Repórter Belem

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  • Justiça do Rio rejeita pedido de arquivamento de denúncias contra Marcius Melhem e audiências do caso estão marcadas para agosto; entenda os detalhes.

    O comediante e ex-diretor de humor da TV Globo, Marcius Melhem, se manifestou recentemente sobre a decisão da Justiça do Rio de Janeiro, que rejeitou o pedido do Ministério Público (MP) para arquivar as denúncias de assédio sexual que pesam contra ele. Em um vídeo ao vivo no YouTube, Melhem destacou que, despite não poder compartilhar muitos detalhes sobre o andamento do caso, considera a rejeição do arquivamento como um “ótimo sinal”. Ele também observou que as audiências relacionadas ao processo foram marcadas para a primeira semana de agosto.

    As acusações surgiram em um contexto complicado, onde Melhem é acusado de assédio sexual por três mulheres, entre elas, duas atrizes e uma editora de imagem que trabalhavam sob sua supervisão. O MP já havia solicitado o arquivamento das denúncias, alegando falta de justa causa para prosseguir com a ação, mas a juíza Juliana Benevides de Barros Araújo discordou, destacando que há indícios suficientes para dar continuidade ao processo.

    A situação é ainda mais delicada, pois o MP já decidiu arquivar denúncias apresentadas por outras oito mulheres, sob a alegação de que os casos haviam prescrevido, já que as supostas ocorrências teriam ocorrido antes de agosto de 2019. Entre as mulheres cujas denúncias foram arquivadas estão nomes conhecidos como Dani Calabresa, Renata Ricci e Verônica Debom. A prescrição para crimes de assédio sexual no Brasil é de quatro anos, e a maior parte dos casos que foi arquivada tinha ocorrido antes desse limite.

    As acusações contra Melhem foram formalizadas em agosto de 2023, e ele se tornou réu por assédio sexual. As denúncias aceitas pela Justiça citam incidentes que teriam ocorrido entre o final de 2019 e o início de 2020, envolvendo casos gravemente perturbadores para as vítimas. Melhem, em seu discurso, afirmou que não teme a Justiça, embora reconheça o peso emocional que um processo como esse representa.

    O desdobramento desse caso e as audiências programadas para agosto prometem manter o foco da mídia e do público, à medida que mais detalhes vão sendo revelados. A expectativa agora é alta sobre os próximos passos e como isso afetará a imagem e a carreira de Melhem, bem como a luta contra assédio no ambiente profissional.

  • Justiça determina exoneração de mais de 20 assessores na Câmara de Itu por nomeações classificadas como inconstitucionais em decisão impactante.

    A Justiça paulista determinou que a Câmara de Vereadores de Itu, um município localizado no interior do estado de São Paulo, realize a exoneração de assessores parlamentares que ocupam cargos criados por uma lei considerada inconstitucional. A decisão foi proferida no último domingo e estabelece um prazo de 60 dias para que mais de 20 servidores sejam desligados de seus postos.

    O juiz Bruno Henrique di Fiore, da 2ª Vara Cível de Itu, justificou a sua decisão ao apontar que, apesar de a Câmara ter implementado algumas adequações nos cargos de diretor-presidente e ouvidor, as ações tomadas para regularizar a situação dos assessores parlamentares foram insuficientes. Ele ressaltou que a manutenção de cargos sob a égide de uma lei inconstitucional por um período superior a três anos representa uma violação às normas judiciais, o que levou ao acolhimento parcial da ação.

    O magistrado enfatizou que o caso se arrasta há tempo demais e que a situação é passível de resolução em um prazo menor. Além de determinar as exonerações, a decisão judicial incluiu a imposição de uma multa diária de R$ 1.000,00 por cada assessor que não tiver seus vínculos encerrados dentro do período estipulado. Cada assessor parlamentar recebe uma remuneração mensal de R$ 5.642,80.

    Esse desdobramento é resultado de uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada contra leis de 2011, que deram origem aos cargos em questão. Além disso, uma ação civil pública foi movida pelo Ministério Público de São Paulo para combater essa irregularidade.

    Até o fechamento desta matéria, a Câmara de Vereadores de Itu não havia se manifestado a respeito da sentença. O espaço permanece aberto para eventuais comentários ou declarações sobre a situação. O desfecho dessa questão deve ser acompanhado de perto, dada a repercussão que a decisão pode ter no cenário político local e nas práticas administrativas da Câmara. A efetividade das exonerações e o cumprimento da decisão judicial serão fatores cruciais para a regularização da estrutura da Casa Legislativa.