Repórter Belem

Tag: Justiça

  • Deputado afirma que Alagoas é ‘terra sem lei’ após assassinato brutal em Craíbas sem prisão do autor; clama por ação das autoridades contra a violência.

    O Deputado Federal Delegado Fabio Costa expressou sua indignação em relação à crescente violência em Alagoas, descrevendo o estado como uma “terra sem lei”. Sua declaração surgiu após um assassinato impactante cometido em Craíbas, interior de Alagoas. As circunstâncias do crime, que ocorreu em 31 de julho no distrito de Folha Miúda, foram capturadas por câmeras de segurança e revelam um momento de extrema violência em que Paulo Rodolfo Santos Silva foi atingido por um tiro na cabeça durante uma discussão sobre o volume do som em uma praça pública.

    O deputado pontuou a gravidade da situação ao ressaltar que, até o momento, as autoridades judiciais não tomaram nenhuma ação concreta, como a decretação de prisão do autor do disparo. Para Fabio Costa, essa inércia das instituições é um claro sinal do abandono em que a população vive, cercada pelo medo constante da violência. “É revoltante. Um homem mata outro com um tiro no rosto, tudo filmado, e sequer há uma prisão decretada. Isso é Alagoas hoje: terra sem lei”, declarou, enfatizando o estado de insegurança que permeia a vida cotidiana dos cidadãos.

    O parlamentar também alertou para o acúmulo de crimes brutais no estado, que têm sido destacados pela imprensa. Uma das ocorrências recentes que chamou atenção foi o assassinato de uma mulher de 68 anos, que foi morta com sinais de estrangulamento durante um latrocínio, ocorrido na mesma semana. Esses episódios demonstram um padrão de violência aterrador e crescente, evidenciando a necessidade de respostas rápidas e eficazes por parte das autoridades.

    Fabio Costa exigiu mais agilidade nas ações governamentais e uma presença efetiva do Estado no combate ao crime. Ele argumentou que as provas existem, mas a falta de coragem para que as leis sejam efetivamente aplicadas complica ainda mais a situação. “Enquanto a impunidade prevalecer, a violência reina. Isso precisa mudar com urgência”, concluiu, evidenciando a exigência de uma intervenção decisiva por parte das autoridades competentes para restaurar a segurança e a ordem na sociedade alagoana.

  • PASSAGEM PELA POLÍCIA – Polícia de Alagoas Prende Suspeitos de Tráfico e Apreende Adolescentes em Passo de Camaragibe

    Em uma operação coordenada pela Polícia Civil de Alagoas, dois homens foram presos e dois adolescentes apreendidos sob suspeita de envolvimento com o tráfico de drogas em Passo de Camaragibe. A ação contou com a colaboração da Delegacia de Homicídios da 8ª Região e do 94º Distrito Policial, sob a liderança do delegado Francisco Torquato.

    O incidente ocorreu em uma área rural da cidade, após a polícia receber denúncias de atividades ilícitas relacionadas ao comércio de entorpecentes. Durante a investigação, as autoridades flagraram os suspeitos com múltiplas porções de crack e maconha. Além disso, foram encontradas uma balança de precisão, uma balaclava e a quantia de R$ 200 em espécie, evidenciando a estruturação do grupo para o tráfico de drogas.

    Entre os presos, um dos indivíduos possui um histórico criminal significativo. Ele já foi indiciado por um homicídio qualificado ocorrido em Marechal Deodoro no ano anterior e tem antecedentes por violência doméstica, com uma prisão em flagrante em 2021. Mais recentemente, em março de 2025, ele foi detido novamente por tráfico de drogas.

    A operação destaca o contínuo esforço das forças policiais para combater o tráfico de entorpecentes na região, reforçando o compromisso com a segurança pública e a paz nas comunidades locais. O caso segue sob investigação, e as autoridades buscam desmantelar completamente o esquema criminoso e seus responsáveis.

  • POLÍCIA – Prisão de Foragido em Craíbas: Ação Conjunta de Policiais de Alagoas e Goiás Garante Cumprimento de Mandado

    Em uma operação conjunta que reafirma a eficácia da cooperação entre forças policiais de diferentes estados, a Polícia Civil de Alagoas (PCAL) e a Polícia Civil de Goiás (PCGO) capturaram na manhã desta quarta-feira (9) um homem de 32 anos, foragido da Justiça goiana. A prisão ocorreu em uma pousada na zona urbana de Craíbas, fruto de uma ação integrada sob a coordenação dos delegados Acácio Junior, de Alagoas, e Renato, de Goiás.

    O indivíduo detido possuía um mandado de prisão expedido pela Vara Judicial de Crixás, no estado de Goiás, por violação das normas do regime aberto, que resultou na conversão para o regime fechado. Tal medida judicial decorre de uma infração por porte ilegal de arma de fogo. Durante a abordagem, que foi surpresa graças à troca de informações entre as duas delegacias, o foragido não apresentou resistência e foi prontamente conduzido à unidade prisional. Ele agora permanece à disposição do Judiciário de Goiás, onde deve cumprir o restante da pena estipulada em 2 anos e 4 meses.

    O delegado Acácio Junior destacou a rapidez e a precisão da ação, pontuando que sem a comunicação eficaz com a equipe de Goiás, não seria possível localizar e capturar o foragido. Ele ressaltou ainda que a operação é um exemplo de que o crime pode atravessar fronteiras, mas a justiça também. Por sua vez, o delegado Renato elogiou a operação interestadual, frisando a importância da colaboração entre as forças de segurança nacional para fazer valer as decisões judiciais e assegurar a ordem pública.

    Este episódio sublinha a importância do trabalho sincronizado entre as forças policiais de diferentes estados na eficácia da aplicação da lei, demonstrando que, apesar das barreiras geográficas, a união de esforços é capaz de alcançar resultados significativos na luta contra o crime.

  • JUSTIÇA – Ministério Público do Rio Indeniza Pacientes Afetados por Transplantes de Órgãos Contaminados com HIV e Implanta Programa de Apoio Médico e Psicológico

    Em uma decisão significativa, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) formalizou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para oferecer indenização a seis pacientes que foram submetidos a transplantes de órgãos contaminados com o vírus HIV. O acordo, assinado entre o estado do Rio de Janeiro, a Fundação Saúde e o Laboratório Patologia Clínica Dr. Saleme Ltda – PCS LAB, busca garantir reparação às vítimas e evitar o desgaste associado a processos judiciais.

    A Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro comprometeu-se, além da indenização, a implementar um programa contínuo de acolhimento e suporte médico, psicológico e social para os pacientes afetados e seus familiares. O TAC contempla ainda o fornecimento de medicamentos, atendimento especializado, transporte para unidades de saúde e canais de acesso a serviços de emergência.

    De acordo com declarações do MP, o principal objetivo do TAC é assegurar um atendimento “continuado, humanizado e resolutivo”, respeitando os princípios da dignidade humana e a prevenção de danos. Essa abordagem visa não apenas a reparação imediata, mas também um suporte abrangente às necessidades emergenciais e de longo prazo dos pacientes.

    O caso começou a ser investigado pelo MP em outubro de 2023, quando foram apresentadas denúncias graves contra o laboratório PCS Saleme e seus responsáveis, que incluíam acusações como lesão corporal gravíssima e falsificação de documentos. O laboratório, que tinha sido contratado para realizar exames de sorologia, foi acusado de emitir laudos fraudulentos que não detectaram a presença do HIV em órgãos de dois doadores, levando à infecção dos pacientes.

    Após o escândalo ser revelado, o laboratório foi interditado pela Vigilância Sanitária e o contrato com o governo foi rescindido. A situação resultou na renúncia da direção da Fundação Saúde, uma ação que reflete a seriedade da crise de confiança gerada. Esse episódio ressalta a importância da transparência e da ética nas práticas de saúde pública, e evidência a necessidade de mecanismos de controle rigorosos para evitar que casos semelhantes ocorram no futuro.

  • DIREITOS HUMANOS – Título: Tragédia em Parelheiros: Ministério dos Direitos Humanos clama por justiça após morte de marceneiro por policial militar

    No dia 9 de outubro, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) emitiu uma nota oficial expressando sua solidariedade à família e amigos de Guilherme Dias Santos Ferreira, um marceneiro de 26 anos que perdeu a vida após ser baleado por um policial militar em Parelheiros, na zona sul de São Paulo. O trágico incidente ocorreu em 4 de julho, quando Ferreira, ao final de sua jornada, estava a caminho do ônibus e foi confundido com um ladrão que teria tentado roubar a moto do agente Fábio Anderson Pereira de Almeida.

    O assassinato de Ferreira se tornou um caso emblemático, levantando questões sérias sobre a atuação das forças policiais e suas implicações para os direitos humanos. Em sua nota, o MDHC sublinhou que o episódio deve servir como um alerta urgente para a necessidade de uma reavaliação das políticas de segurança pública. De acordo com o ministério, é fundamental que a atuação policial respeite os direitos humanos e garanta a segurança de toda a população, sem comprometer a vida de cidadãos inocentes.

    Diante da gravidade dos acontecimentos, o MDHC também exigiu uma investigação rigorosa, célere e transparente sobre o caso, enfatizando a importância da responsabilização imediata dos envolvidos. O policial cumpria atualmente funções no 12º Batalhão da Polícia Militar Metropolitano e foi afastado de suas atividades operacionais após o crime. Ele chegou a ser preso em flagrante sob a acusação de homicídio culposo, mas foi liberado após o pagamento de fiança.

    Além disso, Almeida havia sido reprovado em um teste psicológico para o concurso de agente auxiliar de perícia oficial na polícia do Paraná, situação pela qual ele recorre na Justiça. Sobre essa reprovação, a Polícia Científica do Paraná informou que os processos seletivos são conduzidos por bancas especializadas, seguindo critérios públicos estabelecidos por lei.

    A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo também se manifestou, ressaltando que o ingresso na Polícia Militar se dá por meio de critérios rigorosos, incluindo testes psicológicos avaliados por profissionais qualificados. Eles reforçaram que a reprovação em exames anteriores não impede a reavaliação em futuros concursos.

    A morte de Guilherme Dias Santos Ferreira destaca a complexidade do debate sobre segurança pública no Brasil, evidenciando a necessidade de um olhar mais atento sobre a formação e a conduta dos agentes de segurança. O episódio ilustra o urgente desafio de promover uma segurança que respeite a vida e os direitos de todos os cidadãos.

  • SENADO FEDERAL – CCJ Aprova Aumento de Penas para Crimes Sexuais Contra Vulneráveis em Novo Projeto de Lei

    Na tarde desta quarta-feira, 9 de outubro, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tomou uma decisão significativa ao aprovar um projeto de lei que tem como objetivo aumentar as penas para crimes sexuais cometidos contra pessoas vulneráveis. A proposta, conhecida como PL 2.810/2025, estabelece medidas mais rigorosas para coibir práticas abusivas e proteger aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade.

    Com a aprovação do projeto, a punição para o crime de estupro de vulnerável passou a ser mais severa, variando agora entre 10 e 18 anos de prisão. Em casos em que a vítima sofrer lesões corporais graves, a pena poderá ser elevada para um intervalo de 12 a 24 anos. Além disso, a nova legislação prevê que, em situações de homicídio decorrente do crime, a pena pode chegar a até 40 anos de reclusão.

    As mudanças não param por aí. O projeto também revisa as penalidades referentes à corrupção de menores, que agora preveem penas de 6 a 14 anos de detenção. Da mesma forma, as sanções por divulgação de pornografia infantil foram ampliadas, passando a variar entre 4 e 10 anos de prisão. É importante ressaltar que, além das penas de prisão, os condenados também estarão sujeitos ao pagamento de multas, reforçando a responsabilidade financeira por suas ações criminosas.

    A aprovação desse projeto pela CCJ representa um avanço significativo na luta contra a impunidade em relação a crimes sexuais, refletindo uma crescente preocupação da sociedade com a proteção dos mais vulneráveis. Agora, o futuro da proposta depende de sua votação no Plenário do Senado. Caso não haja um pedido para discussão, a iniciativa seguirá para a Câmara dos Deputados, onde poderá ser debatida e, eventualmente, sancionada, consolidando as novas diretrizes para a justiça em casos de crimes sexuais. A expectativa é de que essas mudanças contribuam para um ambiente mais seguro e justo para todos.

  • Homem de 72 anos é preso 20 anos após assassinar esposa com porrete em discussão no interior de Alagoas. Justiça finalmente alcança o fugitivo.

    Na manhã do dia 9 de outubro, um homem de 72 anos foi preso pela Polícia Civil de Alagoas após permanecer foragido por cerca de duas décadas. O acusado é responsável pela morte de sua esposa, Sônia Maria da Silva, um crime brutal que ocorreu em fevereiro de 2004 na zona rural de Mata Grande. A tragédia aconteceu nas proximidades do Sítio Lagoa de Santa Cruz e, segundo informações preliminares, a motivação para o assassinato foi uma discussão entre o casal.

    O caso permaneceu sem resolução por muitos anos, com o autor do crime vivendo em ocultação e seu paradeiro desconhecido. A prisão foi possível graças ao trabalho da Diretoria de Inteligência Policial (Dinpol), sob a liderança do delegado Thales Araújo, que coordenou as investigações que culminaram na captura do homem. Um mandado de prisão já havia sido expedido pela Comarca de Mata Grande, e os esforços das autoridades foram incessantes, visando trazer justiça não apenas para a família da vítima, mas também para a sociedade, que ainda se lembrava desse doloroso episódio.

    Após sua detenção na zona rural, o suspeito foi encaminhado à Delegacia Regional de Delmiro Gouveia, onde permanece à disposição da Justiça. O crime em questão, que chocou a comunidade local há anos, agora retorna ao noticiário, reavivando discussões sobre a violência doméstica e a necessidade de mecanismos eficazes de proteção às vítimas.

    A recuperação do caso por parte da polícia ilustra o empenho das forças de segurança em resolver crimes que, embora ocorridos há muito tempo, não são esquecidos. Essa prisão não apenas traz um senso de fechamento para os familiares de Sônia, mas também ressalta a importância da contínua vigilância e investigação por parte das autoridades competentes em busca de justiça para aqueles que não puderam obter em vida.

  • Deputado denuncia falhas do sistema penal em Alagoas após homem com tornozeleira eletrônica tentar assaltar mulheres; cobra medidas urgentes do governo estadual.

    Na última quarta-feira, 9 de agosto, um incidente alarmante em Alagoas trouxe à tona a fragilidade do sistema penal do estado. O deputado estadual Delegado Leonam, do União Brasil, utilizou suas redes sociais para relatar um episódio em que um homem utilizando tornozeleira eletrônica tentou assaltar duas mulheres, sendo posteriormente detido por populares. O vídeo que compartilhou, além de chocar, levantou questões sérias sobre a eficácia das medidas de segurança e controle no cumprimento de penas.

    Leonam fez uma crítica contundente ao afirmar que a realidade em Alagoas é ainda mais preocupante do que em outras partes do Brasil. Segundo o deputado, enquanto a narrativa nacional sugere que a polícia prende e a Justiça solta, a situação no estado representa uma derrocada ainda mais intensa: “Aqui, a Justiça ordena as prisões, mas o Estado falha em manter esses criminosos sob custódia, não oferecendo a estrutura adequada para tal.” Ele enfatizou que o regime semiaberto, o qual deveria servir como uma transição entre o encarceramento total e a liberdade, praticamente não existe em Alagoas.

    O uso de tornozeleira eletrônica, originalmente concebido para monitorar quem está em liberdade condicional, foi criticado por Leonam, que adjetivou a situação como uma inversão de seus propósitos. “Infelizmente, a tornozeleira se transformou em um passaporte que permite que criminosos retornem às ruas, sem qualquer tipo de supervisão efetiva. Essa realidade deixa a população vulnerável, à mercê da criminalidade”, lamentou.

    Frente a esse quadro alarmante, o deputado protocolou uma solicitação formal ao governo do estado, exigindo medidas urgentes para a implementação do regime semiaberto, conforme estipulado pela legislação. Leonam alertou que a ausência de ações concretas não só perpetua a impunidade, mas intensifica a insegurança da população alagoana.

    As declarações do deputado repercutiram nas redes sociais, reacendendo um debate crucial sobre a eficácia do sistema penitenciário em Alagoas. Atualmente, muitos detentos que deveriam cumprir penas em regime intermediário estão sendo liberados sem o acompanhamento adequado, um fato que agrava ainda mais a sensação de insegurança vivida pelos cidadãos.

    Finalizando sua fala, Delegado Leonam fez um apelo à sociedade e ao governo: “Alagoas não pode continuar assim. A inação do Estado está colocando todos nós em risco”. O clamor por uma resposta efetiva e por reformas estruturais no sistema penal alagoano ecoa entre os cidadãos, que esperam por um futuro mais seguro.

  • JUSTIÇA – STF Mantém Prisão do General Mário Fernandes Envolvido em Trama Golpista Com Planejamento de Ataques a Autoridades do Governo Atual

    Na última quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão do general do Exército Mário Fernandes, que está detido desde novembro de 2022. Essa decisão ocorre em meio ao processo relativo a uma suposta trama golpista que envolve o militar, confirmando a gravidade das acusações que pesam contra ele.

    O ministro Moraes enfatizou que a manutenção da prisão é fundamental para garantir a ordem pública e para o avanço do processo judicial. Em sua decisão, ele destacou que a custódia cautelar se justifica pela necessidade de proteger a instrução processual penal e que não houve qualquer novo fato que pudesse deslegitimar a necessidade de sua permanência na prisão. A medida reflete o compromisso do Judiciário em lidar com questões que ameaçam a estabilidade institucional do país.

    Mário Fernandes, que ocupou cargos importantes durante o governo de Jair Bolsonaro, incluindo o de secretário executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, enfrenta sérias acusações. De acordo com investigações realizadas pela Polícia Federal, ele estaria relacionado à elaboração de um documento polêmico intitulado “Punhal Verde e Amarelo”, que, segundo as autoridades, trazia planos de sequestro ou mesmo homicídio direcionados contra o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin.

    Além disso, a Polícia Federal também alega que Fernandes revelou que o ex-presidente Bolsonaro teria dado luz verde para um plano golpista que poderia ser colocado em prática até o término de seu mandato, em 31 de dezembro de 2022. Em um áudio enviado a Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Fernandes relatou que o ex-presidente estaria alinhado com a execução de ações que buscavam desestabilizar o governo.

    Em resposta a essas graves acusações, os advogados de Mário Fernandes apresentaram uma defesa ao STF, onde negaram o envolvimento do general em qualquer plano golpista, sustentando que tal estratégia nunca foi discutida publicamente ou apresentada a qualquer figura relevante. A situação continua a ser monitorada de perto, à medida que as investigações avançam e o caso se desdobra no cenário político brasileiro.

  • DIREITOS HUMANOS – Justiça Federal determina desocupação de Terra Indígena Apyterewa por não indígenas após decisão favorável aos Parakanã e nega pedido de indenização.

    A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou, nesta quarta-feira, a obtenção de uma decisão favorável na Justiça Federal que determina a desocupação da Terra Indígena Apyterewa, localizada em São Félix do Xingu, no estado do Pará. Essa determinação, que reafirma o direito dos povos indígenas sobre a terra, foi inicialmente proferida em maio deste ano pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o TRF-1, e finalmente divulgada pela AGU.

    A desintrusão da Terra Indígena foi concluída em março do ano passado, quando o governo federal fez um ato formal que devolveu o território ao povo Parakanã. No entanto, a situação ainda estava em litígio, já que indivíduos não indígenas que ocupavam a área reivindicavam o direito de permanecer até que fossem indenizados por melhorias realizadas no local e fossem reassentados pelo Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra).

    O TRF-1 negou o pedido dos ocupantes de reverter a decisão que ordenava a reintegração de posse aos indígenas. Durante o julgamento, os desembargadores sustentaram que não foi apresentada evidência que comprovasse qualquer ilegalidade na decisão de primeira instância que determinou a desintrusão. A jurisprudência do tribunal estabelece que a indenização por benfeitorias é devida apenas em casos de posse de boa-fé, o que não se aplicava ao caso em questão.

    A Terra Indígena Apyterewa foi homologa em 2007, mas ao longo dos anos se viu marcada pela presença de invasores e por atividades ilegais que comprometiam a integridade do território. Em um movimento recente de apoio à desocupação, em novembro de 2023, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, sustentou o trabalho de desintrusão, derrubando uma liminar que havia suspendido a retirada dos particulares da área.

    A ação do governo sinaliza um passo importante na luta pelos direitos territoriais dos povos indígenas no Brasil, refletindo uma crescente atenção às questões de justiça social e ambiental. A decisão também exemplifica a complexidade que envolve a gestão e proteção das terras indígenas no país, diante de interesses conflitantes que buscam explorar essas áreas.