Repórter Belem

Tag: Lei

  • SENADO FEDERAL – Lula sanciona lei que amplia uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para infraestrutura, habitação e enfrentamento de calamidades. Nova regra impacta políticas públicas.

    O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou recentemente a Lei nº 15.164, uma nova normativa que amplia a utilização dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal para diversas áreas, como infraestrutura social, habitação popular e resposta a calamidades públicas. A lei foi publicada no Diário Oficial da União, marcando uma mudança significativa na destinação dos recursos anteriormente restritos.

    Com a nova lei, o fundo poderá financiar, além da habitação, projetos que visam o desenvolvimento da infraestrutura hídrica e a promoção de segurança alimentar e nutricional. Também serão contemplados esforços para reforçar os direitos e interesses dos povos indígenas, e a gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

    Tradicionalmente, o Fundo Social era nutrido por royalties do petróleo, sua aplicação estava limitada a setores como educação, cultura, saúde e meio ambiente. A sanção da lei, no entanto, visa atender a uma demanda crescente por habitação popular, especialmente por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, que se verá beneficiado com a ampliação da faixa de renda dos seus beneficiários, conforme as diretrizes do Ministério das Cidades.

    Além disso, a nova legislação assegura que 5% dos recursos do fundo sejam destinados a projetos de educação e saúde pelos próximos cinco anos. Ressalta-se que, embora a educação já receba 50%, a nova norma adota uma abordagem provisória até que as metas do Plano Nacional da Educação sejam atendidas.

    Importante destacar que a aprovação da lei não ocorreu sem controvérsias. O presidente vetou dois trechos, um deles que impunha percentuais de alocação de recursos nos diferentes regions do Brasil, argumentando que essas regras rígidas poderiam prejudicar a eficiência na distribuição do dinheiro. Outra parte vetada estipulava prazos para que a Lei Orçamentária se adequasse às novas diretrizes, o que foi considerado uma violação da separação de poderes.

    A nova legislação também altera a atuação do Conselho Deliberativo do Fundo Social, que terá a responsabilidade de sugerir quais órgãos devem receber recursos e de publicar relatórios detalhando a utilização do fundo. Além disso, permite ao governo federal leiloar excedentes da produção de petróleo e gás natural em áreas do pré-sal ainda não contratadas, garantindo uma nova forma de financiamento para projetos.

    Por fim, a lei abre espaço para que a União utilize os recursos do fundo em linhas de financiamento e em políticas públicas, embora proíba a concessão de garantias que coloquem riscos sobre a União. Com essas mudanças, espera-se que os recursos do Fundo Social sejam utilizados de maneira mais abrangente e eficaz, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico do país.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara aprova lei para institucionalizar Força Nacional do SUS, fortalecendo resposta a emergências sanitárias no Brasil e ampliando ações de saúde pública.

    Em uma decisão significativa para a saúde pública no Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou, em 14 de julho de 2025, um projeto de lei que institui oficialmente a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS). Essa medida, que até então funcionava com base em um decreto presidencial, foi aprovada com um substitutivo redactado pela relatora da proposta, a deputada Ana Pimentel (PT-MG), e agora segue para apreciação no Senado.

    O projeto, que é de autoria do deputado licenciado e atual ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT-SP), visa consolidar a FN-SUS como uma política de Estado nas situações de emergência sanitária. Segundo Pimentel, a nova legislação estabelece uma conexão entre a FN-SUS e outros programas de saúde, prometendo melhorias significativas na rede básica de atenção à saúde em todo o país.

    A FN-SUS foi criada em 2011, inicialmente em resposta a uma catástrofe na Região Serrana do Rio de Janeiro. Seu trabalho abrange a execução de ações de prevenção, assistência e resposta a situações epidêmicas, desastres naturais e lacunas de atendimento à população. A adesão dos estados e municípios ao programa é voluntária, mas permite a mobilização de recursos e equipe sempre que necessário.

    Desde sua criação, a FN-SUS atuou em várias crises, incluindo o rompimento de barragens em Mariana e Brumadinho, a pandemia de Covid-19 e a crise de saúde no território Yanomami. Sua atuação também se estendeu a eventos de grande porte, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, onde atuou de forma preventiva.

    Para otimizar sua resposta em emergências, a força contará com uma equipe de resposta rápida, composta por profissionais capacitados para atuar de maneira imediata em surtos e desastres envolvendo várias vítimas. Além de servidores federais e estaduais, poderão integrar a FN-SUS profissionais de hospitais filantrópicos e voluntários qualificados, todos sob a coordenação do órgão gestor da força.

    Por decisão do presidente, as Forças Armadas também poderão colaborar, oferecendo suporte logístico e humano, com os custos sendo arcados pelo Ministério da Saúde. Durante a discussão no Plenário, parlamentares ressaltaram a importância do SUS como um modelo de saúde pública reconhecido globalmente por sua eficiência e solidariedade. O deputado Jorge Solla (PT-BA) destacou que a FN-SUS já havia prestado 10 mil atendimentos nas enchentes no Rio Grande do Sul em 2024, enfatizando a relevância da transformação do programa em lei para garantir sua continuidade.

    O avanço deste projeto de lei representa um passo importante na consolidação da saúde pública no Brasil e reafirma o compromisso do governo com o Sistema Único de Saúde, ressaltando que a saúde é um direito fundamental e universal.

  • Gerente do Tráfico é Preso com 1,8 kg de Drogas em Maceió e Zomba de Policiais durante Ação

    Um homem identificado como gerente do tráfico de drogas foi detido em Maceió neste sábado, 12 de agosto, após uma ação da Força Tática do 13º Batalhão de Polícia Militar (BPM). A prisão ocorreu no bairro Antares, onde o suspeito, ao perceber a presença policial, ainda tentou fugir e resistiu à prisão, fazendo provocações aos policiais com a afirmação de que estaria livre na audiência de custódia.

    A operação foi desencadeada a partir de denúncias recebidas, que indicavam que o indivíduo havia recebido um grande carregamento de entorpecentes em sua residência. Ao chegarem ao local, os policiais localizaram o suspeito, que imediatamente tentou se esconder em um beco, mas foi rapidamente interceptado pela equipe.

    Durante a abordagem, a polícia encontrou uma porção de drogas escondida na cintura do homem, além de uma balança de precisão, material que sugere o envolvimento significativo do detido em atividades ilícitas. Com a anuência da esposa do acusado, que era a proprietária da casa, os agentes realizaram uma busca mais aprofundada no imóvel.

    Essa busca revelou uma quantidade substancial de drogas: 1,870 kg de maconha e 606g de crack foram descobertos, confirmando as informações iniciais recebidas pela polícia. O homem assumiu a posse do material apreendido, evidenciando sua ligação direta com o tráfico na região.

    A ação contra o tráfico de drogas é uma das frentes prioritárias da polícia, que tem intensificado operações em Maceió e nos arredores. A imprensa local, assim como a comunidade, aguarda os desdobramentos do caso e as providências que serão tomadas pela Justiça após a audiência de custódia. A detenção reforça o comprometimento das autoridades em combater o crime organizado e as atividades ilegais que afetam a segurança e a qualidade de vida da população.

    Este episódio ilustra não apenas os desafios enfrentados pela polícia no dia a dia, mas também a necessidade contínua de atenção e esforço no combate ao tráfico de drogas, uma questão social complexa que afeta inúmeras famílias e comunidades.

  • POLÍCIA – Polícia Prende Suspeitos de Homicídio em Alagoas e Apreende Armas e Drogas em Operação Conjunta

    Dois suspeitos foram presos em Girau do Ponciano, Alagoas, em uma operação da Polícia Civil em colaboração com a 7ª Companhia Independente da Polícia Militar. A ação é parte da investigação sobre o homicídio de João Genaro da Silva Filho, ocorrido em 10 de julho de 2025, na zona rural do município.

    Coordenada pelo delegado Kermerson Israel, a operação contou com a equipe da Delegacia de Homicídios da 12ª Região. As autoridades receberam uma denúncia anônima, que, após verificação, levou ao êxito na detenção dos acusados. Os suspeitos, um adulto e um adolescente, foram localizados em um endereço identificado pelas equipes policiais.

    Durante o cerco, os indivíduos tentaram se livrar de armas e drogas, jogando os itens pelos fundos da residência. Após a constatação dos fatos, a polícia efetuou a prisão em flagrante dos envolvidos. No local, foram encontrados uma espingarda calibre 12, compatível com a arma do crime, três revólveres calibre 38 com numeração raspada, uma espada, munições, e R$ 341,25. Também foram apreendidos 50g de maconha, 355g de pasta base de cocaína e 380g de crack, além de três celulares, uma capa de colete balístico, um carro e uma moto.

    Todos os materiais confiscados serão encaminhados para perícia. As autoridades continuam investigando para identificar outros possíveis envolvidos e esclarecer a motivação do homicídio. A intensificação das ações da polícia busca não apenas solucionar o caso em questão, mas também coibir atividades ilícitas na região.

  • POLÍTICA – Disputa Juridica: TJ-RJ Define Prazo para Resposta Sobre Ação que Contesta Gestão do Sambódromo pelo Estado do Rio

    O desembargador Benedicto Abicair, membro do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou um prazo de cinco dias para que a Assembleia Legislativa do estado (Alerj) e o governo do Rio se manifestem sobre a representação de inconstitucionalidade, acompanhada de um pedido liminar, apresentada pelo deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha. Essa ação tem por objetivo questionar a validade da Lei Estadual nº 10.855, que, em vigor desde 3 de julho de 2025, transfere a responsabilidade pela administração de uma área central da cidade, que inclui o Sambódromo, para o governo estadual.

    Na argumentação, Luiz Paulo solicita não apenas a suspensão imediata da eficácia da referida lei, mas também sua declaração de inconstitucionalidade no exame do mérito. O Sambódromo, onde acontecem os famosos desfiles das escolas de samba durante o Carnaval, é uma das principais atrações turísticas e culturais da cidade, e sua gestão se tornou um tema polêmico entre as esferas administrativa e legislativa do estado.

    Em sua decisão, Abicair determinou que, após notificação, as partes envolvidas devem se manifestar sobre a medida cautelar requerida. Em seguida, os autos do processo serão enviados à Procuradoria-Geral do Estado e à Procuradoria de Justiça para que se pronunciem especificamente sobre o pedido de liminar.

    A nova legislação revoga o Decreto-lei nº 224, de 1975, que reconhecia a titularidade da administração das referidas áreas ao município do Rio de Janeiro. A promulgação da Lei nº 10.855, ocorrida na última terça-feira, 8 de agosto, suscitou descontentamento, especialmente por parte do prefeito Eduardo Paes, que anunciou a intenção de recorrer ao Judiciário. O governador Cláudio Castro, que já havia vetado a proposta na Alerj, está buscando uma solução amigável entre as partes envolvidas.

    Defendendo a nova legislação, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Rodrigo Amorim, afirma que a lei é legítima e necessária para potencializar o uso do Sambódromo, argumentando que o local foi construído com recursos do estado e que sua gestão deve refletir essa realidade.

    Vale destacar que o Sambódromo da Marquês de Sapucaí, projetado pelo famoso arquiteto Oscar Niemeyer a pedido de Darcy Ribeiro, foi implementado com o intuito de oferecer um espaço definitivo para os desfiles das escolas de samba, consolidando-se assim como um ícone da cultura carioca. À medida que o impasse se desenrola, espera-se que as discussões em torno dessa questão continuem a mobilizar não apenas as autoridades, mas também a socidade civil que vê no Sambódromo um patrimônio cultural essencial.

  • POLÍCIA – Prisão de Foragido em Craíbas: Ação Conjunta de Policiais de Alagoas e Goiás Garante Cumprimento de Mandado

    Em uma operação conjunta que reafirma a eficácia da cooperação entre forças policiais de diferentes estados, a Polícia Civil de Alagoas (PCAL) e a Polícia Civil de Goiás (PCGO) capturaram na manhã desta quarta-feira (9) um homem de 32 anos, foragido da Justiça goiana. A prisão ocorreu em uma pousada na zona urbana de Craíbas, fruto de uma ação integrada sob a coordenação dos delegados Acácio Junior, de Alagoas, e Renato, de Goiás.

    O indivíduo detido possuía um mandado de prisão expedido pela Vara Judicial de Crixás, no estado de Goiás, por violação das normas do regime aberto, que resultou na conversão para o regime fechado. Tal medida judicial decorre de uma infração por porte ilegal de arma de fogo. Durante a abordagem, que foi surpresa graças à troca de informações entre as duas delegacias, o foragido não apresentou resistência e foi prontamente conduzido à unidade prisional. Ele agora permanece à disposição do Judiciário de Goiás, onde deve cumprir o restante da pena estipulada em 2 anos e 4 meses.

    O delegado Acácio Junior destacou a rapidez e a precisão da ação, pontuando que sem a comunicação eficaz com a equipe de Goiás, não seria possível localizar e capturar o foragido. Ele ressaltou ainda que a operação é um exemplo de que o crime pode atravessar fronteiras, mas a justiça também. Por sua vez, o delegado Renato elogiou a operação interestadual, frisando a importância da colaboração entre as forças de segurança nacional para fazer valer as decisões judiciais e assegurar a ordem pública.

    Este episódio sublinha a importância do trabalho sincronizado entre as forças policiais de diferentes estados na eficácia da aplicação da lei, demonstrando que, apesar das barreiras geográficas, a união de esforços é capaz de alcançar resultados significativos na luta contra o crime.

  • Polícia Militar Prende Homem e Apreende 37 Pés de Cannabis em Operação em Satuba

    Na quinta-feira, 3 de outubro, uma operação da Polícia Militar em Satuba resultou na prisão de um homem e na apreensão de 37 pés de cannabis em uma residência no centro da cidade. A ação policial foi desencadeada a partir de uma denúncia sobre supostas atividades de tráfico de drogas na região, que alertou os agentes para a necessidade de uma verificação mais aprofundada.

    Ao chegarem ao local mencionado na denúncia, os policiais avistaram o suspeito em frente à casa. A reação do homem ao perceber a presença da guarnição foi imediata: ele demonstrou nervosismo e tentou fugir. Esse comportamento levantou suspeitas, levando os policiais a abordá-lo. Durante a abordagem, foi possível perceber um forte odor de maconha em emanava da residência. Questionado sobre a origem do fenômeno, o homem admitiu que o local estava sendo utilizado para o cultivo da planta proibida.

    Os agentes, então, realizaram uma busca no interior da casa, onde encontraram não apenas os 37 pés de maconha, mas também outros materiais associados ao tráfico de drogas, incluindo uma balança de precisão, sementes de cannabis e cigarros prontos para consumo. Além disso, um aparelho celular também foi apreendido durante a operação, o que pode fornecer indícios adicionais sobre as possíveis conexões do suspeito com outros envolvidos no tráfico de drogas.

    O homem foi preso em flagrante e levado à Central de Flagrantes, onde foi autuado por tráfico de drogas, um crime considerado de grande preocupação pelas autoridades locais devido ao seu impacto na segurança e saúde pública. O material apreendido passa agora por análises detalhadas, enquanto a polícia investiga as possíveis ramificações dessa atividade criminosa na região.

    Essa ação da Polícia Militar ressalta a importância do trabalho de inteligência e a colaboração da comunidade no combate ao tráfico de drogas, um problema que afeta não apenas Satuba, mas diversas áreas urbanas do Brasil. A mobilização das forças policiais em situações como essa é um passo fundamental para a redução da criminalidade e a promoção de um ambiente mais seguro para todos os cidadãos.

  • POLÍCIA – Homem é Assassinado em Maceió Após Ser Liberado em Audiência de Custódia

    Na noite da última terça-feira, no bairro Canaã, em Maceió, um episódio violento abalou a comunidade local. Um homem de 29 anos, identificado como Lucas Cícero da Silva, foi brutalmente assassinado com cerca de 20 disparos. Este trágico acontecimento ocorreu poucas horas após Lucas ter sido liberado em uma audiência de custódia, após prisão por porte ilegal de arma de fogo.

    Testemunhas relatam que homens armados invadiram a residência de Lucas com o claro intuito de executá-lo. Em uma tentativa desesperada de escapar, ele tentou pular o muro de sua casa, mas foi atingido pelos disparos. Segundo a Polícia Militar, além da infração recente, Lucas possuía antecedentes criminais por tráfico de drogas e havia se mudado para o bairro apenas 15 dias antes.

    A ação imediata das autoridades incluiu a presença do Instituto de Criminalística (IC) para realizar a perícia e a atuação do Instituto Médico Legal (IML), que foi responsável pela remoção do corpo. A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) foi acionada e está à frente das investigações deste homicídio.

    Até o momento, os motivos por trás do assassinato e a identidade dos envolvidos permanecem desconhecidos. A polícia solicita a colaboração da população para elucidar o caso, através de informações que possam ser fornecidas via Disque Denúncia, com a certeza de que o anonimato será preservado. Este episódio ressalta a necessidade de intensificação nos esforços para a redução da violência na região.