Repórter Belem

Tag: Justiça

  • Polícia Civil de Alagoas prenda homem suspeito de dopar e estuprar jovem em Maceió; crime ocorreu em março e envolveu ameaças e fotografias do ato.

    Na manhã desta segunda-feira (7), a Polícia Civil de Alagoas deu um importante passo na luta contra a violência de gênero ao prender um homem de 54 anos no bairro Tabuleiro do Martins, em Maceió. O indivíduo é suspeito de ter dopado e estuprado uma jovem de apenas 19 anos em um crime que choca pela brutalidade e pela forma como foi planejado.

    O episódio ocorreu em março deste ano, quando a jovem e um amigo decidiram visitar a casa do investigado com a intenção de socializar e consumir bebidas alcoólicas. O que parecia um encontro inofensivo se transformou em um pesadelo. Após a saída do amigo, o homem começou a forçar a jovem a ingerir uma quantidade excessiva de bebida e a utilizar substâncias entorpecentes, deixando-a incapacitada.

    Ao acordar, a jovem se deparou com uma situação aterrorizante: estava sendo abusada sexualmente. O suspeito, além de cometer o ato criminoso, registrou fotografias do momento e exibiu-as para a vítima, uma atitude que evidencia não apenas a crueldade do ato, mas também uma tentativa de controle e submissão psicológica. É importante ressaltar que o amigo da jovem havia notado tentativas anteriores de aproximação do infrator, momento em que a jovem expressou desconforto.

    Após o ato, o agressor ainda tentou silenciar as vítimas, ameaçando tanto a jovem quanto o rapaz com represálias em caso de denúncia. Essa prática de intimidação é comum em crimes desse tipo, refletindo uma dinâmica de poder desequilibrada e profundamente perturbadora.

    Com base na gravidade das circunstâncias, a delegada Kelly Kristynne, da Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher 2 (DEAM 2), tomou as medidas necessárias. O inquérito policial foi encerrado, e o caso agora segue para a Justiça, onde o acusado responderá pelo crime de estupro de vulnerável. A prisão deste homem é um marco significativo na proteção das vítimas e na busca por justiça, destacando a importância do trabalho das autoridades no combate à violência sexual.

  • DIREITOS HUMANOS – “Ministério da Igualdade Racial acompanha caso de marceneiro assassinado por PM em São Paulo, destacando a urgência no combate ao racismo institucional.”

    Na última sexta-feira (4), o trágico assassinato de Guilherme Dias Santos Ferreira, um marceneiro de apenas 26 anos, ganhou repercussão e comoção nacional. O jovem, que era negro e levava consigo uma marmita e uma Bíblia após seu dia de trabalho, foi atingido por um tiro na cabeça disparado pelo policial militar Fábio Anderson Pereira de Almeida, que alegou ter confundido Guilherme com assaltantes.

    O incidente ocorreu na Estrada Ecoturística de Parelheiros, na zona Sul de São Paulo. O policial, que estava de motocicleta e afirmou ter sido abordado por indivíduos armados, disparou em reação ao que acreditava ser uma tentativa de assalto. O desfecho, porém, foi desastroso, resultando na morte de Guilherme, que só estava a caminho do ônibus.

    O caso já chamou a atenção do Ministério da Igualdade Racial, liderado por Anielle Franco, que se manifestou nas redes sociais sobre a dor da perda de mais um jovem negro vitimado pela violência. Em sua declaração, Anielle expressou seu profundo lamento e indignação ao afirmar que a realidade do racismo institucional “confunde corpos negros”, perpetuando tragédias como a de Guilherme.

    O policial envolvido no incidente foi detido em flagrante por homicídio culposo, mas, curiosamente, liberado após o pagamento de fiança. Essa situação gerou ainda mais revolta e questionamentos sobre a efetividade das medidas de segurança pública e sobre o tratamento dado às vítimas de violência, especialmente aquelas pertencentes à população negra.

    Anielle, ao se identificar não apenas como ministra, mas também como uma mulher que já perdeu um ente querido para a violência, reafirmou o compromisso do ministério com práticas antirracistas nas políticas de segurança pública. A ministra destacou que o ministério já oficiou as autoridades competentes e está ativamente acompanhando o desenvolvimento do caso, além de se prontificar a oferecer apoio à família e amigos de Guilherme.

    Esse triste episódio não apenas ressalta a urgência de se discutir questões raciais e de violência no Brasil, mas também a necessidade de um olhar mais sensível e responsável sobre a atuação das forças de segurança, que frequentemente se deparam com o preconceito e a generalização, resultando em consequências devastadoras. A luta por justiça e igualdade continua, e a sociedade aguarda respostas concretas.

  • DIREITOS HUMANOS – Encontrado o neto 140 de família desaparecida durante a ditadura argentina, reforçando a luta por justiça das Avós da Praça de Maio.

    Na última segunda-feira, a emblemática organização Avós da Praça de Maio fez um anúncio significativo em Buenos Aires: a descoberta do neto número 140 que havia sido sequestrado durante a cruel ditadura argentina, que dominou o país entre 1976 e 1983. A nova revelação traz à tona não apenas a esperança de muitas famílias, mas também a necessidade de relembrar o legado sombrio daquele período.

    O homem reencontrado nasceu em 17 de abril de 1977, em um dos muitos centros clandestinos que marcaram a repressão na Argentina, especificamente em La Escuelita, localizado na cidade de Bahía Blanca, a aproximadamente 630 quilômetros da capital. Ele é filho de Graciela Alicia Romero e Raúl Eugenio Metz, dois militantes que até hoje permanecem desaparecidos. O reencontro é um marco importante na luta contínua de uma geração que busca justiça e a restauração da dignidade de suas famílias.

    A presidente da organização, Estela de Carlotto, de 94 anos, participou de uma coletiva de imprensa onde enfatizou a importância dessa restituição. Carlotto afirmou que este evento não é apenas uma vitória para os familiares, mas uma validação do esforço de 47 anos por justiça. As Avós destacaram que a sociedade continua a desempenhar um papel vital nessa busca, oferecendo informações e apoio a aqueles que têm dúvidas sobre suas origens.

    A busca por este neto começou assim que os pais do homem, Graciela e Raúl, foram sequestrados. Desde então, a luta por justiça se estendeu por várias gerações, com a complicidade de uma rede de apoio formada por familiares e ativistas. A partir de uma pista anônima, as Avós da Praça de Maio, em parceria com a Comissão Nacional pelo Direito à Identidade (CoNaDI) e a Unidade Especializada para Casos de Apropriação de Crianças durante o Terrorismo de Estado (UFICANTE), deram início a uma investigação que culminou na confirmação da identidade do neto.

    Em abril deste ano, após a coleta de dados e a verificação de informações, o homem foi convidado a realizar um teste de DNA no Banco Nacional de Dados Genéticos (BNDG), que confirmou sua herança familiar. A confirmação do parentesco trouxe uma onda de emoção, evidenciando a agonia e a luta de muitas famílias ainda em busca de seus entes queridos.

    É fundamental lembrar que a ditadura argentina, uma das mais severas da América Latina, perpetuou um regime de terror que resultou no desaparecimento de mais de 30 mil pessoas. Dentre as muitas atrocidades cometidas, se destaca a prática de sequestrar os filhos de militanes, que eram frequentemente adotados ilegalmente por famílias de militares. A Avós da Praça de Maio estima que ainda existam cerca de 300 casos não resolvidos de crianças sequestradas. Esses movimentos de mães e avós são testemunhos vivos da luta por verdade e justiça, eternamente comprometidos em assegurar que as memórias das vítimas não sejam esquecidas.

  • JUSTIÇA – STF Mantém Prisão de Tenente-Coronel Acusado de Planejar Golpe Contra Autoridades Durante Governo Bolsonaro

    O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa nesta segunda-feira, 7 de outubro, ao manter a prisão do tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira, um importante réu nas investigações relacionadas a uma suposta trama golpista que emergiu durante a administração do ex-presidente Jair Bolsonaro. Oliveira, que integra o Comando de Operações Especiais do Exército, conhecido como “kids pretos”, é acusado de estar envolvido em um plano denominado Punhal Verde-Amarelo. Este esquema, segundo informações divulgadas pela Polícia Federal, visava assassinar diversas figuras proeminentes do governo, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o próprio ministro Alexandre de Moraes.

    Ao decidir pela manutenção da custódia de Oliveira, o ministro Moraes refutou um pedido de liberação feito pela defesa do militar. Ele fundamentou sua decisão na necessidade de preservar a ordem pública e garantir a integridade da investigação processual. O ministro reforçou que a denúncia apresentada contra Oliveira justifica sua permanência na prisão, não havendo elementos novos que pudessem alterar a necessidade da detenção cautelar.

    A acusação contra o tenente-coronel faz parte de um processo mais amplo que envolve um grupo de 11 militares e um policial federal, todos ligados ao denominado núcleo 3 da trama golpista. A Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que esses acusados estavam envolvidos no planejamento de “ações táticas” com o intuito de concretizar o plano de golpe. A gravidade desses atos levanta questões significativas sobre a segurança do estado democrático e reforça a atuação das instituições judiciais diante de ameaças à ordem constitucional.

    A situação de Rafael Martins de Oliveira destaca o papel da justiça na supervisão e controle das ações de indivíduos em posições de poder e influência. A continuidade das investigações e o rigor na aplicação da lei são cruciais para preservar a democracia e garantir que ações criminosas não fiquem impunes. A expectativa agora recai sobre o desenrolar do processo judicial e as implicações que ele pode ter em um cenário político já fragilizado.

  • JUSTIÇA – Ministro autoriza cabeleireira condenada a receber assistência religiosa em casa, mas nega pedidos para consultas médicas durante prisão domiciliar.

    Na última segunda-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou uma importante concessão à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que está cumprindo pena em regime domiciliar. Condenada a 14 anos de prisão por sua participação nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, bem como por vandalizar a estátua intitulada “A Justiça”, localizada em frente ao edifício-sede do STF, Débora agora tem permissão para receber assistência religiosa em sua residência.

    Desde março deste ano, a cabeleireira se encontra em prisão domiciliar devido ao fato de ter filhos menores de idade. A decisão de Moraes sublinha um aspecto importante das penas, que é o direito à assistência religiosa, garantido pela Constituição. Esta autorização requer que a defesa de Débora forneça uma lista com os nomes dos pastores que ministrarão as visitas, além de especificar as datas e horários para manutenção do rito de assistência.

    Entretanto, na mesma deliberação, o ministro não acatou o pedido da defesa que solicitava a liberação de Débora para consultas médicas em clínicas e postos de saúde. Moraes argumentou que os pedidos relativos a atendimentos médicos precisam ser mais específicos, exigindo comprovações documentais que justifiquem a necessidade de deslocamento.

    No contexto mais amplo, vale ressaltar que a Primeira Turma do STF, em abril deste ano, ratificou a condenação de Débora, que responde por crimes graves, como a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A decisão do Supremo evidencia a complexidade do caso e as nuances legais relacionadas às garantias dos apenados, em especial à presença de filhos menores, que a legislação brasileira considera uma condição atenuante na aplicação da pena.

    Essa decisão de Moraes, portanto, não apenas facilita a vida religiosa de Débora, mas também levanta questões sobre os direitos dos detentos e a maneira como a justiça lida com aqueles que, apesar de suas ações, ainda são amparados pela Constituição.

  • INTERNACIONAL – BRICS Destaca Papel do Sul Global em Cúpula e Defende Cooperação para Enfrentar Desafios Geopolíticos e Climáticos na Declaração Final do Rio de Janeiro.

    No último domingo, a 17ª Cúpula do Brics, realizada no Rio de Janeiro, resultou em uma Declaração Final que reforça a importância do Sul Global como um catalisador para mudanças significativas. O texto detalha uma série de desafios internacionais que incluem tensões geopolíticas, desaceleração econômica, transformações tecnológicas rápidas, protecionismo e questões migratórias. Os líderes do bloco, que inclui Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, destacaram que o Brics continuará a representar as preocupações e necessidades do Sul Global, além de buscar uma ordem internacional mais equilibrada e sustentável.

    Outra preocupação manifesta entre os países do Brics reside nos conflitos armados ao redor do mundo. A declaração expressou apreensão sobre o aumento dos gastos militares, que, segundo o documento, têm prejudicado o desenvolvimento em países em desenvolvimento. Os líderes do bloco pediram uma abordagem multilateral para questões globais, enfatizando a importância de um cessar-fogo em conflitos como o da Gaza e manifestaram condenação a ataques militares contra o Irã.

    No que diz respeito à cooperação econômica, a cúpula destacou a intenção de aprofundar os laços comerciais e financeiros entre os membros do Brics. Combinados, os países-membros apresentam uma parcela significativa da economia mundial, sendo responsáveis por quase 40% do PIB global e cerca de 49% da população.

    Os líderes também abordaram questões prementes como mudanças climáticas e inteligência artificial. A Declaração sublinha a necessidade de regulamentação global da IA, que deve oferecer segurança e acessibilidade a todos os países, especialmente aos menos desenvolvidos. Além disso, reafirmaram seu compromisso com tratados internacionais relacionados ao clima, como o Acordo de Paris, e apoiaram iniciativas inovadoras, como o Fundo Florestas Tropicais proposto pelo Brasil, que visa financiar a conservação das florestas tropicais.

    Os resultados da cúpula foram consolidados em um documento abrangente intitulado “Declaração do Rio de Janeiro”, que inclui 126 pontos divididos em cinco temas principais, como a promoção da paz e a reforma da governança global. Além da declaração principal, três outros documentos foram ratificados, mostrando a união dos países em torno de questões cruciais de governança global e desenvolvimento sustentável. A cúpula representa, portanto, um passo significativo para a consolidação de uma aliança que busca não só atender às necessidades de seus membros, mas também promover um diálogo construtivo no cenário internacional.

  • Polícia Militar de Alagoas prende principal suspeito de assassinato ocorrido em Sergipe, em operação após denúncias no interior do estado.

    A Polícia Militar de Alagoas realizou a prisão de um homem em Viçosa, interior do estado, que é considerado o principal suspeito de um assassinato que chocou a população sergipana no final de 2024. O indivíduo foi detido após receber informações estratégicas por meio do serviço de inteligência da corporação, que recebeu denúncias que corroboraram a sua localização.

    O assassinato em questão ocorreu em dezembro do ano passado, em Nossa Senhora da Glória, cidade localizada a aproximadamente 245 quilômetros de Viçosa. A vítima, identificada como Antônio Veríssimo Teixeira Filho, mais conhecido entre os conterrâneos como “Tonho Ventinha”, tinha 47 anos de idade e foi brutalmente atacado enquanto dormia em uma praça do centro do município. Segundo relatos, o crime foi cometido com uma pedrada, um ato que gerou revolta e indignação entre os moradores da região.

    As investigações iniciais levantaram a hipótese de que o crime teria motivações pessoais, uma vez que “Tonho Ventinha” era uma figura conhecida na comunidade e contava com um círculo social relativamente amplo. Além do impacto imediato na vida da vítima e sua família, o crime ampliou as preocupações sobre a segurança pública na área, especialmente considerando a maneira violenta com a qual o crime foi cometido.

    Após o assassinato, as autoridades sergipanas iniciaram uma série de buscas para encontrar o autor do delito, que rapidamente se tornou alvo das investigações. A troca de informações entre as polícias dos estados de Alagoas e Sergipe foi crucial para que os policiais alagoanos conseguissem localizá-lo em um município vizinho.

    Com a prisão, a expectativa agora é que o processo judicial avance rapidamente, trazendo justiça para a família de Antônio Veríssimo e esclarecendo os motivos por trás desse crime tão impactante. A ação das forças de segurança ressalta a importância da colaboração entre os estados na luta contra a criminalidade, além de trazer uma sensação de alívio para os cidadãos da região.

  • Moraes critica big techs em Fórum de Lisboa: “Não somos obrigados a respeitar essa porcaria” e defende regulação das redes sociais contra abusos.

    Durante o Fórum de Lisboa, realizado em Portugal na última sexta-feira (4), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, não hesitou em criticar severamente as redes sociais e o papel das grandes empresas de tecnologia na disseminação de conteúdos problemáticos. Em uma declaração contundente, Moraes argumentou que essas plataformas adotam a liberdade de expressão como um argumento para justificar comportamentos abusivos e afirmou enfaticamente: “Não somos obrigados a respeitar essa porcaria”.

    O ministro apresentou, em sua fala, uma série de postagens que considerou extremistas, o que, segundo ele, reforça a necessidade de uma regulação mais rigorosa dessas redes. Moraes denunciou o que chamou de uma “lavagem cerebral” promovida por essas plataformas, alegando que muitas pessoas foram convencidas de que qualquer tipo de conteúdo ofensivo pode ser classificado como liberdade de expressão. Para ele, essa falsa noção alimenta um ambiente tóxico e violento, prejudicando a sociedade.

    Ainda em sua fala, o ministro fez um paralelo entre o comportamento das redes sociais e os eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando manifestações violentas marcaram o cenário político brasileiro. Ele criticou especificamente o funcionamento dos algoritmos, que, segundo sua análise, têm o efeito de propagar conteúdos extremistas porque geram mais engajamento e lucro. Moraes questionou se a sociedade deve tolerar ofensas gratuitas e desrespeito, indagando: “Podemos considerar isso como liberdade de expressão?”.

    Em uma perspectiva mais ampla, o ministro também mencionou uma decisão do STF que exige que as grandes techs estabeleçam uma representação legal no Brasil. Essa medida, de acordo com Moraes, é um passo importante para responsabilizar essas empresas em casos de publicações que violem a Constituição. Ele enfatizou que a internet não pode ser vista como uma “terra sem lei”, ressaltando que, historicamente, o poder político e econômico esteve concentrado nas mãos de um número extremamente reduzido de indivíduos. A mensagem de Moraes foi clara: é necessário um controle mais efetivo sobre o que é disseminado nas plataformas digitais para garantir uma sociedade mais justa e responsável.

  • Advogada de Goiânia é condenada a 7 anos de prisão por declarações contra promotor em meio a polêmica sobre disputa de guarda de boneca reborn.

    A recente condenação da advogada goiana Silvana Ferreira da Silva, que resultou em uma pena de 7 anos e 4 meses de prisão, gerou vasto debate nas redes sociais e na comunidade jurídica. Silvana, que se tornou conhecida por sua atuação em casos de bebês reborn — bonecas hiper-realistas que despertam grande interesse entre colecionadores —, viu sua vida tomar um rumo inesperado após a condenação por injúria racial, calúnia e difamação contra o promotor de Justiça Milton Marcolino dos Santos Júnior.

    A trajetória de Silvana Ferreira ganhou notoriedade em maio, quando ela usou suas redes sociais para explicar um curioso caso jurídico. Uma cliente solicitou que a advogada entrasse com uma ação de guarda compartilhada de uma boneca reborn, mas Silvana prontamente se posicionou contra, argumentando que, como se tratava de um objeto inanimado, não se poderia reivindicar juridicamente a guarda. Contudo, ela aceitou lidar com questões relacionadas às redes sociais do bebê reborn, que se tornaram uma fonte de renda para o casal envolvido na disputa.

    Em um vídeo, Silvana expressou sua preocupação com o aumento do interesse por essas bonecas, prevendo que isso poderia gerar uma “enxurrada de problemas” para o Judiciário e, consequentemente, impactar a própria profissão. O que parecia ser um campo inusitado e excêntrico da advocacia logo teria ramificações mais sérias.

    A condenação de Silvana surgiu a partir de declarações que fez em um podcast em 2021, nas quais descreveu um incidente de assédio sexual ocorrido durante uma audiência. Embora não tenha mencionado o promotor diretamente, as autoridades entenderam que as declarações implicavam claramente Milton Marcolino, que era o único promotor na área de crimes contra a vida na comarca. O Ministério Público destacou que, mesmo sem citar nomes, era fácil identificar o alvo das críticas, dada a descrição feita pela advogada.

    Após a sentença, que inclui uma indenização de R$ 30 mil e um regime semiaberto, Silvana demonstrou descontentamento e se pronunciou nas redes sociais, afirmando prever um julgamento mais justo em um recurso fora da comarca onde o promotor atua. Ela expressou a crença de que a decisão inicial foi influenciada por preconceitos e pela proximidade do promotor em questão.

    Posicionando-se como uma defensora da igualdade e da justiça, Silvana espera que seu recurso traga uma nova perspectiva e que injustiças como a que ela alega ter sofrido não sejam toleradas no sistema judiciário. A expectativa é que este caso traga à tona discussões não apenas sobre a liberdade de expressão, mas também sobre as dinâmicas de poder na relação entre advogados e promotores.

  • Mutirão do Judiciário no DF Revisita Casos de Detidos por Porte de Maconha, Cobrindo 40 Gramas e Diferenciando Usuários de Traficantes.

    Na última semana, foi lançado um mutirão do Poder Judiciário com o objetivo de revisar as situações de pessoas detidas por porte de até 40 gramas de maconha. No Distrito Federal, entre janeiro de 2024 e junho de 2025, mais de mil indivíduos foram detidos por portar essa quantidade de droga. O mutirão é uma resposta a uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em uma análise sobre o tema realizada em junho de 2024, estabeleceu novos critérios para diferenciar o porte de maconha destinado ao uso pessoal do tráfico de drogas.

    Os dados mais recentes da Polícia Civil do DF indicam que, no ano passado, 637 pessoas foram flagradas portando não apenas maconha, mas também outras substâncias ilícitas. Em 2025, essa cifra de detidos por porte de múltiplos entorpecentes foi reduzida a 127, mas esses casos não têm a mesma garantia de serem revisados pela Justiça, dado que envolvem mais de uma droga.

    As regiões administrativas que mais registraram ocorrências relacionadas ao porte de maconha entre 2024 e 2025 incluem Ceilândia, que lidera com 206 casos, seguida pelo centro de Brasília, onde foram contabilizados 161 casos. A lista também destaca Taguatinga com 135 ocorrências, Planaltina com 93 e Samambaia com 89.

    A revisão das condenações se fundamenta nas novas diretrizes estipuladas pelo STF, que define como ilícito administrativo o porte da quantidade especificada. Os usuários que adquirirem, guardarem ou transportarem até 40 gramas da substância para uso pessoal não cometerão crime, embora possam sofrer consequências administrativas, como a apreensão da droga e notificação para comparecer a programas educacionais.

    O mutirão começou em 30 de junho e continuará até 30 de julho, abrangendo casos de pessoas condenadas por tráfico que, atualmente, se enquadram nos novos critérios. A Vara de Execuções Penais do DF ainda não possui um balanço detalhado sobre quantos casos serão revisados, mas a expectativa é de que os resultados do mutirão sejam divulgados em outubro de 2025.

    O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) orienta que as revisões considerem condenações dos últimos oito anos e organizará uma reunião com representantes dos tribunais para alinhar procedimentos e fornecer orientações específicas para a execução do mutirão. O movimento ressalta um passo significativo na discussão sobre a política de uso de drogas e a necessidade de reavaliar as abordagens penais em relação a usuários de substâncias ilícitas.