Repórter Belem

Tag: Justiça

  • Polícia Militar Prende Suspeito de Tráfico de Drogas em Palmeira dos Índios Durante Ação no Centro da Cidade

    Na noite de sexta-feira, 4 de agosto, a equipe do Pelotão de Operações Policiais Especiais (Pelopes) do 10º Batalhão da Polícia Militar de Alagoas realizou uma operação no Centro de Palmeira dos Índios que resultou na prisão em flagrante de Wesley Soares da Silva, conhecido como “Paulista”, sob a acusação de tráfico de drogas. A ação teve início após o setor de inteligência da PM receber informações que indicavam que o suspeito estaria comercializando substâncias ilícitas na Terceira Travessa Antônio Matias.

    Durante o patrulhamento na área, os policiais notaram Wesley portando uma sacola plástica branca. Ao avistar a viatura, o homem apresentou comportamento suspeito e tentou se desfazer do objeto, arremessando-o próximo ao local em que se encontrava. Diante da atitude estranha e em resposta às denúncias recebidas, a guarnição escolheu proceder com a abordagem.

    Ao inspecionar a sacola, os policiais encontraram seis bombinhas que totalizavam cerca de 15 gramas de uma substância que, segundo análise preliminar, se assemelha à maconha. Além disso, foram apreendidas 20 pedrinhas com aproximadamente 2 gramas do que parece ser crack. Para agravar a situação, Wesley também estava portando R$ 32 em dinheiro trocado, dividido em notas de pequeno valor e moedas. Questionado a respeito das substâncias e do dinheiro, o suspeito se declarou usuário e alegou não saber a origem exata da quantia, afirmando ter “uns dezoito reais”.

    A PM informou que este não é o primeiro envolvimento criminal de Wesley. Ele havia sido detido anteriormente pelo mesmo crime em 30 de junho e recentemente estava em liberdade. Após a abordagem, ele foi conduzido sem algemas para a 5ª Delegacia Regional de Polícia, situada no CISP de Palmeira dos Índios, onde um Auto de Prisão em Flagrante Delito foi lavrado com base no artigo 33 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). O registro oficial da ocorrência ocorreu às 18h54.

    Atualmente, Wesley permanece detido à disposição da Justiça. A Polícia Militar destacou que essa prisão é um reflexo do comprometimento da corporação na luta contra o tráfico de drogas na região, reiterando a importância da colaboração da população através de denúncias. A ação evidencia os esforços contínuos para garantir a segurança e o bem-estar da comunidade local.

  • Supremocracia: advogado alerta sobre judicialização da política e defende projeto que restringe ações no STF para preservar a democracia e o papel do Congresso.

    Na última semana, o advogado Adeilson Bezerra expressou sua crescente preocupação com a dinâmica atual entre os Poderes da República, destacando a crescente interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) nas questões parlamentares. Segundo Bezerra, essa tendência de buscar decisões na Corte tem se tornado excessiva, prejudicando o equilíbrio institucional. “Minha crítica não é direcionada ao STF, que não age de ofício e necessita ser provocado. O problema reside, na verdade, no uso desmedido desse recurso, o que tem causado um protagonismo adverso”, comentou.

    Bezerra se refere ao fenômeno da judicialização da política, que, em sua avaliação, corrói a função do Congresso e subverte os princípios democráticos. É nesse cenário que ganha relevância o projeto de lei proposto pelo senador Davi Alcolumbre, que busca estabelecer critérios mínimos de representatividade para que os partidos possam questionar decisões legislativas no STF. Essa proposta, conforme explicou Bezerra, tem como objetivo restringir o acesso às Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), exigindo um número mínimo de parlamentares para que os partidos possam recorrer à Justiça.

    “A iniciativa do senador Alcolumbre é urgente e corajosa”, asseverou Bezerra. Ele ressaltou que atualmente, partidos com pouca representatividade conseguem paralisar ou até mesmo anular decisões que foram obtidas por ampla maioria no parlamento. Essa situação, segundo o advogado, demonstra uma fragilidade no debate político, resultado do uso estratégico das instituições por parte de certos grupos.

    Ele reforçou que sua crítica não está voltada para o judiciário em si, mas para a maneira como alguns partidos estão utilizando a Corte para compensar a sua falta de representatividade. Bezerra argumentou que isso enfraquece a Democracia, diminui a importância do Parlamento e prejudica o próprio eleitor.

    “É fundamental devolver ao Congresso o seu papel constitucional. Esse projeto não só visa diminuir a judicialização da política, como também representa um gesto de respeito ao cidadão e à soberania popular”, concluiu Adeilson Bezerra, deixando claro que uma reforma nesse sentido é necessária para restaurar o equilíbrio entre os Poderes e fortalecer a democracia brasileira.

  • Gilmar Mendes Ri Sobre “Gilmarpalooza” em Fórum de Lisboa, Celebra Participação de Mais de 3 Mil Pessoas e Transparência nos Gastos Públicos

    O ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), demonstrou bom humor ao se referir ao apelido atribuído ao Fórum de Lisboa, evento do qual é um dos organizadores. Durante uma coletiva de imprensa realizada na última sexta-feira, o magistrado comentou sobre a denominação informal de “Gilmarpalooza”, demonstrando descontração ao afirmar que, caso queiram, as pessoas podem continuar utilizando o termo, ao que se seguiu uma gargalhada que ilustrou sua leveza sobre o assunto.

    Mendes expressou satisfação com a adesão ao evento, que conta com a inscrição de 150 jornalistas e mais de três mil participantes, incluindo uma significativa presença de figuras políticas brasileiras. “É notável ver aqui vários governadores, senadores e deputados tanto na função de palestrantes quanto na condição de ouvintes, participando ativamente das mesas de discussão”, declarou.

    Ele enfatizou que a presença de líderes políticos no Fórum visa promover um ambiente de diálogo e aprendizado. Segundo Mendes, “ninguém vem aqui para fazer coisa errada”, reafirmando a confiança na transparência das operações do evento. O ministro ressaltou que muitos dos participantes arcam com suas próprias despesas de deslocamento, reforçando que os custos são cobertos apenas para aqueles que realmente necessitem de apoio logístico.

    Informações destacadas na imprensa revelam que a Câmara dos Deputados financiou as viagens de 30 dos 44 deputados presentes, enquanto o Senado custeou a locomoção de seis de seus integrantes.

    O tema desta edição do Fórum, intitulada “O mundo em transformação: direito, democracia e sustentabilidade na era inteligente”, evidencia a proposta de discutir questões contemporâneas que afetam os dois países, Brasil e Portugal. O evento é promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), da qual Mendes é sócio, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Universidade de Lisboa, e pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

    Ao longo do evento, interagem políticos, empresários, magistrados e outros líderes, sendo que as discussões, de acordo com Gilmar, evoluíram para abordar temas mais intrincados que vão além do Direito, refletindo a complexidade do cenário atual.

  • Policiais Civis Criam “Células Criminosas” em Presídio e São Acusados de Envolvimento com o PCC e Corrupção em Grande Escala

    A Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo identificou a formação de três grupos criminosos compostos por agentes da própria instituição, após operações que resultaram na apreensão de celulares, drogas, dinheiro e anabolizantes no Presídio Especial da Polícia Civil, localizado na zona norte da capital. Esses policiais são suspeitos de coordenar atividades ilícitas dentro da unidade prisional, que, desde a chegada de novos membros entre setembro do ano passado e fevereiro deste ano, alterou drasticamente a dinâmica da população carcerária.

    Dentre os principais alvos da investigação estão Valmir Pinheiro, mais conhecido como “Bolsonaro”, e Valdenir Paulo de Almeida, o “Xixo”. Ambos foram detidos em setembro sob acusações de ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC), sendo suspeitos de receber propinas para descartar investigações relacionadas ao tráfico de drogas. As alegações incluem o recebimento de R$ 800 mil de um narcotraficante, em troca da interrupção de apurações sobre um esquema de envio de cocaína para a Europa.

    As investigações apontam que a corrupção entre os policiais se prolongou de 2020 a junho de 2021 e envolveu pagamentos mensais de advogados do PCC, resultando em arquivamentos de inquéritos e obstruções de operações do Departamento de Narcóticos (Denarc). A situação piorou após a morte de Vinícius Gritzbach, um delator do PCC, que em suas declarações teria indicado aos policiais onde estavam escondidos valores exorbitantes da facção.

    Outro núcleo investigado inclui o delegado Fábio Baena Martin e outros membros da equipe, acusados de envolvimento no assassinato de Gritzbach. Eles enfrentam sérias acusações, incluindo organização criminosa, corrupção ativa e passiva, e ocultação de capitais; suas penas somadas podem ultrapassar três décadas de encarceramento.

    Por fim, um terceiro grupo foi identificado, liderado por Cléber Rodrigues Gimenez, que estaria utilizando sua posição para viabilizar a venda de drogas desviadas. O relatório da Corregedoria comparou a atuação dos policiais das células investigadas às práticas do PCC, que operam mesmo a partir do cárcere, utilizando tecnologias para manter o controle externo.

    A Corregedoria expressou preocupação com a “cisão e turbação” que a presença destes policiais trouxe à disciplina carcerária, evidenciando a vulnerabilidade do sistema penitenciário e a potencialidade de fuga ou resgate de detentos, dado o poderio financeiro vinculado ao crime organizado. Os meses recentes revelaram 86 policiais civis em regime de detenção no presídio, refletindo uma crise estrutural que abala a confiança na segurança pública.

  • Gabigol é Absolvido de Acusações de Fraude em Exame Antidoping e Mantém Libertação para Jogar pelo Cruzeiro após Decisão da Corte Arbitral do Esporte.

    Gabriel Barbosa, conhecido como Gabigol, atacante do Cruzeiro, obteve uma importante vitória em sua batalha judicial relacionada a um exame antidoping realizado em abril de 2023, quando ainda defendia o Flamengo. A Corte Arbitral do Esporte (CAS) informou na última sexta-feira, 4 de agosto, que decidiu acolher o recurso apresentado pelo jogador contra a União Federal do Brasil e a Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD). Com essa decisão, a suspensão de 24 meses que havia sido imposta a ele em março foi oficialmente anulada.

    Ao longo de todo esse processo, Gabigol teve a oportunidade de continuar sua carreira normalmente, pois conseguiu uma medida cautelar que o mantinha liberado para jogar e treinar. Se a condenação tivesse sido confirmada, ele teria ficado impedido de atuar até abril de 2025, o que representaria um golpe significativo em sua trajetória profissional e no desempenho da equipe na temporada.

    Na fase final do julgamento, que ocorreu na Suíça, o atleta optou por não comparecer pessoalmente, sendo representado por seu advogado. A deliberação sobre o recurso ficou a cargo de um painel formado por três árbitros da CAS, que analisaram cuidadosamente cada aspecto do caso. A Corte destacou, em sua decisão, que, apesar de o jogador ter demonstrado “total falta de cooperação” durante a coleta do exame antidoping, essa conduta não se enquadra, segundo o Código Mundial Antidoping, como um caso de fraude.

    Os árbitros argumentaram que a forma como os oficiais conduziram a testagem não foi suficientemente clara e firme em relação às atitudes do atleta, o que acabou por influenciar a decisão final e impediu a imposição de uma punição mais rigorosa. Essa reviravolta na situação de Gabigol não só afeta sua carreira, mas também reflete questões mais amplas sobre a condução de testes antidoping no esporte, levantando discussões sobre transparência e efetividade nas práticas de controle.

  • STF condena 643 envolvidos em invasão de prédios públicos durante atos golpistas de 8 de janeiro; penas variam de 3 a 17 anos de prisão.

    Em um desdobramento significativo dos eventos de 8 de janeiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou a condenação de 643 indivíduos envolvidos nos atos golpistas que resultaram na invasão e depredação de importantes instituições do governo brasileiro, incluindo o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o próprio STF. Esses eventos, que ocorreram uma semana após a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, refletiram uma escalada de tensões políticas, com manifestantes, em sua maioria apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, atacando as estruturas do Estado.

    As condenações se basearam em diversos crimes, com a maior parte dos réus responsabilizada por associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e danos significativos ao patrimônio público. As penas de prisão impostas variam entre três a 17 anos, e os condenados também terão que arcar com um valor solidário que chega a R$ 30 milhões, compensando os danos causados pela depredação de obras de arte, móveis históricos e outros patrimônios.

    Além dos 270 indivíduos que cometeram os crimes mais severos, houve também um número expressivo de réus que se beneficiaram de acordos de não persecução penal. Esses 555 acusados terão a possibilidade de encerrar seus processos em troca de medidas alternativas, evitando, assim, a prisão. Em contrapartida, aqueles que apenas estavam presentes em frente aos quartéis do Exército no dia dos atos e que foram considerados como incitadores, enfrentaram condenações mais leves, geralmente limitadas a um ano de prisão, substituídas por serviços comunitários e cursos sobre democracia.

    Essas decisões fazem parte de um processo judicial que já responsabilizou cerca de 1.198 pessoas pela invasão das sedes dos Três Poderes. Os julgamentos, que começaram em setembro de 2023, buscam impor consequências claras para os ataques ao sistema democrático brasileiro, reafirmando a importância da legalidade e da preservação das instituições. As condenações recentes refletem um momento decisivo para o país em busca de retomar a estabilidade política e a confiança nas instituições democráticas.

  • JUSTIÇA – Nova lei elimina atenuantes e reduz prazo de prescrição para crimes de violência sexual contra mulheres no Brasil, em resposta à alarmante estatística de estupros.

    Nesta sexta-feira (4), entrou em vigor uma lei que altera o Código Penal Brasileiro, com o objetivo de eliminar as atenuantes e reduzir o prazo prescricional para crimes de violência sexual contra mulheres. A sanção do texto, que foi divulgada no Diário Oficial da União, foi assinada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin.

    As atenuantes, que anteriormente beneficiavam autores de crimes com menos de 21 anos ou mais de 70 anos, agora não serão mais aplicadas em casos de violência sexual. Antes, ao ser condenado, um autor nessas faixas etárias tinha seu prazo de prescrição reduzido à metade, ou seja, tinha mais chances de escapar de punições efetivas. Com a nova lei em vigor, a intenção é endurecer as penalizações específicas para crimes que envolvem a violência sexual, refletindo uma resposta mais contundente diante do aumento alarmante desses delitos no país.

    É importante ressaltar que as atenuantes e a redução do prazo prescricional ainda permanecem em vigor para outros tipos de crimes praticados por pessoas com menos de 21 anos e mais de 70 anos. Essa continuidade mostra uma tentativa do legislador de manter certas considerações para situações que não envolvam violência sexual, ao mesmo tempo que se reconhece a gravidade e a necessidade de uma resposta mais severa em casos de violência contra mulheres.

    Recentes dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 revelam uma realidade preocupante: em 2023, houve um registro alarmante de um estupro a cada seis minutos no Brasil. A análise aponta que 88,2% das vítimas são meninas e mulheres, evidenciando a urgência de um debate mais amplo e eficaz sobre a violência de gênero no país.

    Com as novas diretrizes em vigor, espera-se que haja um aumento na responsabilização dos agressores e um fortalecimento das políticas públicas voltadas à proteção das vítimas. Essa mudança legal é um passo significativo na luta contra a impunidade e a violência no Brasil, buscando proporcionar um ambiente mais seguro para mulheres em todo o território nacional.

  • CAMARA DOS DEPUTADOS – Câmara aprova aumento de pena para quem utiliza inteligência artificial em pornografia infantil, com sanções de até seis anos de prisão.

    A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar uma proposta que visa endurecer as penalidades para indivíduos que simulam a participação de crianças ou adolescentes em conteúdos pornográficos. A nova legislação não apenas amplia a punição, mas também incorpora o uso de inteligência artificial (IA) na criação de tais conteúdos, representando uma resposta às crescentes preocupações sobre as tecnologias avançadas que podem ser mal utilizadas.

    Atualmente, a pena para essas infrações varia de 1 a 3 anos de prisão. Entretanto, com a aprovação do substitutivo apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), essa margem de punição será ampliada, passando a oscilar entre 2 e 6 anos. A relatora enfatizou que a nova redação da legislação abrange também quem vende, distribui ou divulga esses materiais ilícitos, assegurando que todos os envolvidos na produção e disseminação de conteúdo abusivo enfrentem consequências severas.

    O projeto tem origem nas preocupações da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA) e recebeu uma significativa atualização por parte da relatora, que propôs que as alterações fossem integradas ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Laura Carneiro justificou sua postura, afirmando que o aumento na utilização de técnicas como deepfakes, que permitem a manipulação de vídeos para criar situações comprometedores com menores, necessitava de uma resposta legislativa robusta.

    Além das sanções mais rigorosas para quem simula participações de menores em conteúdos impróprios, a relatora também incluiu uma penalidade que varia de 1 a 3 anos para aqueles que optarem por comprar ou armazenar pornografia infantil. Essa medida busca criar um ambiente de maior proteção para crianças e adolescentes, atingindo não apenas os perpetradores directos, mas também aqueles que colaboram com a perpetuação desse crime.

    O próximo passo para a proposta será sua análise nas comissões de Finanças e Tributação, bem como na de Constituição, Justiça e Cidadania. Após essas etapas, a iniciativa será submetida a votação no Plenário da Casa, onde espera-se que as discussões sobre a proteção infantil e o uso ético da tecnologia continuem a ser uma prioridade. A responsabilidade social em relação ao tratamento de crianças e adolescentes em ambientes digitais é uma mensagem clara que a nova norma procura reforçar.

  • JUSTIÇA – STF condena 643 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro; penas variam de três a 17 anos e totalizam R$ 30 milhões em reparação.

    No contexto dos eventos tumultuosos de 8 de janeiro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a condenação de 643 indivíduos envolvidos em atos golpistas. O resultado das condenações foi oficialmente apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que desempenhou um papel crucial ao formular as acusações contra os responsáveis pela invasão e destruição das instalações do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do próprio STF.

    Os condenados enfrentaram uma série de acusações sérias, tais como associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônios tombados, além da abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado. As penas impostas variam significativamente, com alguns réus recebendo sentenças de prisão que vão de três a 17 anos, um reflexo da gravidade das ações cometidas. Ademais, os condenados também foram responsabilizados financeiramente, sendo obrigados a pagar um total solidário de R$ 30 milhões em reparação pelos danos causados, que envolveram desde obras de arte até móveis históricos e equipamentos eletrônicos.

    No mesmo balanço, a PGR revelou que 555 dos acusados firmaram um acordo de não persecução penal (ANPP), que possibilita o encerramento de seus processos. Este tipo de acordo é especialmente direcionado a indivíduos que, embora tenham se envolvido nos atos de maneira indireta, podem reconhecer sua participação em troca de medidas alternativas à prisão. Esses réus estavam, no dia dos eventos, em frente ao quartel do Exército em Brasília e foram acusados de incitação e associação criminosa.

    Por serem considerados culpados por crimes de menor gravidade, esses 555 indivíduos receberam penas reduzidas, consistindo em um ano de prisão, cuja pena foi substituída por prestação de serviços comunitários e participação em cursos sobre democracia. Além disso, eles tiveram seus passaportes retidos e o porte de armas revogado, sendo também responsabilizados pelo pagamento solidário de R$ 5 milhões em danos morais coletivos.

    Esse episódio reverberou não apenas na esfera judiciária, mas também no rol de discussões sobre a integridade das instituições democráticas no país, evidenciando a importância de se manter a ordem e a legalidade frente a tentativas de desestabilização.

  • Cavalo é atropelado em Maceió e gera debate sobre responsabilidade do proprietário e abandono de animais na via pública.

    Na manhã da última quinta-feira, 3 de outubro, um trágico acidente envolvendo um cavalo ocorreu na Avenida Josefa de Melo, localizada no bairro de São Jorge, em Maceió. O incidente, que foi capturado por câmeras de videomonitoramento, levanta questões importantes sobre a responsabilidade legal dos proprietários de animais soltos nas vias públicas.

    As imagens revelam que o cavalo estava pastando tranquilamente no canteiro central da avenida quando, de forma súbita, atravessou a pista e foi colidido por um veículo de cor branca que trafegava na direção do Fórum do Barro Duro. Embora o impacto tenha sido significativo, ainda não há informações oficiais sobre o estado de saúde do motorista.

    O delegado Robervaldo Davino, que está acompanhando o caso, orienta que a vítima do acidente deve registrar um boletim de ocorrência (B.O.) em uma delegacia. Esse registro é crucial para a abertura de um inquérito policial, que posteriormente será enviado à Justiça. De acordo com o delegado, a responsabilidade pelo acidente recai sobre o tutor do animal, que é legalmente considerado responsável por mantê-lo em segurança e não permitir que esta situação ocorra.

    “O Código Civil estabelece que quem abandona um animal pode ser responsabilizado de forma pecuniária, ou seja, receber uma multa. Embora não existe uma pena criminal específica para esses casos, há diretrizes claras quanto à necessidade de um tutor zelar pela segurança do animal e da coletividade”, explicou Davino.

    Além disso, o delegado ressaltou que, em situações de abandono de animais nas vias públicas, é essencial contatar a Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ) ou o Disque Denúncia, através do número 181, para que medidas adequadas possam ser tomadas. A Autarquia Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Limpeza Urbana (Alurb) foi acionada e já se encarregou da remoção do corpo do cavalo.

    O incidente levanta questões relevantes sobre políticas de proteção animal e a responsabilidade social dos tutores, reforçando a necessidade de um diálogo mais efetivo em torno da preservação da segurança nas ruas.