante a relação sexual, em um momento em que a parceira ou parceiro acreditava estar protegido. Trata-se de uma violação que passa frequentemente despercebida, mas que é, sem dúvida, uma forma de agressão sexual.

    Especialistas no campo do direito penal, como o advogado e criminólogo Rafael Santos, enfatizam a gravidade dessa prática: “Não há diferença entre um ‘sim’ com preservativo e um ‘não’ sem ele. O consentimento é sempre condicionado, e ao romper esse limite, há um claro abuso”. A discussão sobre o stealthing está apenas começando no Brasil, embora países como a Califórnia já tenham avançado, proibindo a prática oficialmente desde 2021. Essa proibição internacional traz à luz a atenção necessária para as novas formas de violência sexual que se manifestam no século XXI.

    Um levantamento realizado pela Fiocruz, divulgado em 2025, trouxe à tona dados preocupantes, apontando que cerca de 9% das mulheres brasileiras já foram vítimas dessa prática, e alarmantes 70% delas nunca relataram o incidente a ninguém. As razões para o silêncio são variadas e incluem vergonha, medo de não serem levadas a sério, além de uma insegurança jurídica sobre como proceder. Como aponta Santos, “as vítimas enfrentam dificuldades até mesmo para nomear o que vivenciaram”.

    No Congresso Nacional, tramita um projeto que visa criminalizar especificamente o stealthing, prevendo penas que variam de seis meses a dois anos de detenção. Essa iniciativa é inspirada em legislações internacionais, como a da Holanda, responsável por classificar a prática como uma violação grave, mesmo em contextos de consentimento aparente. Recentemente, decisões judiciais, incluindo a concessão de aborto legal para vítimas que engravidaram após stealthing, indicam uma mudança de postura na jurisprudência brasileira.

    Entretanto, o desafio não se limita apenas ao Código Penal. O stealthing representa uma nova camada da violência de gênero, em que o corpo feminino é explorado sem permissão, mesmo sob a fachada de um encontro consensual. A traição da confiança é silenciosa, mas suas consequências podem ser devastadoras e irreparáveis.

    “Estamos discutindo a autonomia sexual da mulher”, afirma Santos, reforçando a necessidade de um sistema de justiça preparado para entender que o abuso pode se manifestar em situações de ambiguidade e silêncio. Enquanto o mundo avança em tecnologias como inteligência artificial e deepfakes, temas que afetam a privacidade, o stealthing se destaca como uma questão crítica que exige uma resposta da sociedade. Essa resposta deve começar pela escuta, reconhecimento e proteção das vítimas.

  • Lideranças políticas debatem medidas para limitar questionamentos de leis pelo Supremo, após aumento de ações judiciais desde 2018.

    Na última semana, lideranças políticas brasileiras iniciaram um debate sobre como enfrentar os constantes desafios legais que chegam ao Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a leis que já foram aprovadas por amplas maiorias no Congresso Nacional. Essas conversas, ainda em estágios iniciais, tornaram-se mais intensas após a atuação do partido PSOL, que solicitou ao STF a anulação de uma votação que suspendeu um decreto do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que aumentava a alíquota do IOF.

    O PSOL, que conta com 14 deputados, dos quais apenas 13 estão em exercício, tem sido um frequente solicitante de intervenções do STF, tendo ajuizado 91 ações desde 2018, muitas das quais resultaram em decisões favoráveis. Um exemplo claro é o pedido para a suspensão de pagamentos relacionados ao chamado “orçamento secreto”. Essa prática judicial tem gerado apreensões entre líderes partidários, que veem a necessidade de estabelecer limites a esse uso do judiciário.

    Um levantamento indicou que, entre 2018 e 2024, dez partidos políticos apresentaram, juntos, um total de 807 ações no STF, evidenciando a utilização crescente da judicialização da política como uma estratégia. O ex-presidente da Câmara, Arthur Lira, sugeriu uma medida para limitar essas ações. A proposta inclui a exigência de que qualquer ação judicial seja assinada por pelo menos 20% dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado, o que forçaria a união de diferentes partidos para que a iniciativa prosperasse.

    Lira também criticou a possibilidade de organizações como a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) questionarem leis que já receberam aprovação parlamentar. Em julho de 2024, a Abraji protocolou no STF uma petição contestando a legalidade das chamadas “emendas Pix”, um mecanismo que permite que parlamentares destinem recursos a suas bases, mas sem especificar como esses recursos devem ser utilizados.

    Esse posicionamento é apoiado por ao menos dois ministros do Supremo, Gilmar Mendes e André Mendonça. O último, em um evento conhecido como “Gilmarpalooza”, realizado em Lisboa, manifestou a necessidade de implementar medidas ainda mais restritivas em relação à judicialização da política. Este movimento pode sinalizar uma mudança significativa no relacionamento entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no Brasil, indicando uma busca por um equilíbrio mais saudável entre eles.