Repórter Belem

Tag: Justiça

  • Moraes Suspende Reajuste do IOF e Convoca Audiência para Conciliar Governo e Congresso em Busca de Solução Constitucional

    O Supremo Tribunal Federal (STF) se tornou o epicentro de um importante debate sobre a tributação no Brasil, após uma decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu os efeitos do decreto governamental que previa o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A suspensão também abrange a ação do Congresso Nacional que havia derrubado o mencionado aumento. Essa medida, de caráter imediato, visa evitar alterações no tributo até que um consenso seja alcançado entre os diferentes Poderes da República.

    Na justificativa de sua decisão, Moraes apontou a existência de argumentos sólidos que justificam a intervenção temporária nas ações tanto do Executivo quanto do Legislativo. Para buscar uma solução para este impasse, o ministro convocou uma audiência de conciliação entre representantes do governo e membros do Congresso, a qual está agendada para o dia 15 de julho. O objetivo primordial dessa audiência é restaurar a harmonia e a independência entre as instituições republicanas, essenciais para a governabilidade do país.

    A controvérsia em questão teve sua origem quando o Congresso, com expressiva maioria — 383 votos a favor na Câmara —, decidiu revogar o aumento do IOF. Essa derrubada é um acontecimento notável, uma vez que revogar um decreto presidencial é uma prática rara no Brasil, não ocorrendo desde 1992, quando o Congresso rejeitou um decreto do então presidente Fernando Collor sobre precatórios.

    Moraes ressaltou que tanto o decreto que pretendia aumentar o IOF quanto a decisão de revogação pelo Congresso podem não ter seguido os parâmetros constitucionais exigidos. Este ponto é crucial, pois define o respeito às normas que regem a atuação de cada Poder. A audiência de conciliação se tornará um marco nessa discussão, uma vez que, dependendo dos desdobramentos, o ministro deverá decidir se mantém ou revoga a medida cautelar que suspendeu as ações relativas ao IOF.

    Essa situação evidencia a complexidade das relações entre os poderes do Estado e a importância do diálogo para a resolução de conflitos que afetam diretamente a economia e a vida financeira dos brasileiros. A expectativa é que essa audiência traga clareza e permita um equilíbrio que atenda ao interesse público.

  • Justiça Eleitoral cassa chapa por fraude em cota de gênero nas eleições de 2024 em Delmiro Gouveia

    A Justiça Eleitoral da 40ª Zona, em Delmiro Gouveia, proferiu uma decisão impactante na política local ao julgar procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movida pelo MDB, que resultou na cassação de toda a chapa proporcional da Federação Brasil da Esperança. A federação, composta por PT, PCdoB e PV, foi acusada de fraude em relação à cota de gênero nas eleições de 2024. A decisão do juiz atinge diretamente os candidatos José Ivan de Araújo Júnior e Renato David Torres de Oliveira, cujos diplomas foram cassados.

    A sentença, anunciada nesta quarta-feira (3), determinou que as candidaturas femininas apresentadas pela federação — de Maria Vitória Cavalcante (Vicky Victoria), Dorvalina Gomes (Lili do Caixão), Gilmara Gonçalves (Gilmara da Saúde) e Cleia Alves (Kelly do Leite) — tinham caráter apenas formal. De acordo com o magistrado, essas candidaturas não realizaram atividades efetivas de campanha, indicando uma possível simulação para atender ao requisito legal de 30% de candidaturas femininas.

    Como resultado da decisão, além da cassação do DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários) e da anulação dos votos da federação, o juiz decretou a inelegibilidade das quatro candidatas consideradas fictícias por um período de oito anos, a contar do primeiro turno das eleições de 2024.

    Essa decisão tem o potencial de modificar significativamente a composição da Câmara de Vereadores de Delmiro Gouveia, já que os votos atribuídos à federação serão anulados. Tal alteração demandará o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, o que pode favorecer outras legendas ou candidatos na disputa pelo legislativo municipal. Vale ressaltar que ainda cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), o que poderá adiar os efeitos imediatos do julgamento.

  • STF Promete Reagir a Indulto de Bolsonaro: Ministros Consideram Ato Inconstitucional e Planejam Anular Benefício em Caso de Vitória de Aliados nas Eleições

    Nos bastidores do Supremo Tribunal Federal (STF), cresce a apreensão acerca das possíveis implicações que um futuro governo, alinhado com Jair Bolsonaro, poderia ter sobre a concessão de indultos presidenciais. A preocupação principal reside na possibilidade de que aliados de Bolsonaro, como Eduardo Bolsonaro, Tarcísio de Freitas e Ronaldo Caiado, que já manifestaram apoio à ideia de anistia, possam ter a oportunidade de perdoar o ex-presidente. Este cenário se torna ainda mais delicado, considerando que Bolsonaro enfrenta um processo que pode culminar em sua condenação por tentativa de golpe de Estado.

    Ministros do STF expressaram, em conversas reservadas, que um indulto a Bolsonaro, se concedido por esses nomes, seria considerado inconstitucional. A Corte se prepara para uma eventual ação que visa anular esse indulto, buscando amparo nas mesmas razões que levaram à anulação do perdão dado ao ex-deputado Daniel Silveira durante a presidência de Bolsonaro.

    Em decisões anteriores, o STF talhou um importante precedente, enfatizando que, apesar do indulto individual ser prerrogativa do presidente, o Judiciário possui o direito de avaliar a legalidade dessa concessão. A ministra Rosa Weber, por exemplo, ressaltou que indultos não podem ser decididos com base em “afinidade político-ideológica”, o que contraria os princípios de impessoalidade e moralidade administrativa da Constituição.

    A ministra enfatizou que a concessão de indultos deve sempre priorizar o interesse público. Interpretar o indulto como uma ferramenta para atender a interesses pessoais ou políticos, segundo ela, configuraria uma séria instrumentalização do Estado e de suas instituições. Isso levantaria questões éticas e legais, especialmente se essas decisões fossem tomadas com o objetivo de favorecer indivíduos em processos judiciais.

    O cenário político para 2024 promete intensificar essa discussão, com o STF preparado para agir em defesa da Constituição e da moralidade pública, independentemente de quem conquiste a presidência. A cautela e a vigilância são palavras de ordem nas instituições judiciais brasileiras, refletindo um compromisso inabalável com a justiça e a legalidade em tempos de incerteza política.

  • Adolescente é apreendido por estupro virtual e indução a automutilação em operação policial no Norte Fluminense. Investigação desvenda crimes graves envolvendo crianças.

    Em uma operação desencadeada pela Polícia Civil, um adolescente de 17 anos foi apreendido em Santo Antônio de Pádua, no estado do Rio de Janeiro, sob acusações graves de envolvimento em práticas de estupro virtual e indução a comportamentos que incluem bullying e automutilação. A ação ocorreu como parte da segunda fase da Operação Nix, que investiga uma organização criminosa dedicada a diversas infrações, incluindo pedofilia, cyberbullying e incitação ao crime pela internet.

    As investigações revelaram que o jovem é considerado um dos líderes de um grupo que se especializa na exploração de vulnerabilidades de suas vítimas, muitas vezes adolescentes e até crianças. Segundo informações, o adolescente teria induzido uma jovem a consumir substâncias químicas de forma perigosa e teria também efetivamente realizado atos de estupro virtual contra uma criança de apenas 12 anos. A gravidade das denúncias é acentuada por alegações de que ele ainda estaria envolvido em práticas de indução à automutilação e até a execução de animais em transmissões ao vivo.

    Durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão, a polícia localizou o menor na sua residência, onde também foi confiscado um celular que pode conter evidências adicionais sobre suas atividades criminosas. A natureza dessas alegações lança luz sobre o ambiente complexo e cada vez mais preocupante da internet, onde jovens são frequentemente alvos de abusos e manipulações por parte de indivíduos mal-intencionados.

    A Operação Nix, que já está em andamento, busca desmantelar a estrutura da organização criminosa, que promove atividades ilegais que vão além do que foi inicialmente relatado. Até o momento, o caso levanta questões sérias sobre a segurança online de jovens e a necessidade urgente de medidas mais rigorosas para proteção contra abusos virtuais. As investigações continuam, e a polícia está atenta a possíveis novos desdobramentos que podem emergir a partir desse caso alarmante.

  • Ex-diretora de presídio na Bahia é presa por facilitar fuga de detentos e manter relacionamento com criminoso, revelando entraves na gestão penal.

    Ex-Diretora de Presídio na Bahia Envolvida em Escândalo de Corrupção e Fuga de Detentos

    A cidade de Eunápolis, situada no extremo sul da Bahia, se vê envolta em um escândalo que choca a sociedade. Joneuma Silva Neres, a ex-diretora do Conjunto Penal local, foi indiciada por corrupção ativa, facilitação de fugas e envolvimento com facções criminosas. Aos 33 anos, Joneuma é acusada de facilitar a evasão de 16 detentos da unidade prisional durante um episódio que ocorreu em dezembro do ano passado. Até o momento, nenhum dos fugitivos foi recapturado, exceto um, que foi morto em um confronto com a polícia.

    A investigação revelou que Joneuma estava no cargo desde março de 2024 e, em seu período à frente da unidade, diversos atos de corrupção e regalias a detentos foram observados. Registros indicam que ela permitiu a entrada irregular de itens como roupas, freezers e até sanduicheiras no presídio. As ações da ex-diretora chamaram a atenção das autoridades, que começaram a investigar o que parecia ser um esquema elaborado de favorecimento aos internos.

    Outro indiciado no caso é Wellington Oliveira Sousa, ex-coordenador de segurança do presídio e um dos aliados mais próximos de Joneuma. Ele também foi preso e forneceu depoimentos preocupantes, revelando que Joneuma mantinha um relacionamento com um dos fugitivos, Ednaldo Pereira de Souza, conhecido como Dadá. Este homem liderava uma facção criminosa e estava preso no local no momento de sua fuga. O depoimento de Wellington destaca que encontros secretos entre Joneuma e Ednaldo ocorria em locais do presídio com uma rotina regular, levantando suspeitas sobre a segurança e a ética da gestão penitenciária.

    A prisão de Joneuma, realizada em janeiro, foi marcada ainda por circunstâncias particulares: ela estava grávida na ocasião, e seu filho nasceu prematuro, acompanhando-a na cela do Conjunto Penal de Itabuna, onde aguarda a evolução do caso.

    Embora a defesa de Joneuma negue qualquer relação romântica com Dadá, a narrativa pública já se consolidou, e a acusação de corrupção ativa pesa sobre a ex-diretora, que pode enfrentar severas consequências judiciais. Além disso, o escândalo levantou questões sobre a responsabilidade dos órgãos públicos na supervisão e controle das prisões, conforme aponta a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado, que reafirmou não compactuar com quaisquer irregularidades.

    Com o aumento das investigações, vários outros indivíduos e até políticos estão sendo mencionados no desenrolar deste caso complexo que mancha a confiança no sistema penitenciário local e no funcionamento da justiça na região.

  • JUSTIÇA – AGU solicita investigação da PF e Cade sobre práticas anticoncorrenciais em preços de combustíveis e gás de cozinha no Brasil.

    Na última quinta-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) tomou uma medida significante ao solicitar, de forma oficial, que a Polícia Federal (PF) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) conduzam uma investigação sobre possíveis práticas anticoncorrenciais relacionadas aos preços de combustíveis, como gasolina, óleo diesel e gás de cozinha no Brasil. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também foi acionada nesse contexto.

    O governo federal indica que há indícios de que tanto os distribuidores quanto os revendedores não estão repassando aos consumidores as reduções nos preços que foram implementadas pelas refinarias entre julho de 2024 e junho de 2025. Essa análise se baseia em dados coletados pelo Ministério de Minas e Energia, que reforçam a percepção de que as diminuições de preços anunciadas pela Petrobras não estão se refletindo integralmente nos valores pagos pelos cidadãos nos postos de combustíveis.

    De acordo com o levantamento realizado, os distribuidores e revendedores têm reduzido apenas parte dos seus preços, o que tem gerado uma espécie de “renda adicional” para essas empresas. Os consumidores, por sua vez, estão arcando com um prejuízo considerável devido a essa falta de transparência nas transações. A AGU argumenta que, quando há um aumento nos preços estipulados pelas refinarias, é comum que os distribuidores e revendedores repassem esse aumento integralmente e, muitas vezes, de forma ainda mais elevada do que o reajuste da refinaria.

    Essas ações sugerem um padrão preocupante de comportamento no setor, onde o interesse econômico de algumas empresas pode estar se sobrepondo aos direitos dos consumidores. A investigação que se inicia promete trazer à luz questões essenciais sobre as práticas comerciais dos agentes do mercado de combustíveis e garantir que as medidas de redução de preços anunciadas reflitam genuinamente na experiência do consumidor final. O desfecho dessas apurações pode ter um impacto significativo não apenas no setor de combustíveis, mas também no bem-estar econômico da população brasileira como um todo.

  • Perseguição policial em Pinheiros termina com prisão de homem após roubo a pedestre em plena luz do dia; ladrão se entrega após acidente com motocicleta.

    Na última sexta-feira, um impressionante episódio de ação policial ocorreu em Pinheiros, um dos bairros mais conceituados de São Paulo. Um homem foi detido após ser flagrado, em plena luz do dia, praticando um roubo contra um pedestre. O incidente gerou uma intensa movimentação na região, com uma perseguição que durou aproximadamente cinco minutos e envolveu integrantes da Polícia Militar (PM).

    De acordo com as imagens obtidas por meio da câmera corporal de um dos policiais envolvidos, a abordagem se deu enquanto a equipe realizava um patrulhamento rotineiro. Em segundos, os agentes se depararam com o ato criminoso, e o suspeito, percebendo a presença da polícia, não hesitou em fugir pilotando uma moto.

    A situação se agravou quando o ladrão decidiu atravessar ruas na contramão, em uma tentativa desesperada de escapar da captura. Durante a perseguição, a adrenalina estava à flor da pele e a movimentação no tráfego aumentou, com carros e pedestres testemunhando a perseguição. A situação culminou quando o fugitivo perdeu o controle da motocicleta e acabou colidindo na Marginal Pinheiros. Mesmo após o acidente, ele continuou a fuga a pé, em uma tentativa de eludir a ação policial.

    A perseguição se transformou em um ato de exaustão quando, após galgar alguns metros entre os veículos em uma das vias mais movimentadas da cidade, o homem decidiu se render. Ele foi encontrado em um canteiro da área, onde, sem mais alternativas, entregou-se aos policiais.

    Esse incidente, além de ressaltar a coragem e a pronta resposta da Polícia Militar, também evidencia os desafios que as autoridades enfrentam na contenção da criminalidade em áreas urbanas densamente povoadas. O evento trouxe à tona questões sobre segurança pública e a eficácia das operações policiais em meio a um cenário urbano dinâmico e, muitas vezes, caótico. Assim, mais uma vez, a atuação da polícia se demonstra crucial na luta contra o crime em São Paulo, uma metrópole que constantemente busca formas de garantir a segurança de seus cidadãos.

  • JUSTIÇA – Ministro anuncia que 2,1 milhões de aposentados vão receber ressarcimento de descontos irregulares do INSS a partir do dia 24 de julho.

    O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, anunciou nesta quinta-feira que cerca de 2,1 milhões de aposentados e pensionistas estão prontos para receber compensações pelos descontos indevidos de mensalidades associativas aplicados em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A declaração foi feita durante uma entrevista ao programa “A Voz do Brasil”, da Empresa Brasil de Comunicação.

    A declaração do ministro foi acompanhada pela notícia de que o Supremo Tribunal Federal (STF), na voz do ministro Dias Toffoli, homologou um acordo que facilitará o processo de ressarcimento. Os pagamentos devem ter início em 24 de julho e ocorrerão a cada 15 dias, de modo a garantir uma entrega organizada e célere dos recursos aos beneficiários. A decisão do STF isenta esses pagamentos das metas fiscais do governo, o que representa um alívio para as contas públicas, já que essas despesas são classificadas como extraordinárias.

    Queiroz frisou a importância do acordo, afirmando que sua formalização junto ao STF evita possíveis contestações jurídicas que poderiam atrasar a devolução dos valores. Ele também comentou que uma medida provisória será elaborada para assegurar a viabilidade desses pagamentos. “Quando se trata de um caso extraordinário, isso não deve ser contabilizado como gasto regular do governo”, esclareceu, enfatizando a concordância entre o governo e o Judiciário.

    O acordo que possibilitou essa homologação foi resultado de uma conciliação envolvendo diversas instituições, como a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os representantes de diferentes esferas do poder se uniram em um esforço conjunto para proteger os direitos dos beneficiários.

    Para receber o ressarcimento, os prejudicados deverão entrar em contato diretamente com o INSS e contestar administrativamente o desconto, aderindo ao acordo de maneira voluntária. Já aqueles que processaram o INSS para receber os valores descontados devem desistir das ações judiciais, mas terão a garantia de um pagamento correspondente a 5% de honorários advocatícios nas iniciativas que foram protocoladas até abril de 2025.

    A perspectiva do governo, representada por Queiroz, é de que esse processo seja uma grande vitória para os aposentados, com um retorno significativo de recursos a esses cidadãos. A entrelinha da sua fala indica um empenho em garantir que todos os envolvidos não permaneçam no prejuízo, refletindo a preocupação da administração com o bem-estar dos aposentados e pensionistas no Brasil.

  • Foragido da Justiça de SP é preso em Maceió usando tornozeleira eletrônica após abordagem de guarnição na orla da Pajuçara.

    Na manhã desta quinta-feira, dia 3, uma operação da Ronda do bairro Pajuçara, em Maceió, resultou na prisão de um homem foragido da Justiça de São Paulo. O indivíduo foi abordado enquanto exibia um comportamento suspeito e utilizava uma tornozeleira eletrônica, o que levantou os alertas dos agentes de segurança.

    Após a abordagem, o suspeito foi levado ao 2º Distrito Policial para a averiguação da sua situação legal. Através de uma consulta ao sistema de informações policiais, os agentes descobriram que havia um mandado de prisão ativo contra ele, oriundo da comarca de Santo André, em São Paulo, por roubo qualificado. Esta confirmação foi realizada com a colaboração da Polícia Civil do estado paulista, que possui um sistema de compartilhamento de informações com as autoridades alagoanas.

    Durante o interrogatório, o homem revelou que já havia enfrentado questões com a lei anteriormente, sendo detido em outras circunstâncias relacionadas ao tráfico de drogas. A declaração do suspeito indicou que, após sua libertação e a imposição da tornozeleira eletrônica, ele decidiu mudar-se para Alagoas, talvez na esperança de escapar da sua reputação criminosa em seu estado natal.

    Além do crime de roubo que deu origem ao mandado de prisão, o homem também é réu em um processo que tramita na Vara do Juizado da Mulher, o que sugere implicações adicionais em sua história criminal. Esses detalhes fazem parte de um padrão preocupante de crimes relacionados à violência e ao tráfico, que afetam diversas comunidades.

    O individuo foi submetido a todos os procedimentos legais cabíveis e, neste momento, se encontra à disposição da Justiça, aguardando as próximas determinações. A ação da polícia ressalta a importância do monitoramento e da vigilância nas áreas urbanas para a identificação e captura de foragidos, além de evidenciar a cooperação entre diferentes estados na luta contra a criminalidade.

  • Partidos da base de Lula acionam STF para validar suspensão de aumento do IOF e garantir “equilíbrio fiscal” após derrota no Congresso.

    No cenário político atual, três partidos que formam a base de apoio do presidente Lula no Congresso Nacional protocolaram uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo da ação é assegurar a validade de um decreto legislativo que suspendeu o aumento da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A iniciativa, apresentada na última quinta-feira, reúne o União Brasil, PSD, PP, Solidariedade, Avante, PRD e PSDB, e surge em resposta a um recurso do governo visando reverter a decisão do Legislativo que impediu o aumento do imposto.

    Os partidos que assinaram a ADC argumentam que a atuação do Legislativo foi correta ao barrar aumentos de impostos que não seguiram o devido processo legislativo. A proposta, de acordo com os signatários, busca não apenas preservar o equilíbrio fiscal, mas também assegurar o respeito às normas constitucionais. A situação destaca a discordância entre o Executivo e o Legislativo, revelando a complexidade das relações políticas nesse período.

    O PSD, um dos principais partidos envolvidos na ação, ocupa atualmente três ministérios na gestão Lula, incluindo a Agricultura, que está sob a responsabilidade de Carlos Fávaro, além das pastas de Pesca e Aquicultura, e Minas e Energia, lideradas por André de Paula e Alexandre Silveira, respectivamente. Essa estrutura ministerial reflete a importância do partido na coalizão governamental e sua busca por manter um equilíbrio nas relações de poder em meio a tensões.

    O União Brasil, que também integra essa aliança, conta com Celso Sabino como ministro do Turismo e já teve Juscelino Filho à frente do Ministério das Comunicações. Da mesma forma, o PP, que viu seu ex-presidente da Câmara, Arthur Lira, à frente da construção política, mantém a pasta do Esporte, atualmente comandada por André Fufuca.

    Esse cenário revela a dinâmica política atual, onde decisões legislativas e protestos de partidos constituem um campo de batalha que pode impactar a governabilidade e os rumos das políticas públicas. Com a Ação Declaratória de Constitucionalidade agora nas mãos do STF, o desfecho dessa questão poderá moldar definitivamente os contornos da atuação fiscal do governo e as relações entre os poderes no Brasil.